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INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. – CONSTITUTO POSSESSORI Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da compradora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da vendedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel rural denominado Fazenda …., localizada no município de … (SP), composta das seguintes glebas (descrever): CLÁUSULA SEGUNDA: que os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro, pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ … (extenso) que o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula Terceira. CLÁUSULA TERCEIRA: Que o CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes condições….. (detalhar): PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central do Brasil. CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em dia/mês/ano, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários. PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até …., o imóvel permancerá na posse dos CEDENTES, sob expressa condição da ‘cláusula constituti’ (constituto possessório). CLÁUSULA QUINTA: Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES. CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores. CLÁUSULA SÉTIMA: As partes contratantes, elegem o foro de … (..), para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA: O imóvel especificado na Cláusula Primeira, será entregue como já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS. CLÁUSULA NONA: Que os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social. CLÁUSULA DÉCIMA: Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório, nesta cidade de …. (…), para outorga da Escritura definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena de adjudicação compulsória. Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e Data. CEDENTES: CESSIONÁRIOS: TESTEMUNHAS:

COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. Por este instrumento particular de Compromisso de Fiel Depositário, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso do fiel depositário}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da depositante), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os FIÉIS DEPOSITÁRIOS declaram para todos os efeitos legais e sob as penas da lei, que receberam da DEPOSITANTE, para, solidariamente, guardar e custodiar 1.532.417 quilos de trigo industrial para ser convertido em trigo semente, ao preço total de R$…… CLÁUSULA SEGUNDA: A mercadoria, objeto deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, se encontra depositada no endereço localizado na Rua … nº, na cidade de … (…). CLÁUSULA TERCEIRA: O presente instrumento constitui prova suficiente de que a DEPOSITANTE entregou, nesta data, aos FIÉIS DEPOSITÁRIOS, a mercadoria descrita e qualificada na CLÁUSULA PRIMEIRA. CLÁUSULA QUARTA: A mercadoria objeto deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, descrita na CLÁUSULA PRIMEIRA, será entregue à DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar, tão logo seja solicitada. CLÁUSULA QUINTA: Os FIÉIS DEPOSITÁRIOS declaram que o compromisso de depósito será gratuito, isentando a DEPOSITANTE de quaisquer despesas. CLÁUSULA SEXTA: As partes elegem o Foro da Comarca de .., Estado … ou qualquer outro, a critério da DEPOSITANTE, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. CLÁUSULA SÉTIMA: Firmam o presente COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, para os fins de direito, em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e data. Inserir nome das partes e testemunhas

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES): (Nome do Compromitente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES): (Nome do Compromissário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx); ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); com (xxx) metros quadrados, divididos em (xxx) cômodos, completamente vazios, sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de habitabilidade. DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato está pintado e com todos acessórios em perfeito funcionamento, livre de qualquer vício oculto ou aparente, assumindo o COMPROMISSÁRIO todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de sentença judicial. DA POSSE Cláusula 3ª. Após a assinatura do presente contrato, o COMPROMISSÁRIO entrará imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o fará em nome do COMPROMITENTE até o Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do (xxx) Ofício. DAS BENFEITORIAS Cláusula 4ª. Facultará ao COMPROMISSÁRIO realizar benfeitorias no imóvel, ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo, sem que o COMPROMISSÁRIO faça jus a qualquer espécie de indenização. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE Cláusula 5ª. A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo) dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata nº (xxx). Cláusula 6ª. Estando concluída a referida Escritura o COMPROMISSÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Cláusula 7ª. Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção do contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais como escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do COMPROMISSÁRIO, somando-se a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel. Cláusula 8ª. Os cadastros municipais deverão ser modificados após o registro imobiliário. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO Cláusula 9ª. O COMPROMISSÁRIO, concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. O restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em (xxx) parcelas, referentes às duplicatas nº (xxx) à (xxx). Cláusula 10ª. As duplicatas, bem como a cópia do recibo autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras serão devolvidas ao COMPROMISSÁRIO no momento em que forem realizados os pagamentos. Cláusula 11ª. A primeira duplicata de nº (xxx) terá o vencimento em (dia/mês/ano) e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil de cada mês, subseqüentes. Parágrafo único. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se encontrando devidamente preenchidas e assinadas. Cláusula 12ª. Todos os pagamentos das duplicatas, serão feitos em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no seu endereço residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identificação e Endereço). O pagamento será acompanhado da emissão de recibo que discriminará todos os valores. DA FALTA DE PAGAMENTO Cláusula 13ª. Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao COMPROMITENTE, a faculdade de cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito, independente de interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial prévia. DA TOLERÂNCIA Cláusula 14ª. O COMPROMISSÁRIO terá a tolerância de cinco dias úteis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contrário gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem o condão de modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação. DA MULTA Cláusula 15ª. Passado o prazo de tolerância, o COMPROMITENTE terá a faculdade de rescindir o contrato. Restará ao COMPROMISSÁRIO em mora, contados a partir do 1º dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juros de mora estipulado em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). DA RESCISÃO Cláusula 16ª. A inadimplência dos pagamentos por mais de três meses, acarretará de plano a rescisão deste instrumento, independente de comunicação prévia, sem direito a indenização alguma, salvo a restituição do valor pago. Já os acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão revertidos em favor do COMPROMITENTE. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 17ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 18ª. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. DO FORO Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Compromissário vendedor e sua esposa) (Nome e assinatura do Compromissário comprador e sua esposa) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Compromisso de Compra e Venda provém de interpretação doutrinária e jurisprudencial, apoiando-se no Art. 22 do Decreto-Lei nº 58/37; do Código Civil, na parte que trata sobre as obrigações de fazer; e no Art. 639 e segs. do Código de Processo Civil.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS Por este Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, de um lado como PROMITENTE VENDEDORA – Sra ……………………….., brasileira, viúva, administradora do Lar, CI nº ………………………SSP/…………., CPF nº ………………….., residente e domiciliada em ………………..-…………………., de outro lado como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR – Sr. ……………………………, brasileiro, solteiro, contador, CI. Nº ……………………………./SSP-…………., CPF nº ……………………, residente e domiciliado em …………………………-………………; têm justa e contratado a promessa de Compra e Venda do imóvel abaixo caracterizado, que se regerá pelas Cláusulas e Condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: O imóvel, objeto do presente contrato de Compra e Venda, do qual se declara legitima possuidora a Promitente Vendedora, assim se descreve e caracteriza: Direito referente ao Apartamento …………., Bloco ‘…..”, Box de garagem ………, Edifício ………………., situado à A v. …………………, …………….., ……………………, ……………………….-………….., contendo: Sala de estar, vestíbulo, 02 dormitórios, banheiro social, circulação, cozinha e lavanderia, com área útil de ………,………… m2, matriculado ao CRI da 1ª Circunscrição sob o nº R-……., r-……………, M-………………., no CRI da 1ª Circunscrição de …………………….-………………………….. CLÁUSULA SEGUNDA : Que, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a Promitente Vendedora promete vender ao Compromissário Comprador e este a comprar-lhe todos os direitos e obrigações sobre o ágio do imóvel descrito na Cláusula anterior, pelo preço certo e ajustado de R$:……………,00 (………………reais) a vista, pela Compromissário Comprador a favor do Promitente Vendedora, esta dá a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, por si, herdeiros e sucessores. CLÁUSULA TERCEIRA : O Promitente Vendedora compromete-se a entregar o imóvel acima citado, no ato da assinatura deste, livre, desocupado desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas ou dúvidas de qualquer natureza, mesmo legais, quite com as taxas de água, energia elétrica, taxa de condomínio, prestação, IPTU, e qualquer outro ônus que recaia sobre o mesmo até a presente data, com exceção da Hipoteca em favor da ………………………………………., . hipoteca esta, que lhe é transferida, através deste instrumento e o Compromissário Comprador declara conhecer e assume a responsabilidade do pagamento PONTUAL de todas as prestações do referido financiamento, a partir desta data. Transmitindo então, na oportunidade a posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam. CLÁUSULA QUARTA: A promitente Vendedora se abriga e se compromete por si e por seus herdeiros e sucessores, a outorgar e assinar o competente instrumento de transferência junto ao Agente Financeiro ou Cartório competente, a favor do Compromissário Comprador e este a receber a outorga em seu nome ou de pessoa pelo mesmo designado, do imóvel compromissado. CLÁUSULA QUINTA: :Todas as despesas relativas à Transferência do imóvel, serão de inteira responsabilidade do Compromissário Comprador, bem como o seu registro, ISTI, e outras taxas que forem cobradas, para tal finalidade. CLÁUSULA SEXTA: Fica desde já ,estabelecido que a parte que infringir quaisquer das cláusulas e condições deste contrato, se obriga a pagar a parte inocente a multa de 10% (DEZ PORCENTO), sobre o valor do ágio mais honorários advocatícios, independentemente do fato de vir a responder Judicialmente pela sua inadimplência. CLÁUSULA SÉTIMA : A Promitente Vendedora se abriga a regularizar sua situação que por ventura esteja impedindo a transferência do aludido imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: Esta regularização de situação, refere-se ao impedimento de liberação de Certidões Negativas para a referida transferência. Ficará fazendo parte deste instrumento, a Procuração pública que será outorgada pela Vendedora, a favor do Comprador. CLÁUSULA OITAVA : A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes, como também, os Herdeiros ou sucessores, que se obrigam a fazer sempre boa, firme e valiosa a presente transação, respondendo inclusive pela evicção de direitos. Ficando celebrada esta Compra e Venda nas condições acima, que obriga o cumprimento de todas as sanções e penalidades da mesma. CLÁUSULA NONA :Considerando que o imóvel objeto deste instrumento é financiado pelo sistema financeiro de habitação e consequentemente protegido por seguro contra danos físicos pessoais intransferível, fica desde já, acordado que em caso de sinistro da Vendedora, seus herdeiros e sucessores se comprometem a transmitir a posse, domínio, direito e ação do mesmo ao comprador, sem contudo dele exigir novos pagamentos ou indenizações. Ficando desde já, autorizado a habilitar-se no respectivo processo e requerer junto ao Cartório e/ou Juízo competente a Carta de Adjudicação expedida em seu favor, relativamente ao .imóvel objeto deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA : Fica eleito o Foro desta Capital, , para dirimir todas as questões oriundas de interpretação deste instrumento; E por estarem assim justos e contratados, as partes ora signatárias, assinam o presente em DUAS (2) vias de igual teor e norma, para que, após assinado na presença de duas testemunhas, surtam os seus efeitos jurídicos e legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x ………………….. ____ DE ___________________ DE ……………… __________________________________________ VENDEDORA _____________________________________________ COMPRADOR TESTEMUNHAS _________________________________________________

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL Contrato de compromisso de compra e venda do imóvel… (especificações) …., sendo compromitente …. (qualificação com RG e CPF/MF) …., e compromissário …. (qualificação) …., pelo preço de (valor) … . Os abaixo assinados …., doravante denominado compromitente, e …., doravante denominado compromissário, pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda, contratam a venda e compra de um terreno sito na …. (localização) …. com a área de …. m2, medindo …. metros de frente, por …. metros da frente aos fundos, confinando …. (especificar os imóveis dos lados e dos fundos) …., mediante os termos estabelecidos nas cláusulas seguintes: 1ª – O preço total de venda do imóvel é de (valor) …., dividido em …. parcelas mensais sucessivas de (valor) …. cada, sendo que o compromissário efetuará, por ocasião da assinatura deste instrumento, o pagamento de um sinal de (valor) … . 2ª – O compromissário não poderá atrasar o pagamento de mais de duas prestações sucessivas, caso em que o compromitente poderá dar por rescindido este compromisso. 3ª – Todo e qualquer recebimento de importâncias pagas com atraso, pelo compromitente, será tido como mera liberalidade, não implicando alteração tácita dos termos deste instrumento. 4ª – O compromissário, tão logo firmado este instrumento e pago o sinal, entrará na posse do imóvel, mas sempre em nome do compromitente, até escritura definitiva. 5ª – O compromissário poderá realizar no imóvel as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que entender, ficando, todas, incorporadas àquele, sem direito a indenizações. Em qualquer caso, tais benfeitorias deverão obedecer às posturas municipais. 6ª – O compromitente se obriga a cercar o imóvel no prazo de …., contado da assinatura deste instrumento. 7ª – Pagas as prestações estipuladas na cláusula primeira, o compromitente providenciará, imediatamente, a escritura definitiva do imóvel em nome do compromissário, assumindo, além disso, as despesas respectivas, incluído o registro competente. 8ª – O pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel passam a correr, a partir da assinatura deste instrumento, por conta do compromissário. 9ª – Se o compromitente, após o pagamento das importâncias descritas na cláusula primeira, recusar-se a outorgar a escritura definitiva em favor do compromissário, este poderá exigir a restituição, em dobro, das importâncias pagas, bem como indenização por benfeitorias e mais a multa contratual de (valor) …. 10ª – Se o compromissário deixar de efetuar o pagamento das prestações estabelecidas na cláusula primeira, por mais de dois meses sucessivos, ou infringir qualquer cláusula do presente instrumento, poderá o compromitente considerar rescindido este compromisso, perdendo o compromissário, em seu favor, todas as importâncias até então pagas. 11ª – Os contratantes elegem, para dirimir qualquer questão pertinente a este instrumento, o foro da situação do imóvel objeto deste compromisso, renunciando, desde logo, a qualquer outro. E, por estarem justos e contratados, assinam, compromitente e compromissário, o presente instrumento em …. vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo nomeadas, as quais a tudo assistiram. Local e data. Testemunhas:__________________________________________- Compromitente_________________________________________- Compromissário________________________________________-

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE EDIFICAÇÃO A PRAZO Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado (…..) {nome completo e por extenso de quem está vendendo}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens}, profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..) {se casado, seguir com os dados:}, e seu cônjuge (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens}, profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliada à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem compra}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens}, profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..) {se casado, seguir com os dados:}, e seu cônjuge (…..) (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens}, profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), ambos residentes e domiciliados à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são senhores e legítimos possuidores e proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza: (…..) (…..) (…..) (…..) {descrição detalhada do imóvel, extraída do seu documento de posse ou propriedade e citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade}. 2º – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes acomprar-lhes o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus {real, pessoal, fiscal ou extrajudicial}, dívidas, arrestos ou seqüestros, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas. 3º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de (…..) {transcrever o valor integral por extenso}, por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a quantia de(…..) {transcrever por extenso}, a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recibo assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir. § 1º – O restante do preço, no valor de (…..) {valor do saldo a pagar, transcrito também por extenso} será pago pelos COMPRADORES da seguinte forma: {descrever e detalhar a forma de pagamento, as datas dos vencimentos e se vencem juros ou se os juros estão inclusos ou se não haverá juros} {se as prestações forem representadas por promissórias, concluir dizendo: emitidas pelos VENDEDORES em favor dos COMPRADORES e vinculadas ao presente contrato}. § 2º – Os COMPRADORES obrigam-se a pagar pontualmente cada uma das (…..) {prestações ou notas promissórias} aos VENDEDORES, na residência destes, à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), ou onde for por eles indicado, sob pena de, em não o fazendo e sem prejuízo das sanções consentâneas de seu inadimplemento, ficarem sujeitos ao pagamento de juros moratórios de 1% {um por cento} ao mês. 4º – O não-pagamento pelos COMPRADORES na data do vencimento de qualquer das notas promissórias e dos encargos a que estão obrigados por força contratual e, interpelados judicialmente ou notificados através do Cartório de Títulos e Documentos, não pagarem a mora no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da interpelação ou notificação, acarretará, de pleno jure, a rescisão deste contrato, rescisão esta que se operará em favor dos VENDEDORES, independentemente de qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseqüência, perderão os COMPRADORES, desde logo, não só a posse do imóvel prometido, como também quaisquer parcelas de dinheiro pagas por conta do preço pactuado até a época do inadimplemento, não lhes cabendo o direito de retenção e indenização por benfeitorias voluptuárias, úteis e necessárias que tenham realizado no citado imóvel, o qual deverá ser restituído incontinenti sob pena de configuração de esbulho possessório. Parágrafo único – Feita a interpelação ou notificação referidas nesta cláusula, os COMPRADORES poderão, no prazo nela mencionado, purgar a mora, pagando: a} o valor da nota promissória vencida; b} os juros moratórios; c} as despesas que os VENDEDORES hajam feito com a notificação ou interpelação, bem como as relativas a honorários de advogado, se constituídos, à base de 10% (dez por cento) sobre o montante devido. 5º – A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado imóvel, nessa posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular. 6º – Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES, ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os represente, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza. Parágrafo único – A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará aos COMPRADORES o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa. 7º – A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão, por conta exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade, as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis {sisa}. 8º – Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem deste contrato, independentemente da anuência dos VENDEDORES, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas. 9º – O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento dos COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. 12º – Fica o Sr. Oficial do Registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que o Sr. (…..) {nome do vendedor} é casado em regime de comunhão de bens com D. (…..) antes da Lei nº6.515, de 1977, e que o Sr. (…..) {nome do comprador} é casado em regime de comunhão de bens com D. (…..) também antes dessa Lei nº6.515, de 1977. E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam. {datar e assinar: vendedores e compradores}

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARTES (Nome do Compromitente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES). De outro lado, denominado(s) COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES), (Nome do Compromissário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C); ambos capazes. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); com (xxx) metros quadrados, divididos em (xxx) cômodos, completamente vazios, sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de habitabilidade. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato está pintado e com todos acessórios em perfeito funcionamento, livre de qualquer vício oculto ou aparente, assumindo o COMPROMISSÁRIO todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de sentença judicial. PARÁGRAFO SEGUNDO: DA POSSE: Após a assinatura do presente contrato, o COMPROMISSÁRIO entrará imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o fará em nome do COMPROMITENTE até o Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do (xxx) Ofício. PARÁGRAFO TERCEIRO: DAS BENFEITORIAS: Facultará ao COMPROMISSÁRIO realizar benfeitorias no imóvel, ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo. Sem que o COMPROMISSÁRIO faça jus a qualquer espécie de indenização. CLÁUSULA 2 – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO O COMPROMISSÁRIO, concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da seguinte forma: SINAL de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. PARCELAS: o restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em (xxx) parcelas, referentes às duplicatas n.º (xxx) à (xxx). PARÁGRAFO PRIMEIRO: DAS DUPLICATAS: As duplicatas, bem como a cópia do recibo autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras serão devolvidas ao COMPROMISSÁRIO no momento em que forem realizados os pagamentos. A primeira duplicata de n.º (xxx) terá o vencimento em (dia/mês/ano) e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil de cada mês, subseqüentes. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se encontrando devidamente preenchidas e assinadas. PARÁGRAFO SEGUNDO: PAGAMENTO E RECIBOS: Todos os pagamentos das duplicatas, serão feitos em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no seu endereço residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identificação e Endereço). O pagamento será acompanhado da emissão de recibo que discriminará todos os valores. CLÁUSULA 3 – FALTA DE PAGAMENTO Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao COMPROMITENTE, a faculdade de cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito, independente de interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial prévia. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA RESCISÃO: A inadimplência dos pagamentos por mais de três meses, acarretará de plano a rescisão deste instrumento, independente de comunicação prévia, sem direito a indenização alguma, salvo a restituição do valor pago. Já os acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão revertidos em favor do COMPROMITENTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: TOLERÂNCIA: O COMPROMISSÁRIO terá a tolerância de cinco dias úteis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contrário gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem o condão de modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação. PARÁGRAFO TERCEIRO: MULTA: Passado o prazo de tolerância, o COMPROMITENTE terá a faculdade de rescindir o contrato. Restará ao COMPROMISSÁRIO em mora, contados a partir do 1º dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juro de mora estipulado em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). CLÁUSULA 4 – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo) dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata n.º (xxx). PARÁGRAFO PRIMEIRO: Estando concluída a referida Escritura o COMPROMISSÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de Imóveis. PARÁGRAFO SEGUNDOTodas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção do contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais como escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do COMPROMISSÁRIO, somando-se a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel. PARÁGRAFO TERCEIRO: CADASTROS MUNICIPAIS: Os cadastros municipais deverão ser modificados após o registro imobiliário. CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. E, por estarem justas e convencionadas as partes o presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, juntamente com 2(duas) testemunhas. Terá caráter irretratável e improrrogável. Local, data e ano. Compromissário vendedor e esposa Compromissário comprador e esposa Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Mercantil1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O objeto do presente instrumento é a venda ao COMPRADOR, pelo VENDEDOR, de (xxx) (Nome do Produto), (Medida ou Quantidade), que deverá ser entregue na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). DO ACONDICIONAMENTO E DO TRANSPORTE Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo acondicionamento da mercadoria e pelas despesas com o transporte e a entrega da mesma no local designado. DO VALOR Cláusula 3ª. O valor da presente venda é de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser pago em (xxx) parcelas mensais de R$ (xxx) (Valor Expresso), iniciando-se a primeira no dia (xxx). DO PRAZO Cláusula 4ª. A mercadoria deverá ser entregue ao COMPRADOR até o dia (xxx). DA MULTA Cláusula 5ª. Caso a mercadoria seja entregue fora das especificações acertadas, o VENDEDOR pagará multa de R$ (xxx) (Valor Expresso), além do pagamento de perdas e danos que possa vir a causar ao COMPRADOR. Cláusula 6ª. Qualquer das partes que infringirem alguma das cláusulas estabelecidas neste contrato ficarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ (xxx) (Valor Expresso), que reverterá em benefício da outra parte, sem prejuízo de outras penalidades apuráveis em eventual demanda judicial. Cláusula 7ª. Se a mercadoria não for entregue no prazo estabelecido, o VENDEDOR pagará multa de R$ (xxx) (Valor Expresso), além de eventuais perdas e danos causados ao COMPRADOR. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.122, do Código Civil.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Pelo presente instrumento particular de compra e venda mercantil, de um lado na qualidade de Vendedor _______________________________e de outro na qualidade de Comprador ___________________________, têm justo e contratado o que se segue: 1) O Vendedor vende ao Comprador ___________(quilos, caixas, sacas, metros, etc.) de ___________, tipo ________, pelo preço certo e ajustado de R$_________(_____________), que deverá ser entregue na cidade de ________, Estado de _____________, na rua ________________, nº ______; 2)O ___________________ fornecerá as _______(caixas, sacas, etc.) para que a mercadoria seja acondicionada, correndo por sua conta as despesas com a respectiva entrega no local acima designado. 3)A mercadoria ora vendida será entregue pelo Vendedor até o dia ____de _____de _______, ou inicialmente _________( caixas, sacas, etc.) até o dia ___de ______de _____ e as demais _______, conforme abaixo se estabelece: a)_______________; ……………………………: 4) O preço da presente venda é de R$______(________) por ______(saca, caixa, etc.), totalizando R$_________(______) e que será pago da seguinte forma: _____________; ………………………….; 5)Caso a mercadoria não seja entregue no prazo acima estipulado, o Vendedor ficará sujeito à multa de R$______(______), além de eventuais perdas e danos causados ao Comprador. 6)Se a mercadoria for entregue pelo Vendedor fora das especificações acima combinadas o Vendedor ficará sujeito à multa de R$______)______), além do pagamento de perdas e danos eventualmente causados ao Comprador ( ou o Comprador receberá a mercadoria com abatimento do preço). 7) A parte que infringir as cláusulas ora convencionadas no presente contrato ficará sujeita ao pagamento da multa de R$______(________), que reverterá em benefício da parte inocente, sem prejuízo de outras penalidades apuráveis em eventual demanda judicial. 8) As partes elegem o foro da Comarca de ________________ para serem dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente contrato de compra e venda mercantil. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento elaborado em _____ vias e na presença de duas testemunhas. ___________, ____ de ______________de _____. __________________________________________ ___________________________________________ Testemunhas ____________________ ____________________

COMPRA E VENDA MERCANTIL Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda mercantil, firmado, de uma lado, por . ………………………. (qualificação completa) e, de outro, por ……………………. (qualificação completa), aqui denominados, o primeiro VENDEDOR e o segundo COMPRADOR, é justo e contratado o seguinte: 1° – O VENDEDOR vende ao COMPRADOR, 1.000 (um mil) sacos de arroz, beneficiado, tipo agulhinha, de …………… quilogramas cada saco, pelo preço certo de R$ ……………………. cada saco, devendo toda a mercadoria ser posta no Armazém do COMPRADOR, no total de …………….sacos, arcando o vendedor com as despesas de transporte da mesma até o local da entrega. 2° – O COMPRADOR fornecerá ao VENDEDOR a sacaria necessária ao perfeito ensacamento da mercadoria vendida, com a necessária antecedência e por sua conta. 3° – A mercadoria ora vendida será entregue, pelo VENDEDOR, no ARMAZÉM do COMPRADOR, até o dia …………. de ………… de …….., sob pena de pagamento da multa de R$ ………………… por saco de arroz não entregue e por dia do atraso que ocorrer. 4° – O pagamento do preço da presente venda, cujo total é de R$ ……………………, será realizado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR, nas seguintes condições: ………………. (especificar datas e quantias). 5° – Ocorrendo, inadimplência do VENDEDOR na entrega do produto vendido, na hipótese de não ser o arroz entregue na qualidade e no tipo especificados na cláusula primeira, além da multa estabelecida na cláusula 3ª, ficará o VENDEDOR sujeito à multa de R$ ……………………, ficando o COMPRADOR com o direito de recusar a entrega da mercadoria entregue em condições diversas das que foram ora contratadas. 6° – Por qualquer infração às cláusulas do presente contrato por parte do COMPRADOR, fica este sujeito ao pagamento da multa de R$ …………………… . E, para firmeza do justo e contratado, lavrou-se o presente instrumento particular, datilografado em duas (2) vias, assinadas pelos contratantes e por duas (2) testemunhas presentes. (Data e assinaturas)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDOR Nome___________________________________________________________ Qualificação______________________________________________________ Fone:___________________________________________________________ COMPRADOR Nome___________________________________________________________ Residência_______________________________________________________ CEP_____________ Fone____________RG___________CPF_____________ AVALISTAS Nome___________________________________________________________ Residência_______________________________________________________ CEP_____________ Fone____________RG___________CPF_____________ Nome___________________________________________________________ Residência_______________________________________________________ CEP_____________ Fone____________RG___________CPF_____________ DESCRIÇÃO DO VEÍCULO Marca_________________Tipo_________________Modelo________________ Ano___________________Placa________________Chassis_______________ Cor_____________ Certificado nº_______________ Motor nº_______________ Acessórios _______________________________________________________ Depois de examinado em detalhes, o veículo acima é recebido pelo COMPRADOR, neste ato, em perfeito estado de conservação e funcionamento PREÇO E CONDIÇÕES DESTA VENDA Preço total R$____________________________________________________ Forma de pagamento do saldo devedor________________________________ ________________________________________________________________ CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. As duplicatas ou promissórias são partes integrantes deste contrato, devendo ser pontualmente resgatadas nos seus respectivos vencimentos nos escritórios do VENDEDOR, ou em mãos de seu legítimo portador, ou ainda, na posse de quem aquele indicar. 2. As prestações e demais encargos contratuais não pagos nos seus respectivos vencimentos sofrerão um acréscimo de 10% (dez por cento), a título de multa moratória, além da atualização monetária, ambas, aplicadas sobre o débito total (principal e multa) juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, incidentes sobre o débito total atualizado, custas processuais, extra processuais e honorários de advogado à base de 10% em cobrança amigável e 20% na esfera judicial. 3. Qualquer recebimento de prestações em atraso, incluídos principal e acessórios, despesas e encargos será considerado mera liberalidade do VENDEDOR, não importando em novação, modificação, alteração, ou substituição de cláusula contratual, não podendo por conseqüência, ser alegado pelo COMPRADOR e pelos AVALISTAS e seus sucessores, como precedente necessário e obrigatório. 4. As parcelas do preço, representadas pelas respectivas Duplicatas ou Notas Promissórias, deverão ser pagas em rigorosa ordem cronológica. O pagamento de posteriores não induz presunção de estarem pagas as anteriores, eis que compete quitação será dada através de recibo, ou se caso for, no verso do título cambial, ou ainda, em qualquer documento semelhante. 5. As prestações supra referidas poderão ser cobradas, ainda, através de carnês, por via bancária, prejuízo das duplicatas ou promissórias em tela. RESERVA DE DOMÍNIO 6. Ao VENDEDOR, em virtude e por força do pacto ‘reservati dominii’, expressamente instituído e aceito pelos contratantes, fica reservado o domínio pleno do veículo objeto deste contrato, ora condicionalmente vendido, cuja transferência definitiva somente ocorrerá após realizado o pagamento integral do preço, com o resgate de todos os títulos aqui mencionados, e cumpridas todas as obrigações neste instrumento avençadas. 7. A cláusula ‘RESERVA DE DOMÍNIO’ será necessariamente inscrita em todas as vias dos documentos públicos ou particulares, nos quais será mantida até a liquidação da dívida e o cumprimento de todas as obrigações contratuais, ocasião em que será outorgada pelo VENDEDOR ordem expressa para seu cancelamento ou ‘baixa’, cujas despesas serão da alçada exclusiva do COMPRADOR. REGISTRO PÚBLICO 8. O veículo adquirido somente será entregue ao COMPRADOR contra apresentação ao VENDEDOR do ‘Certificado de Registro com Reserva de Domínio’ e deste contrato de venda com Reserva de Domínio, devidamente inscrito no Registro de Títulos e Documentos. 9. Este contrato, na forma do art. 129, 5º da Lei Federal de Registros Públicos, e em obediência ao disposto na cláusua anterior, será levado ao Registro de Títulos e Documentos do domicílio das partes contratantes, arcando o COMPRADOR com suas despesas, SOLIDARIEDADE PASSIVA 10. Os AVALISTAS, nos termos dos arts, 904 a 915, do Código Civil, e art. 591 do Código de Processo Civil, assumem conjuntamente com o COMPRADOR responsabilidades solidária e ilimitada por todas as obrigações por este contraídas. 11. Assim, na qualidade de principais obrigados e pagadores, renunciam a qualquer benefício, tanto de ordem como de divisão, sendo a garantia prestada absolutamente irrevogável e irretratável, não comportando faculdade de exoneração ou compensação, em quaisquer hipóteses, pedurando, assim, até o final liquidação do débito. Fica o cônjuge varão, em caráter irrevogável e irretratável constituído bastante procurador de sua mulher, investido de poderes para em seu nome receber citação, intimação, notificação e demais atos processuais e extra-processuais. RESPONSABILIDADES 12. O COMPRADOR, eximindo totalmente o VENDEDOR, é o único responsável por procedimentos civis, criminais e fiscais, danos, prejuízos, desastres e acidentes, de quaisquer espécies, que venham a ocorrer com o veículo objeto deste contrato, responsabilizando-se perante terceiros, por atos por si praticados, por seus prepostos e mandatários. 13. Outrossim, assume também, de forma exclusiva, integral responsabilidade por impostos, taxas, multas, contribuições, custas e despesas de qualquer natureza, relativas ao veículo em tela, obrigando-se, mais, a cumprir todas as exigências dos órgãos públicos. 14. Obriga-se igualmente, o COMPRADOR a manter o veículo, com seus acessórios, em perfeitas condições de conservação e funcionamento, até final liquidação obrigacional. 15. Assume o COMPRADOR a condição de fiel depositário do bem objeto de garantia, e, quando constituído em mora, obriga-se a restituí-lo de imediato, sob pena de responder a procedimento civil criminal. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA 16. Todas as obrigações contraídas em favor do VENDEDOR, em razão deste instrumento, serão consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a) se o COMPRADOR deixar de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, nas datas de seus respectivos vencimentos; b) se o COMPRADOR deixar de cumprir qualquer obrigação por ele expressamente assumida, nos termos do presente contrato; c) se o COMPRADOR ceder, alienar, gravar, transferir ou emprestar a terceiros o veículo em foco; d) se o COMPRADOR deixar de proteger tal veículo contra quaisquer turbações de terceiros, reservados ao VENDEDOR iguais direitos; e) se o COMPRADOR infringir o disposto na cláusula 14; f) se o COMPRADOR, quando solicitado, recusar submeter o veículo à vistoria por representantes credenciados pelo VENDEDOR; g) se o COMPRADOR não der imediata expressa ciência ao VENDEDOR, de qualquer ação, penhora, execução ou turbação de terceiros sobre o mesmo veículo; h) se o COMPRADOR se tornar insolvente ou falir; i) se o COMPRADOR, mudando de residência, não comunicar tal fato, por escrito ao VENDEDOR; j) se, quando justificadamente solicitado pelo VENDEDOR, deixar o COMPRADOR de substituir os AVALISTAS. CESSÃO 17. Fica outorgado, tão somente ao VENDEDOR o direito de ceder, transferir e inclusive caucionar e descontar junto a terceiros, não só este contrato bem como duplicatas ou notas promissórias nele referidas. INADIMPLEMENTO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS 18. Caso o COMPRADOR deixe de resgatar qualquer dos títulos aqui mencionados no respectivo prazo de vencimento, ou não cumpra qualquer das cláusulas neste instrumento convencionadas, ficará, de imediato e de pleno direito, constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou intimação, judicial ou extrajudicial, considerando-se pois, automaticamente vencidas e exigíveis todas as prestações a serem pagas, com as conseqüências previstas na cláusula 2, e aplicação das normas contidas nos artigos 1070 e 1071 do Código de Processo Civil. 19. Por outro lado, fica facultado ao VENDEDOR, se assim optar, executar judicialmente, na forma do art. 585 do CPC, o débito total definido, sempre atualizado monetariamente, conforme a cláusula 2, até final liquidação. 20. Fica, outrossim, outorgado ao VENDEDOR o direito de sacar contra o COMPRADOR e AVALISTAS, que desde já manifestarem seu irreversível aceite, letras de câmbio, para pagamento à vista, nelas consignando valores correspondentes às responsabilidades assumidas nas cláusulas 12, 13 e 14. Também, e para tanto, fica outorgado ao VENDEDOR o direito de, em nome deles, COMPRADOR E AVALISTAS, aceitar os títulos em questão. Os poderes constantes desta cláusula são conferidos em caráter irrevogável, nos termos do art. 1317 do Código Civil. 21. Se o produto da venda do bem em leilão não for suficiente, continuarão COMPRADOR e AVALISTAS plena e solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo devendo apurado. FORO 22. Fica eleito, como único, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, o foro da sede da comarca desta Capital, onde serão dirimidas as dúvidas e questões atinentes a este contrato, sem prejuízo, contudo, de quem se subrogar em créditos e garantia do VENDEDOR optar pelo foro do domicílio de qualquer dos constantes. E assim, por acordes, as partes, na presença das testemunhas abaixo, assinam este instrumento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, ficando autorizados os registros de direito, cujas despesas são da alçada do COMPRADOR. Maringá,___ de __________ de 200__. ______________________________ Vendedor ______________________________ Comprador ______________________________ Avalista Testemunhas _____________________________ nome legível RG CPF _____________________________ nome legível RG CPF