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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS MINERAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Produtos Minerais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda dos seguintes produtos minerais (xxx) (Especificar quais são os minerais envolvidos no presente instrumento), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, na quantia de (xxx) toneladas, que poderá ser alterada com o devido entendimento entre as partes, extraídos das jazidas (xxx), situadas em (xxx), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. As cargas deverão ser entregues na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), estabelecimento do COMPRADOR, no horário comercial, no dia (xxx). Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do produto com toda a documentação necessária exigida pela legislação em vigor. Cláusula 4ª. O COMPRADOR deverá designar um funcionário para fazer a amostragem e a análise do material, sendo facultado ao VENDEDOR acompanhar este trabalho no local, recebendo no ato uma amostra similar, caso queira realizar uma conferência do resultado. DA MULTA Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do produto. DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o preço equivalente à cotação de mercado do produto na data da entrega, até 30 (trinta) dias após a mesma ter ocorrido. Cláusula 7ª. O pagamento deverá ser feito pelo COMPRADOR, ou por procurador por este constituído, no escritório do VENDEDOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), ou através de agência bancária estipulada pelo VENDEDOR. DA RESCISÃO Cláusula 8ª. O presente contrato será rescindido caso o COMPRADOR deixe de pagar a quantia pactuada neste instrumento depois da entrega, ou deixe o VENDEDOR de entregar o produto na data pactuada sem nenhum esclarecimento, resguardos o direito às perdas e danos. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Compra e venda de produtos agrícolas entre produtor e firma Pelo presente intrumento particular de compromisso de compra e venda, de lado ………………………….. (nome completo e por extenso do vendedor), nacionalidade …………………, estado civil …………………., profissão ………….., CIC nº …………………….., Cédula de Identidade RG nº …………………., residente e domiciliado à Rua ……………….., Estado de ………………….., de ora em diante chamado simplismente de VENDEDOR, e de outro lado ……………………….. (firma compradora), CNPJ …………………., Inscrição Estadual …………., estabelecida à Rua …………………………. nº …………., na cidade de ……………, Estado de ……………., de ora em diante chamada simplismente de COMPRADOR e representada neste ato por ………………………………..(nome completo e por extenso de quem representa a firma), têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1ª – O VENDEDOR vende ao segundo, aqui nomeado COMPRADOR, ………………. (quantidade) sacos (caixas, quilos, toneladas de acordo com a natureza do produto) de …………………….. (denominação usual do produto) tipo ………………………………… (se houver, discriminar) beneficiado (ou a condição em que o produto está sendo vendido), de …………………… (quantidade) quilos cada saco, pelo preço certo e ajustado de R$ …………….. (transcreve por extenso) por ………………. (a unidade do produto que será fornecido), produto posto na ……………… (local em que será posto o produto pelo vendedor), correndo por conta e risco do VENDEDOR o transporte do produto desde sua propriedade agrícola até …………………. (o local em que será posto o produto pelo vendedor) 2ª – O COMPRADOR fonecerá a sacaria (ou outro tipo de embalagem, se houver) para o perfeito acondicionamento do produto, despachando-a com a devida antêcedencia e com as despesas correndo por sua própria conta até ………………………………… (local até onde será entregue a embalagem ao vendedor). 3ª – O produto vendido será despachado (ou entregue) pelo VENDEDOR para a estação de embarque de ……………(local em que será posto o produto), em quantidades de …………………(quantidade de cada remessa) a partir do dia … de……….. de 20…., e com partidas sucessivas e complementares, até que se complete toda a entrega do produto vendido, de ………. em ………. dias (ou semanas), sob pena de VENDEDOR pagar a multa de R$ ……………. (valor da multa, transcrito também por extenso) por saco (ou a outra unidade do produto) que deixar de remeter até as datas aqui contratadas. 4ª – O pagamento a ser feito pelo COMPRADOR será dento das seguintes condições: (discriminar claramente as condições, datas e valores dos pagamentos, partindo do pressuposto de que toda a partida comprada será entregue). 5ª – De cada pagamento a ser feito pelo COMPRADOR, este reterá o percentual de ………..% (transcrito por extenso) sobre a parcela a ser paga, que ficará retido em seu poder em garantia da boa execução deste contrato por parte do VENDEDOR, sendo tais valores restituídos ao VENDEDOR justamente com o pagamento da última parcela. 6ª – Além da multa estabelecida na cláusula 3ª deste instrumento, o VENDEDOR ficará sujeito à multa de R$ ……….. (valor por extenso), na hipótese do produto não ser entregue com a qualidade e o tipo estipulado na cláusula 1ª deste instrumento, ficando o COMPRADOR com direito a essa multa ainda que recuse receber o produto por não apresentar as condições contratadas. 7ª – Qualquer infração deste contrato, por parte do COMPRADOR, será punida com a multa de R$ …………….(valor por extenso). E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em………. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o VENDEDOR e as demais para o COMPRADOR. ……………. de …………… de 20 …………… ……………………………………………………. (Comprador) ……………………………………………………. (Vendedor) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………..

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda1 de Leite in natura, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda de (xxx) litros de leite de vaca in natura por dia, pelo VENDEDOR, ao COMPRADOR. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR Cláusula 2ª. O VENDEDOR deverá fornecer o leite rigorosamente dentro nos padrões de higiene sanitária estabelecidos no RIISPOA e pela SIPA. Cláusula 3ª. O VENDEDOR fornecerá, diariamente, às (xxx) horas da manhã, (xxx) litros de leite in natura ao COMPRADOR, que se comprometerá a buscar os galões no local acordado. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR Cláusula 4ª. O COMPRADOR coletará o produto na Fazenda (xxx), no endereço (xxx), e o transportará sob sua responsabilidade, em tanques ou galões térmicos, até o local onde será processado. Parágrafo único. O COMPRADOR se engarregará de medir o leite fornecido no ato da coleta do mesmo, quando emitirá recibo correspondente à entrega diária. Cláusula 5ª. O COMPRADOR se obriga a coletar amostras do leite adquirido, para atestar a qualidade do produto, e a acondicioná-las adequadamente, para que se mantenham suas características até a análise, e em caso de reprovação da amostra em questão, comunicará imediatamente o fato ao VENDEDOR. DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. O preço a ser pago pela compra acordada por este instrumento entre COMPRADOR e VENDEDOR será de R$ (xxx) por litro, pelo total de leite entregue no período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada mês. Parágrafo único. Esta cláusula poderá ser modificada diante de eventuais mudanças no mercado, desde que as partes estejam em comum acordo. Cláusula 7ª. O pagamento do fornecimentoo mensal de leite será feito integralmente até o dia (xxx) do mês subseqüente, através de depósito na conta-corrente nº (xxx), Agência (xxx), do Banco (xxx), em nome de (xxx). Parágrafo único. O inadimplemento no prazo acordado implica em multa de 3% (três por cento) sobre o valor do débito, mais juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, com acréscimo da atualização monetária e mora, de acordo com a legislação. DA RESCISÃO Cláusula 8ª. Este contrato poderá ser rescindido quando uma das partes não cumprir o estabelecido em alguma de suas cláusulas, devendo a que motivou a recisão responder por perdas e danos que causar à outra. Parágrafo único. A parte que gerar a rescisão contratual deve arcar com multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, que é convencionado em R$ (xxx) (Estimativa do valor da quantidade de leite que seria fornecido durante a vigência do contrato). Cláusula 9ª. Independentemente da razão alegada, as partes poderão rescindir o presente contrato, desde que comuniquem uma à outra a respeito da intenção com antecedência mínima de (xxx) dias. DO PRAZO Cláusula 10ª. O prazo do presente instrumento é de (xxx) meses, com início em (xxx) e término em (xxx), sendo possível sua prorrogação ou alteração mediante acordo entre as partes. Parágrafo único. O COMPRADOR comunicará ao VENDEDOR, com antecedência mínima de (xxx) dias, sua intenção ou não de prorrogar este contrato. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 1.122 a 1.139 do Código Civil.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, de um lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________ ), adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________ ), adiante denominado simplesmente COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores: 1 – O VENDEDOR, na qualidade de legítimo proprietário do imóvel situado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________, constituído de (faça uma descrição completa do imóvel – você encontrará todas as informações na certidão de propriedade ou na escritura definitiva do imóvel), adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula __________, resolve vendê-lo ao COMPRADOR, pelo valor de R$ __________ (valor p/ extenso), que deverá ser pago da seguinte forma: – O valor de R$ __________ (valor p/ extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, pago neste ato, através do cheque nº _______ do Banco _______, do qual o VENDEDOR dará plena quitação após a compensação ou cobrança respectiva; – O valor de R$ __________ (valor p/ extenso), no dia __/__/____, contra a apresentação dos documentos e certidões pessoais e do imóvel, adiante relacionados; – E o saldo restante no valor de R$ __________ (valor p/ extenso), no dia __/__/____, quando será lavrada a Escritura definitiva. 2 – Na data do pagamento da segunda parcela (item 1.2), o VENDEDOR apresentará ao COMPRADOR os documentos abaixo relacionados, em perfeita ordem: (Especifique os documentos necessários. De acordo com cada negócio, pode haver a necessidade da apresentação de documentos específicos. Consulte nosso site na área de ‘dicas’ para ver os documentos habitualmente necessários) 3 – Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente. 3.1 – Se o COMPRADOR não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o COMPRADOR constituído em mora. 3.2 – Na hipótese de ocorrência de mora, o VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR o valor equivalente a __% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigido pelo (especifique um índice de reajuste) até a data da devolução. 4 – O presente Contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes por si, seus herdeiros ou sucessores. 5 – A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR no dia __/__/____, (data especificada no item 1.3 ou data posterior) passando a responder por todos os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel, a partir desta data, ainda que lançados em nome do VENDEDOR. 5.1 – Na hipótese do VENDEDOR não desocupar o imóvel na data especificada, ficará sujeito a um aluguel diário de R$ __________ (valor p/ extenso), até a desocupação e entrega definitiva das chaves. 5.2 – Ao VENDEDOR caberá zelar pela conservação do imóvel até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros. 5.3 – O VENDEDOR declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. 5.4 – Declara ainda o VENDEDOR que não está vinculado ao I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social), como empregador ou produtor rural. 6 – As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do presente Contrato, além de despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios da parte vencedora. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, assinam este instrumento em 02 (duas) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. __________, __ de ____________ de ______ _____________________________________ VENDEDOR _____________________________________ COMPRADOR _____________________________________ TESTEMUNHA NOME: RG: _____________________________________ TESTEMUNHA NOME: RG: OBS: ESTE MODELO DE CONTRATO É DE CARÁTER GENÉRICO E DEVERÁ SER ADAPTADO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA NEGÓCIO. EM CASO DE DÚVIDAS, CONSULTE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À VISTA COM RECIBO DE SINAL Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra venda de imóvel, de um lado ………………………………………. (nome completo e por extenso de quem está vendendo), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado, seguir com os dados), e seu cônjuge ……………………………., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliados à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado …………………………………., (nome do comprador, completo e por extenso), nacionalidade …………………., estado civil ………………………………. (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………., CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………….. (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ………………………………… (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade ……………………………., estado civil ……………………………………… (discriminar se em regime de comunhão ou de separação de bens), profissão ……………………………………, CIC n.º ……………………………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………, ambos residentes e domiciliados à Rua ………………………………….. n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………, de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são proprietários do imóvel sito nesta cidade à ………………………………………………………………….. (endereço do imóvel), com as seguintes características …………………………………………………………(descrição completa do imóvel), imóvel este livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial e que foi adquirido pelos VENDEDORES de …………………………………………… (descrição completa da origem do imóvel e de sua documentação de propriedade). 2º – Os VENDEDORES obrigam-se e comprometem-se a vendê-lo aos COMPRADORES pelo preço certo e não reajustável de ……………………………………………………………………………… (transcrito também por extenso), nas condições deste compromisso de compra e venda. 3º – Neste ato os VENDEDORES recebem dos COMPRADORES, como sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$………………………………………………………………………………. (transcrita também por extenso) em moeda corrente (se em cheque, discriminar: representada pelo cheque n.º …………. sacado contra o Banco …………………………….., Agência ………………………..), dando-lhes plena e geral quitação dessa importância, para não mais exigi-la, obrigando-se a restituir-lhes em dobro, no caso de faltarem ao cumprimento deste compromisso e obrigações. 4º – Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a pagar o restante do preço …………………………………………….. (transcrito também por extenso), na data da outorga e assinatura do instrumento particular, definitivo, da compra e venda do imóvel, perdendo o sinal dado, sem direito a reclamação, se por culpa sua não se efetivar a transação no prazo constante da cláusula seguinte. 5º – No prazo de ……………………….. (transcrito também por extenso), no máximo, será outorgado e assinado, entre as partes, o instrumento particular definitivo, com os VENDEDORES obrigando-se a entregar o imóvel vago de pessoas e de coisas. 6º – Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, até a data do item 5º deste compromisso, os seguintes documentos: Título de aquisição; Certidão de filiação vintenária; Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel. 7º – Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente compromisso, correrão por conta dos VENDEDORES até a data de sua entrega aos COMPRADORES e, após essa data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES, embora venham lançados em nome de outros. 8º – Correrão a cargo dos COMPRADORES (ou dos Vendedores, conforme ficar convencionado entre as partes) todas as despesas com a aquisição, com escritura definitiva (e outras, se houver previsão). E por se acharem de pleno e comum acordo, de tudo quanto neste instrumento de compromisso foi lavrado, as partes contratantes, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam este compromisso em ………………… (número de vias, transcrito também por extenso) vias de igual teor. …………………………., ……. de ……………………. de …….. …………………………………………………………………. (vendedor – o marido, se casado) …………………………………………………………………. (vendedora – a mulher, se casada) …………………………………………………………………. (comprador, e se casado, poderá ser apenas ele ou ele seguido do cônjuge) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ………………………………………

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À PRAZO COM RECIBO DE SINAL Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda …………………………………………………………….. (nome completo e por extenso de quem está recebendo), nacionalidade …………………., estado civil …………………………… (se casado discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………….., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado seguir com os dados:), e seu cônjuge …………………………………………………… (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………… (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………….., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliado à Rua …………………………………….., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., aqui chamados simplesmente de VENDEDORES, declaram, pelo presente, que receberam nesta data de ……………………………., (nome completo e por extenso de quem está comprando), nacionalidade …………………………………., estado civil …………………………….., (se casado discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado seguir com os dados), e seu cônjuge …………………………………………., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………………………, estado civil ……………………………, (discriminar em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliados à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de …………………………………. aqui chamados simplesmente de COMPRADORES, a quantia de R$………………………………………….., (o mesmo valor acima, transcrito também por extenso) em moeda corrente (se em cheque, discriminar: representado pelo cheque n.º ……………….. sacado contra o Banco ……………………………………………………………, Agência ……………………), a título de sinal e princípio do pagamento do preço de R$…………………………………………., (preço total do imóvel que está sendo negociado, transcrito também por extenso), a ser pago da seguinte forma: a) R$…………………………… (valor do sinal, transcrito também por extenso) neste ato, conforme acima, e que os vendedores dão plena quitação; b) R$…………………………….. (transcrito também por extenso contra a entrega das chaves do imóvel vago, no prazo a que os VENDEDORES se obrigam a entregar o imóvel, constante deste; c) R$……………………………………… (transcrito também por extenso, se houver uma parcela intermediária) serão pagos …………. dias após a entrega das chaves do imóvel; d) R$………………………….(transcrito também por extenso) os COMPRADORES pagarão por meio de ………….. (número de prestações) prestações mensais, consecutivas, no valor de R$…………………………………………. (valor de cada prestação, transcrito também por extenso) cada uma (e se houver juros já inclusos:) já inclusos juros pela Tabela ……………………… (percentagem) ao ano, com a primeira prestação a vencer …………… dias após a entrega das chaves, todas representadas por notas promissórias; pelo qual se comprometem a lhes vender, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive hipotecas e tributos, o imóvel sito nesta cidade à ………………. (endereço do imóvel) com as seguintes características: ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………….. (descrição completa do imóvel), imóvel este que foi adquirido pelos VENDEDORES de ……………………………. (descrição completa da origem do imóvel e de sua documentação de propriedade ou posse). A escritura de compromisso particular de compra e venda será outorgada pelos VENDEDORES na ocasião do recebimento da parcela constante na alínea ………………, conforme consta neste recibo-contrato e, também, nessa mesma ocasião, serão entregues as chaves do imóvel vago aos COMPRADORES ou a quem os mesmos indicarem por escrito ou procuração, correndo a cargo dos COMPRADORES todas as despesas com a aquisição. Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, até a data do compromisso particular de compra e venda, acima aludido, os seguintes documentos: Título de aquisição; Certidão de filiação vintenária; Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel e Certidões dos distribuidores judiciais e dos cartórios de protestos. Os VENDEDORES obrigam-se, por esta, a entregar o imóvel vago de pessoas e de coisas dentro do prazo máximo de …………………… (transcrito também por extenso) dias, contados desta data. Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente compromisso, correrão por conta dos VENDEDORES até a data da entrega aos COMPRADORES e, após essa data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES, embora venham lançados em nome de outros. Este compromisso, nos termos da Lei n.º 649, de 11 de março de 1949, inclui as cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, obrigando os herdeiros ou sucessores. E por se acharem de pleno e comum acordo, as partes contratantes, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam o presente compromisso. …………………………, ……. de ……………………. de …….. …………………………………………………….. (vendedor – o marido, se casado) ………………………………………………………. (vendedora – a esposa, se casada) ………………………………………………………. (comprador e, se casado, poderá ser apenas ele ou ele e seguido de seu cônjuge) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ………………………………………

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM RECIBO DE SINAL REPRESENTADO POR PROCURADOR Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, de um lado …………………………………………………………. (nome completo e por extenso de quem venderá), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado, seguir com os dados), e seu cônjuge ……………………………., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliados à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e, neste ato, representados pelo seu bastante procurador …………………………………………………………………, (nome completo e por extenso do procurador), nacionalidade ……………………………., estado civil ………………………………., profissão ……………………………….., CIC n.º ……………………………, Cédula de Identidade RG n.º ………………………………… residente e domiciliado à Rua …………………………………………………… n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………………………., conforme instrumento de procuração em anexo a este, e de outro lado ……………………………………………………………………………. (nome do comprador, completo e por extenso), nacionalidade ………………………………………, estado civil ……………………………….. (se casado, discriminar: em regime de comunhão ou de separação de bens), profissão ………………………………….., CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………… (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge …………………………………..(nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade ………………………………………, estado civil ……………………………………. (discriminar: em regime de comunhão ou de separação de bens), profissão ………………………………….., CIC n.º …………. Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………………. ambos residentes e domiciliados à Rua ………………………………….. n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ………………………… de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES e, neste ato, representados pelo seu bastante procurador …………………………………………………………… (nome completo e por extenso do procurador dos Compradores, no caso de haver), nacionalidade …………………………………….., estado civil ……………………………….., profissão ……………………………………………, CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………., residente e domiciliado à Rua …………………………………………. n.º …………, na cidade de ……………………………, Estado de …………………………………, conforme instrumento de procuração em anexo a este, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são proprietários do imóvel sito nesta cidade à …………………………………………………………………… (endereço ou localização do imóvel), com as seguintes características:…………………………………………………… (descrição completa do imóvel), imóvel este livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial e que foi adquirido, pelos VENDEDORES, de ……………………………………………………………………………………………………………….. (descrição completa da origem do imóvel e de sua documentação de posse e propriedade). 2º – Os VENDEDORES obrigam-se e comprometem-se a vendê-lo aos COMPRADORES pelo preço certo e não reajustável de R$……………………. (valor total do negócio, transcrito também por extenso), nas condições deste compromisso de compra e venda. 3º – Neste ato os VENDEDORES recebem dos COMPRADORES, como sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$………………………………………………. (valor transcrito também por extenso) em moeda corrente (se o recebimento é por cheque, discriminar: representada pelo cheque n.º …………. sacado contra o Banco …………………………….., Agência ………………………..), dando-lhes plena e geral quitação dessa importância, para não mais exigi-la, obrigando-se a restituir-lhes em dobro, no caso de faltarem ao cumprimento deste compromisso e obrigações. 4º – Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a pagar o restante do preço …………………………………………… (valor do restante, transcrito também por extenso), da seguinte forma: ………………………………………………………. (descrever como o restante será pago e quando será). 5º – O contrato particular, definitivo, de compra e venda será outorgado pelos VENDEDORES, no cumprimento do disposto no item 4º (quarto) deste recibo-contrato e, também, nessa mesma ocasião, serão entregues as chaves do imóvel vago aos COMPRADORES ou a quem os mesmos indicarem por escrito ou por procuração. 6º – Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, até a data do item 5º (quinto) deste instrumento, os seguintes documentos: Título de aquisição; Certidão de filiação vintenária; Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel. 7º – Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente compromisso, correrão por conta dos VENDEDORES até a data de sua entrega aos COMPRADORES e, após essa data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES, embora venham lançados em nome de outros. 8º – Correrão a cargo dos COMPRADORES (ou dos Vendedores, conforme ficar convencionado entre as partes) todas as despesas com a aquisição, com escritura definitiva (e outras, se houver previsão). 9º – Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a perda do sinal dado, sem direito a reclamação, se por culpa sua não se efetivar a transação no prazo aqui estabelecido. E por se acharem de pleno acordo, em tudo quanto neste instrumento de compromisso foi lavrado, as partes contratantes, pelos seus procuradores já qualificados, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam este compromisso em ………………… (número de vias) vias de igual teor. …………………………….., ……. de ……………………. de …….. …………………………………………………………………. (procurador dos vendedores) …………………………………………………………………. (procurador dos compradores) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ………………………………………

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO À VISTA ENTRE PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Vista entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se encontra também uma descrição específica dos mesmos. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 3ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o registro da transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis1. Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, também perante os herdeiros e sucessores do COMPRADOR. Cláusula 5ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelos débitos anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados, continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano, contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos demais2. Cláusula 6ª. O VENDEDOR se compromete a não fazer concorrência com o COMPRADOR no prazo de 5 (cinco) anos após a realização da transferência3. Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo VENDEDOR para exploração do estabelecimento4. DO PAGAMENTO Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, no dia (xxx). DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO ENTRE PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o estabelecimento comercial, objeto deste contrato, os bens móveis listados e descritos em documento anexo. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo registro da transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis1. Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores. Cláusula 5ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR os débitos anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados, continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano, contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos demais2. Cláusula 6ª. O VENDEDOR se obriga a não fazer concorrência com o COMPRADOR pelo prazo de 5 (cinco) anos após a realização deste negócio3. Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo VENDEDOR para exploração do estabelecimento, anteriores à realização deste instrumento4. DO PAGAMENTO Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor expresso), a serem pagas nos dias (xxx), (xxx). DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Por este instrumento de contrato, firmado de uma parte, por ……….. (qualificar) aqui denominado simplesmente primeiro contratante, e de outra parte por ……………. (qualificar) aqui denominado simplesmente segundo contratante, é justo e contratado o seguinte: 1° – O primeiro contratante vende e transfere ao segundo contratante o estabelecimento mercantil sito à Rua ………………………., com as mercadorias constantes do inventário que vai a este anexo, e por ambos assinado, pela importância de R$ ………………, incluindo no preço os móveis e utensílios que guarnecem o mesmo estabelecimento, conforme lista anexa, assinada pelas partes. 2° – O estabelecimento é entregue ao segundo contratante livre de quaisquer ônus ou compromissos, assumindo o primeiro contratante o compromisso de saldar todas as dívidas ativas e passivas. 3° – Por nota do preço, o segundo contratante paga no ato da assinatura deste contrato, a quantia de R$ ………………, devendo o saldo ser pago em prestações mensais, iguais e consecutivas, de R$ …………………, representadas por ………….. notas promissórias, firmadas pelo segundo contratante, do mesmo valor. E por estarem assim acordadas tendo o primeiro contratante recebido a parte inicial do pagamento e as notas promissórias relativas ao saldo, lavraram o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que assinam juntamente com as testemunhas abaixo. Data e assinaturas:

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Equipamento de Informática a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente1. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a compra e venda do seguinte equipamento de informática: (xxx) (Descrever todas as especificações do equipamento). DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a formecer assistência técnica gratuita no equipamento objeto deste contrato, pelo prazo de (xxx) meses após a assinatura deste instrumento. Cláusula 3ª. A gratuidade da assistência técnica não inclui o transporte do equipamento, que deverá ser realizado pelo COMPRADOR até o local (xxx) (Local onde o Vendedor oferecerá a assistência técnica gratuita), situado na rua (xxx), nº (xxx), Cep (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Cláusula 4ª. O VENDEDOR também se responsabilizará pela troca ou reposição do equipamento que apresentar defeito de fabricação, devendo este ser identificado por técnico autorizado pelo mesmo. Cláusula 5ª. O COMPRADOR, caso utilize negligentemente o equipamento, responsabilizar-se-á pelos danos causados no mesmo, e por problemas decorrentes do não uso conforme as normas técnicas constantes de manual que acompanha o produto. DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do equipamento objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), à vista, até o dia (xxx). Cláusula 7ª. O não pagamento na data acertada no presente instrumento acarretará ao COMPRADOR multa de (xxx)% do valor do produto. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1122 a 1139 ________ Nota: 1. O Novo Código Civil trata da Compra e Venda em seus artigos 481 e seguintes

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO Por este instrumento de compra e venda com reserva de domínio, de um lado como vendedor , portador do CPF nº , residente na rua , na Cidade de , no Estado do , e do outro lado, como comprador, , portador do CPF nº , residente na rua , na Cidade de , no Estado do , ajustam a compra e venda com reserva de domínio, do objeto abaixo descrito, sob as cláusulas e condições seguintes: 1) O vendedor tem justo e contratado com o comprador a venda de um veículo de marca , modelo , ano , placa , chassi , cor , Renavam , potência , pelo preço justo e acertado de R$ ( ), obrigando-se o comprador a efetuar o pagamento nos seguintes prazos e valores; uma entrada no valor de R$ ( ), mais ( ) notas promissórias no valor de R$ ( ) cada uma, sendo que a primeira vencerá no dia / / e as seguintes de trinta em trinta dias. 2) O comprador declara Ter recebido o objeto do presente contrato em perfeito estado de funcionamento e com todos os seus pertences . 3) Por força do pacto ‘RESERVA DE DOMÍNIO’ , aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservado ao vendedor a propriedade do objeto negociado, até que sejam liquidadas todas as parcelas acima mencionadas. 4) Se o comprador deixar de saldar qualquer uma das notas promissórias, no respectivo vencimento, ou deixar de cumprir qualquer cláusula contratual, fica desde logo, constituído em mora, sendo facultado ao vendedor, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, cobrar o saldo do preço, mais a multa contratual, convencionada desde já em % ( ), sobre o valor total da venda, por ação executiva, ou requerer a apreensão, depósito judicial ou reintegração na posse da coisa vendida, sem ser ouvido o comprador, prosseguindo-se conforme o disposto na Lei Processual em vigor. 5) No caso de falência ou concordata do comprador, assistirá ao vendedor o direito de, mediante reclamação reivindicatória ou embargos de terceiros, senhor e possuidor, conforme o caso, reaver o objeto com todos os seus pertences e acessórios, ficando o comprador sujeito ao instituído na cláusula 4 (quatro) 6) Enquanto não estiver integralizado o valor total da venda e sob as condições da cláusula 4 (quatro), o comprador não poderá, por qualquer forma alienar, onerar, alugar ou ceder, a quem quer que seja, a posse do objeto. Do mesmo modo, enquanto não houverem sido liquidadas todas as parcelas, obriga-se o comprador, sob as penas do que estabelece a cláusula 4 (quatro); a) manter o objeto do presente contrato em perfeitas condições, conservação e funcionamento; b) protegê-lo contra quaisquer turbações de terceiros, avisando imediatamente ao vendedor, que reserva iguais direitos para si; c) não transferir este contrato, sem prévia autorização por escrito do vendedor; d) comunicar ao vendedor qualquer mudança de endereço ou local onde esteja o objeto; e) responder por todos os danos causados direta ou indiretamente pelo objeto, a si ou a terceiros e por todos os riscos a que o objeto estiver sujeito, bem como pelas conseqüências daí resultantes, sejam de que origem forem; f) permitir a vistoria pelo vendedor em qualquer lugar e tempo; g) responder por todas as despesas a que der causa, inclusive custas e honorários. 7) No caso do objeto sofrer qualquer embargo ou seqüestro, penhora ou apreensão judicial ou policial, caberá ao vendedor o direito de, como terceiro senhor e possuidor, defender os seus direitos sobre o objeto, podendo, se assim lhe convier, entregá-lo de novo ao comprador, mantido o presente contrato. No caso contrário, terá aplicação o disposto na cláusula 4 (quatro). 8) O vendedor poderá negociar livremente o presente contrato, cedendo-o ou transferindo-o a terceiros, ficando estes em tais condições, sub-rogados em todos os direitos, interesses, prerrogativas e garantias inerentes ao contrato cedido, o mesmo podendo fazer quanto às notas promissórias, transferindo-as por endosso, cessão ou qualquer outro meio, em conjunto ou separadamente, obrigando-se o comprador a resgatá-la nas mãos do endossatário, sem que estes fatos alterem o estipulado em qualquer das cláusulas do presente contrato. 9) Logo que estiver integralizado o valor ajustado, ficará o vendedor obrigado a dar a transferência definitiva do objeto ao comprador ou a quem o mesmo designar, correndo então as despesas que se fizerem necessárias à realização do negócio por conta do comprador 10) Para dirimir qualquer dúvida relacionada ao presente instrumento, fica eleito o foro de , com renúncia de qualquer outro, por mais privilégio que tenha. E por se acharem de pleno acordo, firmam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas. Cidade e data Vendedor Comprador Testemunhas

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDOR Nome : Qualificação: Fone: COMPRADOR Nome: Residência: CEP: Fone: RG: CPF: AVALISTAS: Nome: Residência: CEP: Fone: RG: CPF: Nome: Residência: CEP: Fone: RG: CPF: DESCRIÇÃO DO VEÍCULO Marca: Tipo: Modelo: Ano: Placa: Chassis: Cor: certificado nº: Motor nº: Acessesórios: Depois de examinado em detalhes, o veículo acima é recebido pelo COMPRADOR, neste ato, em perfeito estado de conservação e funcionamento. PREÇO E CONDIÇÕES DESTA VENDA Preço total R$: Forma de pagamento: CLÁUSULAS CONTRATUAIS As duplicatas ou promissórios são partes integrantes deste contrato, devendo ser pontualmente resgatadas nos seus respectivos vencimentos nos escritórios do vendedor, ou em mãos de seu legítimo portador, ou ainda, na posse de quem aquele indicar. As prestações e demais encargos contratuais não pagos nos seus respectivos vencimentos sofreram acréscimo de 10% (dez porcento), a título de multa moratória além da atualização monetária, ambas, aplicadas sobre o débito total (principal e multa) juros de mora de 1% (hum porcento) ao mês, incidentes sobre o débito total atualizado, custas processuais, extra processuais e honorários de advogado à base de 10% (dez porcento) em cobrança amigável e 20% (vinte porcento) na esfera judicial. Qualquer recebimento de prestações em atraso, incluídos principal e acessórios, despesas e encargos será considerado mera liberalidade do vendedor, não importando em novação, modificação, alteração ou substituição da cláusula contratual, não podendo por conseqüência, ser alegado pelo comprador, pelos avalistas e seus sucessores como precedente necessário e obrigatório. As parcelas do preço, representadas pelas respectivas duplicatas ou notas promissórias deverão ser pagas em rigorosa ordem cronológica. O pagamento de posteriores não induz presunção de estarem pagas as anteriores, eis que competente quitação será dada através de recibo, ou se caso for, no verso do título cambial, ou ainda, em qualquer documento semelhante. As prestações supra referidas poderão ser cobradas, ainda, através de carnês, por via bancária, sem prejuízo das duplicatas ou promissórias em tela. RESERVA DE DOMÍNIO Ao vendedor, em virtude e por força do pacto “servanti dominii”, expressamente instituído e aceito pelos contratantes, fica reservado ao domínio pleno do veículo objeto deste contrato , ora condicionalmente vendido, cuja transferência definita somente ocorrerá após realizado o pagamento integral do preço, com o resgate de todos os títulos aqui mencionados., e cumpridas todas as obrigações neste instrumentos avançadas. A Cláusula “ Reserva de Domínio” será necessariamente inscrita em todas as vias dos documentos públicos ou particulares, nos quais será mantida até a liquidação da dívida e o cumprimento de todas as obrigações contratuais, ocasião em que será outorgada pelo vendedor ordem expressa para seu cancelamento ou “baixa”, cujas despesas serão da alçada exclusiva do comprador. REGISTRO PÚBLICO O veículo adquirido somente será entregue ao comprador contra prestação ao vendedor do “Certificado de Registro com Reserva de Domínio” e deste contrato de venda com Reserva de Domínio, devidamente inscrito no registro de Títulos e Documentos. Este contrato, na forma do artigo 129, 5° da Lei Federal de Registros Públicos, e em obediência ao disposto na cláusula anterior, será levado ao Registro de Títulos e Documentos do domicílio das partes contratantes, arcando o comprador com suas despesas. SOLIDARIEDADE PASSIVA Os avalistas, nos termos dos arts. 904 e 915, do Código Civil, e art. 591 do Código de Processo Civil, assumem conjuntamente com o comprador responsabilidades solidária e ilimitada por todas as obrigações por este contraídas. Assim, na qualidade de principais obrigados e pagadores, renunciam a qualquer benefício, tanto de ordem como de divisão, sendo a garantia prestada absolutamente irrevogável e irretratável, não comportando faculdade de exoneração ou compensação, em quaisquer hipóteses, perdurando, assim, até final liquidação do débito. Fica o cônjuge varão, em caráter irrevogável e irretratável constituído bastante procurador de sua mulher, investido de poderes para em seu nome receber, citação, intimação, notificação e demais atos processuais e extra processuais. RESPONSABILIDADES O comprador, eximindo totalmente o vendedor, é o único responsável por procedimentos civis, criminais e fiscais, danos, prejuízos, desastres e acidentes, de quaisquer espécies, que venham a ocorrer com o veículo objeto deste contrato, responsabilizando-se perante terceiros , por atos por si praticados, por seus prepostos e mandatários. Outrossim, assume também, de forma exclusiva, integral responsabilidade por seus impostos, taxas, multas, contribuições, custas e despesas de quaisquer naturezas, relativas ao veículo, em tela, obrigando-se, mais, a cumprir todas as exigências dos órgãos públicos. Obrigando-se igualmente, o comprador a manter o veículo, com seus acessórios, em perfeitas condições de conservação e funcionamento, até final liquidação obrigacional. Assume o comprador a condição de fiel depositário do bem objeto de garantia, e , quando constituído em mora, obriga-se a restituí-lo de imediato, sob pena de responder a procedimento civil criminal. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA Todas as obrigações contraídas em favor do vendedor em razão deste instrumento, serão consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extra judicial, nos seguintes casos: Se o comprador deixar de efetuar o pagamente do qualquer das prestações, nas datas de seus respectivos vencimentos; Se o comprador deixar de cumprir qualquer obrigação por ele expressamene assumida, nos termos do presente contrato; Se o comprador ceder, alienar, gravar, transferir ou emprestar a terceiros o veículos em foco; Se o comprador deixar de proteger tal veículo contra quaisquer turbações de terceiros, reservados ao vendedor iguais direitos; Se o comprador infringir o disposto na cláusula 14; Se o comprador, quando solicitado, recusar a submeter o veículo a vistoria por representantes credenciados pelo vendedor; Se o comprador não der imediata e expressa ciência ao vendedor de qualquer ação, penhora, execução ou turbação de terceiros sobre o mesmo veículo; Se o comprador se tornar insolvente ou falir; Se o comprador, mudando de residência, não comunicar tal fato ao vendedor; Se, quando justificadamente solicitado pelo vendedor, deixar o comprador de substituir os avalistas. CESSÃO Fica outorgado, tão somente ao vendedor o direito de ceder, transferir e inclusive calcionar e descontar junto a terceiros, não só este contrato bem como duplicatas ou notas promissórias nele referidas. INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS Caso o comprador deixe de resgatar qualquer dos títulos aqui mencionados no respectivo prazo de vencimento, ou não cumpra qualquer das cláusulas neste instrumento convencionadas, ficará de imediato e de pleno direito constiuído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou intimação, judicial ou extra judicial, considerando-se pois, automaticamente vencidas e exigíveis todas as prestações a serem pagas com as conseqüências previstas na cláusula 2 e a aplicação das normas contidas nos artigos 1070 e 1071 do Código de Processo Civil. Por outro lado, fica facultado ao vendedor, se assim optar, executar judicialmente, na forma do artigo 575 do CPC, o débito total definido, sempre atualizado monetariamente conforme a cláusula 2, até final liqüidação. Fica, outroassim, outorgado ao vendedor o direito de sacar contra o comprador e avalistas que desde já manifestam seu irreversível aceite, letras de câmbio, para pagamento à vista, nelas consignados valores correspondentes às responsabilidades assumidas nas cláusulas 12, 13 e 14. Também, e para tanto, fica outorgado ao vendedor o direito de em nome deles, comprador e avalistas, aceitar os títulos em questão. Os poderes constantes desta cláusula são conferidos em caráter irrevogável nos termos do artigo 1317 do Código Civil. Se o produto da venda do bem em leilão não for suficiente, continuarão comprador e avalistas plenas e solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo devedor apurado. FORO 22. Fica eleito, como um único, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, o foro da sede da comarca desta capital, onde serão dirimidas as dúvidas e questões atinentes a este contrato, sem prejuízo, contudo, de quem se subrrogar em créditos e garantias do vendedor optar pelo foro do domicílio de qualquer dos constantes. E assim, por acordes, as partes, na presença das testemunhas abaixo assinam este documento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, ficando autorizados os registros de direito, cujas despesas são da alçada do comprador. _____________________,____de__________________de 20__ ______________________________ Vendedor ______________________________ Comprador ______________________________ Avalista Testemunhas ___________________________________ nome legível RG CPF ___________________________________ nome legível RG CPF

COMPRA E VENDA E VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado …………………………………………………………. (nome da firma vendedora), CGC n.º ……………………………, Inscrição Estadual n.º ……………………, estabelecida à Rua …………………………………….. n.º …………, na cidade de ……………………………, Estado de ……………………………………., neste ato representada por ……………………………………………. (nome completo e por extenso), nacionalidade …………………….., estado civil ………………………., profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., residente e domiciliado à Rua …………………………………………. n.º …….., na cidade de ………………………., Estado de ………………………, de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado ……………………………………………………… (firma compradora), CGC n.º ……………………………., Inscrição Estadual n.º ……………………………, estabelecida à Rua …………………………………….. n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., neste ato representada por ………………………………………………….. (nome completo e por extenso), nacionalidade ……………………………., estado civil ………………………………., profissão ………………………………., CIC n.º ……………………………………., Cédula de Identidade RG n. ……………………………………. residente e domiciliado à Rua …………………………………………………… n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………………………., de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, ……………………………… (quantidade transcrita também por extenso) ações ordinárias e nominativas (poderão ser debêntures, bônus etc.), que representam a totalidade (ou ……….%) de sua participação acionária na …………………………………………………. (companhia emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de …………………., Estado de …………………………………… (pelo preço certo e ajustado de R$……………………….. (transcrito também por extenso) importância essa correspondente às aludidas ……………………….. (quantidade transcrita também por extenso) ações, no valor unitário de ……………………………………… (transcrito também por extenso), cada uma. 2º – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, ………………………………………………….. (transcrever por extenso) da seguinte forma: a) a primeira parcela, no valor de R$………………………………………………………., (transcrever por extenso), no dia …….. de ……………………….. de ……..; b) a segunda parcela, no valor de R$………………………………….. (transcrever por extenso), até o dia ………. de ……………………. de …….; c) a terceira e última parcela, no valor de R$……………………………………………… (transcrever também por extenso), até o dia …….. de …………………………. de …….. Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do(da) ………………….. (índice oficial autorizado pelo Ministério da Fazenda), e serão ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no dia do pagamento. 3º – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à ……………………… (companhia emitente dos valores mobiliários), assinando o competente ‘Termo de Transferência’, no livro próprio dessa sociedade. 4º O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes. 5º – Fica eleito o Foro desta Câmara para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes. …………………………, ………….. de ……………… de …………. ……………………………………………….. (Comprador) ………………………………………………. (Vendedor) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – …………………………………..

COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA 0Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado a firma ………………………………………. (firma vendedora), CGC n.º …………………………………………………., Inscrição Estadual n.º …………………….., estabelecida nesta cidade à Rua …………………………………………….. n.º …….., de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e do outro lado ………………………………………. (nome completo e por extenso do comprador), nacionalidade …………………………, estado civil ………………………., profissão ………………………………, CIC n.º …………………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………, residente e domiciliado à Rua …………………………………… n.º …….., na cidade de ………………….., Estado de …………………………….., de ora em diante chamado simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, ……………………………… (quantidade transcrita também por extenso) ações ordinárias e nominativas (poderão ser debêntures, bônus etc.), que representam a totalidade (ou ………..%) de sua participação acionária na ……………………………………….. (companhia emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de …………………., Estado de ………………………………….., pelo preço certo e ajustado de R$……………………….. (transcrito também por extenso), importância essa correspondente às aludidas …………….. (quantidade transcrita também por extenso) ações, no valor unitário de R$…………. (transcrito também por extenso), cada uma. 2º – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, …………………………………….. (transcrever por extenso) da seguinte forma: a) a primeira parcela, no valor de R$…………………………………………….., (transcrever por extenso) no dia ………. de ……………………….. de ……..; b) a segunda parcela, no valor de R$……………………………. (transcrever por extenso) até o dia ……… de ……………………. de ……….; c) a terceira e última parcela, no valor de R$…………………………………… (transcrever também por extenso) até o dia ……. de ……………………………….. de …….. Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do(da) ………………………. (índice oficial autorizado pelo Ministério da Fazenda), e serão ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no dia do pagamento. 3º – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à …………………………………………………… (companhia emitente dos valores mobiliários), assinando o competente (Termo de Transferência), no livro próprio dessa sociedade. 4º – O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes. 5º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para uma das partes. ……………………, ………. de …………………. de ……. ……………………………………………….. (Comprador) ……………………………………………….. (Vendedor) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – …………………………………..

COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE DUAS FIRMAS Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado (…..) {nome da firma vendedora}, CGC nº(…..), Inscrição Estadual nº(…..), estabelecida à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), neste ato representada por (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado (…..) {firma compradora}, CGC nº (…..), Inscrição Estadual nº (…..), estabelecida à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), neste ato representada por (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, (…..) {quantidade transcrita também por extenso} ações ordinárias e nominativas {poderão ser debêntures, bônus etc.), que representama totalidade {ou (…..)%} de sua participação acionária na (…..) {companhia emitente dos valores mobiliários}, com sede na cidade de (…..), Estado de (…..), pelo preço certo e ajustado de (…..) {transcrito também por extenso}, importância essa correspondente às aludidas (…..) {quantidade transcrita também por extenso} ações, no valor unitário de(…..) {transcrito também por extenso}, cada uma. 2º – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, (…..) {transcrever por extenso} da seguinte forma: a} a primeira parcela, no valor de (…..) {transcrever por extenso}, no dia (…..) de (…..) de 19(…..); b} a segunda parcela, no valor de (…..) {transcrever por extenso}, até o dia (…..) de (…..) de 19(…..); c} a terceira e última parcela, no valor de (…..) {transcrever também por extenso}, até o dia (…..) de (…..) de 19(…..) Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do{da} (…..) {índice oficial autorizado pelo Minitério da Fazenda}, e serão ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no dia do pagamento. 3º – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à (…..) {companhia emitente dos valores mobiliários}, assinando o competente ‘Termo de Transferência’, no livro próprio dessa sociedade. 4º – O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes. 5º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes. {datar e assinar: comprador e vendedor}

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Terreno a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda, realizada entre VENDEDOR e COMPRADOR, do terreno situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições1: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, por este adquirido através de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o terreno), registrado no Cartório de Registro de Imóveis no dia (xxx), conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O COMPRADOR se obrigará ao pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros2. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel3, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste contrato. Cláusula 4ª. A posse do terreno passará ao COMPRADOR quando da assinatura deste instrumento até o momento do pagamento do valor previsto neste instrumento. Cláusula 5ª. Quando da assinatura deste contrato, o VENDEDOR disponibilizará o terreno ao COMPRADOR livre de qualquer impedimento que impeça a livre fruição da posse por este último. DA MULTA Cláusula 6ª. Caso alguma das partes descumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do terreno4. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, a ser paga no dia (xxx). CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 9ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o terreno, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto. DO FORO Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 531. ________ Nota: 1. Art. 26, II e III, da Lei nº 6.766/79. 2. Art. 26, VI, da Lei nº 6.766/79. 3. Art. 1.245 do Novo Código Civil. 4. Art. 26, V, da Lei nº 6.766/79.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Terreno a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do terreno, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições1: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o terreno), registrado no Cartório de Registro de Imóveis no dia (xxx), conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelo pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este contrato, mesmo que o lançamento seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros2. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel3, a ser realizada quando da total quitação das parcelas acertadas neste instrumento. Cláusula 4ª. A posse do terreno passará ao COMPRADOR quando da assinatura deste instrumento até o momento em que todas as parcelas estejam quitadas. Cláusula 5ª. Quando da assinatura deste contrato, o VENDEDOR disponibilizará o terreno ao COMPRADOR livre de coisas que impeçam a livre fruição da posse por este último. DA MULTA Cláusula 6ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do terreno4. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas, sendo a primeira, como entrada, no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), e o restante no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), a serem pagas todo dia (xxx) de cada mês até a quitação de todas as prestações. Cláusula 8ª. O pagamento deverá ser feito pelo COMPRADOR, ou por procurador por este constituído, na residência do VENDEDOR, situada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). DA RESCISÃO Cláusula 9ª. O presente contrato será rescindido 30 (trinta) dias5 após o COMPRADOR deixar de pagar qualquer das parcelas pactuadas neste instrumento6 na data do vencimento, perdendo desde já este a posse do terreno, procedendo-se na forma do artigo 35, da Lei nº 6.766/79, não tendo direito a ser ressarcido pelas benfeitorias voluptuárias7. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 11ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o terreno, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 531, 960 ________ Nota: 1. Art. 26, II e III, da Lei nº 6.766/79. 2. Art. 26, VI, da Lei nº 6.766/79. 3. Art. 1.245 do Novo Código Civil. 4. Art. 26, V, da Lei nº 6.766/79. 5. Art. 32, da Lei nº 6.766/79. 6. Art. 397 do Novo Código Civil. 7. Art. 34, da Lei nº 6.766/79.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS MINERAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Produtos Minerais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda dos seguintes produtos minerais (xxx) (Especificar quais são os minerais envolvidos no presente instrumento), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, na quantia de (xxx) toneladas, que poderá ser alterada com o devido entendimento entre as partes, extraídos das jazidas (xxx), situadas em (xxx), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. As cargas deverão ser entregues na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), estabelecimento do COMPRADOR, no horário comercial, no dia (xxx). Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do produto com toda a documentação necessária exigida pela legislação em vigor. Cláusula 4ª. O COMPRADOR deverá designar um funcionário para fazer a amostragem e a análise do material, sendo facultado ao VENDEDOR acompanhar este trabalho no local, recebendo no ato uma amostra similar, caso queira realizar uma conferência do resultado. DA MULTA Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do produto. DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o preço equivalente à cotação de mercado do produto na data da entrega, até 30 (trinta) dias após a mesma ter ocorrido. Cláusula 7ª. O pagamento deverá ser feito pelo COMPRADOR, ou por procurador por este constituído, no escritório do VENDEDOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), ou através de agência bancária estipulada pelo VENDEDOR. DA RESCISÃO Cláusula 8ª. O presente contrato será rescindido caso o COMPRADOR deixe de pagar a quantia pactuada neste instrumento depois da entrega, ou deixe o VENDEDOR de entregar o produto na data pactuada sem nenhum esclarecimento, resguardos o direito às perdas e danos. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Compra e venda de produtos agrícolas entre produtor e firma Pelo presente intrumento particular de compromisso de compra e venda, de lado ………………………….. (nome completo e por extenso do vendedor), nacionalidade …………………, estado civil …………………., profissão ………….., CIC nº …………………….., Cédula de Identidade RG nº …………………., residente e domiciliado à Rua ……………….., Estado de ………………….., de ora em diante chamado simplismente de VENDEDOR, e de outro lado ……………………….. (firma compradora), CNPJ …………………., Inscrição Estadual …………., estabelecida à Rua …………………………. nº …………., na cidade de ……………, Estado de ……………., de ora em diante chamada simplismente de COMPRADOR e representada neste ato por ………………………………..(nome completo e por extenso de quem representa a firma), têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1ª – O VENDEDOR vende ao segundo, aqui nomeado COMPRADOR, ………………. (quantidade) sacos (caixas, quilos, toneladas de acordo com a natureza do produto) de …………………….. (denominação usual do produto) tipo ………………………………… (se houver, discriminar) beneficiado (ou a condição em que o produto está sendo vendido), de …………………… (quantidade) quilos cada saco, pelo preço certo e ajustado de R$ …………….. (transcreve por extenso) por ………………. (a unidade do produto que será fornecido), produto posto na ……………… (local em que será posto o produto pelo vendedor), correndo por conta e risco do VENDEDOR o transporte do produto desde sua propriedade agrícola até …………………. (o local em que será posto o produto pelo vendedor) 2ª – O COMPRADOR fonecerá a sacaria (ou outro tipo de embalagem, se houver) para o perfeito acondicionamento do produto, despachando-a com a devida antêcedencia e com as despesas correndo por sua própria conta até ………………………………… (local até onde será entregue a embalagem ao vendedor). 3ª – O produto vendido será despachado (ou entregue) pelo VENDEDOR para a estação de embarque de ……………(local em que será posto o produto), em quantidades de …………………(quantidade de cada remessa) a partir do dia … de……….. de 20…., e com partidas sucessivas e complementares, até que se complete toda a entrega do produto vendido, de ………. em ………. dias (ou semanas), sob pena de VENDEDOR pagar a multa de R$ ……………. (valor da multa, transcrito também por extenso) por saco (ou a outra unidade do produto) que deixar de remeter até as datas aqui contratadas. 4ª – O pagamento a ser feito pelo COMPRADOR será dento das seguintes condições: (discriminar claramente as condições, datas e valores dos pagamentos, partindo do pressuposto de que toda a partida comprada será entregue). 5ª – De cada pagamento a ser feito pelo COMPRADOR, este reterá o percentual de ………..% (transcrito por extenso) sobre a parcela a ser paga, que ficará retido em seu poder em garantia da boa execução deste contrato por parte do VENDEDOR, sendo tais valores restituídos ao VENDEDOR justamente com o pagamento da última parcela. 6ª – Além da multa estabelecida na cláusula 3ª deste instrumento, o VENDEDOR ficará sujeito à multa de R$ ……….. (valor por extenso), na hipótese do produto não ser entregue com a qualidade e o tipo estipulado na cláusula 1ª deste instrumento, ficando o COMPRADOR com direito a essa multa ainda que recuse receber o produto por não apresentar as condições contratadas. 7ª – Qualquer infração deste contrato, por parte do COMPRADOR, será punida com a multa de R$ …………….(valor por extenso). E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em………. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o VENDEDOR e as demais para o COMPRADOR. ……………. de …………… de 20 …………… ……………………………………………………. (Comprador) ……………………………………………………. (Vendedor) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………..