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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente1. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (xxx) (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo. Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação. DAS RESPONSABILIDADES Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo dentro do prazo de (xxx), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes. Cláusula 4ª. O VENDEDOR se obriga a entregar o veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições em que se encontrava quando foi por este inspecionado. DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO Cláusula 5ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (xxx) após a quitação do valor acertado na compra e venda do automóvel. DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser quitada até o dia (xxx). CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (xxx) após aquele vir a tomar conhecimento do defeito. Cláusula 8ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR se obriga a realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pela fabricante. Cláusula 9ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas. DO FORO Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1122 a 1139 ________ Nota: 1. O Novo Código Civil trata dos Contratos de Compra e Venda em seus artigos 481 e seguintes.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente1. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (xxx) (Nome do veículo e sua fabricante), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (xxx) (Descrever detalhadamente as características do veículo). Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação. DAS RESPONSABILIDADES Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo pelo prazo de (xxx), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes. Cláusula 4ª. O VENDEDOR se responsabiliza pela entrega do veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições de que quando foi inspecionado pelo COMPRADOR. DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO Cláusula 5ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (xxx) após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel. DO PREÇO Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (xxx) após aquele vir a tomar conhecimento do problema. Cláusula 8ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR deverá realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pela fabricante do veículo. Cláusula 9ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas. Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1122 a 1139 ________ Nota: 1. O Novo Código Civil trata dos Contratos de Compra e Venda em seus artigos 481 e seguintes.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO Por este instrumento de compra e venda com reserva de domínio, de um lado como vendedor , portador do CPF nº , residente na rua , na Cidade de , no Estado do , e do outro lado, como comprador, , portador do CPF nº , residente na rua , na Cidade de , no Estado do , ajustam a compra e venda com reserva de domínio, do objeto abaixo descrito, sob as cláusulas e condições seguintes: 1) O vendedor tem justo e contratado com o comprador a venda de um veículo de marca , modelo , ano , placa , chassi , cor , Renavam , potência , pelo preço justo e acertado de R$ ( ), obrigando-se o comprador a efetuar o pagamento nos seguintes prazos e valores; uma entrada no valor de R$ ( ), mais ( ) notas promissórias no valor de R$ ( ) cada uma, sendo que a primeira vencerá no dia / / e as seguintes de trinta em trinta dias. 2) O comprador declara Ter recebido o objeto do presente contrato em perfeito estado de funcionamento e com todos os seus pertences . 3) Por força do pacto ‘RESERVA DE DOMÍNIO’ , aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservado ao vendedor a propriedade do objeto negociado, até que sejam liquidadas todas as parcelas acima mencionadas. 4) Se o comprador deixar de saldar qualquer uma das notas promissórias, no respectivo vencimento, ou deixar de cumprir qualquer cláusula contratual, fica desde logo, constituído em mora, sendo facultado ao vendedor, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, cobrar o saldo do preço, mais a multa contratual, convencionada desde já em % ( ), sobre o valor total da venda, por ação executiva, ou requerer a apreensão, depósito judicial ou reintegração na posse da coisa vendida, sem ser ouvido o comprador, prosseguindo-se conforme o disposto na Lei Processual em vigor. 5) No caso de falência ou concordata do comprador, assistirá ao vendedor o direito de, mediante reclamação reivindicatória ou embargos de terceiros, senhor e possuidor, conforme o caso, reaver o objeto com todos os seus pertences e acessórios, ficando o comprador sujeito ao instituído na cláusula 4 (quatro) 6) Enquanto não estiver integralizado o valor total da venda e sob as condições da cláusula 4 (quatro), o comprador não poderá, por qualquer forma alienar, onerar, alugar ou ceder, a quem quer que seja, a posse do objeto. Do mesmo modo, enquanto não houverem sido liquidadas todas as parcelas, obriga-se o comprador, sob as penas do que estabelece a cláusula 4 (quatro); a) manter o objeto do presente contrato em perfeitas condições, conservação e funcionamento; b) protegê-lo contra quaisquer turbações de terceiros, avisando imediatamente ao vendedor, que reserva iguais direitos para si; c) não transferir este contrato, sem prévia autorização por escrito do vendedor; d) comunicar ao vendedor qualquer mudança de endereço ou local onde esteja o objeto; e) responder por todos os danos causados direta ou indiretamente pelo objeto, a si ou a terceiros e por todos os riscos a que o objeto estiver sujeito, bem como pelas conseqüências daí resultantes, sejam de que origem forem; f) permitir a vistoria pelo vendedor em qualquer lugar e tempo; g) responder por todas as despesas a que der causa, inclusive custas e honorários. 7) No caso do objeto sofrer qualquer embargo ou seqüestro, penhora ou apreensão judicial ou policial, caberá ao vendedor o direito de, como terceiro senhor e possuidor, defender os seus direitos sobre o objeto, podendo, se assim lhe convier, entregá-lo de novo ao comprador, mantido o presente contrato. No caso contrário, terá aplicação o disposto na cláusula 4 (quatro). 8) O vendedor poderá negociar livremente o presente contrato, cedendo-o ou transferindo-o a terceiros, ficando estes em tais condições, sub-rogados em todos os direitos, interesses, prerrogativas e garantias inerentes ao contrato cedido, o mesmo podendo fazer quanto às notas promissórias, transferindo-as por endosso, cessão ou qualquer outro meio, em conjunto ou separadamente, obrigando-se o comprador a resgatá-la nas mãos do endossatário, sem que estes fatos alterem o estipulado em qualquer das cláusulas do presente contrato. 9) Logo que estiver integralizado o valor ajustado, ficará o vendedor obrigado a dar a transferência definitiva do objeto ao comprador ou a quem o mesmo designar, correndo então as despesas que se fizerem necessárias à realização do negócio por conta do comprador 10) Para dirimir qualquer dúvida relacionada ao presente instrumento, fica eleito o foro de , com renúncia de qualquer outro, por mais privilégio que tenha. E por se acharem de pleno acordo, firmam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas. Cidade e data Vendedor Comprador Testemunhas

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDOR Nome : Qualificação: Fone: COMPRADOR Nome: Residência: CEP: Fone: RG: CPF: AVALISTAS: Nome: Residência: CEP: Fone: RG: CPF: Nome: Residência: CEP: Fone: RG: CPF: DESCRIÇÃO DO VEÍCULO Marca: Tipo: Modelo: Ano: Placa: Chassis: Cor: certificado nº: Motor nº: Acessesórios: Depois de examinado em detalhes, o veículo acima é recebido pelo COMPRADOR, neste ato, em perfeito estado de conservação e funcionamento. PREÇO E CONDIÇÕES DESTA VENDA Preço total R$: Forma de pagamento: CLÁUSULAS CONTRATUAIS As duplicatas ou promissórios são partes integrantes deste contrato, devendo ser pontualmente resgatadas nos seus respectivos vencimentos nos escritórios do vendedor, ou em mãos de seu legítimo portador, ou ainda, na posse de quem aquele indicar. As prestações e demais encargos contratuais não pagos nos seus respectivos vencimentos sofreram acréscimo de 10% (dez porcento), a título de multa moratória além da atualização monetária, ambas, aplicadas sobre o débito total (principal e multa) juros de mora de 1% (hum porcento) ao mês, incidentes sobre o débito total atualizado, custas processuais, extra processuais e honorários de advogado à base de 10% (dez porcento) em cobrança amigável e 20% (vinte porcento) na esfera judicial. Qualquer recebimento de prestações em atraso, incluídos principal e acessórios, despesas e encargos será considerado mera liberalidade do vendedor, não importando em novação, modificação, alteração ou substituição da cláusula contratual, não podendo por conseqüência, ser alegado pelo comprador, pelos avalistas e seus sucessores como precedente necessário e obrigatório. As parcelas do preço, representadas pelas respectivas duplicatas ou notas promissórias deverão ser pagas em rigorosa ordem cronológica. O pagamento de posteriores não induz presunção de estarem pagas as anteriores, eis que competente quitação será dada através de recibo, ou se caso for, no verso do título cambial, ou ainda, em qualquer documento semelhante. As prestações supra referidas poderão ser cobradas, ainda, através de carnês, por via bancária, sem prejuízo das duplicatas ou promissórias em tela. RESERVA DE DOMÍNIO Ao vendedor, em virtude e por força do pacto “servanti dominii”, expressamente instituído e aceito pelos contratantes, fica reservado ao domínio pleno do veículo objeto deste contrato , ora condicionalmente vendido, cuja transferência definita somente ocorrerá após realizado o pagamento integral do preço, com o resgate de todos os títulos aqui mencionados., e cumpridas todas as obrigações neste instrumentos avançadas. A Cláusula “ Reserva de Domínio” será necessariamente inscrita em todas as vias dos documentos públicos ou particulares, nos quais será mantida até a liquidação da dívida e o cumprimento de todas as obrigações contratuais, ocasião em que será outorgada pelo vendedor ordem expressa para seu cancelamento ou “baixa”, cujas despesas serão da alçada exclusiva do comprador. REGISTRO PÚBLICO O veículo adquirido somente será entregue ao comprador contra prestação ao vendedor do “Certificado de Registro com Reserva de Domínio” e deste contrato de venda com Reserva de Domínio, devidamente inscrito no registro de Títulos e Documentos. Este contrato, na forma do artigo 129, 5° da Lei Federal de Registros Públicos, e em obediência ao disposto na cláusula anterior, será levado ao Registro de Títulos e Documentos do domicílio das partes contratantes, arcando o comprador com suas despesas. SOLIDARIEDADE PASSIVA Os avalistas, nos termos dos arts. 904 e 915, do Código Civil, e art. 591 do Código de Processo Civil, assumem conjuntamente com o comprador responsabilidades solidária e ilimitada por todas as obrigações por este contraídas. Assim, na qualidade de principais obrigados e pagadores, renunciam a qualquer benefício, tanto de ordem como de divisão, sendo a garantia prestada absolutamente irrevogável e irretratável, não comportando faculdade de exoneração ou compensação, em quaisquer hipóteses, perdurando, assim, até final liquidação do débito. Fica o cônjuge varão, em caráter irrevogável e irretratável constituído bastante procurador de sua mulher, investido de poderes para em seu nome receber, citação, intimação, notificação e demais atos processuais e extra processuais. RESPONSABILIDADES O comprador, eximindo totalmente o vendedor, é o único responsável por procedimentos civis, criminais e fiscais, danos, prejuízos, desastres e acidentes, de quaisquer espécies, que venham a ocorrer com o veículo objeto deste contrato, responsabilizando-se perante terceiros , por atos por si praticados, por seus prepostos e mandatários. Outrossim, assume também, de forma exclusiva, integral responsabilidade por seus impostos, taxas, multas, contribuições, custas e despesas de quaisquer naturezas, relativas ao veículo, em tela, obrigando-se, mais, a cumprir todas as exigências dos órgãos públicos. Obrigando-se igualmente, o comprador a manter o veículo, com seus acessórios, em perfeitas condições de conservação e funcionamento, até final liquidação obrigacional. Assume o comprador a condição de fiel depositário do bem objeto de garantia, e , quando constituído em mora, obriga-se a restituí-lo de imediato, sob pena de responder a procedimento civil criminal. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA Todas as obrigações contraídas em favor do vendedor em razão deste instrumento, serão consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extra judicial, nos seguintes casos: Se o comprador deixar de efetuar o pagamente do qualquer das prestações, nas datas de seus respectivos vencimentos; Se o comprador deixar de cumprir qualquer obrigação por ele expressamene assumida, nos termos do presente contrato; Se o comprador ceder, alienar, gravar, transferir ou emprestar a terceiros o veículos em foco; Se o comprador deixar de proteger tal veículo contra quaisquer turbações de terceiros, reservados ao vendedor iguais direitos; Se o comprador infringir o disposto na cláusula 14; Se o comprador, quando solicitado, recusar a submeter o veículo a vistoria por representantes credenciados pelo vendedor; Se o comprador não der imediata e expressa ciência ao vendedor de qualquer ação, penhora, execução ou turbação de terceiros sobre o mesmo veículo; Se o comprador se tornar insolvente ou falir; Se o comprador, mudando de residência, não comunicar tal fato ao vendedor; Se, quando justificadamente solicitado pelo vendedor, deixar o comprador de substituir os avalistas. CESSÃO Fica outorgado, tão somente ao vendedor o direito de ceder, transferir e inclusive calcionar e descontar junto a terceiros, não só este contrato bem como duplicatas ou notas promissórias nele referidas. INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS Caso o comprador deixe de resgatar qualquer dos títulos aqui mencionados no respectivo prazo de vencimento, ou não cumpra qualquer das cláusulas neste instrumento convencionadas, ficará de imediato e de pleno direito constiuído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou intimação, judicial ou extra judicial, considerando-se pois, automaticamente vencidas e exigíveis todas as prestações a serem pagas com as conseqüências previstas na cláusula 2 e a aplicação das normas contidas nos artigos 1070 e 1071 do Código de Processo Civil. Por outro lado, fica facultado ao vendedor, se assim optar, executar judicialmente, na forma do artigo 575 do CPC, o débito total definido, sempre atualizado monetariamente conforme a cláusula 2, até final liqüidação. Fica, outroassim, outorgado ao vendedor o direito de sacar contra o comprador e avalistas que desde já manifestam seu irreversível aceite, letras de câmbio, para pagamento à vista, nelas consignados valores correspondentes às responsabilidades assumidas nas cláusulas 12, 13 e 14. Também, e para tanto, fica outorgado ao vendedor o direito de em nome deles, comprador e avalistas, aceitar os títulos em questão. Os poderes constantes desta cláusula são conferidos em caráter irrevogável nos termos do artigo 1317 do Código Civil. Se o produto da venda do bem em leilão não for suficiente, continuarão comprador e avalistas plenas e solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo devedor apurado. FORO 22. Fica eleito, como um único, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, o foro da sede da comarca desta capital, onde serão dirimidas as dúvidas e questões atinentes a este contrato, sem prejuízo, contudo, de quem se subrrogar em créditos e garantias do vendedor optar pelo foro do domicílio de qualquer dos constantes. E assim, por acordes, as partes, na presença das testemunhas abaixo assinam este documento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, ficando autorizados os registros de direito, cujas despesas são da alçada do comprador. _____________________,____de__________________de 20__ ______________________________ Vendedor ______________________________ Comprador ______________________________ Avalista Testemunhas ___________________________________ nome legível RG CPF ___________________________________ nome legível RG CPF

COMPRA E VENDA E VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado …………………………………………………………. (nome da firma vendedora), CGC n.º ……………………………, Inscrição Estadual n.º ……………………, estabelecida à Rua …………………………………….. n.º …………, na cidade de ……………………………, Estado de ……………………………………., neste ato representada por ……………………………………………. (nome completo e por extenso), nacionalidade …………………….., estado civil ………………………., profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., residente e domiciliado à Rua …………………………………………. n.º …….., na cidade de ………………………., Estado de ………………………, de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado ……………………………………………………… (firma compradora), CGC n.º ……………………………., Inscrição Estadual n.º ……………………………, estabelecida à Rua …………………………………….. n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., neste ato representada por ………………………………………………….. (nome completo e por extenso), nacionalidade ……………………………., estado civil ………………………………., profissão ………………………………., CIC n.º ……………………………………., Cédula de Identidade RG n. ……………………………………. residente e domiciliado à Rua …………………………………………………… n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………………………., de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, ……………………………… (quantidade transcrita também por extenso) ações ordinárias e nominativas (poderão ser debêntures, bônus etc.), que representam a totalidade (ou ……….%) de sua participação acionária na …………………………………………………. (companhia emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de …………………., Estado de …………………………………… (pelo preço certo e ajustado de R$……………………….. (transcrito também por extenso) importância essa correspondente às aludidas ……………………….. (quantidade transcrita também por extenso) ações, no valor unitário de ……………………………………… (transcrito também por extenso), cada uma. 2º – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, ………………………………………………….. (transcrever por extenso) da seguinte forma: a) a primeira parcela, no valor de R$………………………………………………………., (transcrever por extenso), no dia …….. de ……………………….. de ……..; b) a segunda parcela, no valor de R$………………………………….. (transcrever por extenso), até o dia ………. de ……………………. de …….; c) a terceira e última parcela, no valor de R$……………………………………………… (transcrever também por extenso), até o dia …….. de …………………………. de …….. Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do(da) ………………….. (índice oficial autorizado pelo Ministério da Fazenda), e serão ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no dia do pagamento. 3º – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à ……………………… (companhia emitente dos valores mobiliários), assinando o competente ‘Termo de Transferência’, no livro próprio dessa sociedade. 4º O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes. 5º – Fica eleito o Foro desta Câmara para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes. …………………………, ………….. de ……………… de …………. ……………………………………………….. (Comprador) ………………………………………………. (Vendedor) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – …………………………………..

COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA 0Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado a firma ………………………………………. (firma vendedora), CGC n.º …………………………………………………., Inscrição Estadual n.º …………………….., estabelecida nesta cidade à Rua …………………………………………….. n.º …….., de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e do outro lado ………………………………………. (nome completo e por extenso do comprador), nacionalidade …………………………, estado civil ………………………., profissão ………………………………, CIC n.º …………………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………, residente e domiciliado à Rua …………………………………… n.º …….., na cidade de ………………….., Estado de …………………………….., de ora em diante chamado simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, ……………………………… (quantidade transcrita também por extenso) ações ordinárias e nominativas (poderão ser debêntures, bônus etc.), que representam a totalidade (ou ………..%) de sua participação acionária na ……………………………………….. (companhia emitente dos valores mobiliários), com sede na cidade de …………………., Estado de ………………………………….., pelo preço certo e ajustado de R$……………………….. (transcrito também por extenso), importância essa correspondente às aludidas …………….. (quantidade transcrita também por extenso) ações, no valor unitário de R$…………. (transcrito também por extenso), cada uma. 2º – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, …………………………………….. (transcrever por extenso) da seguinte forma: a) a primeira parcela, no valor de R$…………………………………………….., (transcrever por extenso) no dia ………. de ……………………….. de ……..; b) a segunda parcela, no valor de R$……………………………. (transcrever por extenso) até o dia ……… de ……………………. de ……….; c) a terceira e última parcela, no valor de R$…………………………………… (transcrever também por extenso) até o dia ……. de ……………………………….. de …….. Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do(da) ………………………. (índice oficial autorizado pelo Ministério da Fazenda), e serão ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no dia do pagamento. 3º – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à …………………………………………………… (companhia emitente dos valores mobiliários), assinando o competente (Termo de Transferência), no livro próprio dessa sociedade. 4º – O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes. 5º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para uma das partes. ……………………, ………. de …………………. de ……. ……………………………………………….. (Comprador) ……………………………………………….. (Vendedor) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – …………………………………..

COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIÁRIOS ENTRE DUAS FIRMAS Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado (…..) {nome da firma vendedora}, CGC nº(…..), Inscrição Estadual nº(…..), estabelecida à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), neste ato representada por (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado (…..) {firma compradora}, CGC nº (…..), Inscrição Estadual nº (…..), estabelecida à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), neste ato representada por (…..) {nome completo e por extenso}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – O VENDEDOR transfere, como transferidas tem, neste ato, ao COMPRADOR, (…..) {quantidade transcrita também por extenso} ações ordinárias e nominativas {poderão ser debêntures, bônus etc.), que representama totalidade {ou (…..)%} de sua participação acionária na (…..) {companhia emitente dos valores mobiliários}, com sede na cidade de (…..), Estado de (…..), pelo preço certo e ajustado de (…..) {transcrito também por extenso}, importância essa correspondente às aludidas (…..) {quantidade transcrita também por extenso} ações, no valor unitário de(…..) {transcrito também por extenso}, cada uma. 2º – O COMPRADOR compromete-se a pagar a importância total desta transação, (…..) {transcrever por extenso} da seguinte forma: a} a primeira parcela, no valor de (…..) {transcrever por extenso}, no dia (…..) de (…..) de 19(…..); b} a segunda parcela, no valor de (…..) {transcrever por extenso}, até o dia (…..) de (…..) de 19(…..); c} a terceira e última parcela, no valor de (…..) {transcrever também por extenso}, até o dia (…..) de (…..) de 19(…..) Parágrafo único – A segunda e a terceira parcela a serem pagas pelo COMPRADOR serão devidamente corrigidas monetariamente, tendo por base as variações do{da} (…..) {índice oficial autorizado pelo Minitério da Fazenda}, e serão ainda acrescidas de juros de 12% (doze por cento) ao ano, também calculados no dia do pagamento. 3º – Ambas as partes aqui contratantes, VENDEDOR e COMPRADOR, comprometem-se a formalizar a presente operação, junto à (…..) {companhia emitente dos valores mobiliários}, assinando o competente ‘Termo de Transferência’, no livro próprio dessa sociedade. 4º – O presente contrato de COMPRA e VENDA tem o caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, obrigando sucessores e herdeiros das partes. 5º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam ocorrer na execução do presente contrato, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes. {datar e assinar: comprador e vendedor}

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Terreno a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda, realizada entre VENDEDOR e COMPRADOR, do terreno situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições1: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, por este adquirido através de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o terreno), registrado no Cartório de Registro de Imóveis no dia (xxx), conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O COMPRADOR se obrigará ao pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros2. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel3, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste contrato. Cláusula 4ª. A posse do terreno passará ao COMPRADOR quando da assinatura deste instrumento até o momento do pagamento do valor previsto neste instrumento. Cláusula 5ª. Quando da assinatura deste contrato, o VENDEDOR disponibilizará o terreno ao COMPRADOR livre de qualquer impedimento que impeça a livre fruição da posse por este último. DA MULTA Cláusula 6ª. Caso alguma das partes descumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do terreno4. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, a ser paga no dia (xxx). CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 9ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o terreno, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto. DO FORO Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 531. ________ Nota: 1. Art. 26, II e III, da Lei nº 6.766/79. 2. Art. 26, VI, da Lei nº 6.766/79. 3. Art. 1.245 do Novo Código Civil. 4. Art. 26, V, da Lei nº 6.766/79.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Terreno a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do terreno, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições1: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o terreno), registrado no Cartório de Registro de Imóveis no dia (xxx), conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelo pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este contrato, mesmo que o lançamento seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros2. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel3, a ser realizada quando da total quitação das parcelas acertadas neste instrumento. Cláusula 4ª. A posse do terreno passará ao COMPRADOR quando da assinatura deste instrumento até o momento em que todas as parcelas estejam quitadas. Cláusula 5ª. Quando da assinatura deste contrato, o VENDEDOR disponibilizará o terreno ao COMPRADOR livre de coisas que impeçam a livre fruição da posse por este último. DA MULTA Cláusula 6ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do terreno4. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas, sendo a primeira, como entrada, no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), e o restante no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), a serem pagas todo dia (xxx) de cada mês até a quitação de todas as prestações. Cláusula 8ª. O pagamento deverá ser feito pelo COMPRADOR, ou por procurador por este constituído, na residência do VENDEDOR, situada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). DA RESCISÃO Cláusula 9ª. O presente contrato será rescindido 30 (trinta) dias5 após o COMPRADOR deixar de pagar qualquer das parcelas pactuadas neste instrumento6 na data do vencimento, perdendo desde já este a posse do terreno, procedendo-se na forma do artigo 35, da Lei nº 6.766/79, não tendo direito a ser ressarcido pelas benfeitorias voluptuárias7. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 11ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o terreno, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 531, 960 ________ Nota: 1. Art. 26, II e III, da Lei nº 6.766/79. 2. Art. 26, VI, da Lei nº 6.766/79. 3. Art. 1.245 do Novo Código Civil. 4. Art. 26, V, da Lei nº 6.766/79. 5. Art. 32, da Lei nº 6.766/79. 6. Art. 397 do Novo Código Civil. 7. Art. 34, da Lei nº 6.766/79.