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CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de assistência médica ao CONTRATANTE, incluindo os seguintes serviços (xxx) (Descrever minuciosamente todos os serviços médicos abrangidos pelo contrato, incluindo consultas, exames, cirurgias, etc, e as respectivas especialidades médicas) DOS DEPENDENTES Cláusula 2ª. O CONTRATANTE declara que terá como dependentes, podendo estes usufruírem de todos os direitos previstos no presente contrato, as seguintes pessoas: (xxx) (Nome dos Dependentes). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 3ª. A CONTRATADA está obrigada a fornecer ao CONTRATANTE, periodicamente, a relação dos profissionais cadastrados, com os quais o mesmo possa usufruir dos serviços fornecidos pelo plano de saúde. Cláusula 4ª. A CONTRATADA também deverá fornecer ao CONTRATANTE e a seus dependentes um cartão de identificação que permita a utilização dos serviços nos locais credenciados. DAS MENSALIDADES Cláusula 5ª. Pela prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), até o dia (xxx) de cada mês. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias. Cláusula 7ª. O presente instrumento também será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas pactuadas neste contrato. DO PRAZO Cláusula 8ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª. A CONTRATADA somente se responsabilizará pelos serviços médicos previstos neste contrato. Cláusula 10ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Cláusula 2ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames. Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional. Cláusula 4ª. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE. Cláusula 6ª. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão. Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados. Cláusula 8ª. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento. Cláusula 9ª. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho. DOS EXAMES Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho. Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA. DOS BENEFICIÁRIOS Cláusula 12ª. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade. DO PAGAMENTO Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade. DA RESCISÃO Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes. Cláusula 16ª. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de (xxx) (Nº de mensalidades) mensalidades. DO PRAZO Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de (xxx) ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário (xxx) dias antes do fim do contrato. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Contrato de arrendamento …(qualificação), chamado arrendatário e… (qualificação), ora chamado arrendador, assinam este CONTRATO DE ARRENDAMENTO (rural ou pecuário ou de outro tipo) que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. O arrendador é (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do imóvel rural denominado…, localizado no Município de…, Distrito de…, registrado no INCRA sob o nº… . 2. Constitui objeto do presente contrato uma gleba de… hectares do imóvel acima referido (dar a localização, limites e confrontações), que serão exploradas pelo arrendatário nas seguintes condições (especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as condições de plantio, as obrigações dos parceiros, etc.). 3. O prazo do presente contrato será de… anos, a partir da presente data. 4. O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de… por (mês ou ano), o qual poderá ser reajustado nos termos legais. 5. As colheitas (ou o gado) do arrendatário constituirão garantia por débitos para com o arrendador. 6. O arrendatário não poderá subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel objeto deste contrato, bem como seus acessórios. 7. O arrendador terá direito a receber, nas bases vigorantes na região, os produtos que fornecer ao arrendatário, como leite, lenha, luz, pasto para criação, carretos, etc. 8. O presente contrato se subordina ao disposto no Estatuto da Terra, leis complementares e Código Civil. 9. Os contratantes elegem, para dirimir dúvidas ou para decidir sobre a rescisão deste contrato de arrendamento, o Juízo de Direito da Comarca de… 10. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias, na presença de quatro testemunhas. Local, data e assinatura do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. TESTEMUNHAS (4). Modelo de contrato de comodato Pelo presente instrumento de comodato, José Julião (qualificação, residência), e Amaury de Melo (qualificação, residência) têm justo e contratado o seguinte: 1. O primeiro contratante dá em comodato, ao segundo, as três seguintes obras de arte (descrever) de sua propriedade, pelo prazo de … dias, entregando-lhe os quadros em perfeito estado de conservação. 2. Fica estabelecido que, se o comodante necessitar das obras antes de vencido o prazo estipulado, poderá entrar na respectiva posse, notificado o comodatário com antecedência de … dias. 3. O comodatário declara aceitar as condições acima enunciadas; que neste ato recebe os objetos em bom estado de conservação, e que os conservará como se fossem seus, a utilizá-los apenas para o fim avençado, isto é, (indicar), assumindo todas as despesas necessárias à guarda e conservação das coisa emprestada. 4. Compromete-se o comodatário, ainda, a contratar um seguro, para o caso de furto, roubo, ou incêndio dos objetos. 5. A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato implicarão em sua imediata rescisão, independentemente de notificação, e se, findo o prazo contratual ou rescindido o comodato, deverá pagar aluguel, estimado em …, por dia de uso dos quadros, se os não devolver. 6. O comodatário se obriga a indenizar o comodante de qualquer dano causado aos objetos e ainda a pagar custas e honorários de advogado se o comodante precisar socorrer-se de via judicial para garantir o adimplemento da obrigação. 7. Fica eleito o foro desta Cidade …, Estado de …, para solução de qualquer controvérsia que surgir em razão do contrato. Para comprovação da avença, fazem os contratantes este instrumento, em duas vias, de igual conteúdo, assinando-as com as testemunhas … e …, presentes ao ato. Data e assinatura dos contratantes. Assinaturas das testemunhas.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL PARA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ARRENDADOR: (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cep nº (xxx), cidade (xxx), no Estado (xxx); ARRENDATÁRIO: (Nome do Arrendatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cep nº (xxx), cidade (xxx), Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural Para Exploração Pecuária, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições descritas abaixo. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a fazenda denominada (xxx), de propriedade do ARRENDADOR, localizada no bairro (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas, cadastrada no INCRA sob o nº (xxx), conforme comprova o título de propriedade. Parágrafo único. O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO casa de moradia para seu uso, e mais outros objetos e instrumentos necessários para a realização da atividade pecuária pretendida, pagando por isto, um aluguel. Cláusula 2ª. A gleba de terra cedida, na data da assinatura deste contrato, pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO, é constituída de uma área de (xxx) (hectares, alqueres, metros quadrados, etc), como consta inclusive na descrição do Cadastro nº (xxx) do INCRA, para a específica exploração de pecuária (cria ou engorda). Cláusula 3ª. A área objeto deste contrato consiste em invernada ou pasto formado com o capim tipo (xxx), toda envolta com cerca de arame farpado, em perfeitas condições de conservação. GADO E TERRAS Cláusula 4ª. Não pode ultrapassar, nas pastagens, o nº (xxx), por alqueire, hectare ou metro quadrado, de cabeças de gado, a fim de que não ocorra o pisoteio intensivo e prejudicial ao capim, evitando o desgaste, preservando as boas condições da terra. Cláusula 5ª. Para preservação das terras objeto deste contrato, cada pasto ou gleba não deve ser utilizado por (xxx) dias, após ter sido utilizado pelo período de (xxx) dias, sendo obrigatória a rotação das pastagens. DO PRAZO Cláusula 6ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de (xxx) anos ou (xxx) meses, iniciando-se sua vigência no dia (xxx), do mês (xxx), de (xxx), findando-se no dia (xxx), do mês (xxx), de (xxx), data a qual a propriedade arrendada deverá ser restituída pelo ARRENDATÁRIO, completamente desocupada, juntamente com os bens existentes nesta, nas condições as quais foram entregues, efetivando-se independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial1. DO PREÇO E DO REAJUSTE Cláusula 7ª. O valor a ser pago pelo arrendamento das terras será de R$ (xxx) (Valor Expresso) por ano de contrato. O prazo para pagamento do valor terminará no dia (xxx) de (xxx), de (xxx), (xxx), diretamente ao ARRENDADOR2. Cláusula 8ª. O valor a ser pago pelo aluguel dos objetos citados no parágrafo único da Cláusula 1ª será de R$ (xxx) (Valor Expresso) anuais, que deverão ser pagos no dia (xxx), de (xxx), (xxx), (xxx). Cláusula 9ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base o índice de correção monetária fornecida pelo Conselho Nacional de Economia, divulgado pelo IBRA3. Cláusula 10ª. Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores. Cláusula 11ª. Quaisquer financiamentos que porventura o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear os gastos decorrentes da atividade desenvolvida, serão de sua inteira responsabilidade, sendo que lhe fica vedado oferecer em garantia as terras arrendadas e alugadas. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 12ª. O ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente instrumento, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel objeto do contrato ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR, bem como não pode mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato. A violação desta cláusula importará na extinção do contrato e, conseqüentemente, no despejo do ARRENDATÁRIO4. Cláusula 13ª. Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem a fazenda, bem como o comprometimento do ARRENDATÁRIO em seguir as orientações do ARRENDADOR. Cláusula 14ª. O contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 15ª. As partes elegem o foro da Cidade (xxx), onde se situa o imóvel para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo, inclusive para as ações de despejo e de cobrança de aluguel, se necessárias. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Arrendador) (Nome e assinatura do Arrendatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Ver o Art. 13, inciso II, alínea a, do Decreto nº 59.566. 2. De acordo com o Art. 16 do Decreto nº 59.566, a renda anual dos contratos de arrendamento obedece aos limites previstos no Art. 95, inciso XII, da Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra). 3. Ver o Art. 92, §2º da Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra). 4. Ver o Art. 32 do Decreto nº 59.566.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ARRENDADOR: (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; ARRENDATÁRIO: (Nome do Arrendatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão),Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural Para Exploração Agrícola, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, o imóvel constituído de uma Fazenda denominada (xxx), de propriedade do ARRENDADOR, situado na (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO, é constituído de uma área de (xxx) (hectares, metros quadrados, etc), conforme consta na descrição do Cadastro nº (xxx) do INCRA. Cláusula 3ª. O ARRENDATÁRIO se compromete a utilizar-se somente da área demarcada, conforme consta nas fotografias e medidas constantes no documento anexo. Cláusula 4ª. Para efeito deste contrato, fica também estabelecido que o ARRENDADOR cede ao ARRENDATÁRIO os bens (xxx) e o restante da área de terras, não incluídas as de arrendamento, os quais serão usados por este último, mediante aluguel mensal, especificado na cláusula 11ª. DAS LAVOURAS E DAS TERRAS Cláusula 5ª. A gleba de terras destinada à lavoura será cuidada e preservada de acordo com orientações do ARRENDADOR constantes no documento anexo, devendo o ARRENDATÁRIO cuidar das mesmas com todo o esmero necessário. Cláusula 6ª. As terras as quais não forem utilizadas para lavoura, restará facultado ao ARRENDATÁRIO utilizá-las para criação de animais domésticos, desde que estes não venham a afetar aquelas destinadas à lavoura. Cláusula 7ª. Os materiais utilizados para plantação, manutenção e colheita correrão por conta e risco do ARRENDATÁRIO, tanto com relação a sua aplicação à terra, quanto à sua compra, ressaltando que deverá o mesmo aplicar material de boa qualidade, evitando acontecimentos como, por exemplo, erosão. O objetivo maior, portanto, é a utilização máxima do solo, visando, contudo a sua conservação. DO PREÇO Cláusula 8ª. O ARRENDATÁRIO obrigar-se-á a pagar o preço de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao ARRENDADOR. Cláusula 9ª. O preço do arrendamento será reajustado anualmente (ano agrícola), de acordo com os índices estabelecidos pelo INCRA. Cláusula 10ª. O pagamento do preço será feito em moeda corrente, no trigésimo dia útil após o término do ano agrícola que corresponde ao período de 30 de junho a 30 de julho. Cláusula 11ª. Pelo aluguel dos bens especificados na Cláusula 4ª, e pelo restante de terras existentes, o ARRENDATÁRIO pagará o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), no último dia útil de cada mês. Parágrafo único. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM e IGP e IPC etc). Em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos. Claúsula 12ª. Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores. Cláusula 13ª. Quaisquer financiamentos que porventura o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear as fases do plantio, serão de sua inteira responsabilidade, sendo que lhe fica vedado oferecer em garantia os produtos oriundos do plantio, bem como as terras arrendadas e alugadas. DO PRAZO Cláusula 14ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de (xxx), a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual a propriedade (arrendada e alugada) e os bens existentes nesta deverão ser devolvidos nas condições a quais foram entregues, efetivando-se independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. DA DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE Cláusula 15ª. Findo o prazo de arrendamento, que está diretamente ligado ao do aluguel, caberão às partes acordarem previamente se haverá prorrogação do prazo de vigências do mesmo. Caso as partes acordem que não haverá prorrogação, o ARRENDATÁRIO fará a devolução do imóvel arrendado bem como todos os materiais e terras alugadas. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 16ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 17ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. Cláusula 18ª. Fazem parte deste instrumento, os documentos que descrevem a propriedade, bem como o comprometimento do ARRENDATÁRIO em seguir as orientações do ARRENDADOR. DO FORO Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Arrendador e sua Esposa) (Nome e assinatura do Arrendatário e sua Esposa) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE RURAL PARA EXPLORAÇÃO PECUÁRIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ARRENDADOR: (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cep nº (xxx), cidade (xxx), no Estado (xxx); ARRENDATÁRIO: (Nome do Arrendatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cep nº (xxx), cidade (xxx), Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural Para Exploração Pecuária, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições descritas abaixo. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a fazenda denominada (xxx), de propriedade do ARRENDADOR, localizada no bairro (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas, cadastrada no INCRA sob o nº (xxx), conforme comprova o título de propriedade. Parágrafo único. O ARRENDADOR também cede ao ARRENDATÁRIO casa de moradia para seu uso, e mais outros objetos e instrumentos necessários para a realização da atividade pecuária pretendida, pagando por isto, um aluguel. Cláusula 2ª. A gleba de terra cedida, na data da assinatura deste contrato, pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO, é constituída de uma área de (xxx) (hectares, alqueres, metros quadrados, etc), como consta inclusive na descrição do Cadastro nº (xxx) do INCRA, para a específica exploração de pecuária (cria ou engorda). Cláusula 3ª. A área objeto deste contrato consiste em invernada ou pasto formado com o capim tipo (xxx), toda envolta com cerca de arame farpado, em perfeitas condições de conservação. GADO E TERRAS Cláusula 4ª. Não pode ultrapassar, nas pastagens, o nº (xxx), por alqueire, hectare ou metro quadrado, de cabeças de gado, a fim de que não ocorra o pisoteio intensivo e prejudicial ao capim, evitando o desgaste, preservando as boas condições da terra. Cláusula 5ª. Para preservação das terras objeto deste contrato, cada pasto ou gleba não deve ser utilizado por (xxx) dias, após ter sido utilizado pelo período de (xxx) dias, sendo obrigatória a rotação das pastagens. DO PRAZO Cláusula 6ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de (xxx) anos ou (xxx) meses, iniciando-se sua vigência no dia (xxx), do mês (xxx), de (xxx), findando-se no dia (xxx), do mês (xxx), de (xxx), data a qual a propriedade arrendada deverá ser restituída pelo ARRENDATÁRIO, completamente desocupada, juntamente com os bens existentes nesta, nas condições as quais foram entregues, efetivando-se independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial1. DO PREÇO E DO REAJUSTE Cláusula 7ª. O valor a ser pago pelo arrendamento das terras será de R$ (xxx) (Valor Expresso) por ano de contrato. O prazo para pagamento do valor terminará no dia (xxx) de (xxx), de (xxx), (xxx), diretamente ao ARRENDADOR2. Cláusula 8ª. O valor a ser pago pelo aluguel dos objetos citados no parágrafo único da Cláusula 1ª será de R$ (xxx) (Valor Expresso) anuais, que deverão ser pagos no dia (xxx), de (xxx), (xxx), (xxx). Cláusula 9ª. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base o índice de correção monetária fornecida pelo Conselho Nacional de Economia, divulgado pelo IBRA3. Cláusula 10ª. Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores. Cláusula 11ª. Quaisquer financiamentos que porventura o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear os gastos decorrentes da atividade desenvolvida, serão de sua inteira responsabilidade, sendo que lhe fica vedado oferecer em garantia as terras arrendadas e alugadas. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 12ª. O ARRENDATÁRIO não pode transferir o presente instrumento, subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel objeto do contrato ou parte dele, sem prévio e expresso consentimento do ARRENDADOR, bem como não pode mudar a destinação do imóvel expressa neste contrato. A violação desta cláusula importará na extinção do contrato e, conseqüentemente, no despejo do ARRENDATÁRIO4. Cláusula 13ª. Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem a fazenda, bem como o comprometimento do ARRENDATÁRIO em seguir as orientações do ARRENDADOR. Cláusula 14ª. O contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 15ª. As partes elegem o foro da Cidade (xxx), onde se situa o imóvel para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo, inclusive para as ações de despejo e de cobrança de aluguel, se necessárias. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Arrendador) (Nome e assinatura do Arrendatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Ver o Art. 13, inciso II, alínea a, do Decreto nº 59.566. 2. De acordo com o Art. 16 do Decreto nº 59.566, a renda anual dos contratos de arrendamento obedece aos limites previstos no Art. 95, inciso XII, da Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra). 3. Ver o Art. 92, §2º da Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra). 4. Ver o Art. 32 do Decreto nº 59.566.