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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA PARTES (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo), neste ato denominada CEDENTE. De outro lado, denominada CESSIONÁRIA, Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo). Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa DEVEDORA (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx). CLÁUSULA 2 – CRÉDITO E OBRIGAÇÃO O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa DEVEDORA e a CEDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO: O referido contrato deu origem ao crédito e consequentemente a obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da DEVEDORA, desde que adimplido com respectivo crédito. CLÁUSULA 3 – DA CESSÃO A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado. Recebendo tal valor em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão. PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer responsabilidade relativa a entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior. CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Cedente (Representante Legal) Cessionário (Representante Legal) Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CANAL DE TELEFONIA CELULAR 01 – VENDEDOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade Est. Civil: Endereço: Cidade: Estado: 02 – COMPRADOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade: Est. Civil: Profissão: Endereço: Cidade: Estado: 03 – OBJETO: O objeto da presente transação é o canal de linha celular a Nº.: ….. proveniente do contrato da Companhia de Telefonia Celular Nº.:…… de propriedade do vendedor. 04 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo presente as partes ajustam a compra e venda dos direitos que correspondem ao CANAL DE TELEFONIA CELULAR já mencionado, pelo valor de R$ ….. (…..) pagos pelo comprador ao vendedor da seguinte forma À VISTA cujo pagamento o vendedor dará plena e geral quitação ao comprador na assinatura deste contrato se pago em cheque após a compensação deste. 05 – RECIBO: Recebi de fulano de tal a importância de R$ ….. (…..) referente a entrada de sua compra dos direitos e ações do telefone Nº.: ….. proveniente do contrato da COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº.: …… pelo qual dou plena e geral quitação. _____________________________________________ ASSINATURA CONDIÇÕES: Cláusula 1ª : O vendedor declara ser o legítimo proprietário do direito de uso do canal de Telefonia Celular, e que o mesmo se encontra livre e desembaraçado para a venda e em perfeitas condições de uso, conforme normas da CRT. Cláusula 2ª : Neste ato O VENDEDOR obedece o regulamento dos serviços telefônicos da CRT CELULAR, portaria 191 de 23/06/1992 e portaria 193 de 24/06/1992, bem como, do competente mandato outorgado pelo o VENDEDOR em favor do COMPRADOR ou a quem esta indicar. Cláusula 3ª : O COMPRADOR se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos correspondentes a este canal de telefonia celular, hora vendido, até a data da efetiva transferência definitiva da assinatura, respeitando as normas da CRT. Parágrafo 1º : O agendamento da transferência definitiva para o nome do COMPRADOR será de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR. Parágrafo 2º : O COMPRADOR e o VENDEDOR são responsáveis pelo registro deste contrato no CARTÓRIO DE OFÍCIOS ESPECIAIS, bem como, a solicitação de mudança no endereço para cobrança das tarifas mensais de uso do referido canal. Parágrafo 3º : No caso do canal celular já descrito na cláusula terceira estar provido de aparelho independente de marca ou modelo, O VENDEDOR declara ter conectado o aparelho dentro das normas legais previstas na Legislação aplicável ao serviço celular. Este também deverá estar em perfeitas condições de uso sem nenhum defeito técnico, do qual deverá receber quitação do COMPRADOR, ficando este ciente que a garantia dada, é a partir da emissão da NF de compra. Cláusula 4ª : O VENDEDOR deverá outorgar procuração por instrumento público dando amplos e ilimitados poderes para O COMPRADOR representá-lo perante a CRT, em conjunto ou separadamente no que tange a transferência de direitos deste canal de telefonia celular, para si ou para terceiros, podendo ingressar em juízo, instalar ou retirar informações. Cláusula 5ª : O não pagamento dos consignados na cláusula quarta deste instrumento, gera o direito ao VENDEDOR(A) emitir letra de câmbio contra o COMPRADOR, bem como, levá-lo a protesto por falta de aceite ou de pagamento, até o limite dos mesmos, com os acréscimos e despesas que sobre eles incidam. Cláusula 6ª : O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato por parte do COMPRADOR resultará em multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor recebido nos termos da cláusula segunda e da devolução da importância paga pelo COMPRADOR, sem prejuízo das despesas resultantes do processo judicial, para o que ficam já arbitrados em 20% (vinte por cento) os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, mais custas judiciais, correção monetária, juros e demais cominações legais. Cláusula 7ª : Os débitos resultantes de contas telefônicas e acréscimos de conta verificadas na conta detalhada do mês seguinte ao da compra com data anterior ao dia da compra, são de responsabilidade do VENDEDOR. Cláusula 8ª : As partem elegem o FORO DE PORTO ALEGRE para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. Cláusula 9ª : A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título. ____________________________________ VENDEDOR ____________________________________ COMPRADOR

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado […] […] (nome da editora), com sede à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], inscrita no CGC sob o nº[…] e Inscrição Estadual nº[…], neste ato representada pelo seu Diretor […] {titulação}, […] {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado […] {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro […]{nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a […]% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins […] {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de […] {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em […] {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, […] {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de […] anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até […] meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado (…..) (…..) {denominação da editora}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), neste ato representada pelo seu Diretor (…..) {titulação}, (…..) {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro (…..) {nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a (…..)% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins (…..) {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de (…..) {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em (…..) {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, (…..) {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de (…..) anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até (…..) meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CEDENTE, ………………..(qualificar), e de outro lado, como CESSIONÁRIA ………………. pessoa jurídica de direito privado, com sede em ……………….., Estado de ………………….., à rua …………………., n ………………… inscrita no CGCMF sob n ………………., doravante denominado CESSIONÁRIA, por seu representante legal, ajustam, entre si, cessão de crédito segundo as cláusulas que seguem: 1. O CEDENTE, sendo credor de …………………. (qualificar), é titular de créditos decorrentes no Contrato de ……………………………., celebrado em …………….. de …………………………… de……………………………., vencível em ……….. de ……………………de …………………………, nos termos do contrato em anexo, ao qual as partes se reportam, tendo a CESSIONÁRIA ciência plena de seu conteúdo. 2. O CEDENTE deverá receber do devedor a quantia de R$ …………………….. (………..Reais), crédito correspondente ao principal do empréstimo, sobre o qual incidirão juros e taxas flutuantes, conforme o estipulado no já mencionado Contrato, crédito este representado por ……………….. 3. O CEDENTE, pelo presente instrumento particular, transferirá à CESSIONÁRIA, os direitos creditórios decorrentes do principal a que alude o contrato, e referidos na cláusula 2ª, pelo que continuará o CEDENTE a receber do Devedor aqueles juros e taxas flutuantes avençados. 4. A presente cessão será levada a efeito pelo preço de R$ ………………………. (………..Reais) , que será pago em moeda corrente. Parágrafo único. O CEDENTE declara ter recebido da CESSIONÁRIA, nesta data, o preço da presente cessão, dando-lhe plena e irrevogável quitação do seu pagamento. 5. As partes convencionam que o CEDENTE deverá pagar à CESSIONÁRIA, pelo prazo de vigência deste contrato de cessão de direitos creditórios sobre seu principal, juros incidentes sobre o valor mencionado na cláusula 4ª a uma taxa fixa e reajustável de …………% ao ano. 6. Nessa cessão incluir-se-ão todos os direitos, ações e garantias assegurados à CEDENTE na forma do Contrato, que instrumentaliza o crédito ora cedido, por cuja existência responderá o CEDENTE. 7. A CESSIONÁRIA, por este instrumento particular, além de ter aceito a cessão, reconhecendo a autenticidade do documento representativo do crédito, constituirá o CEDENTE depositário, para que aguarde o Contrato e seus anexos, como se fossem, assumindo todas as responsabilidades. 8. O CEDENTE responderá subsidiariamente pela pontual liquidação do crédito cedido, comprometendo-se a pagar à CESSIONÁRIA, independentemente de notificação, o valor de crédito cedido no prazo de ……………………………. dias úteis, contado da data de vencimento previsto no Contrato. 9. Ao CEDENTE caberá o exercício dos atos conservatórios do crédito cedido, efetuando como bem lhe aprouver e na melhor forma de direito , recebendo-o, quitando-o cancelando as expectativas garantias e entregando à CESSIONÁRIA, em seu vencimento, o valor total de crédito total do crédito cedido, por força de seu efetivo pagamento por parte do Devedor, ou em função da obrigação assumida na cláusula anterior, caso em que sub-rogar-se-á em todos os direitos correspondentes. 10. O CEDENTE e a CESSIONÁRIA obrigar-se-ão a praticar qualquer ato que for necessário para que havendo inadimplemento do Devedor, possam exercer seus direitos, judicial ou extrajudicialmente. 11. Se o CEDENTE for constituído em mora, relativamente a suas obrigações contratuais, o valor do débito será acrescido de juros moratórios de …………………% (………………. por cento) ao mês, e multa de …………………% (…………..por cento). 12. A CESSIONÁRIA declarará o vencimento antecipado deste contrato se o CEDENTE: (a) tiver sua concordata ou falência declaradas, ou sofrer intervenção judicial ou extrajudicial; ou (b) se inadimplir qualquer obrigação contratual. 13. As partes elegerão o foro da Cidade de……………. para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E os contratantes, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em ………………… ( ……………………) vias, de igual teor e efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas abaixo qualificadas, que a tudo presenciaram. ………………………., ………. de ………………………….. de ………….. ………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………. TESTEMUNHAS:

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cartão de Crédito, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fornecimento do Cartão de Crédito (xxx) (Tipo do cartão), pela CONTRATADA ao CONTRATANTE. DO CARTÃO DE CRÉDITO Cláusula 2ª. O Cartão de Crédito será de utilização pessoal do CONTRATANTE, não podendo este transferí-lo. Cláusula 3ª. O Cartão de Crédito só terá validade se estiver assinado pelo CONTRATANTE. Cláusula 4ª. O CONTRATANTE terá, no uso do Cartão de Crédito, o limite de despesa de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE, todo mês, um extrato da conta corrente deste, indicando a data em que deverá ser pago o saldo devedor do Cartão de Crédito. Cláusula 6ª. Caso o CONTRATANTE exceda o limite de despesa estabelecido na Cláusula 4ª, deverá pagar o valor que exceder no local designado pela CONTRATADA, localizado na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). DA PERDA DO CARTÃO Cláusula 7ª. Caso o CONTRATANTE perca o Cartão de Crédito, deverá comunicar este fato imediatamente à CONTRATADA, a fim de que não mais se responsabilize pelo uso que alguém possa fazer dele. DA ANUIDADE Cláusula 8ª. Pelo uso do Cartão, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia anual de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) (Nº de parcelas) de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas nos dias (xxx). DA RESCISÃO E DO CANCELAMENTO DO CARTÃO Cláusula 9ª. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes, ou caso uma das partes descumpra o estabelecido neste instrumento, devendo o cartão ser imediatamente cancelado. Cláusula 10ª. O contrato também será rescindido e o cartão cancelado caso o CONTRATANTE não cumpra o disposto na Cláusula 6ª, ou não pague o saldo devedor na data indicada no extrato mensal, mesmo que não tenha ultrapassado o limite de despesas. Cláusula 11ª. Caso o Cartão seja cancelado, o CONTRATANTE não poderá mais utiizá-lo, sob pena de responder civilmente e penalmente por isso, não implicando o uso na não responsabilidade pelo seu débito. DO PRAZO Cláusula 12ª. O presente contrato terá prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 13ª. A CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais problemas ocorridos entre CONTRATANTE e os filiados ao sistema do Cartão de Crédito (xxx) (Tipo do Cartão). Cláusula 14ª. O CONTRATANTE poderá antecipar o pagamento do saldo devedor caso seja de seu interesse. Cláusula 15ª. O CONTRATANTE se responsabilizará por comunicar à CONTRATADA eventuais mudanças de endereço, responsabilizando-se pelo omissão caso isso não seja feito. DO FORO Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)