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Contrato de prestação de serviços 135037
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre ____________________________, aqui denominada Contratante, e ______________________, doravante denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas. Cláusula 1ª- A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1°- A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execução dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2°- Mediante convênio específico, por escrito, a Constituição poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3°- Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as reservas matemáticas, que deverão constar do balanço da contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _________, correrá por conta da Contratada, sem necessidade de um convênio específico por escrito, observadas as disposições dos parágrafos anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto do presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1°- A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2° – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3°. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2° – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial hoje como sendo ____________________. Cláusula 4ª- Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis a Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é indeterminado, com início em ____/_____/_____, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, mediante notificação extrajudicial, com antecedência de 30 dias corridos, independente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer Cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extra judicial, especialmente se houver: Transferência, pela Contratada, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da autorização escrita da Contratante; Não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (Dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente Contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato um valor mensal de R$_____________ nos 6 (Seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até a sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusividade de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (Duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (Duas) testemunhas. _______________________,_________ de ___________,_______ Pela Contratante __________________ _________________ Pela Contratada __________________ _________________ Testemunhas __________________ _________________
Contrato de prestação de serviços 135028
360. Contrato De Prestação De Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. E INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CONTRATANTE : INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI., CNPJ (MF) 00.000.000/0001-00, Avenida ?????????????????, 771, 11º andar, ???????????????????????? , sala 1107, Itaigara, Salvador-BA. CEP 00.000-000. CONTRATADA : INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CGC (MF) 01.000.000/0001-00 estabelecida à Rua ??????????????????????????????????, 00 ?????????????????????????????? – ???????????????- CAMPO GRANDE-MS. Firmam assim, o presente contrato, conforme cláusulas e condições abaixo: – O Contratado prestará nos termos do presente contrato, serviço de assistência contábil, estando incluso : parte fiscal, trabalhista e providenciaria; – As diversas maneiras de escrituração e contabilização serão as mesmas existentes: Balancete mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Livro Diário e Balanço Patrimonial; – O Contratado não se responsabilizará pelos erros ou enganos existentes na contabilidade, pôr culpa da Contratante, bem como, pela não entrega da documentação em tempo hábil; – Todas as despesas com compra de materiais, livros, fotocópias, transportes, taxas e emolumentos, ocorrerá pôr conta da Contratante; – O Contratado fornecerá ao término de cada mês, Balancete, e findo o exercício, Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Declaração de Insenção de IRPJ e RAIS; – O Contratado receberá pelos serviços de pessoal e assistência trabalhista, além do Balancete mensal, a quantia de R$ 1.047,60 ( hum mil, quarenta e sete reais, sessenta centavos ). O Contratado receberá o mesmo valor da cláusula anterior referente ao Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do exercício, Declaração de Isenção do IRPJ e RAIS; – A correção dos honorários será de acordo com as partes, no período de reajuste dos Servidores Civis da União; O presente contrato, terá a duração até o fim do mandato desta Coordenação, começando a ter vigência na data da assinatura, podendo ser prorrogado pôr tempo indeterminado, caso não seja denunciado até seu término; – Prorrogado pôr tempo de cada mandato desta Coordenação, o contrato poderá ser denunciado pôr qualquer das partes antes do término do mesmo com 30 ( trinta ) dias de antecedência; São Paulo… INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. Consultábeis S/C ltda CONTRATANTE CONTRATADA
Contrato de prazo indeterminado com salário in natura
CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO COM SALÁRIO ‘IN NATURA’ Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. …………………., cidade de………Estado de ….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: 1ª – O Empregado é contratado para exercer as funções de …………, mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais. 2ª – A remuneração do Empregado será de R$………..mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$…….. por conta de moradia e R$ …….por conta de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente. 3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 4ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 5ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 6ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio. 7ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora. 8ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço. 9ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato. 10ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado …………………………………………… Testemunhas: ………………………………………. …………………………………………
Contrato de permuta de bens moveis
CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS PARTES (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [A]. De outro lado, denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [B], (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, os bens móveis (xxx) (Descrevê-los), pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [A], livres de quaisquer ônus, tributos, ou litígios; e de outro lado, os bens móveis (xxx) (Descrevê-los), pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [B], livres de quaisquer ônus, tributos ou litígios. PARÁGRAFO ÚNICO: Anexos ao presente instrumento, se encontram os laudos de avaliação dos bens, realizados por pessoa idônea e competente para tal fim, que firmou compromisso, e afirmou terem os referidos bens, igual valor, somando-se os mesmos, o total de R$ (xxx) (Valor total), os quais aceitam desde já as partes contratantes. CLÁUSULA 2 – DA TRANSFERÊNCIA A permuta dos bens se faz imediatamente após a assinatura do presente contrato. Transferindo um ao outro os bens descritos acima. PARÁGRAFO ÚNICO: As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO ÚNICO: Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se complementarmente as normas relativas à compra e venda. Sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Outorgante-permutante [A] Outorgante-permutante [B] Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.
Contrato de prestação de serviços de manutenção de web site entre pessoas jurídicas por prazo indeterminado
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE WEB SITE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS POR PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Web Site, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, do web site localizado na internet através do endereço (xxx) e hospedado em (xxx). DA MANUTENÇÃO Cláusula 2ª. A manutenção do web site, acertada neste instrumento, compreende atualização mensal de (xxx) fotos, (xxx) textos ou (xxx) produtos, que já exitam no site, ou a serem nele expostos. Compreende, também, o resguardo pelo bom funcionamento do mesmo. Cláusula 3ª. A fim de que possa realizar a manutenção do web site, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários para atendê-la prontamente, no horário de (xxx) horas até (xxx) horas, toda vez que esta constatar algum problema de funcionamento no site, como também para o recebimento do material necessário para a atualização mensal. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cláusula 4ª. A CONTRATADA se responsabiliza pela entrega da atualização pronta, todo dia (xxx) do mês, desde que haja a prévia entrega do material para a atualização até o dia (xxx) do mesmo mês. Parágrafo primeiro. Caso o recebimento do material ocorra após a data estabelecida, sem justificativa comprovada, entrementes no mesmo mês, a atualização ainda será feita, mas com a data de entrega prorrogada para o dia de entrega do mês seguinte. No entanto, não sendo o material recebido no devido mês, também sem justificativa, a CONTRATADA não realizará a atualização daquele mês, nem ressarcirá o valor pago pela CONTRATANTE. Parágrafo segundo. No caso de a atualização mensal ou qualquer manutenção necessária pedida não ser feita no prazo, sem justificativa comprovada, mesmo com o recebimento do material conforme estabelecido, a CONTRATANTE fica desobrigada de pagar pelo mês, mas a CONTRATADA não se exime de prestar o serviço exigido, sob pena de responder por perdas e danos nos moldes do parágrafo segundo da Cláusula 8ª. Cláusula 5ª. A CONTRATADA também se responsabilizará pelos problemas decorrentes de alterações feitas por seus funcionários, no web site ou no local de hospedagem. Cláusula 6ª. A CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas que visualizar no web site em questão, a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada, na data estabelecida neste instrumento, provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços. DA RESCISÃO Cláusula 8ª. Este contrato será rescindido por vontade das partes ou por desrespeito a qualquer das cláusulas pactuadas, neste caso sob pena de responder por perdas e danos a parte que der causa à rescisão. Cláusula 9ª. Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência de (xxx) dias 1. Para isso, todos os vencimentos e serviços deverão estar previamente quitados de ambos os lados. DO PRAZO Cláusula 10ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 11ª. Não serão consideradas manutenção, para os efeitos deste contrato, as alterações realizadas na estrutura ou no layout do web site por interesse da CONTRATANTE, sendo tais serviços cobrados separadamente ao contrato. Cláusula 12ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e sucessores. Cláusula 13ª. A CONTRATADA não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa de (xxx)% do valor do presente instrumento. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 1221 ________ Nota: 1. Art. 599 do Novo Código Civil.
Contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA PARTES (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CONTRATANTE. De outro lado, denominado CORRETOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – CRECI e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de corretagem, especificamente para oferecimento e negociação sobre a venda do imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATANTE é proprietário do imóvel constituído de um(a) (casa, apartamento, sítio, terreno), situado(a) na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Estado (xxx), devidamente registrado sob o n.º (xxx), no Cartório de (xxx) Ofício de Imóveis. (Registro anexo) CLÁUSULA 2 – DO IMÓVEL O imóvel objeto de venda, se encontra livre de quaisquer ônus ou dívidas que possam inquiná-lo, ou mesmo impedir de realizar quaisquer transações. Para tanto, seguem anexas todas as certidões referentes à pessoa do CONTRATANTE e ao imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: Faz parte do presente também, cópias do laudo descritivo do imóvel, composto de fotografias e seus respectivos negativos, laudo do Corpo de Bombeiros, laudo técnico de engenheiro pormenorizando todas as condições do mesmo. CLÁUSULA 3 – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O CORRETOR se compromete a realizar o trabalho de corretagem de forma criteriosa e com a máxima honestidade, de forma a promover a venda do imóvel supra descrito. PARÁGRAFO PRIMEIRO: PRAZO: O CORRETOR terá o prazo de (xxx) dias, contados da data da assinatura do presente, até o dia (xxx) do mês (xxx) ano (xxx), para concretizar a venda do imóvel. Ressalta-se que ultrapassando esta data, o CORRETOR não mais estando com o imóvel a venda em seu cadastro, fará jus ao recebimento da comissão neste convencionada, desde que a venda ocorra dentro de 90 (noventa) dias após a data final, e que as negociações ainda estiverem pendentes. PARÁGRAFO SEGUNDO: RESSALVA: O prazo para corretagem, que desde já resta combinado, será ampliado automaticamente por mais (xxx) dias caso haja início de negociações concretas por parte do CORRETOR. Caberá a este, no entanto, comunicar previamente ao CONTRATANTE, a efetivação da abertura destas negociações, sendo que este último impedirá unilateralmente, através de notificação por carta com aviso de recebimento, todas as intenções protelatórias do CORRETOR. PARÁGRAFO TERCEIRO: NEGOCIAÇÕES: Fica desde já vedada a venda ou abertura de negociações por parte do CORRETOR, após o prazo acordado neste, salvo o exposto na cláusula acima. Obriga-se nesta mesma data, devolver todos os documentos que estão em seu poder, juntamente com as chaves. Não fará jus a qualquer indenização ou restituição de gastos, caso anuncie ou aplique esforços financeiros após o prazo citado, incluindo-se a ressalva da cláusula supra. Entende-se por negociações, todas as manifestações verbais ou expressas por parte do interessado. PARÁGRAFO QUARTO: COMPROMISSO: O CORRETOR, durante o tempo fixado, se compromete a utilizar de todos os meios pessoais para concretizar a venda ou as negociações, respondendo por todos os gastos para oferecimento do imóvel, sendo que não utilizará intermediários para quaisquer destas hipóteses. Ocorrendo tal infortúnio, o CORRETOR se compromete a pagar a comissão avençada nesta, àquele que o mesmo autorizou intermediar, seja verbal ou expressamente, CLÁUSULA 4 – COMISSÃO Fica convencionada a comissão de (xxx)% (por cento), que incidirá sobre o valor da venda. O pagamento será efetivado em dinheiro, no ato do recebimento do sinal, ou não havendo sinal no ato do pagamento à vista ou, da primeira parcela. CLÁUSULA 5 – VALOR O CONTRATANTE oferece o imóvel pelo valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que poderá o CORRETOR ofertá-lo pelo mesmo preço, o qual será pago à vista, ou parcelado da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso) e (xxx) parcelas mensais e sucessivas de R$ (xxx) (Valor Expresso), cada uma. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta facultado ao CORRETOR negociar em condições diversas, desde que autorizado expressamente pelo CONTRATANTE. Contudo é vedado ao CORRETOR oferecer o imóvel a preço menor. PARÁGRAFO SEGUNDO: Vendendo ou negociando o imóvel a preço superior ao citado, o CORRETOR receberá a diferença entre o preço estabelecido pelo CONTRATANTEe o efetivado na venda. Contudo, o CONTRATANTE não pagará o valor da comissão caso a diferença obtida seja superior a 10 % (dez por cento) ao preço exposto no caput desta cláusula. PARÁGRAFO TERCEIRO: VENDA O CORRETOR intermediará somente até a inicialização da venda, restando todos os outros trâmites por conta e risco do CONTRATANTE. CLÁUSULA 6 – DEVER DO CONTRATANTE O CONTRATANTE se compromete a não negociar e/ou vender o imóvel no período o qual estiver sob a responsabilidade de venda e negociação por parte do CORRETOR. Caso ocorra tal interveniência, o primeiro, ficará obrigado a realizar o pagamento da comissão ora contratada. PARÁGRAFO ÚNICO: Todo trâmite concernente a transferência do imóvel para o novo comprador será de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. CLÁUSULA 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Fazem parte do presente todos os documentos citados acima. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Contratantes Corretor Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.