Checkout

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, que celebram entre si, de um lado estabelecida à rua , inscrita no CGC-MF, sob nº , inscrição estadual nº , neste ato representada na por seu (qualificar), e de outro lado, , empresa de assessoria em cobranças, com sede na rua , no Estado do , inscrita no CGC-MF, sob nº, neste ato representada por seu gerente, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente Contratante e Contratada, tem ajustado o seguinte: 1) A Contratada prestará serviços de cobrança de títulos e outros documentos amigável ou judicialmente da Contratante que é responsável pela veracidade, exatidão e substância dos mesmos. 2) A Contratada compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação por parte da Contratante, para que a Contratada proceda na sua cobrança. 3) A Contratada será responsável por toda documentação que lhe for entregue por força do presente instrumento, pelo qual terá prazo de permanência de 90 (noventa) dias para proceder a cobrança, sendo a devolução feita automaticamente no final do mesmo. 4) A Contratada nos títulos que forem encaminhados pela Contratante, poderá praticar todos os atos necessários para o bom andamento do objeto deste contrato, tais como receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si recebidos em nome da Contratante. 5) Após receber autorização específica e por escrito, a Contratada, quando houver a necessidade de tomar providências judiciais para haver os direitos da Contratante, será reembolsada das custas e despesas processuais, previamente autorizada pela Contratante, podendo ser debitado no borderô de prestação de contas. 6) A Contratante, receberá nos títulos cobrados em atraso, o principal, mais os juros e correção monetária quando cobrados e se especificados nos borderôs de cobrança, quando não especificados será a critério da Contratada. 7) Quando, por qualquer motivo, o devedor efetuar pagamento diretamente a Contratante ou quando o título já estiver quitado de antemão, a Contratante deverá repassar a Contratada a título de honorários o percentual de 10% (dez por cento) do valor expresso no título acrescido de juros e correção monetária, podendo ser debitado diretamente no borderô de prestação de contas. 8) Ambas as partes concordam que as prestações de contas sejam efetuadas semanalmente onde será individualizado os pagamentos em formulários pela Contratada. 9) A Contratada obriga-se a prestar informações sobre o andamento das cobranças sempre que for solicitado pela Contratante emitindo um relatório geral e mensal de todas as cobranças. 10) A Contratada obriga-se a franquear aos órgãos de auditoria da Contratante o acesso aos títulos e documentos em seu poder, sempre que solicitado previamente por escrito. 11) A Contratada obriga-se a manter os comprovantes de devolução em seus arquivos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos colocados em cobrança, após ter sido encerrada a fase de cobrança ou quando devolvidos por qualquer motivo, findo o prazo, fica a Contratada autorizada a desfazer-se de toda a documentação atinente aos serviços prestados. 12) O presente instrumento é válido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por quaisquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência de 30 (trinta) dias, todavia os débitos que tiverem sido objetos de parcelamento ou concessão de novos prazos, continuarão a cargo da Contratada, até a liquidação final. Parágrafo 1º – Na hipótese de ocorrer a rescisão contratual por iniciativa da Contratante, solicitando a devolução na integra de sua cobrança, inclusive dos casos a que se refere a cláusula 12ª (décima segunda), assistirá a Contratada, o direito de se ver desde logo ressarcida, nos termos e alcance deste contrato, com um comissionamento de 10% (dez por cento), sobre o total de créditos negociados, mesmo que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante ainda não recebidos, de todos os débitos que tiveram sido objeto de parcelamento ou concessão de novos prazos, desde que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante. 13) Todos os serviços enumerados, serão executados por pessoal devidamente habilitado pela Contratada, de que tem exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como o cumprimento do mesmo e de todas as obrigações legais de qualquer natureza para os mesmos, ficando dessa forma, expressamente excluída a responsabilidade da Contratante sobre tal matéria. 14) Os honorários pela cobrança serão de 10% (dez por cento) do valor cobrado, percentual este que será descontado diretamente nos borderôs de prestação de contas da Contratante. 15) É facultado a Contratada ressarcir-se do devedor das despesas de cobrança até 20% (vinte por cento) do valor do débito atualizado. 16) Qualquer dúvida ou impugnação quanto às prestações de contas, deverão ser formuladas, impreterivelmente, pela Contratante, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do borderô de prestação de contas. Se o Contratante, até dez (10) dias após ter recebido o borderô de prestação de contas, nada reclamar quanto ao mesmo, as contas ali prestadas serão consideradas pela Contratante como boas e aceitas, não podendo mais ser objeto de impugnação. E por estarem as partes de pleno acordo, em tudo o que se encontra neste instrumento particular, elegem o foro da cidade de , para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando outro, por mais privilegiado que sejam, e assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas neste instrumento. Data Contratante Contratada 2 Testemunhas

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores termos de direito……………………………….(qualificar as partes), contratam os serviços de……………………….., Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ………………………., estabelecido com sede própria à rua ……………………………… na cidade de ……………………., Estado de ……………………., para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao final relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber: I – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores; b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no intuito de efetuar a locação; c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando de sua efetiva ocupação ou desocupação; d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de locatários; e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração; f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em termos de entrega; g) providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o caso; h) Efetuar o recebimento mensal de aluguel, expedindo os respectivos recibos, creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia ………. (…………..) de cada mês; i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando a respectiva importância a quem de direito; j) Proporcionar assistência jurídica quando da elaboração dos contratos de locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em razão da mesma. Em se tratando de imóvel já locado, promover a medida do possível as necessárias correções e atualizações de aluguel. II – OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES. a) Remunerar o contratado pela prestação de seus serviços, com …………. por cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado, porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento; b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do contratado, e desta mesma forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à locação; c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam, bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-la ao contratado; d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado; e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também os valores fixados de aluguel; f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel, embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação; g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta dias, sua pretensão de distratar ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os contratantes ressarcí-lo de uma única vez e no exato instante da anulação ou da devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três aluguéis então estabelecidos. III – DISPOSIÇÕES FINAIS a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado. Entretanto, as partes estabelecem a vigência de ………. (……………) meses, cujo início se verificará, juntamente com o início da locação; b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo; c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de administrar os imóveis, a qual passa fazer parte integrante deste instrumento, e automaticamente renovada, quando renovada a locação. Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor. …………………., …… de …………………. de 20……. ………………………………….. Contratantes ………………………………….. Contratado Testemunhas: 1. ……………………………………….. 2. ………………………………………..

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE Nome: Qualificação: CONTRATADO Nome: Qualificação: CLÁUSULAS CONTRATUAIS Primeira – O objeto deste Contrato é a elaboração de serviços autônomos de (especifique o serviço a ser executado), que deverão ser executados no prazo de (……) dias/meses a partir da presente contratação. Segunda – O CONTRATADO executará os respectivos serviços com zelo e dentro do prazo pactuado, assumindo por si as obrigações que eventualmente contratar com terceiros, para a execução da empreitada. Terceira – Em remuneração pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a quantia de R$ ……………… (valor p/ extenso), pagos da seguinte forma: (especifique a forma de pgto). Quarta – O preço especificado acima, constituirá a qualquer título, a única e completa remuneração do CONTRATADO pela adequada, perfeita e aceita execução deste contrato. Quinta – Fica facultado ao CONTRATANTE, no caso de atraso dos serviços, executá-los diretamente, ou através de terceiros. Nestes casos, o CONTRATADO ficará responsável pelo pagamento dos serviços até então executados, nos termos e condições deste contrato. Sexta – O presente contrato será rescindido sem nenhuma formalidade, além de simples carta protocolada, face o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato, cabendo ao CONTRATADO, nesses casos, unicamente o recebimento do valor dos serviços concluídos até a data da rescisão, com o desconto dos valores eventualmente devidos como Imposto de Renda na Fonte. Sétima – A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo, deverá ser considerado como ato de mera liberalidade, não podendo ser entendido como novação. Oitava – As partes elegem o Foro da Comarca de ………. para dirimir eventuais litígios decorrentes deste Contrato. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, as partes assinam este instrumento nas suas duas vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. (Cidade), ____ de ___________ de ________ ______________________________________ CONTRATANTE ______________________________________ CONTRATADO ______________________________________ TESTEMUNHA RG: ______________________________________ TESTEMUNHA RG: OBS: ESTE MODELO DE DOCUMENTO É DE CARÁTER GENÉRICO E DEVERÁ SER ADAPTADO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA NEGÓCIO. EM CASO DE DÚVIDAS, CONSULTE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre _______________________________________, aqui denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas: Cláusula 1ª – A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1º – A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execussão dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2º – Mediante convênio específico, por escrito, a Contratada poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3º – Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as Reservas Matemáticas, que deverão constar do balanço da Contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _____, ocorrerá por conta da Contratada, sem posições do parágrafo anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto de presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1º – A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2º – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3ª. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$____________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2º – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial, hoje aceito como sendo ________________________________. Cláusula 4ª – Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis à Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é determinado, com início em ___/___/______, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, corridos, independentemente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extrajudicial, especialmente se houver: a) transferência, pela Contratada, no todo ou parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da Contratante; b) não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato o valor mensal de R$ ____________ nos 6 (seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (duas) testemunhas. Maringá,___ de __________ de 200__. Pela Contratante ______________________________ _______________________________ Pela Contratada ______________________________ _______________________________ Testemunhas _____________________________ _____________________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre ____________________________, aqui denominada Contratante, e ______________________, doravante denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas. Cláusula 1ª- A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1°- A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execução dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2°- Mediante convênio específico, por escrito, a Constituição poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3°- Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as reservas matemáticas, que deverão constar do balanço da contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _________, correrá por conta da Contratada, sem necessidade de um convênio específico por escrito, observadas as disposições dos parágrafos anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto do presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1°- A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2° – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3°. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2° – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial hoje como sendo ____________________. Cláusula 4ª- Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis a Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é indeterminado, com início em ____/_____/_____, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, mediante notificação extrajudicial, com antecedência de 30 dias corridos, independente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer Cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extra judicial, especialmente se houver: Transferência, pela Contratada, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da autorização escrita da Contratante; Não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (Dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente Contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato um valor mensal de R$_____________ nos 6 (Seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até a sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusividade de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (Duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (Duas) testemunhas. _______________________,_________ de ___________,_______ Pela Contratante __________________ _________________ Pela Contratada __________________ _________________ Testemunhas __________________ _________________

360. Contrato De Prestação De Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. E INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CONTRATANTE : INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI., CNPJ (MF) 00.000.000/0001-00, Avenida ?????????????????, 771, 11º andar, ???????????????????????? , sala 1107, Itaigara, Salvador-BA. CEP 00.000-000. CONTRATADA : INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CGC (MF) 01.000.000/0001-00 estabelecida à Rua ??????????????????????????????????, 00 ?????????????????????????????? – ???????????????- CAMPO GRANDE-MS. Firmam assim, o presente contrato, conforme cláusulas e condições abaixo: – O Contratado prestará nos termos do presente contrato, serviço de assistência contábil, estando incluso : parte fiscal, trabalhista e providenciaria; – As diversas maneiras de escrituração e contabilização serão as mesmas existentes: Balancete mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Livro Diário e Balanço Patrimonial; – O Contratado não se responsabilizará pelos erros ou enganos existentes na contabilidade, pôr culpa da Contratante, bem como, pela não entrega da documentação em tempo hábil; – Todas as despesas com compra de materiais, livros, fotocópias, transportes, taxas e emolumentos, ocorrerá pôr conta da Contratante; – O Contratado fornecerá ao término de cada mês, Balancete, e findo o exercício, Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Declaração de Insenção de IRPJ e RAIS; – O Contratado receberá pelos serviços de pessoal e assistência trabalhista, além do Balancete mensal, a quantia de R$ 1.047,60 ( hum mil, quarenta e sete reais, sessenta centavos ). O Contratado receberá o mesmo valor da cláusula anterior referente ao Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do exercício, Declaração de Isenção do IRPJ e RAIS; – A correção dos honorários será de acordo com as partes, no período de reajuste dos Servidores Civis da União; O presente contrato, terá a duração até o fim do mandato desta Coordenação, começando a ter vigência na data da assinatura, podendo ser prorrogado pôr tempo indeterminado, caso não seja denunciado até seu término; – Prorrogado pôr tempo de cada mandato desta Coordenação, o contrato poderá ser denunciado pôr qualquer das partes antes do término do mesmo com 30 ( trinta ) dias de antecedência; São Paulo… INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. Consultábeis S/C ltda CONTRATANTE CONTRATADA