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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente e na melhor forma de direito ________________(Nome e qualificação completa do primeiro sócio), _________________(Nome e qualificação completa do outro ou outros sócios), têm justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação , tendo como sócio ostensivo e responsável pelas obrigações sociais ___________________(Nome e qualificação do sócio ostensivo), que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem: 01)A sociedade girará sob a denominação de _____________(nome completo do sócio ostensivo). 02) A sociedade terá como objetivo ________________________( ramo de exploração da sociedade). 03) A sociedade tem sede na cidade de ______, Estado de _______, na rua _____________, nº ____. 04) O capital social da firma é de R$_______(_____________________), assim distribuido entre os sócios: Nome do sócio Quotas do capital Valor a)____________________ ______________ R$_____________ b)____________________ ______________ R$_____________ ……………………………………………………………………………………………………. TOTAL ……………………….. ______________ R$_____________ Parágrafo único – Os sócios integralizam a totalidade do capital neste ato (ou tanto neste ato e o saldo de __________________ em ____________(meses, anos). ( Do capital social pode fazer parte bens de algum, ou alguns dos sócios e neste caso do contrato deverá constar a qualificação do bem, seu valor e demais especificações do bem que vai fazer parte do patrimônio da empresa). 05) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado (caso a duração seja por tempo limitado indicar o prazo). 06) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ______________(Nome do sócio ostensivo), que será o representante da sociedade quer extra, quer judicialmente, assinando cheques, abrindo contas bancárias, enfim gerenciando a sociedade com plenos poderes. 07) Os sócios não poderão utilizar o nome da sociedade para obrigações particulares, bem como, em hipótese alguma prestar fiança, aval, ou outro tipo de comprometimento em nome da sociedade, ficando responsável individualmente por quaisquer obrigações que assumirem perante terceiros e que não digam respeito aos negócios societários. 08) O sócio-gerente terá direito a um pro-labore mensal no valor de ______________(estipular em reais, ou em salários mínimos, ou outro qualquer valor), por conta do exercício específico da administração da firma. 09) Os sócios terão direito a retirar a cada ___________(poderá, ou não ser estipulada essa retirada, que será designada em prazo mensal, trimestral ou semestral), por conta de eventuais lucros apurados nos balancetes. 10) Todo dia 31 de dezembro será efetuado o balanço da sociedade e os lucros ou prejuízos serão distribuidos ou suportados pelos sócios de acordo com as suas cotas de participação no capital societário. 11) Em caso de falecimento de qualquer dos sócios os remanescentes continuarão (ou não) com a sociedade. No caso de continuidade o quinhão do sócio falecido, constituido pela quota parte no capital da firma e os lucros apurados em balanço especial da sociedade serão pagos aos herdeiros através _____(_____) prestações mensais, iguais e consecutivas. No caso de não continuidade da sociedade a quota parte do capital, bem como os lucros apurados em balanço especial e eventuais bens, serão distribuidos aos sócios na proporção das suas quotas integralizadas do capital societário. 12) Os casos omissos do presente contrato de sociedade serão regulados pela legislação pertinente. 13) Fica eleito o foro da Comarca de _______________para que sejam dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente contrato. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento de contrato societário elaborado em _______vias e na presença de duas testemunhas. _____________,________de ___________________de _________. _______________________________________________________ Testemunhas ______________________ Nome,RG,CPF e endereço ______________________ Nome, RG, CPF e endereço No caso de ser a sociedade civil o registro deverá ser efetivado no Cartório de Títulos e Documentos e no caso de a sociedade ser comercial o registro deverá ser efetivado na Junta Comercial local.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. Pelo presente instrumento particular de CONFISSÃO DE DÍVIDA, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da credora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso dos confitentes devedores), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: O … é credor dos CONFITENTES da quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ …. (….), referente ao saldo devedor do Contrato de Financiamento de Capital de Giro nº …, firmado em …., no valor de … (…), resgatáveis em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ … (..), vencendo-se a primeira em …e a última em ….. Parágrafo Único: A dívida acima é objeto da Ação de Execução nº …, em trâmite perante a r. … Vara Cível e respectivo Cartório, desta Comarca, aforada que foi em data/mês/ano, encontrando-se em fase de penhora. CLÁUSULA SEGUNDA: Por este instrumento e na melhor forma de direito, os CONFITENTES reconhecem e se confessam expressa e solidariamente devedores do SUDAMERIS da importância constante da Cláusula Primeira, obrigando-se ambos a pagá-la no prazo e sob as condições neste ato adiante estabelecidas. Parágrafo Único: O CREDOR, por mera liberalidade, concede o abatimento no total da dívida no valor de R$ …. (…), estando concordes os CONFITENTES, ficando o débito a ser satisfeito reduzido a R$ …. (…..), valor posicionado em data de….. CLÁUSULA TERCEIRA A dívida ora reconhecida, confessada e reduzida a R$ .. (…), será paga pelos CONFITENTES em .. (…) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ …. (….), vencendo-se a primeira em dia/mês/ano e a última em dia/mês/ano. Parágrafo Primeiro: Cada parcela será reajustada com aplicação dos índices da TRD, rendendo juros de 18% (dezoito por cento) ao ano, calculados na respectiva data base que, para todos os fins, corresponderá ao dia do vencimento de cada parcela acima referida. Parágrafo Segundo: Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que eventual abstenção, por parte do CREDOR, do exercício de qualquer direito que lhe assista por força do presente instrumento ou a sua concordância com eventuais atrasos no cumprimento ou inadimplemento de obrigações dos CONFITENTES, não afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo e, de nenhum modo, alterarão as condições estipuladas neste instrumento, nem obrigarão o SUDAMERIS relativamente a vencimentos ou a inadimplementos futuros. Parágrafo Terceiro: Qualquer recebimento das prestações fora dos prazos avençados constituirá mera tolerância, que não afetará de forma alguma as datas de vencimento daquelas prestações ou demais cláusulas e condições desta composição, nem importará novação ou modificação do ajustado, inclusive quanto aos encargos resultantes da mora. Parágrafo Quarto: A imputação dos pagamentos será feita pelo CREDOR. Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas acima mencionadas será efetuado na …Rua…, situada nesta cidade. CLÁUSULA QUARTA: No caso de não cumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente isntrumento, nos respectivos prazos e condições, ou ainda, pela ocorrência de quaisquer dos casos de antecipação legal do vencimento, ou se contra os CONFITENTES for proposta medida judicial ou extrajudicial que possa afetar sua capacidade de pagamento da dívida ora confessada, poderá o CREDOR independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, cobrar, imediatamente, toda a dívida acima descrita e confessada, acrescida dos encargos financeiros pactuados, inclusive de inadimplemento, previstos no instrumento de crédito original, ficando sem efeito o disposto nas Cláusulas Primeira; Parágrafo Único da Cláusula Segunda e Quarta e seu Parágrafo Primeiro do presente Instrumento, bastando, para tanto, comunicar a ocorrência ao Juízo da Execução retro referida e requerer seu prosseguimento. Parágrafo Único: No caso previsto no ‘caput’ desta cláusula os pagamentos e amortizações por ventura realizados serão considerados meras amortizações da dívida original. CLÁUSULA QUINTA: O não pagamento de quaisquer das parcelas acima referidas, em seus respectivos vencimentos, acarretará, quando de sua efetiva liquidação, a obrigação dos CONFITENTES de pagarem ao CREDOR juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, sobre o valor devido, calculados sobre os dias em atraso, mais comissão de permanência de acordo com a Resolução 1.129 de 15 de junho de 1.986, do Banco Central do Brasil, assim como a multa contratual irredutível de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais. Parágrafo Único: Na hipótese de o CREDOR necessitar recorrer aos meios administrativos ou judiciais em defesa de seus direitos, os CONFITENTES, além das custas extrajudiciais e judiciais, arcarão com o pagamento de honorários advocatícios, neste ato, respectivamente estabelecidos em 10% e 20%, calculados sobre tudo quanto estiverem a dever. CLÁUSULA SEXTA: As partes ratificam todas as estipulações do contrato de financiamento de capital de giro – mencionado na Cláusula Primeira – objeto desta composição, em tudo quanto não tiverem sido alteradas pelo presente instrumento, que ora é feito sem o ânimo de novar. Parágrafo Único: O não exercício pelo CREDOR de quaisquer dos direitos que lhe assegura o presente instrumento e a lei, nas datas aprazadas, não constituirá causa de alteração ou novação contratual e não prejudicará o exercício desses direitos em épocas subsequentes ou em idêntica ocorrência posterior. CLÁUSULA SÉTIMA: Assinado e registrado o presente instrumento, o CREDOR requererá sua homologação e juntada aos autos acima referidos, bem como a SUSPENSÃO do processo até a data de …., cuja fluência poderá ser reativada em decorrência de eventual inadimplência de quaisquer das cláusulas do presente ajuste. CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro desta Comarca de … (..), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. CLÁUSULA NONA: Com a exibição deste documento, ficam os CONFITENTES autorizados a proceder a baixa dos registros existentes no SERASA e assemelhados. E, por estarem justas e avençadas, assinam o presente instrumento, feito em… (…) vias de um só teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Local e data. Inserir Nome das Partes e de testemunhas.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR MERCANTIL. Por este instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da fornecedora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da devedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a DEVEDORA confessa dever à FORNECEDORA a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ … (…..), referente a fornecimento de … e correspondentes ao débito originalmente aberto, deduzido os pagamentos efetuados e acrescido dos encargos calculados de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA: Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA não pôde saldá-la em seu respectivo vencimento, comprometendo-se a fazê-lo no dia ….., com o que a FORNECEDORA declara concordar. Parágrafo Único: O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando a DEVEDORA, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá correção monetária e juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o débito integral, custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA – PENHOR MERCANTIL: Em garantia do pagamento do débito descrito na Cláusula Primeira, a DEVEDORA entrega e a FORNECEDORA aceita, em PENHOR MERCANTIL, os seguintes bens: PRODUTO: ….. QUANTIDADE: …… ESPECIFICAÇÃO: ….. LOCAL ONDE ESTÃO DEPOSITADOS OS BENS: … VALOR DOS BENS DA GARANTIA: R$ ….. DEPOSITÁRIO FIEL: Assume o encargo de fiel depositário o Sr. …. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso venha se verificar qualquer ocorrência que determine a diminuição, depreciação ou desaparecimento da garantia constituída, a DEVEDORA comunicará o fato à FORNECEDORA, por escrito, ficando obrigada a substituir ou reforçar a garantia oferecida, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação, sob pena de vencimento antecipado do débito descrito na Cláusula Primeira deste contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: O produto DADO em penhor mecantil ficará sob a guarda do FIEL DEPOSITÁRIO, que se compromete a guardá-lo em nome da FORNECEDORA, sem qualquer remuneração, e ficando ciente de que responderá civil e criminalmente pelo eventual descumprimento das obrigações aqui assumidas CLÁUSULA QUARTA: O débito da DEVEDORA será considerado antecipadamente vencido para com a FORNECEDORA, dando direito a esta última a proceder a execução do presente instrumento e o levantamento da garantia acima estipulada, independente de qualquer notificação ou prévio aviso, na ocorrência de qualquer das seguintes condições: a) descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato; b) atraso no pagamento de qualquer valor devido à FORNECEDORA em decorrência do presente contrato ou de qualquer outro futuramente efetuado à DEVEDORA; c) não pagamento do débito acima confessado, bem como de qualquer financiamento rural, confissão de dívida e/ou assunção de dívida, ou qualquer outro instrumento no qual a FORNECEDORA tenha comparecido como garantida da DEVEDORA e por inadimplência desta, o valor garantido venha a ser debitado da FORNECEDORA pela instituição financiadora; d) se a DEVEDORA requerer ou contra ela fora requerida a liquidação; e) se o FIEL DEPOSITÁRIO requerer insolvência civil; f) se ocorrer qualquer alteração na constituição societária que importe na redução da participação dos sócios signatários deste ajuste, salvo adiantamento contratual, que seja acordado por ambos os contratantes. CLÁUSULA QUINTA: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie. CLÁUSULA SEXTA: Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o foro da cidade de ….(…), com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas. Local e data. Nome das partes e testemunhas (não esquecer assinatura do fiel depositário)

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CAUÇÃO EM GARANTIA Pelo presente instrumento particular de contrato, que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado PRIMEIRO CONTRATANTE; e de outro lado, …………………, (qualificação), doravante denominado de SEGUNDO CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado este contrato de confissão de dívida, o qual se subordinará às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA. O PRIMEIRO CONTRATANTE confessa-se devedor do SEGUNDO CONTRATANTE, pela quantia líquida e certa de R$ ……………….. ( …… reais), dívida esta oriunda de ………. CLÁUSULA SEGUNDA. O PRIMEIRO CONTRATANTE deverá saldar sua dívida em …….. parcelas iguais de valor R$ …………. (reais), sendo que os vencimentos das parcelas dar-se-ão nos dias ……. de cada mês subsequente ao mês em que o presente instrumento foi firmado. CLÁUSULA TERCEIRA. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará na obrigação do PRIMEIRO CONTRANTE em pagar, além da correção monetária do período, …… por cento de juros, ao mês pelo atraso. CLÁUSULA QUARTA. Os valores devidos deverão ser pagos na sede da SEGUNDA CONTRATANTE, a qual situa-se no município de …………………., na rua ………….., n° …………….. CLÁUSULA QUINTA. Em havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas por prazo superior a …… dias, fica o SEGUNDO CONTRATANTE autorizado a promover a cobrança extrajudicial, ou judicial dos valores, na qual também será computada uma multa moratória de 10% sobre o valor do débito. Parágrafo único. Em caso de cobrança extrajudicial ficam desde logo estipulados honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor total do débito, caso a cobrança seja judicial este percentual será de 20% (vinte por cento). CLÁUSULA SEXTA. Em garantia da importância devida, juros, multas e honorários advocatícios o PRIMEIRO CONTRATANTE cauciona a dívida por R$ …………. (…. reais), representados por ……. nota(s) promissória(s), vencíveis em ………………., as quais terão por avalista o Sr ………………… (qualificação, sendo que os títulos de crédito são entregues neste ato ao SEGUNDO CONTRATANTE, podendo este, por força deste instrumento, promover execução judicial, ou extrajudicial dos títulos e, negociá-los com terceiros, devendo, contudo, devolver os títulos a cada pagamento de parcela. CLÁUSULA SÉTIMA. O SEGUNDO CONTRATANTE confessa neste ato ter recebido os títulos de créditos supra mencionados, comprometendo-se a devolvê-los após cada pagamento parcial, ou executá-los somente após seus respectivos vencimentos. ……………………., ….. de ………. de 1.9… ____________________ Primeiro Contratante ____________________ Segundo Contratante

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CESSÃO DE CRÉDITO E FIANÇA Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA E FIANÇA, ………………………………… LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ………………………………., com sede na Av…………………….., nº ……………….., …………………, ……………………. – ………………, neste ato representada por seu sócio ……………………………….., brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em …………………….-……………………, inscrito no CPF sob o n° …………………………………………., aqui denominada simplesmente de OUTORGADA-CREDORA; e …………………………………..LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ……………………………, com sede à Rua ……………………, n. ……………, ……………………, …………… – ………….., neste ato representada pelo seu procurador Sr. ……………………………., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado nesta Capital, inscrito no CPF sob nº ………………………………………………………, aqui denominado simplesmente de OUTORGANTE-DEVEDORA, têm entre si justo e acertado o que se regerá pelas condições seguintes: I – DA CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DO DÉBITO 1.1. – Pelas aquisições de produtos (frete de pedra Brita 01 e pedrisco), respectivos fretes e encargos financeiros a OUTORGANTE-DEVEDORA reconhece e confessa dever a OUTORGADA-CREDORA o débito ora consolidado, representado pela quantia de R$ ………………….,00 (……………………….. reais). 1.2. – Por força da presente avença a OUTORGANTE-CREDORA declara-se ciente e de acordo que o valor do débito confessado será pago através da cessão de parte de seus créditos junto à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …………..-, ……………, proveniente de contrato de empreita de obra de pavimentação realizada no citado município. 1.2.1. – Os créditos referidos no item anterior e que se cede e transfere à OUTORGADA CREDORA, podendo esta cobrá-los diretamente da Prefeitura CEDIDA, se consubstanciam nas parcelas abaixo discriminadas: a) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/03/2000;) b) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/04/2000;) c) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/05/2000;) d) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/06/2000;) e) R$………,00 (………………………. reais, na data 22/07/2000;) f) R$……….,00 (………………………..reais, na data 22/08/2000;) 1.3. – O não pagamento de duas parcelas consecutivas, nos termos acima discriminados, por parte da PREFEITURA MUNICÍPIO DE ………………… – …………, ora CEDIDA, ocasionará a rescisão parcial da presente avença na parte referente à cessão de crédito contida no item 1.2., ficando a OUTORGANTE DEVEDORA responsável pela parcelas em débito , conforme contido no item 1.1. 1.3.1. – O débito ora confessado, então, no caso da ocorrência descrita no item anterior, será pago pela OUTORGANTE DEVEDORA em tantas parcelas quantas as constantes da cessão de crédito e nos mesmos vencimentos estipulados no item 1.2.1, sendo que o não pagamento de quaisquer destas parcelas ocasionará multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor remanescente, devidamente atualizado pelo IGPM e acrescido de 1% (um por cento) de juros de mora, até o efetivo pagamento, tornando-se o débito plenamente exigível, através de notificação judicial ou extrajudicial. 1.3.2. – Qualquer tolerância por parte da OUTORGADA-CREDORA, pelo não cumprimento de quaisquer das estipulações, ora convencionadas, não se constituirá em novação ou procedimento invocável pela OUTORGANTE-DEVEDORA, ficando expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e liquidez da dívida ora confessada, compreendendo o principal remanescente atualizado, juros, multa e demais incidências constantes do presente contrato. 1.3.3 Compromete-se a cedente em fornecer à cessionária todos e quaisquer documentos que se tornem necessários ao efetivo recebimento da dívida, como Nota Fiscal e Duplicatas e Outros, ficando convencionado que o prazo da entrega dos referidos documentos são de 30 dias a partir da assinatura do presente contrato e convencionado a multa pelo atraso na entrega da documentação de R$-1.000,00 por dia, regido para a presente avença, os mesmos encargos e multas contratuais avençadas com as devedoras dos créditos ora cedidos; 1.3.4 A OUTORGADA-CREDORA, compromete-se a efetuar um frete de 180 M3( cento e oitenta metros cúbicos ), de Brita 0 e 01 da Cidade de ……………….. para ………………- ……… , sendo que desde já concorda em fazer outro itinerário , com as mesmas proporções de Brita e Distância, ou seja em torno de 130 Km, da de origem a destino. II – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE 2.1. – O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos e condições. 2.2 – O PREFEITO MUNINIPAL DE …………………., assinará o presente contrato em caráter de INTERVENIENTE – ANUENTE , estando ciente de todas as clásulas contidas neste contrato de cessão de créditos. III – DA FIANÇA 3.1. – Em garantia pelo fiel cumprimento das obrigações constantes do contrato, firma a presente avença, conjuntamente e solidariamente com a OUTORGANTE-DEVEDORA, renunciando ao benefício de ordem disposto no art. 1.491 do Código Civil, na qualidade de fiador, o Sr ……………………, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Rua …………, N°…………………… , ……………………-……………,inscrito no CPF sob o n° ………………………………. IV – DO FORO 4.1. – As partes elegem o foro da comarca de …………………, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da presente avença. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente instrumento , em 3 (três) vias de igual teor e valor para um só efeito, na presença de duas testemunhas …………………., ……….. de ………………………. de ……………….. ______________________________________ OUTORGANTE-DEVEDORA (………………) _____________________________________ OUTORGADA-CREDORA (………………….) _____________________________________ INTERVENIENTE ANUENTE ___________________________________ FIADOR ( ) TESTEMUNHAS _________________________________- CPF: _________________________________- CPF:

COMODATO ENTRE EMPRESAS IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da firma cedente), com sede à Rua……………………………, n.º…….., na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º……………., e Inscrição estadual n.º……………………., neste ato representada pelo seu Diretor……………………………………(titulação)………………………………(nome completo e por extenso do Diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………de ora em diante chamada simplesmente de COMODANTE e de outro lado,………………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com à Rua………………………………………….., n.º……….., na cidade de……………………, Estado de………………., inscrita no CGC sob o n.º……………………….., e Inscrição Estadual n.º………………, neste representada pelo seu Diretor…………………………(titulação),……………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………………….., estado civil………………, profissão…………, CIC n.º……, Cédula de Identidade RG n.º……., domiciliado e residente à Rua………………., n.º……, na cidade de……………, Estado de……………., de ora em diante chamada simplesmente de COMODATÁRIA e, finalmente, de outro lado…………………………………….(denominação da firma anuente), com sede à Rua………………………….., n.º…………….., na cidade de………….., Estado de…………………inscrita no CGC sob n.º……………………………….., e Inscrição estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor…………………….(titulação),………………………..(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………, estado civil……………….., profissão…………………, CIC n.º……………, Cédula de Identidade RG n.º……….., residente e domiciliado à Rua……………………….., n.º……………, na cidade de………………., Estado de…………………………, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A COMODANTE é LOCATÁRIA do imóvel localizado na Rua……………………….., identificado como armazém n.º……….., de propriedade da ANUENTE, com quem mantém CONTRATO DE LOCAÇÃO, com vigência até………….de…………………de ………., mediante cláusulas e condições do instrumento anexo ao presente contrato e que dele fica fazendo parte integrante. 2º – Pelo presente instrumento, a COMODANTE cede em COMODATO à COMODATÁRIA e com pleno consentimento da ANUENTE, uma área de…………….m( (por extenso) do aludido armazém nº……….descrito no instrumento de CONTRATO DE LOCAÇÃO anexo. 3º – A COMODATÁRIA somente poderá utilizar a área acima para a execução dos serviços inerentes ao seu ramo de negócios, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial ou totalmente, a aludida área. 4º – A COMODATÁRIA poderá manter, além do pessoal necessário à execução de serviços de seu negócio, móveis, máquinas e instalações de sua propriedade. 5º – A COMANDATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe é cedida. 6º – A COMODATÁRIA compromete-se a cumprir todas as determinações que são impostas à COMODANTE, pela ANUENTE e que constam do anexo CONTRATO DE LOCAÇÃO, que é parte integrante do presente. 7º – Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da utilização de luz e força e de água, na área ora cedida. 8º – Obriga-se a COMODATÁRIA a entregar a área que ora lhe é cedida e em condições de utilização imediata, tão logo termine o contrato de locação que o COMODANTE mantém com a ANUENTE. 9º – Fica eleito o Foro de……………………………., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

COMODATO DE VEÍCULO Por este instrumento particular, de um lado ……………………….(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ………………………………..(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), daqui para frente, denominada COMODATÁRIA, têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – A COMODANTE é proprietária do veículo da Marca …………, modelo ………….., ano ………., placa ………………., chassi n° ………………………………… CLÁUSULA SEGUNDA – A COMODANTE, por este contrato na melhor forma de direito, empresta, como de fato tem emprestado, gratuitamente, à COMODATÁRIA, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços inerentes às suas atividades de compra e venda de mercadorias, no que se refere a transporte e locomoção para visitas de clientes, serviços de entrega de produtos, entre outros serviços assemelhados. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente contrato de comodato é por prazo indeterminado e a TITULO precário, podendo, a COMODANTE, reclamar a entrega do referido veículo, ora emprestado, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio de 5 (cinco) dias, à COMODATÁRIA. CLÁUSULA QUARTA – A COMODATÁRIA não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que TITULO for, o veículo objeto do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Comarca de (LOCAL ESCOLHIDO), como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justo e acordado, firmam as partes este contrato que é feito em 2 (duas) vias, do mesmo teor e para um mesmo efeito, datilografadas de um só lado, devidamente autenticada, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram. ……………., ….. de ……….. de l99…. TESTEMUNHAS:—————————– COMODANTE:——————————- COMODATÁRIA:—————————-

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À VISTA Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………………………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à …………………………………….. n.º …….., (endereço completo do cedente), …………………………., RG n.º ………………………. (número de identidade do cedente), CIC n.º …………………………., (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma ………………………………………. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………, (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de …………………, Estado de ……………….., (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………., (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………………………………, sob número …………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números ……………………, ……………….., (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, …………………………………….., (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………….., de profissão ……………………….., estado civil ………………………….., residente e domiciliado à …………………………………… n.º …….., (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………….., Estado de ……………………………………., RG n.º …………………. (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º ………………………………………, (número do CPF de quem está adquirindo as quotas) (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado, chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …………………. (quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a ……………………………………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número ………………………… (número do cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ……………………………. (banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$………………………………………. (valor total da transação, referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação. 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de 19…….. (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este ao é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……………….. (número de vias) vias, de igual teor. …………………………, ……. de ………………… de …….. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – ………………………………….. ________________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À PRAZO Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à ……………………………………………. n.º ……., (endereço completo do cedente), ………………………… RG n.º …………………………….. (número da identidade do cedente), CIC n.º …………………………… (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma …………….. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………………………………… (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de ……………….., Estado de ………………, (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………….. (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………….., sob número ………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números …………, ………., ……….. (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado), de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, …………………………………….. (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………………, de profissão …………………………, estado civil …………………, residente e domiciliado à ……………………………………… n.º …….. (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………………, Estado de ……………………………., RG n.º ………………… (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º …………………………………………… (número do CPF de quem está adquirindo as quotas), (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição), de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …..(quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$ ………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………………………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO pagará o valor referido na cláusula anterior, da seguinte forma: …………………………………………………… (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado, neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas Promissórias e esclarecer se nas prestações subsequentes serão contados juros e correção monetária). 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de ……… (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento do CESSIONÁRIO, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil e quaisquer outros do Código Comercial. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……… (número de vias) vias, de igual teor. ………………….., ……… de ……………………. de ………. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………… ______________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado (…..) {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil(…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel (…..) {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 3º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com (…..) {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de (…..) {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de (…..) de (…..) de 19(…..), o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor por extenso}, dos quais a importância de (…..) {valor da entrada, transcrito também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se através de cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através de cheque, nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de (…..) {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em (…..) prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de (…..) {valor da prestação} no dia (…..) do mês de (…..) de 19(…..), e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 5º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até (…..) dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de (…..) dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 6º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 7º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de (…..)% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 8º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por (…..) {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através do cheque nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 9º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 10º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 11º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 12º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de (…..) {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 13º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

CESSÃO DE DIREITOS EM RETRIBUIÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………………………(denominação da firma cedente), com sede à Rua ………………………………………, n.º…….., na cidade de…………………………., Estado de………………., inscrita no CGC sob n.º………………., e Inscrição Estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor ………………… (titulação), …………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………….de ora em diante chamada simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro lado,…………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com sede à Rua…………………………………….., n.º…………, na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º………………………………., e Inscrição Estadual n.º……………., neste ato representada pelo seu Diretor ……………………………. (titulação),………………………………(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………….., estado civil ……………………, profissão……………….., CIC n.º…………, Cédula de Identidade RG n.º………………………, residente e domiciliado à Rua …………………………………….., n.º…………., na cidade de …………………, Estado de…………………………, de ora em diante chamada simplesmente de SEGUNDA CONTRATANTE, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa de……………………………………..(definir e detalhar a documentação legal da autorização) é titular dos seguintes pedidos…………………………., devidamente discriminados nos anexos ao presente contrato. 2º – A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cláusulas deste instrumento particular, a executar todos os trabalhos de………………………………………..(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua destinação). 3º – A execução dos trabalhos de…………………………………a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remuneração, a opção e a promessa de cessão de direitos, tudo objeto do presente contrato, serão regulados pelas seguintes condições: A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde já, a obrigação de executar todos os serviços de……………………………….necessários para uma definição conveniente, tanto das ………………………… discriminados nos anexos ……………………., quanto das reservas …………………….existentes nas áreas neles assinaladas, de acordo com os planos……………………..elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que instruem os aludidos………………….Tais serviços constarão de relatórios circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE para serem intempestivamente submetidos à aprovação do……………………..com rigorosa obediência ao que, na espécie, estabelecem o Código de Mineração, seu Regulamento e a legislação correlativa, inclusive quanto aos prazos, cuja prorrogação fica desde já admitida. Para a realização dos serviços de………………………a que alude a condição anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde já, autorizada a penetrar nas áreas…………….consideradas estratégicas até a conclusão dos trabalhos que forem necessários. As despesas efetuadas com tais serviços incumbirão, em sua totalidade, exclusivamente à SEGUNDA CONTRATANTE. Como retribuição à execução dos referidos trabalhos……………………………………………..a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o ônus do pagamento das respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e em CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, concede uma OPÇÃO e PROMESSA DE CESSÃO dos direitos de………………………………..resultantes da futura e eventual aprovação dos já citados relatórios de………………………………….em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exercício desses mesmos direitos. Aprovado que seja o Relatório final de…………..DENTRO DE UM ANO dessa aprovação, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferirá para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a quem esta determinar por escrito – respeitada a capacidade legal prevista nesta cláusula – por instrumento público, todos os direitos relativos às…………………………….., cujos relatórios tenham sido aprovados, assinando tudo o que for necessário ao aperfeiçoamento da aludida transferência e à sua competente averbação perante o …………………………………………………….. A OPÇÃO, estabelecida neste contrato, deverá ser exercida até 60 (sessenta) dias após……………………………………………………………………………… 4º – Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exercício da OPÇÃO a que alude a cláusula anterior, terá que pagar à PRIMEIRA CONTRATANTE uma importância correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela até então efetuadas com os trabalhos de pesquisa. 5º – Sempre que solicitada pela SEGUNDA CONTRATANTE e sem qualquer pagamento de indenização, a PRIMEIRA CONTRATANTE requererá ao……………………………………… 6º – Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que parcialmente positivos, não interessarem à SEGUNDA CONTRATANTE, o que será por ela decidido, a seu inteiro e exclusivo critério, os relatórios de……………………….a serem submetidos à aprovação do……………………………………..serão igualmente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro responsável, em prazo que permita à PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o assunto e constantes do…………………………………………..Com os relatórios também será entregue à PRIMEIRA CONTRATANTE a manifestação da SEGUNDA CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo negócio, objeto do presente CONTRATO. Na hipótese prevista na condição acima, todas as providências a serem tomadas, inclusive junto às autoridades competentes e a partir da manifestação negativa a que alude a condição, passarão à responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficará completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE. Ainda na hipótese dessa cláusula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumirá a plena responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os investimento e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz respeito a indenizações e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na cláusula 11, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total o montante das despesas efetuadas, a qualquer título. 7º – Admitido que ocorra o previsto na cláusula anterior, as partes contratantes, desde já, assumem o compromisso expresso de se darem mútua, geral e plena quitação dos direitos e obrigações aqui expressamente assegurados e assumidos. 8º – Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, e imediato, todas as providências de caráter legal ou de qualquer outra natureza, desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE. 9º – De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como responsável pela execução dos trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os dispositivos do…………………………….de seu Regulamento e da legislação correlativa, ao mesmo tempo em que reconhece, desde já, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências que, do eventual descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRAANTE. 10º – À PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de fiscalizar até o final os serviços de execução da pesquisa mineral ora contratados e o cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que esta se obriga a fornecer à PRIMEIRA CONTRATANTE, cópia de todos e quaisquer documentos referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relatórios, memoriais, plantas, correspondências etc. 11º – A violação ou inadimplemento de qualquer das condições estipuladas no presente instrumento, determinará para a parte infratora a obrigação de pagar a multa de…………………………..(por extenso), aqui estipulada em caráter de punição, sem prejuízo da parte inocente prosseguir n execução do que aqui se contrata e/ou cobrar indenização e perdas e danos. Essa multa será sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido do presente CONTRATO. 12º – Para solucionar, amigavelmente, qualquer divergência surgida na interpretação de cláusulas e condições aqui estabelecidas, as contratantes comissão arbitral composta de três membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos. 13º – As despesas deste CONTRATO serão pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja conta e responsabilidade também ocorrerão as despesas com os eventuais instrumentos públicos que se fizerem necessários. 14º – Fica eleito o Foro do Estado de……………………….com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as dúvidas que possam surgir na execução do presente CONTRATO. 15º – Este CONTRATO obriga as partes entre si os seus herdeiros e sucessores. E por estarem as partes em pleno aco em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ……………… 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular, de cessão de direitos e obrigações, de um lado ………………………………… (firma que cederá os direitos e obrigações), com sede à Rua …………… ………………., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado,……………….(nome da firma cessionária), com sede à Rua…………………………….., n.º………….., na cidade de…………………………………., Estado de…………………, inscrita no CGC sob o n.º……………..e Inscrição Estadual n.º……………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo n.º………..perante a MM. Vara Cível de……………………………… 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária……………………, com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da editora), com sede à Rua…………………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º…………… e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada pelo seu Diretor………………………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado………………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade……………………., estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR sendo titular dos direitos autorais sobre o livro………………(nome da obra), cede à EDITORA, o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a …………………% (transcrever por extenso) sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2ª deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins……………….(mensais, trimestrais ou semestrais), emitidos nos meses de……………………….meses de acordo com a periodicidade dos boletins) de cada ano, e pagos em……………….(por extenso) parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, ……………. (quantidade, transcrita também por extenso) exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de…………..anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida cláusula ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até……………meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento particular de contrato que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado de CEDENTE, e de outro lado, …………………, qualificação, doravante simplesmente denominado de CESSIONÁRIO, têm entre si justo e acertado este contrato de cessão de crédito, o qual se regerá, subsidiariamente pelos arts. 1065 a1078 Código Civil, e principalmente pelas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O CEDENTE neste ato transfere a título oneroso, e com caráter irretratável, ao CESSIONÁRIO todos os direitos de crédito decorrentes …………………………., sendo que esta transferência envolve tanto o principal quanto os acessórios. CLÁUSULA SEGUNDA: O CESSIONÁRIO paga neste ato ao CEDENTE, pela transferência do crédito, o valor total de R$ ……………….. (…… reais), sendo que o crédito respeita a seguinte tabela explicativa: (Demonstrativo dos créditos) CLÁUSULA TERCEIRA: A transferência do crédito envolve tanto o principal, …………. (natureza do crédito principal), quanto os acessórios, multas, e juros moratórios, sendo que o CEDENTE dá neste ato integral quitação do valor devido pelo CESSIONÁRIO CLÁUSULA QUARTA: O CEDENTE fica obrigado a se disponibilizar a comparecer em todos os locais, e a praticar todos os atos indispensáveis à realização do crédito, em não o fazendo ficará responsável por eventuais prejuízos que cause ao CESSIONÁRIO. CLÁUSULA QUINTA: Juntamente com este instrumento de cessão de crédito o CEDENTE constitui o CESSIONÁRIO como seu bastante procurador para receber, dar quitação, adjudicar, negociar, ou mesmo renunciar a qualquer direito de crédito referente ao presente instrumento. E por estarem justas e acertadas as partes assinam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor. ……………., …. de ……. de 1.9…. CEDENTE CESSIONÁRIO Testemunhas:

ADMISSÃO DE NOVO SÓCIO CAPITALISTA, COM CESSÃO DE QUOTAS SOCIEDADE DE TRÊS PESSOAS OU MAIS Pelo presente instrumento particular, (…..) {nome completo e por extenso de um sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), e (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), {se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima, datilografando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualificação detalhada}, únicos sócios componentes da sociedade de capital e indústria, que explora o ramo de (…..) {descrever o ramo}, sob a firma {ou razão social} de(…..) estabelecida nesta cidade, à Rua (…..) nº(…..), com contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste Estado, em sessão de (…..) de (…..) de 19(…..) {dia, mês e ano}, sob o número (…..) {número de arquivamento do contrato de constituição. Se houver outra ou outras alterações anteriores a esta, indicar a data da sessão e o número de arquivamento de cada uma}, resolvem alterar o referido contrato social para admitir como novo sócio capitalista a (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), como a seguir se contrata: I – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do sócio ou sócios que transferirão quotas ao novo sócio} cede e transfere (…..){transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..) {valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. II – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio que transferirá quotas para o novo sócio} cede e transfere (…..) {transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..){valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. Observação: Se houver mais sócios transferindo parte de suas quotas para o novo sócio, bastará criar novos itens, a partir deste, mantendo a mesma redação que dos itens I e II. III – O sócio admitido (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, como sócio capitalista, assume direitos e obrigações idênticas aos demais sócios capitalistas, na forma contratual da sociedade {e se houver alterações anteriores a esta citar: e alterações posteriores ao contrato constitutivo}. IV – O capital social, integralmente integralizado, permanece inalterado em seu valor e, por força da cessão e transferência aqui contratada, passa a ser distribuído entre os sócios capitalistas em: {nome de um sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de outro sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de novo sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) Totalizando(…..) V – Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade {se houver alterações posteriores a esta também citar: e alterações posteriores}, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor. E por se acharem em perfeito acordo, de tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (…..) {número de vias e por extenso} exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.

CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………… (denominação) localizada à rua …………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de ………………., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada por seu Diretor………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade ……………………………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada………………………………………….(nome da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro. 2º – Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade, consoante o art. 673 do Código Civil. 3º – Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 1.317, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei. 4º – O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 1.107 do Código Civil). 5º – A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra objeto desse contrato, ficando a eu exclusivo critério a tiragem de cada edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda ao público de cada exemplar. 6º – A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo, representado pela importância única de…………………………………………….(por extenso) a ser paga à vista. Parágrafo único – O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do presente contrato. 7º – Fica eleito o Foro da cidade de…………………………………para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 8º – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ……………………..,………………de………………de ……….. ………………………………………………………………. ………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ……………………. 2ª – …………………….

INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA. (SÓCIO PARA SÓCIO) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda. (Sócio para Sócio), que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O sócio, na condição de CEDENTE, em conformidade com o contrato social da empresa (xxx) Ltda., registrada sob o número (xxx) na Junta Comercial desta cidade, declara que, nas razões de suas faculdade mentais, transfere ao CESSIONÁRIO, sua cota parte na sociedade. DA TRANFERÊNCIA Cláusula 2ª. O CEDENTE transfere sua cota-parte integralizada no capital social, que perfaz o valor total de (xxx) (Valor Expresso), direta e irrestritamente ao CESSIONÁRIO. Cláusula 3ª. A presente transferência, neste ato consubstanciada, se faz com a concordância expressa de todos os outros sócios, declarando também, que foram notificados da transferência e não tiveram interesse na compra da referida cota, conforme notificação anexa, nos moldes da legislação vigente. Cláusula 4ª. Salienta-se que, não há quaisquer pendências ou ônus pendentes sobre a referida cota-parte. DO CAPITAL SOCIAL E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Cláusula 5ª. Ressalta-se que, em decorrência desta transferência, não houve quaisquer modificações no capital social da empresa, mantendo-se desta forma, o valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO se compromete a tomar todas as medidas necessárias para a transferência da cota, tais como: o pagamento de tributos, a elaboração da alteração contratual para que conste todo o trâmite, entre outros. Parágrafo único. Ressalta-se que o CESSIONÁRIO tem 30 (trinta) dias para o cumprimentos destas obrigações, contados da assinatura do presente. Cláusula 7ª. A vigência de todas as cláusulas do contrato social e de suas alterações continua estabelecida, assim não haverá nenhuma modificação nos mesmos. DO VALOR Cláusula 8ª. O CESSIONÁRIO pagará, no ato da assinatura do presente, diretamente ao CEDENTE, a título de transferência da cota-parte, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), em moeda corrente. Cláusula 9ª. O CEDENTE dá plena, geral e rasa quitação da quantia paga, declarando que recebeu da Sociedade, todos seus direitos e haveres, não tendo nada a reclamar, seja a qualquer título. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (xxx), com a vênia de todos seus sócios abaixo assinados, autoriza desde já a presente transferência de cotas. Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

EXONERAÇÃO AMIGÁVEL DA FIANÇA II Tendo V.S. entregue à ……………………., brasileira, do lar, as chaves do prédio de propriedade de V. S., à rua ……………….., nesta cidade de ……………………, venho, na forma do combinado, declarar, como declarado tenho, que me obrigo, como fiador e principal pagador, pelo pagamento da terça parte do aluguel mensal de R$ …………… (extenso) e, outrossim, por igual porcentagem com relação às despesas de água, luz e demais encargos previstos no art. 19, n° , da Lei do Inquilinato. Declaro ainda que abro mão dos direitos que me conferem os arts. 1.500 e 1.503, n°s I/III, do Código Civil. Atenciosamente,

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO – I Pelo presente instrumento particular, de um lado Empresa S/A, com sede nesta Capital na Cidade de ……………………, Rua _______ s/n, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº 1234567/0001-10, neste devidamente representado por seu diretor presidente, Sr. ________________, brasileiro, casado engenheiro, portador da cádula de identidade RG nº 12345678-90, inscrito no CPF/MF nº 123456789-00, domiciliado e residente em São Paulo, Capital, Rua _______________, aqui denominado simplesmente SOCIEDADE MUTUANTE, e, de outro lado, ………………………….., brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 12345678-90 e CPF/MF nº 123456789-00 domiciliada e residente em ………………….., Capital, Av. ____________ nº 01, aqui denominada simplesmente MUTUÁRIA, tendo-se entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: Cláusula Primeira A sociedade dá em empréstimo a mutuária, sua acionista e diretora, a importância de R$ 00.000,00 (……………………..l reais), efetivando tal operação mediante 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, no importante de R$ ……………..,00 (………………. reais) cada uma. A primeira delas em 00/00/00, a segunda em 00/00/00, a terceira em 00/00/00 e a última em 00/00/00. Cláusula Segunda O prazo de resgate do presente mútuo é de 24 (vinte e quatro) mêses a contar da data da última parcela acima, incidindo sob a totalidade dos valores o juros de 12% ao ano. Cláusula Terceira Fica acertado entre as partes que o resgate poderá se dar antecipadamente ou na data do vencimento, mediante a compensação de haveres entre a sociedade e a acionista, ora mutuária, ou mesmo através da dação e pagamento de bens à sociedade. Cláusula Quarta Elegem as partes o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de ……………….., para conhecer de quaisquer pendências oriundas ao presente contrato, por melhor e mais privilegiado que seja ou venha a ser qualquer outro. E, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo. ………………………, …………. de ……………….de ……………. ______________________________ Empresa S/A. ______________________________ Sra. Fulano de Tal ______________________________ Testemunha 1 ______________________________ Testemunha 2

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS) __________________________________ e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) ________________________, têm justo e contratado o que se segue: 1 – O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na __________________________ e o dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e condições que se seguem: 2 – O prazo da presente locação é de _______________dias ( não superar prazo máximo de 90 (noventa) dias) a contar de ________________________ e terminando em __________________________, findo o qual o(a)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas, salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991. Parágrafo único – Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de R$_______________( _________________), por dia que exceder aquele prazo. 3 – O valor do aluguel para o período acima é de R$______(___________) já pago antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s). Parágrafo único – além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ _____________(_________________________), que será devolvido integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado, salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte da presente locação. 4 – Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s) _____________, _________, _________, portador da cédula de identidade RG nº ___________/SSP/SP e do CPF nº _________________, residente e domiciliado na _____________________, nº ________, obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s). a)o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que lhe(s) faculta(m) o artigo 1491, bem como, o que estipula o artigo 1.499, ambos do Código Civil; b)no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato. 5 – O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial (ou comercial) do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do presente instrumento. 6 – O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone, luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado. 7 – O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo. 8 – O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão, geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux, esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel. 9 – O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do presente instrumento e suas consequências. 10 – O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel, móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$_______________(____________________), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Locatário(a)(s). 11 – Fica estipulada a multa de R$__________(___________________) que beneficiará a parte inocente, pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do presente ajuste. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas. ………………,…………………………………………………………….. _____________________________________________ _____________________________________________ Testemunhas ____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço: _____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço: