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Contrato de cessão de uso de linha telefônica
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica de n.º (xxx), para fins exclusivamente residenciais. Parágrafo único. O CEDENTE é o único titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telefônica. DO ALUGUEL E DAS DESPESAS Cláusula 2ª. O aluguel mensal correspondente ao uso da linha será de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o quinto dia útil de cada mês, em seu endereço (mencionar o endereço). Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telefônicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, ligações interurbanas e internacionais, e quaisquer serviços ligados ao uso da linha telefônica. Cláusula 4ª. Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponderá ao pagamento de um aluguel vigente à época do efetivo pagamento dos valores atrasados. DOS FIADORES E DA RESCISÃO Cláusula 5ª. Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste. Cláusula 6ª. A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cabíveis. DA DURAÇÃO Cláusula 7ª. O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), perfazendo um total de (xxx) meses. Cláusula 8ª. Findo o referido prazo, independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO entregará ao CEDENTE a referida linha, arcará inclusive com todas as despesas de transferência, devendo também efetivar a devolução da mesma com todos os pagamentos em dia. Cláusula 9ª. Ao final do contrato, com (xxx) dias de antecedência da entrega da linha, o CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário não haverá renovação. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. Toda responsabilidade pela instalação da linha telefônica será da companhia telefônica, sendo que, não havendo possibilidade de instalação da referida linha, este contrato restará sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obrigações oriundas do mesmo. Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 12ª. Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento. Cláusula 13ª. Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo, com a entrega o não do aparelho. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Fiadores) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Contrato de cessão de uso de linha telefônica 135028
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PARTES (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CEDENTE. De outro lado, denominado CESSIONÁRIO, (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica de n.º (xxx), para fins exclusivamente residenciais. Ressalta-se que o CEDENTE é o único titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telefônica. CLÁUSULA 2 – DURAÇÃO O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), perfazendo um total de (xxx) meses. Data a qual independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO entregará ao CEDENTE a referida linha, arcará inclusive com todas as despesas de transferência, devendo também efetivar a devolução da mesma com todos os pagamentos em dia. PARÁGRAFO ÚNICO: Ao final do contrato, com (xxx) dias de antecedência da entrega da linha, o CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário não haverá renovação. CLÁUSULA 3 – ALUGUEL E DESPESAS O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telefônicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, ligações interurbanas e internacionais, e quaisquer serviços ligados ao uso da linha telefônica. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O aluguel mensal correspondente ao uso da linha será de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o quinto dia útil de cada mês, em seu endereço (mencionar o endereço). PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponderá ao pagamento de um aluguel vigente à época do efetivo pagamento dos valores atrasados. PARÁGRAFO TERCEIRO: FIADORES: Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste. PARÁGRAFO QUARTO: RECISÃO: A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cabíveis. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Toda responsabilidade pela instalação da linha telefônica será da companhia telefônica, sendo que, não havendo possibilidade de instalação da referida linha, este contrato restará sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obrigações oriundas do mesmo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento. PARÁGRAFO TERCEIRO: Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo, com a entrega o não do aparelho. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFONICA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Cedente Cessionário Fiador 1 Fiador 2 Testemunha 1 Testemunha 2
Contrato de cessão de servidão de passagem
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES SERVIENTE: (Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; DOMINANTE: (Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Servidão de Passagem1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (xxx), nº (xxx) , bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; bem como o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. Cláusula 2ª. O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para a Rua (xxx), (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (xxx) metros confrontando pelos fundos com o imóvel DOMINANTE. Cláusula 3ª. O imóvel DOMINANTE têm as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para uma viela a qual dá acesso à Rua (xxx), (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com o imóvel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra em precárias condições de uso e de transitabilidade. DOS IMÓVEIS Cláusula 4ª. A passagem terá como confrontantes o imóvell SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (xxx), na parte final o imóvel DOMINANTE e a Rua (xxx) na parte inicial. Cláusula 5º. O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com imóvel de propriedade do SERVIENTE. Cláusula 6ª. Não existe outra forma de acesso à Rua (xxx), que é de extrema importância para o uso do DOMINANTE, pois com a cessão de passagem neste ato concretizada, o proprietário do imóvel DOMINANTE terá acesso fácil, rápido, sem transtorno e, principalmente, irá possibilitar o uso de sua garagem. DA PASSAGEM Cláusula 7ª. A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE, que corresponderá a (xxx) metros de cumprimento, contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua (xxx), até o imóvel pertencente ao DOMINANTE. Cláusula 8ª. A passagem será feita a partir do muro existente entre o imóvel do confrontante à direita do imóvel SERVIENTE, adentrando-se por (xxx) metros no imóvel do mesmo, contendo assim a largura de (xxx) metros, totalizando (xxx) metros quadrados. Cláusula 9ª. Fará parte da cessão de servidão de passagem, os encanamentos de água e esgoto, as fiações de energia elétrica telefone e congêneres, bem como as que se fizerem necessárias para a boa utilização do imóvel pertencente ao DOMINANTE. DO PREÇO Cláusula 10ª. As partes acordam que a presente cessão será gratuita, salvo as despesas a serem gastas com a execução das obras e aquelas relacionadas ao uso normal do imóvel que ficarão a cargo do proprietário do imóvel DOMINANTE. Cláusula 11ª. Fica acordado que as despesas relacionadas à regularização dos imóveis junto à Prefeitura e aos dos Cartórios serão por conta do DOMINANTE. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 12ª. Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos imóveis dos contratantes nunca recairão na servidão de passagem, bem como não eivarão de vício o presente instrumento. Cláusula 13ª. O imóvel DOMINANTE será utilizado única e exclusivamente para fins residenciais. Cláusula 14ª. O presente instrumento é irretratável e irrevogável. A cessão não será cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem com a elaboração da escritura pública em 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura deste, bem como a registrá-la após 5 (cinco) dias úteis após a mesma ficar pronta. DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Serviente e sua Esposa) (Nome e assinatura do Dominante e sua Esposa) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. A servidão de passagem está regulada pelos artigos 559 a 562 e 695 a 712, do Código Civil.
Contrato de cessão de servidão de passagem 135028
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARTES (Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) SERVIENTE(S). De outro lado, denominado(s) DOMINANTE(S), (Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (xxx), n.º (xxx) , bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; bem como o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DESCRIÇÃO: O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para Rua ‘A’, (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.º (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.º (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (xxx) metros confrontando pelos fundos com o imóvel DOMINANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: O imóvel DOMINANTE têm as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para uma viela a qual dá acesso à Rua ‘B’, (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.º (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.º (xxx) de propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com o imóvel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra em precárias condições de uso e de transitabilidade. CLÁUSULA 2 – SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com imóvel de propriedade do SERVIENTE. O traslado pela referida viela se faz de forma precária, causando transtornos materiais e pessoais, inviabilizando inclusive o uso da garagem construída no imóvel DOMINANTE. Cabendo também ressaltar que não existe outra forma de acesso à Rua ‘A’, que é de extrema importância para o uso do DOMINANTE. Desta feita, com a cessão de passagem neste ato concretizada, o proprietário do imóvel DOMINANTE terá acesso fácil, rápido, sem transtorno e principalmente, irá possibilitar o uso de sua garagem. CLÁUSULA 3 – DA PASSAGEM A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE que corresponderá a (xxx) metros de cumprimento, contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua ‘A’, até o imóvel pertencente ao DOMINANTE. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A passagem será feita a partir do muro existente entre o imóvel do confrontante à direita do SERVIENTE adentrando-se por (xxx) metros no imóvel do mesmo, contendo assim a largura de (xxx) metros, totalizando (xxx) metros quadrados. PARÁGRAFO SEGUNDO: Fará parte da cessão de servidão de passagem, os encanamentos de água e esgoto, as fiações de energia elétrica telefone e congêneres, bem como as que se fizerem necessárias para a boa utilização do imóvel pertencente ao DOMINANTE. CLÁUSULA 4- DOS IMÓVEIS A passagem terá como confrontantes o SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (xxx), na parte final o DOMINANTE e a Rua ‘A’ na parte inicial. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos imóveis dos contratantes nunca recairão na servidão de passagem, bem como não eivará de vício o presente instrumento. PARÁGRAO SEGUNDO: O imóvel DOMINANTE será utilizado única e exclusivamente para fins residenciais. CLÁUSULA 5 – PREÇO As partes acordam que a presente cessão será gratuita, salvo as despesas a serem gastas com a execução das obras e aquelas relacionadas ao uso normal do imóvel que ficarão a cargo do proprietário do imóvel DOMINANTE. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acordado que as despesas relacionadas à regularização dos imóveis junto à Prefeitura e aos dos Cartórios serão por conta do DOMINANTE. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. O presente instrumento é irretratável e irrevogável. A cessão não será cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem com a elaboração da escritura pública em 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura deste, bem como a registrá-la após 5 (cinco) dias úteis após a mesma ficar pronta. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Serviente e sua esposa Dominante e sua esposa Testemunha 1 Testemunha 2
Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada a vista
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA A VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, (xxx) (Quantidade) quotas sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), perfazendo um total de R$ (xxx) (Valor expresso), totalmente integralizadas. Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com (xxx) quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato. DOS EFEITOS Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos quanto aos terceiros1. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 3ª. Pela cessão das quotas, objeto deste contrato, o CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em parcela única, à vista, diretamente a este ou procurador por ele nomeado. DA RESCISÃO Cláusula 4ª. O presente poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido neste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa pelas perdas e danos que a outra venha a sofrer. DO PRAZO DA CESSÃO Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de (xxx) meses. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO declara-se ciente da situação econômica em que se encontra a empresa, não podendo alegar o contrário para se imiscuir de cumprir o previsto neste instrumento. Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer entre as partes a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota 1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002). Assim constava do modelo: ‘Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo arquivamento da alteração do contrato social na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente instrumento possa valer perante terceiros.’
Contrato de cessão de quotas de prazo determinado de sociedade limitada a prazo
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (xxx) (Quantidade) quotas sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), totalizando R$ (xxx) (Valor expresso), perfeitamente integralizadas. Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com (xxx) quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato. DOS EFEITOS Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos quanto aos terceiros1. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor expresso), iniciando-se a primeira no dia (xxx), e as seguintes nos dias (xxx). DA RESCISÃO Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte. DO PRAZO DA CESSÃO Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de (xxx) meses. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma. Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota 1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002). Assim constava do modelo: ‘Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros.’
Contrato de cessão de promessa de compra e venda de imóveis
CONTRATO DE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); ANUENTE: (Nome do Anuente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto a cessão, pelo CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do direito aquisitivo que o primeiro obteve ao firmar contrato, com o ANUENTE, de promessa de compra e venda do imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões). DAS OBRIGAÇÕES DO CEDENTE Cláusula 2ª. O CEDENTE fica obrigado, ao assinar o presente contrato, a passar para o CESSIONÁRIO todos os direitos e obrigações inerentes à aquisição do bem imóvel aqui contratado, respeitando o valor estipulado na cláusula 7ª. DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO Cláusula 3ª. Cabe ao CESSIONÁRIO assumir todas as regras contratadas entre o ANUENTE e o CEDENTE, respeitando e cumprindo todos os termos dessa promessa por este instrumento cedido ao CESSIONÁRIO. Cláusula 4ª. Fica o CESSIONÁRIO obrigado a pagar quaisquer impostos e taxas que venham a ser cobrados sobre o imóvel objeto deste contrato, após a data da assinatura deste instrumento. Cláusula 5ª. As despesas decorrentes desta cessão correrão por conta do CESSIONÁRIO, assumindo o mesmo, inclusive, qualquer encargo tributário que venha a incidir sobre a efetivação deste contrato. DAS OBRIGAÇÕES DO ANUENTE Cláusula 6ª. O ANUENTE concorda com a presente cessão e libera o CEDENTE do vínculo contratual entre eles firmados, estando o primeiro ciente de que quem assumirá todas as responsabilidades da promessa de compra e venda por eles contratados será o CESSIONÁRIO. DO VALOR Cláusula 7ª. A cessão se fará mediante o pagamento de R$ (xxx) (Valor expresso), em (xxx) parcelas pagas pelo CESSIONÁRIO ao ANUENTE, devendo ser quitadas através de depósitos a serem realizados na conta de nº (xxx), agência (xxx), do ANUENTE, até o dia (xxx) de cada mês, sendo que após esta data incorrerá o CESSSIONÁRIO em multa de (xxx)% sobre o valor do imóvel. DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO Cláusula 8ª. Este instrumento vincula os herdeiros e sucessores das partes contratantes, apresentando as características da irrevogabilidade e a irretratabilidade contratual. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Nome e assinatura do Anuente) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Contrato de cessão de uso de linha telefônica
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica de n.º (xxx), para fins exclusivamente residenciais. Parágrafo único. O CEDENTE é o único titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telefônica. DO ALUGUEL E DAS DESPESAS Cláusula 2ª. O aluguel mensal correspondente ao uso da linha será de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o quinto dia útil de cada mês, em seu endereço (mencionar o endereço). Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telefônicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, ligações interurbanas e internacionais, e quaisquer serviços ligados ao uso da linha telefônica. Cláusula 4ª. Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponderá ao pagamento de um aluguel vigente à época do efetivo pagamento dos valores atrasados. DOS FIADORES E DA RESCISÃO Cláusula 5ª. Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste. Cláusula 6ª. A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cabíveis. DA DURAÇÃO Cláusula 7ª. O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), perfazendo um total de (xxx) meses. Cláusula 8ª. Findo o referido prazo, independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO entregará ao CEDENTE a referida linha, arcará inclusive com todas as despesas de transferência, devendo também efetivar a devolução da mesma com todos os pagamentos em dia. Cláusula 9ª. Ao final do contrato, com (xxx) dias de antecedência da entrega da linha, o CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário não haverá renovação. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. Toda responsabilidade pela instalação da linha telefônica será da companhia telefônica, sendo que, não havendo possibilidade de instalação da referida linha, este contrato restará sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obrigações oriundas do mesmo. Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 12ª. Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento. Cláusula 13ª. Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo, com a entrega o não do aparelho. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Fiadores) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Contrato de cessão de uso de linha telefônica 135028
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PARTES (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CEDENTE. De outro lado, denominado CESSIONÁRIO, (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica de n.º (xxx), para fins exclusivamente residenciais. Ressalta-se que o CEDENTE é o único titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telefônica. CLÁUSULA 2 – DURAÇÃO O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), perfazendo um total de (xxx) meses. Data a qual independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO entregará ao CEDENTE a referida linha, arcará inclusive com todas as despesas de transferência, devendo também efetivar a devolução da mesma com todos os pagamentos em dia. PARÁGRAFO ÚNICO: Ao final do contrato, com (xxx) dias de antecedência da entrega da linha, o CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário não haverá renovação. CLÁUSULA 3 – ALUGUEL E DESPESAS O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telefônicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, ligações interurbanas e internacionais, e quaisquer serviços ligados ao uso da linha telefônica. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O aluguel mensal correspondente ao uso da linha será de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o quinto dia útil de cada mês, em seu endereço (mencionar o endereço). PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponderá ao pagamento de um aluguel vigente à época do efetivo pagamento dos valores atrasados. PARÁGRAFO TERCEIRO: FIADORES: Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste. PARÁGRAFO QUARTO: RECISÃO: A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cabíveis. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Toda responsabilidade pela instalação da linha telefônica será da companhia telefônica, sendo que, não havendo possibilidade de instalação da referida linha, este contrato restará sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obrigações oriundas do mesmo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento. PARÁGRAFO TERCEIRO: Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo, com a entrega o não do aparelho. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFONICA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Cedente Cessionário Fiador 1 Fiador 2 Testemunha 1 Testemunha 2
Contrato de cessão de servidão de passagem
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES SERVIENTE: (Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; DOMINANTE: (Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Servidão de Passagem1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (xxx), nº (xxx) , bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; bem como o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. Cláusula 2ª. O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para a Rua (xxx), (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (xxx) metros confrontando pelos fundos com o imóvel DOMINANTE. Cláusula 3ª. O imóvel DOMINANTE têm as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para uma viela a qual dá acesso à Rua (xxx), (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de nº (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com o imóvel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra em precárias condições de uso e de transitabilidade. DOS IMÓVEIS Cláusula 4ª. A passagem terá como confrontantes o imóvell SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (xxx), na parte final o imóvel DOMINANTE e a Rua (xxx) na parte inicial. Cláusula 5º. O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com imóvel de propriedade do SERVIENTE. Cláusula 6ª. Não existe outra forma de acesso à Rua (xxx), que é de extrema importância para o uso do DOMINANTE, pois com a cessão de passagem neste ato concretizada, o proprietário do imóvel DOMINANTE terá acesso fácil, rápido, sem transtorno e, principalmente, irá possibilitar o uso de sua garagem. DA PASSAGEM Cláusula 7ª. A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE, que corresponderá a (xxx) metros de cumprimento, contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua (xxx), até o imóvel pertencente ao DOMINANTE. Cláusula 8ª. A passagem será feita a partir do muro existente entre o imóvel do confrontante à direita do imóvel SERVIENTE, adentrando-se por (xxx) metros no imóvel do mesmo, contendo assim a largura de (xxx) metros, totalizando (xxx) metros quadrados. Cláusula 9ª. Fará parte da cessão de servidão de passagem, os encanamentos de água e esgoto, as fiações de energia elétrica telefone e congêneres, bem como as que se fizerem necessárias para a boa utilização do imóvel pertencente ao DOMINANTE. DO PREÇO Cláusula 10ª. As partes acordam que a presente cessão será gratuita, salvo as despesas a serem gastas com a execução das obras e aquelas relacionadas ao uso normal do imóvel que ficarão a cargo do proprietário do imóvel DOMINANTE. Cláusula 11ª. Fica acordado que as despesas relacionadas à regularização dos imóveis junto à Prefeitura e aos dos Cartórios serão por conta do DOMINANTE. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 12ª. Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos imóveis dos contratantes nunca recairão na servidão de passagem, bem como não eivarão de vício o presente instrumento. Cláusula 13ª. O imóvel DOMINANTE será utilizado única e exclusivamente para fins residenciais. Cláusula 14ª. O presente instrumento é irretratável e irrevogável. A cessão não será cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem com a elaboração da escritura pública em 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura deste, bem como a registrá-la após 5 (cinco) dias úteis após a mesma ficar pronta. DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Serviente e sua Esposa) (Nome e assinatura do Dominante e sua Esposa) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. A servidão de passagem está regulada pelos artigos 559 a 562 e 695 a 712, do Código Civil.
Contrato de cessão de servidão de passagem 135028
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARTES (Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) SERVIENTE(S). De outro lado, denominado(s) DOMINANTE(S), (Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (xxx), n.º (xxx) , bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; bem como o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do imóvel pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DESCRIÇÃO: O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para Rua ‘A’, (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.º (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.º (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (xxx) metros confrontando pelos fundos com o imóvel DOMINANTE. PARÁGRAFO SEGUNDO: O imóvel DOMINANTE têm as seguintes descrições: (xxx) metros de frente para uma viela a qual dá acesso à Rua ‘B’, (xxx) metros confrontando pelo lado direito com a casa de n.º (xxx), de propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de n.º (xxx) de propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com o imóvel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra em precárias condições de uso e de transitabilidade. CLÁUSULA 2 – SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com imóvel de propriedade do SERVIENTE. O traslado pela referida viela se faz de forma precária, causando transtornos materiais e pessoais, inviabilizando inclusive o uso da garagem construída no imóvel DOMINANTE. Cabendo também ressaltar que não existe outra forma de acesso à Rua ‘A’, que é de extrema importância para o uso do DOMINANTE. Desta feita, com a cessão de passagem neste ato concretizada, o proprietário do imóvel DOMINANTE terá acesso fácil, rápido, sem transtorno e principalmente, irá possibilitar o uso de sua garagem. CLÁUSULA 3 – DA PASSAGEM A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras de propriedade do SERVIENTE que corresponderá a (xxx) metros de cumprimento, contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua ‘A’, até o imóvel pertencente ao DOMINANTE. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A passagem será feita a partir do muro existente entre o imóvel do confrontante à direita do SERVIENTE adentrando-se por (xxx) metros no imóvel do mesmo, contendo assim a largura de (xxx) metros, totalizando (xxx) metros quadrados. PARÁGRAFO SEGUNDO: Fará parte da cessão de servidão de passagem, os encanamentos de água e esgoto, as fiações de energia elétrica telefone e congêneres, bem como as que se fizerem necessárias para a boa utilização do imóvel pertencente ao DOMINANTE. CLÁUSULA 4- DOS IMÓVEIS A passagem terá como confrontantes o SERVIENTE pelo lado esquerdo, pelo lado direito o confrontante (xxx), na parte final o DOMINANTE e a Rua ‘A’ na parte inicial. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos imóveis dos contratantes nunca recairão na servidão de passagem, bem como não eivará de vício o presente instrumento. PARÁGRAO SEGUNDO: O imóvel DOMINANTE será utilizado única e exclusivamente para fins residenciais. CLÁUSULA 5 – PREÇO As partes acordam que a presente cessão será gratuita, salvo as despesas a serem gastas com a execução das obras e aquelas relacionadas ao uso normal do imóvel que ficarão a cargo do proprietário do imóvel DOMINANTE. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica acordado que as despesas relacionadas à regularização dos imóveis junto à Prefeitura e aos dos Cartórios serão por conta do DOMINANTE. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. O presente instrumento é irretratável e irrevogável. A cessão não será cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem com a elaboração da escritura pública em 5 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura deste, bem como a registrá-la após 5 (cinco) dias úteis após a mesma ficar pronta. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Serviente e sua esposa Dominante e sua esposa Testemunha 1 Testemunha 2
Contrato de empréstimo em dinheiro
EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO O Banco …..S.A., com sede em ….., inscrito no CGC/MF sob nº ……., por sua Agência ….., situada na rua …… nº …. doravante denominado simplesmente MUTUANTE, e de outro lado o ……, portador do CPF nº ….., aqui designado MUTUÁRIO, com a interveniência de ….e de …., denominados INTERVENIENTES, contratam, entre si, o presente mútuo, mediante as seguintes cláusulas: 1. O MUTUANTE concederá ao MUTUÁRIO um empréstimo na quantia de ….. (….), creditando referido ‘quantum’ na conta corrente nº ….., mantida pelo MUTUÁRIO junto à já mencionada Agência….. do MUTUANTE. 2. A quantia creditada, acrescida de juros de ……% (…. por cento) ao mês, no valor total de ….(…), deverá ser devolvida pelo MUTUÁRIO mediante pagamento de ….. parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de ….(….), vencendo a primeira em ……/ …../ ….., a segunda em …./ ……/ ……, e a terceira em ……/ ……/ ….., podendo ser debitadas na conta corrente do MUTUÁRIO, que deverá ter provisão de fundos suficientes. 3. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de ….(…), deverá ser pago pelo MUTUÁRIO, mediante débito em sua conta corrente. 4. O valor do débito, objeto deste contrato, ficará representado por uma Nota Promissória, emitida pelo MUTUÁRIO a favor do MUTUANTE, com vencimento à vista, avalizada pelos INTERVENIENTES, acima qualificados. 5. Se o MUTUÁRIO não efetuar o pagamento daquelas prestações nas datas estipuladas, e se o MUTUANTE concordar em recebê-las após o prazo de seu vencimento, serão acrescidas de correção monetária de ….% (….por cento) ao mês, calculado do vencimento das parcelas atrasadas até seu pagamento, independentemente de qualquer aviso de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 6. Se o MUTUANTE recorrer à via judicial para receber seu crédito, terá direito à multa compensatória de ….% (……por cento) ao mês e à correção monetária, sem prejuízo das custas e das despesas processuais. 7. Haverá antecipação da dívida do MUTÁRIO, que poderá ser exigida integralmente, inclusive do avalista do título, se qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se o MUTUÁRIO ou AVALISTA tiverem seus títulos protestados, se entrarem em estado de insolvência ou concordata ou sofrerem medidas que afetem os direitos creditórios do MUTUANTE, e se o MUTUÁRIO descumprir as obrigações contratuais. 8. Como garantia do adimplemento do presente acordo o MUTUÁRIO dará, em caução, os seguintes títulos:.. 9. O produto do recebimento desses títulos será aplicado na liquidação parcial do débito do MUTUÁRIO. 10. Se houver inadimplemento por parte do MUTUÁRIO, o MUTUANTE ficará autorizado a protestar ou executar a Nota Promissória, pelo valor do saldo devedor, apurado na época, e a executar a garantia real. 11. O MUTUÁRIO e os INTERVENIENTES autorizarão o MUTUANTE, irrevogável e irretratavelmente, a proceder compensação entre o seu crédito, representado pelo saldo devedor do MUTUÁRIO ou dos INTERVINIENTES, decorrente de contrato de financiamento e de créditos vencidos ou vincendos, que o MUTUÁRIO ou os INTERVENIENTES tiverem para com o MUTUANTE, representados por títulos e valores mobiliários, letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, bem como saldo em conta corrente de movimentação livre. 12. Tal compensação far-se-á no vencimento de qualquer obrigação, abrangendo o principal e os encargos, independentemente de via judicial ou extrajudicial, mediante lançamentos contábeis, que serão comprovados pelos avisos de débito. 13. Os INTERVENIENTES, que são os avalistas da supramencionada Nota Promissória, assinarão este contrato também na qualidade de devedores solidários, no que atina ao pagamento da dívida contraída em razão deste instrumento. 14. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de …… para resolver quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em … (…) vias de igual teor, na presença de … (…) testemunhas, que também o subscrevem. Local, data e assinaturas do mutuante, mutuário e dos intervenientes. TESTEMUNHAS (2).
Contrato de empreitada
Contrato de Empreitada Pelo presente instrumento particular de empreitada, A. F. (qualificação), e G.L. (qualificação) declaram haver, nesta data, ajustado o seguinte: 1. O primeiro contratante, proprietário do terreno situado em (indicar), registrado sob o nº …, no Cartório …, ff. …, resolveu contratar G.L. para no imóvel construir uma casa (ou um edifício), que deverá ter … metros de frente por … de fundo. Contendo as seguintes divisões … (indicar). 2. O preço certo da execução é de … 3. A obra obedecerá as seguintes especificações … 4. A empreitada será de lavor. O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro o preço ajustado, em … prestações mensais de …, sob pena de pagar juros de mora de …% ao mês. 5. O empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta, o memorial elaborado e aprovado por engenheiro da Prefeitura Municipal, bem como a fornecer ferramentas e mão-de-obra, respondendo pelos danos oriundos de negligência, imprudência ou imperícia, sua ou de seus empregados. 6. Fica estipulada multa de … para a parte que deixar de cumprir qualquer das cláusulas deste contrato. 7. Fica eleito o foro de …, deste Estado, para solução de qualquer litígio resultante deste contrato. Assim ajustado, os contratantes assinam o presente instrumento, em três vias, juntamente com as testemunhas, presentes ao ato. Data. Assinaturas. Testemunhas.
Contrato de empreitada para término de obra
CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA Pelo presente instrumento particular de EMPREITADA,………….., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua ………, n.º…., na cidade de …….., de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e, de outro lado,……….., brasileiro, casado, construtor, domiciliado e residente na cidade de …………….., Rua…………………………….., n.º…., de ora em diante chamado simplesmente de EMPREITEIRO, têm, como justo e contratado o seguinte: 1º – O PROPRIETÁRIO, que está construindo uma casa de alvenaria, ora em fase de pré-cobertura, à rua ………, cidade de …….., ajusta com o EMPREITEIRO o término de sua construção mediante as cláusulas e condições seguintes: 2º – A execução da parte restante da obra, será pelo preço certo de R$………………. (……………………………………………..), pagável da seguinte forma: a)R$………………… (………………………………………………………) no dia ……….; b)R$………………….(………………………………………………………) no dia ……….; c) R$………………….(………………………………………………………) após a entrega da obra. 3º – O EMPREITEIRO obriga-se a entregar a obra, em perfeitas condições de acabamento e habitabilidade até a data de …………. Após o prazo fixado o EMPREITEIRO ficará sujeito à pena moratória de R$……. (….. reais) por dia de atraso, valor que será descontado do último pagamento a ser efetuado após a entrega da obra. 4º – Não fazem parte desta empreitada a construção da garagem, instalação elétrica e pintura. 5º – O PROPRIETÁRIO, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta, todos materiais necessários à conclusão da obra. 6º – Fica a cargo do EMPREITEIRO o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante os órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, nem por acidentes de qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a entrega da obra. 7º – Com o presente instrumento o EMPREITEIRO declara ter recebido do PROPRIETÁRIO todos os valores relativos aos serviços prestados até a presente data, pelos quais dá plena e geral quitação. 8º – Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade. 9º – Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma. …….., ……. de ……… de …… ……………………………………… Proprietário …………………………………….. Empreiteiro Testemunhas: ………………………………………………………… ………………………………………………………….
Contrato de empreitada para construção de imovel
EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Saibam, etc… compareceram, de um lado, como outorgante empreiteira, a Companhia Construtora X (CGC nº …………………….) com sede à rua ………………, neste ato representado por seus diretores …………….. e ………………, e por outro lado, como outorgado F…………………………… (qualificação completa, identidade e CPF), conhecidos como próprios por mim, Tabelião, e pelas testemunhas a final nomeadas e assinadas, também minhas conhecidas, e cuja capacidade jurídica dou fé. E, pelo outorgante me foi dito que contratou construir para o outorgado uma casa residencial (ou edifício comercial ou galpão, etc.), no terreno o outorgado pertence à rua …………………………, regendo-se o contrato pelas condições e cláusulas que são as seguintes: 1º) a construção será feita com inteira observância de planta e especificações pelas partes contratantes assinadas e que se consideram como integrantes desta escritura para todos os efeitos de direito, ficando um exemplar das mesmas em poder de cada um dos contratantes; 2º) que a referida planta está aprovada pelo (órgão aprovador), conforme consta do processo nº ………………..; 3º) que todo o material necessário à construção das especificações será fornecido pela outorgante construtora e se for necessária a aquisição de material não especificado a contratante se obriga a dar ciência prévia ao outorgado e a obter aquiescência por escrito; 4º) que a outorgante não poderá substituir qualquer material constante das especificações ou de autorizações escritas, por outro de qualidade inferior; 5º) que o outorgado se assegura o direito de fiscalizar a execução do contrato por profissional de sua escolha, dando ciência à contratante para que lhe permite acesso à obra e exame dos materiais empregados e dos serviços executados; 6º) que, no caso do fiscal designado verificar que as especificações não estão sendo seguidas ou que está sendo empregado material de qualidade inferior, disso dará ciência à contratante, sob pena de responder pelas cominações estabelecidas no presente contrato; 7º) que para a construção ora contratada fica estabelecido o preço total de R$ …………………………….. (por extenso), insuscetível de reajustamento, ressalvada a hipótese de majoração de salários decorrentes de lei ou decisões da Justiça do Trabalho, quando se operará a revisão do cálculo tão somente para atender à citada majoração; 8º) que o prazo para entrega da obra é de ……………….. dias a contar da assinatura do presente, incorrendo o contratante na multa de R$ ……………………………. por dia de atraso, até o completo acabamento da obra e sua entrega, tendo outorgado o prazo de oito dias para vistoriá-la e aceita-la ou indicar os motivos porque o não o faz; 9º) que no caso de divergência sobre a execução da obra e sobre seu estado final, fica desde já, constituída uma comissão arbitral de três membros, sendo um indicado pelo outorgante, outro pelo outorgado e o terceiro sorteado dentro de uma lista de dez engenheiros ou arquitetos, cabendo a cada uma das partes indicar cinco nomes; o laudo proferido pelo a comissão porá termo à divergência e as partes se obrigam a acatá-lo; 10º) que os contratantes estabelecem que o preço da obra será pago em ………………………. parcelas ou prestações correspondentes a …………… por cento do valor total, cada uma, e só exigíveis desde que o fiscal da obra oponha seu visto na discriminação dos serviços feitos e de suas boas condições, devendo cada prestação ser paga dentro de 5 dias da apresentação da respectiva nota discriminativa, sob pena de incidir o outorgado em uma multa de ……………….. % (…………. por cento) no caso de atraso, ficando o outorgante, ainda, com direito de suspender o prosseguimento da obra e de receber do outorgado o valor de todo o material que já houver adquirido para a obra, acrescido de ……………… por cento; 11º) que a primeira prestação parte do ato, no valor de R$ ………………….(por extenso), contada e achada certa e da qual o outorgante dá a quitação; a segunda prestação será paga após o levantamento das paredes externas e internas, terminação dos trabalhos de concreto e tijolos e colocação de telhado; a terceira com entrega da obra, devidamente completa e acabada, e concessão do ‘habite-se’ pela autoridade competente; 12º) que a hipótese de suspensão da obra por prazo superior a ……………… dias, ressalvada a hipótese de cataclismo, convulsão social ou outra causa de força maior devidamente comprovada, o presente contrato fica rescindido de pleno direito, não cabendo ao outorgante qualquer reposição ou indenização a qualquer título; 13º) que os contratantes elegem o foro desta cidade para quaisquer questões decorrentes do presente contrato; 14º) que os outorgantes e os outorgados obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e condições e, mesmo após o recebimento da obra pelo outorgado e julgada a contento, continuará o outorgante responsável pela validez e segurança da mesma, tudo nos termos do art. 1.245 do Código Civil. E, por estarem assim justas e contratadas, me pediram o presente que lhes fiz lavrar por meu escrevente ………………….. e, lhes sendo lido, o aceitam e assinam com as testemunhas ………………………………….(Encerramento normal).
Contrato de edição de obra literaria
CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado….., inscrita no CGC/MF sob nº…, com sede na cidade de …., Estado de…., na rua ….., nº…., neste ato representada por seu sócio…., doravante chamada simplesmente Editora e, de outro lado….., (qualificar), CPF…, residente e domiciliado à rua….,nº…, na cidade de …., Estado de…., neste ato denominado Autor, têm entre si certo e ajustado as seguintes cláusulas, que mutuamente aceitam e outorgam, por si, seus herdeiros e sucessores: 1. O Autor, tendo elaborado os originais do livro …, é titular da propriedade literária do mesmo, em condições de autorizar a edição de seu trabalho. 2. O Autor concede à Editora permissão para publicar e comercializar a citada obra. 3. O Autor obriga-se a: I. responder pela boa origem e autenticidade da obra, assumindo quaisquer responsabilidades com a Editora e com terceiros; II. assegurar o uso e gozo da obra à Editora, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer; III. não autorizar terceiros a transcreverem parte da obra sem expressa autorização da Editora; IV. conceder à Editora opção para promover as edições seguintes da obra, cuja edição está sendo contratada, desde que imediatamente subseqüente a uma que já tenha promovido e desde que o previna com antecedência de … meses para que possa corrigir ou aumentar a edição anterior. 4. A Editora obriga-se a: I. imprimir, promover, distribuir e comercializar … exemplares do mencionado livro, em tamanho … e em brochura, dentro do prazo de … meses; II. ofertar, a seu critério, exemplares de propaganda, sobre os quais o Autor não terá direito a nenhuma remuneração; III. ofertar ao Autor … (…) exemplares de cada edição da obra, sobre os quais também não fará jus a qualquer remuneração a título de direitos autorais; IV. remunerar o Autor na base de … % (… por cento) sobre o preço de capa de cada um dos exemplares da referida obra efetivamente vendido, entendendo-se por preço de capa o estabelecido pela Editora, pelo qual o livro deverá ser vendido ao consumidor, abatidas das vendas efetuadas, para efeito de cálculo, as devoluções havidas; V. levantar em cada trimestre o número de exemplares efetivamente vendidos, pagando ao Autor a quantia pecuniária a que tiver direito. 5. Se, após … anos do lançamento da obra, houver mais de exemplares não comercializados da referida edição, poderá a Editora desfazer-se dos exemplares como quiser, ficando isenta do dever de pagar direitos autorais. 6. As partes contratantes elegem o foro de …, Estado de …, para dirimir questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em … (…) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. Data e assinaturas. TESTEMUNHAS (2)
Contrato de doação – remuneratória
CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a doação do (Descrever o objeto), o qual pertence única e exclusivamente ao DOADOR, conforme demonstra a nota fiscal anexa. O referido bem se encontra na posse do DOADOR, e se apresenta livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade. CLÁUSULA 2 – DA DOAÇÃO O DOADOR por sua livre e espontânea votande, sem influência de quaisquer agentes exteriores ou interiores, resolve realizar a presente doação, com a finalidade precípua de remuneração ao DONATÁRIO, que realizou seus prestimosos trabalhos de (Especificar os trabalhos voluntários), de forma gratuita e sem finalidade de obter renda. Desta forma, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, além do bem e de sua nota fiscal, todos os direitos concernentes ao bem móvel supra citado, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas. E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA, juntamente com duas testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2