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CONTRATO DE FATURIZAÇÃO (FACTORING) Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado …, sociedade … com sede na rua …, inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representada por …, ora denominada simplesmente Faturizador, e de outro lado …, sociedade com sede na rua …, inscrita no CGC/MF nº …, neste ato representada por …, doravante designada Faturizado, considerando que o Faturizador, dedicando-se à prática de operações de faturização e a negócios pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros, pretende adquirir os créditos do Faturizado, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; e que o Faturizado, cuja atividade está relacionada à comercialização de produtos …, visa obter aqueles serviços do Faturizador e ceder seus direitos creditórios, decorrentes de compra e venda a prazo ao Faturizador, ajustam entre si o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas que se seguem: 1. Este contrato permanecerá em vigor pelo prazo de … (…) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, automaticamente, por igual período, exceto se qualquer um dos contraentes, com antecedência de … (…) dias, antes do vencimento do contrato, apresentar por escrito uma notificação, desistindo da renovação. 2. Dever-se-ão interpretar do seguinte modo, neste contrato, os termos: a) ‘devedor do crédito cedido’ ou ‘cliente’, como qualquer pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com o Faturizado contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito; b) ‘conta’, como quaisquer quantias registradas na escrituração do Faturizado, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente; c) ‘crédito cedido’, como conta aprovada e adquirida pelo Faturizador e devida pelo cliente. 3. O Faturizador terá exclusivamente na aprovação e aquisição dos créditos do Faturizado, que, por sua vez, não poderá celebrar faturização com outra empresa. 4. O Faturizado, com a aprovação prévia do Faturizador, cederá os créditos decorrentes de compra e venda a termo, celebrada com o cliente, desde que os comprove, devidamente, por contas faturas ou títulos de crédito. § 1º O Faturizador deverá ter livre acesso aos livros e documentos do Faturizado, alusivos aos clientes, para verificar da conveniência, ou não, de sua aprovação total ou parcial. § 2º Se o Faturizador não aprovar o crédito, o Faturizado poderá solicitar-lhe sua cobrança, e o Faturizador, que agirá na qualidade de mandatário, remeter-lhe-á a quantia recebida. § 3º Se o Faturizador aprovar as contas, elas deverão ser-lhe entregues mediante borberô, acompanhado de faturas, emitidas pelo Faturizado, dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pelo Faturizado em favor do Faturizador. 5. Se o crédito for aprovado e cedido, o Faturizador sub-rogar-se-á nos direitos creditórios do Faturizado, responsabilizando-se pela sua cobrança, assumindo os riscos daí decorrente,sem, contudo, ter direito regressivo contra o Faturizado, que, por sua vez, terá responsabilidade pela existência do crédito cedido. § único. O Faturizador isentar-se-á de responsabilidade por vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pelo Faturizado ao cliente, ou, ainda, pelo fato de o cliente não ter aceito a mercadoria, ante a não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Mas se o Faturizador não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra o Faturizado. 6. O Faturizador poderá, ainda, instruir ou orientar o Faturizado não só na escolha dos clientes, mas também na solução de questões mercantis, tendo por escopo o êxito dos contratos de compra e venda efetivados entre o Faturizado e clientes. 7. O Faturizador, pelos serviços de garantia, gestão de créditos e financiamento, terá direito a uma comissão de … % (… por cento) do montante global dos créditos e aos juros de … % (… por cento), calculados sobre os créditos liquidados, devidos ao tempo em que o Faturizador os liquidar. 8. O Faturizador liquidará, antes de seu vencimento, ao Faturizado, o valor do crédito, com dedução da comissão e dos juros e títulos de crédito. 9. O Faturizador, ao cobrar os créditos vencidos, agirá em seu próprio nome e terá direito, para receber os créditos, de utilizar quaisquer medidas legais contra o cliente. 10. O cliente, por seu turno, deverá ser informado da cessão de crédito, por meio de notificação por escrito, feita pelo Faturizado dentro de … (…) dias, contados da data da entrega das contas ao Faturizador, para que possa prevalecer o pagamento do crédito, ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente ao Faturizador. Se, porventura, o crédito materializar-se em título de crédito, bastará o simples endosso do Faturizado em favor do Faturizador. 11. Se um dos contratantes violar qualquer cláusula contratual, o lesado poderá rescindi-lo, mediante notificação, concedendo um prazo de … (…) dias, para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual. § 1º Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação do Faturizado, o Faturizador poderá notificá-lo, rescindindo unilateralmente o presente contrato. § 2º A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas. 12. Competirá ao Faturizado a demonstração completa e pormenorizada das vendas realizadas a termo, desde que relativas ao presente contrato, apresentando, no prazo de … (…) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, relatório escrito ao Faturizador, especificando o preço e a quantidade dos produtos vendidos. 13. O Faturizador poderá, mediante aviso prévio, inspecionar periodicamente os livros contábeis do Faturizado. 14. Os contratantes elegem o foro da capital do Estado de … para dirimir eventual questão ou litígio contratual, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respondendo o culpado por custas judiciais e honorários advocatícios. E, assim, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em … vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram. Local, data e assinatura do Faturizador e do Faturizado. TESTEMUNHAS (2).

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO – FACTORING IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FATURIZADORA: (Nome da Empresa Faturizadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizadora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); FATURIZADA: (Nome da Empresa Faturizada), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizada), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Faturização – Factoring, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CONSIDERANDO I-A – FATURIZADORA é a empresa que pratica atividades de faturização, administra direitos creditórios de terceiros e realiza operações de crédito sobre faturamentos, com o fim de adquirir os créditos da FATURIZADA, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; II-A – FATURIZADA é a empresa que comercializa produtos (xxx) (Fazer uma breve descrição dos produtos vendidos pela empresa faturizada), busca ceder seus direitos creditórios decorrentes da compra e venda à prazo adquirindo assim os serviços da empresa FATURIZADORA. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prática de operações de faturização por parte da empresa FATURIZADORA, realizando negócios pertinentes a faturamentos, direitos creditórios de terceiros decorrentes da compra e venda a prazo, prestando serviços de gestão de crédito, financiamento e garantias para a empresa FATURIZADA. Esta, em contrapartida, obriga-se a ceder seus direitos creditórios sobre a compra e venda a prazo. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FATURIZADORA Cláusula 2ª. A empresa FATURIZADORA terá exclusividade na aprovação e aquisição dos créditos da FATURIZADA, que está impedida de realizar faturização com outra empresa que não seja a presente FATURIZADORA contratada. Parágrafo único. A FATURIZADORA poderá consultar livros e documentos da empresa FATURIZADA, que dizem respeito aos clientes e a créditos, para observar sobre a conveniência de aprovação total ou parcial desses créditos. Cláusula 3ª. Caso o crédito seja aprovado e cedido, a empresa FATURIZADA será responsável pela existência de crédito cedido, e a FATURIZADORA sub-rogar-se-á nos direitos creditórios da FATURIZADA, assumindo riscos e cobranças decorrentes dessa relação, não possuindo, porém, direito de regresso contra a empresa FATURIZADA. Parágrafo único. Está isenta a empresa FATURIZADORA sobre vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pela empresa FATURIZADA ao cliente, estendendo a ausência de responsabilidade da FATURIZADORA caso o cliente não aceite a mercadoria, devido à não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Porém, se a empresa FATURIZADORA não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra a FATURIZADA. Cláusula 4ª. Poderá a empresa FATURIZADORA orientar a FATURIZADA na escolha de seus clientes, bem como nas soluções de problemas mercantis derivados das relações de compra e venda da FATURIZADA e seus clientes, com o fim da obtenção de êxito nestas relações mercantis. Cláusula 5ª. Poderá liquidar a empresa FATURIZADORA, antes de seu vencimento, o valor do crédito, deduzindo a comissão e os juros e títulos de crédito à empresa FATURIZADA. Cláusula 6ª. A empresa FATURIZADORA utilizará seu próprio nome ao cobrar os créditos vencidos. Poderá, para tanto, utilizar de quaisquer medidas legais contra o cliente, ficando a empresa FATURIZADA responsável por comunicar tal fato aos seus clientes. Cláusula 7ª. Poderá, mediante aviso prévio, a empresa FATURIZADORA inspecionar periodicamente os livros contábeis da empresa FATURIZADA. Cláusula 8ª. É responsável pela cobrança e pelo recolhimento do imposto a empresa de ‘factoring’, ou seja, a FATURIZADORA1, adquirente do direito creditório. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FATURIZADA Cláusula 9ª. A empresa FATURIZADA, diante da aprovação da empresa FATURIZADORA, deverá ceder os créditos decorrentes de compra e venda a termo, realizada com o cliente, devidamente comprovados através de títulos de crédito ou contas faturas. Parágrafo primeiro. Caso a empresa FATURIZADORA não aprove o crédito, poderá a empresa FATURIZADA solicitar-lhe sua cobrança. Neste caso, a FATURIZADORA estará na qualidade de mandatária, devendo remeter a quantia recebida para a FATURIZADA. Parágrafo segundo. Aprovados os créditos à empresa FATURIZADORA, a FATURIZADA deverá entregar as contas mediante borberô, acompanhado de faturas dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pela empresa FATURIZADA em favor da FATURIZADORA. Cláusula 10ª. A empresa FATURIZADA deverá comunicar ao cliente a cessão de crédito, por seu turno, por meio de notificação por escrito dentro de (xxx) dias, contados da data da entrega das contas à FATURIZADORA, para que possa prevalecer o pagamento do crédito ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente à FATURIZADORA. Tratando de título de crédito, bastará o simples endosso da FATURIZADA em favor da FATURIZADORA. Cláusula 11ª. Caberá à empresa FATURIZADA a apresentação completa e detalhada das vendas realizadas a termo, relativas ao presente contrato, no prazo de (xxx) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, através de relatório escrito à empresa FATURIZADORA, informando o preço e a quantidade dos produtos vendidos. DO VALOR A SER PAGO Cláusula 12ª. O valor a ser pago pela prestação do serviço de faturização prestado à empresa FATURIZADA será uma comissão de (xxx)% do montante global dos créditos, e aos juros de (xxx)%, devido pela empresa FATURIZADA à empresa FATURIZADORA no momento em que esta liquidar os créditos cedidos pela primeira. DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO Cláusula 13ª. É considerado: a) ‘cliente’ ou ‘devedor do crédito cedido’, a pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com a empresa FATURIZADA contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito; b) ‘conta’, quaisquer quantias registradas na escrituração da empresa FATURIZADA, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente; c) ‘crédito cedido’, conta aprovada e adquirida pela empresa FATURIZADORA e devida pelo cliente. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 14ª. O presente contrato é regido pelo Código Comercial e Legislação Complementar no que couber2. DO PRAZO Cláusula 15ª. Este contrato terá prazo de (xxx) anos, a contar a partir da data de assinatura do presente instrumento. Cláusula 16ª. Será renovável o contrato, automaticamente, pelo mesmo período salvo se uma das partes apresentar notificação com (xxx) dias de antecedência desistindo da renovação. DA RESCISÃO Cláusula 17ª. Caso seja violada qualquer cláusula do presente contrato, por um dos contratantes, poderá o lesado, mediante notificação ao contratante que violou a cláusula contratual, conceder o prazo de (xxx) dias para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual. Parágrafo primeiro. Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação da empresa FATURIZADA, a empresa FATURIZADORA poderá notificá-la, rescindindo unilateralmente o presente contrato. Parágrafo segundo. A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Faturizadora) (Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Faturizada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. De acordo com o art. 4º da Instrução Normativa nº 5, de 16 de janeiro de 1998. 2. Art. 15, § 1º, da Lei 9.249.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Experiência de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de (xxx). Tal trabalho se consubstancia na formação específica, a qual o EMPREGADO já possui experiência em Carteira de Trabalho, no intuito principal de certificar a aptidão profissional do mesmo. Cláusula 2ª. No período de vigência do presente instrumento, o EMPREGADO se compromete a realizar de forma responsável e pontual o trabalho que lhe for dirigido, seguindo, contudo, todas as instruções e orientações que o EMPREGADOR lhe determinar. Cláusula 3ª. Os serviços mencionados acima são inerentes ao contratado, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado. DOS SERVIÇOS Cláusula 4ª. O EMPREGADO realizará todos serviços que o EMPREGADOR requisitar, de forma pessoal, ou seja, não poderá utilizar-se de terceiros para execução e auxilio dos mesmos. Cláusula 5ª. Problemas de saúde ou de ausência no trabalho serão comunicados diretamente ao EMPREGADOR, que ratificará a ausência, após a apresentação de atestado de dispensa médica ou com simples comunicação verbal feita pelo EMPREGADO. Cláusula 6ª. Resta desde já acordado que havendo necessidade de realização de viagens a serviço, o EMPREGADO as fará e cumprirá as determinações do EMPREGADOR, que arcará com todas as despesas, mediante apresentação de recibo. DA JORNADA DE TRABALHO Cláusula 7ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de (xxx) a (xxx), havendo descanso semanal remunerado às/aos (xxx)1, iniciando-se às (xxx) horas, e terminando às (xxx) horas2, com intervalo de (xxx) minutos/horas para almoço3, podendo não haver expediente às/aos (xxx), caso haja compensação4 durante o horário da semana. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 8ª. O salário ajustado entre as partes será de R$ (xxx) (Valor Expresso), que o EMPREGADOR se compromete a realizar em dinheiro até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao mês trabalhado, incluso neste valor já se encontra o valor descontado de R$ (xxx) (Valor Expresso) referente ao INSS. Cláusula 9ª. O EMPREGADO está ciente de que haverá os seguintes descontos: a) Adiantamentos salariais; b) Os que forem oriundos de acidentes provocados por culpa ou dolo do EMPREGADO. DA RESCISÃO Cláusula 10ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias5. DO PRAZO Cláusula 11ª. O presente instrumento terá o lapso temporal de validade de (xxx) dias, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual o mesmo poderá ser renovado por mais (xxx) dias, ficando a exclusivo critério do EMPREGADOR. Contudo nunca se excederá 90 (noventa) dias6. Cláusula 12ª. Ao final do contrato, restará facultado ao EMPREGADOR, realizar a contratação do EMPREGADO de forma a concretizar a relação empregatícia. Cláusula 13ª. Não havendo interesse na contratação, o presente instrumento será concluído de plano, na data citada no caput desta Cláusula 11ª, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, independente de medidas judiciais ou extrajudiciais. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 14ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 15ª. O presente instrumento será regido suplementarmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cláusula 16ª. Quaisquer atos, culposos ou não, direcionados aos bens, às pessoas as quais trabalha e à pessoa do EMPREGADOR gerarão de imediato a faculdade de rescisão imediata por justa causa. Cláusula 17ª. As infrações contratuais oriundas de ações ou omissões do EMPREGADO importarão na aplicação sucessiva das penalidades de advertência (escrita ou verbal), suspensão e demissão. Cláusula 18ª. Ao final deste contrato, sem que haja contratação, o EMPREGADOR efetuará a quitação de todos os direitos previdenciários como: férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, Fundo de Garantia, etc. DO FORO Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx), de acordo com o art. 651, da CLT7; Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Empregador) (Nome e assinatura do Empregado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. É assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte (Art. 67, da CLT). 2. A duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (Art. 58, da CLT c/c Art. 7º, XIII, primeira parte, da CF/88). 3. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas (Art. 71, da CLT). 4. É facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Art. 7º, XIII, parte final, da CF/88). 5. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das Partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado (Art. 481, da CLT). 6. Pelo entendimento dos Arts. 443 e 445, parágrafo único, da CLT, o Contrato de Experiência de Trabalho será sempre de prazo determinado, e nunca poderá ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias. 7. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregador esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregador tenha domicílio ou a localidade mais próxima. § 2º A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO PARTES (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado EMPEGADOR. De outro lado, denominado EMPREGADO, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), Carteira de Trabalho n.º (xxx), série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a prestação de serviço laboral de (xxx) (descrevê-lo). Tal trabalho se consubstancia na formação específica, a qual o EMPREGADO já possui experiência em Carteira de Trabalho, no intuito principal de certificar a aptidão profissional do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: SERVIÇOS: No período de vigência do presente instrumento, o EMPREGADO se compromete a realizar de forma responsável e pontual o trabalho que lhe for dirigido, seguindo, contudo, todas as instruções e orientações que o EMPREGADOR lhe determinar. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços mencionados acima são inerentes ao contratado, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado. CLÁUSULA 2 – PRAZO O presente instrumento terá o lapso temporal de validade de 45 (quarenta e cinco) dias a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual o mesmo poderá ser renovado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ficando a exclusivo critério do EMPREGADOR. Contudo nunca se excederá 90 (noventa) dias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao final do contrato, restará facultado ao EMPREGADOR, realizar a contratação do EMPREGADO de forma a concretizar a ralação empregatícia. PARÁGRAFO SEGUNDO: Não havendo interesse na contratação, o presente instrumento será concluído de plano, na data citada no caput desta CLÁUSULA, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, independente de medidas judiciais ou extrajudiciais. CLÁUSULA 3 – REMUNERAÇÃO O salário ajustado entre as partes será de R$ (xxx) (Valor Expresso), que o EMPREGADOR se compromete a realizar em dinheiro até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao mês trabalhado. Incluso neste valor já se encontra o valor descontado de R$ (xxx) (Valor Expresso) referente ao INSS. PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADO está ciente de que haverá os seguintes descontos; a) adiantamentos salariais; b) os que forem oriundos de acidentes provocados por culpa ou dolo do EMPREGADO. CLÁUSULA 4 – SERVIÇOS O EMPREGADO realizará todos serviços que o EMPREGADOR requisitar, de forma pessoal, ou seja, não poderá utilizar-se de terceiros para execução e auxilio dos mesmos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Problemas de saúde ou de ausência no trabalho serão comunicados diretamente ao EMPREGADOR, que ratificará a ausência, após a apresentação de atestado de dispensa médica ou com simples comunicação verbal feita pelo EMPREGADO. PARÁGRAFO SEGUNDO: O horário de trabalho será de (xxx) às (xxx) horas na parte da manhã e de (xxx) às (xxx) horas na parte da tarde, com intervalo de (xxx) horas de almoço, compreendendo, portanto, (xxx) horas semanais, não entrando no cômputo os sábados e domingos, os quais não serão trabalhados. PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso haja necessidade de trabalho além das horas estipuladas acima, o EMPREGADO comunicará ao EMPREGADOR, o qual se responsabilizará pela elaboração da devida compensação de horário, no plano semelhante à ‘banco de horas’. PARÁGRAFO QUARTO: Resta desde já acordado que havendo necessidade de realização de viagens a serviço, o EMPREGADO as fará e cumprirá as determinações do EMPREGADOR, que arcará com todas as despesas, mediante apresentação de recibo. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente instrumento será regido suplementarmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer atos, culposos ou não, direcionados aos bens, as pessoas as quais trabalha e à pessoa do EMPREGADOR gerarão de imediato a faculdade de rescisão imediata por JUSTA CAUSA. PARÁGRAFO TERCEIRO: As infrações contratuais oriundas de ações ou omissões do EMPREGADO importarão na aplicação sucessiva das penalidades de advertência (escrita ou verbal), suspensão e demissão. PARÁGRAFO QUARTO: Ao final deste contrato, sem que haja contratação, o EMPREGADOR efetuará a quitação de todos os direitos previdenciários como: férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, Fundo de Garantia, etc. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Empregador Empregado Reconhecimento de firma de todos.

Contrato de Engineering Por este instrumento particular celebrado aos dias de …., do ano de …., por …. (A), sociedade …., neste ato representada por …. e …. de um lado, e de outro lado por …. (B), sociedade, neste ato representada pelo Sr. …. (qualificar). Como B possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma fábrica projetada para produção de materiais denominados …. E como A, por ter sido constituída para fins de fabricação e comercialização de produtos …., pretende adquirir e B vender e transferir a A aqueles serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a expansão de uma fábrica, projetada para produzir ….. . Os contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus interessados, que: 1. O termo ‘fábrica’, neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de …. toneladas de …. 2. B fornecerá a A, dentro de …. dias após a data da assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma fábrica para a produção de …. Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de …. (….) meses, contado desta data. § 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão (especificar). § 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que não poderão ser transferidos serão fornecidos em língua …. a A, no escritório de B, situado em …. B, por um prazo de …. (….) anos, contado da data deste Contrato, comprometer-se-á a não vender ou licenciar os serviços de engenharia para o projeto e a construção da expansão de uma fábrica de …. a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de engenharia por A, fornecidos por força deste contrato, não prejudicará quaisquer patentes de terceiros. 3. A deverá efetivar a B pagamento integral de sua compra relativa aos referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas alusivas ao processo industrial, no montante de …. (….), deduzidos todos os impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: …. (….) dentro de …. (….) meses, contados desta data e o restante …. (….) dentro de …. (….) dias, contados do término dos serviços. 4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos industriais e de engenharia de B, revelados por força deste instrumento, deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da fábrica de A. 5. A não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas relativas aos serviços de engenharia para expansão de …. e às informações técnicas de engenharia de B a terceiros; embora possa, excepcionalmente, revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para uso na produção de por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações técnicas de engenharia, que lhe foram revelados. 6. A exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar as informações técnicas de engenharia, e secretas, de B a terceiros. 7. As informações técnicas de engenharia reveladas, por razão especial, a terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de natureza geral). 8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o direito de rescindir este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. 9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em seus endereços. 10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de …., Estado de …., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em …. (….) vias), na presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Data e assinaturas. Testemunhas (2).

CONTRATO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. ………….., cidade de………, Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., brasileiro, casado, agrônomo, domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho que será regido pelas seguintes cláusulas: 1ª – O Empregado é contratado para exercer a função de agrônomo, obrigando-se a realizar as seguintes tarefas: ………………………………… ………… 2ª – A remuneração do Empregado será de R$……….. (……………….) mensais, sendo R$………….. em dinheiro e R$……… representados pela moradia onde vai residir com sua família. 3ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 4ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, de acordo com a conveniência da Empregadora, inclusive com a mudança de domicílio. 5ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 6ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 7ª – A desídia na prestação de serviços constituirá justa causa para a rescisão do presente contrato. 8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato. 9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado…………………………………………… Testemunhas: ……………………………………….. …………………………………………