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CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de assistência médica ao CONTRATANTE, incluindo os seguintes serviços (xxx) (Descrever minuciosamente todos os serviços médicos abrangidos pelo contrato, incluindo consultas, exames, cirurgias, etc, e as respectivas especialidades médicas) DOS DEPENDENTES Cláusula 2ª. O CONTRATANTE declara que terá como dependentes, podendo estes usufruírem de todos os direitos previstos no presente contrato, as seguintes pessoas: (xxx) (Nome dos Dependentes). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 3ª. A CONTRATADA está obrigada a fornecer ao CONTRATANTE, periodicamente, a relação dos profissionais cadastrados, com os quais o mesmo possa usufruir dos serviços fornecidos pelo plano de saúde. Cláusula 4ª. A CONTRATADA também deverá fornecer ao CONTRATANTE e a seus dependentes um cartão de identificação que permita a utilização dos serviços nos locais credenciados. DAS MENSALIDADES Cláusula 5ª. Pela prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), até o dia (xxx) de cada mês. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias. Cláusula 7ª. O presente instrumento também será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas pactuadas neste contrato. DO PRAZO Cláusula 8ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª. A CONTRATADA somente se responsabilizará pelos serviços médicos previstos neste contrato. Cláusula 10ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Cláusula 2ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames. Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional. Cláusula 4ª. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE. Cláusula 6ª. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão. Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados. Cláusula 8ª. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento. Cláusula 9ª. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho. DOS EXAMES Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho. Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA. DOS BENEFICIÁRIOS Cláusula 12ª. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade. DO PAGAMENTO Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade. DA RESCISÃO Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes. Cláusula 16ª. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de (xxx) (Nº de mensalidades) mensalidades. DO PRAZO Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de (xxx) ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário (xxx) dias antes do fim do contrato. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Contrato de arrendamento …(qualificação), chamado arrendatário e… (qualificação), ora chamado arrendador, assinam este CONTRATO DE ARRENDAMENTO (rural ou pecuário ou de outro tipo) que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. O arrendador é (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do imóvel rural denominado…, localizado no Município de…, Distrito de…, registrado no INCRA sob o nº… . 2. Constitui objeto do presente contrato uma gleba de… hectares do imóvel acima referido (dar a localização, limites e confrontações), que serão exploradas pelo arrendatário nas seguintes condições (especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as condições de plantio, as obrigações dos parceiros, etc.). 3. O prazo do presente contrato será de… anos, a partir da presente data. 4. O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de… por (mês ou ano), o qual poderá ser reajustado nos termos legais. 5. As colheitas (ou o gado) do arrendatário constituirão garantia por débitos para com o arrendador. 6. O arrendatário não poderá subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel objeto deste contrato, bem como seus acessórios. 7. O arrendador terá direito a receber, nas bases vigorantes na região, os produtos que fornecer ao arrendatário, como leite, lenha, luz, pasto para criação, carretos, etc. 8. O presente contrato se subordina ao disposto no Estatuto da Terra, leis complementares e Código Civil. 9. Os contratantes elegem, para dirimir dúvidas ou para decidir sobre a rescisão deste contrato de arrendamento, o Juízo de Direito da Comarca de… 10. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias, na presença de quatro testemunhas. Local, data e assinatura do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. TESTEMUNHAS (4). Modelo de contrato de comodato Pelo presente instrumento de comodato, José Julião (qualificação, residência), e Amaury de Melo (qualificação, residência) têm justo e contratado o seguinte: 1. O primeiro contratante dá em comodato, ao segundo, as três seguintes obras de arte (descrever) de sua propriedade, pelo prazo de … dias, entregando-lhe os quadros em perfeito estado de conservação. 2. Fica estabelecido que, se o comodante necessitar das obras antes de vencido o prazo estipulado, poderá entrar na respectiva posse, notificado o comodatário com antecedência de … dias. 3. O comodatário declara aceitar as condições acima enunciadas; que neste ato recebe os objetos em bom estado de conservação, e que os conservará como se fossem seus, a utilizá-los apenas para o fim avençado, isto é, (indicar), assumindo todas as despesas necessárias à guarda e conservação das coisa emprestada. 4. Compromete-se o comodatário, ainda, a contratar um seguro, para o caso de furto, roubo, ou incêndio dos objetos. 5. A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato implicarão em sua imediata rescisão, independentemente de notificação, e se, findo o prazo contratual ou rescindido o comodato, deverá pagar aluguel, estimado em …, por dia de uso dos quadros, se os não devolver. 6. O comodatário se obriga a indenizar o comodante de qualquer dano causado aos objetos e ainda a pagar custas e honorários de advogado se o comodante precisar socorrer-se de via judicial para garantir o adimplemento da obrigação. 7. Fica eleito o foro desta Cidade …, Estado de …, para solução de qualquer controvérsia que surgir em razão do contrato. Para comprovação da avença, fazem os contratantes este instrumento, em duas vias, de igual conteúdo, assinando-as com as testemunhas … e …, presentes ao ato. Data e assinatura dos contratantes. Assinaturas das testemunhas.

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade …, estado civil… {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº … {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua … nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado … {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade …, estado civil … {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua… nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel […] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 4º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com … {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de … {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de … de … de 19…, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 5º – O preço certo e ajustado para a cessão é de … {valor por extenso}, dos quais a importância de […] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de […] {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em […] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de […] {valor da prestação} no dia […] do mês de […] de 19[…], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 6º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até […] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de […] dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 7º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 8º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de […]% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 9º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por […] {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de […] […] {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o “em moeda corrente” por “através do cheque nº […], emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 10º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 11º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 12º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 13º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de […] {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 14º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em […] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS – OBRA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES AUTOR: (Nome do Autor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); EDITORA: (Nome da Editora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais – Obra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão e transferência da obra (científica, literária, jurídica, etc.), que se faz pelo seu AUTOR à EDITORA, a qual terá todos direitos relacionados à referida obra, denominada (xxx). Cláusula 2ª. Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra à empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e faculdades que anteriormente possuía o AUTOR. Parágrafo único. Constituem direitos transferidos, todos aqueles inerentes ao direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas, somados a estas, as conseqüências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública da obra adquirida neste ato. Cláusula 3ª. O AUTOR através deste contrato de cessão declara expressamente que a obra cedida bem como os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma proibição ou impedimento no sentido de publicação e divulgação da mesma. DOS ATOS E DAS RESPONSABILIDADES Cláusula 4ª. Todos os direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo transferidos. Desta forma, faculta à EDITORA a concretização da pratica comercial e industrial, bem como o exercício dos direitos autorais cedidos, restando também facultado a efetuação do registro e outros atos necessários para o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra. Cláusula 5ª. As partes convencionam que o AUTOR nomeia e constitui a EDITORA como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos relacionados à obra cedida, salvo as questões de conteúdo. Cláusula 6ª. A EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado exclusivamente pelo autor. Desta forma quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade. Cláusula 7ª. Como já mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva responsabilidade do AUTOR, a qual está sendo entregue no ato da assinatura do presente, com todo o seu conteúdo textual já revisado gramaticalmente. Cláusula 8ª. O encargo da evicção é do AUTOR, o qual caberá, inclusive, o dever de indenizar à EDITORA caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo. Cláusula 9ª. A EDITORA se compromete, portanto, a realizar a publicação, editoração, divulgação entre outros. Desta forma, resta exclusivamente à EDITORA, por critério próprio, efetuar quaisquer negociações sobre preço, entrega, período de lançamento etc, concernente à obra cedida. DO PREÇO Cláusula 10ª. A alienação da presente obra se faz pelo preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, no ato da assinatura do presente instrumento. CONDIÇÃO GERAL Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Autor) (Nome e assinatura do Representante da Editora) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado (…..) {firma que cederá os direitos e obrigações}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, (…..) (…..) {nome da firma cessionária}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº(…..) perante a MM. Vara Cível de (…..) 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fatocedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária (…..) (…..), com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado (…..) {firma que cederá os direitos e obrigações}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, (…..) (…..) {nome da firma cessionária}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº(…..) perante a MM. Vara Cível de (…..) 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fatocedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária (…..) (…..), com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA PARTES (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo), neste ato denominada CEDENTE. De outro lado, denominada CESSIONÁRIA, Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo). Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa DEVEDORA (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx). CLÁUSULA 2 – CRÉDITO E OBRIGAÇÃO O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa DEVEDORA e a CEDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO: O referido contrato deu origem ao crédito e consequentemente a obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da DEVEDORA, desde que adimplido com respectivo crédito. CLÁUSULA 3 – DA CESSÃO A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado. Recebendo tal valor em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão. PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer responsabilidade relativa a entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior. CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Cedente (Representante Legal) Cessionário (Representante Legal) Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CANAL DE TELEFONIA CELULAR 01 – VENDEDOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade Est. Civil: Endereço: Cidade: Estado: 02 – COMPRADOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade: Est. Civil: Profissão: Endereço: Cidade: Estado: 03 – OBJETO: O objeto da presente transação é o canal de linha celular a Nº.: ….. proveniente do contrato da Companhia de Telefonia Celular Nº.:…… de propriedade do vendedor. 04 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo presente as partes ajustam a compra e venda dos direitos que correspondem ao CANAL DE TELEFONIA CELULAR já mencionado, pelo valor de R$ ….. (…..) pagos pelo comprador ao vendedor da seguinte forma À VISTA cujo pagamento o vendedor dará plena e geral quitação ao comprador na assinatura deste contrato se pago em cheque após a compensação deste. 05 – RECIBO: Recebi de fulano de tal a importância de R$ ….. (…..) referente a entrada de sua compra dos direitos e ações do telefone Nº.: ….. proveniente do contrato da COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº.: …… pelo qual dou plena e geral quitação. _____________________________________________ ASSINATURA CONDIÇÕES: Cláusula 1ª : O vendedor declara ser o legítimo proprietário do direito de uso do canal de Telefonia Celular, e que o mesmo se encontra livre e desembaraçado para a venda e em perfeitas condições de uso, conforme normas da CRT. Cláusula 2ª : Neste ato O VENDEDOR obedece o regulamento dos serviços telefônicos da CRT CELULAR, portaria 191 de 23/06/1992 e portaria 193 de 24/06/1992, bem como, do competente mandato outorgado pelo o VENDEDOR em favor do COMPRADOR ou a quem esta indicar. Cláusula 3ª : O COMPRADOR se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos correspondentes a este canal de telefonia celular, hora vendido, até a data da efetiva transferência definitiva da assinatura, respeitando as normas da CRT. Parágrafo 1º : O agendamento da transferência definitiva para o nome do COMPRADOR será de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR. Parágrafo 2º : O COMPRADOR e o VENDEDOR são responsáveis pelo registro deste contrato no CARTÓRIO DE OFÍCIOS ESPECIAIS, bem como, a solicitação de mudança no endereço para cobrança das tarifas mensais de uso do referido canal. Parágrafo 3º : No caso do canal celular já descrito na cláusula terceira estar provido de aparelho independente de marca ou modelo, O VENDEDOR declara ter conectado o aparelho dentro das normas legais previstas na Legislação aplicável ao serviço celular. Este também deverá estar em perfeitas condições de uso sem nenhum defeito técnico, do qual deverá receber quitação do COMPRADOR, ficando este ciente que a garantia dada, é a partir da emissão da NF de compra. Cláusula 4ª : O VENDEDOR deverá outorgar procuração por instrumento público dando amplos e ilimitados poderes para O COMPRADOR representá-lo perante a CRT, em conjunto ou separadamente no que tange a transferência de direitos deste canal de telefonia celular, para si ou para terceiros, podendo ingressar em juízo, instalar ou retirar informações. Cláusula 5ª : O não pagamento dos consignados na cláusula quarta deste instrumento, gera o direito ao VENDEDOR(A) emitir letra de câmbio contra o COMPRADOR, bem como, levá-lo a protesto por falta de aceite ou de pagamento, até o limite dos mesmos, com os acréscimos e despesas que sobre eles incidam. Cláusula 6ª : O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato por parte do COMPRADOR resultará em multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor recebido nos termos da cláusula segunda e da devolução da importância paga pelo COMPRADOR, sem prejuízo das despesas resultantes do processo judicial, para o que ficam já arbitrados em 20% (vinte por cento) os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, mais custas judiciais, correção monetária, juros e demais cominações legais. Cláusula 7ª : Os débitos resultantes de contas telefônicas e acréscimos de conta verificadas na conta detalhada do mês seguinte ao da compra com data anterior ao dia da compra, são de responsabilidade do VENDEDOR. Cláusula 8ª : As partem elegem o FORO DE PORTO ALEGRE para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. Cláusula 9ª : A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título. ____________________________________ VENDEDOR ____________________________________ COMPRADOR

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado […] […] (nome da editora), com sede à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], inscrita no CGC sob o nº[…] e Inscrição Estadual nº[…], neste ato representada pelo seu Diretor […] {titulação}, […] {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado […] {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro […]{nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a […]% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins […] {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de […] {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em […] {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, […] {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de […] anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até […] meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado (…..) (…..) {denominação da editora}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), neste ato representada pelo seu Diretor (…..) {titulação}, (…..) {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro (…..) {nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a (…..)% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins (…..) {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de (…..) {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em (…..) {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, (…..) {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de (…..) anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até (…..) meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CEDENTE, ………………..(qualificar), e de outro lado, como CESSIONÁRIA ………………. pessoa jurídica de direito privado, com sede em ……………….., Estado de ………………….., à rua …………………., n ………………… inscrita no CGCMF sob n ………………., doravante denominado CESSIONÁRIA, por seu representante legal, ajustam, entre si, cessão de crédito segundo as cláusulas que seguem: 1. O CEDENTE, sendo credor de …………………. (qualificar), é titular de créditos decorrentes no Contrato de ……………………………., celebrado em …………….. de …………………………… de……………………………., vencível em ……….. de ……………………de …………………………, nos termos do contrato em anexo, ao qual as partes se reportam, tendo a CESSIONÁRIA ciência plena de seu conteúdo. 2. O CEDENTE deverá receber do devedor a quantia de R$ …………………….. (………..Reais), crédito correspondente ao principal do empréstimo, sobre o qual incidirão juros e taxas flutuantes, conforme o estipulado no já mencionado Contrato, crédito este representado por ……………….. 3. O CEDENTE, pelo presente instrumento particular, transferirá à CESSIONÁRIA, os direitos creditórios decorrentes do principal a que alude o contrato, e referidos na cláusula 2ª, pelo que continuará o CEDENTE a receber do Devedor aqueles juros e taxas flutuantes avençados. 4. A presente cessão será levada a efeito pelo preço de R$ ………………………. (………..Reais) , que será pago em moeda corrente. Parágrafo único. O CEDENTE declara ter recebido da CESSIONÁRIA, nesta data, o preço da presente cessão, dando-lhe plena e irrevogável quitação do seu pagamento. 5. As partes convencionam que o CEDENTE deverá pagar à CESSIONÁRIA, pelo prazo de vigência deste contrato de cessão de direitos creditórios sobre seu principal, juros incidentes sobre o valor mencionado na cláusula 4ª a uma taxa fixa e reajustável de …………% ao ano. 6. Nessa cessão incluir-se-ão todos os direitos, ações e garantias assegurados à CEDENTE na forma do Contrato, que instrumentaliza o crédito ora cedido, por cuja existência responderá o CEDENTE. 7. A CESSIONÁRIA, por este instrumento particular, além de ter aceito a cessão, reconhecendo a autenticidade do documento representativo do crédito, constituirá o CEDENTE depositário, para que aguarde o Contrato e seus anexos, como se fossem, assumindo todas as responsabilidades. 8. O CEDENTE responderá subsidiariamente pela pontual liquidação do crédito cedido, comprometendo-se a pagar à CESSIONÁRIA, independentemente de notificação, o valor de crédito cedido no prazo de ……………………………. dias úteis, contado da data de vencimento previsto no Contrato. 9. Ao CEDENTE caberá o exercício dos atos conservatórios do crédito cedido, efetuando como bem lhe aprouver e na melhor forma de direito , recebendo-o, quitando-o cancelando as expectativas garantias e entregando à CESSIONÁRIA, em seu vencimento, o valor total de crédito total do crédito cedido, por força de seu efetivo pagamento por parte do Devedor, ou em função da obrigação assumida na cláusula anterior, caso em que sub-rogar-se-á em todos os direitos correspondentes. 10. O CEDENTE e a CESSIONÁRIA obrigar-se-ão a praticar qualquer ato que for necessário para que havendo inadimplemento do Devedor, possam exercer seus direitos, judicial ou extrajudicialmente. 11. Se o CEDENTE for constituído em mora, relativamente a suas obrigações contratuais, o valor do débito será acrescido de juros moratórios de …………………% (………………. por cento) ao mês, e multa de …………………% (…………..por cento). 12. A CESSIONÁRIA declarará o vencimento antecipado deste contrato se o CEDENTE: (a) tiver sua concordata ou falência declaradas, ou sofrer intervenção judicial ou extrajudicial; ou (b) se inadimplir qualquer obrigação contratual. 13. As partes elegerão o foro da Cidade de……………. para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E os contratantes, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em ………………… ( ……………………) vias, de igual teor e efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas abaixo qualificadas, que a tudo presenciaram. ………………………., ………. de ………………………….. de ………….. ………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………. TESTEMUNHAS:

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cartão de Crédito, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fornecimento do Cartão de Crédito (xxx) (Tipo do cartão), pela CONTRATADA ao CONTRATANTE. DO CARTÃO DE CRÉDITO Cláusula 2ª. O Cartão de Crédito será de utilização pessoal do CONTRATANTE, não podendo este transferí-lo. Cláusula 3ª. O Cartão de Crédito só terá validade se estiver assinado pelo CONTRATANTE. Cláusula 4ª. O CONTRATANTE terá, no uso do Cartão de Crédito, o limite de despesa de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE, todo mês, um extrato da conta corrente deste, indicando a data em que deverá ser pago o saldo devedor do Cartão de Crédito. Cláusula 6ª. Caso o CONTRATANTE exceda o limite de despesa estabelecido na Cláusula 4ª, deverá pagar o valor que exceder no local designado pela CONTRATADA, localizado na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). DA PERDA DO CARTÃO Cláusula 7ª. Caso o CONTRATANTE perca o Cartão de Crédito, deverá comunicar este fato imediatamente à CONTRATADA, a fim de que não mais se responsabilize pelo uso que alguém possa fazer dele. DA ANUIDADE Cláusula 8ª. Pelo uso do Cartão, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia anual de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) (Nº de parcelas) de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas nos dias (xxx). DA RESCISÃO E DO CANCELAMENTO DO CARTÃO Cláusula 9ª. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelas partes, ou caso uma das partes descumpra o estabelecido neste instrumento, devendo o cartão ser imediatamente cancelado. Cláusula 10ª. O contrato também será rescindido e o cartão cancelado caso o CONTRATANTE não cumpra o disposto na Cláusula 6ª, ou não pague o saldo devedor na data indicada no extrato mensal, mesmo que não tenha ultrapassado o limite de despesas. Cláusula 11ª. Caso o Cartão seja cancelado, o CONTRATANTE não poderá mais utiizá-lo, sob pena de responder civilmente e penalmente por isso, não implicando o uso na não responsabilidade pelo seu débito. DO PRAZO Cláusula 12ª. O presente contrato terá prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 13ª. A CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais problemas ocorridos entre CONTRATANTE e os filiados ao sistema do Cartão de Crédito (xxx) (Tipo do Cartão). Cláusula 14ª. O CONTRATANTE poderá antecipar o pagamento do saldo devedor caso seja de seu interesse. Cláusula 15ª. O CONTRATANTE se responsabilizará por comunicar à CONTRATADA eventuais mudanças de endereço, responsabilizando-se pelo omissão caso isso não seja feito. DO FORO Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, de assistência médica ao CONTRATANTE, incluindo os seguintes serviços (xxx) (Descrever minuciosamente todos os serviços médicos abrangidos pelo contrato, incluindo consultas, exames, cirurgias, etc, e as respectivas especialidades médicas) DOS DEPENDENTES Cláusula 2ª. O CONTRATANTE declara que terá como dependentes, podendo estes usufruírem de todos os direitos previstos no presente contrato, as seguintes pessoas: (xxx) (Nome dos Dependentes). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 3ª. A CONTRATADA está obrigada a fornecer ao CONTRATANTE, periodicamente, a relação dos profissionais cadastrados, com os quais o mesmo possa usufruir dos serviços fornecidos pelo plano de saúde. Cláusula 4ª. A CONTRATADA também deverá fornecer ao CONTRATANTE e a seus dependentes um cartão de identificação que permita a utilização dos serviços nos locais credenciados. DAS MENSALIDADES Cláusula 5ª. Pela prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), até o dia (xxx) de cada mês. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias. Cláusula 7ª. O presente instrumento também será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas pactuadas neste contrato. DO PRAZO Cláusula 8ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª. A CONTRATADA somente se responsabilizará pelos serviços médicos previstos neste contrato. Cláusula 10ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Cláusula 2ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames. Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional. Cláusula 4ª. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE. Cláusula 6ª. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão. Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados. Cláusula 8ª. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento. Cláusula 9ª. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho. DOS EXAMES Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho. Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA. DOS BENEFICIÁRIOS Cláusula 12ª. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade. DO PAGAMENTO Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade. DA RESCISÃO Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes. Cláusula 16ª. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de (xxx) (Nº de mensalidades) mensalidades. DO PRAZO Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de (xxx) ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário (xxx) dias antes do fim do contrato. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Contrato de arrendamento …(qualificação), chamado arrendatário e… (qualificação), ora chamado arrendador, assinam este CONTRATO DE ARRENDAMENTO (rural ou pecuário ou de outro tipo) que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. O arrendador é (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do imóvel rural denominado…, localizado no Município de…, Distrito de…, registrado no INCRA sob o nº… . 2. Constitui objeto do presente contrato uma gleba de… hectares do imóvel acima referido (dar a localização, limites e confrontações), que serão exploradas pelo arrendatário nas seguintes condições (especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as condições de plantio, as obrigações dos parceiros, etc.). 3. O prazo do presente contrato será de… anos, a partir da presente data. 4. O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de… por (mês ou ano), o qual poderá ser reajustado nos termos legais. 5. As colheitas (ou o gado) do arrendatário constituirão garantia por débitos para com o arrendador. 6. O arrendatário não poderá subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel objeto deste contrato, bem como seus acessórios. 7. O arrendador terá direito a receber, nas bases vigorantes na região, os produtos que fornecer ao arrendatário, como leite, lenha, luz, pasto para criação, carretos, etc. 8. O presente contrato se subordina ao disposto no Estatuto da Terra, leis complementares e Código Civil. 9. Os contratantes elegem, para dirimir dúvidas ou para decidir sobre a rescisão deste contrato de arrendamento, o Juízo de Direito da Comarca de… 10. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias, na presença de quatro testemunhas. Local, data e assinatura do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. TESTEMUNHAS (4). Modelo de contrato de comodato Pelo presente instrumento de comodato, José Julião (qualificação, residência), e Amaury de Melo (qualificação, residência) têm justo e contratado o seguinte: 1. O primeiro contratante dá em comodato, ao segundo, as três seguintes obras de arte (descrever) de sua propriedade, pelo prazo de … dias, entregando-lhe os quadros em perfeito estado de conservação. 2. Fica estabelecido que, se o comodante necessitar das obras antes de vencido o prazo estipulado, poderá entrar na respectiva posse, notificado o comodatário com antecedência de … dias. 3. O comodatário declara aceitar as condições acima enunciadas; que neste ato recebe os objetos em bom estado de conservação, e que os conservará como se fossem seus, a utilizá-los apenas para o fim avençado, isto é, (indicar), assumindo todas as despesas necessárias à guarda e conservação das coisa emprestada. 4. Compromete-se o comodatário, ainda, a contratar um seguro, para o caso de furto, roubo, ou incêndio dos objetos. 5. A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato implicarão em sua imediata rescisão, independentemente de notificação, e se, findo o prazo contratual ou rescindido o comodato, deverá pagar aluguel, estimado em …, por dia de uso dos quadros, se os não devolver. 6. O comodatário se obriga a indenizar o comodante de qualquer dano causado aos objetos e ainda a pagar custas e honorários de advogado se o comodante precisar socorrer-se de via judicial para garantir o adimplemento da obrigação. 7. Fica eleito o foro desta Cidade …, Estado de …, para solução de qualquer controvérsia que surgir em razão do contrato. Para comprovação da avença, fazem os contratantes este instrumento, em duas vias, de igual conteúdo, assinando-as com as testemunhas … e …, presentes ao ato. Data e assinatura dos contratantes. Assinaturas das testemunhas.