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Contrato de prazo indeterminado com salário in natura

CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO COM SALÁRIO ‘IN NATURA’ Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. …………………., cidade de………Estado de ….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: 1ª – O Empregado é contratado para exercer as funções de …………, mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais. 2ª – A remuneração do Empregado será de R$………..mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$…….. por conta de moradia e R$ …….por conta de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente. 3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 4ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 5ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 6ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio. 7ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora. 8ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço. 9ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato. 10ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado …………………………………………… Testemunhas: ………………………………………. …………………………………………

Contrato de permuta de bens moveis

CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS PARTES (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [A]. De outro lado, denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [B], (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, os bens móveis (xxx) (Descrevê-los), pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [A], livres de quaisquer ônus, tributos, ou litígios; e de outro lado, os bens móveis (xxx) (Descrevê-los), pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [B], livres de quaisquer ônus, tributos ou litígios. PARÁGRAFO ÚNICO: Anexos ao presente instrumento, se encontram os laudos de avaliação dos bens, realizados por pessoa idônea e competente para tal fim, que firmou compromisso, e afirmou terem os referidos bens, igual valor, somando-se os mesmos, o total de R$ (xxx) (Valor total), os quais aceitam desde já as partes contratantes. CLÁUSULA 2 – DA TRANSFERÊNCIA A permuta dos bens se faz imediatamente após a assinatura do presente contrato. Transferindo um ao outro os bens descritos acima. PARÁGRAFO ÚNICO: As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO ÚNICO: Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se complementarmente as normas relativas à compra e venda. Sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Outorgante-permutante [A] Outorgante-permutante [B] Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

Contrato de prestação de serviços de manutenção de web site entre pessoas jurídicas por prazo indeterminado

Contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária

Contrato de prestação de serviços de cobrança

Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio

Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operaçaõ de cãmbio

Contrato de prestação de serviços administração de bens

Contrato de prestação de serviços 135109

Contrato de prestação de serviços 135059

Contrato de prestação de serviços 135037

Contrato de prestação de serviços 135028

Contrato de prazo indeterminado com salário in natura

Contrato de permuta de bens moveis

Contrato de penhor mercantil – bem de posse do credor

CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL – BEM DE POSSE DO CREDOR PARTES (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CREDOR PIGNORATÍCIO. De outro lado, denominado DEVEDOR PIGNORATÍCIO, (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL – BEM DE POSSE DO CREDOR, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a importância de R$ (xxx) (Valor Expresso), que o CREDOR repassa em dinheiro ao DEVEDOR, no ato da assinatura do presente instrumento. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DEVEDOR, para garantir o pagamento integral do numerário recebido, bem como juros e outras despesas, entrega nesta data, diretamente ao CREDOR, na forma de penhor mercantil, os seguintes bens: (xxx) (Descrevê-los). PARÁGRAFO SEGUNDO: BENS: Os bens empenhados neste ato estão livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou dívidas, sendo os mesmos pertencentes única e exclusivamente ao DEVEDOR. O valor global dos mesmos, avaliados por três empresas idôneas e ratificado pelo CREDOR é de R$ (xxx) (Valor Expresso). CLÁUSULA 2 – PAGAMENTO E DESPESAS O pagamento do valor tomado será feito em (xxx) parcelas fixas, devendo ser pagas até o 5º dia útil de cada mês, a iniciar-se no dia (xxx) do mês (xxx) deste ano. O não recebimento do valor gerará a faculdade de ser cobrado por via judicial. PARÁGRAFO ÚNICO: Fica convencionado que não haverá juros sobre as parcelas a serem pagas, bem como sobre o valor total do débito. CLÁUSULA 3 – DA POSSE, DIREITOS E DEVERES DO CREDOR PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com a posse do bem concretizada neste ato, o CREDOR passa a ficar responsável pelo mesmo, sendo assim o seu depositário, ficando sob a égide da legislação concernente, salvo na ocorrência de fatos que o eximem de culpa. PARÁGRAFO SEGUNDO: DIREITOS: O CREDOR, além dos direitos relacionados na legislação concernente à matéria, poderá reter os objetos empenhados até que a obrigação seja adimplida ou lhe seja pagas as despesas com a conservação dos mesmos; exigir o reforço de garantia caso os bens se deteriorem ou pereçam sem culpa sua; obter o ressarcimento de quaisquer danos que porventura o bem possa causá-lo; ter a preferência no recebimento do valor cedido, caso haja venda do imóvel etc. PARÁGRAFO TERCEIRO: DEVERES: O CREDOR não poderá usar a coisa, pois se constitui apenas por depositário da mesma; cuidar da coisa com se sua fosse, devendo comunicar o dono da coisa qualquer eminência de dano ou riscos; realizar o ressarcimento do valor dos bens, caso ocorra a perda dos mesmos por culpa sua; restituir os bens com seus frutos e acessões ao fim do contrato após recebido o valor devido, caso haja a venda do bem fica o CREDOR obrigado a devolver o dinheiro que sobrar caso haja a venda do imóvel pelo mesmo. CLÁUSULA 4 – DIREITOS E DEVERES DO DEVEDOR PARÁGRAFO PRIMEIRO: DIREITOS: O DEVEDOR fica obrigado a não perder a coisa dada em penhor; impedir que o CREDOR utilize os bens penhorados; ter de volta o bem após pago o preço oriundo do empréstimo; receber o que sobejar da venda do bem feita pelo CREDOR, enfim, utilizar todos meio jurídicos para reaver os bens ou dirimir quaisquer impeditivos concernentes a estes. PARÁGRAFO SEGUNDO: DEVERES: O DEVEDOR deverá pagar as despesas feitas pelo CREDOR para conservar, guardar e defender os bens; ressarcir o credor dos prejuízos oriundos de vícios ou defeitos ocultos existentes nos bens empenhados; oferecer reforço caso haja necessidade; comunicar de forma inequívoca e obter a devida vênia do CREDOR a licença para vender os bens gravados; bem como seguir todas as determinações e obrigações legais ligadas ao penhor. CLÁUSULA 5 – ATOS DE COMUNICAÇÃO Todos os fatos que ocorram entre CREDOR e DEVEDOR serão feitos por escrito. Tais comunicações deverão ser entregues pessoalmente e posteriormente recibadas. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo do presente contrato de penhor vigora até o pagamento total da dívida e imediata devolução dos bens, ressalvando-se as outras ocorrências que poderão fazer com que o mesmo se extinga. PARÁGRAFO SEGUNDO: A extinção do presente penhor se faz de acordo com o previsto no artigo 802 e s.s. Código Civil Brasileiro. PARÁGRAFO TERCEIRO: O CREDOR recebe os bens citados acima e ora empenhados da forma a qual se encontram, se comprometendo a guardá-los e conservá-los de forma diligente, no intuito maior de receber o valor repassado ao DEVEDOR, bem com de devolver os bens empenhados, os quais aceitam prontamente. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL – BEM DE POSSE DO CREDOR, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Credor pignoratício Devedor pingnoratício Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

Contrato de penhor mercantil (bem de posse do credor)

CONTRATO DE PENHOR MERCANTIL – BEM DE POSSE DO CREDOR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CREDOR PIGNORATÍCIO: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); DEVEDOR PIGNORATÍCIO: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Penhor Mercantil – Bem de Posse do Credor1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a importância de R$ (xxx) (Valor Expresso), que o CREDOR repassa em dinheiro ao DEVEDOR, no ato da assinatura do presente instrumento. Cláusula 2ª. O DEVEDOR, para garantir o pagamento integral do numerário recebido, bem como juros e outras despesas, entrega nesta data, diretamente ao CREDOR, na forma de penhor mercantil, os seguintes bens: (xxx) (Descrevê-los). DOS BENS E DO VALOR Cláusula 3ª. Os bens empenhados neste ato estão livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou dívidas, sendo os mesmos pertencentes única e exclusivamente ao DEVEDOR. Cláusula 4ª. O valor global dos mesmos, avaliados por três empresas idôneas e ratificado pelo CREDOR é de R$ (xxx) (Valor Expresso)2. DA POSSE, DIREITOS E DEVERES DO CREDOR Cláusula 5ª. Com a posse do bem concretizada neste ato, o CREDOR passa a ficar responsável pelo mesmo, sendo assim o seu depositário, ficando sob a égide da legislação concernente, salvo na ocorrência de fatos que o eximem de culpa. Cláusula 6ª. O CREDOR, além dos direitos relacionados na legislação concernente à matéria, poderá reter os objetos empenhados até que a obrigação seja adimplida ou lhe seja pagas as despesas com a conservação dos mesmos; exigir o reforço de garantia caso os bens se deteriorem ou pereçam sem culpa sua; obter o ressarcimento de quaisquer danos que porventura o bem possa causá-lo; ter a preferência no recebimento do valor cedido, caso haja venda do imóvel, etc3. Cláusula 7ª. O CREDOR não poderá usar a coisa, pois se constitui apenas por depositário da mesma; cuidar da coisa com se sua fosse, devendo comunicar o dono da coisa qualquer eminência de dano ou riscos; realizar o ressarcimento do valor dos bens, caso ocorra a perda dos mesmos por culpa sua; restituir os bens com seus frutos e acessões ao fim do contrato após recebido o valor devido, caso haja a venda do bem fica o CREDOR obrigado a devolver o dinheiro que sobrar caso haja a venda do imóvel pelo mesmo4. DIREITOS E DEVERES DO DEVEDOR Cláusula 8ª. O DEVEDOR fica obrigado a não perder a coisa dada em penhor; impedir que o CREDOR utilize os bens penhorados; ter de volta o bem após pago o preço oriundo do empréstimo; receber o que sobejar da venda do bem feita pelo CREDOR, enfim, utilizar todos meio jurídicos para reaver os bens ou dirimir quaisquer impeditivos concernentes a estes. Cláusula 9ª. O DEVEDOR deverá pagar as despesas feitas pelo CREDOR para conservar, guardar e defender os bens; ressarcir o credor dos prejuízos oriundos de vícios ou defeitos ocultos existentes nos bens empenhados; oferecer reforço caso haja necessidade; comunicar de forma inequívoca e obter a devida vênia do CREDOR a licença para vender os bens gravados; bem como seguir todas as determinações e obrigações legais ligadas ao penhor. ATOS DE COMUNICAÇÃO Cláusula 10ª. Todos os fatos que ocorram entre CREDOR e DEVEDOR serão feitos por escrito. Tais comunicações deverão ser entregues pessoalmente e posteriormente recebidas. DO PAGAMENTO Cláusula 11ª. O pagamento do valor tomado será feito em (xxx) parcelas fixas, devendo ser pagas até o 5º dia útil de cada mês, a iniciar-se no dia (xxx) do mês (xxx) deste ano5. O não recebimento do valor gerará a faculdade de ser cobrado por via judicial. Cláusula 12ª. Fica convencionado que não haverá juros sobre as parcelas a serem pagas, bem como sobre o valor total do débito. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 13ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 14ª. O prazo do presente contrato de penhor vigora até o pagamento total da dívida e imediata devolução dos bens, ressalvando-se as outras ocorrências que poderão fazer com que o mesmo se extinga. Cláusula 15ª. A extinção do presente penhor se faz de acordo com o previsto no artigo 802 e segs. do Código Civil Brasileiro. Cláusula 16ª. O CREDOR recebe os bens citados acima e ora empenhados da forma a qual se encontram, se comprometendo a guardá-los e conservá-los de forma diligente, no intuito maior de receber o valor repassado ao DEVEDOR, bem com de devolver os bens empenhados, os quais aceitam prontamente. DO FORO Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Credor pignoratício) (Nome e assinatura do Devedor pingnoratício) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 768, do Código Civil. 2. Art. 770, do Código Civil. 3. Arts. 772, segunda parte, e 773, do Código Civil. 4. Deveres do Credor: Art. 774, do Código Civil. 5. Forma de extinção do penhor – Art. 802, I, do Código Civil. . .

Contrato de parceria rural

CONTRATO DE PARCERIA RURAL De um lado, o Sr. ________________________________, brasileiro, casado, agropecuarista, CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado na Av/Rua/Fazenda ________________, em __________/RN, ora designado PARCEIRO-OUTORGANTE, proprietário de uma fazenda denominada “_____________”, situada no município de _______________, no Estado do Rio Grande do Norte, e de outro, o Sr. ____________________________________________, brasileiro, ___________, produtor rural em regime de parceria, residente e domiciliado _____________________________________________, doravante designado PARCEIRO-OUTORGADO, celebram, por si e seus sucessores, o presente instrumento de contrato de parceria rural, que se regerá pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, pelo Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, e mediante as seguintes cláusulas e condições: 1ª. A propriedade denominada “Fazenda ___________”, sob a qual se constituirá a presente parceria rural, de exploração agrícola, tem a sua inscrição imobiliária no Cartório Único Judiciário do Termo de _____________, Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº _____, de ___/___/___, Livro nº ____, fls. ___, e registro no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA sob o nº ______________, possuindo os seguintes limites e confrontações: ao norte, com __________________; ao sul, com os herdeiros de __________________; a leste, com o Rio ________; e a oeste, com a BR/RN _______. 2ª. O presente contrato terá vigência pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da sua assinatura, podendo ser renovado nas mesmas condições no silêncio das partes. 3ª. O PARCEIRO-OUTORGANTE cede para o PARCEIRO-OUTORGADO uma gleba de terra da referida propriedade, com uma área irrigada de ______ hectares, demarcada em comum acordo pelos contratantes, a fim de que nela, com o seu conjunto familiar, o PARCEIRO-OUTORGADO possa plantar e cultivar o que achar adequado, dentro do tipo de lavoura que se insere no período do ano agrícola, mediante a paga de 50% (cinqüenta por cento) de toda a produção colhida. 4ª. Caberá ao PARCEIRO-OUTORGANTE a cota de 50% (cinqüenta por cento) de tudo que a mencionada atividade vier a produzir, devendo ser entregue regularmente ao seu agente responsável no depósito designado para esse fim. 5ª. O PARCEIRO-OUTORGANTE fornecerá o trator e seu operador para o corte de terras, a energia e toda a infra-estrutura de irrigação das culturas, incluindo ainda todos os insumos e implementos agrícolas necessários à obtenção da produção rurícola. § 1º. Na apuração da colheita, todo adiantamento pago e assumido unilateralmente pelo PARCEIRO-OUTORGANTE será debitado da conta do PARCEIRO-OUTORGADO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao investimento produtivo. § 2º. Para o uso do trator, competirá ao PARCEIRO-OUTORGADO apenas o fornecimento do combustível. 6ª. Na exploração da área concedida em parceria devem ser obedecidas as normas estabelecidas pelo PARCEIRO-OUTORGANTE, tendo em vista à conservação do solo, o combate à erosão por curvas de nível, o uso adequado de adubos e fertilizantes e o plantio com rotação de cultura, se for o caso, de modo a impedir o esgotamento do solo. 7ª. O PARCEIRO-OUTORGADO, ou pessoa de seu conjunto familiar, pode residir em casa de moradia dentro da área da Fazenda, usar galpão ou tulha para guardar a produção obtida, podendo ainda plantar horta no quintal, bem como criar animais domésticos, como porcos, galinhas, patos, gansos, desde que os conserve em cercados próprios, evitando prejuízos á vizinhança, bem como trabalhar em serviços avulsos ou de empreitada, desde que não provoque prejuízo ao objeto da presente parceria rural. 8ª. O PARCEIRO-OUTORGADO não pode, em hipótese alguma, transferir o presente contrato, ceder ou emprestar o imóvel, ou parte dele, sem o prévio e expresso consentimento do PARCEIRO-OUTORGANTE, nem mudar a destinação do imóvel prevista neste termo, sob pena de extinção do contrato do contrato e conseqüente despejo do PARCEIRO-OUTORGADO. 9ª. Os restos de cultura das áreas irrigadas deverão ser destinados ao rebanho existente na propriedade. 10ª. Os tributos que recaírem sobre o imóvel serão de responsabilidade do PARCEIRO-OUTORGANTE. 11ª. Findo o contrato, o PARCEIRO-OUTORGADO fica obrigado a devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, com seus acessórios, salvo as deteriorações naturais do uso regular. § 1º. O presente contrato poderá ainda ser rescindido, a qualquer tempo, pelas partes, mediante prévia notificação pessoal do parceiro. § 2º. Nos casos de uso predatório, doloso ou culposo dos bens imóveis, móveis e/ou semoventes disponibilizados na Fazenda, extinguir-se-á o contrato independente de prévia notificação pessoal do PARCEIRO-OUTORGADO, respondendo este pelos danos causados. 12ª. Os prejuízos decorrentes de caso fortuito e força maior serão solucionados pela legislação civil pertinente, ficando, desde já, eleito o foro da Comarca de ________/RN, para dirimir as questões judiciais decorrentes deste contrato. E, por estarem justos e acertados, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. _________/RN, ___ de _______________ de _______. ________________________________________ PARCEIRO-OUTORGANTE ________________________________________ PARCEIRO-OUTORGADO TESTEMUNHAS: 1-) _____________________________________ RG nº CPF/MF nº 2-) _____________________________________ RG nº CPF/MF nº

Contrato de parceria pecuária

CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA PARTES (Nome do Parceiro Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado PARCEIRO OUTORGANTE. De outro lado, denominado PARCEIRO OUTORGADO, (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a entrega, no ato da assinatura do presente, de (xxx) (quantidade expressa) cabeças de gado (descrição pormenorizada do gado), diretamente do PARCEIRO OUTORGANTE ao PARCEIRO OUTORGADO. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Este último se responsabilizará única e exclusivamente pelo manejo e por todo trato das cabeças de gado ora descritas. Devendo para tanto, alimentar de forma eficiente seguindo orientações de técnicos em zootecnia, tratar de doenças, alojar em local adequado, enfim tratar com zelo e cuidado os animais confiados a este. PARÁGRAFO SEGUNDO: As condições físicas de cada cabeça de gado está devidamente descrita no laudo anexo, o qual faz parte do presente. CLÁUSULA 2 – DA PARCERIA A parceria compreende o manejo, a alimentação, o tratamento das doenças, o alojamento, e todo trato relacionado com o gado por parte do PARCEIRO OUTORGADO. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O gado objeto da presente parceria, por se tratar de trato específico a ser orientado por profissionais capacitados, ficará confinado nos sistemas já existentes na propriedade do OUTORGADO, conforme observa-se no laudo anexo. PARÁGRAFO SEGUNDO: O OUTORGADO receberá mensalmente o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), que corresponderá aos valores pagos a título de gastos alimentação do gado. PARÁGRAFO TERCEIRO: O OUTORGADO fará jus a (xxx)% (por cento) das crias, ou seja, o recebimento de parte delas. Receberá também, na mesma percentagem, os produtos derivados do gado como carne e leite. PARÁGRAFO QUARTO: Havendo perda de alguma rés, o OUTORGADO se obriga a comunicar imediatamente ao OUTORGANTE, que ficará com o proveito obtido. Salienta-se que, comprovada culpa exclusiva do primeiro, este se obriga a ressarcir o segundo no valor de mercado, salvo as ocorrências de caso fortuito ou força maior. CLÁUSULA 3 – PRAZO DA PARCERIA A presente parceria terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual serão entregues ao OUTORGANTE as cabeças de gado juntamente com parte de suas crias, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA 4 – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Ultrapassando a data prevista para término do contrato, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá o OUTORGANTE, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que seja feita notificação por escrito ao OUTORGADO, que ficará compelido a entregar as cabeças de gado devidas ao primeiro. Ocorrendo prorrogação, o OUTORGANTE e o OUTORGADO ficarão obrigados por todo o teor deste contrato. CLÁUSULA 5 – EXTINÇÃO DO CONTRATO Havendo inadimplemento de quaisquer CLÁUSULAS deste contrato, gerará à parte contrária a faculdade de rescindir o presente. PARÁGRAFO ÚNICO: A parte que infringir quaisquer CLÁUSULAS, pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta desde já vedada ao OUTORGADO qualquer tipo de negociação com o gado pertencente ao OUTORGANTE sem prévia autorização deste. PARÁGRAFO SEGUNDO: Aplica-se complementarmente a este, toda legislação vigente no país, principalmente as regras do contrato de sociedade, seguindo anexos os documentos relativos ao presente instrumento. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Parceiro outorgante Parceiro outorgado Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos Registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Contrato de parceria pecuária

Contrato de parceria agrícola

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA PARTES (Nome do Parceiro Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominados PARCEIROS OUTORGANTES. De outro lado, denominados PARCEIROS OUTORGADOS, (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgada), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, o imóvel de propriedade dos OUTORGANTES, consubstanciada especificamente na gleba de terras citada abaixo. Situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DESCRIÇÃO: A gleba de terras objeto do presente, se encontra demarcada, e possui (xxx) (alqueires, hectares, metros quadrados). PARÁGRAFO SEGUNDO: Além da gleba de terras dadas em parceria, os OUTORGANTES entregam neste ato, aos OUTORGADOS, uma pequena casa para se alojarem, juntamente com sua família, facultando aos mesmos, a criação de animais domésticos e plantio de pequena horta, devendo, contudo mantê-lo cercado, a fim de evitar prejuízos a terceiros. Transmite também o direito de utilização de (xxx) galpões, das cercas e dos currais, sendo assim formado de um básico conjunto de benfeitorias. CLÁUSULA 2 – PRAZO DA PARCERIA A presente parceria terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições as quais foram entregues, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA 3 – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Ultrapassando o contrato a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderão os OUTORGANTES, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que seja feita notificação por escrito aos OUTORGADOS, que ficarão compelidos a saírem do imóvel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação. Ocorrendo prorrogação, os OUTORGANTES e os OUTORGADOS ficarão obrigados por todo o teor deste contrato. CLÁUSULA 4 – VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS Resta desde já acordado entre PARCEIROS OUTORGANTES e PARCEIRO OUTORGADOS, que 30 % (Trinta por cento) de tudo que for produzido na referida gleba deverá ser repassado aos OUTORGANTES, devendo ser armazenado em depósito o qual será indicado previamente. Tal repasse se faz, devido à participação dos mesmos no processo de plantio, exploração e colheita, ou seja, da parceria. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O transporte dos produtos para o depósito dos OUTORGANTES, ao final do ano agrícola que corresponderá ao período da safra, será feito pelos mesmos sob suas inteira responsabilidades. PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo caso fortuito ou força maior, e por via de conseqüência destruindo parcialmente a produção, os frutos colhidos ou pendentes, serão suportados pelas partes contratantes na medida de suas participações, devido aos riscos do empreendimento. Caso haja a perda total, eximem-se as partes sem perdas e danos, cabendo aos OUTORGADOS o ônus de todo prejuízo. CLÁUSULA 5 – CONDIÇÕES DA GLEBA Os OUTORGANTES entregam aos OUTORGADOS nesta data, a gleba de terras especificada acima, que se encontra devidamente apta a ser utilizada, sem quaisquer outros adendos. PARÁGRAFO ÚNICO: As terras deverão ser devolvidas na forma as quais foram entregues, ou seja, sem quaisquer modificações, salvo as decorrentes do uso normal. CLÁUSULA 6 – USO DO SOLO A utilização e exploração do solo obedecerão às normas técnicas estipuladas pelos OUTORGANTES, evidenciando desta forma a conservação e o combate à erosão. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As terras demarcadas pelas partes poderão ser utilizadas para o uso familiar, para que nela cultive ou plante aquilo que lhes aprouverem, dentro da lavoura que tenha como período base o ano agrícola. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os OUTORGADOS se comprometem a utilizarem materiais de boa qualidade. Caso faça utilização de algum produto químico, deverão comunicar previamente aos OUTORGANTES para que os mesmos se manifestem a respeito. Cabe salientar que todos os materiais serão comprados e pagos pelos OUTORGADOS, sendo que os referidos pagamentos ficarão sob a responsabilidade dos mesmos, bem como empréstimos feitos. CLÁUSULA 7 – EXTINÇÃO DO CONTRATO Havendo inadimplemento de quaisquer CLÁUSULAS deste contrato, gerará a parte contrária a faculdade de rescindir o presente. Caso a colheita esteja em iminência de ocorrer, os OUTORGADOS realizarão a mesma, ressaltando que o acordo ora firmado permanecerá. PARÁGRAFO ÚNICO: A parte que infringir quaisquer CLÁUSULAS, pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta desde já vedada aos OUTORGADOS a cessão, o empréstimo, sublocação, ou quaisquer outras formas de transferência do presente contrato, bem como modificar a destinação do mesmo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os OUTROGADOS se eximem desde já por quaisquer ônus que venham a recair sobre o imóvel, salvo as obrigações contraídas pelos mesmos e que onerem as partes que lhes são inerentes. PARÁGRAFO TERCEIRO: As benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelos OUTORGADOS no imóvel objeto do presente instrumento serão indenizadas pelos OUTORGANTES, findo o referido contrato. PARÁGRAFO QUARTO: Aplica-se complementarmente a este, toda legislação vigente no país, seguindo anexos os documentos relativos ao presente instrumento. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Parceiro outorgante Parceira outorgante Parceiro outorgado Parceira outorgada Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

Instrumento particular de comodato entre empresas imóvel comercial

COMODATO ENTRE EMPRESAS IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da firma cedente), com sede à Rua……………………………, n.º…….., na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º……………., e Inscrição estadual n.º……………………., neste ato representada pelo seu Diretor……………………………………(titulação)………………………………(nome completo e por extenso do Diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………de ora em diante chamada simplesmente de COMODANTE e de outro lado,………………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com à Rua………………………………………….., n.º……….., na cidade de……………………, Estado de………………., inscrita no CGC sob o n.º……………………….., e Inscrição Estadual n.º………………, neste representada pelo seu Diretor…………………………(titulação),……………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………………….., estado civil………………, profissão…………, CIC n.º……, Cédula de Identidade RG n.º……., domiciliado e residente à Rua………………., n.º……, na cidade de……………, Estado de……………., de ora em diante chamada simplesmente de COMODATÁRIA e, finalmente, de outro lado…………………………………….(denominação da firma anuente), com sede à Rua………………………….., n.º…………….., na cidade de………….., Estado de…………………inscrita no CGC sob n.º……………………………….., e Inscrição estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor…………………….(titulação),………………………..(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………, estado civil……………….., profissão…………………, CIC n.º……………, Cédula de Identidade RG n.º……….., residente e domiciliado à Rua……………………….., n.º……………, na cidade de………………., Estado de…………………………, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A COMODANTE é LOCATÁRIA do imóvel localizado na Rua……………………….., identificado como armazém n.º……….., de propriedade da ANUENTE, com quem mantém CONTRATO DE LOCAÇÃO, com vigência até………….de…………………de ………., mediante cláusulas e condições do instrumento anexo ao presente contrato e que dele fica fazendo parte integrante. 2º – Pelo presente instrumento, a COMODANTE cede em COMODATO à COMODATÁRIA e com pleno consentimento da ANUENTE, uma área de…………….m( (por extenso) do aludido armazém nº……….descrito no instrumento de CONTRATO DE LOCAÇÃO anexo. 3º – A COMODATÁRIA somente poderá utilizar a área acima para a execução dos serviços inerentes ao seu ramo de negócios, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial ou totalmente, a aludida área. 4º – A COMODATÁRIA poderá manter, além do pessoal necessário à execução de serviços de seu negócio, móveis, máquinas e instalações de sua propriedade. 5º – A COMANDATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe é cedida. 6º – A COMODATÁRIA compromete-se a cumprir todas as determinações que são impostas à COMODANTE, pela ANUENTE e que constam do anexo CONTRATO DE LOCAÇÃO, que é parte integrante do presente. 7º – Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da utilização de luz e força e de água, na área ora cedida. 8º – Obriga-se a COMODATÁRIA a entregar a área que ora lhe é cedida e em condições de utilização imediata, tão logo termine o contrato de locação que o COMODANTE mantém com a ANUENTE. 9º – Fica eleito o Foro de……………………………., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

Instrumento particular de comodato de veículo

COMODATO DE VEÍCULO Por este instrumento particular, de um lado ……………………….(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ………………………………..(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), daqui para frente, denominada COMODATÁRIA, têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – A COMODANTE é proprietária do veículo da Marca …………, modelo ………….., ano ………., placa ………………., chassi n° ………………………………… CLÁUSULA SEGUNDA – A COMODANTE, por este contrato na melhor forma de direito, empresta, como de fato tem emprestado, gratuitamente, à COMODATÁRIA, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços inerentes às suas atividades de compra e venda de mercadorias, no que se refere a transporte e locomoção para visitas de clientes, serviços de entrega de produtos, entre outros serviços assemelhados. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente contrato de comodato é por prazo indeterminado e a TITULO precário, podendo, a COMODANTE, reclamar a entrega do referido veículo, ora emprestado, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio de 5 (cinco) dias, à COMODATÁRIA. CLÁUSULA QUARTA – A COMODATÁRIA não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que TITULO for, o veículo objeto do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Comarca de (LOCAL ESCOLHIDO), como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justo e acordado, firmam as partes este contrato que é feito em 2 (duas) vias, do mesmo teor e para um mesmo efeito, datilografadas de um só lado, devidamente autenticada, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram. ……………., ….. de ……….. de l99…. TESTEMUNHAS:—————————– COMODANTE:——————————- COMODATÁRIA:—————————-

Instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À VISTA Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………………………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à …………………………………….. n.º …….., (endereço completo do cedente), …………………………., RG n.º ………………………. (número de identidade do cedente), CIC n.º …………………………., (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma ………………………………………. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………, (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de …………………, Estado de ……………….., (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………., (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………………………………, sob número …………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números ……………………, ……………….., (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, …………………………………….., (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………….., de profissão ……………………….., estado civil ………………………….., residente e domiciliado à …………………………………… n.º …….., (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………….., Estado de ……………………………………., RG n.º …………………. (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º ………………………………………, (número do CPF de quem está adquirindo as quotas) (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado, chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …………………. (quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a ……………………………………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número ………………………… (número do cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ……………………………. (banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$………………………………………. (valor total da transação, referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação. 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de 19…….. (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este ao é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……………….. (número de vias) vias, de igual teor. …………………………, ……. de ………………… de …….. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – ………………………………….. ________________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

Instrumento particular de cessão de quotas de sociedade à prazo

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À PRAZO Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à ……………………………………………. n.º ……., (endereço completo do cedente), ………………………… RG n.º …………………………….. (número da identidade do cedente), CIC n.º …………………………… (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma …………….. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………………………………… (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de ……………….., Estado de ………………, (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………….. (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………….., sob número ………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números …………, ………., ……….. (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado), de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, …………………………………….. (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………………, de profissão …………………………, estado civil …………………, residente e domiciliado à ……………………………………… n.º …….. (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………………, Estado de ……………………………., RG n.º ………………… (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º …………………………………………… (número do CPF de quem está adquirindo as quotas), (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição), de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …..(quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$ ………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………………………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO pagará o valor referido na cláusula anterior, da seguinte forma: …………………………………………………… (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado, neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas Promissórias e esclarecer se nas prestações subsequentes serão contados juros e correção monetária). 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de ……… (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento do CESSIONÁRIO, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil e quaisquer outros do Código Comercial. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……… (número de vias) vias, de igual teor. ………………….., ……… de ……………………. de ………. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………… ______________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

Instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado (…..) {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil(…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel (…..) {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 3º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com (…..) {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de (…..) {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de (…..) de (…..) de 19(…..), o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor por extenso}, dos quais a importância de (…..) {valor da entrada, transcrito também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se através de cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através de cheque, nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de (…..) {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em (…..) prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de (…..) {valor da prestação} no dia (…..) do mês de (…..) de 19(…..), e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 5º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até (…..) dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de (…..) dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 6º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 7º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de (…..)% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 8º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por (…..) {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através do cheque nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 9º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 10º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 11º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 12º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de (…..) {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 13º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

Instrumento particular de cessão de direitos em retribuição a prestação de serviços

CESSÃO DE DIREITOS EM RETRIBUIÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………………………(denominação da firma cedente), com sede à Rua ………………………………………, n.º…….., na cidade de…………………………., Estado de………………., inscrita no CGC sob n.º………………., e Inscrição Estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor ………………… (titulação), …………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………….de ora em diante chamada simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro lado,…………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com sede à Rua…………………………………….., n.º…………, na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º………………………………., e Inscrição Estadual n.º……………., neste ato representada pelo seu Diretor ……………………………. (titulação),………………………………(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………….., estado civil ……………………, profissão……………….., CIC n.º…………, Cédula de Identidade RG n.º………………………, residente e domiciliado à Rua …………………………………….., n.º…………., na cidade de …………………, Estado de…………………………, de ora em diante chamada simplesmente de SEGUNDA CONTRATANTE, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa de……………………………………..(definir e detalhar a documentação legal da autorização) é titular dos seguintes pedidos…………………………., devidamente discriminados nos anexos ao presente contrato. 2º – A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cláusulas deste instrumento particular, a executar todos os trabalhos de………………………………………..(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua destinação). 3º – A execução dos trabalhos de…………………………………a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remuneração, a opção e a promessa de cessão de direitos, tudo objeto do presente contrato, serão regulados pelas seguintes condições: A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde já, a obrigação de executar todos os serviços de……………………………….necessários para uma definição conveniente, tanto das ………………………… discriminados nos anexos ……………………., quanto das reservas …………………….existentes nas áreas neles assinaladas, de acordo com os planos……………………..elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que instruem os aludidos………………….Tais serviços constarão de relatórios circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE para serem intempestivamente submetidos à aprovação do……………………..com rigorosa obediência ao que, na espécie, estabelecem o Código de Mineração, seu Regulamento e a legislação correlativa, inclusive quanto aos prazos, cuja prorrogação fica desde já admitida. Para a realização dos serviços de………………………a que alude a condição anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde já, autorizada a penetrar nas áreas…………….consideradas estratégicas até a conclusão dos trabalhos que forem necessários. As despesas efetuadas com tais serviços incumbirão, em sua totalidade, exclusivamente à SEGUNDA CONTRATANTE. Como retribuição à execução dos referidos trabalhos……………………………………………..a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o ônus do pagamento das respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e em CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, concede uma OPÇÃO e PROMESSA DE CESSÃO dos direitos de………………………………..resultantes da futura e eventual aprovação dos já citados relatórios de………………………………….em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exercício desses mesmos direitos. Aprovado que seja o Relatório final de…………..DENTRO DE UM ANO dessa aprovação, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferirá para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a quem esta determinar por escrito – respeitada a capacidade legal prevista nesta cláusula – por instrumento público, todos os direitos relativos às…………………………….., cujos relatórios tenham sido aprovados, assinando tudo o que for necessário ao aperfeiçoamento da aludida transferência e à sua competente averbação perante o …………………………………………………….. A OPÇÃO, estabelecida neste contrato, deverá ser exercida até 60 (sessenta) dias após……………………………………………………………………………… 4º – Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exercício da OPÇÃO a que alude a cláusula anterior, terá que pagar à PRIMEIRA CONTRATANTE uma importância correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela até então efetuadas com os trabalhos de pesquisa. 5º – Sempre que solicitada pela SEGUNDA CONTRATANTE e sem qualquer pagamento de indenização, a PRIMEIRA CONTRATANTE requererá ao……………………………………… 6º – Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que parcialmente positivos, não interessarem à SEGUNDA CONTRATANTE, o que será por ela decidido, a seu inteiro e exclusivo critério, os relatórios de……………………….a serem submetidos à aprovação do……………………………………..serão igualmente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro responsável, em prazo que permita à PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o assunto e constantes do…………………………………………..Com os relatórios também será entregue à PRIMEIRA CONTRATANTE a manifestação da SEGUNDA CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo negócio, objeto do presente CONTRATO. Na hipótese prevista na condição acima, todas as providências a serem tomadas, inclusive junto às autoridades competentes e a partir da manifestação negativa a que alude a condição, passarão à responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficará completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE. Ainda na hipótese dessa cláusula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumirá a plena responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os investimento e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz respeito a indenizações e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na cláusula 11, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total o montante das despesas efetuadas, a qualquer título. 7º – Admitido que ocorra o previsto na cláusula anterior, as partes contratantes, desde já, assumem o compromisso expresso de se darem mútua, geral e plena quitação dos direitos e obrigações aqui expressamente assegurados e assumidos. 8º – Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, e imediato, todas as providências de caráter legal ou de qualquer outra natureza, desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE. 9º – De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como responsável pela execução dos trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os dispositivos do…………………………….de seu Regulamento e da legislação correlativa, ao mesmo tempo em que reconhece, desde já, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências que, do eventual descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRAANTE. 10º – À PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de fiscalizar até o final os serviços de execução da pesquisa mineral ora contratados e o cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que esta se obriga a fornecer à PRIMEIRA CONTRATANTE, cópia de todos e quaisquer documentos referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relatórios, memoriais, plantas, correspondências etc. 11º – A violação ou inadimplemento de qualquer das condições estipuladas no presente instrumento, determinará para a parte infratora a obrigação de pagar a multa de…………………………..(por extenso), aqui estipulada em caráter de punição, sem prejuízo da parte inocente prosseguir n execução do que aqui se contrata e/ou cobrar indenização e perdas e danos. Essa multa será sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido do presente CONTRATO. 12º – Para solucionar, amigavelmente, qualquer divergência surgida na interpretação de cláusulas e condições aqui estabelecidas, as contratantes comissão arbitral composta de três membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos. 13º – As despesas deste CONTRATO serão pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja conta e responsabilidade também ocorrerão as despesas com os eventuais instrumentos públicos que se fizerem necessários. 14º – Fica eleito o Foro do Estado de……………………….com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as dúvidas que possam surgir na execução do presente CONTRATO. 15º – Este CONTRATO obriga as partes entre si os seus herdeiros e sucessores. E por estarem as partes em pleno aco em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ……………… 2ª – ……………….