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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE WEB SITE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS POR PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Web Site, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, do web site localizado na internet através do endereço (xxx) e hospedado em (xxx). DA MANUTENÇÃO Cláusula 2ª. A manutenção do web site, acertada neste instrumento, compreende atualização mensal de (xxx) fotos, (xxx) textos ou (xxx) produtos, que já exitam no site, ou a serem nele expostos. Compreende, também, o resguardo pelo bom funcionamento do mesmo. Cláusula 3ª. A fim de que possa realizar a manutenção do web site, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários para atendê-la prontamente, no horário de (xxx) horas até (xxx) horas, toda vez que esta constatar algum problema de funcionamento no site, como também para o recebimento do material necessário para a atualização mensal. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cláusula 4ª. A CONTRATADA se responsabiliza pela entrega da atualização pronta, todo dia (xxx) do mês, desde que haja a prévia entrega do material para a atualização até o dia (xxx) do mesmo mês. Parágrafo primeiro. Caso o recebimento do material ocorra após a data estabelecida, sem justificativa comprovada, entrementes no mesmo mês, a atualização ainda será feita, mas com a data de entrega prorrogada para o dia de entrega do mês seguinte. No entanto, não sendo o material recebido no devido mês, também sem justificativa, a CONTRATADA não realizará a atualização daquele mês, nem ressarcirá o valor pago pela CONTRATANTE. Parágrafo segundo. No caso de a atualização mensal ou qualquer manutenção necessária pedida não ser feita no prazo, sem justificativa comprovada, mesmo com o recebimento do material conforme estabelecido, a CONTRATANTE fica desobrigada de pagar pelo mês, mas a CONTRATADA não se exime de prestar o serviço exigido, sob pena de responder por perdas e danos nos moldes do parágrafo segundo da Cláusula 8ª. Cláusula 5ª. A CONTRATADA também se responsabilizará pelos problemas decorrentes de alterações feitas por seus funcionários, no web site ou no local de hospedagem. Cláusula 6ª. A CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas que visualizar no web site em questão, a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada, na data estabelecida neste instrumento, provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços. DA RESCISÃO Cláusula 8ª. Este contrato será rescindido por vontade das partes ou por desrespeito a qualquer das cláusulas pactuadas, neste caso sob pena de responder por perdas e danos a parte que der causa à rescisão. Cláusula 9ª. Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência de (xxx) dias 1. Para isso, todos os vencimentos e serviços deverão estar previamente quitados de ambos os lados. DO PRAZO Cláusula 10ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 11ª. Não serão consideradas manutenção, para os efeitos deste contrato, as alterações realizadas na estrutura ou no layout do web site por interesse da CONTRATANTE, sendo tais serviços cobrados separadamente ao contrato. Cláusula 12ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e sucessores. Cláusula 13ª. A CONTRATADA não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa de (xxx)% do valor do presente instrumento. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 1221 ________ Nota: 1. Art. 599 do Novo Código Civil.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA PARTES (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CONTRATANTE. De outro lado, denominado CORRETOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – CRECI e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de corretagem, especificamente para oferecimento e negociação sobre a venda do imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATANTE é proprietário do imóvel constituído de um(a) (casa, apartamento, sítio, terreno), situado(a) na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Estado (xxx), devidamente registrado sob o n.º (xxx), no Cartório de (xxx) Ofício de Imóveis. (Registro anexo) CLÁUSULA 2 – DO IMÓVEL O imóvel objeto de venda, se encontra livre de quaisquer ônus ou dívidas que possam inquiná-lo, ou mesmo impedir de realizar quaisquer transações. Para tanto, seguem anexas todas as certidões referentes à pessoa do CONTRATANTE e ao imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: Faz parte do presente também, cópias do laudo descritivo do imóvel, composto de fotografias e seus respectivos negativos, laudo do Corpo de Bombeiros, laudo técnico de engenheiro pormenorizando todas as condições do mesmo. CLÁUSULA 3 – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O CORRETOR se compromete a realizar o trabalho de corretagem de forma criteriosa e com a máxima honestidade, de forma a promover a venda do imóvel supra descrito. PARÁGRAFO PRIMEIRO: PRAZO: O CORRETOR terá o prazo de (xxx) dias, contados da data da assinatura do presente, até o dia (xxx) do mês (xxx) ano (xxx), para concretizar a venda do imóvel. Ressalta-se que ultrapassando esta data, o CORRETOR não mais estando com o imóvel a venda em seu cadastro, fará jus ao recebimento da comissão neste convencionada, desde que a venda ocorra dentro de 90 (noventa) dias após a data final, e que as negociações ainda estiverem pendentes. PARÁGRAFO SEGUNDO: RESSALVA: O prazo para corretagem, que desde já resta combinado, será ampliado automaticamente por mais (xxx) dias caso haja início de negociações concretas por parte do CORRETOR. Caberá a este, no entanto, comunicar previamente ao CONTRATANTE, a efetivação da abertura destas negociações, sendo que este último impedirá unilateralmente, através de notificação por carta com aviso de recebimento, todas as intenções protelatórias do CORRETOR. PARÁGRAFO TERCEIRO: NEGOCIAÇÕES: Fica desde já vedada a venda ou abertura de negociações por parte do CORRETOR, após o prazo acordado neste, salvo o exposto na cláusula acima. Obriga-se nesta mesma data, devolver todos os documentos que estão em seu poder, juntamente com as chaves. Não fará jus a qualquer indenização ou restituição de gastos, caso anuncie ou aplique esforços financeiros após o prazo citado, incluindo-se a ressalva da cláusula supra. Entende-se por negociações, todas as manifestações verbais ou expressas por parte do interessado. PARÁGRAFO QUARTO: COMPROMISSO: O CORRETOR, durante o tempo fixado, se compromete a utilizar de todos os meios pessoais para concretizar a venda ou as negociações, respondendo por todos os gastos para oferecimento do imóvel, sendo que não utilizará intermediários para quaisquer destas hipóteses. Ocorrendo tal infortúnio, o CORRETOR se compromete a pagar a comissão avençada nesta, àquele que o mesmo autorizou intermediar, seja verbal ou expressamente, CLÁUSULA 4 – COMISSÃO Fica convencionada a comissão de (xxx)% (por cento), que incidirá sobre o valor da venda. O pagamento será efetivado em dinheiro, no ato do recebimento do sinal, ou não havendo sinal no ato do pagamento à vista ou, da primeira parcela. CLÁUSULA 5 – VALOR O CONTRATANTE oferece o imóvel pelo valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que poderá o CORRETOR ofertá-lo pelo mesmo preço, o qual será pago à vista, ou parcelado da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso) e (xxx) parcelas mensais e sucessivas de R$ (xxx) (Valor Expresso), cada uma. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta facultado ao CORRETOR negociar em condições diversas, desde que autorizado expressamente pelo CONTRATANTE. Contudo é vedado ao CORRETOR oferecer o imóvel a preço menor. PARÁGRAFO SEGUNDO: Vendendo ou negociando o imóvel a preço superior ao citado, o CORRETOR receberá a diferença entre o preço estabelecido pelo CONTRATANTEe o efetivado na venda. Contudo, o CONTRATANTE não pagará o valor da comissão caso a diferença obtida seja superior a 10 % (dez por cento) ao preço exposto no caput desta cláusula. PARÁGRAFO TERCEIRO: VENDA O CORRETOR intermediará somente até a inicialização da venda, restando todos os outros trâmites por conta e risco do CONTRATANTE. CLÁUSULA 6 – DEVER DO CONTRATANTE O CONTRATANTE se compromete a não negociar e/ou vender o imóvel no período o qual estiver sob a responsabilidade de venda e negociação por parte do CORRETOR. Caso ocorra tal interveniência, o primeiro, ficará obrigado a realizar o pagamento da comissão ora contratada. PARÁGRAFO ÚNICO: Todo trâmite concernente a transferência do imóvel para o novo comprador será de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. CLÁUSULA 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Fazem parte do presente todos os documentos citados acima. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Contratantes Corretor Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, que celebram entre si, de um lado estabelecida à rua , inscrita no CGC-MF, sob nº , inscrição estadual nº , neste ato representada na por seu (qualificar), e de outro lado, , empresa de assessoria em cobranças, com sede na rua , no Estado do , inscrita no CGC-MF, sob nº, neste ato representada por seu gerente, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente Contratante e Contratada, tem ajustado o seguinte: 1) A Contratada prestará serviços de cobrança de títulos e outros documentos amigável ou judicialmente da Contratante que é responsável pela veracidade, exatidão e substância dos mesmos. 2) A Contratada compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação por parte da Contratante, para que a Contratada proceda na sua cobrança. 3) A Contratada será responsável por toda documentação que lhe for entregue por força do presente instrumento, pelo qual terá prazo de permanência de 90 (noventa) dias para proceder a cobrança, sendo a devolução feita automaticamente no final do mesmo. 4) A Contratada nos títulos que forem encaminhados pela Contratante, poderá praticar todos os atos necessários para o bom andamento do objeto deste contrato, tais como receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si recebidos em nome da Contratante. 5) Após receber autorização específica e por escrito, a Contratada, quando houver a necessidade de tomar providências judiciais para haver os direitos da Contratante, será reembolsada das custas e despesas processuais, previamente autorizada pela Contratante, podendo ser debitado no borderô de prestação de contas. 6) A Contratante, receberá nos títulos cobrados em atraso, o principal, mais os juros e correção monetária quando cobrados e se especificados nos borderôs de cobrança, quando não especificados será a critério da Contratada. 7) Quando, por qualquer motivo, o devedor efetuar pagamento diretamente a Contratante ou quando o título já estiver quitado de antemão, a Contratante deverá repassar a Contratada a título de honorários o percentual de 10% (dez por cento) do valor expresso no título acrescido de juros e correção monetária, podendo ser debitado diretamente no borderô de prestação de contas. 8) Ambas as partes concordam que as prestações de contas sejam efetuadas semanalmente onde será individualizado os pagamentos em formulários pela Contratada. 9) A Contratada obriga-se a prestar informações sobre o andamento das cobranças sempre que for solicitado pela Contratante emitindo um relatório geral e mensal de todas as cobranças. 10) A Contratada obriga-se a franquear aos órgãos de auditoria da Contratante o acesso aos títulos e documentos em seu poder, sempre que solicitado previamente por escrito. 11) A Contratada obriga-se a manter os comprovantes de devolução em seus arquivos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos colocados em cobrança, após ter sido encerrada a fase de cobrança ou quando devolvidos por qualquer motivo, findo o prazo, fica a Contratada autorizada a desfazer-se de toda a documentação atinente aos serviços prestados. 12) O presente instrumento é válido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por quaisquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência de 30 (trinta) dias, todavia os débitos que tiverem sido objetos de parcelamento ou concessão de novos prazos, continuarão a cargo da Contratada, até a liquidação final. Parágrafo 1º – Na hipótese de ocorrer a rescisão contratual por iniciativa da Contratante, solicitando a devolução na integra de sua cobrança, inclusive dos casos a que se refere a cláusula 12ª (décima segunda), assistirá a Contratada, o direito de se ver desde logo ressarcida, nos termos e alcance deste contrato, com um comissionamento de 10% (dez por cento), sobre o total de créditos negociados, mesmo que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante ainda não recebidos, de todos os débitos que tiveram sido objeto de parcelamento ou concessão de novos prazos, desde que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante. 13) Todos os serviços enumerados, serão executados por pessoal devidamente habilitado pela Contratada, de que tem exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como o cumprimento do mesmo e de todas as obrigações legais de qualquer natureza para os mesmos, ficando dessa forma, expressamente excluída a responsabilidade da Contratante sobre tal matéria. 14) Os honorários pela cobrança serão de 10% (dez por cento) do valor cobrado, percentual este que será descontado diretamente nos borderôs de prestação de contas da Contratante. 15) É facultado a Contratada ressarcir-se do devedor das despesas de cobrança até 20% (vinte por cento) do valor do débito atualizado. 16) Qualquer dúvida ou impugnação quanto às prestações de contas, deverão ser formuladas, impreterivelmente, pela Contratante, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do borderô de prestação de contas. Se o Contratante, até dez (10) dias após ter recebido o borderô de prestação de contas, nada reclamar quanto ao mesmo, as contas ali prestadas serão consideradas pela Contratante como boas e aceitas, não podendo mais ser objeto de impugnação. E por estarem as partes de pleno acordo, em tudo o que se encontra neste instrumento particular, elegem o foro da cidade de , para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando outro, por mais privilegiado que sejam, e assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas neste instrumento. Data Contratante Contratada 2 Testemunhas

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INTERVENIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e Interveniência em Operações de Câmbio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de assistência técnica pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no que concerne a intermediações de operações de câmbio, aplicações em títulos da dívida pública e ações, assim como todos os serviços auxiliares ligados direta ou indiretamente com aqueles mencionados na presente cláusula. DA FORMA DE TRABALHO Cláusula 2ª. Devido à forma de trabalho da CONTRATANTE, que está intimamente ligada à Bolsa de Mercados Futuros e aos negócios em outras bolsas, resta firmado o compromisso da CONTRATADA em manter relação direta com a CONTRATANTE, ressaltando-se que a segunda não possui vínculo de exclusividade com a primeira. Cláusula 3ª. Salienta-se a necessidade das empresas ora contratantes disponibilizarem pessoal competente para realização das transações diárias. Cláusula 4ª. Comprometem-se desde já, a prestarem todas as informações devidas uma a outra, de forma a otimizar os trabalhos. Desta feita, sempre que solicitadas, deverão prestar mutuamente auxílio dentro do que ora fica contratado. Cláusula 5ª. Todas as comunicações serão precedidas de documentação comprobatória das negociações realizadas pela CONTRATADA, as quais devem ser repassadas aos responsáveis pelo departamento de investimentos e negociações da CONTRATANTE. As remessas dos respectivos comunicados poderão ser feitas via malote, e-mail com assinatura digital ou fax. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 6ª. Os serviços prestados pela CONTRATADA estarão sujeitos a aprovação e autorização prévia da CONTRATANTE. Cláusula 7ª. As comissões e corretagens, serão estipuladas pelas partes de comum acordo, em conformidade com o serviço prestado, desta feita a remuneração será variável. Cláusula 8ª. Todo pagamento será realizado através de depósito na conta corrente da CONTRATADA até o 5º (quinto) dia, após efetivada a negociação contratada. DO PRAZO Cláusula 9ª. O presente contrato terá validade e vigência entre as partes, por tempo indeterminado, iniciando-se da data da assinatura do presente. Cláusula 10ª. Salienta-se que as partes poderão rescindi-lo a qualquer momento, desde que haja notificação expressa prévia de 05 (cinco) dias. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INTERVENIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO PARTES (Nome da Empresa) Ltda, com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E n.º (xxx), devidamente representada neste ato pelo seu diretor (Nome do Diretor) (qualificá-lo), que a este subscreve; neste ato denominado CONTRATANTE. De outro lado, denominado CONTRATADA, a empresa corretora (Nome da Empresa) Cambio e Títulos S.A, com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), devidamente representada neste ato pelo seu diretor (Nome do Diretor) (qualificá-lo). Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INTERVENIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas e em conformidade com a legislação vigente, inclusive as regulamentadas e editadas pelo Banco Central do Brasil. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de assistência técnica pela CONTRATADA à CONTRATANTE no que concerne a intermediações de operações de câmbio, aplicações em títulos da dívida pública e ações. Assim como todos os serviços auxiliares ligados direta ou indiretamente com aqueles mencionados na presente cláusula. CLÁUSULA 2 – FORMA DE TRABALHO Devido à forma de trabalho da CONTRATANTE, que está intimamente ligada a Bolsa de Mercados Futuros e aos negócios em outras bolsas, resta firmado o compromisso da CONTRATADA em manter relação direta com a CONTRATANTE, ressaltando-se que a segunda não possui vínculo de exclusividade com a primeira. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Salienta-se a necessidade das empresas ora contratantes disponibilizarem pessoal competente para realização das transações diárias. PARÁGRAFO SEGUNDO: Comprometem-se desde já, a prestarem todas as informações devidas uma a outra, de forma a otimizar os trabalhos. Desta feita, sempre que solicitadas, deverão prestar mutuamente auxílio dentro do que ora fica contratado. PARÁGRAFO TERCEIRO: Todas as comunicações serão precedidas de documentação comprobatória das negociações realizadas pela CONTRATADA, as quais devem ser repassadas aos responsáveis pelo departamento de investimentos e negociações da CONTRATANTE. As remessas dos respectivos comunicados poderão ser feitas via malote, e-mail com assinatura digital ou fax. CLÁUSULA 3 – REMUNERAÇÃO Os serviços prestados pela CONTRATADA estarão sujeitos a aprovação e autorização prévia da CONTRATANTE. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As comissões e corretagens, serão estipuladas pelas partes de comum acordo, em conformidade com o serviço prestado, desta feita a remuneração será variável. PARÁGRAFO SEGUNDO: Todo pagamento será realizado através de depósito na conta corrente da CONTRATADA até o 5º (quinto) dia, após efetivada a negociação contratada. CLÁUSULA 4 – PRAZO DE DURAÇÃO O presente contrato terá validade e vigência entre as partes, por tempo indeterminado, iniciando-se da data da assinatura do presente. PARÁGRAFO ÚNICO: Salienta-se que as partes poderão rescindi-lo a qualquer momento, desde que haja notificação expressa prévia de 05 (cinco) dias. CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INTERVENIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO, juntamente com 2(duas) testemunhas. Local, data e ano. Contratante (Representante Legal) Contratada (Representante Legal) Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores termos de direito……………………………….(qualificar as partes), contratam os serviços de……………………….., Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ………………………., estabelecido com sede própria à rua ……………………………… na cidade de ……………………., Estado de ……………………., para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao final relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber: I – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores; b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no intuito de efetuar a locação; c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando de sua efetiva ocupação ou desocupação; d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de locatários; e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração; f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em termos de entrega; g) providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o caso; h) Efetuar o recebimento mensal de aluguel, expedindo os respectivos recibos, creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia ………. (…………..) de cada mês; i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando a respectiva importância a quem de direito; j) Proporcionar assistência jurídica quando da elaboração dos contratos de locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em razão da mesma. Em se tratando de imóvel já locado, promover a medida do possível as necessárias correções e atualizações de aluguel. II – OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES. a) Remunerar o contratado pela prestação de seus serviços, com …………. por cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado, porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento; b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do contratado, e desta mesma forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à locação; c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam, bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-la ao contratado; d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado; e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também os valores fixados de aluguel; f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel, embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação; g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta dias, sua pretensão de distratar ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os contratantes ressarcí-lo de uma única vez e no exato instante da anulação ou da devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três aluguéis então estabelecidos. III – DISPOSIÇÕES FINAIS a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado. Entretanto, as partes estabelecem a vigência de ………. (……………) meses, cujo início se verificará, juntamente com o início da locação; b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo; c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de administrar os imóveis, a qual passa fazer parte integrante deste instrumento, e automaticamente renovada, quando renovada a locação. Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor. …………………., …… de …………………. de 20……. ………………………………….. Contratantes ………………………………….. Contratado Testemunhas: 1. ……………………………………….. 2. ………………………………………..

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE Nome: Qualificação: CONTRATADO Nome: Qualificação: CLÁUSULAS CONTRATUAIS Primeira – O objeto deste Contrato é a elaboração de serviços autônomos de (especifique o serviço a ser executado), que deverão ser executados no prazo de (……) dias/meses a partir da presente contratação. Segunda – O CONTRATADO executará os respectivos serviços com zelo e dentro do prazo pactuado, assumindo por si as obrigações que eventualmente contratar com terceiros, para a execução da empreitada. Terceira – Em remuneração pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a quantia de R$ ……………… (valor p/ extenso), pagos da seguinte forma: (especifique a forma de pgto). Quarta – O preço especificado acima, constituirá a qualquer título, a única e completa remuneração do CONTRATADO pela adequada, perfeita e aceita execução deste contrato. Quinta – Fica facultado ao CONTRATANTE, no caso de atraso dos serviços, executá-los diretamente, ou através de terceiros. Nestes casos, o CONTRATADO ficará responsável pelo pagamento dos serviços até então executados, nos termos e condições deste contrato. Sexta – O presente contrato será rescindido sem nenhuma formalidade, além de simples carta protocolada, face o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato, cabendo ao CONTRATADO, nesses casos, unicamente o recebimento do valor dos serviços concluídos até a data da rescisão, com o desconto dos valores eventualmente devidos como Imposto de Renda na Fonte. Sétima – A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo, deverá ser considerado como ato de mera liberalidade, não podendo ser entendido como novação. Oitava – As partes elegem o Foro da Comarca de ………. para dirimir eventuais litígios decorrentes deste Contrato. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, as partes assinam este instrumento nas suas duas vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. (Cidade), ____ de ___________ de ________ ______________________________________ CONTRATANTE ______________________________________ CONTRATADO ______________________________________ TESTEMUNHA RG: ______________________________________ TESTEMUNHA RG: OBS: ESTE MODELO DE DOCUMENTO É DE CARÁTER GENÉRICO E DEVERÁ SER ADAPTADO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA NEGÓCIO. EM CASO DE DÚVIDAS, CONSULTE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre _______________________________________, aqui denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas: Cláusula 1ª – A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1º – A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execussão dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2º – Mediante convênio específico, por escrito, a Contratada poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3º – Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as Reservas Matemáticas, que deverão constar do balanço da Contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _____, ocorrerá por conta da Contratada, sem posições do parágrafo anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto de presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1º – A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2º – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3ª. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$____________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2º – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial, hoje aceito como sendo ________________________________. Cláusula 4ª – Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis à Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é determinado, com início em ___/___/______, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, corridos, independentemente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extrajudicial, especialmente se houver: a) transferência, pela Contratada, no todo ou parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da Contratante; b) não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato o valor mensal de R$ ____________ nos 6 (seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (duas) testemunhas. Maringá,___ de __________ de 200__. Pela Contratante ______________________________ _______________________________ Pela Contratada ______________________________ _______________________________ Testemunhas _____________________________ _____________________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre ____________________________, aqui denominada Contratante, e ______________________, doravante denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas. Cláusula 1ª- A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1°- A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execução dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2°- Mediante convênio específico, por escrito, a Constituição poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3°- Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as reservas matemáticas, que deverão constar do balanço da contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _________, correrá por conta da Contratada, sem necessidade de um convênio específico por escrito, observadas as disposições dos parágrafos anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto do presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1°- A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2° – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3°. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2° – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial hoje como sendo ____________________. Cláusula 4ª- Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis a Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é indeterminado, com início em ____/_____/_____, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, mediante notificação extrajudicial, com antecedência de 30 dias corridos, independente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer Cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extra judicial, especialmente se houver: Transferência, pela Contratada, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da autorização escrita da Contratante; Não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (Dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente Contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato um valor mensal de R$_____________ nos 6 (Seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até a sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusividade de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (Duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (Duas) testemunhas. _______________________,_________ de ___________,_______ Pela Contratante __________________ _________________ Pela Contratada __________________ _________________ Testemunhas __________________ _________________

360. Contrato De Prestação De Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. E INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CONTRATANTE : INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI., CNPJ (MF) 00.000.000/0001-00, Avenida ?????????????????, 771, 11º andar, ???????????????????????? , sala 1107, Itaigara, Salvador-BA. CEP 00.000-000. CONTRATADA : INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CGC (MF) 01.000.000/0001-00 estabelecida à Rua ??????????????????????????????????, 00 ?????????????????????????????? – ???????????????- CAMPO GRANDE-MS. Firmam assim, o presente contrato, conforme cláusulas e condições abaixo: – O Contratado prestará nos termos do presente contrato, serviço de assistência contábil, estando incluso : parte fiscal, trabalhista e providenciaria; – As diversas maneiras de escrituração e contabilização serão as mesmas existentes: Balancete mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Livro Diário e Balanço Patrimonial; – O Contratado não se responsabilizará pelos erros ou enganos existentes na contabilidade, pôr culpa da Contratante, bem como, pela não entrega da documentação em tempo hábil; – Todas as despesas com compra de materiais, livros, fotocópias, transportes, taxas e emolumentos, ocorrerá pôr conta da Contratante; – O Contratado fornecerá ao término de cada mês, Balancete, e findo o exercício, Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Declaração de Insenção de IRPJ e RAIS; – O Contratado receberá pelos serviços de pessoal e assistência trabalhista, além do Balancete mensal, a quantia de R$ 1.047,60 ( hum mil, quarenta e sete reais, sessenta centavos ). O Contratado receberá o mesmo valor da cláusula anterior referente ao Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do exercício, Declaração de Isenção do IRPJ e RAIS; – A correção dos honorários será de acordo com as partes, no período de reajuste dos Servidores Civis da União; O presente contrato, terá a duração até o fim do mandato desta Coordenação, começando a ter vigência na data da assinatura, podendo ser prorrogado pôr tempo indeterminado, caso não seja denunciado até seu término; – Prorrogado pôr tempo de cada mandato desta Coordenação, o contrato poderá ser denunciado pôr qualquer das partes antes do término do mesmo com 30 ( trinta ) dias de antecedência; São Paulo… INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. Consultábeis S/C ltda CONTRATANTE CONTRATADA

CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO COM SALÁRIO ‘IN NATURA’ Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. …………………., cidade de………Estado de ….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo indeterminado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: 1ª – O Empregado é contratado para exercer as funções de …………, mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais. 2ª – A remuneração do Empregado será de R$………..mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$…….. por conta de moradia e R$ …….por conta de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente. 3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 4ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 5ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 6ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio. 7ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora. 8ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço. 9ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato. 10ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado …………………………………………… Testemunhas: ………………………………………. …………………………………………

CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS PARTES (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [A]. De outro lado, denominado OUTORGANTE-PERMUTANTE [B], (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, os bens móveis (xxx) (Descrevê-los), pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [A], livres de quaisquer ônus, tributos, ou litígios; e de outro lado, os bens móveis (xxx) (Descrevê-los), pertencentes única e exclusivamente ao OUTORGANTE [B], livres de quaisquer ônus, tributos ou litígios. PARÁGRAFO ÚNICO: Anexos ao presente instrumento, se encontram os laudos de avaliação dos bens, realizados por pessoa idônea e competente para tal fim, que firmou compromisso, e afirmou terem os referidos bens, igual valor, somando-se os mesmos, o total de R$ (xxx) (Valor total), os quais aceitam desde já as partes contratantes. CLÁUSULA 2 – DA TRANSFERÊNCIA A permuta dos bens se faz imediatamente após a assinatura do presente contrato. Transferindo um ao outro os bens descritos acima. PARÁGRAFO ÚNICO: As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO ÚNICO: Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se complementarmente as normas relativas à compra e venda. Sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Outorgante-permutante [A] Outorgante-permutante [B] Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE WEB SITE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS POR PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Web Site, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, do web site localizado na internet através do endereço (xxx) e hospedado em (xxx). DA MANUTENÇÃO Cláusula 2ª. A manutenção do web site, acertada neste instrumento, compreende atualização mensal de (xxx) fotos, (xxx) textos ou (xxx) produtos, que já exitam no site, ou a serem nele expostos. Compreende, também, o resguardo pelo bom funcionamento do mesmo. Cláusula 3ª. A fim de que possa realizar a manutenção do web site, a CONTRATADA disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários para atendê-la prontamente, no horário de (xxx) horas até (xxx) horas, toda vez que esta constatar algum problema de funcionamento no site, como também para o recebimento do material necessário para a atualização mensal. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Cláusula 4ª. A CONTRATADA se responsabiliza pela entrega da atualização pronta, todo dia (xxx) do mês, desde que haja a prévia entrega do material para a atualização até o dia (xxx) do mesmo mês. Parágrafo primeiro. Caso o recebimento do material ocorra após a data estabelecida, sem justificativa comprovada, entrementes no mesmo mês, a atualização ainda será feita, mas com a data de entrega prorrogada para o dia de entrega do mês seguinte. No entanto, não sendo o material recebido no devido mês, também sem justificativa, a CONTRATADA não realizará a atualização daquele mês, nem ressarcirá o valor pago pela CONTRATANTE. Parágrafo segundo. No caso de a atualização mensal ou qualquer manutenção necessária pedida não ser feita no prazo, sem justificativa comprovada, mesmo com o recebimento do material conforme estabelecido, a CONTRATANTE fica desobrigada de pagar pelo mês, mas a CONTRATADA não se exime de prestar o serviço exigido, sob pena de responder por perdas e danos nos moldes do parágrafo segundo da Cláusula 8ª. Cláusula 5ª. A CONTRATADA também se responsabilizará pelos problemas decorrentes de alterações feitas por seus funcionários, no web site ou no local de hospedagem. Cláusula 6ª. A CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os problemas que visualizar no web site em questão, a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada, na data estabelecida neste instrumento, provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços. DA RESCISÃO Cláusula 8ª. Este contrato será rescindido por vontade das partes ou por desrespeito a qualquer das cláusulas pactuadas, neste caso sob pena de responder por perdas e danos a parte que der causa à rescisão. Cláusula 9ª. Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência de (xxx) dias 1. Para isso, todos os vencimentos e serviços deverão estar previamente quitados de ambos os lados. DO PRAZO Cláusula 10ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 11ª. Não serão consideradas manutenção, para os efeitos deste contrato, as alterações realizadas na estrutura ou no layout do web site por interesse da CONTRATANTE, sendo tais serviços cobrados separadamente ao contrato. Cláusula 12ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e sucessores. Cláusula 13ª. A CONTRATADA não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa de (xxx)% do valor do presente instrumento. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 1221 ________ Nota: 1. Art. 599 do Novo Código Civil.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA PARTES (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado CONTRATANTE. De outro lado, denominado CORRETOR, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – CRECI e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de corretagem, especificamente para oferecimento e negociação sobre a venda do imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATANTE é proprietário do imóvel constituído de um(a) (casa, apartamento, sítio, terreno), situado(a) na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Estado (xxx), devidamente registrado sob o n.º (xxx), no Cartório de (xxx) Ofício de Imóveis. (Registro anexo) CLÁUSULA 2 – DO IMÓVEL O imóvel objeto de venda, se encontra livre de quaisquer ônus ou dívidas que possam inquiná-lo, ou mesmo impedir de realizar quaisquer transações. Para tanto, seguem anexas todas as certidões referentes à pessoa do CONTRATANTE e ao imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: Faz parte do presente também, cópias do laudo descritivo do imóvel, composto de fotografias e seus respectivos negativos, laudo do Corpo de Bombeiros, laudo técnico de engenheiro pormenorizando todas as condições do mesmo. CLÁUSULA 3 – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O CORRETOR se compromete a realizar o trabalho de corretagem de forma criteriosa e com a máxima honestidade, de forma a promover a venda do imóvel supra descrito. PARÁGRAFO PRIMEIRO: PRAZO: O CORRETOR terá o prazo de (xxx) dias, contados da data da assinatura do presente, até o dia (xxx) do mês (xxx) ano (xxx), para concretizar a venda do imóvel. Ressalta-se que ultrapassando esta data, o CORRETOR não mais estando com o imóvel a venda em seu cadastro, fará jus ao recebimento da comissão neste convencionada, desde que a venda ocorra dentro de 90 (noventa) dias após a data final, e que as negociações ainda estiverem pendentes. PARÁGRAFO SEGUNDO: RESSALVA: O prazo para corretagem, que desde já resta combinado, será ampliado automaticamente por mais (xxx) dias caso haja início de negociações concretas por parte do CORRETOR. Caberá a este, no entanto, comunicar previamente ao CONTRATANTE, a efetivação da abertura destas negociações, sendo que este último impedirá unilateralmente, através de notificação por carta com aviso de recebimento, todas as intenções protelatórias do CORRETOR. PARÁGRAFO TERCEIRO: NEGOCIAÇÕES: Fica desde já vedada a venda ou abertura de negociações por parte do CORRETOR, após o prazo acordado neste, salvo o exposto na cláusula acima. Obriga-se nesta mesma data, devolver todos os documentos que estão em seu poder, juntamente com as chaves. Não fará jus a qualquer indenização ou restituição de gastos, caso anuncie ou aplique esforços financeiros após o prazo citado, incluindo-se a ressalva da cláusula supra. Entende-se por negociações, todas as manifestações verbais ou expressas por parte do interessado. PARÁGRAFO QUARTO: COMPROMISSO: O CORRETOR, durante o tempo fixado, se compromete a utilizar de todos os meios pessoais para concretizar a venda ou as negociações, respondendo por todos os gastos para oferecimento do imóvel, sendo que não utilizará intermediários para quaisquer destas hipóteses. Ocorrendo tal infortúnio, o CORRETOR se compromete a pagar a comissão avençada nesta, àquele que o mesmo autorizou intermediar, seja verbal ou expressamente, CLÁUSULA 4 – COMISSÃO Fica convencionada a comissão de (xxx)% (por cento), que incidirá sobre o valor da venda. O pagamento será efetivado em dinheiro, no ato do recebimento do sinal, ou não havendo sinal no ato do pagamento à vista ou, da primeira parcela. CLÁUSULA 5 – VALOR O CONTRATANTE oferece o imóvel pelo valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que poderá o CORRETOR ofertá-lo pelo mesmo preço, o qual será pago à vista, ou parcelado da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso) e (xxx) parcelas mensais e sucessivas de R$ (xxx) (Valor Expresso), cada uma. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta facultado ao CORRETOR negociar em condições diversas, desde que autorizado expressamente pelo CONTRATANTE. Contudo é vedado ao CORRETOR oferecer o imóvel a preço menor. PARÁGRAFO SEGUNDO: Vendendo ou negociando o imóvel a preço superior ao citado, o CORRETOR receberá a diferença entre o preço estabelecido pelo CONTRATANTEe o efetivado na venda. Contudo, o CONTRATANTE não pagará o valor da comissão caso a diferença obtida seja superior a 10 % (dez por cento) ao preço exposto no caput desta cláusula. PARÁGRAFO TERCEIRO: VENDA O CORRETOR intermediará somente até a inicialização da venda, restando todos os outros trâmites por conta e risco do CONTRATANTE. CLÁUSULA 6 – DEVER DO CONTRATANTE O CONTRATANTE se compromete a não negociar e/ou vender o imóvel no período o qual estiver sob a responsabilidade de venda e negociação por parte do CORRETOR. Caso ocorra tal interveniência, o primeiro, ficará obrigado a realizar o pagamento da comissão ora contratada. PARÁGRAFO ÚNICO: Todo trâmite concernente a transferência do imóvel para o novo comprador será de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. CLÁUSULA 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Fazem parte do presente todos os documentos citados acima. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Contratantes Corretor Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, que celebram entre si, de um lado estabelecida à rua , inscrita no CGC-MF, sob nº , inscrição estadual nº , neste ato representada na por seu (qualificar), e de outro lado, , empresa de assessoria em cobranças, com sede na rua , no Estado do , inscrita no CGC-MF, sob nº, neste ato representada por seu gerente, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente Contratante e Contratada, tem ajustado o seguinte: 1) A Contratada prestará serviços de cobrança de títulos e outros documentos amigável ou judicialmente da Contratante que é responsável pela veracidade, exatidão e substância dos mesmos. 2) A Contratada compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação por parte da Contratante, para que a Contratada proceda na sua cobrança. 3) A Contratada será responsável por toda documentação que lhe for entregue por força do presente instrumento, pelo qual terá prazo de permanência de 90 (noventa) dias para proceder a cobrança, sendo a devolução feita automaticamente no final do mesmo. 4) A Contratada nos títulos que forem encaminhados pela Contratante, poderá praticar todos os atos necessários para o bom andamento do objeto deste contrato, tais como receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si recebidos em nome da Contratante. 5) Após receber autorização específica e por escrito, a Contratada, quando houver a necessidade de tomar providências judiciais para haver os direitos da Contratante, será reembolsada das custas e despesas processuais, previamente autorizada pela Contratante, podendo ser debitado no borderô de prestação de contas. 6) A Contratante, receberá nos títulos cobrados em atraso, o principal, mais os juros e correção monetária quando cobrados e se especificados nos borderôs de cobrança, quando não especificados será a critério da Contratada. 7) Quando, por qualquer motivo, o devedor efetuar pagamento diretamente a Contratante ou quando o título já estiver quitado de antemão, a Contratante deverá repassar a Contratada a título de honorários o percentual de 10% (dez por cento) do valor expresso no título acrescido de juros e correção monetária, podendo ser debitado diretamente no borderô de prestação de contas. 8) Ambas as partes concordam que as prestações de contas sejam efetuadas semanalmente onde será individualizado os pagamentos em formulários pela Contratada. 9) A Contratada obriga-se a prestar informações sobre o andamento das cobranças sempre que for solicitado pela Contratante emitindo um relatório geral e mensal de todas as cobranças. 10) A Contratada obriga-se a franquear aos órgãos de auditoria da Contratante o acesso aos títulos e documentos em seu poder, sempre que solicitado previamente por escrito. 11) A Contratada obriga-se a manter os comprovantes de devolução em seus arquivos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos colocados em cobrança, após ter sido encerrada a fase de cobrança ou quando devolvidos por qualquer motivo, findo o prazo, fica a Contratada autorizada a desfazer-se de toda a documentação atinente aos serviços prestados. 12) O presente instrumento é válido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por quaisquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência de 30 (trinta) dias, todavia os débitos que tiverem sido objetos de parcelamento ou concessão de novos prazos, continuarão a cargo da Contratada, até a liquidação final. Parágrafo 1º – Na hipótese de ocorrer a rescisão contratual por iniciativa da Contratante, solicitando a devolução na integra de sua cobrança, inclusive dos casos a que se refere a cláusula 12ª (décima segunda), assistirá a Contratada, o direito de se ver desde logo ressarcida, nos termos e alcance deste contrato, com um comissionamento de 10% (dez por cento), sobre o total de créditos negociados, mesmo que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante ainda não recebidos, de todos os débitos que tiveram sido objeto de parcelamento ou concessão de novos prazos, desde que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante. 13) Todos os serviços enumerados, serão executados por pessoal devidamente habilitado pela Contratada, de que tem exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como o cumprimento do mesmo e de todas as obrigações legais de qualquer natureza para os mesmos, ficando dessa forma, expressamente excluída a responsabilidade da Contratante sobre tal matéria. 14) Os honorários pela cobrança serão de 10% (dez por cento) do valor cobrado, percentual este que será descontado diretamente nos borderôs de prestação de contas da Contratante. 15) É facultado a Contratada ressarcir-se do devedor das despesas de cobrança até 20% (vinte por cento) do valor do débito atualizado. 16) Qualquer dúvida ou impugnação quanto às prestações de contas, deverão ser formuladas, impreterivelmente, pela Contratante, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do borderô de prestação de contas. Se o Contratante, até dez (10) dias após ter recebido o borderô de prestação de contas, nada reclamar quanto ao mesmo, as contas ali prestadas serão consideradas pela Contratante como boas e aceitas, não podendo mais ser objeto de impugnação. E por estarem as partes de pleno acordo, em tudo o que se encontra neste instrumento particular, elegem o foro da cidade de , para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando outro, por mais privilegiado que sejam, e assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas neste instrumento. Data Contratante Contratada 2 Testemunhas

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores termos de direito……………………………….(qualificar as partes), contratam os serviços de……………………….., Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ………………………., estabelecido com sede própria à rua ……………………………… na cidade de ……………………., Estado de ……………………., para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao final relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber: I – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores; b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no intuito de efetuar a locação; c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando de sua efetiva ocupação ou desocupação; d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de locatários; e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração; f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em termos de entrega; g) providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o caso; h) Efetuar o recebimento mensal de aluguel, expedindo os respectivos recibos, creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia ………. (…………..) de cada mês; i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando a respectiva importância a quem de direito; j) Proporcionar assistência jurídica quando da elaboração dos contratos de locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em razão da mesma. Em se tratando de imóvel já locado, promover a medida do possível as necessárias correções e atualizações de aluguel. II – OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES. a) Remunerar o contratado pela prestação de seus serviços, com …………. por cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado, porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento; b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do contratado, e desta mesma forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à locação; c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam, bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-la ao contratado; d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado; e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também os valores fixados de aluguel; f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel, embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação; g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta dias, sua pretensão de distratar ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os contratantes ressarcí-lo de uma única vez e no exato instante da anulação ou da devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três aluguéis então estabelecidos. III – DISPOSIÇÕES FINAIS a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado. Entretanto, as partes estabelecem a vigência de ………. (……………) meses, cujo início se verificará, juntamente com o início da locação; b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo; c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de administrar os imóveis, a qual passa fazer parte integrante deste instrumento, e automaticamente renovada, quando renovada a locação. Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor. …………………., …… de …………………. de 20……. ………………………………….. Contratantes ………………………………….. Contratado Testemunhas: 1. ……………………………………….. 2. ………………………………………..

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE Nome: Qualificação: CONTRATADO Nome: Qualificação: CLÁUSULAS CONTRATUAIS Primeira – O objeto deste Contrato é a elaboração de serviços autônomos de (especifique o serviço a ser executado), que deverão ser executados no prazo de (……) dias/meses a partir da presente contratação. Segunda – O CONTRATADO executará os respectivos serviços com zelo e dentro do prazo pactuado, assumindo por si as obrigações que eventualmente contratar com terceiros, para a execução da empreitada. Terceira – Em remuneração pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá do CONTRATANTE a quantia de R$ ……………… (valor p/ extenso), pagos da seguinte forma: (especifique a forma de pgto). Quarta – O preço especificado acima, constituirá a qualquer título, a única e completa remuneração do CONTRATADO pela adequada, perfeita e aceita execução deste contrato. Quinta – Fica facultado ao CONTRATANTE, no caso de atraso dos serviços, executá-los diretamente, ou através de terceiros. Nestes casos, o CONTRATADO ficará responsável pelo pagamento dos serviços até então executados, nos termos e condições deste contrato. Sexta – O presente contrato será rescindido sem nenhuma formalidade, além de simples carta protocolada, face o descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato, cabendo ao CONTRATADO, nesses casos, unicamente o recebimento do valor dos serviços concluídos até a data da rescisão, com o desconto dos valores eventualmente devidos como Imposto de Renda na Fonte. Sétima – A omissão no exercício de qualquer direito ou a maneira de exercê-lo, deverá ser considerado como ato de mera liberalidade, não podendo ser entendido como novação. Oitava – As partes elegem o Foro da Comarca de ………. para dirimir eventuais litígios decorrentes deste Contrato. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, as partes assinam este instrumento nas suas duas vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. (Cidade), ____ de ___________ de ________ ______________________________________ CONTRATANTE ______________________________________ CONTRATADO ______________________________________ TESTEMUNHA RG: ______________________________________ TESTEMUNHA RG: OBS: ESTE MODELO DE DOCUMENTO É DE CARÁTER GENÉRICO E DEVERÁ SER ADAPTADO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA NEGÓCIO. EM CASO DE DÚVIDAS, CONSULTE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre _______________________________________, aqui denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas: Cláusula 1ª – A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1º – A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execussão dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2º – Mediante convênio específico, por escrito, a Contratada poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3º – Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as Reservas Matemáticas, que deverão constar do balanço da Contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _____, ocorrerá por conta da Contratada, sem posições do parágrafo anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto de presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1º – A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2º – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3ª. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$____________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2º – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial, hoje aceito como sendo ________________________________. Cláusula 4ª – Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis à Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é determinado, com início em ___/___/______, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, corridos, independentemente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extrajudicial, especialmente se houver: a) transferência, pela Contratada, no todo ou parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da Contratante; b) não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato o valor mensal de R$ ____________ nos 6 (seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (duas) testemunhas. Maringá,___ de __________ de 200__. Pela Contratante ______________________________ _______________________________ Pela Contratada ______________________________ _______________________________ Testemunhas _____________________________ _____________________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre ____________________________, aqui denominada Contratante, e ______________________, doravante denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas. Cláusula 1ª- A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1°- A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execução dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2°- Mediante convênio específico, por escrito, a Constituição poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3°- Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as reservas matemáticas, que deverão constar do balanço da contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _________, correrá por conta da Contratada, sem necessidade de um convênio específico por escrito, observadas as disposições dos parágrafos anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto do presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1°- A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2° – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3°. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2° – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial hoje como sendo ____________________. Cláusula 4ª- Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis a Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é indeterminado, com início em ____/_____/_____, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, mediante notificação extrajudicial, com antecedência de 30 dias corridos, independente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer Cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extra judicial, especialmente se houver: Transferência, pela Contratada, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da autorização escrita da Contratante; Não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (Dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente Contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato um valor mensal de R$_____________ nos 6 (Seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até a sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusividade de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (Duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (Duas) testemunhas. _______________________,_________ de ___________,_______ Pela Contratante __________________ _________________ Pela Contratada __________________ _________________ Testemunhas __________________ _________________

360. Contrato De Prestação De Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM A INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. E INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CONTRATANTE : INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI., CNPJ (MF) 00.000.000/0001-00, Avenida ?????????????????, 771, 11º andar, ???????????????????????? , sala 1107, Itaigara, Salvador-BA. CEP 00.000-000. CONTRATADA : INSIRA O NOME DA CONTRATADA AQUI. CGC (MF) 01.000.000/0001-00 estabelecida à Rua ??????????????????????????????????, 00 ?????????????????????????????? – ???????????????- CAMPO GRANDE-MS. Firmam assim, o presente contrato, conforme cláusulas e condições abaixo: – O Contratado prestará nos termos do presente contrato, serviço de assistência contábil, estando incluso : parte fiscal, trabalhista e providenciaria; – As diversas maneiras de escrituração e contabilização serão as mesmas existentes: Balancete mensal, Demonstração de Resultado do Exercício, Livro Diário e Balanço Patrimonial; – O Contratado não se responsabilizará pelos erros ou enganos existentes na contabilidade, pôr culpa da Contratante, bem como, pela não entrega da documentação em tempo hábil; – Todas as despesas com compra de materiais, livros, fotocópias, transportes, taxas e emolumentos, ocorrerá pôr conta da Contratante; – O Contratado fornecerá ao término de cada mês, Balancete, e findo o exercício, Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Declaração de Insenção de IRPJ e RAIS; – O Contratado receberá pelos serviços de pessoal e assistência trabalhista, além do Balancete mensal, a quantia de R$ 1.047,60 ( hum mil, quarenta e sete reais, sessenta centavos ). O Contratado receberá o mesmo valor da cláusula anterior referente ao Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do exercício, Declaração de Isenção do IRPJ e RAIS; – A correção dos honorários será de acordo com as partes, no período de reajuste dos Servidores Civis da União; O presente contrato, terá a duração até o fim do mandato desta Coordenação, começando a ter vigência na data da assinatura, podendo ser prorrogado pôr tempo indeterminado, caso não seja denunciado até seu término; – Prorrogado pôr tempo de cada mandato desta Coordenação, o contrato poderá ser denunciado pôr qualquer das partes antes do término do mesmo com 30 ( trinta ) dias de antecedência; São Paulo… INSIRA O NOME DA CONTRATANTE AQUI. Consultábeis S/C ltda CONTRATANTE CONTRATADA


Instrumento particular de contrato de locação por temporada

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS) __________________________________ e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) ________________________, têm justo e contratado o que se segue: 1 – O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na __________________________ e o dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e condições que se seguem: 2 – O prazo da presente locação é de _______________dias ( não superar prazo máximo de 90 (noventa) dias) a contar de ________________________ e terminando em __________________________, findo o qual o(a)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas, salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991. Parágrafo único – Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de R$_______________( _________________), por dia que exceder aquele prazo. 3 – O valor do aluguel para o período acima é de R$______(___________) já pago antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s). Parágrafo único – além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ _____________(_________________________), que será devolvido integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado, salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte da presente locação. 4 – Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s) _____________, _________, _________, portador da cédula de identidade RG nº ___________/SSP/SP e do CPF nº _________________, residente e domiciliado na _____________________, nº ________, obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s). a)o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que lhe(s) faculta(m) o artigo 1491, bem como, o que estipula o artigo 1.499, ambos do Código Civil; b)no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato. 5 – O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial (ou comercial) do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do presente instrumento. 6 – O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone, luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado. 7 – O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo. 8 – O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão, geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux, esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel. 9 – O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do presente instrumento e suas consequências. 10 – O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel, móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$_______________(____________________), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Locatário(a)(s). 11 – Fica estipulada a multa de R$__________(___________________) que beneficiará a parte inocente, pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do presente ajuste. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas. ………………,…………………………………………………………….. _____________________________________________ _____________________________________________ Testemunhas ____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço: _____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço:

Instrumento particular de constitutição de sociedade de participação

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente e na melhor forma de direito ________________(Nome e qualificação completa do primeiro sócio), _________________(Nome e qualificação completa do outro ou outros sócios), têm justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação , tendo como sócio ostensivo e responsável pelas obrigações sociais ___________________(Nome e qualificação do sócio ostensivo), que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem: 01)A sociedade girará sob a denominação de _____________(nome completo do sócio ostensivo). 02) A sociedade terá como objetivo ________________________( ramo de exploração da sociedade). 03) A sociedade tem sede na cidade de ______, Estado de _______, na rua _____________, nº ____. 04) O capital social da firma é de R$_______(_____________________), assim distribuido entre os sócios: Nome do sócio Quotas do capital Valor a)____________________ ______________ R$_____________ b)____________________ ______________ R$_____________ ……………………………………………………………………………………………………. TOTAL ……………………….. ______________ R$_____________ Parágrafo único – Os sócios integralizam a totalidade do capital neste ato (ou tanto neste ato e o saldo de __________________ em ____________(meses, anos). ( Do capital social pode fazer parte bens de algum, ou alguns dos sócios e neste caso do contrato deverá constar a qualificação do bem, seu valor e demais especificações do bem que vai fazer parte do patrimônio da empresa). 05) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado (caso a duração seja por tempo limitado indicar o prazo). 06) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ______________(Nome do sócio ostensivo), que será o representante da sociedade quer extra, quer judicialmente, assinando cheques, abrindo contas bancárias, enfim gerenciando a sociedade com plenos poderes. 07) Os sócios não poderão utilizar o nome da sociedade para obrigações particulares, bem como, em hipótese alguma prestar fiança, aval, ou outro tipo de comprometimento em nome da sociedade, ficando responsável individualmente por quaisquer obrigações que assumirem perante terceiros e que não digam respeito aos negócios societários. 08) O sócio-gerente terá direito a um pro-labore mensal no valor de ______________(estipular em reais, ou em salários mínimos, ou outro qualquer valor), por conta do exercício específico da administração da firma. 09) Os sócios terão direito a retirar a cada ___________(poderá, ou não ser estipulada essa retirada, que será designada em prazo mensal, trimestral ou semestral), por conta de eventuais lucros apurados nos balancetes. 10) Todo dia 31 de dezembro será efetuado o balanço da sociedade e os lucros ou prejuízos serão distribuidos ou suportados pelos sócios de acordo com as suas cotas de participação no capital societário. 11) Em caso de falecimento de qualquer dos sócios os remanescentes continuarão (ou não) com a sociedade. No caso de continuidade o quinhão do sócio falecido, constituido pela quota parte no capital da firma e os lucros apurados em balanço especial da sociedade serão pagos aos herdeiros através _____(_____) prestações mensais, iguais e consecutivas. No caso de não continuidade da sociedade a quota parte do capital, bem como os lucros apurados em balanço especial e eventuais bens, serão distribuidos aos sócios na proporção das suas quotas integralizadas do capital societário. 12) Os casos omissos do presente contrato de sociedade serão regulados pela legislação pertinente. 13) Fica eleito o foro da Comarca de _______________para que sejam dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente contrato. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento de contrato societário elaborado em _______vias e na presença de duas testemunhas. _____________,________de ___________________de _________. _______________________________________________________ Testemunhas ______________________ Nome,RG,CPF e endereço ______________________ Nome, RG, CPF e endereço No caso de ser a sociedade civil o registro deverá ser efetivado no Cartório de Títulos e Documentos e no caso de a sociedade ser comercial o registro deverá ser efetivado na Junta Comercial local.

Instrumento particular de confissão de dívida.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. Pelo presente instrumento particular de CONFISSÃO DE DÍVIDA, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da credora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso dos confitentes devedores), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: O … é credor dos CONFITENTES da quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ …. (….), referente ao saldo devedor do Contrato de Financiamento de Capital de Giro nº …, firmado em …., no valor de … (…), resgatáveis em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ … (..), vencendo-se a primeira em …e a última em ….. Parágrafo Único: A dívida acima é objeto da Ação de Execução nº …, em trâmite perante a r. … Vara Cível e respectivo Cartório, desta Comarca, aforada que foi em data/mês/ano, encontrando-se em fase de penhora. CLÁUSULA SEGUNDA: Por este instrumento e na melhor forma de direito, os CONFITENTES reconhecem e se confessam expressa e solidariamente devedores do SUDAMERIS da importância constante da Cláusula Primeira, obrigando-se ambos a pagá-la no prazo e sob as condições neste ato adiante estabelecidas. Parágrafo Único: O CREDOR, por mera liberalidade, concede o abatimento no total da dívida no valor de R$ …. (…), estando concordes os CONFITENTES, ficando o débito a ser satisfeito reduzido a R$ …. (…..), valor posicionado em data de….. CLÁUSULA TERCEIRA A dívida ora reconhecida, confessada e reduzida a R$ .. (…), será paga pelos CONFITENTES em .. (…) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ …. (….), vencendo-se a primeira em dia/mês/ano e a última em dia/mês/ano. Parágrafo Primeiro: Cada parcela será reajustada com aplicação dos índices da TRD, rendendo juros de 18% (dezoito por cento) ao ano, calculados na respectiva data base que, para todos os fins, corresponderá ao dia do vencimento de cada parcela acima referida. Parágrafo Segundo: Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que eventual abstenção, por parte do CREDOR, do exercício de qualquer direito que lhe assista por força do presente instrumento ou a sua concordância com eventuais atrasos no cumprimento ou inadimplemento de obrigações dos CONFITENTES, não afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo e, de nenhum modo, alterarão as condições estipuladas neste instrumento, nem obrigarão o SUDAMERIS relativamente a vencimentos ou a inadimplementos futuros. Parágrafo Terceiro: Qualquer recebimento das prestações fora dos prazos avençados constituirá mera tolerância, que não afetará de forma alguma as datas de vencimento daquelas prestações ou demais cláusulas e condições desta composição, nem importará novação ou modificação do ajustado, inclusive quanto aos encargos resultantes da mora. Parágrafo Quarto: A imputação dos pagamentos será feita pelo CREDOR. Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas acima mencionadas será efetuado na …Rua…, situada nesta cidade. CLÁUSULA QUARTA: No caso de não cumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente isntrumento, nos respectivos prazos e condições, ou ainda, pela ocorrência de quaisquer dos casos de antecipação legal do vencimento, ou se contra os CONFITENTES for proposta medida judicial ou extrajudicial que possa afetar sua capacidade de pagamento da dívida ora confessada, poderá o CREDOR independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, cobrar, imediatamente, toda a dívida acima descrita e confessada, acrescida dos encargos financeiros pactuados, inclusive de inadimplemento, previstos no instrumento de crédito original, ficando sem efeito o disposto nas Cláusulas Primeira; Parágrafo Único da Cláusula Segunda e Quarta e seu Parágrafo Primeiro do presente Instrumento, bastando, para tanto, comunicar a ocorrência ao Juízo da Execução retro referida e requerer seu prosseguimento. Parágrafo Único: No caso previsto no ‘caput’ desta cláusula os pagamentos e amortizações por ventura realizados serão considerados meras amortizações da dívida original. CLÁUSULA QUINTA: O não pagamento de quaisquer das parcelas acima referidas, em seus respectivos vencimentos, acarretará, quando de sua efetiva liquidação, a obrigação dos CONFITENTES de pagarem ao CREDOR juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, sobre o valor devido, calculados sobre os dias em atraso, mais comissão de permanência de acordo com a Resolução 1.129 de 15 de junho de 1.986, do Banco Central do Brasil, assim como a multa contratual irredutível de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais. Parágrafo Único: Na hipótese de o CREDOR necessitar recorrer aos meios administrativos ou judiciais em defesa de seus direitos, os CONFITENTES, além das custas extrajudiciais e judiciais, arcarão com o pagamento de honorários advocatícios, neste ato, respectivamente estabelecidos em 10% e 20%, calculados sobre tudo quanto estiverem a dever. CLÁUSULA SEXTA: As partes ratificam todas as estipulações do contrato de financiamento de capital de giro – mencionado na Cláusula Primeira – objeto desta composição, em tudo quanto não tiverem sido alteradas pelo presente instrumento, que ora é feito sem o ânimo de novar. Parágrafo Único: O não exercício pelo CREDOR de quaisquer dos direitos que lhe assegura o presente instrumento e a lei, nas datas aprazadas, não constituirá causa de alteração ou novação contratual e não prejudicará o exercício desses direitos em épocas subsequentes ou em idêntica ocorrência posterior. CLÁUSULA SÉTIMA: Assinado e registrado o presente instrumento, o CREDOR requererá sua homologação e juntada aos autos acima referidos, bem como a SUSPENSÃO do processo até a data de …., cuja fluência poderá ser reativada em decorrência de eventual inadimplência de quaisquer das cláusulas do presente ajuste. CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro desta Comarca de … (..), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. CLÁUSULA NONA: Com a exibição deste documento, ficam os CONFITENTES autorizados a proceder a baixa dos registros existentes no SERASA e assemelhados. E, por estarem justas e avençadas, assinam o presente instrumento, feito em… (…) vias de um só teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Local e data. Inserir Nome das Partes e de testemunhas.

Instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR MERCANTIL. Por este instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da fornecedora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da devedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a DEVEDORA confessa dever à FORNECEDORA a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ … (…..), referente a fornecimento de … e correspondentes ao débito originalmente aberto, deduzido os pagamentos efetuados e acrescido dos encargos calculados de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA: Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA não pôde saldá-la em seu respectivo vencimento, comprometendo-se a fazê-lo no dia ….., com o que a FORNECEDORA declara concordar. Parágrafo Único: O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando a DEVEDORA, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá correção monetária e juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o débito integral, custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA – PENHOR MERCANTIL: Em garantia do pagamento do débito descrito na Cláusula Primeira, a DEVEDORA entrega e a FORNECEDORA aceita, em PENHOR MERCANTIL, os seguintes bens: PRODUTO: ….. QUANTIDADE: …… ESPECIFICAÇÃO: ….. LOCAL ONDE ESTÃO DEPOSITADOS OS BENS: … VALOR DOS BENS DA GARANTIA: R$ ….. DEPOSITÁRIO FIEL: Assume o encargo de fiel depositário o Sr. …. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso venha se verificar qualquer ocorrência que determine a diminuição, depreciação ou desaparecimento da garantia constituída, a DEVEDORA comunicará o fato à FORNECEDORA, por escrito, ficando obrigada a substituir ou reforçar a garantia oferecida, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação, sob pena de vencimento antecipado do débito descrito na Cláusula Primeira deste contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: O produto DADO em penhor mecantil ficará sob a guarda do FIEL DEPOSITÁRIO, que se compromete a guardá-lo em nome da FORNECEDORA, sem qualquer remuneração, e ficando ciente de que responderá civil e criminalmente pelo eventual descumprimento das obrigações aqui assumidas CLÁUSULA QUARTA: O débito da DEVEDORA será considerado antecipadamente vencido para com a FORNECEDORA, dando direito a esta última a proceder a execução do presente instrumento e o levantamento da garantia acima estipulada, independente de qualquer notificação ou prévio aviso, na ocorrência de qualquer das seguintes condições: a) descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato; b) atraso no pagamento de qualquer valor devido à FORNECEDORA em decorrência do presente contrato ou de qualquer outro futuramente efetuado à DEVEDORA; c) não pagamento do débito acima confessado, bem como de qualquer financiamento rural, confissão de dívida e/ou assunção de dívida, ou qualquer outro instrumento no qual a FORNECEDORA tenha comparecido como garantida da DEVEDORA e por inadimplência desta, o valor garantido venha a ser debitado da FORNECEDORA pela instituição financiadora; d) se a DEVEDORA requerer ou contra ela fora requerida a liquidação; e) se o FIEL DEPOSITÁRIO requerer insolvência civil; f) se ocorrer qualquer alteração na constituição societária que importe na redução da participação dos sócios signatários deste ajuste, salvo adiantamento contratual, que seja acordado por ambos os contratantes. CLÁUSULA QUINTA: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie. CLÁUSULA SEXTA: Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o foro da cidade de ….(…), com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas. Local e data. Nome das partes e testemunhas (não esquecer assinatura do fiel depositário)

Instrumento particular de confissão de divida

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CAUÇÃO EM GARANTIA Pelo presente instrumento particular de contrato, que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado PRIMEIRO CONTRATANTE; e de outro lado, …………………, (qualificação), doravante denominado de SEGUNDO CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado este contrato de confissão de dívida, o qual se subordinará às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA. O PRIMEIRO CONTRATANTE confessa-se devedor do SEGUNDO CONTRATANTE, pela quantia líquida e certa de R$ ……………….. ( …… reais), dívida esta oriunda de ………. CLÁUSULA SEGUNDA. O PRIMEIRO CONTRATANTE deverá saldar sua dívida em …….. parcelas iguais de valor R$ …………. (reais), sendo que os vencimentos das parcelas dar-se-ão nos dias ……. de cada mês subsequente ao mês em que o presente instrumento foi firmado. CLÁUSULA TERCEIRA. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará na obrigação do PRIMEIRO CONTRANTE em pagar, além da correção monetária do período, …… por cento de juros, ao mês pelo atraso. CLÁUSULA QUARTA. Os valores devidos deverão ser pagos na sede da SEGUNDA CONTRATANTE, a qual situa-se no município de …………………., na rua ………….., n° …………….. CLÁUSULA QUINTA. Em havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas por prazo superior a …… dias, fica o SEGUNDO CONTRATANTE autorizado a promover a cobrança extrajudicial, ou judicial dos valores, na qual também será computada uma multa moratória de 10% sobre o valor do débito. Parágrafo único. Em caso de cobrança extrajudicial ficam desde logo estipulados honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor total do débito, caso a cobrança seja judicial este percentual será de 20% (vinte por cento). CLÁUSULA SEXTA. Em garantia da importância devida, juros, multas e honorários advocatícios o PRIMEIRO CONTRATANTE cauciona a dívida por R$ …………. (…. reais), representados por ……. nota(s) promissória(s), vencíveis em ………………., as quais terão por avalista o Sr ………………… (qualificação, sendo que os títulos de crédito são entregues neste ato ao SEGUNDO CONTRATANTE, podendo este, por força deste instrumento, promover execução judicial, ou extrajudicial dos títulos e, negociá-los com terceiros, devendo, contudo, devolver os títulos a cada pagamento de parcela. CLÁUSULA SÉTIMA. O SEGUNDO CONTRATANTE confessa neste ato ter recebido os títulos de créditos supra mencionados, comprometendo-se a devolvê-los após cada pagamento parcial, ou executá-los somente após seus respectivos vencimentos. ……………………., ….. de ………. de 1.9… ____________________ Primeiro Contratante ____________________ Segundo Contratante

Instrumento particular de confissão de divida cessão de credito e fiança

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CESSÃO DE CRÉDITO E FIANÇA Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA E FIANÇA, ………………………………… LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ………………………………., com sede na Av…………………….., nº ……………….., …………………, ……………………. – ………………, neste ato representada por seu sócio ……………………………….., brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em …………………….-……………………, inscrito no CPF sob o n° …………………………………………., aqui denominada simplesmente de OUTORGADA-CREDORA; e …………………………………..LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ……………………………, com sede à Rua ……………………, n. ……………, ……………………, …………… – ………….., neste ato representada pelo seu procurador Sr. ……………………………., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado nesta Capital, inscrito no CPF sob nº ………………………………………………………, aqui denominado simplesmente de OUTORGANTE-DEVEDORA, têm entre si justo e acertado o que se regerá pelas condições seguintes: I – DA CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DO DÉBITO 1.1. – Pelas aquisições de produtos (frete de pedra Brita 01 e pedrisco), respectivos fretes e encargos financeiros a OUTORGANTE-DEVEDORA reconhece e confessa dever a OUTORGADA-CREDORA o débito ora consolidado, representado pela quantia de R$ ………………….,00 (……………………….. reais). 1.2. – Por força da presente avença a OUTORGANTE-CREDORA declara-se ciente e de acordo que o valor do débito confessado será pago através da cessão de parte de seus créditos junto à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …………..-, ……………, proveniente de contrato de empreita de obra de pavimentação realizada no citado município. 1.2.1. – Os créditos referidos no item anterior e que se cede e transfere à OUTORGADA CREDORA, podendo esta cobrá-los diretamente da Prefeitura CEDIDA, se consubstanciam nas parcelas abaixo discriminadas: a) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/03/2000;) b) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/04/2000;) c) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/05/2000;) d) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/06/2000;) e) R$………,00 (………………………. reais, na data 22/07/2000;) f) R$……….,00 (………………………..reais, na data 22/08/2000;) 1.3. – O não pagamento de duas parcelas consecutivas, nos termos acima discriminados, por parte da PREFEITURA MUNICÍPIO DE ………………… – …………, ora CEDIDA, ocasionará a rescisão parcial da presente avença na parte referente à cessão de crédito contida no item 1.2., ficando a OUTORGANTE DEVEDORA responsável pela parcelas em débito , conforme contido no item 1.1. 1.3.1. – O débito ora confessado, então, no caso da ocorrência descrita no item anterior, será pago pela OUTORGANTE DEVEDORA em tantas parcelas quantas as constantes da cessão de crédito e nos mesmos vencimentos estipulados no item 1.2.1, sendo que o não pagamento de quaisquer destas parcelas ocasionará multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor remanescente, devidamente atualizado pelo IGPM e acrescido de 1% (um por cento) de juros de mora, até o efetivo pagamento, tornando-se o débito plenamente exigível, através de notificação judicial ou extrajudicial. 1.3.2. – Qualquer tolerância por parte da OUTORGADA-CREDORA, pelo não cumprimento de quaisquer das estipulações, ora convencionadas, não se constituirá em novação ou procedimento invocável pela OUTORGANTE-DEVEDORA, ficando expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e liquidez da dívida ora confessada, compreendendo o principal remanescente atualizado, juros, multa e demais incidências constantes do presente contrato. 1.3.3 Compromete-se a cedente em fornecer à cessionária todos e quaisquer documentos que se tornem necessários ao efetivo recebimento da dívida, como Nota Fiscal e Duplicatas e Outros, ficando convencionado que o prazo da entrega dos referidos documentos são de 30 dias a partir da assinatura do presente contrato e convencionado a multa pelo atraso na entrega da documentação de R$-1.000,00 por dia, regido para a presente avença, os mesmos encargos e multas contratuais avençadas com as devedoras dos créditos ora cedidos; 1.3.4 A OUTORGADA-CREDORA, compromete-se a efetuar um frete de 180 M3( cento e oitenta metros cúbicos ), de Brita 0 e 01 da Cidade de ……………….. para ………………- ……… , sendo que desde já concorda em fazer outro itinerário , com as mesmas proporções de Brita e Distância, ou seja em torno de 130 Km, da de origem a destino. II – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE 2.1. – O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos e condições. 2.2 – O PREFEITO MUNINIPAL DE …………………., assinará o presente contrato em caráter de INTERVENIENTE – ANUENTE , estando ciente de todas as clásulas contidas neste contrato de cessão de créditos. III – DA FIANÇA 3.1. – Em garantia pelo fiel cumprimento das obrigações constantes do contrato, firma a presente avença, conjuntamente e solidariamente com a OUTORGANTE-DEVEDORA, renunciando ao benefício de ordem disposto no art. 1.491 do Código Civil, na qualidade de fiador, o Sr ……………………, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Rua …………, N°…………………… , ……………………-……………,inscrito no CPF sob o n° ………………………………. IV – DO FORO 4.1. – As partes elegem o foro da comarca de …………………, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da presente avença. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente instrumento , em 3 (três) vias de igual teor e valor para um só efeito, na presença de duas testemunhas …………………., ……….. de ………………………. de ……………….. ______________________________________ OUTORGANTE-DEVEDORA (………………) _____________________________________ OUTORGADA-CREDORA (………………….) _____________________________________ INTERVENIENTE ANUENTE ___________________________________ FIADOR ( ) TESTEMUNHAS _________________________________- CPF: _________________________________- CPF: