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Contrato Social de Sociedade em nome coletivo
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Os abaixo-assinados, …………………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ……………………………….. nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; ……………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………….., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ………………………, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ………………………………….., nº ……… portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………………. e do CIC nº ……………………………….., por este instrumento particular e na melhor forma de direito, constituem entre si uma SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A firma girará sob a razão social de ……………………, com sede nesta capital à rua ………………, nº ………, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato. II – O objeto da sociedade será o comércio por atacado de louças e ferragens. III – O início das operações será na data da assinatura deste contrato e o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. IV – O Capital social será de R$ … (… reais), concorrendo o sócio …… com R$ ….. (… reais), o sócio ….. com R$ … (… reais) e o sócio R$ … (… reais), neste ato realizado em dinheiro. V – Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios, em conjunto ou separadamente, tendo todos direito ao uso da firma, exclusivamente para os negócios sociais. VI – Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou em conta subsidiária. VII – Os lucros ou prejuízos, apurados anualmente em balanço encerrado a 31 de dezembro, serão distribuídos proporcionalmente à quota de capital de cada sócio. VIII – A sociedade não se dissolverá no caso de falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, que pagarão aos herdeiros do falecido sua quota de capital e os lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento. IX – Os casos omissos neste contrato serão regidos pela legislação comercial em vigor. E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em quatro vias de igual teor, que serão assinados por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado de ……. e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas. …………………., …… de ………………………. de ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: ————————————————– ————————————————- ————————————————– ————————————————- Assinatura da firma comercial por quem de direito: ————————————————-
Contrato Social de Sociedade em Comandita Simples
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Os abaixo-assinados, …………………………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ……………………………. nº ………., portador da Carteira de Identidade nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; …………………, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua …………………………., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ……………………………., brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em ………………….., à rua ……………………………….., nº …….., portador da Carteira de Identidade nº ………………………. e do CIC nº ………………………….., por este instrumento particular têm justo e contratado entre si uma sociedade em comandita simples, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A sociedade girará sob a razão social de ……………………………….. e terá sede nesta capital à rua ………………, nº ………, tendo o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato. II – O objeto da sociedade é a fabricação, o comércio e a importação de máquinas e acessórios para as indústrias de papel. III – O capital social será de R$ …………….. (….. reais), neste ato realizado em dinheiro, subscrevendo o sócio …………… R$ ………. (….. reais), o sócio ………………. R$ …….. (… reais) e o sócio …………….. R$ …… (…. reais). IV – Os sócios …………………………………. e ……………………………… são solidários e o sócio ………………….. é comanditário. V – O sócio comanditário somente se obriga pela importância da comandita. VI – O prazo de duração da sociedade será de cinco anos, a contar desta data. VII – O uso da firma é reservado exclusivamente aos sócios solidários, que só poderão usá-la nos negócios sociais, sendo expressamente proibido o seu uso em qualquer garantia, fiança, endosso ou negócio estranho à sociedade. VIII – Os sócios solidários terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, e a ser levada a débito de Despesas Gerais ou de conta subsidiária. IX – Os lucros ou prejuízos verificados em balanço anual, encerrado em 31 de dezembro de cada ano, serão distribuídos em proporção à quota de capital de cada sócio. X – O falecimento de um dos sócios antes de findo o prazo contratual acarretará a dissolução da sociedade. XI – As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, sendo a sua decisão acatada por aqueles. E, por se acharem assim justos e contratados, lavram o presente instrumento em quatro vias de igual teor, assinadas por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo uma via arquivada na Junta Comercial. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: —————————————————— —————————————————— —————————————————— —————————————————– Assinatura da firma comercial por quem de direito: ——————————————————
Contrato Social de Sociedade de Capital e Indústria
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA ………………………………., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta capital, à rua …………………………………. nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; e ………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ………………………….., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº …………………………., têm entre si justo e contratado uma sociedade de capital e indústria, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A sociedade girará sob a razão social de ………………. e terá sede nesta capital à rua ………………, nº ………, elegendo o foro desta Comarca para quaisquer ações fundadas no presente contrato. II – O objeto da Sociedade será a importação, produção e comércio de adubos e inseticidas. III – O capital social será de R$ …………. (….. reais), fornecido pelo sócio capitalista ………………………………., neste ato realizado em dinheiro. IV – O início das operações sociais terá lugar nesta data e o prazo de duração será de 5 (cinco) anos. V – O sócio …………………… concorrerá apenas com a sua indústria e o seu trabalho. VI – O uso da firma caberá exclusivamente ao sócio capitalista. VII – Fica expressamente vedado ao sócio de indústria o exercício de qualquer ato de gerência ou adminsitração, da exclusiva competência do sócio capitalista. VIII – O sócio de indústria não poderá ocupar-se em operações estranhas à firma sob pena de ser privado dos lucros a que tiver direito e excluído da sociedade. IX – Ambos os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a e ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou de conta subsidiária. X – O sócio de indústria terá direito a 35% (trinta e cinco por cento) dos lucros apurados em balanço, a ser levantado em 31 de dezembro de cada ano. XI – No caso de falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade entrará imediatamente em liquidação. XII – As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, escolhidos de comum acordo, sendo as suas decisões acatadas por ambos os sócios. E, por se acharem de pleno acordo, assinam o presente contrato, lavrado em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: —————————————————— —————————————————— —————————————————— —————————————————– Assinatura da firma comercial por quem de direito: ——————————————————
Contrato Social de Sociedade Comercial
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL …………………………………………………………………………………………………………. (Razão Social) …………………………………………………………….., (nacionalidade), ………………. (profissão), residente e domiciliado em ……………………………………., Estado do……………………………., na rua………………………………………, nº……………., bairro………………………….., Título de Eleitor nº………….., Zona…………, Seção………….., do Tribunal Regional Eleitoral do ……………………. (Estado); e ……………………………………………………………………….., ………………….(nacionalidade), ………………..(estado civil), ………………………………….(profissão), residente e domiciliado em …………………………, na rua……………………………….., nº………………, bairro…………………………, Carteira de Identidade Civil, RG nº…………………………., do Instituto de Identificação do Estado do……………………………., resolvem constituir uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada regida pelas seguintes cláusulas: 1) A sociedade girará sob a denominação social de……………………., tendo sua sede e foro na rua………………., nº…….., bairro………………………., nesta cidade de………………., Estado de …………………………………… 2) O prazo de duração da sociedade é por tempo imdeterminado, iniciando suas atividades em……………………………………….. 3) A sociedade tem por objeto o ramo de ……………………………………….. 4) O capital social, inteiramente subscrito e ralizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de……………………………………….., divididos em……………………….quotas de capital no valor nominal de…………………………… cada uma, fica assim distribuído entre os sócios: a) Sócio…………………………………., subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………….em moeda corrente no País, neste ato. b) Sócio…………………………………., subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………… em moeda corrente no País, neste ato. c) Sócio…………………………………, subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………….em moeda corrente no País, neste ato. 5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919. 6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31 de janeiro de 1996. 7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições. 9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de ……………….. dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente transferidas. 10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor. 11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ……………………….., dispensados da prestação de caução. 12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais. 13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade. 14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores subrogados nos direitos e obrigações do ‘de cujus’, podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais. 15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em …… prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ………………… dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro do comércio. Parágrafo Único : Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade. 16)Declaram para registro especial de microempresa que se enquadra na Lei Federal nº 7.256 de 27.11.84. E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumprí-lo em todos os seus termos. …………………………, …….de……………….20…. Testemunhas Sócios …………………………………… ………………………………………. …………………………………… ………………………………………. Para as empresas não enquadradas como microempresa, suprimir a cláusula nº 16.
Contrato Social Civil
CONTRATO SOCIAL CIVIL Que entre si fazem o senhor Rubem M. Rodriguez Lima, brasileiro, maior, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade RG nº…, expedida por…, e o senhor Juarez Balieiro, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade RG nº…, expedida por…, sob as cláusulas e condições seguintes: Primeira A Sociedade Civil ficará sob a denominação de RODRIGUEZ BALIEIRO & CIA. LTDA., e terá sua sede-matriz na Rua Estado de Israel, nº . . . ., nesta cidade de São Paulo. Segunda A presente sociedade terá como exploração o ramo de construção civil. Terceira ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. (mencione quantas cláusulas forem necessárias) São Paulo…de…de… Rubem M. Rodriguez Lima Juarez Balieiro (2 testemunhas)
Contrato Social (consolidação)
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL RAZÃO SOCIAL Os abaixo-assinados, …………………………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; ………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………….., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ………………………., brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ………………………………….., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ………………………… e do CIC nº …………………………….., únicos sócios componentes da firma ……………………………………………, estabelecida nesta praça à Avenida ……………………………………………. nº ………., CNPJ nº …………………………………., com contrato arquivado na Junta Comercial do Estado de …………. sob o nº …………, em sessão de ………….., e alterações posteriores arquivadas na mesma Junta sob nºs ………….., em sessão de …………., ………………., em sessão de …………., resolvem de comum acordo consolidar as cláusulas em vigor do mencionado contrato e alterações posteriores, como segue: I – A firma gira sob a denominação social de ………………………………………….., com sede nesta capital, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada na presente consolidação. II – O objeto da sociedade é o comércio e a importação de cereais, gêneros alimentícios, bebidas e outros produtos do ramo. III – O capital social é de R$ ………… (……. reais) dividido em …………….. (…………) quotas, do valor de R$ …… (….. reais) cada uma, inteiramente realizado, pertencendo a cada sócio …………. (……….) quotas. IV – A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos dos art. 2º, in fine, do Decreto nº 3.708, de 10-01-1919. V – As quotas da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las. VI – Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios indiferentemente, em conjunto ou cada um de per si, sendo-lhes, entretanto, vedado o uso da firma em negócios alheios aos fins da sociedade. VII – O início das operações foi na data da assinatura do contrato nº 298.740, em 21 de agosto de 1986, e o prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. VIII – Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada de comum acordo pelos sócios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou conta subsidiária. IX – Anualmente será levantado um balanço, em 31 de dezembro de cada ano, cabendo a cada um dos sócios partes iguais nos lucros ou nos prejuízos. X – A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer um dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e lucros líquidos até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses, e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento. XI – Ficam assim consolidadas as cláusulas em vigor do contrato social de nº 298.740 e alterações posteriores. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de consolidação em 3 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com duas testemunhas. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: ——————————————- ——————————————- Testemunhas: ——————————————- ——————————————- Uso da firma por quem de direito:
Contrato Social (2)
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL (Participação de menores) ……………………………………., brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº …………. e inscrito no CIC sob nº ………………………, residente e domiciliado na rua …………………….., nº ……; ………………………… (idem, idem, qualificação); …………………….. e ………………………., ambos brasileiros, solteiros, menores, o primeiro menor púbere com 17 anos de idade, neste ato assistido por seu pai …………………………. (qualificação) e o segundo menor impúbere com 12 anos de idade, neste ato representado por seu pai ………………………, já qualificado acima, ambos estudantes, residentes e domiciliados na rua ………………………, nº ….., todos na cidade de ………………., Estado de …………………., pelo presente instrumento constituem entre si uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada que será regida pelo contido nas seguintes cláusulas: 1ª) A sociedade girará sob a razão social de …………………………………………., e terá sua sede social na rua ………………………. nº ……, na cidade de ………………., Estado de ……………….. 2ª) O objetivo social será o de ……………………… 3ª) O capital social será de R$ …………… (…………………….), totalmente integralizado no ato de assinatura do presente instrumento, dividido em …………… (……………………) cotas no valor nominal de R$ ……….. (………), cada uma, subscritas e integralizadas pelos sócios da seguinte forma: a) O sócio …………………………………………., subscreve …… (………………..) cotas no valor total de R$ ………….(………..); b) O sócio …………………………………………, subscreve …… (…………………) cotas no valor total de R$ ………… (…………); c) O sócio ……………………………………….., subscreve ……(…………………..) cotas no valor total de R$ ……….. (………….); 4ª) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social. 5ª) O prazo de duração da presente sociedade é por tempo indeterminado. 6ª) A gerência da sociedade será exercida pelo sócio ……………………………………….., que fará uso da razão social única e exclusivamente em transações da sociedade, vedado, sob pena de nulidade o uso dela em fianças, avais, endossos ou abonos em favor de terceiros e alheiros aos negócios sociais. 7ª) O sócio-gerente retirará mensalmente, à título de ‘pro-labore’, quantia a ser estipulada anualmente no início do exercício social, sendo registrada em despesas Operacionais. 8ª) No último dia útil de dezembro de cada ano, deverá ser feito um balanço geral, quando os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos aos sócios, na proporção de suas cotas, ou ainda, levados à conta especial para futura destinação. 9ª) Em caso de retirada ou morte de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá. Ocorrendo a retirada, o retirante deverá cientificar à sociedade, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Ocorrendo a morte, o ‘de cujus’ poderá ser substituído por seus herdeiros ou representante legal, mediante a concordância dos sócios remanescentes. 10ª) Em ambos os casos previstos na cláusula anterior, os haveres serão pagos ao sócio retirante ou aos herdeiros, em 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após balanço especial que se efetuará na oportunidade. 11ª) Os casos omissos ou dúvidas que surgirem serão dirimidos na forma da legislação aplicável, ficando eleito o foro de ……………………………………. E, por estarem assim justos e de acordo, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também abaixo assinam. …………………….., …….. de ……………….. de 20…… ………………………………. Sócio ……………………………….. Sócio ……………………………….. Sócio Testemunhas: ……………………………………….. ………………………………………..
Constituição de sociedade empresária limitada
Constituição de Sociedade Empresária Limitada PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados XXXXXXXXX, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, natural de São Paulo, Estado da São Paulo, portador da cédula de identidade RG. N.º: 00.000.000 SSP/SP e inscrito no CPF(MF) sob o N.º.: 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX XXXXXXXX Nº. 000 – Bairro: XXXXXXXXX – CEP 00000-000, Município: XXXXXXXXX – Estado de São Paulo; e YYYYYYYYY, brasileiro, casado, Engenheiro Eletrônico, natural de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG. N.º: 0.000.000 – SSP/SP e inscrito no CPF(MF) sob o N.º. 000.000.000-00, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, Nº 000 – apto. 00 – Bairro: XXXXXXXXXX – CEP 00000-000, Município: XXXXXXXXXXX- Estado de São Paulo; têm entre si justa e contratada a constituição de uma Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei, mediante às condições e Cláusulas seguintes: Cláusula Primeira – Da Denominação Social e Sede 1.1. A sociedade girará sob o nome empresarial ______________________ e terá sede na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade,CEP e UF). *¹ Cláusula Segunda – Das Filiais e Outras Dependências 2.1. A Sociedade poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios. Cláusula Terceira – Do Objeto Social 3.1. Seu objeto social será ________________________________. *² Cláusula Quarta – Do Capital Social 4.1. O capital social é de R$ ____________________ (______ reais), dividido em ___ quotas de R$ __________ (_____ reais), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Fulano de Tal ………………………. no de quotas ____ – R$ ________. Beltrano de Tal …………………….. no de quotas ____ – R$ ________. Cláusula Quinta – Da Cessão e Transferência das Quotas 5.1. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos demais sócios, cabendo em igualdade de condições e preço, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las. O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas quotas, deverá manifestar sua intenção por escrito ao(s) outro(s) sócio(s), assistindo a este(s) o prazo de 30 (trinta) dias para que possa(m) exercer o direito de preferência, ou, ainda, optar pela dissolução da sociedade antes mesmo da cessão ou transferência das cotas. Cláusula Sexta – Da Responsabilidade dos Sócios 6.1. A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social. Cláusula Sétima – Início e Prazo de Duração 7.1. A sociedade iniciará suas atividades em __/__/__ e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. Cláusula Oitava – Da Administração e Uso da Firma 8.1. A administração dos negócios da Sociedade será exercida CONJUNTAMENTE pelos Sócios _____________ e _____________, conforme indicados na forma deste Instrumento, que representarão a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente. 8.2. Os sócios não poderão, em qualquer circunstância, praticar atos de liberalidade em nome da sociedade, tais como a prestação de garantias de favor e outros atos estranhos ou prejudiciais aos objetivos e negócios sociais, configurando-se justa causa para efeito de exclusão do sócio nos termos do art. 1.085 do Código Civil brasileiro. Cláusula Nona – Do Pro-Labore 9.1. O pro-labore do(s) administrador(es) serão fixados de comum acordo entre os sócios, obedecidos os limites legais da legislação do imposto de renda. Cláusula Décima – Do Balanço e Prestação de contas 10.1. No dia 31 de dezembro de cada ano, o administrador procederá ao levantamento do balanço patrimonial, de resultado econômico e, apurados os resultados do exercício, após as deduções previstas em lei e formação das reservas que forem consideradas necessárias, os lucros e prejuízos serão distribuídos e suportados pelos sócios, proporcionalmente às quotas do capital social que detiverem. 10.2. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador, quando for o caso. Cláusula Décima Primeira – Do Falecimento ou Incapacidade Superveniente 11.1. No caso de falecimento ou incapacidade superveniente de quaisquer dos sócios será realizado em 30 (trinta) dias da ocorrência, um balanço especial. Convindo ao(s) sócio(s) remanescente(s) e concordando o(s) herdeiros, será lavrado termo de alteração contratual com a inclusão deste(s). 11.2. Caso não venha(m) o(s) herdeiros(s) a integrar a sociedade, este(s) receberá(ão) seus haveres em moeda corrente, apurados até a data do impedimento ou falecimento, em 10 (dez) prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pelo IGP-M (FGV), ou outro índice que o venha substituir, vencendo-se a primeira parcela após 30 (trinta) dias da data do balanço especial. 11.3. Em permanecendo apenas um sócio, este terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para recompor a pluralidade social, com o que, não recomposta, continuará o mesmo com todo o ativo e passivo na forma de firma individual ou extinta. Cláusula Décima Segunda – Deliberação Social 12.1. As deliberações sociais serão tomadas sempre por reunião dos sócios, a serem convocadas previamente, no prazo mínimo de 3 (três) dias úteis; 12.2. As convocações das reuniões dos sócios se fará por meio de carta registrada, telegrama, por e-mail, ou por qualquer outro meio ou forma, desde que comprove o envio e o teor da convocação; 12.3. As formalidades de convocação das reuniões poderão de ser dispensadas nas hipóteses previstas em lei. Cláusula Décima Terceira – Desimpedimento e Legislação Aplicável 13.1. Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em Lei ou restrições legais, que possam impedi-los de exercer atividades empresariais. 13.2. Os casos omissos serão resolvidos pela aplicação dos dispositivos do Código Civil brasileiro e, subsidiariamente, pela Lei das Sociedades Anônimas, sem prejuízo das disposições supervenientes. Cláusula Décima Quarta – Do Foro 14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, para os procedimentos judiciais referentes a este Instrumento de Contrato Social, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem assim, justos e contratados, os sócios obrigam-se a cumprir o presente contrato, na presença de duas testemunhas, assinando-o em três vias de igual teor para os regulares efeitos de direito. São Paulo, 12 de janeiro de 2003 __________________________ Administrador __________________________ Administrador ________________ TESTEMUNHA: RG: DDDDD- SSP-SP ________________ TESTEMUNHA RG: RRRRRR SSP – SP __________________________ ADVOGADO OAB/SP No. WW.YYY
Consolidação de contrato social
CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL RAZÃO SOCIAL Os abaixo-assinados, …………………………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; ………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………….., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ………………………., brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ………………………………….., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ………………………… e do CIC nº …………………………….., únicos sócios componentes da firma ……………………………………………, estabelecida nesta praça à Avenida ……………………………………………. nº ………., CGC nº …………………………………., com contrato arquivado na Junta Comercial do Estado de …………. sob o nº …………, em sessão de ………….., e alterações posteriores arquivadas na mesma Junta sob nºs ………….., em sessão de …………., ………………., em sessão de …………., resolvem de comum acordo consolidar as cláusulas em vigor do mencionado contrato e alterações posteriores, como segue: I – A firma gira sob a denominação social de ………………………………………….., com sede nesta capital, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada na presente consolidação. II – O objeto da sociedade é o comércio e a importação de cereais, gêneros alimentícios, bebidas e outros produtos do ramo. III – O capital social é de R$ ………… (……. reais) dividido em …………….. (…………) quotas, do valor de R$ …… (….. reais) cada uma, inteiramente realizado, pertencendo a cada sócio …………. (……….) quotas. IV – A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos dos art. 2º, in fine, do Decreto nº 3.708, de 10-01-1919. V – As quotas da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las. VI – Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios indiferentemente, em conjunto ou cada um de per si, sendo-lhes, entretanto, vedado o uso da firma em negócios alheios aos fins da sociedade. VII – O início das operações foi na data da assinatura do contrato nº 298.740, em 21 de agosto de 1986, e o prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. VIII – Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada de comum acordo pelos sócios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou conta subsidiária. IX – Anualmente será levantado um balanço, em 31 de dezembro de cada ano, cabendo a cada um dos sócios partes iguais nos lucros ou nos prejuízos. X – A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer um dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e lucros líquidos até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses, e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento. XI – Ficam assim consolidadas as cláusulas em vigor do contrato social de nº 298.740 e alterações posteriores. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de consolidação em 3 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com duas testemunhas. ……………………., …… de ………………………. de 19 ……. Assinatura dos Sócios: ——————————————- ——————————————- Testemunhas: ——————————————- ——————————————- Uso da firma por quem de direito:
Contrato Social de Sociedade em nome coletivo
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Os abaixo-assinados, …………………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ……………………………….. nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; ……………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………….., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ………………………, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ………………………………….., nº ……… portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………………. e do CIC nº ……………………………….., por este instrumento particular e na melhor forma de direito, constituem entre si uma SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A firma girará sob a razão social de ……………………, com sede nesta capital à rua ………………, nº ………, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato. II – O objeto da sociedade será o comércio por atacado de louças e ferragens. III – O início das operações será na data da assinatura deste contrato e o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. IV – O Capital social será de R$ … (… reais), concorrendo o sócio …… com R$ ….. (… reais), o sócio ….. com R$ … (… reais) e o sócio R$ … (… reais), neste ato realizado em dinheiro. V – Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios, em conjunto ou separadamente, tendo todos direito ao uso da firma, exclusivamente para os negócios sociais. VI – Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou em conta subsidiária. VII – Os lucros ou prejuízos, apurados anualmente em balanço encerrado a 31 de dezembro, serão distribuídos proporcionalmente à quota de capital de cada sócio. VIII – A sociedade não se dissolverá no caso de falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, que pagarão aos herdeiros do falecido sua quota de capital e os lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento. IX – Os casos omissos neste contrato serão regidos pela legislação comercial em vigor. E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em quatro vias de igual teor, que serão assinados por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado de ……. e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas. …………………., …… de ………………………. de ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: ————————————————– ————————————————- ————————————————– ————————————————- Assinatura da firma comercial por quem de direito: ————————————————-
Contrato Social de Sociedade em Comandita Simples
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Os abaixo-assinados, …………………………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ……………………………. nº ………., portador da Carteira de Identidade nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; …………………, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua …………………………., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ……………………………., brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em ………………….., à rua ……………………………….., nº …….., portador da Carteira de Identidade nº ………………………. e do CIC nº ………………………….., por este instrumento particular têm justo e contratado entre si uma sociedade em comandita simples, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A sociedade girará sob a razão social de ……………………………….. e terá sede nesta capital à rua ………………, nº ………, tendo o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato. II – O objeto da sociedade é a fabricação, o comércio e a importação de máquinas e acessórios para as indústrias de papel. III – O capital social será de R$ …………….. (….. reais), neste ato realizado em dinheiro, subscrevendo o sócio …………… R$ ………. (….. reais), o sócio ………………. R$ …….. (… reais) e o sócio …………….. R$ …… (…. reais). IV – Os sócios …………………………………. e ……………………………… são solidários e o sócio ………………….. é comanditário. V – O sócio comanditário somente se obriga pela importância da comandita. VI – O prazo de duração da sociedade será de cinco anos, a contar desta data. VII – O uso da firma é reservado exclusivamente aos sócios solidários, que só poderão usá-la nos negócios sociais, sendo expressamente proibido o seu uso em qualquer garantia, fiança, endosso ou negócio estranho à sociedade. VIII – Os sócios solidários terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, e a ser levada a débito de Despesas Gerais ou de conta subsidiária. IX – Os lucros ou prejuízos verificados em balanço anual, encerrado em 31 de dezembro de cada ano, serão distribuídos em proporção à quota de capital de cada sócio. X – O falecimento de um dos sócios antes de findo o prazo contratual acarretará a dissolução da sociedade. XI – As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, sendo a sua decisão acatada por aqueles. E, por se acharem assim justos e contratados, lavram o presente instrumento em quatro vias de igual teor, assinadas por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo uma via arquivada na Junta Comercial. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: —————————————————— —————————————————— —————————————————— —————————————————– Assinatura da firma comercial por quem de direito: ——————————————————
Contrato Social de Sociedade de Capital e Indústria
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA ………………………………., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta capital, à rua …………………………………. nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; e ………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ………………………….., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº …………………………., têm entre si justo e contratado uma sociedade de capital e indústria, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A sociedade girará sob a razão social de ………………. e terá sede nesta capital à rua ………………, nº ………, elegendo o foro desta Comarca para quaisquer ações fundadas no presente contrato. II – O objeto da Sociedade será a importação, produção e comércio de adubos e inseticidas. III – O capital social será de R$ …………. (….. reais), fornecido pelo sócio capitalista ………………………………., neste ato realizado em dinheiro. IV – O início das operações sociais terá lugar nesta data e o prazo de duração será de 5 (cinco) anos. V – O sócio …………………… concorrerá apenas com a sua indústria e o seu trabalho. VI – O uso da firma caberá exclusivamente ao sócio capitalista. VII – Fica expressamente vedado ao sócio de indústria o exercício de qualquer ato de gerência ou adminsitração, da exclusiva competência do sócio capitalista. VIII – O sócio de indústria não poderá ocupar-se em operações estranhas à firma sob pena de ser privado dos lucros a que tiver direito e excluído da sociedade. IX – Ambos os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a e ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou de conta subsidiária. X – O sócio de indústria terá direito a 35% (trinta e cinco por cento) dos lucros apurados em balanço, a ser levantado em 31 de dezembro de cada ano. XI – No caso de falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade entrará imediatamente em liquidação. XII – As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, escolhidos de comum acordo, sendo as suas decisões acatadas por ambos os sócios. E, por se acharem de pleno acordo, assinam o presente contrato, lavrado em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: —————————————————— —————————————————— —————————————————— —————————————————– Assinatura da firma comercial por quem de direito: ——————————————————
Contrato Social de Sociedade Comercial
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL …………………………………………………………………………………………………………. (Razão Social) …………………………………………………………….., (nacionalidade), ………………. (profissão), residente e domiciliado em ……………………………………., Estado do……………………………., na rua………………………………………, nº……………., bairro………………………….., Título de Eleitor nº………….., Zona…………, Seção………….., do Tribunal Regional Eleitoral do ……………………. (Estado); e ……………………………………………………………………….., ………………….(nacionalidade), ………………..(estado civil), ………………………………….(profissão), residente e domiciliado em …………………………, na rua……………………………….., nº………………, bairro…………………………, Carteira de Identidade Civil, RG nº…………………………., do Instituto de Identificação do Estado do……………………………., resolvem constituir uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada regida pelas seguintes cláusulas: 1) A sociedade girará sob a denominação social de……………………., tendo sua sede e foro na rua………………., nº…….., bairro………………………., nesta cidade de………………., Estado de …………………………………… 2) O prazo de duração da sociedade é por tempo imdeterminado, iniciando suas atividades em……………………………………….. 3) A sociedade tem por objeto o ramo de ……………………………………….. 4) O capital social, inteiramente subscrito e ralizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de……………………………………….., divididos em……………………….quotas de capital no valor nominal de…………………………… cada uma, fica assim distribuído entre os sócios: a) Sócio…………………………………., subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………….em moeda corrente no País, neste ato. b) Sócio…………………………………., subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………… em moeda corrente no País, neste ato. c) Sócio…………………………………, subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………….em moeda corrente no País, neste ato. 5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919. 6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31 de janeiro de 1996. 7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições. 9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de ……………….. dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente transferidas. 10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor. 11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ……………………….., dispensados da prestação de caução. 12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais. 13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade. 14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores subrogados nos direitos e obrigações do ‘de cujus’, podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais. 15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em …… prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ………………… dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro do comércio. Parágrafo Único : Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade. 16)Declaram para registro especial de microempresa que se enquadra na Lei Federal nº 7.256 de 27.11.84. E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumprí-lo em todos os seus termos. …………………………, …….de……………….20…. Testemunhas Sócios …………………………………… ………………………………………. …………………………………… ………………………………………. Para as empresas não enquadradas como microempresa, suprimir a cláusula nº 16.
Contrato de confissão e parcelamento de dívida com garantia de avalista
CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),, Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). AVALISTA: (Nome do Avalista), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR consubstanciado no montante total de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato. DO CRÉDITO Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (xxx), do mês (xxx), do ano (xxx), configurada através da nota fiscal n.º (xxx) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram: (Descrevê-los). Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu, a duplicata nº (xxx) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato. DO AVAL Cláusula 5ª. Como garantidor solidário1 do pagamento das quantias mencionadas neste instrumento, resta qualificado o avalista acima, sendo que o mesmo está ciente da quantia e das condições nesta descritas. DO VALOR E DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. O valor inicial era de R$ (xxx) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma: a) Valor originário: R$ (xxx) (Valor Expresso); b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (xxx) (Valor Expresso); c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (xxx) (Valor Expresso); d) Valor total: (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 7ª. O valor total expresso acima, será pago em (xxx) parcelas, expressas nas notas promissórias compreendidas sucessivamente entre os números (xxx) e (xxx), com vencimentos respectivamente para todo dia 05 (cinco) de cada mês, as quais estão devidamente assinadas pelo avalista que também a esta subscreve. Cláusula 8ª. O DEVEDOR pagará as promissórias, pessoal e diretamente, em dinheiro, ao CREDOR. Exclui-se deste modo, quaisquer outras formas de pagamento. Cláusula 9ª. O não pagamento de qualquer parcela mencionada, fará com que o DEVEDOR incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias. Incidirá também juros de 1% calculados sobre o mês de atraso, e multa de (xxx) %, além dos encargos e honorários advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento. Cláusula 10ª. Se, por qualquer motivo, houver tolerância do CREDOR no pagamento destas quantias, não será a mesma considerada como novação ou prorrogação do contrato ou das promissórias. Assim, os títulos serão líquidos, certos e exigíveis nas condições previstas neste. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 12ª. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima. Cláusula 13ª. O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumprí-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Credor) (Nome e assinatura do Devedor) (Nome e assinatura do Avalista) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Avalista se obriga da mesma forma que o avalizado (Art. 31 da Lei nº 7.357/85).
Contrato de confidencialidade
Contrato de Confidencialidade Pelo presente contrato de Confidencialidade que entre si celebram Empresa A, regularmente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 99999999/9999-99, representada neste ato por Fulano de Tal, economista, portador da cédula de identidade número 99999-9/CORECON-SP, doravante denominada POTENCIAL CONTRATANTE, e Empresa B, regularmente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 99999999/9999-99, representada neste ato por Cicrano de Tal, engenheiro, portador da cédula de identidade 99999-9/CREA-SP, doravante denominada PRESTADORA DE SERVIÇO, obrigam-se ambas as partes a: I) DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES A empresa potencial contratante não divulgará o conteúdo da proposta de prestação de serviços de consultoria a ser entregue pela potencial contratada senão a seus funcionários responsáveis pela elaboração e/ou definição da logística do uso econômico da Internet na empresa potencial contratante, devendo informar à potencial contratada quaisquer casos de quebra de confidencialidade em no máximo um dia útil. a) É considerado uso econômico da Internet qualquer aplicação dos recursos da mesma para comércio, propaganda, marketing, pesquisa, produção e/ou comunicação interna da empresa potencial contratante ou da mesma com órgãos ou instituições públicas ou privadas, comunidades ou pessoas físicas para o desenvolvimento de suas atividades comerciais ou de suas empresas parceiras ou coligadas. b) Nenhum consultor ou assessor externo e nenhuma instituição ou pessoa física que não componha os quadros da potencial contratante deverá ter acesso ao conteúdo da proposta de prestação de serviços apresentada pela potencial contratada por responsabilidade da mesma ou de qualquer um de seus funcionários. II) DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A empresa potencial contratante não utilizará as informações constantes da proposta de serviços da potencial contratada para qualquer finalidade caso opte por não contratar seus serviços. III) DAS PENALIDADES E RESSARCIMENTOS São definidas e plena e integralmente aceitas pela potencial contratante e consideradas bastantes pela potencial contratada as seguintes penalidades e ressarcimentos, em caso de infração do presente Termo de Confidencialidade, conforme a seguir: a) Em caso de infração do caput do parágrafo primeiro ou do parágrafo segundo do presente Termo de Confidencialidade, a empresa potencial contratante deverá ressarcir a empresa potencial contratada com o pagamento integral dos serviços de consultoria, nos valores, forma e data previstas na proposta de consultoria apresentada pela potencial contratada à potencial contratante. b) Em caso de descumprimento do inciso b do parágrafo primeiro deste Termo de Confidencialidade, a potencial contratante se obriga a pagar à potencial contratada, na forma e data previstas na proposta de consultoria apresentada pela potencial contratada à potencial contratante, o valor integral previsto naquela proposta de consultoria multiplicado pelo número de instituições que tomaram conhecimento do conteúdo da mesma. IV) DA APLICABILIDADE DO PRESENTE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE O presente Termo de Confidencialidade será aplicado apenas nos casos de quebra de confidencialidade em que a potencial contratante não comprove à potencial contratada a inexistência de dolo e a adoção das medidas necessárias para evitar a quebra de sigilo. V) DO FORO Quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo deverão ser dirimidas junto à esfera jurídica, sendo eleito única e exclusivamente o foro de São Paulo/SP, exceto se expressamente acordado outro foro por ambas as partes. _____________________, ______ de _____________ de _______. ____________________________________________ Prestadora de Serviço ____________________________________________ Potencial Contratada
Contrato de compromisso de venda e compra (constituto possessori)
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. – CONSTITUTO POSSESSORI Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da compradora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da vendedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel rural denominado Fazenda …., localizada no município de … (SP), composta das seguintes glebas (descrever): CLÁUSULA SEGUNDA: que os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro, pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ … (extenso) que o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula Terceira. CLÁUSULA TERCEIRA: Que o CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes condições….. (detalhar): PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central do Brasil. CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em dia/mês/ano, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários. PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até …., o imóvel permancerá na posse dos CEDENTES, sob expressa condição da ‘cláusula constituti’ (constituto possessório). CLÁUSULA QUINTA: Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES. CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores. CLÁUSULA SÉTIMA: As partes contratantes, elegem o foro de … (..), para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA: O imóvel especificado na Cláusula Primeira, será entregue como já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS. CLÁUSULA NONA: Que os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social. CLÁUSULA DÉCIMA: Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório, nesta cidade de …. (…), para outorga da Escritura definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena de adjudicação compulsória. Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e Data. CEDENTES: CESSIONÁRIOS: TESTEMUNHAS:
Contrato de compromisso de fiel depositário
COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. Por este instrumento particular de Compromisso de Fiel Depositário, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso do fiel depositário}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da depositante), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os FIÉIS DEPOSITÁRIOS declaram para todos os efeitos legais e sob as penas da lei, que receberam da DEPOSITANTE, para, solidariamente, guardar e custodiar 1.532.417 quilos de trigo industrial para ser convertido em trigo semente, ao preço total de R$…… CLÁUSULA SEGUNDA: A mercadoria, objeto deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, se encontra depositada no endereço localizado na Rua … nº, na cidade de … (…). CLÁUSULA TERCEIRA: O presente instrumento constitui prova suficiente de que a DEPOSITANTE entregou, nesta data, aos FIÉIS DEPOSITÁRIOS, a mercadoria descrita e qualificada na CLÁUSULA PRIMEIRA. CLÁUSULA QUARTA: A mercadoria objeto deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, descrita na CLÁUSULA PRIMEIRA, será entregue à DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar, tão logo seja solicitada. CLÁUSULA QUINTA: Os FIÉIS DEPOSITÁRIOS declaram que o compromisso de depósito será gratuito, isentando a DEPOSITANTE de quaisquer despesas. CLÁUSULA SEXTA: As partes elegem o Foro da Comarca de .., Estado … ou qualquer outro, a critério da DEPOSITANTE, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. CLÁUSULA SÉTIMA: Firmam o presente COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, para os fins de direito, em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e data. Inserir nome das partes e testemunhas
Contrato de compromisso de compra e venda
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES): (Nome do Compromitente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES): (Nome do Compromissário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx); ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); com (xxx) metros quadrados, divididos em (xxx) cômodos, completamente vazios, sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de habitabilidade. DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato está pintado e com todos acessórios em perfeito funcionamento, livre de qualquer vício oculto ou aparente, assumindo o COMPROMISSÁRIO todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de sentença judicial. DA POSSE Cláusula 3ª. Após a assinatura do presente contrato, o COMPROMISSÁRIO entrará imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o fará em nome do COMPROMITENTE até o Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do (xxx) Ofício. DAS BENFEITORIAS Cláusula 4ª. Facultará ao COMPROMISSÁRIO realizar benfeitorias no imóvel, ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo, sem que o COMPROMISSÁRIO faça jus a qualquer espécie de indenização. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE Cláusula 5ª. A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo) dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata nº (xxx). Cláusula 6ª. Estando concluída a referida Escritura o COMPROMISSÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Cláusula 7ª. Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção do contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais como escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do COMPROMISSÁRIO, somando-se a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel. Cláusula 8ª. Os cadastros municipais deverão ser modificados após o registro imobiliário. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO Cláusula 9ª. O COMPROMISSÁRIO, concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. O restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em (xxx) parcelas, referentes às duplicatas nº (xxx) à (xxx). Cláusula 10ª. As duplicatas, bem como a cópia do recibo autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras serão devolvidas ao COMPROMISSÁRIO no momento em que forem realizados os pagamentos. Cláusula 11ª. A primeira duplicata de nº (xxx) terá o vencimento em (dia/mês/ano) e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil de cada mês, subseqüentes. Parágrafo único. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se encontrando devidamente preenchidas e assinadas. Cláusula 12ª. Todos os pagamentos das duplicatas, serão feitos em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no seu endereço residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identificação e Endereço). O pagamento será acompanhado da emissão de recibo que discriminará todos os valores. DA FALTA DE PAGAMENTO Cláusula 13ª. Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao COMPROMITENTE, a faculdade de cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito, independente de interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial prévia. DA TOLERÂNCIA Cláusula 14ª. O COMPROMISSÁRIO terá a tolerância de cinco dias úteis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contrário gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem o condão de modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação. DA MULTA Cláusula 15ª. Passado o prazo de tolerância, o COMPROMITENTE terá a faculdade de rescindir o contrato. Restará ao COMPROMISSÁRIO em mora, contados a partir do 1º dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juros de mora estipulado em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). DA RESCISÃO Cláusula 16ª. A inadimplência dos pagamentos por mais de três meses, acarretará de plano a rescisão deste instrumento, independente de comunicação prévia, sem direito a indenização alguma, salvo a restituição do valor pago. Já os acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão revertidos em favor do COMPROMITENTE. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 17ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 18ª. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. DO FORO Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Compromissário vendedor e sua esposa) (Nome e assinatura do Compromissário comprador e sua esposa) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Compromisso de Compra e Venda provém de interpretação doutrinária e jurisprudencial, apoiando-se no Art. 22 do Decreto-Lei nº 58/37; do Código Civil, na parte que trata sobre as obrigações de fazer; e no Art. 639 e segs. do Código de Processo Civil.
Contrato de compromisso de compra e venda e cessão de direitos
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS Por este Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, de um lado como PROMITENTE VENDEDORA – Sra ……………………….., brasileira, viúva, administradora do Lar, CI nº ………………………SSP/…………., CPF nº ………………….., residente e domiciliada em ………………..-…………………., de outro lado como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR – Sr. ……………………………, brasileiro, solteiro, contador, CI. Nº ……………………………./SSP-…………., CPF nº ……………………, residente e domiciliado em …………………………-………………; têm justa e contratado a promessa de Compra e Venda do imóvel abaixo caracterizado, que se regerá pelas Cláusulas e Condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: O imóvel, objeto do presente contrato de Compra e Venda, do qual se declara legitima possuidora a Promitente Vendedora, assim se descreve e caracteriza: Direito referente ao Apartamento …………., Bloco ‘…..”, Box de garagem ………, Edifício ………………., situado à A v. …………………, …………….., ……………………, ……………………….-………….., contendo: Sala de estar, vestíbulo, 02 dormitórios, banheiro social, circulação, cozinha e lavanderia, com área útil de ………,………… m2, matriculado ao CRI da 1ª Circunscrição sob o nº R-……., r-……………, M-………………., no CRI da 1ª Circunscrição de …………………….-………………………….. CLÁUSULA SEGUNDA : Que, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a Promitente Vendedora promete vender ao Compromissário Comprador e este a comprar-lhe todos os direitos e obrigações sobre o ágio do imóvel descrito na Cláusula anterior, pelo preço certo e ajustado de R$:……………,00 (………………reais) a vista, pela Compromissário Comprador a favor do Promitente Vendedora, esta dá a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, por si, herdeiros e sucessores. CLÁUSULA TERCEIRA : O Promitente Vendedora compromete-se a entregar o imóvel acima citado, no ato da assinatura deste, livre, desocupado desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas ou dúvidas de qualquer natureza, mesmo legais, quite com as taxas de água, energia elétrica, taxa de condomínio, prestação, IPTU, e qualquer outro ônus que recaia sobre o mesmo até a presente data, com exceção da Hipoteca em favor da ………………………………………., . hipoteca esta, que lhe é transferida, através deste instrumento e o Compromissário Comprador declara conhecer e assume a responsabilidade do pagamento PONTUAL de todas as prestações do referido financiamento, a partir desta data. Transmitindo então, na oportunidade a posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam. CLÁUSULA QUARTA: A promitente Vendedora se abriga e se compromete por si e por seus herdeiros e sucessores, a outorgar e assinar o competente instrumento de transferência junto ao Agente Financeiro ou Cartório competente, a favor do Compromissário Comprador e este a receber a outorga em seu nome ou de pessoa pelo mesmo designado, do imóvel compromissado. CLÁUSULA QUINTA: :Todas as despesas relativas à Transferência do imóvel, serão de inteira responsabilidade do Compromissário Comprador, bem como o seu registro, ISTI, e outras taxas que forem cobradas, para tal finalidade. CLÁUSULA SEXTA: Fica desde já ,estabelecido que a parte que infringir quaisquer das cláusulas e condições deste contrato, se obriga a pagar a parte inocente a multa de 10% (DEZ PORCENTO), sobre o valor do ágio mais honorários advocatícios, independentemente do fato de vir a responder Judicialmente pela sua inadimplência. CLÁUSULA SÉTIMA : A Promitente Vendedora se abriga a regularizar sua situação que por ventura esteja impedindo a transferência do aludido imóvel. PARÁGRAFO ÚNICO: Esta regularização de situação, refere-se ao impedimento de liberação de Certidões Negativas para a referida transferência. Ficará fazendo parte deste instrumento, a Procuração pública que será outorgada pela Vendedora, a favor do Comprador. CLÁUSULA OITAVA : A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes, como também, os Herdeiros ou sucessores, que se obrigam a fazer sempre boa, firme e valiosa a presente transação, respondendo inclusive pela evicção de direitos. Ficando celebrada esta Compra e Venda nas condições acima, que obriga o cumprimento de todas as sanções e penalidades da mesma. CLÁUSULA NONA :Considerando que o imóvel objeto deste instrumento é financiado pelo sistema financeiro de habitação e consequentemente protegido por seguro contra danos físicos pessoais intransferível, fica desde já, acordado que em caso de sinistro da Vendedora, seus herdeiros e sucessores se comprometem a transmitir a posse, domínio, direito e ação do mesmo ao comprador, sem contudo dele exigir novos pagamentos ou indenizações. Ficando desde já, autorizado a habilitar-se no respectivo processo e requerer junto ao Cartório e/ou Juízo competente a Carta de Adjudicação expedida em seu favor, relativamente ao .imóvel objeto deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA : Fica eleito o Foro desta Capital, , para dirimir todas as questões oriundas de interpretação deste instrumento; E por estarem assim justos e contratados, as partes ora signatárias, assinam o presente em DUAS (2) vias de igual teor e norma, para que, após assinado na presença de duas testemunhas, surtam os seus efeitos jurídicos e legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x ………………….. ____ DE ___________________ DE ……………… __________________________________________ VENDEDORA _____________________________________________ COMPRADOR TESTEMUNHAS _________________________________________________