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Contrato de arrendamento …(qualificação), chamado arrendatário e… (qualificação), ora chamado arrendador, assinam este CONTRATO DE ARRENDAMENTO (rural ou pecuário ou de outro tipo) que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. O arrendador é (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do imóvel rural denominado…, localizado no Município de…, Distrito de…, registrado no INCRA sob o nº… . 2. Constitui objeto do presente contrato uma gleba de… hectares do imóvel acima referido (dar a localização, limites e confrontações), que serão exploradas pelo arrendatário nas seguintes condições (especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as condições de plantio, as obrigações dos parceiros, etc.). 3. O prazo do presente contrato será de… anos, a partir da presente data. 4. O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de… por (mês ou ano), o qual poderá ser reajustado nos termos legais. 5. As colheitas (ou o gado) do arrendatário constituirão garantia por débitos para com o arrendador. 6. O arrendatário não poderá subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel objeto deste contrato, bem como seus acessórios. 7. O arrendador terá direito a receber, nas bases vigorantes na região, os produtos que fornecer ao arrendatário, como leite, lenha, luz, pasto para criação, carretos, etc. 8. O presente contrato se subordina ao disposto no Estatuto da Terra, leis complementares e Código Civil. 9. Os contratantes elegem, para dirimir dúvidas ou para decidir sobre a rescisão deste contrato de arrendamento, o Juízo de Direito da Comarca de… 10. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias, na presença de quatro testemunhas. Local, data e assinatura do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. TESTEMUNHAS (4). Modelo de contrato de comodato Pelo presente instrumento de comodato, José Julião (qualificação, residência), e Amaury de Melo (qualificação, residência) têm justo e contratado o seguinte: 1. O primeiro contratante dá em comodato, ao segundo, as três seguintes obras de arte (descrever) de sua propriedade, pelo prazo de … dias, entregando-lhe os quadros em perfeito estado de conservação. 2. Fica estabelecido que, se o comodante necessitar das obras antes de vencido o prazo estipulado, poderá entrar na respectiva posse, notificado o comodatário com antecedência de … dias. 3. O comodatário declara aceitar as condições acima enunciadas; que neste ato recebe os objetos em bom estado de conservação, e que os conservará como se fossem seus, a utilizá-los apenas para o fim avençado, isto é, (indicar), assumindo todas as despesas necessárias à guarda e conservação das coisa emprestada. 4. Compromete-se o comodatário, ainda, a contratar um seguro, para o caso de furto, roubo, ou incêndio dos objetos. 5. A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato implicarão em sua imediata rescisão, independentemente de notificação, e se, findo o prazo contratual ou rescindido o comodato, deverá pagar aluguel, estimado em …, por dia de uso dos quadros, se os não devolver. 6. O comodatário se obriga a indenizar o comodante de qualquer dano causado aos objetos e ainda a pagar custas e honorários de advogado se o comodante precisar socorrer-se de via judicial para garantir o adimplemento da obrigação. 7. Fica eleito o foro desta Cidade …, Estado de …, para solução de qualquer controvérsia que surgir em razão do contrato. Para comprovação da avença, fazem os contratantes este instrumento, em duas vias, de igual conteúdo, assinando-as com as testemunhas … e …, presentes ao ato. Data e assinatura dos contratantes. Assinaturas das testemunhas.

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade …, estado civil… {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº … {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua … nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado … {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade …, estado civil … {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua… nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel […] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 4º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com … {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de … {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de … de … de 19…, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 5º – O preço certo e ajustado para a cessão é de … {valor por extenso}, dos quais a importância de […] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de […] {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em […] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de […] {valor da prestação} no dia […] do mês de […] de 19[…], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 6º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até […] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de […] dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 7º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 8º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de […]% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 9º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por […] {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de […] […] {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o “em moeda corrente” por “através do cheque nº […], emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 10º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 11º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 12º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 13º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de […] {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 14º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em […] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS – OBRA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES AUTOR: (Nome do Autor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); EDITORA: (Nome da Editora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais – Obra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão e transferência da obra (científica, literária, jurídica, etc.), que se faz pelo seu AUTOR à EDITORA, a qual terá todos direitos relacionados à referida obra, denominada (xxx). Cláusula 2ª. Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra à empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e faculdades que anteriormente possuía o AUTOR. Parágrafo único. Constituem direitos transferidos, todos aqueles inerentes ao direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas, somados a estas, as conseqüências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública da obra adquirida neste ato. Cláusula 3ª. O AUTOR através deste contrato de cessão declara expressamente que a obra cedida bem como os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma proibição ou impedimento no sentido de publicação e divulgação da mesma. DOS ATOS E DAS RESPONSABILIDADES Cláusula 4ª. Todos os direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo transferidos. Desta forma, faculta à EDITORA a concretização da pratica comercial e industrial, bem como o exercício dos direitos autorais cedidos, restando também facultado a efetuação do registro e outros atos necessários para o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra. Cláusula 5ª. As partes convencionam que o AUTOR nomeia e constitui a EDITORA como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos relacionados à obra cedida, salvo as questões de conteúdo. Cláusula 6ª. A EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado exclusivamente pelo autor. Desta forma quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade. Cláusula 7ª. Como já mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva responsabilidade do AUTOR, a qual está sendo entregue no ato da assinatura do presente, com todo o seu conteúdo textual já revisado gramaticalmente. Cláusula 8ª. O encargo da evicção é do AUTOR, o qual caberá, inclusive, o dever de indenizar à EDITORA caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo. Cláusula 9ª. A EDITORA se compromete, portanto, a realizar a publicação, editoração, divulgação entre outros. Desta forma, resta exclusivamente à EDITORA, por critério próprio, efetuar quaisquer negociações sobre preço, entrega, período de lançamento etc, concernente à obra cedida. DO PREÇO Cláusula 10ª. A alienação da presente obra se faz pelo preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, no ato da assinatura do presente instrumento. CONDIÇÃO GERAL Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Autor) (Nome e assinatura do Representante da Editora) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado (…..) {firma que cederá os direitos e obrigações}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, (…..) (…..) {nome da firma cessionária}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº(…..) perante a MM. Vara Cível de (…..) 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fatocedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária (…..) (…..), com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado (…..) {firma que cederá os direitos e obrigações}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, (…..) (…..) {nome da firma cessionária}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº(…..) perante a MM. Vara Cível de (…..) 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fatocedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária (…..) (…..), com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA PARTES (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo), neste ato denominada CEDENTE. De outro lado, denominada CESSIONÁRIA, Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo). Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa DEVEDORA (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx). CLÁUSULA 2 – CRÉDITO E OBRIGAÇÃO O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa DEVEDORA e a CEDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO: O referido contrato deu origem ao crédito e consequentemente a obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da DEVEDORA, desde que adimplido com respectivo crédito. CLÁUSULA 3 – DA CESSÃO A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado. Recebendo tal valor em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão. PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer responsabilidade relativa a entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior. CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Cedente (Representante Legal) Cessionário (Representante Legal) Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.