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Contrato de confissão e parcelamento de dívidas com garantia de avalista
CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA PARTES (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DEVEDOR. De outro lado, denominado CREDOR, (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). AVALISTA: (Nome do Avalista), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR consubstanciado no montante total de R$ (xxx) (Valor Expresso). PARÁGRAFO ÚNICO: O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato. CLÁUSULA 2 – DO CRÉDITO O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), configurada através da nota fiscal n.º (xxx) e do aviso de recebimento, os quais se encontram anexos. Ressaltando-se que os bens comercializados foram: (descrevê-los) PARÁGRAFO ÚNICO: Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu, a duplicata n.º (xxx) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato. CLÁUSULA 3 – AVALISTA Como garantidor solidário do pagamento das quantias mencionadas na Cláusula 4, resta qualificado o avalista acima, sendo que o mesmo está ciente da quantia e das condições nesta descritas. CLÁUSULA 4 – DO VALOR E DO PAGAMENTO O valor inicial era de R$ (xxx) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma: – Valor originário: R$ (xxx) (Valor Expresso) – Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (xxx) (Valor Expresso) – Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (xxx) (Valor Expresso) – Valor total: (xxx) (Valor Expresso) PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor total expresso acima, será pago em (xxx) parcelas expressas nas notas promissórias compreendidas sucessivamente entre os números (xxx) e (xxx), com vencimentos respectivamente para todo dia 05 (cinco) de cada mês, as quais estão devidamente assinadas pelo avalista que também a esta subscreve. PARÁGRAFO SEGUNDO: O DEVEDOR pagará as promissórias, pessoal e diretamente, em dinheiro, ao CREDOR. Exclui-se deste modo, quaisquer outras formas de pagamento. PARÁGRAFO TERCEIRO: O não pagamento de qualquer parcela mencionada, fará com que o DEVEDOR incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias. Incidirá também juros de 1% calculados sobre o mês de atraso, e multa de (xxx) %, além dos encargos e honorários advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento. PARÁGRAFO QUARTO: Se, por qualquer motivo, houver tolerância do CREDOR no pagamento destas quantias, não será a mesma considerada como novação ou prorrogação do contrato ou das promissórias. Assim, os títulos serão líquidos, certos e exigíveis nas condições previstas neste. CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima. PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumprí-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores. E, por estarem justas e convencionadas as partes e avalista assinam o presente CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Credor Devedor Avalista Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.
Contrato de confissão e parcelamento de dívida com garantia de avalista
CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE AVALISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),, Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). AVALISTA: (Nome do Avalista), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR consubstanciado no montante total de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato. DO CRÉDITO Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (xxx), do mês (xxx), do ano (xxx), configurada através da nota fiscal n.º (xxx) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram: (Descrevê-los). Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu, a duplicata nº (xxx) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato. DO AVAL Cláusula 5ª. Como garantidor solidário1 do pagamento das quantias mencionadas neste instrumento, resta qualificado o avalista acima, sendo que o mesmo está ciente da quantia e das condições nesta descritas. DO VALOR E DO PAGAMENTO Cláusula 6ª. O valor inicial era de R$ (xxx) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma: a) Valor originário: R$ (xxx) (Valor Expresso); b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (xxx) (Valor Expresso); c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (xxx) (Valor Expresso); d) Valor total: (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 7ª. O valor total expresso acima, será pago em (xxx) parcelas, expressas nas notas promissórias compreendidas sucessivamente entre os números (xxx) e (xxx), com vencimentos respectivamente para todo dia 05 (cinco) de cada mês, as quais estão devidamente assinadas pelo avalista que também a esta subscreve. Cláusula 8ª. O DEVEDOR pagará as promissórias, pessoal e diretamente, em dinheiro, ao CREDOR. Exclui-se deste modo, quaisquer outras formas de pagamento. Cláusula 9ª. O não pagamento de qualquer parcela mencionada, fará com que o DEVEDOR incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias. Incidirá também juros de 1% calculados sobre o mês de atraso, e multa de (xxx) %, além dos encargos e honorários advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento. Cláusula 10ª. Se, por qualquer motivo, houver tolerância do CREDOR no pagamento destas quantias, não será a mesma considerada como novação ou prorrogação do contrato ou das promissórias. Assim, os títulos serão líquidos, certos e exigíveis nas condições previstas neste. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 12ª. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima. Cláusula 13ª. O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumprí-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Credor) (Nome e assinatura do Devedor) (Nome e assinatura do Avalista) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Avalista se obriga da mesma forma que o avalizado (Art. 31 da Lei nº 7.357/85).
Contrato de confidencialidade
Contrato de Confidencialidade Pelo presente contrato de Confidencialidade que entre si celebram Empresa A, regularmente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 99999999/9999-99, representada neste ato por Fulano de Tal, economista, portador da cédula de identidade número 99999-9/CORECON-SP, doravante denominada POTENCIAL CONTRATANTE, e Empresa B, regularmente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número 99999999/9999-99, representada neste ato por Cicrano de Tal, engenheiro, portador da cédula de identidade 99999-9/CREA-SP, doravante denominada PRESTADORA DE SERVIÇO, obrigam-se ambas as partes a: I) DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES A empresa potencial contratante não divulgará o conteúdo da proposta de prestação de serviços de consultoria a ser entregue pela potencial contratada senão a seus funcionários responsáveis pela elaboração e/ou definição da logística do uso econômico da Internet na empresa potencial contratante, devendo informar à potencial contratada quaisquer casos de quebra de confidencialidade em no máximo um dia útil. a) É considerado uso econômico da Internet qualquer aplicação dos recursos da mesma para comércio, propaganda, marketing, pesquisa, produção e/ou comunicação interna da empresa potencial contratante ou da mesma com órgãos ou instituições públicas ou privadas, comunidades ou pessoas físicas para o desenvolvimento de suas atividades comerciais ou de suas empresas parceiras ou coligadas. b) Nenhum consultor ou assessor externo e nenhuma instituição ou pessoa física que não componha os quadros da potencial contratante deverá ter acesso ao conteúdo da proposta de prestação de serviços apresentada pela potencial contratada por responsabilidade da mesma ou de qualquer um de seus funcionários. II) DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A empresa potencial contratante não utilizará as informações constantes da proposta de serviços da potencial contratada para qualquer finalidade caso opte por não contratar seus serviços. III) DAS PENALIDADES E RESSARCIMENTOS São definidas e plena e integralmente aceitas pela potencial contratante e consideradas bastantes pela potencial contratada as seguintes penalidades e ressarcimentos, em caso de infração do presente Termo de Confidencialidade, conforme a seguir: a) Em caso de infração do caput do parágrafo primeiro ou do parágrafo segundo do presente Termo de Confidencialidade, a empresa potencial contratante deverá ressarcir a empresa potencial contratada com o pagamento integral dos serviços de consultoria, nos valores, forma e data previstas na proposta de consultoria apresentada pela potencial contratada à potencial contratante. b) Em caso de descumprimento do inciso b do parágrafo primeiro deste Termo de Confidencialidade, a potencial contratante se obriga a pagar à potencial contratada, na forma e data previstas na proposta de consultoria apresentada pela potencial contratada à potencial contratante, o valor integral previsto naquela proposta de consultoria multiplicado pelo número de instituições que tomaram conhecimento do conteúdo da mesma. IV) DA APLICABILIDADE DO PRESENTE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE O presente Termo de Confidencialidade será aplicado apenas nos casos de quebra de confidencialidade em que a potencial contratante não comprove à potencial contratada a inexistência de dolo e a adoção das medidas necessárias para evitar a quebra de sigilo. V) DO FORO Quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo deverão ser dirimidas junto à esfera jurídica, sendo eleito única e exclusivamente o foro de São Paulo/SP, exceto se expressamente acordado outro foro por ambas as partes. _____________________, ______ de _____________ de _______. ____________________________________________ Prestadora de Serviço ____________________________________________ Potencial Contratada
Contrato de compromisso de venda e compra (constituto possessori)
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. – CONSTITUTO POSSESSORI Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da compradora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da vendedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel rural denominado Fazenda …., localizada no município de … (SP), composta das seguintes glebas (descrever): CLÁUSULA SEGUNDA: que os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro, pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ … (extenso) que o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula Terceira. CLÁUSULA TERCEIRA: Que o CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes condições….. (detalhar): PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central do Brasil. CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em dia/mês/ano, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários. PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até …., o imóvel permancerá na posse dos CEDENTES, sob expressa condição da ‘cláusula constituti’ (constituto possessório). CLÁUSULA QUINTA: Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES. CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores. CLÁUSULA SÉTIMA: As partes contratantes, elegem o foro de … (..), para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato. CLÁUSULA OITAVA: O imóvel especificado na Cláusula Primeira, será entregue como já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS. CLÁUSULA NONA: Que os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social. CLÁUSULA DÉCIMA: Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório, nesta cidade de …. (…), para outorga da Escritura definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena de adjudicação compulsória. Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e Data. CEDENTES: CESSIONÁRIOS: TESTEMUNHAS:
Contrato de compromisso de fiel depositário
COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. Por este instrumento particular de Compromisso de Fiel Depositário, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso do fiel depositário}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da depositante), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os FIÉIS DEPOSITÁRIOS declaram para todos os efeitos legais e sob as penas da lei, que receberam da DEPOSITANTE, para, solidariamente, guardar e custodiar 1.532.417 quilos de trigo industrial para ser convertido em trigo semente, ao preço total de R$…… CLÁUSULA SEGUNDA: A mercadoria, objeto deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, se encontra depositada no endereço localizado na Rua … nº, na cidade de … (…). CLÁUSULA TERCEIRA: O presente instrumento constitui prova suficiente de que a DEPOSITANTE entregou, nesta data, aos FIÉIS DEPOSITÁRIOS, a mercadoria descrita e qualificada na CLÁUSULA PRIMEIRA. CLÁUSULA QUARTA: A mercadoria objeto deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, descrita na CLÁUSULA PRIMEIRA, será entregue à DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar, tão logo seja solicitada. CLÁUSULA QUINTA: Os FIÉIS DEPOSITÁRIOS declaram que o compromisso de depósito será gratuito, isentando a DEPOSITANTE de quaisquer despesas. CLÁUSULA SEXTA: As partes elegem o Foro da Comarca de .., Estado … ou qualquer outro, a critério da DEPOSITANTE, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO. CLÁUSULA SÉTIMA: Firmam o presente COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO, para os fins de direito, em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo identificadas. Local e data. Inserir nome das partes e testemunhas
Contrato de compromisso de compra e venda
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES): (Nome do Compromitente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), ambos capazes; COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES): (Nome do Compromissário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx); ambos capazes. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compromisso de Compra e Venda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE, situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); com (xxx) metros quadrados, divididos em (xxx) cômodos, completamente vazios, sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de habitabilidade. DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato está pintado e com todos acessórios em perfeito funcionamento, livre de qualquer vício oculto ou aparente, assumindo o COMPROMISSÁRIO todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de sentença judicial. DA POSSE Cláusula 3ª. Após a assinatura do presente contrato, o COMPROMISSÁRIO entrará imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o fará em nome do COMPROMITENTE até o Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do (xxx) Ofício. DAS BENFEITORIAS Cláusula 4ª. Facultará ao COMPROMISSÁRIO realizar benfeitorias no imóvel, ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo, sem que o COMPROMISSÁRIO faça jus a qualquer espécie de indenização. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE Cláusula 5ª. A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo) dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata nº (xxx). Cláusula 6ª. Estando concluída a referida Escritura o COMPROMISSÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Cláusula 7ª. Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção do contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais como escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do COMPROMISSÁRIO, somando-se a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel. Cláusula 8ª. Os cadastros municipais deverão ser modificados após o registro imobiliário. DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO Cláusula 9ª. O COMPROMISSÁRIO, concorda em realizar o pagamento do preço total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no ato da assinatura do presente instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. O restante do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em (xxx) parcelas, referentes às duplicatas nº (xxx) à (xxx). Cláusula 10ª. As duplicatas, bem como a cópia do recibo autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras serão devolvidas ao COMPROMISSÁRIO no momento em que forem realizados os pagamentos. Cláusula 11ª. A primeira duplicata de nº (xxx) terá o vencimento em (dia/mês/ano) e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil de cada mês, subseqüentes. Parágrafo único. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se encontrando devidamente preenchidas e assinadas. Cláusula 12ª. Todos os pagamentos das duplicatas, serão feitos em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no seu endereço residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identificação e Endereço). O pagamento será acompanhado da emissão de recibo que discriminará todos os valores. DA FALTA DE PAGAMENTO Cláusula 13ª. Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao COMPROMITENTE, a faculdade de cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito, independente de interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial prévia. DA TOLERÂNCIA Cláusula 14ª. O COMPROMISSÁRIO terá a tolerância de cinco dias úteis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contrário gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem o condão de modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação. DA MULTA Cláusula 15ª. Passado o prazo de tolerância, o COMPROMITENTE terá a faculdade de rescindir o contrato. Restará ao COMPROMISSÁRIO em mora, contados a partir do 1º dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juros de mora estipulado em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). DA RESCISÃO Cláusula 16ª. A inadimplência dos pagamentos por mais de três meses, acarretará de plano a rescisão deste instrumento, independente de comunicação prévia, sem direito a indenização alguma, salvo a restituição do valor pago. Já os acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão revertidos em favor do COMPROMITENTE. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 17ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 18ª. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. DO FORO Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Compromissário vendedor e sua esposa) (Nome e assinatura do Compromissário comprador e sua esposa) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Compromisso de Compra e Venda provém de interpretação doutrinária e jurisprudencial, apoiando-se no Art. 22 do Decreto-Lei nº 58/37; do Código Civil, na parte que trata sobre as obrigações de fazer; e no Art. 639 e segs. do Código de Processo Civil.