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EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Saibam, etc… compareceram, de um lado, como outorgante empreiteira, a Companhia Construtora X (CGC nº …………………….) com sede à rua ………………, neste ato representado por seus diretores …………….. e ………………, e por outro lado, como outorgado F…………………………… (qualificação completa, identidade e CPF), conhecidos como próprios por mim, Tabelião, e pelas testemunhas a final nomeadas e assinadas, também minhas conhecidas, e cuja capacidade jurídica dou fé. E, pelo outorgante me foi dito que contratou construir para o outorgado uma casa residencial (ou edifício comercial ou galpão, etc.), no terreno o outorgado pertence à rua …………………………, regendo-se o contrato pelas condições e cláusulas que são as seguintes: 1º) a construção será feita com inteira observância de planta e especificações pelas partes contratantes assinadas e que se consideram como integrantes desta escritura para todos os efeitos de direito, ficando um exemplar das mesmas em poder de cada um dos contratantes; 2º) que a referida planta está aprovada pelo (órgão aprovador), conforme consta do processo nº ………………..; 3º) que todo o material necessário à construção das especificações será fornecido pela outorgante construtora e se for necessária a aquisição de material não especificado a contratante se obriga a dar ciência prévia ao outorgado e a obter aquiescência por escrito; 4º) que a outorgante não poderá substituir qualquer material constante das especificações ou de autorizações escritas, por outro de qualidade inferior; 5º) que o outorgado se assegura o direito de fiscalizar a execução do contrato por profissional de sua escolha, dando ciência à contratante para que lhe permite acesso à obra e exame dos materiais empregados e dos serviços executados; 6º) que, no caso do fiscal designado verificar que as especificações não estão sendo seguidas ou que está sendo empregado material de qualidade inferior, disso dará ciência à contratante, sob pena de responder pelas cominações estabelecidas no presente contrato; 7º) que para a construção ora contratada fica estabelecido o preço total de R$ …………………………….. (por extenso), insuscetível de reajustamento, ressalvada a hipótese de majoração de salários decorrentes de lei ou decisões da Justiça do Trabalho, quando se operará a revisão do cálculo tão somente para atender à citada majoração; 8º) que o prazo para entrega da obra é de ……………….. dias a contar da assinatura do presente, incorrendo o contratante na multa de R$ ……………………………. por dia de atraso, até o completo acabamento da obra e sua entrega, tendo outorgado o prazo de oito dias para vistoriá-la e aceita-la ou indicar os motivos porque o não o faz; 9º) que no caso de divergência sobre a execução da obra e sobre seu estado final, fica desde já, constituída uma comissão arbitral de três membros, sendo um indicado pelo outorgante, outro pelo outorgado e o terceiro sorteado dentro de uma lista de dez engenheiros ou arquitetos, cabendo a cada uma das partes indicar cinco nomes; o laudo proferido pelo a comissão porá termo à divergência e as partes se obrigam a acatá-lo; 10º) que os contratantes estabelecem que o preço da obra será pago em ………………………. parcelas ou prestações correspondentes a …………… por cento do valor total, cada uma, e só exigíveis desde que o fiscal da obra oponha seu visto na discriminação dos serviços feitos e de suas boas condições, devendo cada prestação ser paga dentro de 5 dias da apresentação da respectiva nota discriminativa, sob pena de incidir o outorgado em uma multa de ……………….. % (…………. por cento) no caso de atraso, ficando o outorgante, ainda, com direito de suspender o prosseguimento da obra e de receber do outorgado o valor de todo o material que já houver adquirido para a obra, acrescido de ……………… por cento; 11º) que a primeira prestação parte do ato, no valor de R$ ………………….(por extenso), contada e achada certa e da qual o outorgante dá a quitação; a segunda prestação será paga após o levantamento das paredes externas e internas, terminação dos trabalhos de concreto e tijolos e colocação de telhado; a terceira com entrega da obra, devidamente completa e acabada, e concessão do ‘habite-se’ pela autoridade competente; 12º) que a hipótese de suspensão da obra por prazo superior a ……………… dias, ressalvada a hipótese de cataclismo, convulsão social ou outra causa de força maior devidamente comprovada, o presente contrato fica rescindido de pleno direito, não cabendo ao outorgante qualquer reposição ou indenização a qualquer título; 13º) que os contratantes elegem o foro desta cidade para quaisquer questões decorrentes do presente contrato; 14º) que os outorgantes e os outorgados obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e condições e, mesmo após o recebimento da obra pelo outorgado e julgada a contento, continuará o outorgante responsável pela validez e segurança da mesma, tudo nos termos do art. 1.245 do Código Civil. E, por estarem assim justas e contratadas, me pediram o presente que lhes fiz lavrar por meu escrevente ………………….. e, lhes sendo lido, o aceitam e assinam com as testemunhas ………………………………….(Encerramento normal).

CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado….., inscrita no CGC/MF sob nº…, com sede na cidade de …., Estado de…., na rua ….., nº…., neste ato representada por seu sócio…., doravante chamada simplesmente Editora e, de outro lado….., (qualificar), CPF…, residente e domiciliado à rua….,nº…, na cidade de …., Estado de…., neste ato denominado Autor, têm entre si certo e ajustado as seguintes cláusulas, que mutuamente aceitam e outorgam, por si, seus herdeiros e sucessores: 1. O Autor, tendo elaborado os originais do livro …, é titular da propriedade literária do mesmo, em condições de autorizar a edição de seu trabalho. 2. O Autor concede à Editora permissão para publicar e comercializar a citada obra. 3. O Autor obriga-se a: I. responder pela boa origem e autenticidade da obra, assumindo quaisquer responsabilidades com a Editora e com terceiros; II. assegurar o uso e gozo da obra à Editora, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer; III. não autorizar terceiros a transcreverem parte da obra sem expressa autorização da Editora; IV. conceder à Editora opção para promover as edições seguintes da obra, cuja edição está sendo contratada, desde que imediatamente subseqüente a uma que já tenha promovido e desde que o previna com antecedência de … meses para que possa corrigir ou aumentar a edição anterior. 4. A Editora obriga-se a: I. imprimir, promover, distribuir e comercializar … exemplares do mencionado livro, em tamanho … e em brochura, dentro do prazo de … meses; II. ofertar, a seu critério, exemplares de propaganda, sobre os quais o Autor não terá direito a nenhuma remuneração; III. ofertar ao Autor … (…) exemplares de cada edição da obra, sobre os quais também não fará jus a qualquer remuneração a título de direitos autorais; IV. remunerar o Autor na base de … % (… por cento) sobre o preço de capa de cada um dos exemplares da referida obra efetivamente vendido, entendendo-se por preço de capa o estabelecido pela Editora, pelo qual o livro deverá ser vendido ao consumidor, abatidas das vendas efetuadas, para efeito de cálculo, as devoluções havidas; V. levantar em cada trimestre o número de exemplares efetivamente vendidos, pagando ao Autor a quantia pecuniária a que tiver direito. 5. Se, após … anos do lançamento da obra, houver mais de exemplares não comercializados da referida edição, poderá a Editora desfazer-se dos exemplares como quiser, ficando isenta do dever de pagar direitos autorais. 6. As partes contratantes elegem o foro de …, Estado de …, para dirimir questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em … (…) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. Data e assinaturas. TESTEMUNHAS (2)

CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a doação do (Descrever o objeto), o qual pertence única e exclusivamente ao DOADOR, conforme demonstra a nota fiscal anexa. O referido bem se encontra na posse do DOADOR, e se apresenta livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade. CLÁUSULA 2 – DA DOAÇÃO O DOADOR por sua livre e espontânea votande, sem influência de quaisquer agentes exteriores ou interiores, resolve realizar a presente doação, com a finalidade precípua de remuneração ao DONATÁRIO, que realizou seus prestimosos trabalhos de (Especificar os trabalhos voluntários), de forma gratuita e sem finalidade de obter renda. Desta forma, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, além do bem e de sua nota fiscal, todos os direitos concernentes ao bem móvel supra citado, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas. E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA, juntamente com duas testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), capaz, neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições (descreve-lo). PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, se encontrando, portanto, desembaraçado de ônus que possam prejudicar a presente Doação. PARÁGRAFO SEGUNDO: Doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito. CLÁUSULA 2 – CONDIÇÃO O DONATÁRIO cumprirá integralmente a obrigação de: (descreve-la). Caso fique verificado o não cumprimento da obrigação, o DONATÁRIO não fará jus ao recebimento do bem. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência, caso verificado o adimplemento da condição, será feita mediante termo assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, que terão ciência deste instrumento e das condições físicas e de funcionamento do bem. PARÁGRAFO SEGUNDO: A condição deve ser cumprida até o dia (xxx), do mês (xxx) do ano (xxx), caso contrário o instrumento perderá o objeto e tornar-se-á inexistente. CLÁUSULA 3 – DO BEM O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), n.º de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação n.º (xxx). DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DOAÇÃO CONDICIONAL, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. Registro no Cartório de Títulos e Documentos.

CONTRATO DE DOAÇÃO – REVERSÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação – Reversão, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, conforme comprova a documentação em anexo, o qual possui as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, encontrando-se, portanto, desembaraçado de qualquer ônus que possa prejudicar a presente Doação. Parágrafo segundo. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO BEM Cláusula 2ª. O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), nº de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação nº (xxx). DA REVERSÃO Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO faleça antes do DOADOR, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio do DOADOR, sem qualquer tipo de obstrução, como se jamais houvesse sido estipulado o presente contrato, de acordo com o artigo 1.174 do Código Civil; DAS CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O DONATÁRIO declara que aceita a Doação expressa neste instrumento, respeitando o previsto na cláusula 2ª do presente. Parágrafo único. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura. DO FORO Cláusula 5ª. As partes elegem o foro da Cidade (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho – Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA Cláusula 3ª. A presente doação realizada entre as partes considerar-se-á antecipação da legítima1, ou seja, o bem imóvel objeto deste contrato será considerado como já herdado pelo DONATÁRIO uma vez aberta a sucessão do DOADOR, vez que o DONATÁRIO é filho do DOADOR, e portanto, seu herdeiro necessário2. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura. Cláusula 5ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.171, do Código Civil. 2. Art. 1.721, do Código Civil. . .