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Contrato de experiência de trabalho 135028
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO PARTES (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado EMPEGADOR. De outro lado, denominado EMPREGADO, (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), Carteira de Trabalho n.º (xxx), série (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a prestação de serviço laboral de (xxx) (descrevê-lo). Tal trabalho se consubstancia na formação específica, a qual o EMPREGADO já possui experiência em Carteira de Trabalho, no intuito principal de certificar a aptidão profissional do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: SERVIÇOS: No período de vigência do presente instrumento, o EMPREGADO se compromete a realizar de forma responsável e pontual o trabalho que lhe for dirigido, seguindo, contudo, todas as instruções e orientações que o EMPREGADOR lhe determinar. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os serviços mencionados acima são inerentes ao contratado, portanto não poderá transferir sua responsabilidade na execução, para outrem que não esteja previamente contratado. CLÁUSULA 2 – PRAZO O presente instrumento terá o lapso temporal de validade de 45 (quarenta e cinco) dias a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual o mesmo poderá ser renovado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, ficando a exclusivo critério do EMPREGADOR. Contudo nunca se excederá 90 (noventa) dias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao final do contrato, restará facultado ao EMPREGADOR, realizar a contratação do EMPREGADO de forma a concretizar a ralação empregatícia. PARÁGRAFO SEGUNDO: Não havendo interesse na contratação, o presente instrumento será concluído de plano, na data citada no caput desta CLÁUSULA, sem qualquer tipo de indenização ou aviso prévio, independente de medidas judiciais ou extrajudiciais. CLÁUSULA 3 – REMUNERAÇÃO O salário ajustado entre as partes será de R$ (xxx) (Valor Expresso), que o EMPREGADOR se compromete a realizar em dinheiro até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao mês trabalhado. Incluso neste valor já se encontra o valor descontado de R$ (xxx) (Valor Expresso) referente ao INSS. PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADO está ciente de que haverá os seguintes descontos; a) adiantamentos salariais; b) os que forem oriundos de acidentes provocados por culpa ou dolo do EMPREGADO. CLÁUSULA 4 – SERVIÇOS O EMPREGADO realizará todos serviços que o EMPREGADOR requisitar, de forma pessoal, ou seja, não poderá utilizar-se de terceiros para execução e auxilio dos mesmos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Problemas de saúde ou de ausência no trabalho serão comunicados diretamente ao EMPREGADOR, que ratificará a ausência, após a apresentação de atestado de dispensa médica ou com simples comunicação verbal feita pelo EMPREGADO. PARÁGRAFO SEGUNDO: O horário de trabalho será de (xxx) às (xxx) horas na parte da manhã e de (xxx) às (xxx) horas na parte da tarde, com intervalo de (xxx) horas de almoço, compreendendo, portanto, (xxx) horas semanais, não entrando no cômputo os sábados e domingos, os quais não serão trabalhados. PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso haja necessidade de trabalho além das horas estipuladas acima, o EMPREGADO comunicará ao EMPREGADOR, o qual se responsabilizará pela elaboração da devida compensação de horário, no plano semelhante à ‘banco de horas’. PARÁGRAFO QUARTO: Resta desde já acordado que havendo necessidade de realização de viagens a serviço, o EMPREGADO as fará e cumprirá as determinações do EMPREGADOR, que arcará com todas as despesas, mediante apresentação de recibo. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente instrumento será regido suplementarmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PARÁGRAFO SEGUNDO: Quaisquer atos, culposos ou não, direcionados aos bens, as pessoas as quais trabalha e à pessoa do EMPREGADOR gerarão de imediato a faculdade de rescisão imediata por JUSTA CAUSA. PARÁGRAFO TERCEIRO: As infrações contratuais oriundas de ações ou omissões do EMPREGADO importarão na aplicação sucessiva das penalidades de advertência (escrita ou verbal), suspensão e demissão. PARÁGRAFO QUARTO: Ao final deste contrato, sem que haja contratação, o EMPREGADOR efetuará a quitação de todos os direitos previdenciários como: férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, Fundo de Garantia, etc. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE TRABALHO, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Empregador Empregado Reconhecimento de firma de todos.
Contrato de engineering
Contrato de Engineering Por este instrumento particular celebrado aos dias de …., do ano de …., por …. (A), sociedade …., neste ato representada por …. e …. de um lado, e de outro lado por …. (B), sociedade, neste ato representada pelo Sr. …. (qualificar). Como B possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma fábrica projetada para produção de materiais denominados …. E como A, por ter sido constituída para fins de fabricação e comercialização de produtos …., pretende adquirir e B vender e transferir a A aqueles serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a expansão de uma fábrica, projetada para produzir ….. . Os contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus interessados, que: 1. O termo ‘fábrica’, neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de …. toneladas de …. 2. B fornecerá a A, dentro de …. dias após a data da assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma fábrica para a produção de …. Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de …. (….) meses, contado desta data. § 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão (especificar). § 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que não poderão ser transferidos serão fornecidos em língua …. a A, no escritório de B, situado em …. B, por um prazo de …. (….) anos, contado da data deste Contrato, comprometer-se-á a não vender ou licenciar os serviços de engenharia para o projeto e a construção da expansão de uma fábrica de …. a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de engenharia por A, fornecidos por força deste contrato, não prejudicará quaisquer patentes de terceiros. 3. A deverá efetivar a B pagamento integral de sua compra relativa aos referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas alusivas ao processo industrial, no montante de …. (….), deduzidos todos os impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: …. (….) dentro de …. (….) meses, contados desta data e o restante …. (….) dentro de …. (….) dias, contados do término dos serviços. 4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos industriais e de engenharia de B, revelados por força deste instrumento, deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da fábrica de A. 5. A não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas relativas aos serviços de engenharia para expansão de …. e às informações técnicas de engenharia de B a terceiros; embora possa, excepcionalmente, revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para uso na produção de por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações técnicas de engenharia, que lhe foram revelados. 6. A exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar as informações técnicas de engenharia, e secretas, de B a terceiros. 7. As informações técnicas de engenharia reveladas, por razão especial, a terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de natureza geral). 8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o direito de rescindir este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. 9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em seus endereços. 10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de …., Estado de …., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em …. (….) vias), na presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Data e assinaturas. Testemunhas (2).
Contrato de engenheiro agronomo
CONTRATO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. ………….., cidade de………, Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., brasileiro, casado, agrônomo, domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho que será regido pelas seguintes cláusulas: 1ª – O Empregado é contratado para exercer a função de agrônomo, obrigando-se a realizar as seguintes tarefas: ………………………………… ………… 2ª – A remuneração do Empregado será de R$……….. (……………….) mensais, sendo R$………….. em dinheiro e R$……… representados pela moradia onde vai residir com sua família. 3ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 4ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, de acordo com a conveniência da Empregadora, inclusive com a mudança de domicílio. 5ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 6ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 7ª – A desídia na prestação de serviços constituirá justa causa para a rescisão do presente contrato. 8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato. 9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado…………………………………………… Testemunhas: ……………………………………….. …………………………………………
Contrato de empréstimo em dinheiro
EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO O Banco …..S.A., com sede em ….., inscrito no CGC/MF sob nº ……., por sua Agência ….., situada na rua …… nº …. doravante denominado simplesmente MUTUANTE, e de outro lado o ……, portador do CPF nº ….., aqui designado MUTUÁRIO, com a interveniência de ….e de …., denominados INTERVENIENTES, contratam, entre si, o presente mútuo, mediante as seguintes cláusulas: 1. O MUTUANTE concederá ao MUTUÁRIO um empréstimo na quantia de ….. (….), creditando referido ‘quantum’ na conta corrente nº ….., mantida pelo MUTUÁRIO junto à já mencionada Agência….. do MUTUANTE. 2. A quantia creditada, acrescida de juros de ……% (…. por cento) ao mês, no valor total de ….(…), deverá ser devolvida pelo MUTUÁRIO mediante pagamento de ….. parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de ….(….), vencendo a primeira em ……/ …../ ….., a segunda em …./ ……/ ……, e a terceira em ……/ ……/ ….., podendo ser debitadas na conta corrente do MUTUÁRIO, que deverá ter provisão de fundos suficientes. 3. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de ….(…), deverá ser pago pelo MUTUÁRIO, mediante débito em sua conta corrente. 4. O valor do débito, objeto deste contrato, ficará representado por uma Nota Promissória, emitida pelo MUTUÁRIO a favor do MUTUANTE, com vencimento à vista, avalizada pelos INTERVENIENTES, acima qualificados. 5. Se o MUTUÁRIO não efetuar o pagamento daquelas prestações nas datas estipuladas, e se o MUTUANTE concordar em recebê-las após o prazo de seu vencimento, serão acrescidas de correção monetária de ….% (….por cento) ao mês, calculado do vencimento das parcelas atrasadas até seu pagamento, independentemente de qualquer aviso de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 6. Se o MUTUANTE recorrer à via judicial para receber seu crédito, terá direito à multa compensatória de ….% (……por cento) ao mês e à correção monetária, sem prejuízo das custas e das despesas processuais. 7. Haverá antecipação da dívida do MUTÁRIO, que poderá ser exigida integralmente, inclusive do avalista do título, se qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se o MUTUÁRIO ou AVALISTA tiverem seus títulos protestados, se entrarem em estado de insolvência ou concordata ou sofrerem medidas que afetem os direitos creditórios do MUTUANTE, e se o MUTUÁRIO descumprir as obrigações contratuais. 8. Como garantia do adimplemento do presente acordo o MUTUÁRIO dará, em caução, os seguintes títulos:.. 9. O produto do recebimento desses títulos será aplicado na liquidação parcial do débito do MUTUÁRIO. 10. Se houver inadimplemento por parte do MUTUÁRIO, o MUTUANTE ficará autorizado a protestar ou executar a Nota Promissória, pelo valor do saldo devedor, apurado na época, e a executar a garantia real. 11. O MUTUÁRIO e os INTERVENIENTES autorizarão o MUTUANTE, irrevogável e irretratavelmente, a proceder compensação entre o seu crédito, representado pelo saldo devedor do MUTUÁRIO ou dos INTERVINIENTES, decorrente de contrato de financiamento e de créditos vencidos ou vincendos, que o MUTUÁRIO ou os INTERVENIENTES tiverem para com o MUTUANTE, representados por títulos e valores mobiliários, letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, bem como saldo em conta corrente de movimentação livre. 12. Tal compensação far-se-á no vencimento de qualquer obrigação, abrangendo o principal e os encargos, independentemente de via judicial ou extrajudicial, mediante lançamentos contábeis, que serão comprovados pelos avisos de débito. 13. Os INTERVENIENTES, que são os avalistas da supramencionada Nota Promissória, assinarão este contrato também na qualidade de devedores solidários, no que atina ao pagamento da dívida contraída em razão deste instrumento. 14. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de …… para resolver quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em … (…) vias de igual teor, na presença de … (…) testemunhas, que também o subscrevem. Local, data e assinaturas do mutuante, mutuário e dos intervenientes. TESTEMUNHAS (2).
Contrato de empreitada
Contrato de Empreitada Pelo presente instrumento particular de empreitada, A. F. (qualificação), e G.L. (qualificação) declaram haver, nesta data, ajustado o seguinte: 1. O primeiro contratante, proprietário do terreno situado em (indicar), registrado sob o nº …, no Cartório …, ff. …, resolveu contratar G.L. para no imóvel construir uma casa (ou um edifício), que deverá ter … metros de frente por … de fundo. Contendo as seguintes divisões … (indicar). 2. O preço certo da execução é de … 3. A obra obedecerá as seguintes especificações … 4. A empreitada será de lavor. O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro o preço ajustado, em … prestações mensais de …, sob pena de pagar juros de mora de …% ao mês. 5. O empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta, o memorial elaborado e aprovado por engenheiro da Prefeitura Municipal, bem como a fornecer ferramentas e mão-de-obra, respondendo pelos danos oriundos de negligência, imprudência ou imperícia, sua ou de seus empregados. 6. Fica estipulada multa de … para a parte que deixar de cumprir qualquer das cláusulas deste contrato. 7. Fica eleito o foro de …, deste Estado, para solução de qualquer litígio resultante deste contrato. Assim ajustado, os contratantes assinam o presente instrumento, em três vias, juntamente com as testemunhas, presentes ao ato. Data. Assinaturas. Testemunhas.
Contrato de empreitada para término de obra
CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA Pelo presente instrumento particular de EMPREITADA,………….., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua ………, n.º…., na cidade de …….., de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e, de outro lado,……….., brasileiro, casado, construtor, domiciliado e residente na cidade de …………….., Rua…………………………….., n.º…., de ora em diante chamado simplesmente de EMPREITEIRO, têm, como justo e contratado o seguinte: 1º – O PROPRIETÁRIO, que está construindo uma casa de alvenaria, ora em fase de pré-cobertura, à rua ………, cidade de …….., ajusta com o EMPREITEIRO o término de sua construção mediante as cláusulas e condições seguintes: 2º – A execução da parte restante da obra, será pelo preço certo de R$………………. (……………………………………………..), pagável da seguinte forma: a)R$………………… (………………………………………………………) no dia ……….; b)R$………………….(………………………………………………………) no dia ……….; c) R$………………….(………………………………………………………) após a entrega da obra. 3º – O EMPREITEIRO obriga-se a entregar a obra, em perfeitas condições de acabamento e habitabilidade até a data de …………. Após o prazo fixado o EMPREITEIRO ficará sujeito à pena moratória de R$……. (….. reais) por dia de atraso, valor que será descontado do último pagamento a ser efetuado após a entrega da obra. 4º – Não fazem parte desta empreitada a construção da garagem, instalação elétrica e pintura. 5º – O PROPRIETÁRIO, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta, todos materiais necessários à conclusão da obra. 6º – Fica a cargo do EMPREITEIRO o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante os órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, nem por acidentes de qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a entrega da obra. 7º – Com o presente instrumento o EMPREITEIRO declara ter recebido do PROPRIETÁRIO todos os valores relativos aos serviços prestados até a presente data, pelos quais dá plena e geral quitação. 8º – Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade. 9º – Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma. …….., ……. de ……… de …… ……………………………………… Proprietário …………………………………….. Empreiteiro Testemunhas: ………………………………………………………… ………………………………………………………….