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359. Contrato De Prestação De Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O MODELO CONSTRUÇÕES, PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA E CONSULTÁBEIS CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL S/C LTDA. CONTRATANTE: MODELO CONSTRUÇÕES, PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ (MF) 00.000.000/0001-00, Praça Juracy Magalhães, 00, sala 00, cruzeiro, CEP 40.000-000 , Modelo-São Paulo, representado neste ato pela sua sócia, Fulana de Tal, CPF 000.000.345-72. CONTRATADA : CONSULTÁBEIS CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL S/C LTDA. CNPJ (MF) 00.000.000/0001-00 estabelecida à Rua Frederico Castro Rebello, 17 Ed. Reg. Feijó, sala 705 – Comércio- Salvador-BA., representado neste ato pelos seus sócios Raimundo 000000000000000, CPF 000.000.000-00 e Francisco 0000000000, CPF 100.000.005-00. Firmam assim, o presente contrato, conforme cláusulas e condições abaixo: OBJETO – O Contratado prestará nos termos do presente contrato, serviço encaminhamento para parcelamento dos impostos federais ano 2000, Emissão e entrega do DIPJ ( Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) anos 1999 e 2000, e Cálculo de Impostos Atrasados ano 2000; TEMPO – O tempo que será empregado para a execução deste trabalho será de 60 ( sessenta ) dias, a começar, no momento em que a documentação estiver à disposição do Contratado; MATERIAL – Todo o material a ser empregado na execução do trabalho será com ônus do Contratante; VALOR – O Valor do trabalho será de R$ 700,00 (setecentos reais ), sendo, na assinatura deste Contrato, fornecido ao Contratado, o percentual de 50% ( cinquenta ), e o restante, 50 % pôr ocasião do término do trabalho; DESISTENCIA – Em caso de desistência, de qualquer das partes, haverá ônus a ser absorvido pôr quem desistir. A desistência, ocorrendo pôr iniciativa do Contratado, este devolverá e espécie, conforme uma das tres etapas descritas na cláusula 4 – VALOR Ocorrendo a desistência, pôr iniciativa do Contratante, será observado a etapa em que se encontra o trabalho para a indenização ao Contratado; Fica eleito o foro de Salvador, para dirimir quaisquer dúvidas que venham surgir no decorrer da vigência deste. E, para que se produza os efeitos legais deste instrumento contratual, será impresso em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinará. São Paulo, 11 de Outubro de 2000. MODELO CONSTRUÇÕES, PROJETOS E EQUIPAMENTOS LTDA CONTRATANTE CONSULTÁBEIS Consultoria e Perícia Contábil S/C Ltda. CONTRATADA Testemunhas : ________________________________ ________________________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Profissional Autônomo de Administração de Empresas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE e aos clientes por ele apontados, a consultoria e assessoria em administração financeira, englobando operações com finalidade de manutenção e formação de recursos financeiros indispensáveis à quitação dos fatores da produção em sua distribuição; desenvolvimento e projeto para assessoramento, compreendendo o auxílio no desenvolvimento do trabalho, a partir de bases técnicas específicas para a realização do acompanhamento; e a implantação do sistema administrativo financeiro, de acordo com o estipulado entre as partes. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO Cláusula 2ª. São deveres do CONTRATADO: a) Manter, enquanto perdurar o presente instrumento, a condição de administrador autônomo, com o regular registro no Conselho Regional de Administração, sob pena de, caso não venha a cumprir o estabelecido nesta cláusula, este contrato ser considerado extinto. b) Cumprir integralmente o disposto neste contrato. c) Prestar serviço aos clientes conforme as instruções do CONTRATANTE, fazendo-o mediante instrumento assinado entre este e o cliente, sendo vedado ao CONTRATADO captar o citado cliente para sua conta própria, facultando-se ao CONTRATANTE rescindir este instrumento caso não se cumpra o previsto nesta cláusula, sem obrigação de notificação ou interpelação. d) Fornecer ao CONTRATANTE informações sobre o desenrolar dos negócios e sobre as especificidades dos serviços. e) Manter o sigilo sobre informações dos clientes, e sobre as atividades do CONTRATANTE, a não ser que este autorize. f) Prestar contas todo mês ao CONTRATANTE sobre suas atividades, e dos documentos e materiais por ele fornecidos. g) Não negociar qualquer tipo de desconto sem a autorização do CONTRATANTE. h) Realizar os serviços conforme estabelecido no instrumento assinado entre o CONTRATANTE e o cliente. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Cláusula 3ª. São deveres do CONTRATANTE: a) Realizar o pagamento, conforme o disposto na cláusula 4ª deste contrato. b) Entregar ao CONTRATADO as cópias dos contratos assinados. c) Fornecer ao CONTRATADO a estrutura, consistente em material, elementos e informações, necessária à expansão e à perfeita realização dos serviços. d) Não oferecer descontos, sem conhecimento do CONTRATADO. DOS HONORÁRIOS Cláusula 4ª. Nos três primeiros contratos assinados pelo CONTRATANTE, este cederá ao CONTRATADO a remuneração total dos lucros líquidos. Parágrafo primeiro. A partir do quarto cliente, definir-se-á uma participação de 15% (quinze por cento) nos lucros líquidos do CONTRATANTE, que serão pagos a cada mês ao CONTRATADO, sempre no dia (xxx) ou no primeiro dia útil posterior. Parágrafo segundo. Caso o CONTRATANTE acorde, em outro instrumento, cláusula de participação nos lucros da empresa cliente, o CONTRATADO receberá, todo mês, a cota de 15% (quinze por cento) dos respectivos lucros. DOS MOTIVOS JUSTOS PARA A RESCISÃO Cláusula 5ª. São motivos justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATANTE, os seguintes atos: a) Não cumprimento, pelo CONTRATADO, das obrigações estabelecidas neste contrato. b) A realização de atos, pelo CONTRATADO, que diminuam o crédito comercial do CONTRATANTE frente a terceiros. c) Decorrente de força maior. Cláusula 6ª. São motivos justos para a rescisão deste instrumento, pelo CONTRATADO, os seguintes atos: a) Requisição, por parte do CONTRATANTE, de serviços não previstos no contrato assinado entre este e o cliente. b) O não cumprimento, pelo CONTRATANTE, das obrigações estabelecidas neste contrato. c) Decorrente de força maior. DA RESCISÃO DO CONTRATO Cláusula 7ª. Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência de trinta dias. Cláusula 8ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros. DA DURAÇÃO DO CONTRATO Cláusula 9ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. O CONTRATADO não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não existirá vínculo empregatício. Cláusula 11ª. É livre ao CONTRATADO ter seus próprios clientes, fora do âmbito deste contrato. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal do Contratante) (Nome e assinatura do Contratado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)