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ADMISSÃO DE NOVO SÓCIO CAPITALISTA, COM CESSÃO DE QUOTAS SOCIEDADE DE TRÊS PESSOAS OU MAIS Pelo presente instrumento particular, (…..) {nome completo e por extenso de um sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), e (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), {se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima, datilografando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualificação detalhada}, únicos sócios componentes da sociedade de capital e indústria, que explora o ramo de (…..) {descrever o ramo}, sob a firma {ou razão social} de(…..) estabelecida nesta cidade, à Rua (…..) nº(…..), com contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste Estado, em sessão de (…..) de (…..) de 19(…..) {dia, mês e ano}, sob o número (…..) {número de arquivamento do contrato de constituição. Se houver outra ou outras alterações anteriores a esta, indicar a data da sessão e o número de arquivamento de cada uma}, resolvem alterar o referido contrato social para admitir como novo sócio capitalista a (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), como a seguir se contrata: I – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do sócio ou sócios que transferirão quotas ao novo sócio} cede e transfere (…..){transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..) {valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. II – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio que transferirá quotas para o novo sócio} cede e transfere (…..) {transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..){valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. Observação: Se houver mais sócios transferindo parte de suas quotas para o novo sócio, bastará criar novos itens, a partir deste, mantendo a mesma redação que dos itens I e II. III – O sócio admitido (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, como sócio capitalista, assume direitos e obrigações idênticas aos demais sócios capitalistas, na forma contratual da sociedade {e se houver alterações anteriores a esta citar: e alterações posteriores ao contrato constitutivo}. IV – O capital social, integralmente integralizado, permanece inalterado em seu valor e, por força da cessão e transferência aqui contratada, passa a ser distribuído entre os sócios capitalistas em: {nome de um sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de outro sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de novo sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) Totalizando(…..) V – Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade {se houver alterações posteriores a esta também citar: e alterações posteriores}, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor. E por se acharem em perfeito acordo, de tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (…..) {número de vias e por extenso} exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.

CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………… (denominação) localizada à rua …………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de ………………., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada por seu Diretor………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade ……………………………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada………………………………………….(nome da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro. 2º – Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade, consoante o art. 673 do Código Civil. 3º – Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 1.317, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei. 4º – O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 1.107 do Código Civil). 5º – A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra objeto desse contrato, ficando a eu exclusivo critério a tiragem de cada edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda ao público de cada exemplar. 6º – A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo, representado pela importância única de…………………………………………….(por extenso) a ser paga à vista. Parágrafo único – O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do presente contrato. 7º – Fica eleito o Foro da cidade de…………………………………para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 8º – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ……………………..,………………de………………de ……….. ………………………………………………………………. ………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ……………………. 2ª – …………………….

INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE COTAS EM SOCIEDADE LTDA. (SÓCIO PARA SÓCIO) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Instrumento de Transferência de Cotas em Sociedade Ltda. (Sócio para Sócio), que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O sócio, na condição de CEDENTE, em conformidade com o contrato social da empresa (xxx) Ltda., registrada sob o número (xxx) na Junta Comercial desta cidade, declara que, nas razões de suas faculdade mentais, transfere ao CESSIONÁRIO, sua cota parte na sociedade. DA TRANFERÊNCIA Cláusula 2ª. O CEDENTE transfere sua cota-parte integralizada no capital social, que perfaz o valor total de (xxx) (Valor Expresso), direta e irrestritamente ao CESSIONÁRIO. Cláusula 3ª. A presente transferência, neste ato consubstanciada, se faz com a concordância expressa de todos os outros sócios, declarando também, que foram notificados da transferência e não tiveram interesse na compra da referida cota, conforme notificação anexa, nos moldes da legislação vigente. Cláusula 4ª. Salienta-se que, não há quaisquer pendências ou ônus pendentes sobre a referida cota-parte. DO CAPITAL SOCIAL E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL Cláusula 5ª. Ressalta-se que, em decorrência desta transferência, não houve quaisquer modificações no capital social da empresa, mantendo-se desta forma, o valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO se compromete a tomar todas as medidas necessárias para a transferência da cota, tais como: o pagamento de tributos, a elaboração da alteração contratual para que conste todo o trâmite, entre outros. Parágrafo único. Ressalta-se que o CESSIONÁRIO tem 30 (trinta) dias para o cumprimentos destas obrigações, contados da assinatura do presente. Cláusula 7ª. A vigência de todas as cláusulas do contrato social e de suas alterações continua estabelecida, assim não haverá nenhuma modificação nos mesmos. DO VALOR Cláusula 8ª. O CESSIONÁRIO pagará, no ato da assinatura do presente, diretamente ao CEDENTE, a título de transferência da cota-parte, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), em moeda corrente. Cláusula 9ª. O CEDENTE dá plena, geral e rasa quitação da quantia paga, declarando que recebeu da Sociedade, todos seus direitos e haveres, não tendo nada a reclamar, seja a qualquer título. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. A Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (xxx), com a vênia de todos seus sócios abaixo assinados, autoriza desde já a presente transferência de cotas. Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Cedente) (Nome e assinatura do Cessionário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

EXONERAÇÃO AMIGÁVEL DA FIANÇA II Tendo V.S. entregue à ……………………., brasileira, do lar, as chaves do prédio de propriedade de V. S., à rua ……………….., nesta cidade de ……………………, venho, na forma do combinado, declarar, como declarado tenho, que me obrigo, como fiador e principal pagador, pelo pagamento da terça parte do aluguel mensal de R$ …………… (extenso) e, outrossim, por igual porcentagem com relação às despesas de água, luz e demais encargos previstos no art. 19, n° , da Lei do Inquilinato. Declaro ainda que abro mão dos direitos que me conferem os arts. 1.500 e 1.503, n°s I/III, do Código Civil. Atenciosamente,