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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR MERCANTIL. Por este instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da fornecedora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da devedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a DEVEDORA confessa dever à FORNECEDORA a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ … (…..), referente a fornecimento de … e correspondentes ao débito originalmente aberto, deduzido os pagamentos efetuados e acrescido dos encargos calculados de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA: Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA não pôde saldá-la em seu respectivo vencimento, comprometendo-se a fazê-lo no dia ….., com o que a FORNECEDORA declara concordar. Parágrafo Único: O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando a DEVEDORA, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá correção monetária e juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o débito integral, custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA – PENHOR MERCANTIL: Em garantia do pagamento do débito descrito na Cláusula Primeira, a DEVEDORA entrega e a FORNECEDORA aceita, em PENHOR MERCANTIL, os seguintes bens: PRODUTO: ….. QUANTIDADE: …… ESPECIFICAÇÃO: ….. LOCAL ONDE ESTÃO DEPOSITADOS OS BENS: … VALOR DOS BENS DA GARANTIA: R$ ….. DEPOSITÁRIO FIEL: Assume o encargo de fiel depositário o Sr. …. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso venha se verificar qualquer ocorrência que determine a diminuição, depreciação ou desaparecimento da garantia constituída, a DEVEDORA comunicará o fato à FORNECEDORA, por escrito, ficando obrigada a substituir ou reforçar a garantia oferecida, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação, sob pena de vencimento antecipado do débito descrito na Cláusula Primeira deste contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: O produto DADO em penhor mecantil ficará sob a guarda do FIEL DEPOSITÁRIO, que se compromete a guardá-lo em nome da FORNECEDORA, sem qualquer remuneração, e ficando ciente de que responderá civil e criminalmente pelo eventual descumprimento das obrigações aqui assumidas CLÁUSULA QUARTA: O débito da DEVEDORA será considerado antecipadamente vencido para com a FORNECEDORA, dando direito a esta última a proceder a execução do presente instrumento e o levantamento da garantia acima estipulada, independente de qualquer notificação ou prévio aviso, na ocorrência de qualquer das seguintes condições: a) descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato; b) atraso no pagamento de qualquer valor devido à FORNECEDORA em decorrência do presente contrato ou de qualquer outro futuramente efetuado à DEVEDORA; c) não pagamento do débito acima confessado, bem como de qualquer financiamento rural, confissão de dívida e/ou assunção de dívida, ou qualquer outro instrumento no qual a FORNECEDORA tenha comparecido como garantida da DEVEDORA e por inadimplência desta, o valor garantido venha a ser debitado da FORNECEDORA pela instituição financiadora; d) se a DEVEDORA requerer ou contra ela fora requerida a liquidação; e) se o FIEL DEPOSITÁRIO requerer insolvência civil; f) se ocorrer qualquer alteração na constituição societária que importe na redução da participação dos sócios signatários deste ajuste, salvo adiantamento contratual, que seja acordado por ambos os contratantes. CLÁUSULA QUINTA: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie. CLÁUSULA SEXTA: Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o foro da cidade de ….(…), com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas. Local e data. Nome das partes e testemunhas (não esquecer assinatura do fiel depositário)

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CAUÇÃO EM GARANTIA Pelo presente instrumento particular de contrato, que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado PRIMEIRO CONTRATANTE; e de outro lado, …………………, (qualificação), doravante denominado de SEGUNDO CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado este contrato de confissão de dívida, o qual se subordinará às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA. O PRIMEIRO CONTRATANTE confessa-se devedor do SEGUNDO CONTRATANTE, pela quantia líquida e certa de R$ ……………….. ( …… reais), dívida esta oriunda de ………. CLÁUSULA SEGUNDA. O PRIMEIRO CONTRATANTE deverá saldar sua dívida em …….. parcelas iguais de valor R$ …………. (reais), sendo que os vencimentos das parcelas dar-se-ão nos dias ……. de cada mês subsequente ao mês em que o presente instrumento foi firmado. CLÁUSULA TERCEIRA. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará na obrigação do PRIMEIRO CONTRANTE em pagar, além da correção monetária do período, …… por cento de juros, ao mês pelo atraso. CLÁUSULA QUARTA. Os valores devidos deverão ser pagos na sede da SEGUNDA CONTRATANTE, a qual situa-se no município de …………………., na rua ………….., n° …………….. CLÁUSULA QUINTA. Em havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas por prazo superior a …… dias, fica o SEGUNDO CONTRATANTE autorizado a promover a cobrança extrajudicial, ou judicial dos valores, na qual também será computada uma multa moratória de 10% sobre o valor do débito. Parágrafo único. Em caso de cobrança extrajudicial ficam desde logo estipulados honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor total do débito, caso a cobrança seja judicial este percentual será de 20% (vinte por cento). CLÁUSULA SEXTA. Em garantia da importância devida, juros, multas e honorários advocatícios o PRIMEIRO CONTRATANTE cauciona a dívida por R$ …………. (…. reais), representados por ……. nota(s) promissória(s), vencíveis em ………………., as quais terão por avalista o Sr ………………… (qualificação, sendo que os títulos de crédito são entregues neste ato ao SEGUNDO CONTRATANTE, podendo este, por força deste instrumento, promover execução judicial, ou extrajudicial dos títulos e, negociá-los com terceiros, devendo, contudo, devolver os títulos a cada pagamento de parcela. CLÁUSULA SÉTIMA. O SEGUNDO CONTRATANTE confessa neste ato ter recebido os títulos de créditos supra mencionados, comprometendo-se a devolvê-los após cada pagamento parcial, ou executá-los somente após seus respectivos vencimentos. ……………………., ….. de ………. de 1.9… ____________________ Primeiro Contratante ____________________ Segundo Contratante

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CESSÃO DE CRÉDITO E FIANÇA Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA E FIANÇA, ………………………………… LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ………………………………., com sede na Av…………………….., nº ……………….., …………………, ……………………. – ………………, neste ato representada por seu sócio ……………………………….., brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em …………………….-……………………, inscrito no CPF sob o n° …………………………………………., aqui denominada simplesmente de OUTORGADA-CREDORA; e …………………………………..LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ……………………………, com sede à Rua ……………………, n. ……………, ……………………, …………… – ………….., neste ato representada pelo seu procurador Sr. ……………………………., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado nesta Capital, inscrito no CPF sob nº ………………………………………………………, aqui denominado simplesmente de OUTORGANTE-DEVEDORA, têm entre si justo e acertado o que se regerá pelas condições seguintes: I – DA CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DO DÉBITO 1.1. – Pelas aquisições de produtos (frete de pedra Brita 01 e pedrisco), respectivos fretes e encargos financeiros a OUTORGANTE-DEVEDORA reconhece e confessa dever a OUTORGADA-CREDORA o débito ora consolidado, representado pela quantia de R$ ………………….,00 (……………………….. reais). 1.2. – Por força da presente avença a OUTORGANTE-CREDORA declara-se ciente e de acordo que o valor do débito confessado será pago através da cessão de parte de seus créditos junto à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …………..-, ……………, proveniente de contrato de empreita de obra de pavimentação realizada no citado município. 1.2.1. – Os créditos referidos no item anterior e que se cede e transfere à OUTORGADA CREDORA, podendo esta cobrá-los diretamente da Prefeitura CEDIDA, se consubstanciam nas parcelas abaixo discriminadas: a) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/03/2000;) b) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/04/2000;) c) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/05/2000;) d) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/06/2000;) e) R$………,00 (………………………. reais, na data 22/07/2000;) f) R$……….,00 (………………………..reais, na data 22/08/2000;) 1.3. – O não pagamento de duas parcelas consecutivas, nos termos acima discriminados, por parte da PREFEITURA MUNICÍPIO DE ………………… – …………, ora CEDIDA, ocasionará a rescisão parcial da presente avença na parte referente à cessão de crédito contida no item 1.2., ficando a OUTORGANTE DEVEDORA responsável pela parcelas em débito , conforme contido no item 1.1. 1.3.1. – O débito ora confessado, então, no caso da ocorrência descrita no item anterior, será pago pela OUTORGANTE DEVEDORA em tantas parcelas quantas as constantes da cessão de crédito e nos mesmos vencimentos estipulados no item 1.2.1, sendo que o não pagamento de quaisquer destas parcelas ocasionará multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor remanescente, devidamente atualizado pelo IGPM e acrescido de 1% (um por cento) de juros de mora, até o efetivo pagamento, tornando-se o débito plenamente exigível, através de notificação judicial ou extrajudicial. 1.3.2. – Qualquer tolerância por parte da OUTORGADA-CREDORA, pelo não cumprimento de quaisquer das estipulações, ora convencionadas, não se constituirá em novação ou procedimento invocável pela OUTORGANTE-DEVEDORA, ficando expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e liquidez da dívida ora confessada, compreendendo o principal remanescente atualizado, juros, multa e demais incidências constantes do presente contrato. 1.3.3 Compromete-se a cedente em fornecer à cessionária todos e quaisquer documentos que se tornem necessários ao efetivo recebimento da dívida, como Nota Fiscal e Duplicatas e Outros, ficando convencionado que o prazo da entrega dos referidos documentos são de 30 dias a partir da assinatura do presente contrato e convencionado a multa pelo atraso na entrega da documentação de R$-1.000,00 por dia, regido para a presente avença, os mesmos encargos e multas contratuais avençadas com as devedoras dos créditos ora cedidos; 1.3.4 A OUTORGADA-CREDORA, compromete-se a efetuar um frete de 180 M3( cento e oitenta metros cúbicos ), de Brita 0 e 01 da Cidade de ……………….. para ………………- ……… , sendo que desde já concorda em fazer outro itinerário , com as mesmas proporções de Brita e Distância, ou seja em torno de 130 Km, da de origem a destino. II – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE 2.1. – O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos e condições. 2.2 – O PREFEITO MUNINIPAL DE …………………., assinará o presente contrato em caráter de INTERVENIENTE – ANUENTE , estando ciente de todas as clásulas contidas neste contrato de cessão de créditos. III – DA FIANÇA 3.1. – Em garantia pelo fiel cumprimento das obrigações constantes do contrato, firma a presente avença, conjuntamente e solidariamente com a OUTORGANTE-DEVEDORA, renunciando ao benefício de ordem disposto no art. 1.491 do Código Civil, na qualidade de fiador, o Sr ……………………, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Rua …………, N°…………………… , ……………………-……………,inscrito no CPF sob o n° ………………………………. IV – DO FORO 4.1. – As partes elegem o foro da comarca de …………………, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da presente avença. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente instrumento , em 3 (três) vias de igual teor e valor para um só efeito, na presença de duas testemunhas …………………., ……….. de ………………………. de ……………….. ______________________________________ OUTORGANTE-DEVEDORA (………………) _____________________________________ OUTORGADA-CREDORA (………………….) _____________________________________ INTERVENIENTE ANUENTE ___________________________________ FIADOR ( ) TESTEMUNHAS _________________________________- CPF: _________________________________- CPF:

COMODATO ENTRE EMPRESAS IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da firma cedente), com sede à Rua……………………………, n.º…….., na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º……………., e Inscrição estadual n.º……………………., neste ato representada pelo seu Diretor……………………………………(titulação)………………………………(nome completo e por extenso do Diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………de ora em diante chamada simplesmente de COMODANTE e de outro lado,………………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com à Rua………………………………………….., n.º……….., na cidade de……………………, Estado de………………., inscrita no CGC sob o n.º……………………….., e Inscrição Estadual n.º………………, neste representada pelo seu Diretor…………………………(titulação),……………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………………….., estado civil………………, profissão…………, CIC n.º……, Cédula de Identidade RG n.º……., domiciliado e residente à Rua………………., n.º……, na cidade de……………, Estado de……………., de ora em diante chamada simplesmente de COMODATÁRIA e, finalmente, de outro lado…………………………………….(denominação da firma anuente), com sede à Rua………………………….., n.º…………….., na cidade de………….., Estado de…………………inscrita no CGC sob n.º……………………………….., e Inscrição estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor…………………….(titulação),………………………..(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………, estado civil……………….., profissão…………………, CIC n.º……………, Cédula de Identidade RG n.º……….., residente e domiciliado à Rua……………………….., n.º……………, na cidade de………………., Estado de…………………………, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A COMODANTE é LOCATÁRIA do imóvel localizado na Rua……………………….., identificado como armazém n.º……….., de propriedade da ANUENTE, com quem mantém CONTRATO DE LOCAÇÃO, com vigência até………….de…………………de ………., mediante cláusulas e condições do instrumento anexo ao presente contrato e que dele fica fazendo parte integrante. 2º – Pelo presente instrumento, a COMODANTE cede em COMODATO à COMODATÁRIA e com pleno consentimento da ANUENTE, uma área de…………….m( (por extenso) do aludido armazém nº……….descrito no instrumento de CONTRATO DE LOCAÇÃO anexo. 3º – A COMODATÁRIA somente poderá utilizar a área acima para a execução dos serviços inerentes ao seu ramo de negócios, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial ou totalmente, a aludida área. 4º – A COMODATÁRIA poderá manter, além do pessoal necessário à execução de serviços de seu negócio, móveis, máquinas e instalações de sua propriedade. 5º – A COMANDATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe é cedida. 6º – A COMODATÁRIA compromete-se a cumprir todas as determinações que são impostas à COMODANTE, pela ANUENTE e que constam do anexo CONTRATO DE LOCAÇÃO, que é parte integrante do presente. 7º – Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da utilização de luz e força e de água, na área ora cedida. 8º – Obriga-se a COMODATÁRIA a entregar a área que ora lhe é cedida e em condições de utilização imediata, tão logo termine o contrato de locação que o COMODANTE mantém com a ANUENTE. 9º – Fica eleito o Foro de……………………………., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

COMODATO DE VEÍCULO Por este instrumento particular, de um lado ……………………….(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ………………………………..(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), daqui para frente, denominada COMODATÁRIA, têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – A COMODANTE é proprietária do veículo da Marca …………, modelo ………….., ano ………., placa ………………., chassi n° ………………………………… CLÁUSULA SEGUNDA – A COMODANTE, por este contrato na melhor forma de direito, empresta, como de fato tem emprestado, gratuitamente, à COMODATÁRIA, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços inerentes às suas atividades de compra e venda de mercadorias, no que se refere a transporte e locomoção para visitas de clientes, serviços de entrega de produtos, entre outros serviços assemelhados. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente contrato de comodato é por prazo indeterminado e a TITULO precário, podendo, a COMODANTE, reclamar a entrega do referido veículo, ora emprestado, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio de 5 (cinco) dias, à COMODATÁRIA. CLÁUSULA QUARTA – A COMODATÁRIA não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que TITULO for, o veículo objeto do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Comarca de (LOCAL ESCOLHIDO), como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justo e acordado, firmam as partes este contrato que é feito em 2 (duas) vias, do mesmo teor e para um mesmo efeito, datilografadas de um só lado, devidamente autenticada, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram. ……………., ….. de ……….. de l99…. TESTEMUNHAS:—————————– COMODANTE:——————————- COMODATÁRIA:—————————-

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À VISTA Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………………………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à …………………………………….. n.º …….., (endereço completo do cedente), …………………………., RG n.º ………………………. (número de identidade do cedente), CIC n.º …………………………., (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma ………………………………………. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………, (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de …………………, Estado de ……………….., (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………., (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………………………………, sob número …………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números ……………………, ……………….., (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, …………………………………….., (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………….., de profissão ……………………….., estado civil ………………………….., residente e domiciliado à …………………………………… n.º …….., (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………….., Estado de ……………………………………., RG n.º …………………. (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º ………………………………………, (número do CPF de quem está adquirindo as quotas) (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado, chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …………………. (quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a ……………………………………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número ………………………… (número do cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ……………………………. (banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$………………………………………. (valor total da transação, referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação. 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de 19…….. (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este ao é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……………….. (número de vias) vias, de igual teor. …………………………, ……. de ………………… de …….. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – ………………………………….. ________________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.