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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CESSÃO DE CRÉDITO E FIANÇA Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, PARCELAMENTO DE DÍVIDA E FIANÇA, ………………………………… LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ………………………………., com sede na Av…………………….., nº ……………….., …………………, ……………………. – ………………, neste ato representada por seu sócio ……………………………….., brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em …………………….-……………………, inscrito no CPF sob o n° …………………………………………., aqui denominada simplesmente de OUTORGADA-CREDORA; e …………………………………..LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ……………………………, com sede à Rua ……………………, n. ……………, ……………………, …………… – ………….., neste ato representada pelo seu procurador Sr. ……………………………., brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado nesta Capital, inscrito no CPF sob nº ………………………………………………………, aqui denominado simplesmente de OUTORGANTE-DEVEDORA, têm entre si justo e acertado o que se regerá pelas condições seguintes: I – DA CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DO DÉBITO 1.1. – Pelas aquisições de produtos (frete de pedra Brita 01 e pedrisco), respectivos fretes e encargos financeiros a OUTORGANTE-DEVEDORA reconhece e confessa dever a OUTORGADA-CREDORA o débito ora consolidado, representado pela quantia de R$ ………………….,00 (……………………….. reais). 1.2. – Por força da presente avença a OUTORGANTE-CREDORA declara-se ciente e de acordo que o valor do débito confessado será pago através da cessão de parte de seus créditos junto à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …………..-, ……………, proveniente de contrato de empreita de obra de pavimentação realizada no citado município. 1.2.1. – Os créditos referidos no item anterior e que se cede e transfere à OUTORGADA CREDORA, podendo esta cobrá-los diretamente da Prefeitura CEDIDA, se consubstanciam nas parcelas abaixo discriminadas: a) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/03/2000;) b) R$……..,00 (………………………..reais, na data 22/04/2000;) c) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/05/2000;) d) R$………,00 (………………………..reais, na data 22/06/2000;) e) R$………,00 (………………………. reais, na data 22/07/2000;) f) R$……….,00 (………………………..reais, na data 22/08/2000;) 1.3. – O não pagamento de duas parcelas consecutivas, nos termos acima discriminados, por parte da PREFEITURA MUNICÍPIO DE ………………… – …………, ora CEDIDA, ocasionará a rescisão parcial da presente avença na parte referente à cessão de crédito contida no item 1.2., ficando a OUTORGANTE DEVEDORA responsável pela parcelas em débito , conforme contido no item 1.1. 1.3.1. – O débito ora confessado, então, no caso da ocorrência descrita no item anterior, será pago pela OUTORGANTE DEVEDORA em tantas parcelas quantas as constantes da cessão de crédito e nos mesmos vencimentos estipulados no item 1.2.1, sendo que o não pagamento de quaisquer destas parcelas ocasionará multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo devedor remanescente, devidamente atualizado pelo IGPM e acrescido de 1% (um por cento) de juros de mora, até o efetivo pagamento, tornando-se o débito plenamente exigível, através de notificação judicial ou extrajudicial. 1.3.2. – Qualquer tolerância por parte da OUTORGADA-CREDORA, pelo não cumprimento de quaisquer das estipulações, ora convencionadas, não se constituirá em novação ou procedimento invocável pela OUTORGANTE-DEVEDORA, ficando expressamente assegurados, a qualquer tempo, a certeza e liquidez da dívida ora confessada, compreendendo o principal remanescente atualizado, juros, multa e demais incidências constantes do presente contrato. 1.3.3 Compromete-se a cedente em fornecer à cessionária todos e quaisquer documentos que se tornem necessários ao efetivo recebimento da dívida, como Nota Fiscal e Duplicatas e Outros, ficando convencionado que o prazo da entrega dos referidos documentos são de 30 dias a partir da assinatura do presente contrato e convencionado a multa pelo atraso na entrega da documentação de R$-1.000,00 por dia, regido para a presente avença, os mesmos encargos e multas contratuais avençadas com as devedoras dos créditos ora cedidos; 1.3.4 A OUTORGADA-CREDORA, compromete-se a efetuar um frete de 180 M3( cento e oitenta metros cúbicos ), de Brita 0 e 01 da Cidade de ……………….. para ………………- ……… , sendo que desde já concorda em fazer outro itinerário , com as mesmas proporções de Brita e Distância, ou seja em torno de 130 Km, da de origem a destino. II – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE 2.1. – O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, a cumpri-lo fielmente em todos os seus termos e condições. 2.2 – O PREFEITO MUNINIPAL DE …………………., assinará o presente contrato em caráter de INTERVENIENTE – ANUENTE , estando ciente de todas as clásulas contidas neste contrato de cessão de créditos. III – DA FIANÇA 3.1. – Em garantia pelo fiel cumprimento das obrigações constantes do contrato, firma a presente avença, conjuntamente e solidariamente com a OUTORGANTE-DEVEDORA, renunciando ao benefício de ordem disposto no art. 1.491 do Código Civil, na qualidade de fiador, o Sr ……………………, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Rua …………, N°…………………… , ……………………-……………,inscrito no CPF sob o n° ………………………………. IV – DO FORO 4.1. – As partes elegem o foro da comarca de …………………, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da presente avença. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente instrumento , em 3 (três) vias de igual teor e valor para um só efeito, na presença de duas testemunhas …………………., ……….. de ………………………. de ……………….. ______________________________________ OUTORGANTE-DEVEDORA (………………) _____________________________________ OUTORGADA-CREDORA (………………….) _____________________________________ INTERVENIENTE ANUENTE ___________________________________ FIADOR ( ) TESTEMUNHAS _________________________________- CPF: _________________________________- CPF:

COMODATO ENTRE EMPRESAS IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da firma cedente), com sede à Rua……………………………, n.º…….., na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º……………., e Inscrição estadual n.º……………………., neste ato representada pelo seu Diretor……………………………………(titulação)………………………………(nome completo e por extenso do Diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………de ora em diante chamada simplesmente de COMODANTE e de outro lado,………………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com à Rua………………………………………….., n.º……….., na cidade de……………………, Estado de………………., inscrita no CGC sob o n.º……………………….., e Inscrição Estadual n.º………………, neste representada pelo seu Diretor…………………………(titulação),……………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………………….., estado civil………………, profissão…………, CIC n.º……, Cédula de Identidade RG n.º……., domiciliado e residente à Rua………………., n.º……, na cidade de……………, Estado de……………., de ora em diante chamada simplesmente de COMODATÁRIA e, finalmente, de outro lado…………………………………….(denominação da firma anuente), com sede à Rua………………………….., n.º…………….., na cidade de………….., Estado de…………………inscrita no CGC sob n.º……………………………….., e Inscrição estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor…………………….(titulação),………………………..(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………, estado civil……………….., profissão…………………, CIC n.º……………, Cédula de Identidade RG n.º……….., residente e domiciliado à Rua……………………….., n.º……………, na cidade de………………., Estado de…………………………, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A COMODANTE é LOCATÁRIA do imóvel localizado na Rua……………………….., identificado como armazém n.º……….., de propriedade da ANUENTE, com quem mantém CONTRATO DE LOCAÇÃO, com vigência até………….de…………………de ………., mediante cláusulas e condições do instrumento anexo ao presente contrato e que dele fica fazendo parte integrante. 2º – Pelo presente instrumento, a COMODANTE cede em COMODATO à COMODATÁRIA e com pleno consentimento da ANUENTE, uma área de…………….m( (por extenso) do aludido armazém nº……….descrito no instrumento de CONTRATO DE LOCAÇÃO anexo. 3º – A COMODATÁRIA somente poderá utilizar a área acima para a execução dos serviços inerentes ao seu ramo de negócios, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial ou totalmente, a aludida área. 4º – A COMODATÁRIA poderá manter, além do pessoal necessário à execução de serviços de seu negócio, móveis, máquinas e instalações de sua propriedade. 5º – A COMANDATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe é cedida. 6º – A COMODATÁRIA compromete-se a cumprir todas as determinações que são impostas à COMODANTE, pela ANUENTE e que constam do anexo CONTRATO DE LOCAÇÃO, que é parte integrante do presente. 7º – Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da utilização de luz e força e de água, na área ora cedida. 8º – Obriga-se a COMODATÁRIA a entregar a área que ora lhe é cedida e em condições de utilização imediata, tão logo termine o contrato de locação que o COMODANTE mantém com a ANUENTE. 9º – Fica eleito o Foro de……………………………., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

COMODATO DE VEÍCULO Por este instrumento particular, de um lado ……………………….(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ………………………………..(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), daqui para frente, denominada COMODATÁRIA, têm entre si por justo e combinado o presente contrato de comodato, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mútua e reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – A COMODANTE é proprietária do veículo da Marca …………, modelo ………….., ano ………., placa ………………., chassi n° ………………………………… CLÁUSULA SEGUNDA – A COMODANTE, por este contrato na melhor forma de direito, empresta, como de fato tem emprestado, gratuitamente, à COMODATÁRIA, o referido veículo para sua utilização na execução de serviços inerentes às suas atividades de compra e venda de mercadorias, no que se refere a transporte e locomoção para visitas de clientes, serviços de entrega de produtos, entre outros serviços assemelhados. CLÁUSULA TERCEIRA – O presente contrato de comodato é por prazo indeterminado e a TITULO precário, podendo, a COMODANTE, reclamar a entrega do referido veículo, ora emprestado, a qualquer tempo, mediante simples aviso prévio de 5 (cinco) dias, à COMODATÁRIA. CLÁUSULA QUARTA – A COMODATÁRIA não poderá transferir, ou ceder a terceiros, seja a que TITULO for, o veículo objeto do presente contrato. CLÁUSULA QUINTA – Fica eleito o foro da Comarca de (LOCAL ESCOLHIDO), como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justo e acordado, firmam as partes este contrato que é feito em 2 (duas) vias, do mesmo teor e para um mesmo efeito, datilografadas de um só lado, devidamente autenticada, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo presenciaram. ……………., ….. de ……….. de l99…. TESTEMUNHAS:—————————– COMODANTE:——————————- COMODATÁRIA:—————————-

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À VISTA Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………………………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à …………………………………….. n.º …….., (endereço completo do cedente), …………………………., RG n.º ………………………. (número de identidade do cedente), CIC n.º …………………………., (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma ………………………………………. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………, (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de …………………, Estado de ……………….., (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………., (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………………………………, sob número …………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números ……………………, ……………….., (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, …………………………………….., (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………….., de profissão ……………………….., estado civil ………………………….., residente e domiciliado à …………………………………… n.º …….., (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………….., Estado de ……………………………………., RG n.º …………………. (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º ………………………………………, (número do CPF de quem está adquirindo as quotas) (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado, chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …………………. (quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a ……………………………………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número ………………………… (número do cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ……………………………. (banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$………………………………………. (valor total da transação, referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação. 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de 19…….. (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este ao é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……………….. (número de vias) vias, de igual teor. …………………………, ……. de ………………… de …….. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – ………………………………….. ________________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À PRAZO Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à ……………………………………………. n.º ……., (endereço completo do cedente), ………………………… RG n.º …………………………….. (número da identidade do cedente), CIC n.º …………………………… (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma …………….. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………………………………… (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de ……………….., Estado de ………………, (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………….. (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………….., sob número ………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números …………, ………., ……….. (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado), de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, …………………………………….. (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………………, de profissão …………………………, estado civil …………………, residente e domiciliado à ……………………………………… n.º …….. (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………………, Estado de ……………………………., RG n.º ………………… (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º …………………………………………… (número do CPF de quem está adquirindo as quotas), (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição), de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …..(quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$ ………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………………………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO pagará o valor referido na cláusula anterior, da seguinte forma: …………………………………………………… (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado, neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas Promissórias e esclarecer se nas prestações subsequentes serão contados juros e correção monetária). 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de ……… (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento do CESSIONÁRIO, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil e quaisquer outros do Código Comercial. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……… (número de vias) vias, de igual teor. ………………….., ……… de ……………………. de ………. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………… ______________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado (…..) {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil(…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel (…..) {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 3º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com (…..) {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de (…..) {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de (…..) de (…..) de 19(…..), o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor por extenso}, dos quais a importância de (…..) {valor da entrada, transcrito também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se através de cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através de cheque, nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de (…..) {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em (…..) prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de (…..) {valor da prestação} no dia (…..) do mês de (…..) de 19(…..), e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 5º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até (…..) dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de (…..) dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 6º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 7º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de (…..)% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 8º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por (…..) {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através do cheque nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 9º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 10º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 11º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 12º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de (…..) {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 13º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}