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Instrumento particular de contrato mútuo i
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO – I Pelo presente instrumento particular, de um lado Empresa S/A, com sede nesta Capital na Cidade de ……………………, Rua _______ s/n, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº 1234567/0001-10, neste devidamente representado por seu diretor presidente, Sr. ________________, brasileiro, casado engenheiro, portador da cádula de identidade RG nº 12345678-90, inscrito no CPF/MF nº 123456789-00, domiciliado e residente em São Paulo, Capital, Rua _______________, aqui denominado simplesmente SOCIEDADE MUTUANTE, e, de outro lado, ………………………….., brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 12345678-90 e CPF/MF nº 123456789-00 domiciliada e residente em ………………….., Capital, Av. ____________ nº 01, aqui denominada simplesmente MUTUÁRIA, tendo-se entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: Cláusula Primeira A sociedade dá em empréstimo a mutuária, sua acionista e diretora, a importância de R$ 00.000,00 (……………………..l reais), efetivando tal operação mediante 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, no importante de R$ ……………..,00 (………………. reais) cada uma. A primeira delas em 00/00/00, a segunda em 00/00/00, a terceira em 00/00/00 e a última em 00/00/00. Cláusula Segunda O prazo de resgate do presente mútuo é de 24 (vinte e quatro) mêses a contar da data da última parcela acima, incidindo sob a totalidade dos valores o juros de 12% ao ano. Cláusula Terceira Fica acertado entre as partes que o resgate poderá se dar antecipadamente ou na data do vencimento, mediante a compensação de haveres entre a sociedade e a acionista, ora mutuária, ou mesmo através da dação e pagamento de bens à sociedade. Cláusula Quarta Elegem as partes o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de ……………….., para conhecer de quaisquer pendências oriundas ao presente contrato, por melhor e mais privilegiado que seja ou venha a ser qualquer outro. E, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo. ………………………, …………. de ……………….de ……………. ______________________________ Empresa S/A. ______________________________ Sra. Fulano de Tal ______________________________ Testemunha 1 ______________________________ Testemunha 2
Instrumento particular de contrato de locação por temporada
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS) __________________________________ e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) ________________________, têm justo e contratado o que se segue: 1 – O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na __________________________ e o dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e condições que se seguem: 2 – O prazo da presente locação é de _______________dias ( não superar prazo máximo de 90 (noventa) dias) a contar de ________________________ e terminando em __________________________, findo o qual o(a)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas, salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991. Parágrafo único – Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de R$_______________( _________________), por dia que exceder aquele prazo. 3 – O valor do aluguel para o período acima é de R$______(___________) já pago antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s). Parágrafo único – além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ _____________(_________________________), que será devolvido integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado, salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte da presente locação. 4 – Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s) _____________, _________, _________, portador da cédula de identidade RG nº ___________/SSP/SP e do CPF nº _________________, residente e domiciliado na _____________________, nº ________, obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s). a)o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que lhe(s) faculta(m) o artigo 1491, bem como, o que estipula o artigo 1.499, ambos do Código Civil; b)no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato. 5 – O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial (ou comercial) do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do presente instrumento. 6 – O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone, luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado. 7 – O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo. 8 – O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão, geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux, esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel. 9 – O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do presente instrumento e suas consequências. 10 – O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel, móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$_______________(____________________), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Locatário(a)(s). 11 – Fica estipulada a multa de R$__________(___________________) que beneficiará a parte inocente, pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do presente ajuste. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas. ………………,…………………………………………………………….. _____________________________________________ _____________________________________________ Testemunhas ____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço: _____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço:
Instrumento particular de constitutição de sociedade de participação
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente e na melhor forma de direito ________________(Nome e qualificação completa do primeiro sócio), _________________(Nome e qualificação completa do outro ou outros sócios), têm justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação , tendo como sócio ostensivo e responsável pelas obrigações sociais ___________________(Nome e qualificação do sócio ostensivo), que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem: 01)A sociedade girará sob a denominação de _____________(nome completo do sócio ostensivo). 02) A sociedade terá como objetivo ________________________( ramo de exploração da sociedade). 03) A sociedade tem sede na cidade de ______, Estado de _______, na rua _____________, nº ____. 04) O capital social da firma é de R$_______(_____________________), assim distribuido entre os sócios: Nome do sócio Quotas do capital Valor a)____________________ ______________ R$_____________ b)____________________ ______________ R$_____________ ……………………………………………………………………………………………………. TOTAL ……………………….. ______________ R$_____________ Parágrafo único – Os sócios integralizam a totalidade do capital neste ato (ou tanto neste ato e o saldo de __________________ em ____________(meses, anos). ( Do capital social pode fazer parte bens de algum, ou alguns dos sócios e neste caso do contrato deverá constar a qualificação do bem, seu valor e demais especificações do bem que vai fazer parte do patrimônio da empresa). 05) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado (caso a duração seja por tempo limitado indicar o prazo). 06) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ______________(Nome do sócio ostensivo), que será o representante da sociedade quer extra, quer judicialmente, assinando cheques, abrindo contas bancárias, enfim gerenciando a sociedade com plenos poderes. 07) Os sócios não poderão utilizar o nome da sociedade para obrigações particulares, bem como, em hipótese alguma prestar fiança, aval, ou outro tipo de comprometimento em nome da sociedade, ficando responsável individualmente por quaisquer obrigações que assumirem perante terceiros e que não digam respeito aos negócios societários. 08) O sócio-gerente terá direito a um pro-labore mensal no valor de ______________(estipular em reais, ou em salários mínimos, ou outro qualquer valor), por conta do exercício específico da administração da firma. 09) Os sócios terão direito a retirar a cada ___________(poderá, ou não ser estipulada essa retirada, que será designada em prazo mensal, trimestral ou semestral), por conta de eventuais lucros apurados nos balancetes. 10) Todo dia 31 de dezembro será efetuado o balanço da sociedade e os lucros ou prejuízos serão distribuidos ou suportados pelos sócios de acordo com as suas cotas de participação no capital societário. 11) Em caso de falecimento de qualquer dos sócios os remanescentes continuarão (ou não) com a sociedade. No caso de continuidade o quinhão do sócio falecido, constituido pela quota parte no capital da firma e os lucros apurados em balanço especial da sociedade serão pagos aos herdeiros através _____(_____) prestações mensais, iguais e consecutivas. No caso de não continuidade da sociedade a quota parte do capital, bem como os lucros apurados em balanço especial e eventuais bens, serão distribuidos aos sócios na proporção das suas quotas integralizadas do capital societário. 12) Os casos omissos do presente contrato de sociedade serão regulados pela legislação pertinente. 13) Fica eleito o foro da Comarca de _______________para que sejam dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente contrato. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento de contrato societário elaborado em _______vias e na presença de duas testemunhas. _____________,________de ___________________de _________. _______________________________________________________ Testemunhas ______________________ Nome,RG,CPF e endereço ______________________ Nome, RG, CPF e endereço No caso de ser a sociedade civil o registro deverá ser efetivado no Cartório de Títulos e Documentos e no caso de a sociedade ser comercial o registro deverá ser efetivado na Junta Comercial local.
Instrumento particular de confissão de dívida.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. Pelo presente instrumento particular de CONFISSÃO DE DÍVIDA, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da credora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso dos confitentes devedores), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: O … é credor dos CONFITENTES da quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ …. (….), referente ao saldo devedor do Contrato de Financiamento de Capital de Giro nº …, firmado em …., no valor de … (…), resgatáveis em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ … (..), vencendo-se a primeira em …e a última em ….. Parágrafo Único: A dívida acima é objeto da Ação de Execução nº …, em trâmite perante a r. … Vara Cível e respectivo Cartório, desta Comarca, aforada que foi em data/mês/ano, encontrando-se em fase de penhora. CLÁUSULA SEGUNDA: Por este instrumento e na melhor forma de direito, os CONFITENTES reconhecem e se confessam expressa e solidariamente devedores do SUDAMERIS da importância constante da Cláusula Primeira, obrigando-se ambos a pagá-la no prazo e sob as condições neste ato adiante estabelecidas. Parágrafo Único: O CREDOR, por mera liberalidade, concede o abatimento no total da dívida no valor de R$ …. (…), estando concordes os CONFITENTES, ficando o débito a ser satisfeito reduzido a R$ …. (…..), valor posicionado em data de….. CLÁUSULA TERCEIRA A dívida ora reconhecida, confessada e reduzida a R$ .. (…), será paga pelos CONFITENTES em .. (…) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ …. (….), vencendo-se a primeira em dia/mês/ano e a última em dia/mês/ano. Parágrafo Primeiro: Cada parcela será reajustada com aplicação dos índices da TRD, rendendo juros de 18% (dezoito por cento) ao ano, calculados na respectiva data base que, para todos os fins, corresponderá ao dia do vencimento de cada parcela acima referida. Parágrafo Segundo: Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que eventual abstenção, por parte do CREDOR, do exercício de qualquer direito que lhe assista por força do presente instrumento ou a sua concordância com eventuais atrasos no cumprimento ou inadimplemento de obrigações dos CONFITENTES, não afetarão aqueles direitos ou faculdades, que poderão ser exercidos a qualquer tempo e, de nenhum modo, alterarão as condições estipuladas neste instrumento, nem obrigarão o SUDAMERIS relativamente a vencimentos ou a inadimplementos futuros. Parágrafo Terceiro: Qualquer recebimento das prestações fora dos prazos avençados constituirá mera tolerância, que não afetará de forma alguma as datas de vencimento daquelas prestações ou demais cláusulas e condições desta composição, nem importará novação ou modificação do ajustado, inclusive quanto aos encargos resultantes da mora. Parágrafo Quarto: A imputação dos pagamentos será feita pelo CREDOR. Parágrafo Quinto: O pagamento das parcelas acima mencionadas será efetuado na …Rua…, situada nesta cidade. CLÁUSULA QUARTA: No caso de não cumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente isntrumento, nos respectivos prazos e condições, ou ainda, pela ocorrência de quaisquer dos casos de antecipação legal do vencimento, ou se contra os CONFITENTES for proposta medida judicial ou extrajudicial que possa afetar sua capacidade de pagamento da dívida ora confessada, poderá o CREDOR independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, cobrar, imediatamente, toda a dívida acima descrita e confessada, acrescida dos encargos financeiros pactuados, inclusive de inadimplemento, previstos no instrumento de crédito original, ficando sem efeito o disposto nas Cláusulas Primeira; Parágrafo Único da Cláusula Segunda e Quarta e seu Parágrafo Primeiro do presente Instrumento, bastando, para tanto, comunicar a ocorrência ao Juízo da Execução retro referida e requerer seu prosseguimento. Parágrafo Único: No caso previsto no ‘caput’ desta cláusula os pagamentos e amortizações por ventura realizados serão considerados meras amortizações da dívida original. CLÁUSULA QUINTA: O não pagamento de quaisquer das parcelas acima referidas, em seus respectivos vencimentos, acarretará, quando de sua efetiva liquidação, a obrigação dos CONFITENTES de pagarem ao CREDOR juros moratórios de 1% (um por cento) ao ano, sobre o valor devido, calculados sobre os dias em atraso, mais comissão de permanência de acordo com a Resolução 1.129 de 15 de junho de 1.986, do Banco Central do Brasil, assim como a multa contratual irredutível de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais sanções contratuais e legais. Parágrafo Único: Na hipótese de o CREDOR necessitar recorrer aos meios administrativos ou judiciais em defesa de seus direitos, os CONFITENTES, além das custas extrajudiciais e judiciais, arcarão com o pagamento de honorários advocatícios, neste ato, respectivamente estabelecidos em 10% e 20%, calculados sobre tudo quanto estiverem a dever. CLÁUSULA SEXTA: As partes ratificam todas as estipulações do contrato de financiamento de capital de giro – mencionado na Cláusula Primeira – objeto desta composição, em tudo quanto não tiverem sido alteradas pelo presente instrumento, que ora é feito sem o ânimo de novar. Parágrafo Único: O não exercício pelo CREDOR de quaisquer dos direitos que lhe assegura o presente instrumento e a lei, nas datas aprazadas, não constituirá causa de alteração ou novação contratual e não prejudicará o exercício desses direitos em épocas subsequentes ou em idêntica ocorrência posterior. CLÁUSULA SÉTIMA: Assinado e registrado o presente instrumento, o CREDOR requererá sua homologação e juntada aos autos acima referidos, bem como a SUSPENSÃO do processo até a data de …., cuja fluência poderá ser reativada em decorrência de eventual inadimplência de quaisquer das cláusulas do presente ajuste. CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro desta Comarca de … (..), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento. CLÁUSULA NONA: Com a exibição deste documento, ficam os CONFITENTES autorizados a proceder a baixa dos registros existentes no SERASA e assemelhados. E, por estarem justas e avençadas, assinam o presente instrumento, feito em… (…) vias de um só teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Local e data. Inserir Nome das Partes e de testemunhas.
Instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE PENHOR MERCANTIL. Por este instrumento particular de confissão de dívida com garantia de penhor mercantil, em que são partes de um lado […]{nome completo e por extenso da fornecedora}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] e, de outro lado[…] (nome completo e por extenso da devedora), nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ressalvadas quaisquer outras obrigações aqui não incluídas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a DEVEDORA confessa dever à FORNECEDORA a quantia líquida, certa e exigível no valor de R$ … (…..), referente a fornecimento de … e correspondentes ao débito originalmente aberto, deduzido os pagamentos efetuados e acrescido dos encargos calculados de comum acordo entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA: Embora reconhecendo como boa a origem da dívida, a DEVEDORA não pôde saldá-la em seu respectivo vencimento, comprometendo-se a fazê-lo no dia ….., com o que a FORNECEDORA declara concordar. Parágrafo Único: O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito, sujeitando a DEVEDORA, além da execução do presente instrumento, ao pagamento do valor integral do débito, sobre o qual incidirá correção monetária e juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o débito integral, custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor total do débito. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA – PENHOR MERCANTIL: Em garantia do pagamento do débito descrito na Cláusula Primeira, a DEVEDORA entrega e a FORNECEDORA aceita, em PENHOR MERCANTIL, os seguintes bens: PRODUTO: ….. QUANTIDADE: …… ESPECIFICAÇÃO: ….. LOCAL ONDE ESTÃO DEPOSITADOS OS BENS: … VALOR DOS BENS DA GARANTIA: R$ ….. DEPOSITÁRIO FIEL: Assume o encargo de fiel depositário o Sr. …. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso venha se verificar qualquer ocorrência que determine a diminuição, depreciação ou desaparecimento da garantia constituída, a DEVEDORA comunicará o fato à FORNECEDORA, por escrito, ficando obrigada a substituir ou reforçar a garantia oferecida, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da notificação, sob pena de vencimento antecipado do débito descrito na Cláusula Primeira deste contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: O produto DADO em penhor mecantil ficará sob a guarda do FIEL DEPOSITÁRIO, que se compromete a guardá-lo em nome da FORNECEDORA, sem qualquer remuneração, e ficando ciente de que responderá civil e criminalmente pelo eventual descumprimento das obrigações aqui assumidas CLÁUSULA QUARTA: O débito da DEVEDORA será considerado antecipadamente vencido para com a FORNECEDORA, dando direito a esta última a proceder a execução do presente instrumento e o levantamento da garantia acima estipulada, independente de qualquer notificação ou prévio aviso, na ocorrência de qualquer das seguintes condições: a) descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato; b) atraso no pagamento de qualquer valor devido à FORNECEDORA em decorrência do presente contrato ou de qualquer outro futuramente efetuado à DEVEDORA; c) não pagamento do débito acima confessado, bem como de qualquer financiamento rural, confissão de dívida e/ou assunção de dívida, ou qualquer outro instrumento no qual a FORNECEDORA tenha comparecido como garantida da DEVEDORA e por inadimplência desta, o valor garantido venha a ser debitado da FORNECEDORA pela instituição financiadora; d) se a DEVEDORA requerer ou contra ela fora requerida a liquidação; e) se o FIEL DEPOSITÁRIO requerer insolvência civil; f) se ocorrer qualquer alteração na constituição societária que importe na redução da participação dos sócios signatários deste ajuste, salvo adiantamento contratual, que seja acordado por ambos os contratantes. CLÁUSULA QUINTA: A eventual tolerância à infringência de qualquer das cláusulas deste instrumento ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie. CLÁUSULA SEXTA: Para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento fica eleito o foro da cidade de ….(…), com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas. Local e data. Nome das partes e testemunhas (não esquecer assinatura do fiel depositário)
Instrumento particular de confissão de divida
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CAUÇÃO EM GARANTIA Pelo presente instrumento particular de contrato, que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado PRIMEIRO CONTRATANTE; e de outro lado, …………………, (qualificação), doravante denominado de SEGUNDO CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado este contrato de confissão de dívida, o qual se subordinará às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA. O PRIMEIRO CONTRATANTE confessa-se devedor do SEGUNDO CONTRATANTE, pela quantia líquida e certa de R$ ……………….. ( …… reais), dívida esta oriunda de ………. CLÁUSULA SEGUNDA. O PRIMEIRO CONTRATANTE deverá saldar sua dívida em …….. parcelas iguais de valor R$ …………. (reais), sendo que os vencimentos das parcelas dar-se-ão nos dias ……. de cada mês subsequente ao mês em que o presente instrumento foi firmado. CLÁUSULA TERCEIRA. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará na obrigação do PRIMEIRO CONTRANTE em pagar, além da correção monetária do período, …… por cento de juros, ao mês pelo atraso. CLÁUSULA QUARTA. Os valores devidos deverão ser pagos na sede da SEGUNDA CONTRATANTE, a qual situa-se no município de …………………., na rua ………….., n° …………….. CLÁUSULA QUINTA. Em havendo atraso no pagamento de qualquer das parcelas por prazo superior a …… dias, fica o SEGUNDO CONTRATANTE autorizado a promover a cobrança extrajudicial, ou judicial dos valores, na qual também será computada uma multa moratória de 10% sobre o valor do débito. Parágrafo único. Em caso de cobrança extrajudicial ficam desde logo estipulados honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor total do débito, caso a cobrança seja judicial este percentual será de 20% (vinte por cento). CLÁUSULA SEXTA. Em garantia da importância devida, juros, multas e honorários advocatícios o PRIMEIRO CONTRATANTE cauciona a dívida por R$ …………. (…. reais), representados por ……. nota(s) promissória(s), vencíveis em ………………., as quais terão por avalista o Sr ………………… (qualificação, sendo que os títulos de crédito são entregues neste ato ao SEGUNDO CONTRATANTE, podendo este, por força deste instrumento, promover execução judicial, ou extrajudicial dos títulos e, negociá-los com terceiros, devendo, contudo, devolver os títulos a cada pagamento de parcela. CLÁUSULA SÉTIMA. O SEGUNDO CONTRATANTE confessa neste ato ter recebido os títulos de créditos supra mencionados, comprometendo-se a devolvê-los após cada pagamento parcial, ou executá-los somente após seus respectivos vencimentos. ……………………., ….. de ………. de 1.9… ____________________ Primeiro Contratante ____________________ Segundo Contratante