Início

CONTRATO DE DOAÇÃO – REVERSÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação – Reversão, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, conforme comprova a documentação em anexo, o qual possui as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, encontrando-se, portanto, desembaraçado de qualquer ônus que possa prejudicar a presente Doação. Parágrafo segundo. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO BEM Cláusula 2ª. O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), nº de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação nº (xxx). DA REVERSÃO Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO faleça antes do DOADOR, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio do DOADOR, sem qualquer tipo de obstrução, como se jamais houvesse sido estipulado o presente contrato, de acordo com o artigo 1.174 do Código Civil; DAS CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O DONATÁRIO declara que aceita a Doação expressa neste instrumento, respeitando o previsto na cláusula 2ª do presente. Parágrafo único. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura. DO FORO Cláusula 5ª. As partes elegem o foro da Cidade (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho – Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA Cláusula 3ª. A presente doação realizada entre as partes considerar-se-á antecipação da legítima1, ou seja, o bem imóvel objeto deste contrato será considerado como já herdado pelo DONATÁRIO uma vez aberta a sucessão do DOADOR, vez que o DONATÁRIO é filho do DOADOR, e portanto, seu herdeiro necessário2. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura. Cláusula 5ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.171, do Código Civil. 2. Art. 1.721, do Código Civil. . .

CONTRATO DE FIANÇA BANCÁRIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FIADORA: (Nome da Instituição Bancária Fiadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na instituição bancária fiadora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); AFIANÇADA: (Nome da Empresa Afiançada), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na afiançada), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). CREDORA: (Nome da Empresa Credora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na Credora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fiança Bancária, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de fiança por parte do banco acima descrito, instituição FIADORA, à empresa AFIANÇADA, com relação aos produtos e serviços que adquire da empresa CREDORA. Assim, para garantir pagamento de qualquer débito, no limite estipulado nesta carta de fiança de (xxx) reais, a instituição bancária se constitui FIADORA da empresa AFIANÇADA e seu principal pagador1. Parágrafo primeiro. O contrato anteriormente firmado entre a AFIANÇADA e a CREDORA segue anexo a este instrumento por força de garantia principal, ressaltando-se que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obrigações neste contidas. DO COMPROMISSO DE FIANÇA Cláusula 2ª. A FIADORA se compromete subsidiariamente a: a) Adimplir, qualquer valor, que a AFIANÇADA fique a dever à CREDORA, no limite estipulado nesta carta de fiança de R$ (xxx) (Valor expresso), de responsabilidade primária da AFIANÇADA. Decorre, portanto, que a responsabilidade da FIADORA é subsidiária2, assim a instituição FIADORA somente efetivará o pagamento caso não haja cumprimento das obrigações originárias por parte da AFIANÇADA, no prazo avençado. Desta feita, a FIADORA não renuncia ao benefício de ordem3; b) Pagar os juros, a multa e a correção estipulados no contrato realizado entre AFIANÇADA e CREDORA; c) Disponibilizar bens que satisfaçam a dívida. Cláusula 3ª. Em caso de novação das obrigações contidas no contrato anexo, a FIADORA se desobriga por todas as obrigações contidas no presente. Cláusula 4ª. Ocorrendo o pagamento parcial ou total da dívida por parte da FIADORA, ela adquirirá os direitos de credor, podendo desta forma, dar quitação e emitir recibos4. Cláusula 5ª. A FIADORA é responsável pelo pagamento das faturas vencidas que não forem quitadas pela AFIANÇADA dentro do prazo de (xxx) dias corridos. Desde que a primeira tenha ciência da existência da dívida, sem a necessidade de qualquer aviso, seja por correspondência ou notificação judicial, desfrutando a FIADORA do prazo de (xxx) dias corridos para efetivar o pagamento. Parágrafo primeiro. O valor devido pela AFIANÇADA é líquido e certo, para efeitos legais, inclusive para a respectiva cobrança judicial e executiva. DO PRAZO Cláusula 6ª. O presente contrato de fiança bancária terá duração de (xxx), a contar do dia (xxx), com término em (xxx) (dia, mês e ano). DA RESCISÃO Cláusula 7ª. Poderá o presente contrato ser rescindido: a) Caso seja convencionado entre as partes deste instrumento a substituição da FIADORA. Esta substituição será regulamentada por novo instrumento de fiança. b) Se a FIADORA pagar a dívida da AFIANÇADA, cobrada pela CREDORA na forma estabelecida na Cláusula 5ª. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Afiançada) (Nome e assinatura do Representante legal da Credora) (Nome e assinatura do Representante legal da Fiadora) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.481, do Código Civil. 2. Para ter direito ao benefício de ordem, não é necessário mencioná-lo expressamente em contrato, e nem ter se obrigado como principal pagador ou solidário (Art. 1.492, do Código Civil). 3. Benefício de ordem – Art. 1.491, do Código Civil. 4. Art. 1.495, do Código Civil.

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO (FACTORING) Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado …, sociedade … com sede na rua …, inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representada por …, ora denominada simplesmente Faturizador, e de outro lado …, sociedade com sede na rua …, inscrita no CGC/MF nº …, neste ato representada por …, doravante designada Faturizado, considerando que o Faturizador, dedicando-se à prática de operações de faturização e a negócios pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros, pretende adquirir os créditos do Faturizado, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; e que o Faturizado, cuja atividade está relacionada à comercialização de produtos …, visa obter aqueles serviços do Faturizador e ceder seus direitos creditórios, decorrentes de compra e venda a prazo ao Faturizador, ajustam entre si o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas que se seguem: 1. Este contrato permanecerá em vigor pelo prazo de … (…) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, automaticamente, por igual período, exceto se qualquer um dos contraentes, com antecedência de … (…) dias, antes do vencimento do contrato, apresentar por escrito uma notificação, desistindo da renovação. 2. Dever-se-ão interpretar do seguinte modo, neste contrato, os termos: a) ‘devedor do crédito cedido’ ou ‘cliente’, como qualquer pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com o Faturizado contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito; b) ‘conta’, como quaisquer quantias registradas na escrituração do Faturizado, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente; c) ‘crédito cedido’, como conta aprovada e adquirida pelo Faturizador e devida pelo cliente. 3. O Faturizador terá exclusivamente na aprovação e aquisição dos créditos do Faturizado, que, por sua vez, não poderá celebrar faturização com outra empresa. 4. O Faturizado, com a aprovação prévia do Faturizador, cederá os créditos decorrentes de compra e venda a termo, celebrada com o cliente, desde que os comprove, devidamente, por contas faturas ou títulos de crédito. § 1º O Faturizador deverá ter livre acesso aos livros e documentos do Faturizado, alusivos aos clientes, para verificar da conveniência, ou não, de sua aprovação total ou parcial. § 2º Se o Faturizador não aprovar o crédito, o Faturizado poderá solicitar-lhe sua cobrança, e o Faturizador, que agirá na qualidade de mandatário, remeter-lhe-á a quantia recebida. § 3º Se o Faturizador aprovar as contas, elas deverão ser-lhe entregues mediante borberô, acompanhado de faturas, emitidas pelo Faturizado, dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pelo Faturizado em favor do Faturizador. 5. Se o crédito for aprovado e cedido, o Faturizador sub-rogar-se-á nos direitos creditórios do Faturizado, responsabilizando-se pela sua cobrança, assumindo os riscos daí decorrente,sem, contudo, ter direito regressivo contra o Faturizado, que, por sua vez, terá responsabilidade pela existência do crédito cedido. § único. O Faturizador isentar-se-á de responsabilidade por vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pelo Faturizado ao cliente, ou, ainda, pelo fato de o cliente não ter aceito a mercadoria, ante a não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Mas se o Faturizador não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra o Faturizado. 6. O Faturizador poderá, ainda, instruir ou orientar o Faturizado não só na escolha dos clientes, mas também na solução de questões mercantis, tendo por escopo o êxito dos contratos de compra e venda efetivados entre o Faturizado e clientes. 7. O Faturizador, pelos serviços de garantia, gestão de créditos e financiamento, terá direito a uma comissão de … % (… por cento) do montante global dos créditos e aos juros de … % (… por cento), calculados sobre os créditos liquidados, devidos ao tempo em que o Faturizador os liquidar. 8. O Faturizador liquidará, antes de seu vencimento, ao Faturizado, o valor do crédito, com dedução da comissão e dos juros e títulos de crédito. 9. O Faturizador, ao cobrar os créditos vencidos, agirá em seu próprio nome e terá direito, para receber os créditos, de utilizar quaisquer medidas legais contra o cliente. 10. O cliente, por seu turno, deverá ser informado da cessão de crédito, por meio de notificação por escrito, feita pelo Faturizado dentro de … (…) dias, contados da data da entrega das contas ao Faturizador, para que possa prevalecer o pagamento do crédito, ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente ao Faturizador. Se, porventura, o crédito materializar-se em título de crédito, bastará o simples endosso do Faturizado em favor do Faturizador. 11. Se um dos contratantes violar qualquer cláusula contratual, o lesado poderá rescindi-lo, mediante notificação, concedendo um prazo de … (…) dias, para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual. § 1º Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação do Faturizado, o Faturizador poderá notificá-lo, rescindindo unilateralmente o presente contrato. § 2º A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas. 12. Competirá ao Faturizado a demonstração completa e pormenorizada das vendas realizadas a termo, desde que relativas ao presente contrato, apresentando, no prazo de … (…) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, relatório escrito ao Faturizador, especificando o preço e a quantidade dos produtos vendidos. 13. O Faturizador poderá, mediante aviso prévio, inspecionar periodicamente os livros contábeis do Faturizado. 14. Os contratantes elegem o foro da capital do Estado de … para dirimir eventual questão ou litígio contratual, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respondendo o culpado por custas judiciais e honorários advocatícios. E, assim, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em … vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram. Local, data e assinatura do Faturizador e do Faturizado. TESTEMUNHAS (2).

CONTRATO DE FATURIZAÇÃO – FACTORING IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FATURIZADORA: (Nome da Empresa Faturizadora), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizadora), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); FATURIZADA: (Nome da Empresa Faturizada), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que exerce na faturizada), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Faturização – Factoring, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CONSIDERANDO I-A – FATURIZADORA é a empresa que pratica atividades de faturização, administra direitos creditórios de terceiros e realiza operações de crédito sobre faturamentos, com o fim de adquirir os créditos da FATURIZADA, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; II-A – FATURIZADA é a empresa que comercializa produtos (xxx) (Fazer uma breve descrição dos produtos vendidos pela empresa faturizada), busca ceder seus direitos creditórios decorrentes da compra e venda à prazo adquirindo assim os serviços da empresa FATURIZADORA. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prática de operações de faturização por parte da empresa FATURIZADORA, realizando negócios pertinentes a faturamentos, direitos creditórios de terceiros decorrentes da compra e venda a prazo, prestando serviços de gestão de crédito, financiamento e garantias para a empresa FATURIZADA. Esta, em contrapartida, obriga-se a ceder seus direitos creditórios sobre a compra e venda a prazo. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FATURIZADORA Cláusula 2ª. A empresa FATURIZADORA terá exclusividade na aprovação e aquisição dos créditos da FATURIZADA, que está impedida de realizar faturização com outra empresa que não seja a presente FATURIZADORA contratada. Parágrafo único. A FATURIZADORA poderá consultar livros e documentos da empresa FATURIZADA, que dizem respeito aos clientes e a créditos, para observar sobre a conveniência de aprovação total ou parcial desses créditos. Cláusula 3ª. Caso o crédito seja aprovado e cedido, a empresa FATURIZADA será responsável pela existência de crédito cedido, e a FATURIZADORA sub-rogar-se-á nos direitos creditórios da FATURIZADA, assumindo riscos e cobranças decorrentes dessa relação, não possuindo, porém, direito de regresso contra a empresa FATURIZADA. Parágrafo único. Está isenta a empresa FATURIZADORA sobre vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pela empresa FATURIZADA ao cliente, estendendo a ausência de responsabilidade da FATURIZADORA caso o cliente não aceite a mercadoria, devido à não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Porém, se a empresa FATURIZADORA não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra a FATURIZADA. Cláusula 4ª. Poderá a empresa FATURIZADORA orientar a FATURIZADA na escolha de seus clientes, bem como nas soluções de problemas mercantis derivados das relações de compra e venda da FATURIZADA e seus clientes, com o fim da obtenção de êxito nestas relações mercantis. Cláusula 5ª. Poderá liquidar a empresa FATURIZADORA, antes de seu vencimento, o valor do crédito, deduzindo a comissão e os juros e títulos de crédito à empresa FATURIZADA. Cláusula 6ª. A empresa FATURIZADORA utilizará seu próprio nome ao cobrar os créditos vencidos. Poderá, para tanto, utilizar de quaisquer medidas legais contra o cliente, ficando a empresa FATURIZADA responsável por comunicar tal fato aos seus clientes. Cláusula 7ª. Poderá, mediante aviso prévio, a empresa FATURIZADORA inspecionar periodicamente os livros contábeis da empresa FATURIZADA. Cláusula 8ª. É responsável pela cobrança e pelo recolhimento do imposto a empresa de ‘factoring’, ou seja, a FATURIZADORA1, adquirente do direito creditório. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DA FATURIZADA Cláusula 9ª. A empresa FATURIZADA, diante da aprovação da empresa FATURIZADORA, deverá ceder os créditos decorrentes de compra e venda a termo, realizada com o cliente, devidamente comprovados através de títulos de crédito ou contas faturas. Parágrafo primeiro. Caso a empresa FATURIZADORA não aprove o crédito, poderá a empresa FATURIZADA solicitar-lhe sua cobrança. Neste caso, a FATURIZADORA estará na qualidade de mandatária, devendo remeter a quantia recebida para a FATURIZADA. Parágrafo segundo. Aprovados os créditos à empresa FATURIZADORA, a FATURIZADA deverá entregar as contas mediante borberô, acompanhado de faturas dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pela empresa FATURIZADA em favor da FATURIZADORA. Cláusula 10ª. A empresa FATURIZADA deverá comunicar ao cliente a cessão de crédito, por seu turno, por meio de notificação por escrito dentro de (xxx) dias, contados da data da entrega das contas à FATURIZADORA, para que possa prevalecer o pagamento do crédito ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente à FATURIZADORA. Tratando de título de crédito, bastará o simples endosso da FATURIZADA em favor da FATURIZADORA. Cláusula 11ª. Caberá à empresa FATURIZADA a apresentação completa e detalhada das vendas realizadas a termo, relativas ao presente contrato, no prazo de (xxx) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, através de relatório escrito à empresa FATURIZADORA, informando o preço e a quantidade dos produtos vendidos. DO VALOR A SER PAGO Cláusula 12ª. O valor a ser pago pela prestação do serviço de faturização prestado à empresa FATURIZADA será uma comissão de (xxx)% do montante global dos créditos, e aos juros de (xxx)%, devido pela empresa FATURIZADA à empresa FATURIZADORA no momento em que esta liquidar os créditos cedidos pela primeira. DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO Cláusula 13ª. É considerado: a) ‘cliente’ ou ‘devedor do crédito cedido’, a pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com a empresa FATURIZADA contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito; b) ‘conta’, quaisquer quantias registradas na escrituração da empresa FATURIZADA, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente; c) ‘crédito cedido’, conta aprovada e adquirida pela empresa FATURIZADORA e devida pelo cliente. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 14ª. O presente contrato é regido pelo Código Comercial e Legislação Complementar no que couber2. DO PRAZO Cláusula 15ª. Este contrato terá prazo de (xxx) anos, a contar a partir da data de assinatura do presente instrumento. Cláusula 16ª. Será renovável o contrato, automaticamente, pelo mesmo período salvo se uma das partes apresentar notificação com (xxx) dias de antecedência desistindo da renovação. DA RESCISÃO Cláusula 17ª. Caso seja violada qualquer cláusula do presente contrato, por um dos contratantes, poderá o lesado, mediante notificação ao contratante que violou a cláusula contratual, conceder o prazo de (xxx) dias para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual. Parágrafo primeiro. Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação da empresa FATURIZADA, a empresa FATURIZADORA poderá notificá-la, rescindindo unilateralmente o presente contrato. Parágrafo segundo. A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratadas, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Faturizadora) (Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Faturizada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. De acordo com o art. 4º da Instrução Normativa nº 5, de 16 de janeiro de 1998. 2. Art. 15, § 1º, da Lei 9.249.

Contrato de Engineering Por este instrumento particular celebrado aos dias de …., do ano de …., por …. (A), sociedade …., neste ato representada por …. e …. de um lado, e de outro lado por …. (B), sociedade, neste ato representada pelo Sr. …. (qualificar). Como B possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma fábrica projetada para produção de materiais denominados …. E como A, por ter sido constituída para fins de fabricação e comercialização de produtos …., pretende adquirir e B vender e transferir a A aqueles serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a expansão de uma fábrica, projetada para produzir ….. . Os contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus interessados, que: 1. O termo ‘fábrica’, neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de …. toneladas de …. 2. B fornecerá a A, dentro de …. dias após a data da assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma fábrica para a produção de …. Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de …. (….) meses, contado desta data. § 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão (especificar). § 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que não poderão ser transferidos serão fornecidos em língua …. a A, no escritório de B, situado em …. B, por um prazo de …. (….) anos, contado da data deste Contrato, comprometer-se-á a não vender ou licenciar os serviços de engenharia para o projeto e a construção da expansão de uma fábrica de …. a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de engenharia por A, fornecidos por força deste contrato, não prejudicará quaisquer patentes de terceiros. 3. A deverá efetivar a B pagamento integral de sua compra relativa aos referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas alusivas ao processo industrial, no montante de …. (….), deduzidos todos os impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: …. (….) dentro de …. (….) meses, contados desta data e o restante …. (….) dentro de …. (….) dias, contados do término dos serviços. 4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos industriais e de engenharia de B, revelados por força deste instrumento, deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da fábrica de A. 5. A não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas relativas aos serviços de engenharia para expansão de …. e às informações técnicas de engenharia de B a terceiros; embora possa, excepcionalmente, revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para uso na produção de por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações técnicas de engenharia, que lhe foram revelados. 6. A exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar as informações técnicas de engenharia, e secretas, de B a terceiros. 7. As informações técnicas de engenharia reveladas, por razão especial, a terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de natureza geral). 8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o direito de rescindir este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. 9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em seus endereços. 10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de …., Estado de …., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em …. (….) vias), na presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Data e assinaturas. Testemunhas (2).

CONTRATO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. ………….., cidade de………, Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., brasileiro, casado, agrônomo, domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho que será regido pelas seguintes cláusulas: 1ª – O Empregado é contratado para exercer a função de agrônomo, obrigando-se a realizar as seguintes tarefas: ………………………………… ………… 2ª – A remuneração do Empregado será de R$……….. (……………….) mensais, sendo R$………….. em dinheiro e R$……… representados pela moradia onde vai residir com sua família. 3ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 4ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, de acordo com a conveniência da Empregadora, inclusive com a mudança de domicílio. 5ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 6ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 7ª – A desídia na prestação de serviços constituirá justa causa para a rescisão do presente contrato. 8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato. 9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado…………………………………………… Testemunhas: ……………………………………….. …………………………………………

EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO O Banco …..S.A., com sede em ….., inscrito no CGC/MF sob nº ……., por sua Agência ….., situada na rua …… nº …. doravante denominado simplesmente MUTUANTE, e de outro lado o ……, portador do CPF nº ….., aqui designado MUTUÁRIO, com a interveniência de ….e de …., denominados INTERVENIENTES, contratam, entre si, o presente mútuo, mediante as seguintes cláusulas: 1. O MUTUANTE concederá ao MUTUÁRIO um empréstimo na quantia de ….. (….), creditando referido ‘quantum’ na conta corrente nº ….., mantida pelo MUTUÁRIO junto à já mencionada Agência….. do MUTUANTE. 2. A quantia creditada, acrescida de juros de ……% (…. por cento) ao mês, no valor total de ….(…), deverá ser devolvida pelo MUTUÁRIO mediante pagamento de ….. parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de ….(….), vencendo a primeira em ……/ …../ ….., a segunda em …./ ……/ ……, e a terceira em ……/ ……/ ….., podendo ser debitadas na conta corrente do MUTUÁRIO, que deverá ter provisão de fundos suficientes. 3. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de ….(…), deverá ser pago pelo MUTUÁRIO, mediante débito em sua conta corrente. 4. O valor do débito, objeto deste contrato, ficará representado por uma Nota Promissória, emitida pelo MUTUÁRIO a favor do MUTUANTE, com vencimento à vista, avalizada pelos INTERVENIENTES, acima qualificados. 5. Se o MUTUÁRIO não efetuar o pagamento daquelas prestações nas datas estipuladas, e se o MUTUANTE concordar em recebê-las após o prazo de seu vencimento, serão acrescidas de correção monetária de ….% (….por cento) ao mês, calculado do vencimento das parcelas atrasadas até seu pagamento, independentemente de qualquer aviso de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 6. Se o MUTUANTE recorrer à via judicial para receber seu crédito, terá direito à multa compensatória de ….% (……por cento) ao mês e à correção monetária, sem prejuízo das custas e das despesas processuais. 7. Haverá antecipação da dívida do MUTÁRIO, que poderá ser exigida integralmente, inclusive do avalista do título, se qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se o MUTUÁRIO ou AVALISTA tiverem seus títulos protestados, se entrarem em estado de insolvência ou concordata ou sofrerem medidas que afetem os direitos creditórios do MUTUANTE, e se o MUTUÁRIO descumprir as obrigações contratuais. 8. Como garantia do adimplemento do presente acordo o MUTUÁRIO dará, em caução, os seguintes títulos:.. 9. O produto do recebimento desses títulos será aplicado na liquidação parcial do débito do MUTUÁRIO. 10. Se houver inadimplemento por parte do MUTUÁRIO, o MUTUANTE ficará autorizado a protestar ou executar a Nota Promissória, pelo valor do saldo devedor, apurado na época, e a executar a garantia real. 11. O MUTUÁRIO e os INTERVENIENTES autorizarão o MUTUANTE, irrevogável e irretratavelmente, a proceder compensação entre o seu crédito, representado pelo saldo devedor do MUTUÁRIO ou dos INTERVINIENTES, decorrente de contrato de financiamento e de créditos vencidos ou vincendos, que o MUTUÁRIO ou os INTERVENIENTES tiverem para com o MUTUANTE, representados por títulos e valores mobiliários, letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, bem como saldo em conta corrente de movimentação livre. 12. Tal compensação far-se-á no vencimento de qualquer obrigação, abrangendo o principal e os encargos, independentemente de via judicial ou extrajudicial, mediante lançamentos contábeis, que serão comprovados pelos avisos de débito. 13. Os INTERVENIENTES, que são os avalistas da supramencionada Nota Promissória, assinarão este contrato também na qualidade de devedores solidários, no que atina ao pagamento da dívida contraída em razão deste instrumento. 14. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de …… para resolver quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em … (…) vias de igual teor, na presença de … (…) testemunhas, que também o subscrevem. Local, data e assinaturas do mutuante, mutuário e dos intervenientes. TESTEMUNHAS (2).

Contrato de Empreitada Pelo presente instrumento particular de empreitada, A. F. (qualificação), e G.L. (qualificação) declaram haver, nesta data, ajustado o seguinte: 1. O primeiro contratante, proprietário do terreno situado em (indicar), registrado sob o nº …, no Cartório …, ff. …, resolveu contratar G.L. para no imóvel construir uma casa (ou um edifício), que deverá ter … metros de frente por … de fundo. Contendo as seguintes divisões … (indicar). 2. O preço certo da execução é de … 3. A obra obedecerá as seguintes especificações … 4. A empreitada será de lavor. O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro o preço ajustado, em … prestações mensais de …, sob pena de pagar juros de mora de …% ao mês. 5. O empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta, o memorial elaborado e aprovado por engenheiro da Prefeitura Municipal, bem como a fornecer ferramentas e mão-de-obra, respondendo pelos danos oriundos de negligência, imprudência ou imperícia, sua ou de seus empregados. 6. Fica estipulada multa de … para a parte que deixar de cumprir qualquer das cláusulas deste contrato. 7. Fica eleito o foro de …, deste Estado, para solução de qualquer litígio resultante deste contrato. Assim ajustado, os contratantes assinam o presente instrumento, em três vias, juntamente com as testemunhas, presentes ao ato. Data. Assinaturas. Testemunhas.

CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA Pelo presente instrumento particular de EMPREITADA,………….., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua ………, n.º…., na cidade de …….., de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e, de outro lado,……….., brasileiro, casado, construtor, domiciliado e residente na cidade de …………….., Rua…………………………….., n.º…., de ora em diante chamado simplesmente de EMPREITEIRO, têm, como justo e contratado o seguinte: 1º – O PROPRIETÁRIO, que está construindo uma casa de alvenaria, ora em fase de pré-cobertura, à rua ………, cidade de …….., ajusta com o EMPREITEIRO o término de sua construção mediante as cláusulas e condições seguintes: 2º – A execução da parte restante da obra, será pelo preço certo de R$………………. (……………………………………………..), pagável da seguinte forma: a)R$………………… (………………………………………………………) no dia ……….; b)R$………………….(………………………………………………………) no dia ……….; c) R$………………….(………………………………………………………) após a entrega da obra. 3º – O EMPREITEIRO obriga-se a entregar a obra, em perfeitas condições de acabamento e habitabilidade até a data de …………. Após o prazo fixado o EMPREITEIRO ficará sujeito à pena moratória de R$……. (….. reais) por dia de atraso, valor que será descontado do último pagamento a ser efetuado após a entrega da obra. 4º – Não fazem parte desta empreitada a construção da garagem, instalação elétrica e pintura. 5º – O PROPRIETÁRIO, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta, todos materiais necessários à conclusão da obra. 6º – Fica a cargo do EMPREITEIRO o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante os órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, nem por acidentes de qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a entrega da obra. 7º – Com o presente instrumento o EMPREITEIRO declara ter recebido do PROPRIETÁRIO todos os valores relativos aos serviços prestados até a presente data, pelos quais dá plena e geral quitação. 8º – Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade. 9º – Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma. …….., ……. de ……… de …… ……………………………………… Proprietário …………………………………….. Empreiteiro Testemunhas: ………………………………………………………… ………………………………………………………….

EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL Saibam, etc… compareceram, de um lado, como outorgante empreiteira, a Companhia Construtora X (CGC nº …………………….) com sede à rua ………………, neste ato representado por seus diretores …………….. e ………………, e por outro lado, como outorgado F…………………………… (qualificação completa, identidade e CPF), conhecidos como próprios por mim, Tabelião, e pelas testemunhas a final nomeadas e assinadas, também minhas conhecidas, e cuja capacidade jurídica dou fé. E, pelo outorgante me foi dito que contratou construir para o outorgado uma casa residencial (ou edifício comercial ou galpão, etc.), no terreno o outorgado pertence à rua …………………………, regendo-se o contrato pelas condições e cláusulas que são as seguintes: 1º) a construção será feita com inteira observância de planta e especificações pelas partes contratantes assinadas e que se consideram como integrantes desta escritura para todos os efeitos de direito, ficando um exemplar das mesmas em poder de cada um dos contratantes; 2º) que a referida planta está aprovada pelo (órgão aprovador), conforme consta do processo nº ………………..; 3º) que todo o material necessário à construção das especificações será fornecido pela outorgante construtora e se for necessária a aquisição de material não especificado a contratante se obriga a dar ciência prévia ao outorgado e a obter aquiescência por escrito; 4º) que a outorgante não poderá substituir qualquer material constante das especificações ou de autorizações escritas, por outro de qualidade inferior; 5º) que o outorgado se assegura o direito de fiscalizar a execução do contrato por profissional de sua escolha, dando ciência à contratante para que lhe permite acesso à obra e exame dos materiais empregados e dos serviços executados; 6º) que, no caso do fiscal designado verificar que as especificações não estão sendo seguidas ou que está sendo empregado material de qualidade inferior, disso dará ciência à contratante, sob pena de responder pelas cominações estabelecidas no presente contrato; 7º) que para a construção ora contratada fica estabelecido o preço total de R$ …………………………….. (por extenso), insuscetível de reajustamento, ressalvada a hipótese de majoração de salários decorrentes de lei ou decisões da Justiça do Trabalho, quando se operará a revisão do cálculo tão somente para atender à citada majoração; 8º) que o prazo para entrega da obra é de ……………….. dias a contar da assinatura do presente, incorrendo o contratante na multa de R$ ……………………………. por dia de atraso, até o completo acabamento da obra e sua entrega, tendo outorgado o prazo de oito dias para vistoriá-la e aceita-la ou indicar os motivos porque o não o faz; 9º) que no caso de divergência sobre a execução da obra e sobre seu estado final, fica desde já, constituída uma comissão arbitral de três membros, sendo um indicado pelo outorgante, outro pelo outorgado e o terceiro sorteado dentro de uma lista de dez engenheiros ou arquitetos, cabendo a cada uma das partes indicar cinco nomes; o laudo proferido pelo a comissão porá termo à divergência e as partes se obrigam a acatá-lo; 10º) que os contratantes estabelecem que o preço da obra será pago em ………………………. parcelas ou prestações correspondentes a …………… por cento do valor total, cada uma, e só exigíveis desde que o fiscal da obra oponha seu visto na discriminação dos serviços feitos e de suas boas condições, devendo cada prestação ser paga dentro de 5 dias da apresentação da respectiva nota discriminativa, sob pena de incidir o outorgado em uma multa de ……………….. % (…………. por cento) no caso de atraso, ficando o outorgante, ainda, com direito de suspender o prosseguimento da obra e de receber do outorgado o valor de todo o material que já houver adquirido para a obra, acrescido de ……………… por cento; 11º) que a primeira prestação parte do ato, no valor de R$ ………………….(por extenso), contada e achada certa e da qual o outorgante dá a quitação; a segunda prestação será paga após o levantamento das paredes externas e internas, terminação dos trabalhos de concreto e tijolos e colocação de telhado; a terceira com entrega da obra, devidamente completa e acabada, e concessão do ‘habite-se’ pela autoridade competente; 12º) que a hipótese de suspensão da obra por prazo superior a ……………… dias, ressalvada a hipótese de cataclismo, convulsão social ou outra causa de força maior devidamente comprovada, o presente contrato fica rescindido de pleno direito, não cabendo ao outorgante qualquer reposição ou indenização a qualquer título; 13º) que os contratantes elegem o foro desta cidade para quaisquer questões decorrentes do presente contrato; 14º) que os outorgantes e os outorgados obrigam-se por si, seus herdeiros e sucessores a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e condições e, mesmo após o recebimento da obra pelo outorgado e julgada a contento, continuará o outorgante responsável pela validez e segurança da mesma, tudo nos termos do art. 1.245 do Código Civil. E, por estarem assim justas e contratadas, me pediram o presente que lhes fiz lavrar por meu escrevente ………………….. e, lhes sendo lido, o aceitam e assinam com as testemunhas ………………………………….(Encerramento normal).

CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado….., inscrita no CGC/MF sob nº…, com sede na cidade de …., Estado de…., na rua ….., nº…., neste ato representada por seu sócio…., doravante chamada simplesmente Editora e, de outro lado….., (qualificar), CPF…, residente e domiciliado à rua….,nº…, na cidade de …., Estado de…., neste ato denominado Autor, têm entre si certo e ajustado as seguintes cláusulas, que mutuamente aceitam e outorgam, por si, seus herdeiros e sucessores: 1. O Autor, tendo elaborado os originais do livro …, é titular da propriedade literária do mesmo, em condições de autorizar a edição de seu trabalho. 2. O Autor concede à Editora permissão para publicar e comercializar a citada obra. 3. O Autor obriga-se a: I. responder pela boa origem e autenticidade da obra, assumindo quaisquer responsabilidades com a Editora e com terceiros; II. assegurar o uso e gozo da obra à Editora, que poderá explorá-la com exclusividade nas edições que fizer; III. não autorizar terceiros a transcreverem parte da obra sem expressa autorização da Editora; IV. conceder à Editora opção para promover as edições seguintes da obra, cuja edição está sendo contratada, desde que imediatamente subseqüente a uma que já tenha promovido e desde que o previna com antecedência de … meses para que possa corrigir ou aumentar a edição anterior. 4. A Editora obriga-se a: I. imprimir, promover, distribuir e comercializar … exemplares do mencionado livro, em tamanho … e em brochura, dentro do prazo de … meses; II. ofertar, a seu critério, exemplares de propaganda, sobre os quais o Autor não terá direito a nenhuma remuneração; III. ofertar ao Autor … (…) exemplares de cada edição da obra, sobre os quais também não fará jus a qualquer remuneração a título de direitos autorais; IV. remunerar o Autor na base de … % (… por cento) sobre o preço de capa de cada um dos exemplares da referida obra efetivamente vendido, entendendo-se por preço de capa o estabelecido pela Editora, pelo qual o livro deverá ser vendido ao consumidor, abatidas das vendas efetuadas, para efeito de cálculo, as devoluções havidas; V. levantar em cada trimestre o número de exemplares efetivamente vendidos, pagando ao Autor a quantia pecuniária a que tiver direito. 5. Se, após … anos do lançamento da obra, houver mais de exemplares não comercializados da referida edição, poderá a Editora desfazer-se dos exemplares como quiser, ficando isenta do dever de pagar direitos autorais. 6. As partes contratantes elegem o foro de …, Estado de …, para dirimir questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em … (…) vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. Data e assinaturas. TESTEMUNHAS (2)

CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a doação do (Descrever o objeto), o qual pertence única e exclusivamente ao DOADOR, conforme demonstra a nota fiscal anexa. O referido bem se encontra na posse do DOADOR, e se apresenta livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade. CLÁUSULA 2 – DA DOAÇÃO O DOADOR por sua livre e espontânea votande, sem influência de quaisquer agentes exteriores ou interiores, resolve realizar a presente doação, com a finalidade precípua de remuneração ao DONATÁRIO, que realizou seus prestimosos trabalhos de (Especificar os trabalhos voluntários), de forma gratuita e sem finalidade de obter renda. Desta forma, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, além do bem e de sua nota fiscal, todos os direitos concernentes ao bem móvel supra citado, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas. E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA, juntamente com duas testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), capaz, neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições (descreve-lo). PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, se encontrando, portanto, desembaraçado de ônus que possam prejudicar a presente Doação. PARÁGRAFO SEGUNDO: Doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito. CLÁUSULA 2 – CONDIÇÃO O DONATÁRIO cumprirá integralmente a obrigação de: (descreve-la). Caso fique verificado o não cumprimento da obrigação, o DONATÁRIO não fará jus ao recebimento do bem. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência, caso verificado o adimplemento da condição, será feita mediante termo assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, que terão ciência deste instrumento e das condições físicas e de funcionamento do bem. PARÁGRAFO SEGUNDO: A condição deve ser cumprida até o dia (xxx), do mês (xxx) do ano (xxx), caso contrário o instrumento perderá o objeto e tornar-se-á inexistente. CLÁUSULA 3 – DO BEM O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), n.º de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação n.º (xxx). DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DOAÇÃO CONDICIONAL, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. Registro no Cartório de Títulos e Documentos.

CONTRATO DE DOAÇÃO – REVERSÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação – Reversão, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, conforme comprova a documentação em anexo, o qual possui as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, encontrando-se, portanto, desembaraçado de qualquer ônus que possa prejudicar a presente Doação. Parágrafo segundo. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO BEM Cláusula 2ª. O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), nº de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação nº (xxx). DA REVERSÃO Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO faleça antes do DOADOR, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio do DOADOR, sem qualquer tipo de obstrução, como se jamais houvesse sido estipulado o presente contrato, de acordo com o artigo 1.174 do Código Civil; DAS CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O DONATÁRIO declara que aceita a Doação expressa neste instrumento, respeitando o previsto na cláusula 2ª do presente. Parágrafo único. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura. DO FORO Cláusula 5ª. As partes elegem o foro da Cidade (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho – Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA Cláusula 3ª. A presente doação realizada entre as partes considerar-se-á antecipação da legítima1, ou seja, o bem imóvel objeto deste contrato será considerado como já herdado pelo DONATÁRIO uma vez aberta a sucessão do DOADOR, vez que o DONATÁRIO é filho do DOADOR, e portanto, seu herdeiro necessário2. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura. Cláusula 5ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.171, do Código Civil. 2. Art. 1.721, do Código Civil. . .