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Procuração para fins específicos de recebimento de produto
216. Modelo de Procuração Outorgante: Pedro de Almeida, brasileiro, solteiro, RG 46789543-2 industrial, residente e domiciliado em Campo Grande – MS, na Rua 13 de Maio nº 23, Centro. Outorgado: Dr. Plínio Ribeiro, brasileiro, casado, RG 999.999-9, advogado residente e domiciliado em Dourados – MS, na Rua da Conceição nº 51, Vila Santa Isabel. 0 outorgante acima qualificado nomeia e constitui seu bastante procurador, na cidade de Dourados, neste Estado, e onde mais necessário se tomar, o Dr. Fausto da Cunha Ribeiro, acima qualificado, para o fim especial de receber os produtos da empresa CABRAL, de propriedade do outorgante, e enviá-los à exportação, podendo o outorgado passar recibo, dar quitação e praticar todos os atos que se tomarem necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. São Paulo, … Pedro de Almeida Testemunhas: _________________________ _________________________
Solicitação de cópia de contrato de assistência médica
De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado o contrato de Assistência Médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, do tipo (descrever a modalidade ou categoria de plano de saúde acertada entre as partes). Porém, desde este dia, eu, CONTRATANTE, não recebi a cópia do contrato, tal como havia sido anteriormente previsto no instrumento. Em razão disso, o CONTRATANTE vem por meio deste solicitar a entrega da cópia do contrato no prazo de (xxx) dias. Em não sendo cumprido este prazo, o CONTRATANTE desde já afirma que ajuizará as medidas judiciais pertinentes ao caso, vez que se encontra amparado nos arts. 6º, III e 46, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Contestando rescisão unilateral de contrato de assistência médica
CARTA CONTESTANDO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx) foi assinado contrato de Assistência Médica, por prazo indeterminado, entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). No dia (xxx), eu, CONTRATANTE, recebi a informação de que o contrato estava rescindido, e que a partir daquele momento, não poderia mais me utilizar dos serviços do plano de saúde. È importante observar que o CONTRATANTE nunca descumpriu qualquer das cláusulas do contrato, não dando motivos para a rescisão patrocinada pelo CONTRATADO. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a anulação da rescisão, vez que fere flagrantemente os preceitos das leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que só admitem a rescisão do contrato nos casos de fraude ou inadimplemento superior a 60 (sessenta) dias. Caso não seja atendido, o CONTRATANTE procurará defender seu direito contra essa absurda ilegalidade através dos meios judiciais. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Contestando reajuste abusivo de mensalidade de contrato de assistência médica
CARTA CONTESTANDO REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx), eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Infelizmente, em (xxx), sem qualquer previsão no contrato autorizando este procedimento, o CONTRATADO promoveu o aumento da mensalidade do plano de saúde, passando esta de R$ (xxx) (Valor Expresso), para R$ (xxx) (Valor Expresso), reajuste de (xxx)%, bem superior à inflação do período, que foi de (xxx)%. Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto na Lei nº 8.078/90, que proíbe o reajuste unilateral de preços, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a revisão do aumento da mensalidade, passando esta a sofrer reajuste baseando-se na inflação do período. Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Contestando negação de atendimento de doença preexistente – contrato de assistência médica
CARTA CONTESTANDO NEGAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE NEGAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE – CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Antes, porém, de que este contrato fosse assinado, no dia (xxx), foi feito exame médico onde se verificou que o CONTRATANTE não possuía nenhuma doença preexistente ao instrumento pactuado entre as partes. Infelizmente, no dia (xxx), depois do início da vigência do contrato, o CONTRATANTE, após realizar exame médico, descobriu que está acometido da doença (xxx) (Nome da doença). Portanto, como o diagnóstico não foi feito antes da assinatura do contrato, o CONTRATANTE tem o direito de se utilizar do plano de saúde para se tratar. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata reconsideração, pelo CONTRATADO, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica para se tratar da doença que está acometido, vez que ela não se caracteriza como doença preexistente. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Contestando limite temporal para internação hospitalar
CARTA CONTESTANDO LIMITE TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE LIMITE TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx) foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Em virtude de problemas de saúde que já me incomodam há um tempo, eu, o CONTRATANTE, fui internado no hospital (xxx) no dia (xxx), sob as espensas do plano de saúde, uma vez que o contrato inclui esse serviço. No entanto, no dia (xxx) fui informado que a partir desse dia, o plano de saúde não cobriria mais a internação hospitalar, passando as despesas a ficarem sob minha responsabilidade, o que se configura um absurdo, pois não encontra base legal, uma vez que, pelas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, não há limite de tempo para internações hospitalares. Em razão disso, venho por meio desta solicitar o reconhecimento pelo Sr. CONTRATADO da não existência de limite para a internação hospitalar. Caso este pedido não seja atendido, o Sr. CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Contestando imposição de carência por atraso de pagamento em contrato de assistência médica
CARTA CONTESTANDO IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE IMPOSIÇÃO ABUSIVA DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: Em (xxx), eu, CONTRATANTE assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). No dia (xxx), fui informado de que não poderia me utilizar dos benefícios do plano de saúde pelo período de (xxx) dias/meses, em virtude de atraso no pagamento das mensalidades, que não é feito desde o dia (xxx). Portanto, por ter ocorrido o desrespeito do previsto nas Leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que proíbe a carência decorrente de falta de pagamento das mensalidades, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar a interrupção da carência, passando a poder ter acesso novamente aos serviços do plano de saúde. Caso isso não seja feito no prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas judiciais pertinentes ao caso. Sem mais (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em contrato de assistência médica
CARTA CONTESTANDO AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: CONTESTAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). Em (xxx), eu, o CONTRATANTE, fui informado do aumento da mensalidade do plano de saúde, decorrente da mudança de faixa etária em que originariamente me encontrava quando da assinatura do contrato. Como não havia, no contrato assinado entre as partes, previsão de aumento e os respectivos percentuais para o caso de mudança de faixa etária do beneficiário, o CONTRATADO não poderia ter promovido a alteração no valor da mensalidade, o que contrataria o previsto nas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98. Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata redução, pelo CONTRATADO, da mensalidade do plano de saúde. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Carta exigindo autorização de procedimento médico solicitado por profissional não credenciado
CARTA EXIGINDO AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO De: CONTRATANTE Para: CONTRATADO NESTA REF.: EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO SOLICITADO POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO Prezado Senhor CONTRATADO: No dia (xxx), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado entre as partes). A lei nº 8.078/90 é bem clara em não permitir esse tipo de procedimento, podendo sim o CONTRATANTE utilizar o plano para a realização do procedimento. Em razão disso, venho por meio desta exigir a autorização do CONTRATADO para que o CONTRATANTE possa utilizar-se dos benefícios do contrato de assistência médica para realizar o procedimento solicitado pelo profissional não credenciado. Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais Assino a presente (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Contratante)
Procuração para meiar ou arrendar terras
PROCURAÇÃO PARA MEIAR OU ARRENDAR TERRAS OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO especialmente para representá-lo em atividade de arrendar ou meiar terras de propriedade do OUTORGANTE consubstanciada especificamente na gleba de terras situada no distrito (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas, podendo o OUTORGADO transacionar sobre o preço, forma e prazos para o pagamento, além de estipular multas e quaisquer cláusulas decorrentes do exercício deste mandato. Pode, ainda, assinar documentos e recibos dando quitação, rescindir e prorrogar contrato e ser responsável pela conservação do imóvel. (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Outorgante)
Procuração para locação de imóveis
PROCURAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS OUTORGANTE: ……………………………., Brasileiro, Comerciante, Casado, portador da C.I. nº ……………..,CIC ………………/…., domiciliado a rua ………………….., na cidade de ………………………….. Estado de …………. OUTORGADO: ………………………………., Brasileiro, Comerciário, casado, portador da C.I. n.º …………….., CIC ……………./…., domiciliado a rua …………………., n.º ……………, na cidade de ……………………, Estado de ……………………… Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador, o outorgado, para o fim especial de aluguel de dois imóveis, sendo um residencial e outro comercial, na cidade do ………………… e duas linhas telefônicas comerciais, nesta mesma cidade, bem como praticar outros atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato. …………….., … de ……………. de ………. ______________________________
Procuração para inscrição em concursos públicos
PROCURAÇÃO PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OUTORGANTE: (Nome do Outorgante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Através do presente instrumento particular de mandato, o OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO para o fim de fazer inscrição em quaisquer concursos públicos que possam ao primeiro interessar, podendo, para tanto, o OUTORGADO praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, tais como assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias; apresentar provas e documentos, entre outros. (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Outorgante)
Procuração para gerência de filial de sociedade limitada
PROCURAÇÃO PARA GERÊNCIA DE FILIAL DE SOCIEDADE LIMITADA OUTORGANTE: (Nome da Outorgante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu sócio-gerente (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);através de todos os sócios (Nomes e descrição completa); OUTORGADO: (Nome do Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Através do presente instrumento particular de mandato, a OUTORGANTE nomeia e constitui como seu procurador o OUTORGADO, concedendo-lhe poderes gerais para gerenciar a filial, situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), podendo dar recibos e quitações, realizar compra e venda de mercadorias, fazer cobranças amigáveis e judiciais, executar movimentações nas contas bancárias da filial, admitir e demitir pessoal, fixar salários, concordar ou impugnar balanços, assinar e rescindir contratos civis e comerciais, atuar junto a Administração Pública nos atos administrativos, representar a empresa junto a qualquer Instância do Poder Judiciário e das ‘Justiças Especializadas’, consentir ou não com quaisquer negócios a serem realizados, praticando todos os atos necessários para fins de que este mandato seja cumprido satisfatoriamente no sentido do bom desenvolvimento da filial supra. (Local, data e ano) (Nome e assinatura dos Outorgantes Sócios) (Nome e assinatura do Outorgado)
Procuração para gerência de casa comercial
Para gerência de casa comercial Procuração Pelo presente instrumento particular de procuração, CASA DAS MODAS LTDA., com sede nesta cidade de Ponta Grossa-RS, na Rua Conde do Ouro Preto, 167, inscrita no CNPJMF sob nº , devidamente representada por seu sócio-gerente, ITAMAR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Horizontina, nesta cidade de Ponta Grossa-RS, CPF nº , nomeia e constitui seu bastante procurador ILDENOR FAGUNDES, brasileiro, casado, contabilista, residente e domiciliado na Rua Maracujá, 38, nesta cidade de Ponta Grossa-RS, CPF nº , a quem confere amplos e gerais poderes de gerência de sua filial , situada na Rua , na cidade de , podendo pagar e receber contas, comprar e vender mercadorias, promover cobranças amigáveis e judiciais, dando recibos quitações, movimentar contas bancárias, emitindo e endossando cheques, verificar saldos e retirar talões de cheques, abrir e encerrar contas bancárias, endossar e assinar duplicatas e descontá-las, caucioná-las, avalizá-las, representar perante quaisquer repartições federais, estaduais, municipais e autárquicas, inclusive no Instituto Nacional de Previdência Social, Receita Federal, Empresa de Correios e Telégrafos, contratar, fixar ordenados e dispensar empregados,representar em qualquer juízo, instância ou tribunal, inclusive na Justiça do Trabalho e no Conselho de Contribuintes, constituir advogado com poderes gerais para o foro, falências, conceder ou embargar concordatas, fazer declarações de crédito, aceitar função de síndico ou de liquidatário, desistir, firmar compromissos e praticar todos e quaisquer atos necessários para o bom e fiel cumprimento deste mandato. Ponta Grossa,____ de _________ de _____
Procuração para gerir casa comercial
PROCURAÇÃO PARA GERIR CASA COMERCIAL Pela presente procuração, constituo o Sr. …………………………., meu bastante procurador, com poderes especiais de administrar e gerir minha casa comercial de ………….., estabelecida nesta praça, à rua ………………, n° ……………., podendo tratar de todos os negócios concernentes à mesma; pagar e receber contas; comprar e vender as mercadorias de meu comércio quer à vista quer a prazo; tomar saques; dar cartas de ordens; levantar e depositar dinheiro em quaisquer estabelecimentos bancários; efetuar recebimentos de quaisquer quantias em repartições públicas; inclusive o de receber vales postais ou quaisquer outros valores nas repartições do Correio; aceitar, sacar, endossar e avalizar letras de câmbio; emitir e endossar promissórias; emitir e endossar duplicatas e reconhecer as que forem emitidas sobre o outorgante; descontar letras, duplicatas e promissórias em estabelecimentos bancários; requerer falências; impetrar concordatas; requerer em Juízo ou fora dele, propondo ações e defendendo os interesses do outorgante; representar-me em todos os atos em que seja necessária a minha presença ou intervenção como negociante, inclusive perante magistérios, órgãos previdenciários e outras repartições públicas, federais, estaduais e municipais, requerendo o que for a bem de meus direitos; contratar e despedir empregados; constituir procuradores judiciais; outorgar-lhes poderes para representar o outorgante em Juízo, como autor ou réu, assistente ou oponente, podendo dito procurador usar de todos os poderes necessários em Direito permitidos para praticar os atos indispensáveis ao cabal desempenho de seu mandato, os quais dou como declarados, por mais especiais que sejam, inclusive os de substabelecer esta em parte ou em todo. (Data e assinaturas)