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Contrato de aprendizado para menores
Contrato de Aprendizado para Menores Pelo presente instrumento, de um lado ……………..(firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ……………….. nº ………, nesta cidade, com CNPJ nº ………………., Incrição Estadual (ou Municipal) nº ……………, neste ato representada por ………………………. (nome por extenso de quem representa a empregadora), de ora em diamte chamado simplismente de EMPRESA, e de outro lado, o menor ………….. neste ato representado por seu responsável legal ………………. (nome por extenso do pai, mãe ou tutor do menor), de ora em diante chamado simplismente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições seguintes: 1ª – A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo à formação metódica na função de ……………. (especificar a profissão em que se fará a aprendizagem). 2ª – No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da CLT. 3ª – A apredizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua ……………. nº……., sede da EMPRESA, e não ultrapassará o prazo de ……………, fixado na Portaria Ministerial 43/53. 4ª – Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52. 5ª – Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a executar com lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as instruções da EMPRESA, buscando o melhor aproveitamento do regime de aprendizagem. 6ª – Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das causas preceituadas nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a qualquer das cláusulas deste intrumento. E, após lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunha, em quatro vias de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO, após o competente registro, mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da via que permanecerá com a EMPRESA. ……………………., …… de …………. de 2.0…. . ………………………………………………………… (assinatura da EMPRESA) …………………………………………………………. (assinatura do EMPREGADO) …………………………………………………………. (assinatura do responsável pelo menor) Testemunhas: 1ª – …………………………. 2ª – ………………………….
Contrato de antecipação
CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO … (qualificar), domiciliado em …, na rua …, portador do CPF nº …, doravante denominado ANTECIPADO, declara-se DEVEDOR do BANCO … S.A ., estabelecimento de crédito com sede em …, inscrito no CGC/MF sob nº …, ora designado simplesmente ANTECIPANTE, pela importância de … (…), dando como garantia de seu débito em penhor as mercadorias abaixo descritas (descrever), que ficarão depositadas no Armazém …, regendo-se este contrato pelas seguintes cláusulas: 1. O ANTECIPADO obrigar-se-á a pagar ao ANTECIPANTE, em sua Agência …, a quantia de … (…), acrescida dos juros e demais encargos, dentro do prazo de …, contudo reserva-se o direito de pedir, na vigência do contrato, a liberação parcial daquelas mercadorias empenhadas, contra a restituição proporcional do crédito concedido, mais os juros correspondentes e despesas contratuais. 2. O ANTECIPADO obrigar-se-á a pagar juros de … % (… por cento) ao mês mas a c …). 3. Se o ANTECIPADO não pagar ao ANTECIPANTE a soma antecipada, os juros e as comissões, no prazo estipulado, o ANTECIPANTE poderá vender as mercadorias, sem qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, para reembolsar do ‘quantum’ que antecipou. 4. Se as mercadorias sofrerem diminuição no preço de mercado ou se deteriorarem, o ANTECIPADO deverá reforçar a garantia, sob pena de rescisão contratual e vencimento antecipado do débito. 5. As mercadorias empenhadas garantirão a antecipação e operação vencida ou vincenda, de modo que, se coexistirem várias contas, estas deverão refundir-se numa só, aprovando-se a possível compensação entre os contraentes. 6. O ANTECIPANTE, por ter depositado as mercadorias descritas nos armazéns supramencionados, não terá responsabilidade pelas perdas e deterioraçõe de modo que as mercadorias, mesmo depositadas em seu nome, ficarão a risco do proprietário. 7. O ANTECIPANTE poderá fazer seguro das mercadorias em questão, em uma ou mais companhias seguradoras, em seu nome, mas as despesas ficarão por conta do ANTECIPADO. 8. Os contratantes elegerão o Foro de … para dirimir quaisquer litígios ou dúvidas decorrentes deste contrato. Estando assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento juntamente com as testemunhas ……… e ………. Local, data e assinaturas. TESTEMUNHAS (2).
Contrato de antecipação de valores
CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante – Banco Credor – S.A), Agência nº (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), neste ato representado pelo gerente comercial (xxx) (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. nº (xxx), no Estado (xxx); ANTECIPADO: (Nome do Antecipado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), detentor da conta corrente nº (xxx), Agência nº (xxx), Banco (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Antecipação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a antecipação de valores pela ANTECIPANTE ao ANTECIPADO. DA DÍVIDA E DA GARANTIA DE PAGAMENTO Cláusula 2ª. O ANTECIPADO se reconhece devedor da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), que deverá ser paga à ANTECIPANTE. Cláusula 3ª. Será dado em garantia de quitação do débito o penhor das mercadorias (xxx) (Descrever as mercadorias). Parágrafo único. Tais mercadorias ficarão depositadas em nome da ANTECIPANTE no Armazém (xxx) sito à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). DO PAGAMENTO Cláusula 4ª. A dívida será quitada em (xxx) parcelas iguais no valor de R$(xxx) (Valor expresso), totalizando a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), acrescida dos juros e encargos correspondentes e devidos, a serem pagas nas datas abaixo especificadas: a) 1ª parcela: dia (xxx); b) 2ª parcela: dia (xxx); c) 3ª parcela: dia (xxx). Cláusula 5ª. As parcelas deverão ser pagas pelo ANTECIPADO na Agência supracitada, nas datas e condições ora acertadas. Cláusula 6ª. Os juros cobrados serão de (xxx)% ao mês, totalizando juros de (xxx)% sobre o valor total da dívida. Cláusula 7ª. Se as mercadorias sofrerem diminuição de seu preço, fica o ANTECIPADO desde já obrigado a reforçar a garantia dada. Se, ao contrário, as mercadorias em questão se valorizarem economicamente, deverá a ANTECIPANTE liberar parcialmente e proporcionalmente as mercadorias ao ANTECIPADO, retendo, portanto, somente aquelas que realmente retratem a dívida. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ANTECIPANTE Cláusula 8ª. A cada parcela que for quitada, a ANTECIPANTE se compromete a entregar ao ANTECIPADO a quantidade de mercadoria correspondente a esse valor da dívida paga. Cláusula 9ª. Caso o ANTECIPADO não cumpra com sua obrigação de pagar a dívida total já especificada, a ANTECIPANTE poderá vender as mercadorias que ficarão em seu poder para que possa reaver, dessa forma, a quantia antecipada. Não haverá, para isso, necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial. Cláusula 10ª. A ANTECIPANTE não se responsabiliza pelo perecimento, danos ou estragos sofridos pelas mercadorias, que ficarão a risco do ANTECIPADO mesmo que depositadas em nome da ANTECIPANTE. DA RESCISÃO Cláusula 11ª. O contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela ANTECIPANTE caso a Cláusula 7ª do presente instrumento não seja totalmente cumprida. Cláusula 12ª. Se houver atraso no pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, haverá rescisão do contrato, podendo a ANTECIPANTE dispor das mercadorias dadas como garantia de pagamento da dívida. DO FORO Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante Legal da Antecipante) (Nome e assinatura do Antecipado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Contrato de alienação fiduciária em garantia
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 1. As partes contratantes serão de um lado …… (qualificar), comprador ora designado ‘Financiado’, e de outro a ….. (qualificar), com sede à rua ….., na cidade de …., Estado de ….. 2. A ….. entregará ao financiado, mediante carta de crédito, emitida pelo Banco ….. em benefício de devedora ….. no valor de …., para pagamento de parcela do preço do …. que foi adquirido da vendedora pelo Financiado. 3. O financiado, por ser devedor da …. pela quantia recebida, obrigar-se-á a pagá-la acrescida de juros, comissões, correção monetária, do valor do imposto de operações financeiras incidentes sobre este contrato, das taxas de aceite e distribuição das letras de câmbio mencionadas na cláusula 9ª. O valor globalizado do principal e encargos dessa dívida, fixado por …., será pago em prestações, da seguinte forma ….. 4. para controlar o pagamento das prestações deste financiamento a …. entregará ao Financiado um carnê, para cada uma das prestações avençadas, contendo avisos-recibos. Esses carnê deverá ser apresentado pelo Financiado ao efetivar os pagamentos devidos em qualquer das agências do Banco ….. A quitação será dada pelo caixa da agência bancária, por autenticação mecânica, no aviso-recibo relativo à prestação que foi paga. 5. Se uma das prestações do financiamento estiver vencida e não foi paga, a … poderá sacar uma letra de câmbio à vista contra o Financiado, pelo valor da prestação atrasada, levando a protesto. Porém, a …………. poderá deixar de efetuar essa execução ou até mesmo interrompê-la, se optar procedimento indicado na cláusula seguinte. 6. Em hipótese de inadimplemento, o Financiado entregará à …. uma Nota Promissória por ele emitida, a favor da mesma instituição, pelo valor global do principal e encargos do financiamento, que é ….., sem vencimento expresso, avalizada pelos avalistas …. (qualificar). Se houver impontualidade do Financiado, insolvência ou violação contratual ou legal, a …..anotará a protesto pelo saldo devedor, que será considerado antecipadamente vencido e exigível de pleno direito. A …. terá os direitos e deveres outorgados pelo Decreto – Lei n.º 911/69 e pelas leis aplicáveis à alienação fiduciária em garantia, ficando desde já investida dos poderes para retornar, vender e transferir aos compradores os bens dos quis, por este contrato, se tornou propriedade fiduciária. 7. para garantir as obrigações principais e acessórias ora contratadas, o Financiamento transferirá à …………., em alienação fiduciária, o …….. assim identificado ……. Os demais elementos identificadores do ……….. serão os constantes da documentação que a vendedora entregar à …….. ao receber a carta de crédito, que ficará fazendo parte integrante deste contrato. 8. para reposição em sua caixa dos recursos adiantados para efetuar este financiamento, a ……….. aceitará, a débito do financiado, letras de câmbio ao portador sacadas pela interveniente …………… Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. ( …….. ) ou …. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( …….. ), colocando essas letras no comércio de capitais, as quais serão lastreadas pela Nota Promissória …….. 9. Como este financiamento foi propiciado por recursos captados às taxas do mercado financeiro, qualquer atraso nas prestações pelo financiado obrigará a …….. a recompor sua caixa com novos recursos. Assim sendo, havendo mora, serão cobrados do Financiado, na data da efetiva liquidação de suas dívidas, encargos às máximas que estiverem sendo praticadas pela ……………, sejam estas em função de mercado ou de fixação pelo Banco Central do Brasil, desde que não sejam inferiores às taxas estipuladas neste contrato. Se a cobrança for ajuizada o financiado sujeitar-se-á ao pagamento das custas, demais despesas de honorários advocatícios nunca inferiores a 10% sobre o valor da condenação. 10. Além dos casos de restrição antecipada por inadimplemento, a liquidação deste contrato, antes de seu vencimento, ficará condicionada à expressa anuência da ……….. 11. As partes contratantes elegem para solução de controvérsias o foro da comarca de ……….., Estado d ……… Por estarem ajustadas, as partes contratantes, assinam este contrato, juntamente com as testemunhas ……… (qualificar) e …… (qualificar), sendo ………., a ……….. e a …………., neste ato, representadas pelo Banco ………, conforme procuração lavrada nas notas do ……. tabelionato de Notas da Comarca de ……….., livro ………., fls. …….. Data e assinatura do financiado e da financiadora. AVALISTAS (2) TESTEMUNHAS (2)
Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administradora
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO POR ADMINISTRADORA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES HOTEL: (Nome do Hotel), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); ADMINISTRADORA: (Nome da Administradora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administradora1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de administração hoteleira pela ADMINISTRADORA ao HOTEL. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA Cláusula 2ª. A ADMINISTRADORA deverá, exclusivamente, supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por conta e em prol do HOTEL. Cláusula 3ª. A ADMINISTRADORA tem direito total e exclusivo à administração da propriedade sem interferência do HOTEL. Cláusula 4ª. A ADMINISTRADORA estabelecerá o horário de trabalho das pessoas por ela encarregadas de administração, devendo, no entanto, ter sempre um responsável no local durante o horário de funcionamento do HOTEL. Cláusula 5ª. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ (xxx) (Valor expresso) devem ser previamentes comunicados aos proprietários do HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os prejuízos apenas a ADMINISTRADORA. DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL Cláusula 6ª. O HOTEL pagará todos custos de operação e financiamento, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes. Cláusula 7ª. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas pela ADMINISTRADORA, salvo se advier dano por negligência ou fraude desta. Cláusula 8ª. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pela ADMINISTRADORA, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado. Cláusula 9ª. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos empregados que serão estabelecidas pela ADMINISTRADORA. Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL, não estabelecendo vínculo algum com a ADMINISTRADORA. DO PAGAMENTO Cláusula 10ª. O HOTEL pagará à ADMINISTRADORA mensalmente R$(xxx) (Valor expresso) por todos os serviços efetuados. Esta, por sua vez, pagará por sua conta os seus empregados. DA RESCISÃO DO CONTRATO Cláusula 11ª. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de a ADMINISTRADORA não cumprir as obrigações estabelecidas. Cláusula 12ª. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso a ADMINISTRADORA realizem atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL frente a terceiros. Cláusula 13ª. Poderá este contrato ser rescindido pela ADMINISTRADORA caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa trabalho além daqueles ligados à administração. Cláusula 14ª. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias2. Cláusula 15ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros. DO PRAZO Cláusula 16ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado. DO FORO Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal do Hotel) (Nome e assinatura do Representante legal da Administradora) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de Mandato pela legislação vigente. 2. Art. 599 do Novo Código Civil.
Contrato de administração hoteleira de prazo indeterminado por administrador autônomo
CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO POR ADMINISTRADOR AUTÔNOMO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES HOTEL: (Nome do do Hotel), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu proprietário (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); ADMINISTRADOR: (Nome do Administrador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administrador Autônomo1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de administração hoteleira pelo ADMINISTRADOR ao HOTEL. DAS OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR Cláusula 2ª. O ADMINISTRADOR deverá, exclusivamente, supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por conta e em prol do HOTEL. Parágrafo único. Fica a cargo do ADMINISTRADOR contratar ajudantes ou serviço terceirizado, e estes possuirão vínculo único e direto com o ADMINISTRADOR. Cláusula 3ª. O ADMINISTRADOR tem direito total e exclusivo à administração da propriedade sem interferência do HOTEL. Cláusula 4ª. O ADMINISTRADOR estabelecerá seu horário de trabalho e comparecimento no HOTEL, devendo permanecer disponível ao menos por telefone nos momentos que estiver fora para eventuais soluções de problemas. Parágrafo único. O ADMINISTRADOR é autônomo, não possuindo vínculo empregatício com o HOTEL e lhe sendo permitido ter outros clientes. Cláusula 5ª. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ (xxx) (Valor expresso) devem ser previamentes comunicados aos proprietários do HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os prejuízos apenas o ADMINISTRADOR. DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL Cláusula 6ª. O HOTEL pagará todos custos de operação e financiamento, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes. Cláusula 7ª. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas pelo ADMINISTRADOR, salvo se advier dano por negligência ou fraude deste. Cláusula 8ª. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pelo ADMINISTRADOR, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado. Cláusula 9ª. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos empregados que serão estabelecidas pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL, não estabelecendo vínculo algum com o ADMINISTRADOR. DO PAGAMENTO Cláusula 10ª. O HOTEL pagará ao ADMINISTRADOR mensalmente R$(xxx) (Valor expresso) por todos os serviços efetuados. DA RESCISÃO DO CONTRATO Cláusula 11ª. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de o ADMINISTRADOR não cumprir as obrigações estabelecidas. Cláusula 12ª. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso o ADMINISTRADOR realize atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL frente a terceiros. Cláusula 13ª. Poderá este contrato ser rescindido pelo ADMINISTRADOR caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa trabalho além daqueles ligados à administração. Cláusula 14ª. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias2. Cláusula 15ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros. DO PRAZO Cláusula 16ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado. DO FORO Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal do Hotel) (Nome e assinatura do Administrador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de Mandato pela legislação vigente. 2. Art. 599 do Novo Código Civil.