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COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À VISTA COM RECIBO DE SINAL Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra venda de imóvel, de um lado ………………………………………. (nome completo e por extenso de quem está vendendo), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado, seguir com os dados), e seu cônjuge ……………………………., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliados à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado …………………………………., (nome do comprador, completo e por extenso), nacionalidade …………………., estado civil ………………………………. (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………., CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………….. (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ………………………………… (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade ……………………………., estado civil ……………………………………… (discriminar se em regime de comunhão ou de separação de bens), profissão ……………………………………, CIC n.º ……………………………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………, ambos residentes e domiciliados à Rua ………………………………….. n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………, de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são proprietários do imóvel sito nesta cidade à ………………………………………………………………….. (endereço do imóvel), com as seguintes características …………………………………………………………(descrição completa do imóvel), imóvel este livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial e que foi adquirido pelos VENDEDORES de …………………………………………… (descrição completa da origem do imóvel e de sua documentação de propriedade). 2º – Os VENDEDORES obrigam-se e comprometem-se a vendê-lo aos COMPRADORES pelo preço certo e não reajustável de ……………………………………………………………………………… (transcrito também por extenso), nas condições deste compromisso de compra e venda. 3º – Neste ato os VENDEDORES recebem dos COMPRADORES, como sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$………………………………………………………………………………. (transcrita também por extenso) em moeda corrente (se em cheque, discriminar: representada pelo cheque n.º …………. sacado contra o Banco …………………………….., Agência ………………………..), dando-lhes plena e geral quitação dessa importância, para não mais exigi-la, obrigando-se a restituir-lhes em dobro, no caso de faltarem ao cumprimento deste compromisso e obrigações. 4º – Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a pagar o restante do preço …………………………………………….. (transcrito também por extenso), na data da outorga e assinatura do instrumento particular, definitivo, da compra e venda do imóvel, perdendo o sinal dado, sem direito a reclamação, se por culpa sua não se efetivar a transação no prazo constante da cláusula seguinte. 5º – No prazo de ……………………….. (transcrito também por extenso), no máximo, será outorgado e assinado, entre as partes, o instrumento particular definitivo, com os VENDEDORES obrigando-se a entregar o imóvel vago de pessoas e de coisas. 6º – Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, até a data do item 5º deste compromisso, os seguintes documentos: Título de aquisição; Certidão de filiação vintenária; Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel. 7º – Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente compromisso, correrão por conta dos VENDEDORES até a data de sua entrega aos COMPRADORES e, após essa data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES, embora venham lançados em nome de outros. 8º – Correrão a cargo dos COMPRADORES (ou dos Vendedores, conforme ficar convencionado entre as partes) todas as despesas com a aquisição, com escritura definitiva (e outras, se houver previsão). E por se acharem de pleno e comum acordo, de tudo quanto neste instrumento de compromisso foi lavrado, as partes contratantes, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam este compromisso em ………………… (número de vias, transcrito também por extenso) vias de igual teor. …………………………., ……. de ……………………. de …….. …………………………………………………………………. (vendedor – o marido, se casado) …………………………………………………………………. (vendedora – a mulher, se casada) …………………………………………………………………. (comprador, e se casado, poderá ser apenas ele ou ele seguido do cônjuge) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ………………………………………

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À PRAZO COM RECIBO DE SINAL Pelo presente instrumento particular de contrato de compra e venda …………………………………………………………….. (nome completo e por extenso de quem está recebendo), nacionalidade …………………., estado civil …………………………… (se casado discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………….., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado seguir com os dados:), e seu cônjuge …………………………………………………… (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………… (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………….., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliado à Rua …………………………………….., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., aqui chamados simplesmente de VENDEDORES, declaram, pelo presente, que receberam nesta data de ……………………………., (nome completo e por extenso de quem está comprando), nacionalidade …………………………………., estado civil …………………………….., (se casado discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado seguir com os dados), e seu cônjuge …………………………………………., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………………………, estado civil ……………………………, (discriminar em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliados à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de …………………………………. aqui chamados simplesmente de COMPRADORES, a quantia de R$………………………………………….., (o mesmo valor acima, transcrito também por extenso) em moeda corrente (se em cheque, discriminar: representado pelo cheque n.º ……………….. sacado contra o Banco ……………………………………………………………, Agência ……………………), a título de sinal e princípio do pagamento do preço de R$…………………………………………., (preço total do imóvel que está sendo negociado, transcrito também por extenso), a ser pago da seguinte forma: a) R$…………………………… (valor do sinal, transcrito também por extenso) neste ato, conforme acima, e que os vendedores dão plena quitação; b) R$…………………………….. (transcrito também por extenso contra a entrega das chaves do imóvel vago, no prazo a que os VENDEDORES se obrigam a entregar o imóvel, constante deste; c) R$……………………………………… (transcrito também por extenso, se houver uma parcela intermediária) serão pagos …………. dias após a entrega das chaves do imóvel; d) R$………………………….(transcrito também por extenso) os COMPRADORES pagarão por meio de ………….. (número de prestações) prestações mensais, consecutivas, no valor de R$…………………………………………. (valor de cada prestação, transcrito também por extenso) cada uma (e se houver juros já inclusos:) já inclusos juros pela Tabela ……………………… (percentagem) ao ano, com a primeira prestação a vencer …………… dias após a entrega das chaves, todas representadas por notas promissórias; pelo qual se comprometem a lhes vender, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive hipotecas e tributos, o imóvel sito nesta cidade à ………………. (endereço do imóvel) com as seguintes características: ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………….. (descrição completa do imóvel), imóvel este que foi adquirido pelos VENDEDORES de ……………………………. (descrição completa da origem do imóvel e de sua documentação de propriedade ou posse). A escritura de compromisso particular de compra e venda será outorgada pelos VENDEDORES na ocasião do recebimento da parcela constante na alínea ………………, conforme consta neste recibo-contrato e, também, nessa mesma ocasião, serão entregues as chaves do imóvel vago aos COMPRADORES ou a quem os mesmos indicarem por escrito ou procuração, correndo a cargo dos COMPRADORES todas as despesas com a aquisição. Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, até a data do compromisso particular de compra e venda, acima aludido, os seguintes documentos: Título de aquisição; Certidão de filiação vintenária; Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel e Certidões dos distribuidores judiciais e dos cartórios de protestos. Os VENDEDORES obrigam-se, por esta, a entregar o imóvel vago de pessoas e de coisas dentro do prazo máximo de …………………… (transcrito também por extenso) dias, contados desta data. Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente compromisso, correrão por conta dos VENDEDORES até a data da entrega aos COMPRADORES e, após essa data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES, embora venham lançados em nome de outros. Este compromisso, nos termos da Lei n.º 649, de 11 de março de 1949, inclui as cláusulas de irretratabilidade e irrevogabilidade, obrigando os herdeiros ou sucessores. E por se acharem de pleno e comum acordo, as partes contratantes, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam o presente compromisso. …………………………, ……. de ……………………. de …….. …………………………………………………….. (vendedor – o marido, se casado) ………………………………………………………. (vendedora – a esposa, se casada) ………………………………………………………. (comprador e, se casado, poderá ser apenas ele ou ele e seguido de seu cônjuge) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ………………………………………

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM RECIBO DE SINAL REPRESENTADO POR PROCURADOR Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel, de um lado …………………………………………………………. (nome completo e por extenso de quem venderá), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., (se casado, seguir com os dados), e seu cônjuge ……………………………., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., ambos residentes e domiciliados à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e, neste ato, representados pelo seu bastante procurador …………………………………………………………………, (nome completo e por extenso do procurador), nacionalidade ……………………………., estado civil ………………………………., profissão ……………………………….., CIC n.º ……………………………, Cédula de Identidade RG n.º ………………………………… residente e domiciliado à Rua …………………………………………………… n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………………………., conforme instrumento de procuração em anexo a este, e de outro lado ……………………………………………………………………………. (nome do comprador, completo e por extenso), nacionalidade ………………………………………, estado civil ……………………………….. (se casado, discriminar: em regime de comunhão ou de separação de bens), profissão ………………………………….., CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………… (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge …………………………………..(nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade ………………………………………, estado civil ……………………………………. (discriminar: em regime de comunhão ou de separação de bens), profissão ………………………………….., CIC n.º …………. Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………………. ambos residentes e domiciliados à Rua ………………………………….. n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ………………………… de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES e, neste ato, representados pelo seu bastante procurador …………………………………………………………… (nome completo e por extenso do procurador dos Compradores, no caso de haver), nacionalidade …………………………………….., estado civil ……………………………….., profissão ……………………………………………, CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………., residente e domiciliado à Rua …………………………………………. n.º …………, na cidade de ……………………………, Estado de …………………………………, conforme instrumento de procuração em anexo a este, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são proprietários do imóvel sito nesta cidade à …………………………………………………………………… (endereço ou localização do imóvel), com as seguintes características:…………………………………………………… (descrição completa do imóvel), imóvel este livre e desembaraçado de qualquer ônus judicial ou extrajudicial e que foi adquirido, pelos VENDEDORES, de ……………………………………………………………………………………………………………….. (descrição completa da origem do imóvel e de sua documentação de posse e propriedade). 2º – Os VENDEDORES obrigam-se e comprometem-se a vendê-lo aos COMPRADORES pelo preço certo e não reajustável de R$……………………. (valor total do negócio, transcrito também por extenso), nas condições deste compromisso de compra e venda. 3º – Neste ato os VENDEDORES recebem dos COMPRADORES, como sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$………………………………………………. (valor transcrito também por extenso) em moeda corrente (se o recebimento é por cheque, discriminar: representada pelo cheque n.º …………. sacado contra o Banco …………………………….., Agência ………………………..), dando-lhes plena e geral quitação dessa importância, para não mais exigi-la, obrigando-se a restituir-lhes em dobro, no caso de faltarem ao cumprimento deste compromisso e obrigações. 4º – Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a pagar o restante do preço …………………………………………… (valor do restante, transcrito também por extenso), da seguinte forma: ………………………………………………………. (descrever como o restante será pago e quando será). 5º – O contrato particular, definitivo, de compra e venda será outorgado pelos VENDEDORES, no cumprimento do disposto no item 4º (quarto) deste recibo-contrato e, também, nessa mesma ocasião, serão entregues as chaves do imóvel vago aos COMPRADORES ou a quem os mesmos indicarem por escrito ou por procuração. 6º – Os VENDEDORES obrigam-se a apresentar, até a data do item 5º (quinto) deste instrumento, os seguintes documentos: Título de aquisição; Certidão de filiação vintenária; Certidão negativa de tributos incidentes sobre o imóvel. 7º – Todos os impostos, taxas e despesas correlatas, que incidem ou que venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente compromisso, correrão por conta dos VENDEDORES até a data de sua entrega aos COMPRADORES e, após essa data, serão de responsabilidade dos COMPRADORES, embora venham lançados em nome de outros. 8º – Correrão a cargo dos COMPRADORES (ou dos Vendedores, conforme ficar convencionado entre as partes) todas as despesas com a aquisição, com escritura definitiva (e outras, se houver previsão). 9º – Os COMPRADORES declaram aceitar, para todos os efeitos deste compromisso, a perda do sinal dado, sem direito a reclamação, se por culpa sua não se efetivar a transação no prazo aqui estabelecido. E por se acharem de pleno acordo, em tudo quanto neste instrumento de compromisso foi lavrado, as partes contratantes, pelos seus procuradores já qualificados, na presença das duas testemunhas abaixo, assinam este compromisso em ………………… (número de vias) vias de igual teor. …………………………….., ……. de ……………………. de …….. …………………………………………………………………. (procurador dos vendedores) …………………………………………………………………. (procurador dos compradores) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ………………………………………

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO À VISTA ENTRE PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Vista entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se encontra também uma descrição específica dos mesmos. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 3ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o registro da transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis1. Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, também perante os herdeiros e sucessores do COMPRADOR. Cláusula 5ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelos débitos anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados, continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano, contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos demais2. Cláusula 6ª. O VENDEDOR se compromete a não fazer concorrência com o COMPRADOR no prazo de 5 (cinco) anos após a realização da transferência3. Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo VENDEDOR para exploração do estabelecimento4. DO PAGAMENTO Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, no dia (xxx). DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO ENTRE PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o estabelecimento comercial, objeto deste contrato, os bens móveis listados e descritos em documento anexo. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo registro da transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis1. Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores. Cláusula 5ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR os débitos anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados, continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano, contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos demais2. Cláusula 6ª. O VENDEDOR se obriga a não fazer concorrência com o COMPRADOR pelo prazo de 5 (cinco) anos após a realização deste negócio3. Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo VENDEDOR para exploração do estabelecimento, anteriores à realização deste instrumento4. DO PAGAMENTO Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor expresso), a serem pagas nos dias (xxx), (xxx). DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Por este instrumento de contrato, firmado de uma parte, por ……….. (qualificar) aqui denominado simplesmente primeiro contratante, e de outra parte por ……………. (qualificar) aqui denominado simplesmente segundo contratante, é justo e contratado o seguinte: 1° – O primeiro contratante vende e transfere ao segundo contratante o estabelecimento mercantil sito à Rua ………………………., com as mercadorias constantes do inventário que vai a este anexo, e por ambos assinado, pela importância de R$ ………………, incluindo no preço os móveis e utensílios que guarnecem o mesmo estabelecimento, conforme lista anexa, assinada pelas partes. 2° – O estabelecimento é entregue ao segundo contratante livre de quaisquer ônus ou compromissos, assumindo o primeiro contratante o compromisso de saldar todas as dívidas ativas e passivas. 3° – Por nota do preço, o segundo contratante paga no ato da assinatura deste contrato, a quantia de R$ ………………, devendo o saldo ser pago em prestações mensais, iguais e consecutivas, de R$ …………………, representadas por ………….. notas promissórias, firmadas pelo segundo contratante, do mesmo valor. E por estarem assim acordadas tendo o primeiro contratante recebido a parte inicial do pagamento e as notas promissórias relativas ao saldo, lavraram o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que assinam juntamente com as testemunhas abaixo. Data e assinaturas: