Category: Contrato

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA ………………………………., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta capital, à rua …………………………………. nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; e ………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ………………………….., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº …………………………., têm entre si justo e contratado uma sociedade de capital e indústria, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A sociedade girará sob a razão social de ………………. e terá sede nesta capital à rua ………………, nº ………, elegendo o foro desta Comarca para quaisquer ações fundadas no presente contrato. II – O objeto da Sociedade será a importação, produção e comércio de adubos e inseticidas. III – O capital social será de R$ …………. (….. reais), fornecido pelo sócio capitalista ………………………………., neste ato realizado em dinheiro. IV – O início das operações sociais terá lugar nesta data e o prazo de duração será de 5 (cinco) anos. V – O sócio …………………… concorrerá apenas com a sua indústria e o seu trabalho. VI – O uso da firma caberá exclusivamente ao sócio capitalista. VII – Fica expressamente vedado ao sócio de indústria o exercício de qualquer ato de gerência ou adminsitração, da exclusiva competência do sócio capitalista. VIII – O sócio de indústria não poderá ocupar-se em operações estranhas à firma sob pena de ser privado dos lucros a que tiver direito e excluído da sociedade. IX – Ambos os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a e ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou de conta subsidiária. X – O sócio de indústria terá direito a 35% (trinta e cinco por cento) dos lucros apurados em balanço, a ser levantado em 31 de dezembro de cada ano. XI – No caso de falecimento de qualquer um dos sócios, a sociedade entrará imediatamente em liquidação. XII – As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, escolhidos de comum acordo, sendo as suas decisões acatadas por ambos os sócios. E, por se acharem de pleno acordo, assinam o presente contrato, lavrado em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: —————————————————— —————————————————— —————————————————— —————————————————– Assinatura da firma comercial por quem de direito: ——————————————————

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL (Participação de menores) ……………………………………., brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº …………. e inscrito no CIC sob nº ………………………, residente e domiciliado na rua …………………….., nº ……; ………………………… (idem, idem, qualificação); …………………….. e ………………………., ambos brasileiros, solteiros, menores, o primeiro menor púbere com 17 anos de idade, neste ato assistido por seu pai …………………………. (qualificação) e o segundo menor impúbere com 12 anos de idade, neste ato representado por seu pai ………………………, já qualificado acima, ambos estudantes, residentes e domiciliados na rua ………………………, nº ….., todos na cidade de ………………., Estado de …………………., pelo presente instrumento constituem entre si uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada que será regida pelo contido nas seguintes cláusulas: 1ª) A sociedade girará sob a razão social de …………………………………………., e terá sua sede social na rua ………………………. nº ……, na cidade de ………………., Estado de ……………….. 2ª) O objetivo social será o de ……………………… 3ª) O capital social será de R$ …………… (…………………….), totalmente integralizado no ato de assinatura do presente instrumento, dividido em …………… (……………………) cotas no valor nominal de R$ ……….. (………), cada uma, subscritas e integralizadas pelos sócios da seguinte forma: a) O sócio …………………………………………., subscreve …… (………………..) cotas no valor total de R$ ………….(………..); b) O sócio …………………………………………, subscreve …… (…………………) cotas no valor total de R$ ………… (…………); c) O sócio ……………………………………….., subscreve ……(…………………..) cotas no valor total de R$ ……….. (………….); 4ª) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social. 5ª) O prazo de duração da presente sociedade é por tempo indeterminado. 6ª) A gerência da sociedade será exercida pelo sócio ……………………………………….., que fará uso da razão social única e exclusivamente em transações da sociedade, vedado, sob pena de nulidade o uso dela em fianças, avais, endossos ou abonos em favor de terceiros e alheiros aos negócios sociais. 7ª) O sócio-gerente retirará mensalmente, à título de ‘pro-labore’, quantia a ser estipulada anualmente no início do exercício social, sendo registrada em despesas Operacionais. 8ª) No último dia útil de dezembro de cada ano, deverá ser feito um balanço geral, quando os lucros ou prejuízos apurados serão distribuídos aos sócios, na proporção de suas cotas, ou ainda, levados à conta especial para futura destinação. 9ª) Em caso de retirada ou morte de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá. Ocorrendo a retirada, o retirante deverá cientificar à sociedade, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Ocorrendo a morte, o ‘de cujus’ poderá ser substituído por seus herdeiros ou representante legal, mediante a concordância dos sócios remanescentes. 10ª) Em ambos os casos previstos na cláusula anterior, os haveres serão pagos ao sócio retirante ou aos herdeiros, em 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após balanço especial que se efetuará na oportunidade. 11ª) Os casos omissos ou dúvidas que surgirem serão dirimidos na forma da legislação aplicável, ficando eleito o foro de ……………………………………. E, por estarem assim justos e de acordo, assinam o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também abaixo assinam. …………………….., …….. de ……………….. de 20…… ………………………………. Sócio ……………………………….. Sócio ……………………………….. Sócio Testemunhas: ……………………………………….. ………………………………………..

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Os abaixo-assinados, …………………………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ……………………………. nº ………., portador da Carteira de Identidade nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; …………………, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua …………………………., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ……………………………., brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em ………………….., à rua ……………………………….., nº …….., portador da Carteira de Identidade nº ………………………. e do CIC nº ………………………….., por este instrumento particular têm justo e contratado entre si uma sociedade em comandita simples, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A sociedade girará sob a razão social de ……………………………….. e terá sede nesta capital à rua ………………, nº ………, tendo o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato. II – O objeto da sociedade é a fabricação, o comércio e a importação de máquinas e acessórios para as indústrias de papel. III – O capital social será de R$ …………….. (….. reais), neste ato realizado em dinheiro, subscrevendo o sócio …………… R$ ………. (….. reais), o sócio ………………. R$ …….. (… reais) e o sócio …………….. R$ …… (…. reais). IV – Os sócios …………………………………. e ……………………………… são solidários e o sócio ………………….. é comanditário. V – O sócio comanditário somente se obriga pela importância da comandita. VI – O prazo de duração da sociedade será de cinco anos, a contar desta data. VII – O uso da firma é reservado exclusivamente aos sócios solidários, que só poderão usá-la nos negócios sociais, sendo expressamente proibido o seu uso em qualquer garantia, fiança, endosso ou negócio estranho à sociedade. VIII – Os sócios solidários terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, e a ser levada a débito de Despesas Gerais ou de conta subsidiária. IX – Os lucros ou prejuízos verificados em balanço anual, encerrado em 31 de dezembro de cada ano, serão distribuídos em proporção à quota de capital de cada sócio. X – O falecimento de um dos sócios antes de findo o prazo contratual acarretará a dissolução da sociedade. XI – As divergências surgidas entre os sócios serão resolvidas por dois árbitros, sendo a sua decisão acatada por aqueles. E, por se acharem assim justos e contratados, lavram o presente instrumento em quatro vias de igual teor, assinadas por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo uma via arquivada na Junta Comercial. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: —————————————————— —————————————————— —————————————————— —————————————————– Assinatura da firma comercial por quem de direito: ——————————————————

CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL RAZÃO SOCIAL Os abaixo-assinados, …………………………………………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; ………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………….., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ………………………., brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ………………………………….., nº ………, portador da Carteira de Identidade RG nº ………………………… e do CIC nº …………………………….., únicos sócios componentes da firma ……………………………………………, estabelecida nesta praça à Avenida ……………………………………………. nº ………., CNPJ nº …………………………………., com contrato arquivado na Junta Comercial do Estado de …………. sob o nº …………, em sessão de ………….., e alterações posteriores arquivadas na mesma Junta sob nºs ………….., em sessão de …………., ………………., em sessão de …………., resolvem de comum acordo consolidar as cláusulas em vigor do mencionado contrato e alterações posteriores, como segue: I – A firma gira sob a denominação social de ………………………………………….., com sede nesta capital, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada na presente consolidação. II – O objeto da sociedade é o comércio e a importação de cereais, gêneros alimentícios, bebidas e outros produtos do ramo. III – O capital social é de R$ ………… (……. reais) dividido em …………….. (…………) quotas, do valor de R$ …… (….. reais) cada uma, inteiramente realizado, pertencendo a cada sócio …………. (……….) quotas. IV – A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos dos art. 2º, in fine, do Decreto nº 3.708, de 10-01-1919. V – As quotas da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos sócios, cabendo em igualdade de condições, o direito de preferência aos sócios que queiram adquiri-las. VI – Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios indiferentemente, em conjunto ou cada um de per si, sendo-lhes, entretanto, vedado o uso da firma em negócios alheios aos fins da sociedade. VII – O início das operações foi na data da assinatura do contrato nº 298.740, em 21 de agosto de 1986, e o prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. VIII – Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada de comum acordo pelos sócios, dentro dos limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou conta subsidiária. IX – Anualmente será levantado um balanço, em 31 de dezembro de cada ano, cabendo a cada um dos sócios partes iguais nos lucros ou nos prejuízos. X – A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer um dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e lucros líquidos até a data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses, 30% (trinta por cento) no prazo de seis meses, e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento. XI – Ficam assim consolidadas as cláusulas em vigor do contrato social de nº 298.740 e alterações posteriores. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de consolidação em 3 (três) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com duas testemunhas. ……………………., …… de ………………………. de 20 ……. Assinatura dos Sócios: ——————————————- ——————————————- Testemunhas: ——————————————- ——————————————- Uso da firma por quem de direito:

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Os abaixo-assinados, …………………….., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ……………………………….. nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………….. e do CIC nº …………………………….; ……………, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta capital à rua ……………………………….., nº ………., portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………… e do CIC nº ………………………….; e ………………………, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado nesta capital, à rua ………………………………….., nº ……… portador da Carteira de Identidade RG nº ……………………………. e do CIC nº ……………………………….., por este instrumento particular e na melhor forma de direito, constituem entre si uma SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, que se regerá pelas seguintes cláusulas: I – A firma girará sob a razão social de ……………………, com sede nesta capital à rua ………………, nº ………, ficando eleito o foro desta Comarca para qualquer ação fundada no presente contrato. II – O objeto da sociedade será o comércio por atacado de louças e ferragens. III – O início das operações será na data da assinatura deste contrato e o prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. IV – O Capital social será de R$ … (… reais), concorrendo o sócio …… com R$ ….. (… reais), o sócio ….. com R$ … (… reais) e o sócio R$ … (… reais), neste ato realizado em dinheiro. V – Os negócios sociais serão geridos pelos três sócios, em conjunto ou separadamente, tendo todos direito ao uso da firma, exclusivamente para os negócios sociais. VI – Os sócios terão direito a uma retirada mensal, a título de pro labore, a ser fixada anualmente, dentro dos limites estabelecidos pelo regulamento do imposto de renda, a ser levada a débito da conta de Despesas Gerais ou em conta subsidiária. VII – Os lucros ou prejuízos, apurados anualmente em balanço encerrado a 31 de dezembro, serão distribuídos proporcionalmente à quota de capital de cada sócio. VIII – A sociedade não se dissolverá no caso de falecimento de qualquer dos sócios, mas prosseguirá com os remanescentes, que pagarão aos herdeiros do falecido sua quota de capital e os lucros líquidos apurados até a data do falecimento, pela seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinqüenta por cento) no prazo de doze meses, a contar da data do falecimento. IX – Os casos omissos neste contrato serão regidos pela legislação comercial em vigor. E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em quatro vias de igual teor, que serão assinados por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado de ……. e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas. …………………., …… de ………………………. de ……. Assinatura dos Sócios: Testemunhas: ————————————————– ————————————————- ————————————————– ————————————————- Assinatura da firma comercial por quem de direito: ————————————————-

CONTRATO SOCIAL CIVIL Que entre si fazem o senhor Rubem M. Rodriguez Lima, brasileiro, maior, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade RG nº…, expedida por…, e o senhor Juarez Balieiro, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado nesta cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade RG nº…, expedida por…, sob as cláusulas e condições seguintes: Primeira A Sociedade Civil ficará sob a denominação de RODRIGUEZ BALIEIRO & CIA. LTDA., e terá sua sede-matriz na Rua Estado de Israel, nº . . . ., nesta cidade de São Paulo. Segunda A presente sociedade terá como exploração o ramo de construção civil. Terceira ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. (mencione quantas cláusulas forem necessárias) São Paulo…de…de… Rubem M. Rodriguez Lima Juarez Balieiro (2 testemunhas)

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL …………………………………………………………………………………………………………. (Razão Social) …………………………………………………………….., (nacionalidade), ………………. (profissão), residente e domiciliado em ……………………………………., Estado do……………………………., na rua………………………………………, nº……………., bairro………………………….., Título de Eleitor nº………….., Zona…………, Seção………….., do Tribunal Regional Eleitoral do ……………………. (Estado); e ……………………………………………………………………….., ………………….(nacionalidade), ………………..(estado civil), ………………………………….(profissão), residente e domiciliado em …………………………, na rua……………………………….., nº………………, bairro…………………………, Carteira de Identidade Civil, RG nº…………………………., do Instituto de Identificação do Estado do……………………………., resolvem constituir uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada regida pelas seguintes cláusulas: 1) A sociedade girará sob a denominação social de……………………., tendo sua sede e foro na rua………………., nº…….., bairro………………………., nesta cidade de………………., Estado de …………………………………… 2) O prazo de duração da sociedade é por tempo imdeterminado, iniciando suas atividades em……………………………………….. 3) A sociedade tem por objeto o ramo de ……………………………………….. 4) O capital social, inteiramente subscrito e ralizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de……………………………………….., divididos em……………………….quotas de capital no valor nominal de…………………………… cada uma, fica assim distribuído entre os sócios: a) Sócio…………………………………., subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………….em moeda corrente no País, neste ato. b) Sócio…………………………………., subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………… em moeda corrente no País, neste ato. c) Sócio…………………………………, subscreve e realiza…………quotas de capital no valor de…………….em moeda corrente no País, neste ato. 5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919. 6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31 de janeiro de 1996. 7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições. 9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de ……………….. dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente transferidas. 10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor. 11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ……………………….., dispensados da prestação de caução. 12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais. 13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade. 14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores subrogados nos direitos e obrigações do ‘de cujus’, podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais. 15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em …… prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ………………… dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro do comércio. Parágrafo Único : Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade. 16)Declaram para registro especial de microempresa que se enquadra na Lei Federal nº 7.256 de 27.11.84. E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumprí-lo em todos os seus termos. …………………………, …….de……………….20…. Testemunhas Sócios …………………………………… ………………………………………. …………………………………… ………………………………………. Para as empresas não enquadradas como microempresa, suprimir a cláusula nº 16.