Category: Contrato

Contrato de Aprendizado para Menores Pelo presente instrumento, de um lado ……………..(firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ……………….. nº ………, nesta cidade, com CNPJ nº ………………., Incrição Estadual (ou Municipal) nº ……………, neste ato representada por ………………………. (nome por extenso de quem representa a empregadora), de ora em diamte chamado simplismente de EMPRESA, e de outro lado, o menor ………….. neste ato representado por seu responsável legal ………………. (nome por extenso do pai, mãe ou tutor do menor), de ora em diante chamado simplismente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições seguintes: 1ª – A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo à formação metódica na função de ……………. (especificar a profissão em que se fará a aprendizagem). 2ª – No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da CLT. 3ª – A apredizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua ……………. nº……., sede da EMPRESA, e não ultrapassará o prazo de ……………, fixado na Portaria Ministerial 43/53. 4ª – Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52. 5ª – Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a executar com lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as instruções da EMPRESA, buscando o melhor aproveitamento do regime de aprendizagem. 6ª – Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das causas preceituadas nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a qualquer das cláusulas deste intrumento. E, após lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunha, em quatro vias de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO, após o competente registro, mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da via que permanecerá com a EMPRESA. ……………………., …… de …………. de 2.0…. . ………………………………………………………… (assinatura da EMPRESA) …………………………………………………………. (assinatura do EMPREGADO) …………………………………………………………. (assinatura do responsável pelo menor) Testemunhas: 1ª – …………………………. 2ª – ………………………….

358. Contrato Social FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, economista, residente e domiciliada na cidade de Salvador-BA, a Av. 0000000000000, nº 2152, 0000000000r, apt° 1802, Vitória, CEP 40.080-001, portadora da cédula de identidade n° 0000000000000000 SSP-BA e CPF n° 000000000000000, FULANA DE TAL, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na cidade de Salvador-BA, à rua 000000000000, 00, 0000000, Apt.º 105, Nazaré , CEP 40.040-000, portador da cédula de identidade n° 0000000000000000 SSP-BA e CPF n° 000000000000000, tem entre si justo e contratado, constituir uma sociedade pôr quotas de responsabilidade limitada, a qual será regida mediante as cláusulas e condições seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: – A sociedade girará sob a denominação social de MODELO LTDA., sendo sua sede social localizada na 00000000000000, n.º 00, 00000000, CEP 40.000-000 nesta Cidade Salvador-BA. CLÁUSULA SEGUNDA: – A sociedade terá pôr objetivo o comércio varejista de alimentos, bebidas, discos, livros, souvenirs, artesanato e serviços de acesso a internet. CLÁUSULA TERCEIRA: – O Capital social é da importância de R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ), divididos em 40.000 ( quarenta mil ) quotas sociais, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma. Totalmente subscrito e integralizado neste ato, da seguinte forma pelos sócios: Fulana de Tal, em moeda corrente do País R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais ), e em móveis, R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais ); e Fulana de Tal, em moeda corrente do País R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), ficando assim distribuídas entre eles: Vlr. unit. FULANA DE TAL 20.000 cotas R$ 1,00 R$ 20.000,00 FULANA DE TAL 20.000 cotas R$ 1,00 R$ 20.000,00 SOMA 40.000 cotas Parágrafo único – A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital social, nos termos da parte final do artigo 2. Do Decreto N.º 3.708 de 10 de janeiro de 1919. CLÁUSULA QUARTA: – A gerência da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio FULANA DE TAL, o qual, como sócio gerente, no uso de suas atribuições, representará a sociedade, em todos os atos jurídicos ou administrativos, em compromissos ativos ou passivos, em juízo ou fora dele. Parágrafo único – Fica expressamente vedado aos sócios o uso da denominação social em avais, fianças ou outras garantias que sejam estranhas aos objetivos sociais. CLÁUSULA QUINTA: – A sociedade poderá abrir filiais ou similares em qualquer parte do território nacional. CLÁUSULA SEXTA: – A duração da sociedade será pôr tempo indeterminado. CLÁUSULA SÉTIMA: – As quotas da sociedade são individuais e indivisíveis, não podendo ser cedidas ou transferidas, no todo ou em parte a pessoas estranhas à sociedade, sem o consentimento expresso dos sócios, que, em igualdade de condições terão direito de preferência na sua aquisição. O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá notificar sua resolução, pôr escrito, com antecedência mínima de sessenta dias, promovendo-se uma alteração contratual. CLÁUSULA OITAVA: – O sócio gerente terá direito a retirar, mensalmente, uma importância a título de pró-labore respeitando-se as limitações legais vigentes. CLÁUSULA NONA: – O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano, sendo que o primeiro se encerrará em 31 de dezembro de 2001. O lucro líquido apurado no Balanço anual, já reduzidas as amortizações, depreciações anuais e outros valores a elas sujeitas, bem como as previsões para atender as liquidações de dívidas ativas, previstas na legislação do Imposto de Renda, será distribuído entre os sócios, proporcionalmente às suas quotas sociais. Parágrafo único – Os prejuízos verificados serão suportados pelos sócios, proporcionalmente às quotas do capital social. CLÁUSULA DÉCIMA: – Em caso de falecimento de um dos sócios, a sociedade não se dissolverá. Os herdeiros do sócio falecido, de comum acordo, exercerão o direito às quotas, entretanto, não havendo interesse em participar da sociedade, o sócio remanescente pagará aos herdeiros o resultado dos haveres do sócio falecido, regularmente apurados em balanço especial em 30 ( trinta ) dias, para que o pagamento seja feito em 12 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de atualização monetária, calculada com base na variação do IGPM ( índice geral de preços de mercado) da Fundação Getúlio Vargas, vencendo-se a primeira 30 ( trinta ) dias após o encerramento do balanço de que trato esta cláusula. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: – Em qualquer época, pôr decisão unânime dos sócios, a sociedade poderá, nos casos previstos em lei e neste contrato, aumentar o seu capital, respeitada a proporção das quotas sociais de cada sócio. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: – Em caso de liquidação da sociedade, o liquidante será indicado, na época pelo sócio remanescente. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: – Os sócios declaram que não estão incursos em qualquer penalidade de lei, que os impeça de exercer o comércio ou administração de Sociedade Mercantil em virtude de condenação criminal. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: – Os casos omissos ao presente instrumento, serão resolvidos pelas leis em vigor. As divergências que houver entre os sócios serão resolvidas no Foro da Cidade de Salvador, do Estado da Bahia, que fica pôr eles eleitos. E, pôr estarem justos e contratados, mandaram lavrar o presente instrumento em três vias de igual forma e teor, que é assinado pelas partes e pôr duas testemunhas para Ter efeitos legais. São Paulo., 18 de abril de 2001. _____________________________________ Fulana de Tal _____________________________________ Fulana de Tal Testemunhas : __________________________ __________________________ Fulana de Tal Fulana de Tal Rg rg

CONTRATO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE BANDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Apresentação Musical de Banda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a apresentação de show musical por parte da Banda (xxx), neste ato representada por seu empresário, o CONTRATADO, ao público presente na casa de shows (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), de propriedade da CONTRATANTE, no dia (xxx), às (xxx) horas. DA DURAÇÃO DO SHOW Cláusula 2ª. O show terá duração de (xxx) horas. Cláusula 3ª. Caso a Banda ultrapasse o tempo estabelecido na cláusula anterior, será de sua inteira responsabilidade, não existindo nenhum acréscimo ao pagamento a ser efetuado pelo CONTRATADO. DO REPERTÓRIO Cláusula 4ª. O repertório musical a ser apresentado no dia do show será escolhido a critério do CONTRATADO, ficando impossibilitada à CONTRATANTE opor-se à escolha das músicas, podendo somente a CONTRATANTE dar sugestões sobre o repertório, mas sem vinculação de aceitação pelo CONTRATADO. DOS EQUIPAMENTOS Cláusula 5ª. O CONTRATADO fornecerá todo equipamento necessário para a realização do show, comprometendo-se a CONTRATANTE a respeitar as condições fundamentais para o bom funcionamento dos equipamentos (xxx); são elas: (xxx) (Descrever as condições estruturais ideais). DAS DESPESAS Cláusula 6ª. As despesas com alvarás, multas e direitos autorais das entidades arrecadadoras serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. Cláusula 7ª. Diante da necessidade de viagem da Banda (xxx) e do CONTRATADO para a apresentação do show, ficam as despesas com transporte, refeições e hospedagem sobre responsabilidade da CONTRATANTE. DA CONSUMAÇÃO Cláusula 8ª. A consumação do CONTRATADO e da banda durante o show correrá por conta da CONTRATANTE, até o limite de R$ (xxx) (Valor expresso). Parágrafo único. Caso consumam valor superior ao estipulado, correrá por conta do CONTRATADO. DAS CONDIÇÕES Cláusula 9ª. A CONTRATANTE compromete-se a oferecer as seguintes condições fundamentais para a realização do show: policiamento, segurança, palco e suprimento de energia elétrica condizentes com o equipamento, responsabilizando-se por qualquer risco que possa expor a terceiros. Cláusula 10ª. Este contrato não é passivel de transferência por nenhuma das partes contratantes a outra empresa ou clube. DO PAGAMENTO Cláusula 11ª. A CONTRATANTE se compromete a pagar a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso) ao CONTRATADO, no dia (xxx), em contraprestação à apresentação musical da Banda (xxx). DA RESCISÃO Cláusula 12ª. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento. Cláusula 13ª. Caso ocorra algum impedimento à realização do show, ligado a caso fortuito ou a força maior, as partes deverão pactuar outra data ou proceder à devolução dos valores e à reposição do que foi gasto nos preparativos. DA MULTA Cláusula 14ª. A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa de R$ (xxx) (Valor expresso). DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Contratado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Este contrato rege-se pelo disposto nos artigos 593 a 609 do Novo Código Civil.

CONTRATO SOCIEDADE CIVIL ………………………………………………… … S/C Ltda. Os abaixo assinados, ……………………………..,(nacionalidade)………………………….(estado civil), ………………..(profissão), residente e domiciliado na rua……………………………………., nº………., bairro…………………….., nesta cidade de ……………………….., Estado de …………………, portador da Carteira de Identidade Civil, RG nº……………………, e CPF/MF nº…………………………, ……………………(nacionalidade), …………………….(estado civil), ……………………………(profissão), residente e domiciliado na rua ……………………………., nº……….., bairro………………………………., nesta cidade de ………………………….., Estado do …………………………., portador da Carteira de Identidade Civil nº…………………. e CPF/MF nº…………………………., resolvem de comum acordo por este instrumento de Contrato Social constituir uma Sociedade Civil por Quotas de Responsabilidade Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 1) A sociedade girará sob a denominação social de……………., tendo sua sede e foro na rua ………………………….., nº…………., bairro……………….., nesta cidade de…………………, Estado de ………………………. 2) A sociedade tem por objeto o ramo de Prestação de Serviços de ………………………….. ………………………………………………………………………………………………………….. 3) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades em…………………………….. 4) O capital social, inteiramente subscrito e realizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de ………………………………………………………………………………, divididos em …………………………. quotas de capital no valor nominal de…………………………………………… cada uma, fica assim distribuído entre os sócios: a)Sócio …………………………………………., subscreve e realiza………………………….. quotas de capital no valor de…………………………………………….. em moeda corrente do País, neste ato. b) Sócio ……………………………………………., subscreve e realiza………………………. quotas de capital no valor de…………………………………….. em moeda corrente do País, neste ato. 5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919. 6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31 de janeiro de 1996. 7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições. 9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de ……………….. dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente transferidas. 10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor. 11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ……………………….., dispensados da prestação de caução. 12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais. 13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade. 14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores subrogados nos direitos e obrigações do ‘de cujus’, podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais. 15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em ……………. prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ………………… dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro civil. Parágrafo Único – Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade. E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumprí-lo em todos os seus termos. ………………………………, …………de……………..20….. Testemunhas Sócios …………………………………….. ………………………………….. ……………………………………… …………………………………..

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ARRENDADORA: (Nome da Arrendadora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); ARRENDATÁRIA: (Nome da Arrendatária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade da ARRENDADORA, localizado no imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), que será repassado em arrendamento para a ARRENDATÁRIA. Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se encontra também uma descrição específica dos mesmos, a fim de que se possa avaliar o estado de conservação em que se encontram. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 3ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias expensas, uma vez que tem a obrigação de, findo o prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o recebeu. Cláusula 4ª. A ARRENDATÁRIA se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar o fundo de comércio. Cláusula 5ª. Se, por algum motivo, a ARRENDATÁRIA quiser transferir o fundo de comércio para um terceiro, não o pode fazer sem autorização expressa da ARRENDADORA. Cláusula 6ª. A ARRENDATÁRIA está obrigada a conduzir com toda a diligência e cuidado na utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o risco de ser o presente contrato rescindido. DA MULTA Cláusula 7ª. Será aplicada uma multa de 5% (cinco por cento) do valor total previsto no presente instrumento para qualquer uma das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente de ter havido reparação pelos danos causados. DO VALOR Cláusula 8ª. O valor do arrendamento será de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser pago mensalmente todo dia (xxx). DO PRAZO Cláusula 9ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de (xxx), iniciando-se no dia (xxx), e terminando no dia (xxx), data em que o imóvel onde se localiza o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins estabelecidos neste contrato. Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Arrendadora) (Nome e assinatura do Representante legal da Arrendatária) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 133, do Código Tributário Nacional.

SOCIEDADES MERCANTIS – CONSTITUIÇÃO POR FUSÃO E INCORPORAÇÃO Partes: Denominação das Sociedades por cotas Ltdas participantes do contrato Nota: Fundamento Art. 223, 227 e 228 da Lei nº 6.404 de 15/12/76 Objeto : As pessoas jurídicas participantes do presente instrumento de contrato com o objetivo de comporem uma única sociedade firmam o presente instrumento a fim de estabelecerem sociedade para explorarem atividade de (descrever o fim social da nova empresa) mediante incorporação ou fusão. Ficam absorvidos os direitos e obrigações das pessoas jurídicas que giram sob a denominação de (descrever o nome das sociedade a serem incorporadas) sendo sua absorção em favor da sociedade que girará sob a denominação de (nome da sociedade incorporadora) A sociedade (denominação da sociedade cm incorporadora) sucederá as empresas incorporadas em todos seus direitos e obrigações que estão descritos no inventário de cada uma das sociedade participantes deste contrato. As empresas participantes depositaram, no ato da assinatura do instrumento de contrato, seus balanços, demonstrativos e inventários na sede da nova empresa. As pessoas jurídicas que tiverem seus direitos e obrigações absorvidas pela nova empresa ficaram impossibilitadas; de operarem individualmente. A administração da sociedade fica a cargo da diretoria (descrever a forma e quem gerenciará a nova sociedade), que se incumbirá de todas as operações e representara a sociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente. A sociedade incorporadora e fusionada terá sua sede na cidade de………………., Estado de……………,…….., à Rua………………………….. nº……., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes. O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial de ……………(especificar o tipo de comércio e/ou a classe das mercadorias que serão objeto de compra e venda pela sociedade). O capital social e de R$ .. ……………. (transcrever, aqui, por extenso, o valor do capita]), dividido cm ……………. (colocar o número de quotas, que poderá corresponder a R$ 1,00, R$ 10,00, R$ 100,00 ou mais Reais do capital social e transcrever esse número por extenso) quotas, no valor de R$ ……. . ……………….. (colocar o valor de cada quota e transcrevê-los por extenso) cada urna e subscritas em: (nome da sociedade)……………………,……. quotas, no valor de R$………………………. (nome da sociedade)……………………,……..quotas, no valor de R$…………………….. Totalizando R$ ……. quotas, no valor de R$……………………… Parágrafo único – As quotas subscritas são integralizadas, neste ato, mediante transferência (indicar o que a sociedade trouxe para sociedade). A responsabilidade dos sócios e, na forma da legislação em vigor, limitada a importância total do capital social. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado (se o prazo for por tempo determinado, utilizar, como opção, a Cláusula com a nova redação, seguinte: ) O prazo de duração da sociedade é de ……… anos, iniciando-se a ….. de ……………………de 19…… e terminando em………de………………….de 19…… O uso da firma será feito pelo gerente, isolada ou conjuntamente com o outro a diretoria, exclusivamente para os negócios da própria sociedade. Os Diretores no exercício da gerência e de cargos na sociedade terão o direito de uma retirada. mensal, a título de pró-labore, cm valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício. Todo dia 31 do dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelas sociedades participante, na proporção de suas quotas de capital (a data do balanço anual será fìxada de acordo com a vontade manifestada pelos sócios). Parágrafo único – A critério dos sócios o no atendimento de interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderão ser destinados a formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela Lei no 6.404/78, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possui. No caso de urna das pessoas jurídicas integrantes da sociedade desejar retirar-se, devera notificar a sociedade incorporadora, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na as cláusulas deste instrumento. No caso de retirada de quaisquer das sociedades participantes, será levantando um balanço especial nessa data e, se convier a sociedade será admitido nova pessoa jurídica para assumir as cotas da sociedade retirante, e será lavrado novo contrato com a inclusão deste com os direitos legais ou, então os remanescentes assumiram todos os seus direitos e obrigações, apurados até o balanço especial, na forma estabelecida em reunião convocada para tal fim, de acordo com a vontade manifestada pelos sócios. As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas com base no Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, e noutras disposições legais que lhes forem aplicáveis. Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se n qualquer outro por muito especial que seja. E por se acharem cm perfeito acordo, cm tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em três exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado. …………………………. de………… de 19…. Relação das empresas participantes (assinatura do responsável pela empresa) (assinatura do responsável pela empresa) (assinatura do responsável pela empresa) Testemunhas: 1ª- 2ª- Obs: Deve constar o visto de um advogado.

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL URBANO Pelo presente instrumento particular de arrendamento, …., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 00000, com sede em ..(..), na Av. .., neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. .. brasileiro, casado,, portador do CPF nº ….., residente e domiciliado em .. (..), na rua .. nº .., doravante denominada simplesmente ARRENDADORA, e ……, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº , neste ato representada pelo sócio-gerente, o Sr. …., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº CPF nº , doravante denominada simplesmente ARRENDATÁRIA, têm justo e contratado o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: Primeira : O presente contrato de arrendamento tem por finalidade a exploração do imóvel abaixo especificado na comercialização de insumos agropecuários pela ARRENDATÁRIA. Segunda : A ARRENDATÁRIA explorará um armazém de … x .. metros, localizado dentro de um terreno com a área total de … alqueires paulistas, ou sejam, …. metros quadrados, situado na Rua …., objeto da matrícula nº do CRI local. Terceira : Para a implementação da loja de insumos agrícolas no bem acima especificado, a ARRENDADORA fornecerá departamento técnico agronômico, que será responsável pela assistência técnica e emissão de receituários agronômicos. Ficará ao encargo exclusivo da ARRENDADORA os encargos trabalhistas e previdenciários em relação aos empregados responsáveis por dito departamento técnico. Nenhuma responsabilidade em relação a estes recairá à ARRENDATÁRIA. Parágrafo primeiro : Com exceção dos encargos relacionados com o departamento técnico agronômico, estes a cargo da ARRENDADORA, todos os encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários decorrentes de eventuais empregados que vier a contratar correrão por conta da ARRENDATÁRIA. Parágrafo Segundo : A ARRENDADORA fornecerá, na fase inicial também os móveis e os equipamentos de informática necessários para a implantação desta loja de insumos, conforme Contrato de Comodato firmado entre as partes. Quarta : O presente contrato terá como termo inicial o dia … e, termo final, o dia … Quinta : A ARRENDATÁRIA pagará à ARRENDADORA a título de arrendamento o equivalente a 5% ( cinco por cento ) do faturamento bruto obtido na loja instalada e objeto deste contrato, que deverá ser abatido nos débitos que a ARRENDADORA possui com a ARRENDATÁRIA, devendo ser feito o encontro de contas no final de cada mês. Se tal débito da ARRENDADORA for liquidado antes do término deste contrato, o preço do arrendamento permanecerá o mesmo, devendo a ARRENDATÁRIA passar a pagar os 5% em espécie. Os produtos vendidos serão faturados em nome e por conta e risco da ARRENDATÁRIA. Nenhuma responsabilidade sobre os riscos dos negócios poderá ser imputado para a ARRENDADORA. Parágrafo Primeiro : Considera-se faturamento da loja, aquele realizado no estabelecimento comercial e, se fora dele, o faturamento realizado junto aos Cooperados da ARRENDADORA, na sua base de atuação. Parágrafo Segundo: O abatimento das dívidas que a ARRENDADORA possui em relação à ARRENDATÁRIA, não implica em novação de dívida. Sexta : A ARRENDADORA se compromete a encerrar as atividades de sua loja comercial localizada na cidade de ….(…) e, com relação aos demais estabelecimentos que possui ou vier a possuir, se compromete a não praticar concorrência com as unidades ora arrendadas, sob pena de rescisão contratual em face de falta grave. Sétima : O presente contrato será prorrogado, automaticamente, caso não haja comunicação prévia no prazo de seis meses antes do seu término. Parágrafo Primeiro : Poderá ocorrer rescisão antecipada caso alguma das partes em alguma falta grave, caso em que a parte que der causa à rescisão antecipada pagará à parte inocente o equivalente a 50% do preço estipulado pelo arrendamento pelo prazo que faltar para completar o contrato. Parágrafo Segundo : Caso a exploração comercial do armazém objeto deste contrato pela ARRENDATÁRIA não tenha resultados positivos para a mesma, esta poderá notificar a ARRENDADORA no prazo mínimo de trinta dias, problema este que será resolvido em comum acordo entre as partes. Oitava : A ARRENDADORA se responsabilizará por colocar o armazém objeto do presente contrato a salvo de eventual constrição judicial. Caso, no entanto, ocorra uma constrição judicial que implique em a ARRENDATÁRIA desocupar o imóvel antes do prazo final deste contrato, isto consistirá em falta grave, caso em que se aplicará o disposto no parágrafo primeiro da cláusula anterior. Nona : A ARRENDATÁRIA não poderá subarrendar, emprestar ou ceder o armazém objeto do contrato. Décima : A ARRENDATÁRIA obriga-se a manter o armazém nas mesmas condições em que o recebeu, sob pena de responder pelos prejuízos causados. Décima-primeira : A ARRENDATÁRIA se obriga a pagar as taxas, impostos e toda e qualquer contribuição que incida ou venha a incidir sobre o armazém objeto do presente contrato. Décima-Segunda : Findo o prazo do contrato, caso não se tenha verificado a renovação ou prorrogação a ARRENDATÁRIA poderá deixar o armazém, independentemente de notificação. Décima-Terceira : Fica nomeado como for do contrato a Comarca de ….(..), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste. Décima-Quarta : No caso de venda ou imposição de ônus real, fica garantida a permanência da ARRENDATÁRIA, sem prejuízo do disposto na cláusula nona. Décima-Quinta : Fica assegurado à ARRENDATÁRIA a preferência de compra do armazém, caso a ARRENDADORA se decida vendê-lo. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presentes. Local e data. Nome das partes e testemunhas