Category: Contrato

CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO … (qualificar), domiciliado em …, na rua …, portador do CPF nº …, doravante denominado ANTECIPADO, declara-se DEVEDOR do BANCO … S.A ., estabelecimento de crédito com sede em …, inscrito no CGC/MF sob nº …, ora designado simplesmente ANTECIPANTE, pela importância de … (…), dando como garantia de seu débito em penhor as mercadorias abaixo descritas (descrever), que ficarão depositadas no Armazém …, regendo-se este contrato pelas seguintes cláusulas: 1. O ANTECIPADO obrigar-se-á a pagar ao ANTECIPANTE, em sua Agência …, a quantia de … (…), acrescida dos juros e demais encargos, dentro do prazo de …, contudo reserva-se o direito de pedir, na vigência do contrato, a liberação parcial daquelas mercadorias empenhadas, contra a restituição proporcional do crédito concedido, mais os juros correspondentes e despesas contratuais. 2. O ANTECIPADO obrigar-se-á a pagar juros de … % (… por cento) ao mês mas a c …). 3. Se o ANTECIPADO não pagar ao ANTECIPANTE a soma antecipada, os juros e as comissões, no prazo estipulado, o ANTECIPANTE poderá vender as mercadorias, sem qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, para reembolsar do ‘quantum’ que antecipou. 4. Se as mercadorias sofrerem diminuição no preço de mercado ou se deteriorarem, o ANTECIPADO deverá reforçar a garantia, sob pena de rescisão contratual e vencimento antecipado do débito. 5. As mercadorias empenhadas garantirão a antecipação e operação vencida ou vincenda, de modo que, se coexistirem várias contas, estas deverão refundir-se numa só, aprovando-se a possível compensação entre os contraentes. 6. O ANTECIPANTE, por ter depositado as mercadorias descritas nos armazéns supramencionados, não terá responsabilidade pelas perdas e deterioraçõe de modo que as mercadorias, mesmo depositadas em seu nome, ficarão a risco do proprietário. 7. O ANTECIPANTE poderá fazer seguro das mercadorias em questão, em uma ou mais companhias seguradoras, em seu nome, mas as despesas ficarão por conta do ANTECIPADO. 8. Os contratantes elegerão o Foro de … para dirimir quaisquer litígios ou dúvidas decorrentes deste contrato. Estando assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento juntamente com as testemunhas ……… e ………. Local, data e assinaturas. TESTEMUNHAS (2).

CONTRATO DE ADESÃO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO Saibam, etc. (introdução conforme modelo geral), compareceram partes justas e contratadas, como outorgante A (qualificação, documento de identidade e CPF – sendo casado, os dados dos cônjuge) e, como intervenientes, em primeiro lugar a construtora ………………………… (nome, sede, lugar, a comissão de Representantes do Condomínio do edifício…………………………., representada por seus membros F., G. e H., os representantes meus conhecidos e das testemunhas a final nomeados e assinadas, minhas conhecidas, do que dou fé. E, perante as testemunhas, pelo outorgante me foi dito que, por escritura assinada aos …………………. de ………………………de……………, no Cartório ………………….., 1º ………………. fls………………….. venderam ao outorgado uma fração de terreno vinculada ao apartamento nº ……………. do edifício projetado construir sobre o aludido terreno; que ele, outorgante, juntamente com os demais proprietários das frações ideais em que foi dividido o terreno, firmaram, no cartório ………………….. desta cidade, aos…………….. de ……………. de …………….. 1º ………………… fls…………………, com a firma primeira interveniente, um contatado de construção, pelo regime de administração de um edifício residencial que comporá de …………… apartamentos …………………. compreendidos entre o 1º e o ……………………… pavimento, numerados de 101 a ………….. e ainda as vagas de garagem localizadas no subsolo do edifício projetado no número ……………… da rua……………… e com a designação de Edifício ………………….; que, em obediência à Lei nº 4.591, consta, no aludido contrato de construção, ser de R$ …………………………….. o custo previsto para a construção do apartamento nº …………., neste total já incluída a taxa de ………….% correspondentes aos honorários da firma construtora, quantia que será depositada pelo titular do apartamento nº de conformidade com o cronograma existente, dentro do fator de proporcionalidade de ……….% em parcelas fixas pela assembléias gerais do condomínio, em função das etapas de construção e do prazo, que, pela mesma escritura foi estabelecida e firmada entre todos os condôminos a convenção que regulará a co-propriedade do edifício após sua conclusão; que pela presente escritura (de venda da fração do terreno) já acima referida, sub-rogam o outorgado em todos os ônus, direitos, vantagens e obrigações constantes da escritura (referência à escritura do contrato de construção) com relação ao contrato de construção do apartamento ……………. e partes comuns lhe são inerentes e, bem assim, com referência à convenção do edifício também constante da mesma escritura, aderindo o outorgado à mencionada escritura e conseqüente contrato de construção e convenção, como titular que é do apartamento nº ……………., responsável portanto pela sua construção, sujeitando-se a todas as cláusulas, condições e penalidades constantes do mencionado contrato, as quais são de inteiro conhecimento do outorgado. Pelo outorgado foi dito que aceita o presente como está feito, aderindo às cláusulas e condições estabelecidas na citada escritura de …………….. de……………… de ………………, que conforme sub-rogação havida acima, declaram de fato conhecer todos os termos da mesma escritura; que, pela presente, ele, outorgado, confere à construtora todos os poderes constantes na cláusula ………………. para a aquisição de materiais, concedendo à comissão de Representantes do Condomínio os poderes que constam da cláusula ……………… irrevogáveis e irretratáveis, para ceder, prometer ceder, vender prometer vender ou de qualquer forma alienar a unidade dele, outorgante, na hipótese de ocorrer inadimplemento seu, podendo a Comissão mandatária transferir posse, domínio, direito, e ação, responsabilizando-se pela evicção de direito, receber, dar quitação, representá-lo perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, constituir advogado com poderes gerais para o foro. Pelos intervenientes foi dito que tomam conhecimento da presente sub-rogação, para todos os fins de direito e a ela nada tem que opor. Assim o disseram (encerramento de acordo com o modelo).

Contrato de Aprendizado para Menores Pelo presente instrumento, de um lado ……………..(firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ……………….. nº ………, nesta cidade, com CNPJ nº ………………., Incrição Estadual (ou Municipal) nº ……………, neste ato representada por ………………………. (nome por extenso de quem representa a empregadora), de ora em diamte chamado simplismente de EMPRESA, e de outro lado, o menor ………….. neste ato representado por seu responsável legal ………………. (nome por extenso do pai, mãe ou tutor do menor), de ora em diante chamado simplismente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições seguintes: 1ª – A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo à formação metódica na função de ……………. (especificar a profissão em que se fará a aprendizagem). 2ª – No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da CLT. 3ª – A apredizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua ……………. nº……., sede da EMPRESA, e não ultrapassará o prazo de ……………, fixado na Portaria Ministerial 43/53. 4ª – Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52. 5ª – Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a executar com lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as instruções da EMPRESA, buscando o melhor aproveitamento do regime de aprendizagem. 6ª – Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das causas preceituadas nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a qualquer das cláusulas deste intrumento. E, após lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunha, em quatro vias de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO, após o competente registro, mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da via que permanecerá com a EMPRESA. ……………………., …… de …………. de 2.0…. . ………………………………………………………… (assinatura da EMPRESA) …………………………………………………………. (assinatura do EMPREGADO) …………………………………………………………. (assinatura do responsável pelo menor) Testemunhas: 1ª – …………………………. 2ª – ………………………….

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO POR ADMINISTRADOR AUTÔNOMO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES HOTEL: (Nome do do Hotel), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu proprietário (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); ADMINISTRADOR: (Nome do Administrador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administrador Autônomo1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de administração hoteleira pelo ADMINISTRADOR ao HOTEL. DAS OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR Cláusula 2ª. O ADMINISTRADOR deverá, exclusivamente, supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por conta e em prol do HOTEL. Parágrafo único. Fica a cargo do ADMINISTRADOR contratar ajudantes ou serviço terceirizado, e estes possuirão vínculo único e direto com o ADMINISTRADOR. Cláusula 3ª. O ADMINISTRADOR tem direito total e exclusivo à administração da propriedade sem interferência do HOTEL. Cláusula 4ª. O ADMINISTRADOR estabelecerá seu horário de trabalho e comparecimento no HOTEL, devendo permanecer disponível ao menos por telefone nos momentos que estiver fora para eventuais soluções de problemas. Parágrafo único. O ADMINISTRADOR é autônomo, não possuindo vínculo empregatício com o HOTEL e lhe sendo permitido ter outros clientes. Cláusula 5ª. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ (xxx) (Valor expresso) devem ser previamentes comunicados aos proprietários do HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os prejuízos apenas o ADMINISTRADOR. DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL Cláusula 6ª. O HOTEL pagará todos custos de operação e financiamento, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes. Cláusula 7ª. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas pelo ADMINISTRADOR, salvo se advier dano por negligência ou fraude deste. Cláusula 8ª. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pelo ADMINISTRADOR, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado. Cláusula 9ª. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos empregados que serão estabelecidas pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL, não estabelecendo vínculo algum com o ADMINISTRADOR. DO PAGAMENTO Cláusula 10ª. O HOTEL pagará ao ADMINISTRADOR mensalmente R$(xxx) (Valor expresso) por todos os serviços efetuados. DA RESCISÃO DO CONTRATO Cláusula 11ª. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de o ADMINISTRADOR não cumprir as obrigações estabelecidas. Cláusula 12ª. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso o ADMINISTRADOR realize atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL frente a terceiros. Cláusula 13ª. Poderá este contrato ser rescindido pelo ADMINISTRADOR caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa trabalho além daqueles ligados à administração. Cláusula 14ª. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias2. Cláusula 15ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros. DO PRAZO Cláusula 16ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado. DO FORO Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal do Hotel) (Nome e assinatura do Administrador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de Mandato pela legislação vigente. 2. Art. 599 do Novo Código Civil.

CONTRATO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE BANDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Apresentação Musical de Banda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a apresentação de show musical por parte da Banda (xxx), neste ato representada por seu empresário, o CONTRATADO, ao público presente na casa de shows (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), de propriedade da CONTRATANTE, no dia (xxx), às (xxx) horas. DA DURAÇÃO DO SHOW Cláusula 2ª. O show terá duração de (xxx) horas. Cláusula 3ª. Caso a Banda ultrapasse o tempo estabelecido na cláusula anterior, será de sua inteira responsabilidade, não existindo nenhum acréscimo ao pagamento a ser efetuado pelo CONTRATADO. DO REPERTÓRIO Cláusula 4ª. O repertório musical a ser apresentado no dia do show será escolhido a critério do CONTRATADO, ficando impossibilitada à CONTRATANTE opor-se à escolha das músicas, podendo somente a CONTRATANTE dar sugestões sobre o repertório, mas sem vinculação de aceitação pelo CONTRATADO. DOS EQUIPAMENTOS Cláusula 5ª. O CONTRATADO fornecerá todo equipamento necessário para a realização do show, comprometendo-se a CONTRATANTE a respeitar as condições fundamentais para o bom funcionamento dos equipamentos (xxx); são elas: (xxx) (Descrever as condições estruturais ideais). DAS DESPESAS Cláusula 6ª. As despesas com alvarás, multas e direitos autorais das entidades arrecadadoras serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. Cláusula 7ª. Diante da necessidade de viagem da Banda (xxx) e do CONTRATADO para a apresentação do show, ficam as despesas com transporte, refeições e hospedagem sobre responsabilidade da CONTRATANTE. DA CONSUMAÇÃO Cláusula 8ª. A consumação do CONTRATADO e da banda durante o show correrá por conta da CONTRATANTE, até o limite de R$ (xxx) (Valor expresso). Parágrafo único. Caso consumam valor superior ao estipulado, correrá por conta do CONTRATADO. DAS CONDIÇÕES Cláusula 9ª. A CONTRATANTE compromete-se a oferecer as seguintes condições fundamentais para a realização do show: policiamento, segurança, palco e suprimento de energia elétrica condizentes com o equipamento, responsabilizando-se por qualquer risco que possa expor a terceiros. Cláusula 10ª. Este contrato não é passivel de transferência por nenhuma das partes contratantes a outra empresa ou clube. DO PAGAMENTO Cláusula 11ª. A CONTRATANTE se compromete a pagar a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso) ao CONTRATADO, no dia (xxx), em contraprestação à apresentação musical da Banda (xxx). DA RESCISÃO Cláusula 12ª. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento. Cláusula 13ª. Caso ocorra algum impedimento à realização do show, ligado a caso fortuito ou a força maior, as partes deverão pactuar outra data ou proceder à devolução dos valores e à reposição do que foi gasto nos preparativos. DA MULTA Cláusula 14ª. A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa de R$ (xxx) (Valor expresso). DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Contratado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Este contrato rege-se pelo disposto nos artigos 593 a 609 do Novo Código Civil.

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA DE PRAZO INDETERMINADO POR ADMINISTRADORA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES HOTEL: (Nome do Hotel), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); ADMINISTRADORA: (Nome da Administradora), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Administração Hoteleira de Prazo Indeterminado por Administradora1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de administração hoteleira pela ADMINISTRADORA ao HOTEL. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA Cláusula 2ª. A ADMINISTRADORA deverá, exclusivamente, supervisionar, dirigir e controlar a administração e operação da propriedade em nome, por conta e em prol do HOTEL. Cláusula 3ª. A ADMINISTRADORA tem direito total e exclusivo à administração da propriedade sem interferência do HOTEL. Cláusula 4ª. A ADMINISTRADORA estabelecerá o horário de trabalho das pessoas por ela encarregadas de administração, devendo, no entanto, ter sempre um responsável no local durante o horário de funcionamento do HOTEL. Cláusula 5ª. Quaisquer decisões que tenham de ser tomadas além das funções diárias da administração ou que exijam gastos superiores a R$ (xxx) (Valor expresso) devem ser previamentes comunicados aos proprietários do HOTEL, sob pena de desobrigar este das obrigações contratadas, arcando com os prejuízos apenas a ADMINISTRADORA. DAS OBRIGAÇÕES DO HOTEL Cláusula 6ª. O HOTEL pagará todos custos de operação e financiamento, assumindo todos os riscos que normalmente advém destes. Cláusula 7ª. O HOTEL se responsabilizará por todas as ações praticadas pela ADMINISTRADORA, salvo se advier dano por negligência ou fraude desta. Cláusula 8ª. Não poderá o HOTEL ou seus proprietários interferirem na supervisão, direção e controle de administração e operação efetuada pela ADMINISTRADORA, nem dar instruções ou ordens ao pessoal empregado. Cláusula 9ª. O HOTEL assume todos os gastos necessários advindos da administração, inclusive os salários, remunerações e outras compensações dos empregados que serão estabelecidas pela ADMINISTRADORA. Parágrafo único. Os empregados são contratados tão somente pelo HOTEL, não estabelecendo vínculo algum com a ADMINISTRADORA. DO PAGAMENTO Cláusula 10ª. O HOTEL pagará à ADMINISTRADORA mensalmente R$(xxx) (Valor expresso) por todos os serviços efetuados. Esta, por sua vez, pagará por sua conta os seus empregados. DA RESCISÃO DO CONTRATO Cláusula 11ª. O HOTEL poderá rescindir este instrumento no caso de a ADMINISTRADORA não cumprir as obrigações estabelecidas. Cláusula 12ª. O contrato também poderá ser rescindido pelo HOTEL caso a ADMINISTRADORA realizem atos ilegais ou atos que prejudique o nome do HOTEL frente a terceiros. Cláusula 13ª. Poderá este contrato ser rescindido pela ADMINISTRADORA caso o HOTEL não cumpra suas obrigações estabelecidas ou exija dessa trabalho além daqueles ligados à administração. Cláusula 14ª. O interesse na rescisão do contrato deverá ser notificado, por escrito, com antecedência de 8 (oito) dias2. Cláusula 15ª. A rescisão do presente instrumento não extinguirá os direitos e obrigações que as partes tenham entre si e para com terceiros. DO PRAZO Cláusula 16ª. O presente instrumento possui prazo indeterminado. DO FORO Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal do Hotel) (Nome e assinatura do Representante legal da Administradora) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Este contrato rege-se pelas mesmas disposições dadas ao Contrato de Mandato pela legislação vigente. 2. Art. 599 do Novo Código Civil.