Category: Contrato

CONTRATO DE ADESÃO PARA CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO Saibam, etc. (introdução conforme modelo geral), compareceram partes justas e contratadas, como outorgante A (qualificação, documento de identidade e CPF – sendo casado, os dados dos cônjuge) e, como intervenientes, em primeiro lugar a construtora ………………………… (nome, sede, lugar, a comissão de Representantes do Condomínio do edifício…………………………., representada por seus membros F., G. e H., os representantes meus conhecidos e das testemunhas a final nomeados e assinadas, minhas conhecidas, do que dou fé. E, perante as testemunhas, pelo outorgante me foi dito que, por escritura assinada aos …………………. de ………………………de……………, no Cartório ………………….., 1º ………………. fls………………….. venderam ao outorgado uma fração de terreno vinculada ao apartamento nº ……………. do edifício projetado construir sobre o aludido terreno; que ele, outorgante, juntamente com os demais proprietários das frações ideais em que foi dividido o terreno, firmaram, no cartório ………………….. desta cidade, aos…………….. de ……………. de …………….. 1º ………………… fls…………………, com a firma primeira interveniente, um contatado de construção, pelo regime de administração de um edifício residencial que comporá de …………… apartamentos …………………. compreendidos entre o 1º e o ……………………… pavimento, numerados de 101 a ………….. e ainda as vagas de garagem localizadas no subsolo do edifício projetado no número ……………… da rua……………… e com a designação de Edifício ………………….; que, em obediência à Lei nº 4.591, consta, no aludido contrato de construção, ser de R$ …………………………….. o custo previsto para a construção do apartamento nº …………., neste total já incluída a taxa de ………….% correspondentes aos honorários da firma construtora, quantia que será depositada pelo titular do apartamento nº de conformidade com o cronograma existente, dentro do fator de proporcionalidade de ……….% em parcelas fixas pela assembléias gerais do condomínio, em função das etapas de construção e do prazo, que, pela mesma escritura foi estabelecida e firmada entre todos os condôminos a convenção que regulará a co-propriedade do edifício após sua conclusão; que pela presente escritura (de venda da fração do terreno) já acima referida, sub-rogam o outorgado em todos os ônus, direitos, vantagens e obrigações constantes da escritura (referência à escritura do contrato de construção) com relação ao contrato de construção do apartamento ……………. e partes comuns lhe são inerentes e, bem assim, com referência à convenção do edifício também constante da mesma escritura, aderindo o outorgado à mencionada escritura e conseqüente contrato de construção e convenção, como titular que é do apartamento nº ……………., responsável portanto pela sua construção, sujeitando-se a todas as cláusulas, condições e penalidades constantes do mencionado contrato, as quais são de inteiro conhecimento do outorgado. Pelo outorgado foi dito que aceita o presente como está feito, aderindo às cláusulas e condições estabelecidas na citada escritura de …………….. de……………… de ………………, que conforme sub-rogação havida acima, declaram de fato conhecer todos os termos da mesma escritura; que, pela presente, ele, outorgado, confere à construtora todos os poderes constantes na cláusula ………………. para a aquisição de materiais, concedendo à comissão de Representantes do Condomínio os poderes que constam da cláusula ……………… irrevogáveis e irretratáveis, para ceder, prometer ceder, vender prometer vender ou de qualquer forma alienar a unidade dele, outorgante, na hipótese de ocorrer inadimplemento seu, podendo a Comissão mandatária transferir posse, domínio, direito, e ação, responsabilizando-se pela evicção de direito, receber, dar quitação, representá-lo perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autarquias, constituir advogado com poderes gerais para o foro. Pelos intervenientes foi dito que tomam conhecimento da presente sub-rogação, para todos os fins de direito e a ela nada tem que opor. Assim o disseram (encerramento de acordo com o modelo).

CONTRATO SOCIEDADE CIVIL ………………………………………………… … S/C Ltda. Os abaixo assinados, ……………………………..,(nacionalidade)………………………….(estado civil), ………………..(profissão), residente e domiciliado na rua……………………………………., nº………., bairro…………………….., nesta cidade de ……………………….., Estado de …………………, portador da Carteira de Identidade Civil, RG nº……………………, e CPF/MF nº…………………………, ……………………(nacionalidade), …………………….(estado civil), ……………………………(profissão), residente e domiciliado na rua ……………………………., nº……….., bairro………………………………., nesta cidade de ………………………….., Estado do …………………………., portador da Carteira de Identidade Civil nº…………………. e CPF/MF nº…………………………., resolvem de comum acordo por este instrumento de Contrato Social constituir uma Sociedade Civil por Quotas de Responsabilidade Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: 1) A sociedade girará sob a denominação social de……………., tendo sua sede e foro na rua ………………………….., nº…………., bairro……………….., nesta cidade de…………………, Estado de ………………………. 2) A sociedade tem por objeto o ramo de Prestação de Serviços de ………………………….. ………………………………………………………………………………………………………….. 3) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas atividades em…………………………….. 4) O capital social, inteiramente subscrito e realizado no ato da assinatura deste instrumento no valor de ………………………………………………………………………………, divididos em …………………………. quotas de capital no valor nominal de…………………………………………… cada uma, fica assim distribuído entre os sócios: a)Sócio …………………………………………., subscreve e realiza………………………….. quotas de capital no valor de…………………………………………….. em moeda corrente do País, neste ato. b) Sócio ……………………………………………., subscreve e realiza………………………. quotas de capital no valor de…………………………………….. em moeda corrente do País, neste ato. 5) A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do Capital Social, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.708 de 10 de janeiro de 1919. 6) As deliberações sociais, ainda que impliquem alterações contratuais poderão ser tomadas pelos sócios que representem a maioria absoluta do capital da sociedade consoante a faculdade deferida pelo art. 54 do Decreto nº 1.800 de 31 de janeiro de 1996. 7) Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 8) As quotas da sociedade são individuais e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em igualdade de condições. 9) O sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá fazer dentro de ……………….. dias contados da data do recebimento da notificação ou em maior prazo sem que seja exercido o direito de preferência as quotas poderão ser livremente transferidas. 10) A sociedade será administrada por um ou mais sócios, aos quais competem privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer pretextos ou modalidades em operações de endossos, fianças, avais ou cauções de favor. 11) Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios ……………………….., dispensados da prestação de caução. 12) Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de remuneração Pro Labore, uma importância mensal fixada de comum acordo entre os sócios que será levada à conta de Despesas Gerais. 13) O ano social coincidirá com o ano civil, devendo a cada 31 de dezembro de cada ano, ser levantado o balanço geral da sociedade, obedecidas as prescrições legais e técnicas pertinente à espécie. Os resultados poderão ser divididos entre os sócios proporcionalmente à importância do capital social de cada um, podendo ainda os lucros a critério dos sócios serem distribuídos ou ficarem sob reservas na sociedade. 14) O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores subrogados nos direitos e obrigações do ‘de cujus’, podendo nela fazerem nela se representar enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos demais. 15) Apurados por balanço os haveres do sócio falecido, serão pagos em ……………. prestações mensais sucessivas, vencendo-se a primeira ………………… dias após a apresentação à sociedade da autorização judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, inclusive perante o registro civil. Parágrafo Único – Fica facultada, mediante consenso unânime entre os sócios e herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica financeira da sociedade. E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam juntamente com duas testemunhas abaixo, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumprí-lo em todos os seus termos. ………………………………, …………de……………..20….. Testemunhas Sócios …………………………………….. ………………………………….. ……………………………………… …………………………………..

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 1. As partes contratantes serão de um lado …… (qualificar), comprador ora designado ‘Financiado’, e de outro a ….. (qualificar), com sede à rua ….., na cidade de …., Estado de ….. 2. A ….. entregará ao financiado, mediante carta de crédito, emitida pelo Banco ….. em benefício de devedora ….. no valor de …., para pagamento de parcela do preço do …. que foi adquirido da vendedora pelo Financiado. 3. O financiado, por ser devedor da …. pela quantia recebida, obrigar-se-á a pagá-la acrescida de juros, comissões, correção monetária, do valor do imposto de operações financeiras incidentes sobre este contrato, das taxas de aceite e distribuição das letras de câmbio mencionadas na cláusula 9ª. O valor globalizado do principal e encargos dessa dívida, fixado por …., será pago em prestações, da seguinte forma ….. 4. para controlar o pagamento das prestações deste financiamento a …. entregará ao Financiado um carnê, para cada uma das prestações avençadas, contendo avisos-recibos. Esses carnê deverá ser apresentado pelo Financiado ao efetivar os pagamentos devidos em qualquer das agências do Banco ….. A quitação será dada pelo caixa da agência bancária, por autenticação mecânica, no aviso-recibo relativo à prestação que foi paga. 5. Se uma das prestações do financiamento estiver vencida e não foi paga, a … poderá sacar uma letra de câmbio à vista contra o Financiado, pelo valor da prestação atrasada, levando a protesto. Porém, a …………. poderá deixar de efetuar essa execução ou até mesmo interrompê-la, se optar procedimento indicado na cláusula seguinte. 6. Em hipótese de inadimplemento, o Financiado entregará à …. uma Nota Promissória por ele emitida, a favor da mesma instituição, pelo valor global do principal e encargos do financiamento, que é ….., sem vencimento expresso, avalizada pelos avalistas …. (qualificar). Se houver impontualidade do Financiado, insolvência ou violação contratual ou legal, a …..anotará a protesto pelo saldo devedor, que será considerado antecipadamente vencido e exigível de pleno direito. A …. terá os direitos e deveres outorgados pelo Decreto – Lei n.º 911/69 e pelas leis aplicáveis à alienação fiduciária em garantia, ficando desde já investida dos poderes para retornar, vender e transferir aos compradores os bens dos quis, por este contrato, se tornou propriedade fiduciária. 7. para garantir as obrigações principais e acessórias ora contratadas, o Financiamento transferirá à …………., em alienação fiduciária, o …….. assim identificado ……. Os demais elementos identificadores do ……….. serão os constantes da documentação que a vendedora entregar à …….. ao receber a carta de crédito, que ficará fazendo parte integrante deste contrato. 8. para reposição em sua caixa dos recursos adiantados para efetuar este financiamento, a ……….. aceitará, a débito do financiado, letras de câmbio ao portador sacadas pela interveniente …………… Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A. ( …….. ) ou …. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( …….. ), colocando essas letras no comércio de capitais, as quais serão lastreadas pela Nota Promissória …….. 9. Como este financiamento foi propiciado por recursos captados às taxas do mercado financeiro, qualquer atraso nas prestações pelo financiado obrigará a …….. a recompor sua caixa com novos recursos. Assim sendo, havendo mora, serão cobrados do Financiado, na data da efetiva liquidação de suas dívidas, encargos às máximas que estiverem sendo praticadas pela ……………, sejam estas em função de mercado ou de fixação pelo Banco Central do Brasil, desde que não sejam inferiores às taxas estipuladas neste contrato. Se a cobrança for ajuizada o financiado sujeitar-se-á ao pagamento das custas, demais despesas de honorários advocatícios nunca inferiores a 10% sobre o valor da condenação. 10. Além dos casos de restrição antecipada por inadimplemento, a liquidação deste contrato, antes de seu vencimento, ficará condicionada à expressa anuência da ……….. 11. As partes contratantes elegem para solução de controvérsias o foro da comarca de ……….., Estado d ……… Por estarem ajustadas, as partes contratantes, assinam este contrato, juntamente com as testemunhas ……… (qualificar) e …… (qualificar), sendo ………., a ……….. e a …………., neste ato, representadas pelo Banco ………, conforme procuração lavrada nas notas do ……. tabelionato de Notas da Comarca de ……….., livro ………., fls. …….. Data e assinatura do financiado e da financiadora. AVALISTAS (2) TESTEMUNHAS (2)

SOCIEDADES MERCANTIS – CONSTITUIÇÃO POR FUSÃO E INCORPORAÇÃO Partes: Denominação das Sociedades por cotas Ltdas participantes do contrato Nota: Fundamento Art. 223, 227 e 228 da Lei nº 6.404 de 15/12/76 Objeto : As pessoas jurídicas participantes do presente instrumento de contrato com o objetivo de comporem uma única sociedade firmam o presente instrumento a fim de estabelecerem sociedade para explorarem atividade de (descrever o fim social da nova empresa) mediante incorporação ou fusão. Ficam absorvidos os direitos e obrigações das pessoas jurídicas que giram sob a denominação de (descrever o nome das sociedade a serem incorporadas) sendo sua absorção em favor da sociedade que girará sob a denominação de (nome da sociedade incorporadora) A sociedade (denominação da sociedade cm incorporadora) sucederá as empresas incorporadas em todos seus direitos e obrigações que estão descritos no inventário de cada uma das sociedade participantes deste contrato. As empresas participantes depositaram, no ato da assinatura do instrumento de contrato, seus balanços, demonstrativos e inventários na sede da nova empresa. As pessoas jurídicas que tiverem seus direitos e obrigações absorvidas pela nova empresa ficaram impossibilitadas; de operarem individualmente. A administração da sociedade fica a cargo da diretoria (descrever a forma e quem gerenciará a nova sociedade), que se incumbirá de todas as operações e representara a sociedade ativa e passiva judicial e extrajudicialmente. A sociedade incorporadora e fusionada terá sua sede na cidade de………………., Estado de……………,…….., à Rua………………………….. nº……., podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes. O objeto da sociedade será a exploração, por conta própria, do ramo comercial de ……………(especificar o tipo de comércio e/ou a classe das mercadorias que serão objeto de compra e venda pela sociedade). O capital social e de R$ .. ……………. (transcrever, aqui, por extenso, o valor do capita]), dividido cm ……………. (colocar o número de quotas, que poderá corresponder a R$ 1,00, R$ 10,00, R$ 100,00 ou mais Reais do capital social e transcrever esse número por extenso) quotas, no valor de R$ ……. . ……………….. (colocar o valor de cada quota e transcrevê-los por extenso) cada urna e subscritas em: (nome da sociedade)……………………,……. quotas, no valor de R$………………………. (nome da sociedade)……………………,……..quotas, no valor de R$…………………….. Totalizando R$ ……. quotas, no valor de R$……………………… Parágrafo único – As quotas subscritas são integralizadas, neste ato, mediante transferência (indicar o que a sociedade trouxe para sociedade). A responsabilidade dos sócios e, na forma da legislação em vigor, limitada a importância total do capital social. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado (se o prazo for por tempo determinado, utilizar, como opção, a Cláusula com a nova redação, seguinte: ) O prazo de duração da sociedade é de ……… anos, iniciando-se a ….. de ……………………de 19…… e terminando em………de………………….de 19…… O uso da firma será feito pelo gerente, isolada ou conjuntamente com o outro a diretoria, exclusivamente para os negócios da própria sociedade. Os Diretores no exercício da gerência e de cargos na sociedade terão o direito de uma retirada. mensal, a título de pró-labore, cm valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício. Todo dia 31 do dezembro de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelas sociedades participante, na proporção de suas quotas de capital (a data do balanço anual será fìxada de acordo com a vontade manifestada pelos sócios). Parágrafo único – A critério dos sócios o no atendimento de interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderão ser destinados a formação de Reservas de Lucros, no critério estabelecido pela Lei no 6.404/78, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação. As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possui. No caso de urna das pessoas jurídicas integrantes da sociedade desejar retirar-se, devera notificar a sociedade incorporadora, por escrito, com antecedência de 60 dias, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece na as cláusulas deste instrumento. No caso de retirada de quaisquer das sociedades participantes, será levantando um balanço especial nessa data e, se convier a sociedade será admitido nova pessoa jurídica para assumir as cotas da sociedade retirante, e será lavrado novo contrato com a inclusão deste com os direitos legais ou, então os remanescentes assumiram todos os seus direitos e obrigações, apurados até o balanço especial, na forma estabelecida em reunião convocada para tal fim, de acordo com a vontade manifestada pelos sócios. As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas com base no Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, e noutras disposições legais que lhes forem aplicáveis. Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se n qualquer outro por muito especial que seja. E por se acharem cm perfeito acordo, cm tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença de duas testemunhas abaixo, em três exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado. …………………………. de………… de 19…. Relação das empresas participantes (assinatura do responsável pela empresa) (assinatura do responsável pela empresa) (assinatura do responsável pela empresa) Testemunhas: 1ª- 2ª- Obs: Deve constar o visto de um advogado.

CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante – Banco Credor – S.A), Agência nº (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), neste ato representado pelo gerente comercial (xxx) (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. nº (xxx), no Estado (xxx); ANTECIPADO: (Nome do Antecipado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), detentor da conta corrente nº (xxx), Agência nº (xxx), Banco (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Antecipação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a antecipação de valores pela ANTECIPANTE ao ANTECIPADO. DA DÍVIDA E DA GARANTIA DE PAGAMENTO Cláusula 2ª. O ANTECIPADO se reconhece devedor da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), que deverá ser paga à ANTECIPANTE. Cláusula 3ª. Será dado em garantia de quitação do débito o penhor das mercadorias (xxx) (Descrever as mercadorias). Parágrafo único. Tais mercadorias ficarão depositadas em nome da ANTECIPANTE no Armazém (xxx) sito à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). DO PAGAMENTO Cláusula 4ª. A dívida será quitada em (xxx) parcelas iguais no valor de R$(xxx) (Valor expresso), totalizando a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), acrescida dos juros e encargos correspondentes e devidos, a serem pagas nas datas abaixo especificadas: a) 1ª parcela: dia (xxx); b) 2ª parcela: dia (xxx); c) 3ª parcela: dia (xxx). Cláusula 5ª. As parcelas deverão ser pagas pelo ANTECIPADO na Agência supracitada, nas datas e condições ora acertadas. Cláusula 6ª. Os juros cobrados serão de (xxx)% ao mês, totalizando juros de (xxx)% sobre o valor total da dívida. Cláusula 7ª. Se as mercadorias sofrerem diminuição de seu preço, fica o ANTECIPADO desde já obrigado a reforçar a garantia dada. Se, ao contrário, as mercadorias em questão se valorizarem economicamente, deverá a ANTECIPANTE liberar parcialmente e proporcionalmente as mercadorias ao ANTECIPADO, retendo, portanto, somente aquelas que realmente retratem a dívida. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ANTECIPANTE Cláusula 8ª. A cada parcela que for quitada, a ANTECIPANTE se compromete a entregar ao ANTECIPADO a quantidade de mercadoria correspondente a esse valor da dívida paga. Cláusula 9ª. Caso o ANTECIPADO não cumpra com sua obrigação de pagar a dívida total já especificada, a ANTECIPANTE poderá vender as mercadorias que ficarão em seu poder para que possa reaver, dessa forma, a quantia antecipada. Não haverá, para isso, necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial. Cláusula 10ª. A ANTECIPANTE não se responsabiliza pelo perecimento, danos ou estragos sofridos pelas mercadorias, que ficarão a risco do ANTECIPADO mesmo que depositadas em nome da ANTECIPANTE. DA RESCISÃO Cláusula 11ª. O contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela ANTECIPANTE caso a Cláusula 7ª do presente instrumento não seja totalmente cumprida. Cláusula 12ª. Se houver atraso no pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, haverá rescisão do contrato, podendo a ANTECIPANTE dispor das mercadorias dadas como garantia de pagamento da dívida. DO FORO Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante Legal da Antecipante) (Nome e assinatura do Antecipado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE ACASALAMENTO DE CÃES ENTRE PESSOAS FISICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx) CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Acasalamento de Cães entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, o acasalamento dos animais de propriedade das partes acima qualificadas. Parágrafo único. A parte denominada CONTRATADO é proprietária do PADREADOR (Nome da macho), da raça (xxx), com Pedigree, registro nº (xxx), com as seguintes características físicas que identificam o animal: (Descrever o animal); e o CONTRATANTE, proprietário da MATRIZ (Nome da fêmea), da raça (xxx), com Pedigree, registro nº (xxx), com as seguintes características físicas que personalizam a sua identificação: (Descrever o animal). DO PAGAMENTO Cláusula 2ª. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela cobertura do PADREADOR um filhote ou seu valor equivalente, hoje correspondente a R$ (xxx) (Valor expresso) caso a ninhada não tenha êxito. Parágrafo único. O valor a ser pago será R$ (xxx) (Valor Expresso), preço este o correspondente ao valor de mercado do filhote na data de assinatura do presente. Cláusula 3ª. O filhote dado como forma de pagamento deverá ser entregue ao CONTRATADO 45 (quarenta e cinco) dias após seu nascimento. Parágrafo único. O CONTRATADO será responsável por buscar o filhote dado como pagamento na residência do CONTRATANTE. Caso não o faça no prazo já estabelecido, fica o CONTRATANTE autorizado a vendê-lo. Cláusula 4ª. O pagamento em dinheiro, caso a ninhada não sobreviva, deverá ser feito 10 (dez) dias depois do nascimento. DOS FILHOTES Cláusula 5ª. É obrigação do CONTRATANTE comunicar o nascimento da ninhada, bem como o estado de saúde dos filhotes ao CONTRATADO no prazo de (xxx) dias. Cláusula 6ª. O CONTRATADO deverá escolher o filhote em 15 (quinze) dias para que não comprometa a venda do restante da ninhada. Caso não escolha no prazo ora estabelecido, perderá este direito e receberá como pagamento o animal escolhido pelo CONTRATANTE. Parágrafo único. O filhote a ser pago ao CONTRATADO deverá estar no ato da entrega devidamente vermifugado e vacinado. DA NÃO CONFIRMAÇÃO DA COBERTURA OU MORTE DOS FILHOTES Cláusula 7ª. Deverá ser comprovada o não êxito da ninhada através de laudos veterinários. Cláusula 8ª. Não desobriga o CONTRATANTE a pagar o valor estipulado acima ao CONTRATADO a morte dos filhotes resultante de caso fortuito ou força maior. Da mesma forma com a morte causada por negligência do CONTRATANTE. DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 9ª. O CONTRATADO se obriga a entregar ao CONTRATANTE exames expedidos pelo veterinário de sua confiança, comprovando que o seu animal não é portador de nenhuma doença que poderá afetar a saúde da MATRIZ. Cláusula 10ª. Da mesma forma, o CONTRATANTE se obriga também a fornecer documentos comprobatórios de que a MATRIZ não é portadora de nenhuma doença que poderá prejudicar a boa saúde do PADREADOR. Cláusula 11ª. O CONTRATANTE e o CONTRATADO se comprometem a deixar à disposição seus animais para que a parte interessada solicite exame de DNA para comprovação da paternidade ou maternidade. Cláusula 12ª. O registro dos filhotes em clube cinófilo se dará por conta do CONTRATANTE. Parágrafo único. Ambas as partes se comprometem a cumprir com todas as formalidades necessárias para que tal registro se confirme. Cláusula 13ª. É também responsabilidade do CONTRATANTE arcar com todas as despesas decorrentes da ninhada, tais como vacinação, vermifugação, alimentação e as primeiras visitas necessárias ao veterinário. Cláusula 14ª. O descumprimento do presente por qualquer das partes sujeitará ao descumpridor ao pagamento de multa equivalente a R$ (xxx) (Valor expresso). DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal do Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal do Contratado) (Nome, CPF e assinatura da Testemunha 1) (Nome, CPF e assinatura da Testemunha 2)