Category: Contrato

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM Pelo presente instrumento particular (colocar seu nome) _________________________________ Residente à ______________________________________________________________________ Data de nascimento: _______________________________________________________________ RG:_________________________ CIC:_________________________ doravante denominada LICENCIANTE e (nome do cliente), com sede à (endereço do cliente), inscrita no (no C.G.C ou CPF), doravante denominada LICENCIADA, têm entre si junto e acertado o que segue: 1. A LICENCIANTE autoriza a LICENCIADA a utilizar sua imagem fixada na obra adiante especificada: Identificação Material utilizado Descreva as fotos Qual a utilização do material 2. A LICENCIADA é (descreva o ramo de atividade do cliente). 3. A presente autorização confere a LICENCIADA o direito de usar a imagem da LICENCIANTE fixada na obra abaixo discriminada como ilustração de (definir a finalidade do uso da foto) durante o prazo máximo de (determine o prazo). 4. A LICENCIADA não responderá pelos direitos autorais de quem captou sua imagem, sempre que a fixação desta tenha sido especialmente feita para os fins desta autorização. 5. A LICENCIANTE recuperará todos os direitos aqui cedidos sobre sua imagem fixada em obra que não tiver sido publicada após 1 (um) ano da data deste instrumento, mediante simples carta da LICENCIANTE à LICENCIADA solicitando a devolução do suporte físico correspondente. 6. O presente contrato confere exclusivamente à LICENCIADA, obrigando-se a LICENCIANTE a não autorizar para terceiros a utilização da imagem deste contrato, salvo a anuência escrita da LICENCIADA. Nome da cidade, dia de mês de ano LICENCIANTE________________________________ Assinatura do fotógrafo LICENCIADA_________________________________ Nome da empresa ou cliente

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM Pelo presente instrumento particular (colocar seu nome) _________________________________ Residente à ______________________________________________________________________ Data de nascimento: _______________________________________________________________ RG:_________________________ CIC:_________________________ doravante denominada LICENCIANTE e (nome do cliente), com sede à (endereço do cliente), inscrita no (no C.G.C ou CPF), doravante denominada LICENCIADA, têm entre si junto e acertado o que segue: 1. A LICENCIANTE autoriza a LICENCIADA a utilizar sua imagem fixada na obra adiante especificada: Identificação Material utilizado Descreva as fotos Qual a utilização do material 2. A LICENCIADA é (descreva o ramo de atividade do cliente). 3. A presente autorização confere a LICENCIADA o direito de usar a imagem da LICENCIANTE fixada na obra abaixo discriminada como ilustração de (definir a finalidade do uso da foto) durante o prazo máximo de (determine o prazo). 4. A LICENCIADA não responderá pelos direitos autorais de quem captou sua imagem, sempre que a fixação desta tenha sido especialmente feita para os fins desta autorização. 5. A LICENCIANTE recuperará todos os direitos aqui cedidos sobre sua imagem fixada em obra que não tiver sido publicada após 1 (um) ano da data deste instrumento, mediante simples carta da LICENCIANTE à LICENCIADA solicitando a devolução do suporte físico correspondente. 6. O presente contrato confere exclusivamente à LICENCIADA, obrigando-se a LICENCIANTE a não autorizar para terceiros a utilização da imagem deste contrato, salvo a anuência escrita da LICENCIADA. Nome da cidade, dia de mês de ano LICENCIANTE________________________________ Assinatura do fotógrafo LICENCIADA_________________________________ Nome da empresa ou cliente

‘LEASING’ OPERACIONAL DIRETO COM O FABRICANTE Por este instrumento particular (poder ser instrumento público), de um lado …………………… denominação da empresa locadora), com sede ……………… (cidade e estado da sede da locadora), à Rua ……………………… n.º ………. (endereço completo da locadora), CGC n.º ……….. (inscrição no Ministério da Fazenda da locadora), neste ato representada por seus bastantes procuradores ……………… e …………………………………. (nomes por extenso dos procuradores da locadora), de ora em diante chamada simplesmente de LOCADORA, e de outro lado, ………………………… (denominação da empresa locatária), com sede (ou estabelecida) nesta cidade à Rua ……………………………………… n.º …………. (endereço completo da locatária), CGC n.º ……………………. (inscrição no Ministério da Fazenda da locatária), neste ato representada por ………………………………….. (nome completo do representante legal da empresa locatária), de ora em diante chamada simplesmente de LOCATÁRIA, têm, pelo presente e na melhor forma de direito, ajustado e contratado o LEASING de bens, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1ª – Os bens objetos deste contrato são ……………. (relacionar todos os bens em locação, discriminando e permitindo a sua individuação) (ou, então: Os bens objeto deste contrato são os constantes da(s) relação(ões) anexa(s), que rubricada(s) pelas partes, passa(m) a fazer parte integrante do presente contrato.) 2ª – O prazo de arrendamento será de ………….. (quantidade de meses), a contar do dia …… de …………… de ……., e terminando no dia ……. de …………… de ……, quando este contrato se extinguirá por decurso de 3ª – No final do prazo estabelecido para este contrato na cláusula anterior, fica assegurado à LOCATÁRIA o direito de optar por uma das seguintes alternativas: a)Restituição dos bens arrendados, em perfeitas condições de uso, ressalvando-se tão-somente a sua depreciação (ou desgaste) provocada pela sua utilização normal. b)Renovação deste contrato de ‘leasing’ por prazo e condições que serão livremente acordadas entre as partes. c)Compra dos bens arrendados pelo preço residual de R$…………………………. (ou preço residual equivalente a ……………….) (ou por preço residual que será livremente acordado entre as partes) (ou por preço residual que será obtido da seguinte forma: ……………….). 4ª – O valor mensal do arrendamento é de R$…………… (transcrito por extenso), que representa a quantidade de ……………. na data da assinatura deste instrumento, vencendo-se antecipadamente a cada mês, todo dia ….., com a primeira mensalidade paga neste ato e com todas as mensalidades seguintes correspondendo ao valor em ….., obtido pela multiplicação da quantidade de ……, acima referida, pelo valor da ….. do mês do respectivo pagamento. Parágrafo único – Os pagamentos deverão ser efetuados nas datas de seu vencimento, em ……….. (indicar onde deverá ser efetuado o pagamento), sendo que o não pagamento de qualquer das mensalidades implicará na rescisão imediata do contrato, observando-se o disposto na cláusula 14ª deste instrumento. 5ª – O seguro dos bens arrendados é obrigatório contra todos os riscos e de responsabilidade civil e indenização de terceiros, com apólice emitida em nome da LOCADORA, que será a única beneficiária, e as despesas de seguro por conta da LOCATÁRIA, numa das opções a ser exercida a cada período de seguro pela LOCADORA: a) A LOCADORA terá o direito de efetuar o respectivo seguro, devendo ser reembolsada, de imediato, pela LOCATÁRIA. b) A LOCADORA poderá, a seu exclusivo critério, indicar uma Companhia seguradora idônea, cabendo à LOCATARIA efetuar o seguro às suas expensas, submetendo previamente as condições do seguro à aprovação da LOCADORA. 6ª – Os bens objeto deste contrato serão utilizados exclusivamente pela LOCATÁR,IA, em sua destinação específica, segundo as suas normas técnicas, as quais a LOCATÁRIA declara conhecer e que constam, e passam a fazer parte integrante e complementar deste contrato, doa impressos (ou catálogos ou descrição específica) que as partes rubricam em toda as suas vias. 7ª – Caberá à LOCATÁRIA a responsabilidade de certificar-se se os bens correspondem às especificações técnicas e demais características contidas nas relações referidas na cláusula 6á deste instrumento. 8ª – Os bens objeto deste contrato serão entregues e instalados diretamente pela LOCADORA, através de quem por ela for indicado, no local estipulado pela LOCATÁRIA à ………………………………………. (endereço completo do local onde os bens arrendados serão instalados), na cidade de ……………, Estado de ……….., obrigando-se a LOCATÁRIA a fornecer condições e locais apropriados que permitam a referida instalação, dentro das características técnicas para o seu pleno funcionamento. § 1º – A LOCATÁRIA firmará, no ato de recebimento dos bens locados, um termo de recebimento que, para todos os efeitos, equivalerá à realização das obrigações a cargo da LOCADORA, quanto às especificações e características dos bens arrendados pela LOCATÁRIA. § 2º – Correrão por conta da LOCATÁRIA todas as despesas e custos com a entrega e/ou instalação dos bens. § 3º – Os bens arrendados não poderão ser instalados em outro local que não seja o estabelecido nesta cláusula e sem a prévia anuência da LOCADORA. 9ª – A LOCATÁRIA fará, permanentemente, a conservação dos bens arrendados por sua exclusiva conta, providenciando todos os consertos, ajustes, reparos e substituição de peças e partes que sejam danificadas pelo uso normal ou não dos bens locados com assistência técnica da LOCADORA, não se admitindo que a LOCATÁRIA submeta os referidos bens a quaisquer alterações ou adaptações que lhes modifiquem a estrutura, a aparência ou funcionamento, salvo se a LOCADORA consentir expressamente, por escrito. 10ª – Faculta-se à LOCADORA, a qualquer tempo, vistoriar os bens locados, obrigando-se a LOCATÁRIA a permitir e facilitar esse exame, sempre que for solicitada. 11ª – Obriga-se a LOCATÁRIA, no final ou rescisão deste contrato, se não exercer a opção de compra ou renovação, consoante o disposto na cláusula 3ª deste instrumento, a devolver os bens locados à LOCADORA, onde por ela for designado, devendo os mesmos estar em perfeito estado de utilização e conservação, salvo o desgaste decorrente do uso normal dos mesmos. 12ª – A LOCATÁRIA assume toda a responsabilidade pelas conseqüências de acidentes causados pela posse e operação do bens arrendados a seus empregados e a terceiros, seja por morte, lesões corporais, danos à propriedade ou qualquer outro, ficando desde já estabelecido que, se a LOCADORA for citada ou chamada a juízo, declinará a responsabilidade da LOCATÁRIA nos termos desta cláusula, cabendo a esta reembolsar a LOADORA por todas as despesas incorridas, inclusive a título de indenização, custas judiciais e honorários de advogados. Parágrafo único – Na eventualidade de qualquer acidente que envolva os bens arrendados, fica a LOCATÁRIA obrigada a comunicar o fato imediatamente à LOCADORA, encaminhando-lhe toda a documentação relativa à ocorrência, inclusive a que se relacione com pedidos e exigências, ações e processos que possam vir a ser propostos. 13ª – Os bens ora arrendados não poderão ser sublocados ou mesmo emprestados a qualquer título, não se admitindo, igualmente, a cessão ou transferência deste contrato em nenhuma hipótese. 14ª – Se a LOCATÁRIA deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis, nos prazos previstos, ou qualquer outro pagamento que seja de sua obrigação para com a LOCADORA, ou de cumprir qualquer outra condição ou obrigação estipulada neste contrato ou, ainda, no caso de se verificar qualquer declaração, certificado ou garantia feita ou dada pela LOCATÁRIA em conexão com o presente contrato substancialmente incorreta ou qualquer outro caso de inadimplência do estipulado neste instrumento, poderá a LOCADORA tomar alternativa ou cumulativamente as seguintes medidas: a) Exigir da LOCATÁRIA o imediato cumprimento das obrigações não cumpridas em tempo hábil, sendo que o não pagamento de um aluguel ou de qualquer outro encargo, no prazo estipulado, implicará no vencimento antecipado de pleno direito. b)Rescindir de pleno direito o presente contrato sem aviso prévio ou notificações judiciais, com a obrigação da LOCATÁRIA devolver, no prazo máximo de 48 horas, os bens arrendados à LOCADORA, cabendo nesta hipótese à LOCATÁRIA pagar uma multa convencional correspondente a três meses de aluguel e juros moratórios de 12% ao ano e honorários advocatícios de 20% sobre o principal pleiteado, com essas quantias cobráveis através de ação executiva, sendo que, se houver atraso ou recusa na devolução dos bens arrendados, a LOCATÁRIA ficará obrigada a uma multa diária, adicional, de 1/12 do aluguel mensal estipulado, cobrável também através de ação executiva. § 1º – Todas as medidas acima são de caráter exclusivamente contratual e sem prejuízo das medidas judiciais que poderão vir a ser tomadas pela LOCADORA, inclusive o direito de requerer a proteção possessória, admitindo-se expressamente o direito de ser reintegrada ‘initio litis’. § 2º- Em qualquer ocorrência desta cláusula, a mora produzir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. 15ª – Todos os prazos e condições previstos neste instrumento se vencerão nas datas e condições estabelecidas, imediatamente e de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que quaisquer tolerância e concessões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa aprovação da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste contrato, nem constituirão precedentes invocáveis. 16ª – Todas as despesas oriundas deste contrato, inclusive as de registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, correrão por conta da LOCATÁRIA. 17ª – O registro deste contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos deverá ser feito no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura, tanto no local de domicílio da LOCATÁRIA como no local de domicílio da LOCADORA. E por estarem as partes em perfeito e inteiro acordo de quanto se acha estipulado neste instrumento, manifestam as suas vontades assinando abaixo, na presença de duas testemunhas, em 4 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito. …………………, ……….. de ……………..de ……… …………………………………….. (locadora) …………………………………….. (locatária) Testemunhas: 1ª – …………………………………….. 2ª – ……………………………………..

‘LEASING’ OPERACIONAL DIRETO COM O FABRICANTE Por este instrumento particular (poder ser instrumento público), de um lado …………………… denominação da empresa locadora), com sede ……………… (cidade e estado da sede da locadora), à Rua ……………………… n.º ………. (endereço completo da locadora), CGC n.º ……….. (inscrição no Ministério da Fazenda da locadora), neste ato representada por seus bastantes procuradores ……………… e …………………………………. (nomes por extenso dos procuradores da locadora), de ora em diante chamada simplesmente de LOCADORA, e de outro lado, ………………………… (denominação da empresa locatária), com sede (ou estabelecida) nesta cidade à Rua ……………………………………… n.º …………. (endereço completo da locatária), CGC n.º ……………………. (inscrição no Ministério da Fazenda da locatária), neste ato representada por ………………………………….. (nome completo do representante legal da empresa locatária), de ora em diante chamada simplesmente de LOCATÁRIA, têm, pelo presente e na melhor forma de direito, ajustado e contratado o LEASING de bens, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1ª – Os bens objetos deste contrato são ……………. (relacionar todos os bens em locação, discriminando e permitindo a sua individuação) (ou, então: Os bens objeto deste contrato são os constantes da(s) relação(ões) anexa(s), que rubricada(s) pelas partes, passa(m) a fazer parte integrante do presente contrato.) 2ª – O prazo de arrendamento será de ………….. (quantidade de meses), a contar do dia …… de …………… de ……., e terminando no dia ……. de …………… de ……, quando este contrato se extinguirá por decurso de 3ª – No final do prazo estabelecido para este contrato na cláusula anterior, fica assegurado à LOCATÁRIA o direito de optar por uma das seguintes alternativas: a)Restituição dos bens arrendados, em perfeitas condições de uso, ressalvando-se tão-somente a sua depreciação (ou desgaste) provocada pela sua utilização normal. b)Renovação deste contrato de ‘leasing’ por prazo e condições que serão livremente acordadas entre as partes. c)Compra dos bens arrendados pelo preço residual de R$…………………………. (ou preço residual equivalente a ……………….) (ou por preço residual que será livremente acordado entre as partes) (ou por preço residual que será obtido da seguinte forma: ……………….). 4ª – O valor mensal do arrendamento é de R$…………… (transcrito por extenso), que representa a quantidade de ……………. na data da assinatura deste instrumento, vencendo-se antecipadamente a cada mês, todo dia ….., com a primeira mensalidade paga neste ato e com todas as mensalidades seguintes correspondendo ao valor em ….., obtido pela multiplicação da quantidade de ……, acima referida, pelo valor da ….. do mês do respectivo pagamento. Parágrafo único – Os pagamentos deverão ser efetuados nas datas de seu vencimento, em ……….. (indicar onde deverá ser efetuado o pagamento), sendo que o não pagamento de qualquer das mensalidades implicará na rescisão imediata do contrato, observando-se o disposto na cláusula 14ª deste instrumento. 5ª – O seguro dos bens arrendados é obrigatório contra todos os riscos e de responsabilidade civil e indenização de terceiros, com apólice emitida em nome da LOCADORA, que será a única beneficiária, e as despesas de seguro por conta da LOCATÁRIA, numa das opções a ser exercida a cada período de seguro pela LOCADORA: a) A LOCADORA terá o direito de efetuar o respectivo seguro, devendo ser reembolsada, de imediato, pela LOCATÁRIA. b) A LOCADORA poderá, a seu exclusivo critério, indicar uma Companhia seguradora idônea, cabendo à LOCATARIA efetuar o seguro às suas expensas, submetendo previamente as condições do seguro à aprovação da LOCADORA. 6ª – Os bens objeto deste contrato serão utilizados exclusivamente pela LOCATÁR,IA, em sua destinação específica, segundo as suas normas técnicas, as quais a LOCATÁRIA declara conhecer e que constam, e passam a fazer parte integrante e complementar deste contrato, doa impressos (ou catálogos ou descrição específica) que as partes rubricam em toda as suas vias. 7ª – Caberá à LOCATÁRIA a responsabilidade de certificar-se se os bens correspondem às especificações técnicas e demais características contidas nas relações referidas na cláusula 6á deste instrumento. 8ª – Os bens objeto deste contrato serão entregues e instalados diretamente pela LOCADORA, através de quem por ela for indicado, no local estipulado pela LOCATÁRIA à ………………………………………. (endereço completo do local onde os bens arrendados serão instalados), na cidade de ……………, Estado de ……….., obrigando-se a LOCATÁRIA a fornecer condições e locais apropriados que permitam a referida instalação, dentro das características técnicas para o seu pleno funcionamento. § 1º – A LOCATÁRIA firmará, no ato de recebimento dos bens locados, um termo de recebimento que, para todos os efeitos, equivalerá à realização das obrigações a cargo da LOCADORA, quanto às especificações e características dos bens arrendados pela LOCATÁRIA. § 2º – Correrão por conta da LOCATÁRIA todas as despesas e custos com a entrega e/ou instalação dos bens. § 3º – Os bens arrendados não poderão ser instalados em outro local que não seja o estabelecido nesta cláusula e sem a prévia anuência da LOCADORA. 9ª – A LOCATÁRIA fará, permanentemente, a conservação dos bens arrendados por sua exclusiva conta, providenciando todos os consertos, ajustes, reparos e substituição de peças e partes que sejam danificadas pelo uso normal ou não dos bens locados com assistência técnica da LOCADORA, não se admitindo que a LOCATÁRIA submeta os referidos bens a quaisquer alterações ou adaptações que lhes modifiquem a estrutura, a aparência ou funcionamento, salvo se a LOCADORA consentir expressamente, por escrito. 10ª – Faculta-se à LOCADORA, a qualquer tempo, vistoriar os bens locados, obrigando-se a LOCATÁRIA a permitir e facilitar esse exame, sempre que for solicitada. 11ª – Obriga-se a LOCATÁRIA, no final ou rescisão deste contrato, se não exercer a opção de compra ou renovação, consoante o disposto na cláusula 3ª deste instrumento, a devolver os bens locados à LOCADORA, onde por ela for designado, devendo os mesmos estar em perfeito estado de utilização e conservação, salvo o desgaste decorrente do uso normal dos mesmos. 12ª – A LOCATÁRIA assume toda a responsabilidade pelas conseqüências de acidentes causados pela posse e operação do bens arrendados a seus empregados e a terceiros, seja por morte, lesões corporais, danos à propriedade ou qualquer outro, ficando desde já estabelecido que, se a LOCADORA for citada ou chamada a juízo, declinará a responsabilidade da LOCATÁRIA nos termos desta cláusula, cabendo a esta reembolsar a LOADORA por todas as despesas incorridas, inclusive a título de indenização, custas judiciais e honorários de advogados. Parágrafo único – Na eventualidade de qualquer acidente que envolva os bens arrendados, fica a LOCATÁRIA obrigada a comunicar o fato imediatamente à LOCADORA, encaminhando-lhe toda a documentação relativa à ocorrência, inclusive a que se relacione com pedidos e exigências, ações e processos que possam vir a ser propostos. 13ª – Os bens ora arrendados não poderão ser sublocados ou mesmo emprestados a qualquer título, não se admitindo, igualmente, a cessão ou transferência deste contrato em nenhuma hipótese. 14ª – Se a LOCATÁRIA deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis, nos prazos previstos, ou qualquer outro pagamento que seja de sua obrigação para com a LOCADORA, ou de cumprir qualquer outra condição ou obrigação estipulada neste contrato ou, ainda, no caso de se verificar qualquer declaração, certificado ou garantia feita ou dada pela LOCATÁRIA em conexão com o presente contrato substancialmente incorreta ou qualquer outro caso de inadimplência do estipulado neste instrumento, poderá a LOCADORA tomar alternativa ou cumulativamente as seguintes medidas: a) Exigir da LOCATÁRIA o imediato cumprimento das obrigações não cumpridas em tempo hábil, sendo que o não pagamento de um aluguel ou de qualquer outro encargo, no prazo estipulado, implicará no vencimento antecipado de pleno direito. b)Rescindir de pleno direito o presente contrato sem aviso prévio ou notificações judiciais, com a obrigação da LOCATÁRIA devolver, no prazo máximo de 48 horas, os bens arrendados à LOCADORA, cabendo nesta hipótese à LOCATÁRIA pagar uma multa convencional correspondente a três meses de aluguel e juros moratórios de 12% ao ano e honorários advocatícios de 20% sobre o principal pleiteado, com essas quantias cobráveis através de ação executiva, sendo que, se houver atraso ou recusa na devolução dos bens arrendados, a LOCATÁRIA ficará obrigada a uma multa diária, adicional, de 1/12 do aluguel mensal estipulado, cobrável também através de ação executiva. § 1º – Todas as medidas acima são de caráter exclusivamente contratual e sem prejuízo das medidas judiciais que poderão vir a ser tomadas pela LOCADORA, inclusive o direito de requerer a proteção possessória, admitindo-se expressamente o direito de ser reintegrada ‘initio litis’. § 2º- Em qualquer ocorrência desta cláusula, a mora produzir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. 15ª – Todos os prazos e condições previstos neste instrumento se vencerão nas datas e condições estabelecidas, imediatamente e de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que quaisquer tolerância e concessões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa aprovação da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste contrato, nem constituirão precedentes invocáveis. 16ª – Todas as despesas oriundas deste contrato, inclusive as de registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, correrão por conta da LOCATÁRIA. 17ª – O registro deste contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos deverá ser feito no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura, tanto no local de domicílio da LOCATÁRIA como no local de domicílio da LOCADORA. E por estarem as partes em perfeito e inteiro acordo de quanto se acha estipulado neste instrumento, manifestam as suas vontades assinando abaixo, na presença de duas testemunhas, em 4 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito. …………………, ……….. de ……………..de ……… …………………………………….. (locadora) …………………………………….. (locatária) Testemunhas: 1ª – …………………………………….. 2ª – ……………………………………..

‘LEASING’ FINANCEIRO Por este instrumento particular (poderá ser instrumento público), de um lado …………………………………….. (denominação da empresa locadora), com sede …………………….. (cidade e Estado da sede da locadora), à ………………………, n.º …… (endereço completo da locadora), CGC n.º …………… (inscrição no Ministério da Fazenda da locadora), neste ato representada por seus bastantes procuradores ………………….. e …………………………………….. (nome por extenso dos procuradores da locadora), de ora em diante chamada simplesmente de LOCADORA e, de outro lado, ………………………………….. (denominação da empresa locatária), com sede (ou estabelecida) nesta cidade à Rua …………… n.º ………… (endereço completo da locatária), CGC n.º ………………………………….. (inscrição no Ministério da Fazenda da locatária), neste ato representada por …………………………………….. (nome completo do representante legal da empresa locatária), de ora em diante chamada simplesmente de LOCATÁRIA, têm, pelo presente e na melhor forma de direito, ajustado e contratado o LEASING de bens, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1ª – Os bens objetos deste contrato são ……………. (relacionar todos os bens em locação, discriminando e permitindo a sua individualização) (ou, então: Os bens objeto deste contrato são os constantes da(s) reação(ões) anexa(s), que, rubricada(s) pelas partes, passa(m) a fazer parte integrante do presente contrato). 2ª – O prazo de arrendamento será de ………… (quantidade de meses), a contar do dia …….. de ………. de ……, e terminando no dia ……… de …………….. de …….., quando este contrato se extinguirá por decurso de prazo. 3ª – No final do prazo estabelecido para este contrato na cláusula anterior, fica assegurado à LOCATÁRIA o direito de optar por uma das seguintes alternativas: a)Restituição dos bens arrendados, em perfeitas condições de uso, ressalvando-se tão-somente a sua depreciação (ou desgaste) provocada pela sua utilização normal. b)Renovação este contrato de ‘leasing’ por prazo e condições que serão livremente acordados entre as partes. c)Compra dos bens arrendados pelo preço residual de R$………………………….. (ou preço residual equivalente a …………….) (ou por preço residual que será livremente acordado entre as pares) (ou por preço residual que será obtido da seguinte forma: ……………….). 4ª – O valor total deste contrato é de R$……………….. (transcrever por extenso), representado por …….. (quantidade) Notas Promissórias, nos valores abaixo indicados, e numeradas de …… a ……, vencendo-se a primeira no dia …… de ………………… de …… e as demais sucessivamente, em igual dia dos meses subseqüentes, até o pagamento final. § 1º – As Notas Promissórias são emitidas, neste ato, pela LOCATÁRIA, em caráter pro solvendo e avalizadas por ……………………………………….. (nome por extenso dos avalistas). § 2º – As Notas Promissórias emitidas têm os seguintes valores: as de n.º …….. a n.º ……. R$……………… (cada uma) as de n.º …….. a n.º ……. R$………………. (cada uma) as de n.º …….. a n.º ……. R$………………. (cada uma) § 3º – Os pagamentos deverão ser efetuados nas datas de seu vencimento, em …………………….. (indicar onde deverá ser efetuado o pagamento), sendo que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará na rescisão imediata do contrato, observando-se o disposto na cláusula 14ª deste instrumento. 5ª – O seguro dos bens arrendados é obrigatório contra todos os riscos e de responsabilidade civil e indenização de terceiros, com apólice emitida em nome da LOCADORA, que será a única beneficiária, e as despesas de seguro por conta da LOCATÁRIA, numa das opções a ser exercida a cada período do seguro pela LOCADORA: a) A LOCADORA terá o direito de efetuar o respectivo seguro, devendo ser reembolsada, de imediato, pela LOCATÁRIA. b)A LOCADORA poderá, a seu exclusivo critério, indicar uma companhia seguradora idônea, cabendo à LOCATARIA efetuar o seguro às suas expensas, submetendo previamente as condições do seguro à aprovação da LOCADORA. 6ª – Os bens objeto deste contrato serão utilizados exclusivamente pela LOCATÁRIA, em sua destinação específica, seguindo as recomendações do fabricante, as quais, desde já, a LOCATARIA declara conhecer e que passam a fazer parte integrante e complementar deste contrato. 7ª – Caberá à LOCATÁRIA a responsabilidade de verificar se os bens entregues pelo fornecedor correspondem às especificações técnicas e demais características contidas na(s) relação(ões) referida(s) na cláusula 6ª, acima. 8ª – Os bens objeto deste contrato serão entregues e instalados diretamente pela LOCADORA, através de quem por ela for indicado, no local estipulado pela LOCATÁRIA à ………………………………………… (endereço completo do local onde os bens arrendados serão instalados), na cidade de ……………….., Estado de …………, obrigando-se a LOCATÁRIA a fornecer condições e locais apropriados que permitam a referida instalação, dentro das características técnicas indicadas pelo fabricante dos bens e que sejam adequadas a seu pleno funcionamento. § 1º – Os bens arrendados não poderão ser instalados em outro local que não seja o estabelecido nesta cláusula e sem a prévia anuência da LOCADORA. § 2º – A LOCATÁRIA firmará, no ato do recebimento dos bens locados, um termo de recebimento que, para todos os efeitos, equivalerá à realização das obrigações a cargo da LOCADORA quanto às especificações e características doa bens previamente determinados pela LOCATÁRIA e a locação para a mesma. § 3º – Correrão por conta da LOCATÁRIA todas as despesas e custos com a entrega e/ou instalação dos bens. 9ª – A LOCATÁRIA fará, permanentemente, a conservação dos bens arrendados por sua exclusiva conta, providenciando todos os consertos, ajustes, reparos e substituição de peças e partes que sejam danificadas pelo uso normal ou não dos bens locados, não se admitindo que a LOCATÁRIA submeta os referidos bens a quaisquer alterações ou adaptações que lhes modifiquem a estrutura, a aparência ou o funcionamento, salvo se a LOCADORA consentir expressamente, por escrito. 10ª – Faculta-se à LOCADORA, a qualquer tempo, vistoriar os bens locados, obrigando-se a LOCATÁRIA a permitir e facilitar esse exame, sempre que for solicitada. 11ª – Obriga-se a LOCATÁIRIA, no final ou na rescisão deste contrato, a devolver os bens locados à LOCADORA, onde por ela for designado, devendo os mesmos estar em perfeito estado de utilização e conservação, salvo o desgaste decorrente do uso normal dos mesmos. 12ª – A LOCATÁRIA assume toda a responsabilidade pelas conseqüências de acidentes causados pela posse e operação dos bens arrendados a seus empregados e a terceiros, seja ou morte, lesões corporais, danos à propriedade ou qualquer outro, ficando desde já estabelecido que, se a LOCADORA for citada ou chamada a juízo, declinará a responsabilidade da LOCATÁRIA nos termos desta cláusula, cabendo a esta reembolsar a LOCADORA por todas as despesas incorridas, inclusive a título de indenização, custas judiciais e honorários de advogados. Parágrafo único – Na eventualidade de qualquer acidente que envolva os bens arrendados, fica a LOCATÁRIA obrigada a comunicar o fato imediatamente à LOCADORA, encaminhando-lhe toda a documentação relativa à ocorrência, inclusive a que se relacione com pedidos e exigências, ações e processos que possam vir a ser propostos. 13ª – Os bens ora arrendados não poderão ser sublocados ou mesmo emprestados a qualquer título, não se admitindo, igualmente, a cessão ou transferência deste contrato em nenhuma hipótese. 14ª – Se a LOCATÁRIA deixar de efetuar o pagamento dos aluguéis, noa prazos previstos, ou outro qualquer pagamento que seja de sua obrigação para com a LOCADORA, ou de cumprir qualquer outra condição ou obrigação estipulada neste contrato ou, ainda, no caso de se verificar qualquer declaração, certificado ou garantia feita ou dada pela LOCATÁRIA em conexão com o presente contrato, substancialmente incorreta ou qualquer outro caso de inadimplência do estipulado neste instrumento, poderá a LOCADORA tomar alternativamente ou cumulativamente as seguintes medidas: a) Exigir da LOCATÁRIA o imediato cumprimento das obrigações não cumpridas m tempo hábil, sendo que o não pagamento de um aluguel ou de qualquer outro encargo, no prazo estipulado, implicará no vencimento antecipado e de pleno direito de todas as Notas Promissórias da cláusula 4ª deste instrumento. b) Rescindir de pleno direito o presente contrato, sem aviso prévio ou notificações judiciais ou extrajudiciais, com a obrigação da LOCATÁRIA devolver no prazo máximo de 48 horas os bens arrendado à LOCADORA, cabendo nessa hipótese à LOCATÁRIA pagar uma multa convencional correspondente a três meses de aluguel e juros moratórios de 12% ao ano e honorários advocatícios de 20% sobre o principal pleiteado, com essas quantias cobráveis através de ação executiva, sendo que, se houver atraso ou recusa na devolução dos bens arrendados, a LOCATÁRIA ficará obrigado a uma diária, adicional, de 1/12 do aluguel mensal estipulado, cobrável também através de ações executivas. § 1º – Todas as medidas acima são de caráter exclusivamente contratual e sem prejuízo das medidas judiciais que poderão vir a ser tomadas pela LOCADORA, inclusive o direito de requerer a proteção possessória, admitindo-se expressamente o direito de ser reintegrada ‘initio litis’. § 2º – Em qualquer ocorrência desta cláusula, a mora produzir-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial. § 3º – Por força da natureza do ‘Leasing’ financeiro, natureza deste contrato, os bens arrendados foram adquiridos pela LOCADORA única e exclusivamente para tornarem-se objeto deste contrato e, por isso, na ocorrência de rescisão prevista na letra ‘b’ desta cláusula contratual, além da multa e encargos previstos, a LOCATÁRIA obrigar-se-á ao pagamento de todos os aluguéis previstos na cláusula 4ª deste instrumento, mesmo após a devolução dos equipamentos locados, até que a LOCADORA possa contratar novo arrendamento para esses mesmos bens, ou, se tal arrendamento não ocorrer, até o final do contrato. 15ª – Todos os prazos e condições previstos neste instrumento se vencerão nas datas e condições estabelecidas, imediatamente e de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que quaisquer tolerância e concessões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com a expressa aprovação da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste contrato, nem constituirão precedentes invocáveis. 16ª – Todas as despesas oriundas deste contrato, inclusive as de registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, correrão por conta da LOCATÁRIA. 17ª – O registro deste contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos deverá ser feito no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua assinatura, tanto no local de domicilio da LOCATÁRIA como no local de domicilio da LOCADORA. E por estarem as partes em perfeito e inteiro acordo de quanto se acha estipulado neste instrumento, manifestam assim, assinando abaixo, na presença de duas testemunhas, em 4 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito. ……………….., ……….. de …………… de ……. ……………………………………….. (Locadora) ……………………………………….. (Locatária) Testemunhas: 1ª – …………………………………. 2ª – ………………………………….

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À PRAZO Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à ……………………………………………. n.º ……., (endereço completo do cedente), ………………………… RG n.º …………………………….. (número da identidade do cedente), CIC n.º …………………………… (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma …………….. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………………………………… (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de ……………….., Estado de ………………, (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………….. (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………….., sob número ………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números …………, ………., ……….. (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado), de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, …………………………………….. (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………………, de profissão …………………………, estado civil …………………, residente e domiciliado à ……………………………………… n.º …….. (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………………, Estado de ……………………………., RG n.º ………………… (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º …………………………………………… (número do CPF de quem está adquirindo as quotas), (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição), de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …..(quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$ ………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………………………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO pagará o valor referido na cláusula anterior, da seguinte forma: …………………………………………………… (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado, neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas Promissórias e esclarecer se nas prestações subsequentes serão contados juros e correção monetária). 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de ……… (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento do CESSIONÁRIO, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil e quaisquer outros do Código Comercial. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……… (número de vias) vias, de igual teor. ………………….., ……… de ……………………. de ………. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………… ______________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À VISTA Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………………………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à …………………………………….. n.º …….., (endereço completo do cedente), …………………………., RG n.º ………………………. (número de identidade do cedente), CIC n.º …………………………., (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma ………………………………………. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………, (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de …………………, Estado de ……………….., (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………., (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………………………………, sob número …………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números ……………………, ……………….., (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado) de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, …………………………………….., (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………….., de profissão ……………………….., estado civil ………………………….., residente e domiciliado à …………………………………… n.º …….., (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………….., Estado de ……………………………………., RG n.º …………………. (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º ………………………………………, (número do CPF de quem está adquirindo as quotas) (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado, chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …………………. (quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contratado social ou suas alterações), totalizando R$ a ……………………………………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO paga, neste ato, através do cheque número ………………………… (número do cheque emitido pelo cessionário), emitido contra o Banco ……………………………. (banco contra o qual o cheque foi emitido), o valor de R$………………………………………. (valor total da transação, referido na cláusula 4ª, acima), dando o CEDENTE, por este ato, total e plena quitação de seus haveres, nada mais tendo a reclamar do CESSIONÁRIO a nenhum título, por esta transação. 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de 19…….. (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo, para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este ao é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrerem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustados e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……………….. (número de vias) vias, de igual teor. …………………………, ……. de ………………… de …….. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – ………………………………….. ________________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.