Category: Contrato

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda1 de Automóvel a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o automóvel (xxx) (Nome do automóvel), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx). DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabiliza a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma, após a devida quitação do valor estabelecido neste instrumento. Cláusula 3ª. O VENDEDOR deverá entregar o automóvel ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargo. Cláusula 4ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR, após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel. DA MULTA Cláusula 5ª. Caso alguma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do veículo. DO PREÇO Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), à vista, que deverá ser quitada até o dia (xxx). CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. Caso o automóvel apresente algum defeito de fabricação, o VENDEDOR se responsabilizará pelo concerto ou pela troca do veículo. Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1122 a 1163 ________ Nota: 1. O Contrato de Compra e Venda é regulado pelos Arts. 481 a 532, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002). . .

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Por este particular instrumento de contrato de compra e venda com reserva de domínio, firmado, de um lado, pela ………… (qualificar), e de outro lado por ………….. (qualificar), aqui denominados a primeira VENDEDORA e o segundo COMPRADOR, é justo e contratado o seguinte: 1ª – A VENDEDORA vende e o COMPRADOR se compromete a pagar as mercadorias (especificar) constantes na nota fiscal n° ……………, pelo preço de Cr$ …………. prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no dia ………………….. . 2ª – O COMPRADOR obriga-se a efetuar o pagamento das prestações referidas na cláusula 1ª, no vencimento, no estabelecimento da VENDEDORA, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extra-judicial. 3ª – A falta de pagamento de três prestações, sucessivas ou intercaladas, determinará o vencimento antecipado das demais prestações, podendo a VENDEDORA cobrá-las por via judicial, em ação de execução, cobrando o saldo devedor, juros de mora, custas e outras despesas, além de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor do débito. 4ª – Para o COMPRADOR, servirá de prova de pagamento das prestações a quitação lançada nos recibos, no carnê de pagamento ou na duplicata, por autenticação mecânica da máquina registradora. 5ª – Os juros de mora serão computados à razão de 12% ao ano, a partir da data de vencimento de cada prestação. 6ª – Ocorrendo um atraso superior a 15 dias no pagamento de uma prestação, será cobrado do COMPRADOR uma taxa de 2% ao mês sobre o valor da prestação, a título de despesas de cobrança. 7ª – Ficar reservado à VENDEDORA o exclusivo domínio das mercadorias objeto do presente contrato, até a liquidação da duplicada emitida e aceita da venda, havendo as partes aceito o pacto de reserva de domínio, ficando a VENDEDORA com a faculdade de optar pela integração de posse das mercadorias e ou promover a competente ação de execução. 8ª – É assegurado à VENDEDORA o direito de ceder ou transferir os direitos e ações que lhe cabem no presente contrato, dispensado o prévio consentimento do COMPRADOR. 9ª – Ocorrendo rescisão deste contrato por culpa do COMPRADOR, efetuar-se-á a avaliação do objeto restituído para verificar a sua depreciação, sendo descontado o valor restante o valor da prestações vendidas e não pagas, acrescido dos encargos de financiamento. 10ª – As dúvidas que surgirem serão resolvidas na conformidade da legislação vigente. 11ª – Como fiador e principal pagador, solidário com as obrigações assumidas pelo COMPRADOR, assina também o presente contrato o Sr. …………………………….. . 12ª – Para todas as ações decorrentes do presente contrato, é eleito o foro desta cidade. E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo. (Data e assinaturas)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A PRAZO ENTRE PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel a Prazo entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do imóvel (xxx) pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o imóvel), livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até o momento da entrega das chaves, quando esta responsabilidade passará ao COMPRADOR1. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel2, a ser realizada quando da total quitação das parcelas acertadas neste instrumento. Cláusula 4ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, após o pagamento da 1ª (primeira) parcela acertada neste instrumento. Cláusula 5ª. Quando da entrega das chaves, o VENDEDOR deverá disponibilizar o imóvel ao COMPRADOR livre de pessoas ou coisas. DA MULTA Cláusula 6ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do imóvel. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas, sendo a primeira, como entrada, no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), e o restante no valor de R$ (xxx) (Valor expresso). CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 9ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o imóvel, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto. DO FORO Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 531 e 1129 ________ Nota: 1. Art. 502, do Novo Código Civil. 2. Art. 490, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO ENTRE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado ……………………………………….. (nome completo e por extenso do vendedor), nacionalidade …………………………., estado civil …………………….., profissão ……………………, CIC n.º ………………………, Cédula de Identidade RG n.º ……………………………, residente e domiciliado à Rua ………………………….. n.º ……., na cidade de ………………………., Estado de …………………………………, de ora em diante chamado simplesmente de VENDEDOR e de outro lado ………………………., (firma compradora), CGC n.º ………………., Inscrição Estadual n.º ……………………………….., estabelecida à rua ……………………., n.º …….., na cidade de …………………………………….., Estado de ……….., de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR e representada neste ato por ……………………………………………. (nome completo e por extenso de quem representa a firma), têm, entre si, como justo e contratado o que segue: 1º – O VENDEDOR vende ao segundo, aqui nomeado COMPRADOR, pelo preço certo e ajustado de ………………………………………………………………….. (transcrever o valor por extenso) o seguinte: (descrever, se possível detalhadamente, o que está sendo vendido, com identificação, número de série ou de fabricação, permitindo que o objeto vendido possa ser individualizado e facilmente identificado). 2º – Por conta do preço referido na cláusula 1ª, o VENDEDOR recebe como sinal e primeiro pagamento, por parte do COMPRADOR, a quantia de R$……….. (transcrever por extenso) e o restante, R$………………………… (transcrever por extenso), será pago pelo COMPRADOR em ……………….. (n.º de prestações)prestações mensais de R$………………….(transcrever por extenso) cada uma, até o final, sem juros, e vencíveis a partir de ……….. de ………………………… de ………… 3º – Por força de pacto de reserva de domínio, aqui expressamente instituído, e aceito pelas partes, fica reservada ao VENDEDOR a propriedade do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula 1ª, até que seja liquidada a última das prestações mencionadas na cláusula 2ª. 4º – A posse do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula 1ª, fica sendo do COMPRADOR, a partir desta data, mas em conseqüência do disposto na cláusula 3ª deste instrumento, se o COMPRADOR faltar com o pagamento de qualquer das prestações ficará desde logo constituído em mora e obrigado, sob as penas da lei, a restituir incontinenti o(s) objeto(s) condicionalmente adquirido(s), restituição essa que se fará amigavelmente ou conforme o disposto no art. 1070 e seguintes do Código de Processo Civil. 5º – Fica facultado ao VENDEDOR, no caso de mora ou arrependimento do COMPRADOR, optar pela rescisão deste contrato ou pela cobrança judicial dos títulos assinados. 6º – A falência do COMPRADOR também resolve este contrato, podendo o VENDEDOR reivindicar da massa os bens condicionalmente vendidos. 7º – Enquanto não tiver pago integralmente o preço, obriga-se o COMPRADOR a manter em perfeito estado de conservação o(s) bem(ns) de cuja posse se integra neste ato, defendendo-o da turbação de terceiros, permitindo ao VENDEDOR a inspeção, quando este achar conveniente e avisando-o por escrito sempre que mudar de residência ou domicílio. E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ……. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o COMPRADOR e as demais para o VENDEDOR. …………………., ………. de ……………………. de ………… ……………………………………………….. (Vendedor) ……………………………………………….. (Comprador) Testemunhas: 1ª – ………………………………………….. 2ª – ……………………………………………

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A VISTA ENTRE PESSOAS FÍSICAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel a Vista entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do imóvel (xxx) pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o imóvel), livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR1. Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel2, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento. Cláusula 4ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, após o pagamento do valor acertado neste contrato. Cláusula 5ª. Quando da entrega das chaves, o VENDEDOR deverá disponibilizar o imóvel ao COMPRADOR livre de pessoas ou coisas. DA MULTA Cláusula 6ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do imóvel. DO PAGAMENTO Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, no dia (xxx). CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 9ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o imóvel, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto. DO FORO Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 531 e 1129 ________ Nota: 1. Art. 502, do Novo Código Civil. 2. Art. 490, do Novo Código Civil.

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDOR Nome : Qualificação: COMPRADOR Nome: Qualificação: OBJETO DESTE CONTRATO Descrição: PREÇO E CONDIÇÕES DESTA VENDA Preço total R$: Forma de pagamento: CLÁUSULAS CONTRATUAIS Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, tem entre si justo e acertado o presente contrato de compra e venda com reserva de domínio, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas. Primeira – O Vendedor vende neste ato ao comprador o objeto descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades no estado em que se encontra. Segunda – A referida venda é feita pelo preço mencionado, na forma de pagamento que fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os fins de Direito. Terceira – Por força do pacto ‘Reservati Dominii’, aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservada ao vendedor a propriedade do objeto deste contrato até que seja paga a última prestação estipulada. Quarta – Em conseqüência do dispositivo na cláusula anterior, se o comprador deixar de resgatar no respectivo vencimento qualquer das prestações ou infringir qualquer cláusula aqui convencionada, ficará desde logo constituído em mora, sendo facultado ao vendedor agir judicialmente na forma dos artigos 1070 e 1071 e seus parágrafos do Código de Processo Civil Brasileiro. Quinta – A falência do comprador também resolve este contrato, podendo o vendedor reivindicar da massa falida o objeto e pertences ora condicionalmente vendidos. Sexta – O comprador se obriga a manter o objeto em perfeito estado de conservação e funcionamento; a notificar o vendedor sobre quaisquer danos; a não alugá-lo, emprestá-lo ou aliená-lo de qualquer maneira antes de inteiramente pago; defendê-lo das possíveis turbações de terceiros; a consentir a sua inspeção pelo vendedor sempre que este desejar; a comunicar ao vendedor qualquer mudança de residência. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente contrato de compra e venda com reserva de domínio, as partes por si, seus herdeiros e sucessores assinam este instrumento nas suas 2 (duas) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo, autorizando a sua inscrição no registro de títulos e documentos, de acordo com a lei federal de registros públicos nº 6015/73. _____________________,____de__________________de 20__ ______________________________ Vendedor ______________________________ Comprador Testemunhas ___________________________________ ___________________________________