Category: Contrato

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CABEÇAS DE GADO A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda1 de Cabeças de Gado a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, (xxx) (Quantidade) cabeças de gado bovino da raça (xxx), de propriedade do VENDEDOR, devidamente vacinados e livres de doenças, conforme documento assinado por veterinário, anexo a este instrumento. DO TRANSPORTE Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo transporte do gado, que deverá ser entregue na Fazenda (xxx), situado na Cidade de (xxx), no Estado (xxx). DO PRAZO DA ENTREGA Cláusula 3ª. As cabeças de gado devem ser entregues até o dia (xxx), respondendo o VENDEDOR, em caso de atraso, por multa de (xxx)% do preço total acertado neste instrumento por dia de atraso. DO PAGAMENTO Cláusula 4ª. Pela compra das cabeças de gado, objeto deste contrato, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor expresso), que deverão ser pagas todo dia (xxx) de cada mês. DA RESCISÃO Cláusula 5ª. O presente contrato poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer das cláusulas deste instrumento, devendo a que deu causa responder por perdas e danos que causar à outra. Cláusula 6ª. Caso seja o VENDEDOR que deu causa à rescisão do contrato, deverá devolver todas as parcelas pagas pelo COMPRADOR, devidamente corrigidas, além de responsabilizar-se pelo transporte das cabeças de gado, que retornarão ao seu domínio, não podendo exigir do COMPRADOR qualquer tipo de reparação por eventuais mortes de animais, que tenham diminuído o número original de cabeças. Cláusula 7ª. Caso o COMPRADOR seja o responsável pela rescisão do contrato, perderá o que já tiver pago ao VENDEDOR, obrigando-se a devolver a quantidade de cabeças de gado proporcional ao valor das parcelas não quitadas, responsabilizando-se também pelo transporte das mesmas, devendo ocorrer até (xxx) dias da rescisão do contrato. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 1122 a 1139 ________ Nota: 1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 481 a 532 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO VENDEDOR Nome : Qualificação: COMPRADOR Nome: Qualificação: OBJETO DESTE CONTRATO Descrição: PREÇO E CONDIÇÕES DESTA VENDA Preço total R$: Forma de pagamento: CLÁUSULAS CONTRATUAIS Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, tem entre si justo e acertado o presente contrato de compra e venda com reserva de domínio, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas. Primeira – O Vendedor vende neste ato ao comprador o objeto descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou responsabilidades no estado em que se encontra. Segunda – A referida venda é feita pelo preço mencionado, na forma de pagamento que fica fazendo parte integrante deste contrato para todos os fins de Direito. Terceira – Por força do pacto ‘Reservati Dominii’, aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservada ao vendedor a propriedade do objeto deste contrato até que seja paga a última prestação estipulada. Quarta – Em conseqüência do dispositivo na cláusula anterior, se o comprador deixar de resgatar no respectivo vencimento qualquer das prestações ou infringir qualquer cláusula aqui convencionada, ficará desde logo constituído em mora, sendo facultado ao vendedor agir judicialmente na forma dos artigos 1070 e 1071 e seus parágrafos do Código de Processo Civil Brasileiro. Quinta – A falência do comprador também resolve este contrato, podendo o vendedor reivindicar da massa falida o objeto e pertences ora condicionalmente vendidos. Sexta – O comprador se obriga a manter o objeto em perfeito estado de conservação e funcionamento; a notificar o vendedor sobre quaisquer danos; a não alugá-lo, emprestá-lo ou aliená-lo de qualquer maneira antes de inteiramente pago; defendê-lo das possíveis turbações de terceiros; a consentir a sua inspeção pelo vendedor sempre que este desejar; a comunicar ao vendedor qualquer mudança de residência. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente contrato de compra e venda com reserva de domínio, as partes por si, seus herdeiros e sucessores assinam este instrumento nas suas 2 (duas) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo, autorizando a sua inscrição no registro de títulos e documentos, de acordo com a lei federal de registros públicos nº 6015/73. _____________________,____de__________________de 20__ ______________________________ Vendedor ______________________________ Comprador Testemunhas ___________________________________ ___________________________________

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CABEÇAS DE GADO À VISTA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda1 de Cabeças de Gado a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, (xxx) (Quantidade) cabeças de gado bovino da raça (xxx), de propriedade do VENDEDOR, devidamente vacinados e livres de doenças, conforme documento assinado por veterinário, anexo a este instrumento. DO TRANSPORTE Cláusula 2ª. O transporte do gado ficará sob a responsabilidade do VENDEDOR, que deverá realizar a entrega dos animais na Fazenda (xxx), situado na Cidade de (xxx), no Estado (xxx). DO PAGAMENTO Cláusula 3ª. Pela compra das cabeças de gado, objeto deste contrato, o COMPRADOR deverá pagar ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), diretamente a este ou procurador por ele nomeado. DA RESCISÃO Cláusula 4ª. O presente contrato poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer das cláusulas deste instrumento, devendo a que deu causa responder por perdas e danos que causar à outra. DO PRAZO DA ENTREGA Cláusula 5ª. As cabeças de gado devem ser entregues até o dia (xxx), sob pena do VENDEDOR arcar com a multa de R$ (xxx) (Valor expresso), por dia de atraso. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 1122 a 1139 ________ Nota: 1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 481 a 532 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002). . .

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda1 de Automóvel a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (xxx) (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx). DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência (DUT), assinado e a este reconhecido firma. Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pela entrega do automóvel ao COMPRADOR, livre de qualquer ônus ou encargo. Cláusula 4ª. O COMPRADOR se responsabilizará, após a assinatura deste instrumento, pelos impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel. DA MULTA Cláusula 5ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do automóvel. DO PREÇO Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. Caso o automóvel apresente algum defeito de fabricação, o VENDEDOR se responsabilizará pelo concerto ou pela troca do automóvel. Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1122 a 1163 ________ Nota: 1. O Contrato de Compra e Venda é regulado pelos Arts. 481 a 532, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Canil), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu proprietário (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Cães, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, cães adultos ou filhotes da raça (xxx), da cor (xxx), de Pedigree (xxx), registro nº (xxx), nascido em (xxx), no dia (xxx). (Descrever todas as especificações do cão). DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR entregará ao COMPRADOR o Certificado de Propriedade do Animal, assim que o mesmo for expedido pela Associação Brasileira de Cães, juntamente com a carteira de vacinação do animal devidamente assinada pelo veterinário. Cláusula 3ª. O COMPRADOR fica responsável pela vacinação do animal nas datas previstas, bem como por não o levar a lugares públicos ou de alto contágio, pelo período de até (xxx) dias após a última dose. Cláusula 4ª. Em caso de óbito do cão por motivo de doença viral no prazo de até (xxx) dias após sua entrega ao COMPRADOR, o VENDEDOR deverá ressarcir o valor do animal integralmente ao COMPRADOR. Parágrafo único. O óbito em questão deverá ser devidamente comprovado pelo COMPRADOR com laudo assinado por veterinário diagnosticando a ‘causa mortis’ do cão, caso contrário fica o VENDEDOR desobrigado do ressarcimento suscitado na cláusula anterior. DO PREÇO Cláusula 5ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do animal objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas com o cheques nº (xxx), do banco (xxx), agência (xxx), conta corrente (xxx), sendo uma paga no ato da compra e os outros pré-datados para (xxx). Cláusula 6ª. O não pagamento das parcelas na data acertada no presente instrumento acarretará ao COMPRADOR a multa de (xxx)% do valor da prestação. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. O VENDEDOR não se responsabilizará por óbito do animal que não seja decorrente de doença viral ou genética, tendo sido causados por negligência do COMPRADOR. Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Representante Legal do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda Automóvel com Reserva de Domínio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de automóvel pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, com instituição de cláusula de reserva de domínio. Cláusula 2ª. O automóvel, objeto da compra e venda, possui as seguintes especificações: marca (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), cor (xxx), placa (xxx) (Descrever detalhadamente o veículo de que está tratando o contrato). DA RESERVA DE DOMÍNIO Cláusula 3ª. Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do automóvel, objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento. Cláusula 4ª. Não poderá o COMPRADOR ceder o automóvel, objeto do contrato, a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato. DA CONSERVAÇÃO E USO DO AUTOMÓVEL Cláusula 5ª. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR obrigar-se-á por zelar pela conservação do automóvel, providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta, devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do automóvel, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características. DO PREÇO Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), dividindo-se em (xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor expresso) cada uma, vencendo-se a cada mês no dia (xxx). DA RESCISÃO Cláusula 7ª. Em não ocorrendo o pagamento das prestações, por parte do COMPRADOR, nos prazos estipulados, haverá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato. Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste instrumento. Cláusula 9ª. Confirmada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a restituir o automóvel, objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em bom estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. O VENDEDOR, nos dias e horários acertados com o COMPRADOR, tem o direito de inspecionar o automóvel, objeto do contrato, a fim de verificar seu perfeito funcionamento. Cláusula 11ª. O COMPRADOR irá responder por todos os danos causados direta ou indiretamente pelo automóvel, a si ou a terceiros e por todos os riscos a que o automóvel estiver sujeito, bem como pelas conseqüências daí resultantes. Cláusula 12ª. O VENDEDOR possui o direito de pleitear qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito. Cláusula 13ª. Logo que estiver integralizado o valor ajustado, ficará o VENDEDOR obrigado a dar a transferência definitiva do objeto ao COMPRADOR ou a quem o mesmo designar, correndo, então, as despesas que se fizerem necessárias à realização do negócio por conta do COMPRADOR. DO FORO Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome e assinatura do Comprador) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 1.122 a 1.139 do Código Civil, e a reserva de domínio está presente nos arts. 1.070 a 1.071 do Código de Processo Civil.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA A PRAZO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Equipamento de Informática a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente1. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o seguinte equipamento de informática: (xxx) (Descrever todas as especificações do equipamento). DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O VENDEDOR oferecerá assistência técnica gratuita, no equipamento objeto deste contrato, pelo prazo de (xxx) meses após a assinatura deste contrato. Parágrafo único. A gratuidade não inclui o transporte do equipamento, que deverá ser realizado pelo COMPRADOR até o local (xxx) (Local onde o Vendedor oferecerá a assistência técnica gratuita), situado na rua (xxx), nº (xxx), Cep (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Cláusula 3ª. O VENDEDOR também se responsabilizará pela troca do equipamento que apresentar defeito de fabricação, devendo este ser identificado por técnico autorizado pelo mesmo. DO PREÇO Cláusula 4ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do equipamento objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (xxx) de cada mês. Cláusula 5ª. O não pagamento das parcelas na data acertada no presente instrumento acarretará ao COMPRADOR a multa de (xxx)% da valor da prestação. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 6ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no equipamento por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes do não uso conforme as normas técnicas constantes de manual que acompanha o produto. Cláusula 7ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comprador) (Nome e assinatura do Vendedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1122 a 1139 ________ Nota: 1. O Novo Código Civil trata da Compra e Venda em seus artigos 481 e seguintes.