Category: Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INTERVENIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE CÂMBIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e Interveniência em Operações de Câmbio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de assistência técnica pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no que concerne a intermediações de operações de câmbio, aplicações em títulos da dívida pública e ações, assim como todos os serviços auxiliares ligados direta ou indiretamente com aqueles mencionados na presente cláusula. DA FORMA DE TRABALHO Cláusula 2ª. Devido à forma de trabalho da CONTRATANTE, que está intimamente ligada à Bolsa de Mercados Futuros e aos negócios em outras bolsas, resta firmado o compromisso da CONTRATADA em manter relação direta com a CONTRATANTE, ressaltando-se que a segunda não possui vínculo de exclusividade com a primeira. Cláusula 3ª. Salienta-se a necessidade das empresas ora contratantes disponibilizarem pessoal competente para realização das transações diárias. Cláusula 4ª. Comprometem-se desde já, a prestarem todas as informações devidas uma a outra, de forma a otimizar os trabalhos. Desta feita, sempre que solicitadas, deverão prestar mutuamente auxílio dentro do que ora fica contratado. Cláusula 5ª. Todas as comunicações serão precedidas de documentação comprobatória das negociações realizadas pela CONTRATADA, as quais devem ser repassadas aos responsáveis pelo departamento de investimentos e negociações da CONTRATANTE. As remessas dos respectivos comunicados poderão ser feitas via malote, e-mail com assinatura digital ou fax. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 6ª. Os serviços prestados pela CONTRATADA estarão sujeitos a aprovação e autorização prévia da CONTRATANTE. Cláusula 7ª. As comissões e corretagens, serão estipuladas pelas partes de comum acordo, em conformidade com o serviço prestado, desta feita a remuneração será variável. Cláusula 8ª. Todo pagamento será realizado através de depósito na conta corrente da CONTRATADA até o 5º (quinto) dia, após efetivada a negociação contratada. DO PRAZO Cláusula 9ª. O presente contrato terá validade e vigência entre as partes, por tempo indeterminado, iniciando-se da data da assinatura do presente. Cláusula 10ª. Salienta-se que as partes poderão rescindi-lo a qualquer momento, desde que haja notificação expressa prévia de 05 (cinco) dias. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre _______________________________________, aqui denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas: Cláusula 1ª – A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente. Parágrafo 1º – A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execussão dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais. Parágrafo 2º – Mediante convênio específico, por escrito, a Contratada poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados. Parágrafo 3º – Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as Reservas Matemáticas, que deverão constar do balanço da Contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _____, ocorrerá por conta da Contratada, sem posições do parágrafo anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida. Cláusula 2ª – Os serviços objeto de presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes. Parágrafo 1º – A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes. Parágrafo 2º – As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3ª. Cláusula 3ª – A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$____________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante. Parágrafo 1º – Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes. Parágrafo 2º – A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial, hoje aceito como sendo ________________________________. Cláusula 4ª – Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis à Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos. Cláusula 5ª – O prazo de vigência deste contrato é determinado, com início em ___/___/______, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, corridos, independentemente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos. Cláusula 6ª – A infração pela Contratada de qualquer cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extrajudicial, especialmente se houver: a) transferência, pela Contratada, no todo ou parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da Contratante; b) não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente contrato. Cláusula 7ª – Dão as partes ao presente contrato o valor mensal de R$ ____________ nos 6 (seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª. Cláusula 8ª – Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato. E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (duas) testemunhas. Maringá,___ de __________ de 200__. Pela Contratante ______________________________ _______________________________ Pela Contratada ______________________________ _______________________________ Testemunhas _____________________________ _____________________________

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, que celebram entre si, de um lado estabelecida à rua , inscrita no CGC-MF, sob nº , inscrição estadual nº , neste ato representada na por seu (qualificar), e de outro lado, , empresa de assessoria em cobranças, com sede na rua , no Estado do , inscrita no CGC-MF, sob nº, neste ato representada por seu gerente, abaixo assinado, doravante denominada simplesmente Contratante e Contratada, tem ajustado o seguinte: 1) A Contratada prestará serviços de cobrança de títulos e outros documentos amigável ou judicialmente da Contratante que é responsável pela veracidade, exatidão e substância dos mesmos. 2) A Contratada compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação por parte da Contratante, para que a Contratada proceda na sua cobrança. 3) A Contratada será responsável por toda documentação que lhe for entregue por força do presente instrumento, pelo qual terá prazo de permanência de 90 (noventa) dias para proceder a cobrança, sendo a devolução feita automaticamente no final do mesmo. 4) A Contratada nos títulos que forem encaminhados pela Contratante, poderá praticar todos os atos necessários para o bom andamento do objeto deste contrato, tais como receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si recebidos em nome da Contratante. 5) Após receber autorização específica e por escrito, a Contratada, quando houver a necessidade de tomar providências judiciais para haver os direitos da Contratante, será reembolsada das custas e despesas processuais, previamente autorizada pela Contratante, podendo ser debitado no borderô de prestação de contas. 6) A Contratante, receberá nos títulos cobrados em atraso, o principal, mais os juros e correção monetária quando cobrados e se especificados nos borderôs de cobrança, quando não especificados será a critério da Contratada. 7) Quando, por qualquer motivo, o devedor efetuar pagamento diretamente a Contratante ou quando o título já estiver quitado de antemão, a Contratante deverá repassar a Contratada a título de honorários o percentual de 10% (dez por cento) do valor expresso no título acrescido de juros e correção monetária, podendo ser debitado diretamente no borderô de prestação de contas. 8) Ambas as partes concordam que as prestações de contas sejam efetuadas semanalmente onde será individualizado os pagamentos em formulários pela Contratada. 9) A Contratada obriga-se a prestar informações sobre o andamento das cobranças sempre que for solicitado pela Contratante emitindo um relatório geral e mensal de todas as cobranças. 10) A Contratada obriga-se a franquear aos órgãos de auditoria da Contratante o acesso aos títulos e documentos em seu poder, sempre que solicitado previamente por escrito. 11) A Contratada obriga-se a manter os comprovantes de devolução em seus arquivos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os documentos colocados em cobrança, após ter sido encerrada a fase de cobrança ou quando devolvidos por qualquer motivo, findo o prazo, fica a Contratada autorizada a desfazer-se de toda a documentação atinente aos serviços prestados. 12) O presente instrumento é válido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por quaisquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência de 30 (trinta) dias, todavia os débitos que tiverem sido objetos de parcelamento ou concessão de novos prazos, continuarão a cargo da Contratada, até a liquidação final. Parágrafo 1º – Na hipótese de ocorrer a rescisão contratual por iniciativa da Contratante, solicitando a devolução na integra de sua cobrança, inclusive dos casos a que se refere a cláusula 12ª (décima segunda), assistirá a Contratada, o direito de se ver desde logo ressarcida, nos termos e alcance deste contrato, com um comissionamento de 10% (dez por cento), sobre o total de créditos negociados, mesmo que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante ainda não recebidos, de todos os débitos que tiveram sido objeto de parcelamento ou concessão de novos prazos, desde que os cheques pós-datados estejam em poder da Contratante. 13) Todos os serviços enumerados, serão executados por pessoal devidamente habilitado pela Contratada, de que tem exclusiva responsabilidade pelo pagamento de seu trabalho, bem como o cumprimento do mesmo e de todas as obrigações legais de qualquer natureza para os mesmos, ficando dessa forma, expressamente excluída a responsabilidade da Contratante sobre tal matéria. 14) Os honorários pela cobrança serão de 10% (dez por cento) do valor cobrado, percentual este que será descontado diretamente nos borderôs de prestação de contas da Contratante. 15) É facultado a Contratada ressarcir-se do devedor das despesas de cobrança até 20% (vinte por cento) do valor do débito atualizado. 16) Qualquer dúvida ou impugnação quanto às prestações de contas, deverão ser formuladas, impreterivelmente, pela Contratante, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do borderô de prestação de contas. Se o Contratante, até dez (10) dias após ter recebido o borderô de prestação de contas, nada reclamar quanto ao mesmo, as contas ali prestadas serão consideradas pela Contratante como boas e aceitas, não podendo mais ser objeto de impugnação. E por estarem as partes de pleno acordo, em tudo o que se encontra neste instrumento particular, elegem o foro da cidade de , para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando outro, por mais privilegiado que sejam, e assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas neste instrumento. Data Contratante Contratada 2 Testemunhas

CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO INDIVIDUAL PARTES (Nome do Mutuante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado MUTUANTE. De outro lado, denominado MUTUÁRIO, (Nome do Mutuário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO INDIVIDUAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a transferência da importância de R$ (xxx) (Valor Expresso), do MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor este que se faz representar pelo cheque n.º (xxx), da agência (xxx), contra o banco (xxx). CLÁUSULA 2 – PAGAMENTO O pagamento da quantia tomada em mútuo, bem como a correção monetária e os juros, serão efetivados no prazo máximo de (xxx) meses, contados da data da assinatura deste. PARÁGRAFO ÚNICO: ATRASO: Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do MUTUÁRIO. CLÁUSULA 3 – CORREÇÃO O valor transferido a título de mútuo será corrigido monetariamente e sofrerá a incidência de juros. A correção terá como base o índice (xxx) (deverá ser autorizado pelo órgão governamental responsável). Os juros incidentes no valor serão 0,5% (meio por cento) ao mês. Desta feita, ambos serão devidamente calculados à época de efetivação do pagamento. CLÁUSULA 4 – DEVERES DO MUTUÁRIO O MUTUÁRIO assinando o presente nesta data, se obriga a pagar o valor tomado em empréstimo nas condições citadas acima. CLÁUSULA 5 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já, ao inteiro teor deste contrato. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO INDIVIDUAL, juntamente com 2(duas) testemunhas. Local, data e ano. Mutuante Mutuário Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA PARTES (Nome do Parceiro Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominados PARCEIROS OUTORGANTES. De outro lado, denominados PARCEIROS OUTORGADOS, (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome da Parceira Outorgada), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes. Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, o imóvel de propriedade dos OUTORGANTES, consubstanciada especificamente na gleba de terras citada abaixo. Situado na Rua (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, com as descrições contidas no cadastro do INCRA, que se faz anexo a este, bem como livre de ônus ou quaisquer dívidas. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DESCRIÇÃO: A gleba de terras objeto do presente, se encontra demarcada, e possui (xxx) (alqueires, hectares, metros quadrados). PARÁGRAFO SEGUNDO: Além da gleba de terras dadas em parceria, os OUTORGANTES entregam neste ato, aos OUTORGADOS, uma pequena casa para se alojarem, juntamente com sua família, facultando aos mesmos, a criação de animais domésticos e plantio de pequena horta, devendo, contudo mantê-lo cercado, a fim de evitar prejuízos a terceiros. Transmite também o direito de utilização de (xxx) galpões, das cercas e dos currais, sendo assim formado de um básico conjunto de benfeitorias. CLÁUSULA 2 – PRAZO DA PARCERIA A presente parceria terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições as quais foram entregues, efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA 3 – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Ultrapassando o contrato a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderão os OUTORGANTES, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que seja feita notificação por escrito aos OUTORGADOS, que ficarão compelidos a saírem do imóvel dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da notificação. Ocorrendo prorrogação, os OUTORGANTES e os OUTORGADOS ficarão obrigados por todo o teor deste contrato. CLÁUSULA 4 – VALOR DO ALUGUEL, DESPESAS E TRIBUTOS Resta desde já acordado entre PARCEIROS OUTORGANTES e PARCEIRO OUTORGADOS, que 30 % (Trinta por cento) de tudo que for produzido na referida gleba deverá ser repassado aos OUTORGANTES, devendo ser armazenado em depósito o qual será indicado previamente. Tal repasse se faz, devido à participação dos mesmos no processo de plantio, exploração e colheita, ou seja, da parceria. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O transporte dos produtos para o depósito dos OUTORGANTES, ao final do ano agrícola que corresponderá ao período da safra, será feito pelos mesmos sob suas inteira responsabilidades. PARÁGRAFO SEGUNDO: Havendo caso fortuito ou força maior, e por via de conseqüência destruindo parcialmente a produção, os frutos colhidos ou pendentes, serão suportados pelas partes contratantes na medida de suas participações, devido aos riscos do empreendimento. Caso haja a perda total, eximem-se as partes sem perdas e danos, cabendo aos OUTORGADOS o ônus de todo prejuízo. CLÁUSULA 5 – CONDIÇÕES DA GLEBA Os OUTORGANTES entregam aos OUTORGADOS nesta data, a gleba de terras especificada acima, que se encontra devidamente apta a ser utilizada, sem quaisquer outros adendos. PARÁGRAFO ÚNICO: As terras deverão ser devolvidas na forma as quais foram entregues, ou seja, sem quaisquer modificações, salvo as decorrentes do uso normal. CLÁUSULA 6 – USO DO SOLO A utilização e exploração do solo obedecerão às normas técnicas estipuladas pelos OUTORGANTES, evidenciando desta forma a conservação e o combate à erosão. PARÁGRAFO PRIMEIRO: As terras demarcadas pelas partes poderão ser utilizadas para o uso familiar, para que nela cultive ou plante aquilo que lhes aprouverem, dentro da lavoura que tenha como período base o ano agrícola. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os OUTORGADOS se comprometem a utilizarem materiais de boa qualidade. Caso faça utilização de algum produto químico, deverão comunicar previamente aos OUTORGANTES para que os mesmos se manifestem a respeito. Cabe salientar que todos os materiais serão comprados e pagos pelos OUTORGADOS, sendo que os referidos pagamentos ficarão sob a responsabilidade dos mesmos, bem como empréstimos feitos. CLÁUSULA 7 – EXTINÇÃO DO CONTRATO Havendo inadimplemento de quaisquer CLÁUSULAS deste contrato, gerará a parte contrária a faculdade de rescindir o presente. Caso a colheita esteja em iminência de ocorrer, os OUTORGADOS realizarão a mesma, ressaltando que o acordo ora firmado permanecerá. PARÁGRAFO ÚNICO: A parte que infringir quaisquer CLÁUSULAS, pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). CLÁUSULA 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta desde já vedada aos OUTORGADOS a cessão, o empréstimo, sublocação, ou quaisquer outras formas de transferência do presente contrato, bem como modificar a destinação do mesmo. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os OUTROGADOS se eximem desde já por quaisquer ônus que venham a recair sobre o imóvel, salvo as obrigações contraídas pelos mesmos e que onerem as partes que lhes são inerentes. PARÁGRAFO TERCEIRO: As benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelos OUTORGADOS no imóvel objeto do presente instrumento serão indenizadas pelos OUTORGANTES, findo o referido contrato. PARÁGRAFO QUARTO: Aplica-se complementarmente a este, toda legislação vigente no país, seguindo anexos os documentos relativos ao presente instrumento. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Parceiro outorgante Parceira outorgante Parceiro outorgado Parceira outorgada Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE MÚTUO FINANCEIRO INDIVIDUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES MUTUANTE: (Nome do Mutuante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx); MUTUÁRIO: (Nome do Mutuário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Mútuo Financeiro Individual, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a transferência da importância de R$ (xxx) (Valor Expresso), do MUTUANTE direta e pessoalmente ao MUTUÁRIO, valor este que se faz representar pelo cheque nº (xxx), da agência (xxx), contra o banco (xxx). DEVERES DO MUTUÁRIO Cláusula 2ª. O MUTUÁRIO assinando o presente nesta data, se obriga a pagar o valor tomado em empréstimo nas condições citadas acima. DO PAGAMENTO Cláusula 3ª. O pagamento da quantia tomada em mútuo, bem como a correção monetária e os juros, serão efetivados no prazo máximo de (xxx) meses, contados da data da assinatura deste. DO ATRASO Cláusula 4ª. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 2% (dois por cento) ao mês, e correção monetária, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento. Cláusula 5ª. Ressalta-se que facultará ao MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade do MUTUÁRIO. DA CORREÇÃO Cláusula 6ª. O valor transferido a título de mútuo será corrigido monetariamente e sofrerá a incidência de juros. A correção terá como base o índice (xxx) (deverá ser autorizado pelo órgão governamental responsável). Os juros incidentes no valor serão 0,5% (meio por cento) ao mês. Desta feita, ambos serão devidamente calculados à época de efetivação do pagamento. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula 8ª. Os herdeiros e sucessores das partes contratantes se obrigam desde já, ao inteiro teor deste contrato. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Mutuante) (Nome e assinatura do Mutuário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) . .