Category: Contrato

CONTRATO DE MÚTUO MUTUANTE: ………………………………………………………..,………………….(nacionalidade), ………………..(estado civil), ……………………….(profissão) C.P.F. nº ………………………., residente e domiciliado a rua …………………………………………, nº …………., nesta capital. MUTUÁRIA: …………………………………………………., pessoas jurídica de direito privado, estabelecida à rua ……………………………………………….., nº…………, nesta capital, C.N.P.J. do Ministério da Fazenda nº ………………………………. , representada pelo seu Sócio Gerente Sr. ………………………………………….., RG. nº ………………….C.P.F. nº ………………………. . OBJETIVO: O presente contrato tem por finalidade o suprimento de numerário à MUTUÁRIA, para efeito de gastos de constituição, inscrição nos órgãos competentes, material de expediente, pagamento de tributos, aluguéis, condomínio e outros gastos de atividade. FORMA: O suprimento far-se-á segunda as necessidades de caixa da MUTUÁRIA, mediante cheque ou moeda corrente, comprovado por recibo do Caixa. PRAZO: As partes convencionam que o presente contrato vigorará até …………….., podendo ser renovado, de comum acordo entre as mesmas. RESTITUIÇÕES: Na medida das possibilidades de seu Caixa, a MUTUÁRIA fará a RESTITUIÇÃO do capital mutuado, com a respectiva remuneração ………………….., vincula esta ……………………. . FÔRO: Os contratantes elegem o fôro da comarca de ………………….. para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. E assim, por estarem justos e contratado, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, por só fim, na presença de testemunhas a tudo presentes. ……………………………………. ………………………………………. Mutuante Mutuária Testemunhas: …………………………………………….. ……………………………………………..

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE TEMPORADA Pelo presente instrumento particular, de um lado ….(qualificar – nome, profissão, RG, CPF)), casado sob o regime de ….com …., residente e domiciliado em … nesta cidade à rua …, nº …, doravante denominado LOCADOR; e de outro lado ….(qualificar – nome, profissão, RG, CPF), casado sob o regime de …, com …., doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO, têm justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, havido pelo registro nº …, com matrícula nº …, localizado à rua …(endereço completo). § 1º – O LOCATÁRIO, desde já, declara ter a inteira ciência das regras que regem o condomínio do Edifício…, onde situa-se o imóvel locado, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las. § 2º – Juntamente com o imóvel, é dado em locação os bens móveis e utensílios que o guarnecem e embelezam. § 3º – Quando do início da locação será lavrado auto de vistoria no qual constará, pormenorizadamente, a descrição da quantidade, qualidade e espécies de móveis e utensílios existentes, bem como do estado de conservação do prédio. CLÁUSULA SEGUNDA – O prazo do presente contrato de locação é de …dias (meses), a iniciar-se no dia …de… para terminar no dia … de … data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu. CLÁUSULA TERCEIRA – A presente locação destina-se a fins exclusivamente de temporada, estando proibida qualquer alteração desta destinação, salvo mediante concordância expressa por escrito pelo LOCADOR. CLÁUSULA QUARTA – O aluguel diário é de R$ … (….reais), a ser pago antecipa-damente até a data de … de …. de …. (ou na assinatura do contrato). CLÁUSULA QUINTA – O LOCADOR, ou seu procurador devidamente constituído, expedirá recibo discriminado no qual conste o valor total da locação. CLÁUSULA SEXTA – Além dos valores referentes aos aluguéis o LOCATÁRIO também será responsável, enquanto durar a locação, por todos os valores por ele despendidos e que possam ser individualizados, como contas de telefone, luz, água, gás e multas resultantes de infrações das normas de condomínio. Parágrafo único – O LOCATÁRIO, no curso da locação, obriga-se, ainda, a satisfazer todas as exigências do Poder Público, a que der causa, que não constituirão motivo para rescisão deste contrato. CLÁUSULA SÉTIMA – O LOCATÁRIO deve manter o imóvel (instalações sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos, pisos e calçadas, bem como os demais acessórios), os móveis e os utensílios em perfeito estado de conservação, e em boas condições de higiene, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato. CLÁUSULA OITAVA – Não será permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização por escrito do LOCADOR. CLÁUSULA NONA – É expressamente vedada a permanência de mais de ….pessoas no imóvel, sob pena equivalente a R$ …..(…..reais) por pessoa excedente. CLÁUSULA DÉCIMA – O LOCATÁRIO faculta ao LOCADOR, ou seu representante, o exame e vistoria do imóvel locado, quando este julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o estado de conservação. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O LOCATÁRIO se responsabiliza por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem devendo restituí-los nas mesmas condições em que o recebeu. § 1º – Em havendo qualquer dano o LOCATÁRIO deve repará-lo, às suas espensas, enquanto durar a locação. § 2º – Em não cumprindo o determinado no parágrafo acima, o LOCADOR fica autorizado a executar os reparos, independentemente de orçamento, utilizando-se para tal fim da caução dada. § 3º – Executados os reparos o LOCADOR apresentará os recibos dos valores gastos, e devolverá, se for o caso, os valores dados em caução e que não foram despendidos nos reparos. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Fica estipulada multa no valor de 10% do valor total do contrato, por qualquer infração ao determinado neste instrumento. § 1º – A multa persistirá independentemente das despesas efetuadas para os reparos e estragos. § 2º – A cobrança desta multa não afasta as relativas a outras eventualmente impostas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Todo e qualquer ajuste entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – O LOCATÁRIO juntamente com o pagamento antecipado dos alugueres efetuará depósito, em dinheiro, do montante de R$ … (…reais), o qual ficará depositado em … e que servirão como caução a garantir qualquer dano ao imóvel, seus móveis e utensílios. § 1º – A caução será restituída ao término do contrato de locação, somente se nenhuma irregularidade for verificada durante o auto de vistoria. Em sendo verificado qualquer estrago aos bens dados em locação a caução ficará retida até que haja o efetivo reparo. §º 2º – Se o LOCATÁRIO não efetivar de livre iniciativa os reparos, as quantias dadas em caução serão levantadas e utilizadas na reforma, sendo restituído, tão somente o saldo, se houver. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – As partes elegem o foro da Comarca de …., que é o da situação do imóvel, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora, além das custas e despesas processuais, honorários advocatícios fixados em ….% (…. por cento) sobre o valor da causa. E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA, em ….vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes. …………, …. de ………….. de 20… Assinatura dos locadores, do locatário e das testemunhas.

CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA PARTES (Nome do Parceiro Outorgante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado PARCEIRO OUTORGANTE. De outro lado, denominado PARCEIRO OUTORGADO, (Nome do Parceiro Outorgado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO, a entrega, no ato da assinatura do presente, de (xxx) (quantidade expressa) cabeças de gado (descrição pormenorizada do gado), diretamente do PARCEIRO OUTORGANTE ao PARCEIRO OUTORGADO. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Este último se responsabilizará única e exclusivamente pelo manejo e por todo trato das cabeças de gado ora descritas. Devendo para tanto, alimentar de forma eficiente seguindo orientações de técnicos em zootecnia, tratar de doenças, alojar em local adequado, enfim tratar com zelo e cuidado os animais confiados a este. PARÁGRAFO SEGUNDO: As condições físicas de cada cabeça de gado está devidamente descrita no laudo anexo, o qual faz parte do presente. CLÁUSULA 2 – DA PARCERIA A parceria compreende o manejo, a alimentação, o tratamento das doenças, o alojamento, e todo trato relacionado com o gado por parte do PARCEIRO OUTORGADO. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O gado objeto da presente parceria, por se tratar de trato específico a ser orientado por profissionais capacitados, ficará confinado nos sistemas já existentes na propriedade do OUTORGADO, conforme observa-se no laudo anexo. PARÁGRAFO SEGUNDO: O OUTORGADO receberá mensalmente o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), que corresponderá aos valores pagos a título de gastos alimentação do gado. PARÁGRAFO TERCEIRO: O OUTORGADO fará jus a (xxx)% (por cento) das crias, ou seja, o recebimento de parte delas. Receberá também, na mesma percentagem, os produtos derivados do gado como carne e leite. PARÁGRAFO QUARTO: Havendo perda de alguma rés, o OUTORGADO se obriga a comunicar imediatamente ao OUTORGANTE, que ficará com o proveito obtido. Salienta-se que, comprovada culpa exclusiva do primeiro, este se obriga a ressarcir o segundo no valor de mercado, salvo as ocorrências de caso fortuito ou força maior. CLÁUSULA 3 – PRAZO DA PARCERIA A presente parceria terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual serão entregues ao OUTORGANTE as cabeças de gado juntamente com parte de suas crias, independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA 4 – DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Ultrapassando a data prevista para término do contrato, ou seja, tornando-se contrato por tempo indeterminado, poderá o OUTORGANTE, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que seja feita notificação por escrito ao OUTORGADO, que ficará compelido a entregar as cabeças de gado devidas ao primeiro. Ocorrendo prorrogação, o OUTORGANTE e o OUTORGADO ficarão obrigados por todo o teor deste contrato. CLÁUSULA 5 – EXTINÇÃO DO CONTRATO Havendo inadimplemento de quaisquer CLÁUSULAS deste contrato, gerará à parte contrária a faculdade de rescindir o presente. PARÁGRAFO ÚNICO: A parte que infringir quaisquer CLÁUSULAS, pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor Expresso). CLÁUSULA 6 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Resta desde já vedada ao OUTORGADO qualquer tipo de negociação com o gado pertencente ao OUTORGANTE sem prévia autorização deste. PARÁGRAFO SEGUNDO: Aplica-se complementarmente a este, toda legislação vigente no país, principalmente as regras do contrato de sociedade, seguindo anexos os documentos relativos ao presente instrumento. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Parceiro outorgante Parceiro outorgado Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos Registro no Cartório de Títulos e Documentos.

CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado como credor, ………., estabelecida na cidade de ………., estado do ………., na rua ………., inscrita no CGC-MF sob nº ………., e de outro lado como devedor: Nome: Identidade: CPF: Filiação: Pai: Mãe: Endereço Residencial: Onde tem (têm) domicílio, entre ajustam o seguinte: 1. O devedor, confessa dever à ………., a quantia de R$ ………. (……….), decorrente da aquisição de mercadorias através do contrato de nº ………. 2. Pelo presente instrumento, o devedor compromete-se a pagar sua dívida à ………., referente a quantia acima especificada, em ………. parcelas mensais como segue: __/__/__ R$ __/__/__ R$ __/__/__ R$ __/__/__ R$ __/__/__ R$ __/__/__ 3. No caso de impontualidade no pagamento das parcelas referidas nete instrumento, a dívida ficará antecipada e automaticamente vencida com sua plena exigibilidade, incidindo sobre a mesma, a contar da data do inadimplemento os seguinte encargos. A – Atualização monetária pelo ….. (índice de correção); B – Juros de mora com taxa de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o débito atualizado; C – Multa de ……….% (………. por cento) sobre as importâncias devidas. Justas e acertadas, obrigam entre si herdeiros e sucessores, as partes elegem o foro desta Comarca como contratual, renunciando aos demais, ainda que privilegiando-se firmam este Contrato em 03 (três) vias, rubricando as folhas, com mais 02 (duas) testemunhas. ………., ….. de ………. de ………. ______________ _______________ Credor Devedor ______________ _______________ 1ª Testemunha 2ª Testemunha

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RÚSTICO Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ……………………………………………. (nome completo e por extenso do dono do prédio), nacionalidade ………………………, estado civil …………………….., profissão ………………………, CIC n.º ………………, Cédula de Identidade RG n.º ………………………, residente e domiciliado à Rua ……………………….. n.º ……….., na cidade de ………………………….., Estado de ………………………….., dá em locação a …………………………. (nome completo e por extenso), nacionalidade …………………,estado civil ……………………., profissão …………………………, CIC n.º …………………….., Cédula de Identidade RG n.º …………….., residente e domiciliado à Rua ………………………………… n.º ………, na cidade de ………………., Estado de ………………………. o imóvel de sua propriedade situado à Rua ……………………… n.º …….., bairro de …………, na cidade de ……………….., Estado de ……………., mediante as cláusulas e condições seguintes: 1ª – O prazo de arrendamento é de …… anos, começando nesta data, para terminar em igual dia e mês do ano de ….. 2ª -Valor de R$………………………………………….. (por extenso) por ano, pagável nesta cidade, no domicílio do locador no dia ……….. do mês de ………….. de cada ano ou em prestações mensais, trimestrais ou semestrais de ………………………………….. (por extenso) importando na constituição de mora, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial e só por força do presente contrato, a simples falta de pagamento na época fixada. 3ª – O arrendatário obriga-se a manter, em perfeito estado de conservação, o imóvel rústico que lhe é arrendado e bem assim a tratar de suas benfeitorias e culturas, respondendo por todos os prejuízos que se originem da má conservação das mesmas. 4ª – O arrendatário ocorrer ao pagamento, de todos os impostos federais, estaduais e municipais, atuais ou que venham a ser criados, relativos ao imóvel ora arrendado. 5ª – O arrendatário poderá fazer as benfeitorias necessárias ou úteis que quiser, não tendo, porém, direito a ser indenizado, ficando as mesmas incorporadas ao imóvel. 6ª – O arrendatário não poderá sublocar, ceder ou transferir o seu direito de locatário, sem licença, por escrito, do locador. 7ª – Terminado o prazo estipulado na cláusula 1.ª, o arrendatário entregará o imóvel ora arrendado, em perfeito estado de conservação e habitabilidade, sem deterioração qualquer que seja, indenizando ao locador por qualquer estrago porventura existente. 8ª – Pagará a multa de R$…………………………….(por extenso) a parte contratante que deixar de cumprir qualquer cláusula deste contrato. 9ª – Locador e arrendatário elegem desde já o foro desta cidade para dirimir qualquer ação oriunda deste contrato. 10ª – O presente contrato vigorará ainda mesmo por morte dos contratantes, sendo seus sucessores obrigados a respeitá-lo nos termos em que é feito, cláusulas e condições. E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em ……. vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas ……………….., ……….. de …………… de …… ……………………………………….. (Arrendador) ……………………………………….. (Arrendatário) Testemunhas 1ª – …………………………………. 2ª – ………………………………….

CONTRATO DE PARCERIA RURAL De um lado, o Sr. ________________________________, brasileiro, casado, agropecuarista, CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado na Av/Rua/Fazenda ________________, em __________/RN, ora designado PARCEIRO-OUTORGANTE, proprietário de uma fazenda denominada “_____________”, situada no município de _______________, no Estado do Rio Grande do Norte, e de outro, o Sr. ____________________________________________, brasileiro, ___________, produtor rural em regime de parceria, residente e domiciliado _____________________________________________, doravante designado PARCEIRO-OUTORGADO, celebram, por si e seus sucessores, o presente instrumento de contrato de parceria rural, que se regerá pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, pelo Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, e mediante as seguintes cláusulas e condições: 1ª. A propriedade denominada “Fazenda ___________”, sob a qual se constituirá a presente parceria rural, de exploração agrícola, tem a sua inscrição imobiliária no Cartório Único Judiciário do Termo de _____________, Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº _____, de ___/___/___, Livro nº ____, fls. ___, e registro no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA sob o nº ______________, possuindo os seguintes limites e confrontações: ao norte, com __________________; ao sul, com os herdeiros de __________________; a leste, com o Rio ________; e a oeste, com a BR/RN _______. 2ª. O presente contrato terá vigência pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da sua assinatura, podendo ser renovado nas mesmas condições no silêncio das partes. 3ª. O PARCEIRO-OUTORGANTE cede para o PARCEIRO-OUTORGADO uma gleba de terra da referida propriedade, com uma área irrigada de ______ hectares, demarcada em comum acordo pelos contratantes, a fim de que nela, com o seu conjunto familiar, o PARCEIRO-OUTORGADO possa plantar e cultivar o que achar adequado, dentro do tipo de lavoura que se insere no período do ano agrícola, mediante a paga de 50% (cinqüenta por cento) de toda a produção colhida. 4ª. Caberá ao PARCEIRO-OUTORGANTE a cota de 50% (cinqüenta por cento) de tudo que a mencionada atividade vier a produzir, devendo ser entregue regularmente ao seu agente responsável no depósito designado para esse fim. 5ª. O PARCEIRO-OUTORGANTE fornecerá o trator e seu operador para o corte de terras, a energia e toda a infra-estrutura de irrigação das culturas, incluindo ainda todos os insumos e implementos agrícolas necessários à obtenção da produção rurícola. § 1º. Na apuração da colheita, todo adiantamento pago e assumido unilateralmente pelo PARCEIRO-OUTORGANTE será debitado da conta do PARCEIRO-OUTORGADO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao investimento produtivo. § 2º. Para o uso do trator, competirá ao PARCEIRO-OUTORGADO apenas o fornecimento do combustível. 6ª. Na exploração da área concedida em parceria devem ser obedecidas as normas estabelecidas pelo PARCEIRO-OUTORGANTE, tendo em vista à conservação do solo, o combate à erosão por curvas de nível, o uso adequado de adubos e fertilizantes e o plantio com rotação de cultura, se for o caso, de modo a impedir o esgotamento do solo. 7ª. O PARCEIRO-OUTORGADO, ou pessoa de seu conjunto familiar, pode residir em casa de moradia dentro da área da Fazenda, usar galpão ou tulha para guardar a produção obtida, podendo ainda plantar horta no quintal, bem como criar animais domésticos, como porcos, galinhas, patos, gansos, desde que os conserve em cercados próprios, evitando prejuízos á vizinhança, bem como trabalhar em serviços avulsos ou de empreitada, desde que não provoque prejuízo ao objeto da presente parceria rural. 8ª. O PARCEIRO-OUTORGADO não pode, em hipótese alguma, transferir o presente contrato, ceder ou emprestar o imóvel, ou parte dele, sem o prévio e expresso consentimento do PARCEIRO-OUTORGANTE, nem mudar a destinação do imóvel prevista neste termo, sob pena de extinção do contrato do contrato e conseqüente despejo do PARCEIRO-OUTORGADO. 9ª. Os restos de cultura das áreas irrigadas deverão ser destinados ao rebanho existente na propriedade. 10ª. Os tributos que recaírem sobre o imóvel serão de responsabilidade do PARCEIRO-OUTORGANTE. 11ª. Findo o contrato, o PARCEIRO-OUTORGADO fica obrigado a devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu, com seus acessórios, salvo as deteriorações naturais do uso regular. § 1º. O presente contrato poderá ainda ser rescindido, a qualquer tempo, pelas partes, mediante prévia notificação pessoal do parceiro. § 2º. Nos casos de uso predatório, doloso ou culposo dos bens imóveis, móveis e/ou semoventes disponibilizados na Fazenda, extinguir-se-á o contrato independente de prévia notificação pessoal do PARCEIRO-OUTORGADO, respondendo este pelos danos causados. 12ª. Os prejuízos decorrentes de caso fortuito e força maior serão solucionados pela legislação civil pertinente, ficando, desde já, eleito o foro da Comarca de ________/RN, para dirimir as questões judiciais decorrentes deste contrato. E, por estarem justos e acertados, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. _________/RN, ___ de _______________ de _______. ________________________________________ PARCEIRO-OUTORGANTE ________________________________________ PARCEIRO-OUTORGADO TESTEMUNHAS: 1-) _____________________________________ RG nº CPF/MF nº 2-) _____________________________________ RG nº CPF/MF nº