Category: Contrato
Contrato de venda em consignação
CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONSIGNANTE: (Nome da Empresa Consignante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONSIGNATÁRIA: (Nome da Empresa Consignantária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Venda em Consignação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, os produtos colocados à venda e originários da produção da empresa CONSIGNANTE. Cláusula 2ª. Caberão à CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente acordo. DA VENDA E FATURAMENTO DAS MERCADORIAS Cláusula 3ª. A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE. Cláusula 4ª. A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATARIA. DA FALTA DE MERCADORIA Cláusula 5ª. Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA, compromete-se a CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições previstas no presente contrato. DOS PRODUTOS Cláusula 6ª. Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma, qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até serem comercializados. Cláusula 7ª. A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em perfeito estado, evitando-se desta forma a deterioração dos produtos. Cláusula 8ª. A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas as vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente. Parágrafo único. Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA. DO VALOR DOS PRODUTOS Cláusula 9ª. A reposição dos produtos deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês subseqüente à entrega da relação dos bens vendidos. Cláusula 10ª. A título de valor de consignação bem como de reposição, fica acordado que vigerá a lista dos valores dos produtos do mês corrente ao da reposição, a ser fixada pela CONSIGNANTE. Parágrafo único. A CONSIGNATÁRIA terá a lista de preços com base no mercado para venda dos produtos à sua clientela. REPASSE DOS VALORES Cláusula 11ª. O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição, contendo aval de duas pessoas, sendo que, ficará a cargo das partes a estipulação da data para realização do pagamento. Cláusula 12ª. As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus representantes ou por procurador constituído pra tal fim. Cláusula 13ª. A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de rescindir o presente contrato. Cláusula 14ª. O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas. DA RESCISÃO Cláusula 15ª. Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido umas às outras. Cláusula 16ª. Se porventura, a CONSIGNANTE der azo ao término do contrato, fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da notificação. Parágrafo único. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até ocasião da devolução. DO PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA Cláusula 17ª. O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindí-lo de maneira unilateral, desde que, a parte que desejar fazê-lo notifique de forma inequívoca a outra, no prazo de (xxx) dias. Cláusula 18ª. A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo no prazo compreendido entre o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), por valor nunca inferior ao da lista de preços fixados pela CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender os produtos com uma margem de lucro não superior a (xxx) por cento. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 19ª. A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu stand de vendas até que se finde o prazo da promoção. Cláusula 20ª. O inadimplemento concernente ao contrato, seja pela entrega dos produtos, seja pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e danos àquela que der causa ao referido inadimplemento. Cláusula 21ª. O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente. DO FORO Cláusula 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Consignante) (Nome e assinatura do Representante legal da Consignatária) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) . .
Contrato empreitada de serviço
CONTRATO DE EMPREITADA Pelo presente instrumento particular de locação de obra, …………………………………., (nacionalidade), …………………………..(estado civil), empreiteiro, residente e domiciliado à rua ………………………. nº ….., nesta cidade de …………… Estado de ….., na qualidade de Locador e …………………., (nacionalidade), …………………(estado civil), ………………..(profissão), residente e domiciliada à rua ………………………… nº ……, nesta cidade de …………………….. Estado de ………………., na qualidade de Locatária, para confiar-lhe a execução dessa obra, como efetivamente lhe tem confiado, pelo preço de R$ …………….. (……………………………..), pagável segundo a evolução da obra e assim especificado: 1) …………………. (Elevação das paredes) ……..(tantos por cento); 2) …………………..(Cobertura) ………….(tantos por cento); 3) …………………..(Revestimentos) …………(tantos por cento); 4) …………………..(Entrega da Obra)…………(tantos por cento). Acordam também: I) O prazo da empreitada é de ……………. (dias, meses, anos), a contar desta data e a terminar em …………… II) O locador para a presente empreitada fornecerá o material, ferramentas e pessoal necessário, incumbindo-se inclusive da limpeza necessária; III) Por conta e risco do Locador correrão todas as despesas que se tornem necessárias à realização da empreitada contratada por intermédio deste instrumento, inclusive os itens relativos às exigências das autoridades fiscalizadoras competentes e todas as despesas decorrentes da empreitada. IV) Se a Locatária, sem justa causa, rescindir o presente contrato, apesar de começada a execução, indenizará o locador das despesas e do trabalho e do eventual lucro que este auferiria se concluísse a obra; V) Responderá o Locador, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, segundos os princípios gerias de responsabilidade; VI) As partes contratantes elegem o Foro da cidade de ……………. Estado de ………… como preferencial a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas originadas por este contrato. Para firmeza e como prova de assim haverem ajustado e contratado, fizeram este instrumento em três vias datilografadas e de igual teor, e depois de lidas e achadas conforme, assinam as mesmas os contratantes, conjuntamente com duas testemunhas. ………………….., …… de ……………….. de 19…. ………………………………….. Empreiteiro …………………………………… Contratante Testemunhas: …………………………………………… ……………………………………………
Contrato de vendas em consignação
CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO PARTES (Nome da Empresa Consignante), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob n. º (xxx), com I.E n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo), neste ato denominada CONSIGNANTE. De outro lado denominada CONSIGNATÁRIA, a empresa (Nome da Empresa Consignatária), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n. º (xxx), com I.E n.º (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx) (qualificá-lo). Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente, tem como OBJETO, os produtos colocados a venda e originários da produção da empresa CONSIGNANTE. Caberão a CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente acordo. CLÁUSULA 2 – PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindi-lo de maneira unilateral, desde que, a parte que desejar fazê-lo notifique de forma inequívoca a outra, no prazo de (xxx) dias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA RESCISÃO: Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido umas as outras. Se porventura, a CONSIGNANTE der azo ao término do contrato fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da notificação. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até ocasião da devolução. PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo no prazo compreendido entre o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx) até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), por valor nunca inferior ao da lista de preços fixados pela CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender os produtos com uma margem de lucro não superior à (xxx) por cento. CLÁUSULA 3 – DOS PRODUTOS Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma, qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até serem comercializados. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em perfeito estado, evitando-se desta forma a deterioração dos produtos. PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas as vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente. Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA. CLÁUSULA 4 – DA VENDA E FATURAMENTO DAS MERCADORIAS A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE. A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATARIA. PARÁGRAFO PRIMEIRO: VALOR DOS PRODUTOS: A reposição dos produtos deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês subseqüente a entrega da relação dos bens vendidos. A título de valor de consignação bem como de reposição, fica acordado que vigerá a lista dos valores dos produtos do mês corrente ao da reposição, a ser fixada pela CONSIGNANTE. A CONSIGNATÁRIA terá a lista de preços com base no mercado para venda dos produtos à sua clientela. PARÁGRAFO SEGUNDO: FALTA DE MERCADORIA: Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA compromete-se a CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições previstas no presente. CLÁUSULA 5 – REPASSE DOS VALORES O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição, contendo aval de duas pessoas, sendo que, ficará a cargo das partes a estipulação da data para realização do pagamento. As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus representantes ou por procurador constituído pra tal fim. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de rescindir o presente contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas. DISPOSIÇÕES FINAIS A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu stand de vendas até que se finde o prazo da promoção. O inadimplemento concernente ao contrato seja pela entrega dos produtos, seja pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e danos àquela que der causa ao referido inadimplemento. O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente. As quais elegem o foro da Comarca de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e comprimento deste. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO, juntamente com 2(duas) testemunhas. Data, local, ano. Consignante Consignatária Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos
Contrato firmando acordo
Para: Atenção a: De: Assunto: Contrato firmando acordo Pelo presente acordo de trabalho, celebrado entre nome da empresa, com sede social à endereço completo, de um lado, e seus empregados abaixo assinados, representados pelo Sr. nome do representante dos empregados, CIC, RG de outro, fica estipulado o seguinte: 1) cláusulas contratadas entre as partes 2) cláusulas contratadas entre as partes 3) cláusulas contratadas entre as partes E como ambas as partes estão em pleno acordo, firmam o presente contrato em 3 vias do mesmo teor, perante às testemunhas nome da testemunha 1, CIC e RG e nome da testemunha 2, CIC e RG abaixo assinadas. Local, data assinatura do representante dos empregados nome do representante dos empregados cargo do representante dos empregados assinatura do representante da empresa nome do representante da empresa cargo do representante da empresa) assinatura da testemunha 1 nome da testemunha 1 CIC e RG da testemunha 1 assinatura da testemunha 2 nome da testemunha 2 CIC e RG da testemunha 2
Contrato empreitada de serviço
CONTRATO DE EMPREITADA Pelo presente instrumento particular de locação de obra, …………………………………., (nacionalidade), …………………………..(estado civil), empreiteiro, residente e domiciliado à rua ………………………. nº ….., nesta cidade de …………… Estado de ….., na qualidade de Locador e …………………., (nacionalidade), …………………(estado civil), ………………..(profissão), residente e domiciliada à rua ………………………… nº ……, nesta cidade de …………………….. Estado de ………………., na qualidade de Locatária, para confiar-lhe a execução dessa obra, como efetivamente lhe tem confiado, pelo preço de R$ …………….. (……………………………..), pagável segundo a evolução da obra e assim especificado: 1) …………………. (Elevação das paredes) ……..(tantos por cento); 2) …………………..(Cobertura) ………….(tantos por cento); 3) …………………..(Revestimentos) …………(tantos por cento); 4) …………………..(Entrega da Obra)…………(tantos por cento). Acordam também: I) O prazo da empreitada é de ……………. (dias, meses, anos), a contar desta data e a terminar em …………… II) O locador para a presente empreitada fornecerá o material, ferramentas e pessoal necessário, incumbindo-se inclusive da limpeza necessária; III) Por conta e risco do Locador correrão todas as despesas que se tornem necessárias à realização da empreitada contratada por intermédio deste instrumento, inclusive os itens relativos às exigências das autoridades fiscalizadoras competentes e todas as despesas decorrentes da empreitada. IV) Se a Locatária, sem justa causa, rescindir o presente contrato, apesar de começada a execução, indenizará o locador das despesas e do trabalho e do eventual lucro que este auferiria se concluísse a obra; V) Responderá o Locador, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, segundos os princípios gerias de responsabilidade; VI) As partes contratantes elegem o Foro da cidade de ……………. Estado de ………… como preferencial a qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas originadas por este contrato. Para firmeza e como prova de assim haverem ajustado e contratado, fizeram este instrumento em três vias datilografadas e de igual teor, e depois de lidas e achadas conforme, assinam as mesmas os contratantes, conjuntamente com duas testemunhas. ………………….., …… de ……………….. de 19…. ………………………………….. Empreiteiro …………………………………… Contratante Testemunhas: …………………………………………… ……………………………………………
Contrato individual de trabalho de administração de fazenda
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO DE FAZENDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho de Administração de Fazenda, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços de administração da fazenda (xxx), situada na Cidade (xxx), no Estado (xxx), de propriedade do EMPREGADOR. Cláusula 2ª. Os serviços relativos à administração da fazenda consistirão em: (xxx) (Descrever pormenorizadamente todos os serviços que o contratado deverá realizar). DA JORNADA DE TRABALHO Cláusula 3ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de (xxx) a (xxx), havendo descanso semanal remunerado às/aos (xxx)1, iniciando-se às (xxx) horas, e terminando às (xxx) horas2, com intervalo de (xxx) minutos/horas para almoço3, podendo não haver expediente às/aos (xxx), caso haja compensação4 durante o horário da semana. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 4ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ (xxx) (Valor Expresso), com os descontos previstos em lei, até o dia (xxx) de cada mês. Cláusula 5ª. Não integrará a remuneração do EMPREGADO a infra-estrutura necessária para a sobrevivência deste e de sua família, tal como a moradia, a alimentação e os instrumentos para a realização do trabalho, que serão cedidos pelo EMPREGADOR enquanto perdurar o presente contrato de trabalho assinado entre as partes. DA DURAÇÃO Cláusula 6ª. O presente contrato será de prazo indeterminado. DA RESCISÃO Cláusula 7ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias5. Cláusula 8ª. O presente instrumento será rescindido por justa causa, caso o EMPREGADO apresente rendimento deficiente na realização do trabalho. Cláusula 9ª. Caso este contrato seja rescindido, o EMPREGADO se obriga a desocupar a moradia oferecida pelo EMPREGADOR dentro do prazo de (xxx) dias. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. Cláusula 11ª. Em virtude da realização dos serviços, o EMPREGADO poderá ser deslocado de domicílio ou de residência, sem, porém, alterar suas funções já estabelecidas neste contrato. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de (xxx), de acordo com o art. 651, da CLT6; Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Empregador) (Nome e assinatura do Empregado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. É assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte (Art. 67, da CLT). 2. A duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (Art. 58, da CLT c/c Art. 7º, XIII, primeira parte, da CF/88). 3. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas (Art. 71, da CLT). 4. É facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Art. 7º, XIII, parte final, da CF/88). 5. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das Partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado (Art. 481, da CLT). 6. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. § 1º Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregador esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregador tenha domicílio ou a localidade mais próxima. § 2º A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. . .