Category: Contrato

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. Pelo presente instrumento particular, mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas e qualificadas, 1) – Como Empregadora: …………. 2) – Como Empregado: ………… Celebram este contrato de trabalho por prazo determinado (entre safra de …..), de acordo com o art. 443, § 1º da CLT e demais disposições legais aplicáveis, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O Empregado é contratado para trabalhar na função de ……, na …….., durante a safra ……, de acordo com os usos e costumes locais e com a orientação da Empregadora. CLÁUSULA SEGUNDA: O Empregado exercerá suas funções em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em sistema de revezamento semanal, ficando-lhe assegurado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, na forma do art. 67 da CLT. CLÁUSULA TERCEIRA: A Empregadora pagará ao Empregado, a título de remuneração, a importância de R$ …., por hora normal de trabalho, o adicional noturno, de acordo com as disposições legais CLÁUSULA QUARTA: Este contrato terá vigência certa e determinada, vigorando durante a entre safra ……. de ….., e extinguindo-se automaticamente e independentemente da vontade das partes, no término da referida entre safra. CLÁUSULA QUINTA: Fica facultado à Empregadora rescindir este contrato, nos casos previstos na legislação em vigor, e na hipótese dos serviços prestados pelo Empregado não atenderem aos interesses da Empregadora, ou se o Empregado demonstrar manifesta inadaptação à natureza dos serviços contratados. CLÁUSULA SEXTA: No término do contrato, ou seja, no término da entre safra …., a Empregadora pagará ao Empregado férias proporcionais, 1/3 de adicional de férias e 13º salários proporcional, nos termos da lei. CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleita a Vara do Trabalho de …., para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato. Local e data. EMPREGADORA: EMPREGADO: TESTEMUNHAS:

CONTRATO POR OBRA CERTA Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………, com sede na localidade de ………. ………….., cidade de………, Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: 1ª – O Empregado é contratado como …………, para executar ……………, findo o qual o presente contrato ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus para qualquer das partes. 2ª – A remuneração do Empregado será de R$………..mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$……… representados pela moradia onde vai residir e R$………..a título de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente. 3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 4ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 5ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora. 6ª – O Empregado se obriga a dar ao empregador aviso prévio de 30 (trinta) dias, na hipótese de abandonar o serviço antes de sua conclusão. 7ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço. 8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato. 9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado …………………………………………… Testemunhas: ………………………………………. …………………………………………

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CONTRATO PARTICULAR DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO E JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO. CONTRATANTE: ….., sociedade por cotas de responsabilidade limitada com sede na Rua …. nº …, na cidade de …., Estado …, inscrita no CNPJ/MF sob nº…., neste ato representada pelo sócio gerente que no final assina. CONTRATADA: ….., (qualificar), portadora da CTPS nº .. – Série.., residente e domiciliada na Rua … nº …, na cidade de…, Estado…, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante a estipulação das seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REGÊNCIA: O presente contrato será regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA realizará serviços de vendedora para a CONTRATANTE, observando-se, ainda, as seguintes condições: – LOCAL DE TRABALHO: …… – INÍCIO DOS TRABALHOS: ….. – TÉRMINO DOS TRABALHOS: prazo indeterminado. – JORNADA DE TRABALHO SEMANAL: Reduzida para 12 horas, compreendendo o seguinte: SEXTA FEIRA: – das 08:00 h às 12:00 h – das 14:00 h às 18:00 h SÁBADO: – das 08:00 às 12:00 h; DOMINGO. – REPOUSO. – DA EXPERIÊNCIA – Convencionam as partes que, os primeiros 30 (trinta) dias de vigência deste contrato, serão tidos como de experiência. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO: A título de contraprestação pelos trabalhos realizados, a CONTRATADA receberá comissão sobre vendas realizadas, no percentual de ____%. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: O foro competente para elidir as questões decorrentes deste contrato de trabalho é o da Vara do Trabalho da Comarca de … (..). E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente Contrato na presença das testemunhas abaixo identificadas. Local e data. Inserir Nome das Partes e de testemunhas.

CONTRATO DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONSIGNANTE: (Nome da Empresa Consignante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONSIGNATÁRIA: (Nome da Empresa Consignantária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Venda em Consignação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, os produtos colocados à venda e originários da produção da empresa CONSIGNANTE. Cláusula 2ª. Caberão à CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente acordo. DA VENDA E FATURAMENTO DAS MERCADORIAS Cláusula 3ª. A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE. Cláusula 4ª. A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATARIA. DA FALTA DE MERCADORIA Cláusula 5ª. Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA, compromete-se a CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições previstas no presente contrato. DOS PRODUTOS Cláusula 6ª. Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma, qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até serem comercializados. Cláusula 7ª. A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em perfeito estado, evitando-se desta forma a deterioração dos produtos. Cláusula 8ª. A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas as vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente. Parágrafo único. Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA. DO VALOR DOS PRODUTOS Cláusula 9ª. A reposição dos produtos deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês subseqüente à entrega da relação dos bens vendidos. Cláusula 10ª. A título de valor de consignação bem como de reposição, fica acordado que vigerá a lista dos valores dos produtos do mês corrente ao da reposição, a ser fixada pela CONSIGNANTE. Parágrafo único. A CONSIGNATÁRIA terá a lista de preços com base no mercado para venda dos produtos à sua clientela. REPASSE DOS VALORES Cláusula 11ª. O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição, contendo aval de duas pessoas, sendo que, ficará a cargo das partes a estipulação da data para realização do pagamento. Cláusula 12ª. As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus representantes ou por procurador constituído pra tal fim. Cláusula 13ª. A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de rescindir o presente contrato. Cláusula 14ª. O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas. DA RESCISÃO Cláusula 15ª. Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido umas às outras. Cláusula 16ª. Se porventura, a CONSIGNANTE der azo ao término do contrato, fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da notificação. Parágrafo único. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até ocasião da devolução. DO PRAZO DO CONTRATO E DA VENDA Cláusula 17ª. O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindí-lo de maneira unilateral, desde que, a parte que desejar fazê-lo notifique de forma inequívoca a outra, no prazo de (xxx) dias. Cláusula 18ª. A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo no prazo compreendido entre o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), por valor nunca inferior ao da lista de preços fixados pela CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender os produtos com uma margem de lucro não superior a (xxx) por cento. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 19ª. A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu stand de vendas até que se finde o prazo da promoção. Cláusula 20ª. O inadimplemento concernente ao contrato, seja pela entrega dos produtos, seja pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e danos àquela que der causa ao referido inadimplemento. Cláusula 21ª. O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente. DO FORO Cláusula 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Consignante) (Nome e assinatura do Representante legal da Consignatária) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) . .

Contrato por Prazo Determinado ou Obra Certa Pelo presente instrumento, de um lado …………… (firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ………… nº ……, nesta cidade, com CNPJ nº ………., Inscrição Estadual (ou Municipal) nº ………., neste ato representada por ……………………… (nome por extenso e completo de quem representa a empregadora), de ora em diante chamado simplismente de EMPRESA, e de outro lado …………… (nome completo e por extenso do empregado), nacionalidade ……………… estado civil ……………, profissão ………………, Carteira de Trabalho nº …………., série…….., residente e domiciliado à Rua …………………………, nº ………., na cidade de …………………., Estado de ……………….., de ora em diante chamado simplismente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contratado, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um contrato de trabalho por tempo determinado (ou por obra certa), nas cláusulas e condições seguintes: 1ª – O EMPREGADO prestará serviços para a EMPRESA nas funções de ……………, obrigando-se a realizar os serviços de ……………, bem como outros que venham a ser objetos de cartas, comunicados ou ordens, dentro da natureza de seu cargo. 2ª – O local de trabalho será ……………, podendo, no entanto, ser transferido para qualquer outro ponto do País se necessário 3ª – O horário de trabalho será das ………….., às …………, horas, com …….. horas de descanso, sendo que tal horário poderá ser alterado, quantas vezes se fizeram necessária, para qualquer outro horário, inclusive do dia para a noite e vice-versa. 4ª – Pela prestação de serviços, o EMPREGADO perceberá a remuneração de R$ ……………., (transcrever por extenso) ……………. (mensal, semanal, por dia ou hora), que lhe será paga (mensal, quinzenal ou semanalmente). 5ª – O EMPREGADO reembolsará a EMPRESA de todos os prejuízos que vier a lhe causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência no desempenho de suas funções. 6ª – A vigência deste contrato será pelo prazo de ………… (fixar a data do término ou o número de dias, semanas ou meses de duração do contrato, ou, se se tratar de obra certa, o final previsto para a obra em si ou citar e descrever a própria obra a ser realizada) sendo que o ínicio de sua vigência é a partir da data de assinatura. 7ª – As partes asseguram, entre si, o direito recíproco de rescisão, a qualquer momento, deste contrato, aplicando-se à parte que exercer tal direito os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, consoante o artigo 481 da CLT. E, após lido e achado conforme, firmam o presente, diante de duas testemunhas, em duas vias de igual teor, uma das quais será entregue ao EMPREGADO. …………….. de ………….. de 2.0…… ……………………………………………. (assinatura da Empresa) ……………………………………………. (assinaturado Empregado) TESTEMUNHAS: 1ª – …………………….. 2ª – ……………………..

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. Pelo presente instrumento particular, mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas e qualificadas, 1) – Como Empregadora: …………. 2) – Como Empregado: ………… Celebram este contrato de trabalho por prazo determinado (entre safra de …..), de acordo com o art. 443, § 1º da CLT e demais disposições legais aplicáveis, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O Empregado é contratado para trabalhar na função de ……, na …….., durante a safra ……, de acordo com os usos e costumes locais e com a orientação da Empregadora. CLÁUSULA SEGUNDA: O Empregado exercerá suas funções em 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em sistema de revezamento semanal, ficando-lhe assegurado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, na forma do art. 67 da CLT. CLÁUSULA TERCEIRA: A Empregadora pagará ao Empregado, a título de remuneração, a importância de R$ …., por hora normal de trabalho, o adicional noturno, de acordo com as disposições legais CLÁUSULA QUARTA: Este contrato terá vigência certa e determinada, vigorando durante a entre safra ……. de ….., e extinguindo-se automaticamente e independentemente da vontade das partes, no término da referida entre safra. CLÁUSULA QUINTA: Fica facultado à Empregadora rescindir este contrato, nos casos previstos na legislação em vigor, e na hipótese dos serviços prestados pelo Empregado não atenderem aos interesses da Empregadora, ou se o Empregado demonstrar manifesta inadaptação à natureza dos serviços contratados. CLÁUSULA SEXTA: No término do contrato, ou seja, no término da entre safra …., a Empregadora pagará ao Empregado férias proporcionais, 1/3 de adicional de férias e 13º salários proporcional, nos termos da lei. CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleita a Vara do Trabalho de …., para nela serem dirimidas eventuais questões decorrentes do presente contrato. Local e data. EMPREGADORA: EMPREGADO: TESTEMUNHAS:

CONTRATO POR OBRA CERTA Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………, com sede na localidade de ………. ………….., cidade de………, Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo: 1ª – O Empregado é contratado como …………, para executar ……………, findo o qual o presente contrato ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus para qualquer das partes. 2ª – A remuneração do Empregado será de R$………..mensais, sendo R$……. pagos em dinheiro, R$……… representados pela moradia onde vai residir e R$………..a título de alimentação, deduções essas com as quais concorda expressamente. 3ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 4ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 5ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora. 6ª – O Empregado se obriga a dar ao empregador aviso prévio de 30 (trinta) dias, na hipótese de abandonar o serviço antes de sua conclusão. 7ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço. 8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato. 9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado …………………………………………… Testemunhas: ………………………………………. …………………………………………