Category: Contrato

CESSÃO DE DIREITOS EM RETRIBUIÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………………………(denominação da firma cedente), com sede à Rua ………………………………………, n.º…….., na cidade de…………………………., Estado de………………., inscrita no CGC sob n.º………………., e Inscrição Estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor ………………… (titulação), …………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………….de ora em diante chamada simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro lado,…………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com sede à Rua…………………………………….., n.º…………, na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º………………………………., e Inscrição Estadual n.º……………., neste ato representada pelo seu Diretor ……………………………. (titulação),………………………………(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………….., estado civil ……………………, profissão……………….., CIC n.º…………, Cédula de Identidade RG n.º………………………, residente e domiciliado à Rua …………………………………….., n.º…………., na cidade de …………………, Estado de…………………………, de ora em diante chamada simplesmente de SEGUNDA CONTRATANTE, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa de……………………………………..(definir e detalhar a documentação legal da autorização) é titular dos seguintes pedidos…………………………., devidamente discriminados nos anexos ao presente contrato. 2º – A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cláusulas deste instrumento particular, a executar todos os trabalhos de………………………………………..(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua destinação). 3º – A execução dos trabalhos de…………………………………a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remuneração, a opção e a promessa de cessão de direitos, tudo objeto do presente contrato, serão regulados pelas seguintes condições: A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde já, a obrigação de executar todos os serviços de……………………………….necessários para uma definição conveniente, tanto das ………………………… discriminados nos anexos ……………………., quanto das reservas …………………….existentes nas áreas neles assinaladas, de acordo com os planos……………………..elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que instruem os aludidos………………….Tais serviços constarão de relatórios circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE para serem intempestivamente submetidos à aprovação do……………………..com rigorosa obediência ao que, na espécie, estabelecem o Código de Mineração, seu Regulamento e a legislação correlativa, inclusive quanto aos prazos, cuja prorrogação fica desde já admitida. Para a realização dos serviços de………………………a que alude a condição anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde já, autorizada a penetrar nas áreas…………….consideradas estratégicas até a conclusão dos trabalhos que forem necessários. As despesas efetuadas com tais serviços incumbirão, em sua totalidade, exclusivamente à SEGUNDA CONTRATANTE. Como retribuição à execução dos referidos trabalhos……………………………………………..a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o ônus do pagamento das respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e em CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, concede uma OPÇÃO e PROMESSA DE CESSÃO dos direitos de………………………………..resultantes da futura e eventual aprovação dos já citados relatórios de………………………………….em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exercício desses mesmos direitos. Aprovado que seja o Relatório final de…………..DENTRO DE UM ANO dessa aprovação, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferirá para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a quem esta determinar por escrito – respeitada a capacidade legal prevista nesta cláusula – por instrumento público, todos os direitos relativos às…………………………….., cujos relatórios tenham sido aprovados, assinando tudo o que for necessário ao aperfeiçoamento da aludida transferência e à sua competente averbação perante o …………………………………………………….. A OPÇÃO, estabelecida neste contrato, deverá ser exercida até 60 (sessenta) dias após……………………………………………………………………………… 4º – Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exercício da OPÇÃO a que alude a cláusula anterior, terá que pagar à PRIMEIRA CONTRATANTE uma importância correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela até então efetuadas com os trabalhos de pesquisa. 5º – Sempre que solicitada pela SEGUNDA CONTRATANTE e sem qualquer pagamento de indenização, a PRIMEIRA CONTRATANTE requererá ao……………………………………… 6º – Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que parcialmente positivos, não interessarem à SEGUNDA CONTRATANTE, o que será por ela decidido, a seu inteiro e exclusivo critério, os relatórios de……………………….a serem submetidos à aprovação do……………………………………..serão igualmente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro responsável, em prazo que permita à PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o assunto e constantes do…………………………………………..Com os relatórios também será entregue à PRIMEIRA CONTRATANTE a manifestação da SEGUNDA CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo negócio, objeto do presente CONTRATO. Na hipótese prevista na condição acima, todas as providências a serem tomadas, inclusive junto às autoridades competentes e a partir da manifestação negativa a que alude a condição, passarão à responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficará completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE. Ainda na hipótese dessa cláusula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumirá a plena responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os investimento e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz respeito a indenizações e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na cláusula 11, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total o montante das despesas efetuadas, a qualquer título. 7º – Admitido que ocorra o previsto na cláusula anterior, as partes contratantes, desde já, assumem o compromisso expresso de se darem mútua, geral e plena quitação dos direitos e obrigações aqui expressamente assegurados e assumidos. 8º – Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, e imediato, todas as providências de caráter legal ou de qualquer outra natureza, desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE. 9º – De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como responsável pela execução dos trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os dispositivos do…………………………….de seu Regulamento e da legislação correlativa, ao mesmo tempo em que reconhece, desde já, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências que, do eventual descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRAANTE. 10º – À PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de fiscalizar até o final os serviços de execução da pesquisa mineral ora contratados e o cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que esta se obriga a fornecer à PRIMEIRA CONTRATANTE, cópia de todos e quaisquer documentos referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relatórios, memoriais, plantas, correspondências etc. 11º – A violação ou inadimplemento de qualquer das condições estipuladas no presente instrumento, determinará para a parte infratora a obrigação de pagar a multa de…………………………..(por extenso), aqui estipulada em caráter de punição, sem prejuízo da parte inocente prosseguir n execução do que aqui se contrata e/ou cobrar indenização e perdas e danos. Essa multa será sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido do presente CONTRATO. 12º – Para solucionar, amigavelmente, qualquer divergência surgida na interpretação de cláusulas e condições aqui estabelecidas, as contratantes comissão arbitral composta de três membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos. 13º – As despesas deste CONTRATO serão pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja conta e responsabilidade também ocorrerão as despesas com os eventuais instrumentos públicos que se fizerem necessários. 14º – Fica eleito o Foro do Estado de……………………….com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as dúvidas que possam surgir na execução do presente CONTRATO. 15º – Este CONTRATO obriga as partes entre si os seus herdeiros e sucessores. E por estarem as partes em pleno aco em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ……………… 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado (…..) {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil(…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel (…..) {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 3º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com (…..) {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de (…..) {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de (…..) de (…..) de 19(…..), o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor por extenso}, dos quais a importância de (…..) {valor da entrada, transcrito também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se através de cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através de cheque, nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de (…..) {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em (…..) prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de (…..) {valor da prestação} no dia (…..) do mês de (…..) de 19(…..), e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 5º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até (…..) dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de (…..) dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 6º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 7º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de (…..)% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 8º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por (…..) {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através do cheque nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 9º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 10º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 11º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 12º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de (…..) {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 13º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado (…..) {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil(…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade (…..), estado civil (…..) {se casado, o regime do casamento}, profissão (…..), CIC nº (…..), Cédula de Identidade RG nº (…..) {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados à Rua (…..) nº (…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue e que mutuamente acordam: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel (…..) {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 3º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com (…..) {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de (…..) {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de (…..) de (…..) de 19(…..), o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor por extenso}, dos quais a importância de (…..) {valor da entrada, transcrito também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se através de cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através de cheque, nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de (…..) {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em (…..) prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de (…..) {valor da prestação} no dia (…..) do mês de (…..) de 19(…..), e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 5º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até (…..) dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de (…..) dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 6º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 7º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de (…..)% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 8º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por (…..) {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de (…..) (…..) {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o ‘em moeda corrente’ por ‘através do cheque nº (…..), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco (…..)’}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 9º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 10º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 11º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 12º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de (…..) {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 13º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em (…..) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE À PRAZO Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas sociais, de um lado …………………………. (nome completo do cedente), residente e domiciliado à ……………………………………………. n.º ……., (endereço completo do cedente), ………………………… RG n.º …………………………….. (número da identidade do cedente), CIC n.º …………………………… (número do CPF do cedente), sócio quotista da firma …………….. (denominação da firma ou razão social em que o cedente é sócio), com sede à ……………………………………………………… (endereço completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na cidade de ……………….., Estado de ………………, (cidade e Estado em que se situa a sede da empresa), CGC n.º ……………….. (número do CGC da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de ………………………….., sob número ………………… (dados do contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números …………, ………., ……….. (citar todas as alterações sociais da empresa, arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado), de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, …………………………………….. (nome completo de quem está adquirindo as quotas), de nacionalidade ………………………, de profissão …………………………, estado civil …………………, residente e domiciliado à ……………………………………… n.º …….. (endereço completo de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ………………………, Estado de ……………………………., RG n.º ………………… (número da identidade de quem está adquirindo as quotas), CIC n.º …………………………………………… (número do CPF de quem está adquirindo as quotas), (se a aquisição das quotas está sendo realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição), de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de …..(quantidade de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$…………………… (valor de cada quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$ ………… (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual. 2º – As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade e os valores das que deverão sê-las). 3º – (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula ………… (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com terceiros. 4º – O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$………………………………………………………. (valor total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações contratuais. 5º – O CESSIONÁRIO pagará o valor referido na cláusula anterior, da seguinte forma: …………………………………………………… (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado, neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas Promissórias e esclarecer se nas prestações subsequentes serão contados juros e correção monetária). 6º – O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade, transacionadas por este instrumento, até o dia …….. de ………………………. de ……… (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO, através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes. 7º – O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da autorização de fazê-lo para valer a cessão e transferência diante de terceiros. 8º – Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para retratar-se ou reverter esta transação. 9º – Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento do CESSIONÁRIO, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil e quaisquer outros do Código Comercial. 10º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 11º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em ……… (número de vias) vias, de igual teor. ………………….., ……… de ……………………. de ………. ……………………………………………. (assinatura do CEDENTE) ……………………………………………. (assinatura do CESSIONÁRIO) Testemunhas: 1ª – ……………………………………… 2ª – ……………………………………… ______________________ Observação: O valor da transação, neste contrato, poderá ser maior que o valor das quotas sociais ou menor que elas, quando, então, haverá o ágio ou deságio que beneficia ou leva prejuízo ao cedente como pessoa física. O valor deste contrato, na contabilidade, não aparecerá, salvo na contabilidade do cessionário, se este for pessoa jurídica.

ESCRITURA DE FIANÇA Saibam quantos esta escritura pública virem que aos … dias do mês de … de …, nesta cidade e comarca de …, Estado de …, em meu cartório, perante mim tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado … (qualificar), como outorgante fiador, e de outro lado … (qualificar), como outorgado credor afiançado, os presentes maiores, meus conhecidos e das testemunhas adiante referidas, do que dou fé. E, perante estas, pelo outorgante fiador … me foi dito que, por escritura de confissão de dívida, lavrada em …, nas notas do … Tabelionato de …, … (qualificar), devedor do outorgado credor afiançado … da importância de … (…), com a obrigação de pagar essa quantia no prazo estipulado e nas condições avençadas na mencionada escritura; que o outorgante fiador se obriga a pagar o débito de … para com … se o referido devedor não o fizer dentro do prazo e sob as condições a que se comprometera. Pelo outorgado credor afiançado, ante as testemunhas, me foi dito que aceita a presente escritura em todos os seus termos. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes eu lhes lavrei esta, a qual feita e lhes sendo lida, por estar conforme, a aceitaram, outorgaram e assinam juntamente com as testemunhas … e … . Eu …, escrevente autorizado, a conferi e subscrevi e assino em público e raso. Data e assinaturas.

ESCRITURA DE PERMUTA Saibam quantos ……………., compareceram …………………..(qualificar nome, qualificação e residência), e …………………..(qualificar nome, qualificação e residência) ……………………… como outorgantes e outorgados …………………. Pelo primeiro contratante, na presença de testemunhas, foi dito que é proprietário e possuidor de um sítio denominado …………………., com área de …………, e plantações, e duas casa, situado em ………………, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, de valor aproximado de …………… da rua …………………(qualificar), desta cidade composto de (descrever), livre de ônus de qualquer natureza e do mesmo valor do imóvel do primeiro contrato. Pelos outorgantes e outorgados foi dito que ajustaram entre si a troca, dos dois imóveis, na forma do art. 1.164, inciso I e II, do código Civil, e por esta escritura permutando têm os dois bens na forma da lei………