Category: Contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Pelo presente e na melhor forma de direito ________________(Nome e qualificação completa do primeiro sócio), _________________(Nome e qualificação completa do outro ou outros sócios), têm justo e contratado a constituição de uma sociedade em conta de participação , tendo como sócio ostensivo e responsável pelas obrigações sociais ___________________(Nome e qualificação do sócio ostensivo), que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem: 01)A sociedade girará sob a denominação de _____________(nome completo do sócio ostensivo). 02) A sociedade terá como objetivo ________________________( ramo de exploração da sociedade). 03) A sociedade tem sede na cidade de ______, Estado de _______, na rua _____________, nº ____. 04) O capital social da firma é de R$_______(_____________________), assim distribuido entre os sócios: Nome do sócio Quotas do capital Valor a)____________________ ______________ R$_____________ b)____________________ ______________ R$_____________ ……………………………………………………………………………………………………. TOTAL ……………………….. ______________ R$_____________ Parágrafo único – Os sócios integralizam a totalidade do capital neste ato (ou tanto neste ato e o saldo de __________________ em ____________(meses, anos). ( Do capital social pode fazer parte bens de algum, ou alguns dos sócios e neste caso do contrato deverá constar a qualificação do bem, seu valor e demais especificações do bem que vai fazer parte do patrimônio da empresa). 05) O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado (caso a duração seja por tempo limitado indicar o prazo). 06) A administração da sociedade será exercida pelo sócio ______________(Nome do sócio ostensivo), que será o representante da sociedade quer extra, quer judicialmente, assinando cheques, abrindo contas bancárias, enfim gerenciando a sociedade com plenos poderes. 07) Os sócios não poderão utilizar o nome da sociedade para obrigações particulares, bem como, em hipótese alguma prestar fiança, aval, ou outro tipo de comprometimento em nome da sociedade, ficando responsável individualmente por quaisquer obrigações que assumirem perante terceiros e que não digam respeito aos negócios societários. 08) O sócio-gerente terá direito a um pro-labore mensal no valor de ______________(estipular em reais, ou em salários mínimos, ou outro qualquer valor), por conta do exercício específico da administração da firma. 09) Os sócios terão direito a retirar a cada ___________(poderá, ou não ser estipulada essa retirada, que será designada em prazo mensal, trimestral ou semestral), por conta de eventuais lucros apurados nos balancetes. 10) Todo dia 31 de dezembro será efetuado o balanço da sociedade e os lucros ou prejuízos serão distribuidos ou suportados pelos sócios de acordo com as suas cotas de participação no capital societário. 11) Em caso de falecimento de qualquer dos sócios os remanescentes continuarão (ou não) com a sociedade. No caso de continuidade o quinhão do sócio falecido, constituido pela quota parte no capital da firma e os lucros apurados em balanço especial da sociedade serão pagos aos herdeiros através _____(_____) prestações mensais, iguais e consecutivas. No caso de não continuidade da sociedade a quota parte do capital, bem como os lucros apurados em balanço especial e eventuais bens, serão distribuidos aos sócios na proporção das suas quotas integralizadas do capital societário. 12) Os casos omissos do presente contrato de sociedade serão regulados pela legislação pertinente. 13) Fica eleito o foro da Comarca de _______________para que sejam dirimidas eventuais dúvidas resultantes do presente contrato. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento de contrato societário elaborado em _______vias e na presença de duas testemunhas. _____________,________de ___________________de _________. _______________________________________________________ Testemunhas ______________________ Nome,RG,CPF e endereço ______________________ Nome, RG, CPF e endereço No caso de ser a sociedade civil o registro deverá ser efetivado no Cartório de Títulos e Documentos e no caso de a sociedade ser comercial o registro deverá ser efetivado na Junta Comercial local.

CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………… (denominação) localizada à rua …………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de ………………., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada por seu Diretor………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade ……………………………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada………………………………………….(nome da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro. 2º – Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade, consoante o art. 673 do Código Civil. 3º – Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 1.317, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei. 4º – O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 1.107 do Código Civil). 5º – A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra objeto desse contrato, ficando a eu exclusivo critério a tiragem de cada edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda ao público de cada exemplar. 6º – A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo, representado pela importância única de…………………………………………….(por extenso) a ser paga à vista. Parágrafo único – O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do presente contrato. 7º – Fica eleito o Foro da cidade de…………………………………para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 8º – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ……………………..,………………de………………de ……….. ………………………………………………………………. ………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ……………………. 2ª – …………………….

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS) __________________________________ e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) ________________________, têm justo e contratado o que se segue: 1 – O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na __________________________ e o dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e condições que se seguem: 2 – O prazo da presente locação é de _______________dias ( não superar prazo máximo de 90 (noventa) dias) a contar de ________________________ e terminando em __________________________, findo o qual o(a)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas, salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991. Parágrafo único – Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de R$_______________( _________________), por dia que exceder aquele prazo. 3 – O valor do aluguel para o período acima é de R$______(___________) já pago antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s). Parágrafo único – além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ _____________(_________________________), que será devolvido integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado, salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte da presente locação. 4 – Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s) _____________, _________, _________, portador da cédula de identidade RG nº ___________/SSP/SP e do CPF nº _________________, residente e domiciliado na _____________________, nº ________, obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s). a)o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que lhe(s) faculta(m) o artigo 1491, bem como, o que estipula o artigo 1.499, ambos do Código Civil; b)no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato. 5 – O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial (ou comercial) do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do presente instrumento. 6 – O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone, luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado. 7 – O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo. 8 – O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão, geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux, esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel. 9 – O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do presente instrumento e suas consequências. 10 – O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel, móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$_______________(____________________), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Locatário(a)(s). 11 – Fica estipulada a multa de R$__________(___________________) que beneficiará a parte inocente, pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do presente ajuste. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas. ………………,…………………………………………………………….. _____________________________________________ _____________________________________________ Testemunhas ____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço: _____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço:

CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………… (denominação) localizada à rua …………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de ………………., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada por seu Diretor………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade ……………………………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2ª deste instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada………………………………………….(nome da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro. 2º – Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade, consoante o art. 673 do Código Civil. 3º – Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 1.317, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei. 4º – O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 1.107 do Código Civil). 5º – A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra objeto desse contrato, ficando a eu exclusivo critério a tiragem de cada edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda ao público de cada exemplar. 6º – A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo, representado pela importância única de…………………………………………….(por extenso) a ser paga à vista. Parágrafo único – O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do presente contrato. 7º – Fica eleito o Foro da cidade de…………………………………para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 8º – Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ……………………..,………………de………………de ……….. ………………………………………………………………. ………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ……………………. 2ª – …………………….

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA Pelo presente e na melhor forma de direito, de um lado como LOCADOR(A)(ES)(AS) __________________________________ e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) ________________________, têm justo e contratado o que se segue: 1 – O(A)(S) LOCATÁRIO(A)(S) é(são) proprietário(s) do imóvel sito na __________________________ e o dão em locação para temporada ao(à)(s) LOCATÁRIO(A)(S) mediante as cláusulas e condições que se seguem: 2 – O prazo da presente locação é de _______________dias ( não superar prazo máximo de 90 (noventa) dias) a contar de ________________________ e terminando em __________________________, findo o qual o(a)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão) entregar o imóvel, objeto do presente contrato, independentemente de qualquer aviso ou notificação livre de pessoas e coisas, salvo quanto a estas o que constar da relação em anexo. O presente contrato é feito em caráter de transitoriedade de mudança de residência do Locatário nos termos do artigo 48, da lei 8.245, de 18.10.1991. Parágrafo único – Caso o(a)(s) Locatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel ora locado no prazo acima estipulado pagarão ao(à)(s) Locador(a)(es)(as) a multa de R$_______________( _________________), por dia que exceder aquele prazo. 3 – O valor do aluguel para o período acima é de R$______(___________) já pago antecipadamente pelo(a)(s) Locatário(a)(s). Parágrafo único – além do valor locativo o(a)(s) Locatário(a)(s) depositam em poder do(a)(s) Locador(a)(es)(as) a título de caução para os demais encargos despesas da locação, bem como, para garantia pelo uso do imóvel, dos móveis e demais utensílios que o guarnecem o valor de R$ _____________(_________________________), que será devolvido integralmente pelo(a)(s) Locador(a)(es)(as) ao final do prazo acima estipulado, salvo descontos por eventuais danos causados pelo(a)(s) Locatário(a)(s) tanto no imóvel como nos móveis, objetos e utensílios que o guarneçam e que fizeram parte da presente locação. 4 – Também assina(m) o presente contrato na qualidade de fiador(a)(es)(as) e principal(is) pagador(a)(es)(as) do(a)(s) Locatário(a)(s) _____________, _________, _________, portador da cédula de identidade RG nº ___________/SSP/SP e do CPF nº _________________, residente e domiciliado na _____________________, nº ________, obrigando-se solidariamente com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições ora estipuladas, estendendo-se essa obrigação até a efetiva entrega das chaves do imóvel em mãos do(a)(s) Locatário(a)(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi entregue ao(à)(s) Locatário(a)(s). a)o fiador(a)(es)(as) renuncia(m) expressamente ao benefício de ordem que lhe(s) faculta(m) o artigo 1491, bem como, o que estipula o artigo 1.499, ambos do Código Civil; b)no caso de falência, insolvência ou morte do fiador(a)(es)(as) o(a)(s) Locatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)(s) Locador(a)(es)(as) no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar desses eventos, sob pena pagamento da multa ora estipulada e consequente rescisão do presente contrato. 5 – O imóvel objeto do presente contrato destina-se para uso residencial (ou comercial) do(a)(s) Locatário(a)(s) não podendo ser desvirtuado o seu uso sob pena de infração contratual, consequente pagamento da multa e rescisão do presente instrumento. 6 – O(A)(s) Locatário(a)(s) obriga-se a conservar como se seu próprio fora o imóvel ora locado, bem como, a pagar os impostos, taxas, contas de telefone, luz, água e esgoto e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ora locado. 7 – O imóvel objeto da presente locação foi vistoriado pelas partes que declaram estar o mesmo em boas condições de uso e habitabilidade, tendo sido elaborado circunstaciado termo de vistoria pelos contratantes que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento, inclusive dos móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo. 8 – O(A)(s) Locatário(a)(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel obriga-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, bem como, fogão, geladeira, ar condicionado, pintura, paredes, telhado, vidros, vitraux, esquadrias de alumínio (ou ferro), portas, ralos, pias, azulejos, pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento para, assim, restituí-los quando finda ou rescindida a locação, sem direito a retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel, ainda que necessárias as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel. 9 – O(A)(s) Locatário(a)(s) não poderá(ão) transferir o presente contrato, bem como não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento por escrito do(a)(s) Locador(a)(es)(as), sob pena de rescisão do presente instrumento e suas consequências. 10 – O(A)(s) Locatário(a)(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do presente contrato, fazer seguro contra incêndio e demais sinistros do imóvel, móveis, objetos e utensílios que guarnecem o mesmo pelo valor total de R$_______________(____________________), sob pena de rescisão do presente contrato , devendo a apólice ser emitida em favor do(a)(s) Locador(a)(es)(as), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Locatário(a)(s). 11 – Fica estipulada a multa de R$__________(___________________) que beneficiará a parte inocente, pagável pela parte que infringir qualquer das cláusulas e condições ora estipuladas, independentemente de outras penalidades pela rescisão unilateral do presente ajuste. E por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento na presença de duas testemunhas. ………………,…………………………………………………………….. _____________________________________________ _____________________________________________ Testemunhas ____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço: _____________________________________ Nome: RG: CPF: endereço:

ADMISSÃO DE NOVO SÓCIO CAPITALISTA, COM CESSÃO DE QUOTAS SOCIEDADE DE TRÊS PESSOAS OU MAIS Pelo presente instrumento particular, (…..) {nome completo e por extenso de um sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), e (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), {se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima, datilografando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualificação detalhada}, únicos sócios componentes da sociedade de capital e indústria, que explora o ramo de (…..) {descrever o ramo}, sob a firma {ou razão social} de(…..) estabelecida nesta cidade, à Rua (…..) nº(…..), com contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste Estado, em sessão de (…..) de (…..) de 19(…..) {dia, mês e ano}, sob o número (…..) {número de arquivamento do contrato de constituição. Se houver outra ou outras alterações anteriores a esta, indicar a data da sessão e o número de arquivamento de cada uma}, resolvem alterar o referido contrato social para admitir como novo sócio capitalista a (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), como a seguir se contrata: I – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do sócio ou sócios que transferirão quotas ao novo sócio} cede e transfere (…..){transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..) {valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. II – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio que transferirá quotas para o novo sócio} cede e transfere (…..) {transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..){valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. Observação: Se houver mais sócios transferindo parte de suas quotas para o novo sócio, bastará criar novos itens, a partir deste, mantendo a mesma redação que dos itens I e II. III – O sócio admitido (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, como sócio capitalista, assume direitos e obrigações idênticas aos demais sócios capitalistas, na forma contratual da sociedade {e se houver alterações anteriores a esta citar: e alterações posteriores ao contrato constitutivo}. IV – O capital social, integralmente integralizado, permanece inalterado em seu valor e, por força da cessão e transferência aqui contratada, passa a ser distribuído entre os sócios capitalistas em: {nome de um sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de outro sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de novo sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) Totalizando(…..) V – Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade {se houver alterações posteriores a esta também citar: e alterações posteriores}, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor. E por se acharem em perfeito acordo, de tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (…..) {número de vias e por extenso} exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO – I Pelo presente instrumento particular, de um lado Empresa S/A, com sede nesta Capital na Cidade de ……………………, Rua _______ s/n, devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº 1234567/0001-10, neste devidamente representado por seu diretor presidente, Sr. ________________, brasileiro, casado engenheiro, portador da cádula de identidade RG nº 12345678-90, inscrito no CPF/MF nº 123456789-00, domiciliado e residente em São Paulo, Capital, Rua _______________, aqui denominado simplesmente SOCIEDADE MUTUANTE, e, de outro lado, ………………………….., brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 12345678-90 e CPF/MF nº 123456789-00 domiciliada e residente em ………………….., Capital, Av. ____________ nº 01, aqui denominada simplesmente MUTUÁRIA, tendo-se entre si justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: Cláusula Primeira A sociedade dá em empréstimo a mutuária, sua acionista e diretora, a importância de R$ 00.000,00 (……………………..l reais), efetivando tal operação mediante 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, no importante de R$ ……………..,00 (………………. reais) cada uma. A primeira delas em 00/00/00, a segunda em 00/00/00, a terceira em 00/00/00 e a última em 00/00/00. Cláusula Segunda O prazo de resgate do presente mútuo é de 24 (vinte e quatro) mêses a contar da data da última parcela acima, incidindo sob a totalidade dos valores o juros de 12% ao ano. Cláusula Terceira Fica acertado entre as partes que o resgate poderá se dar antecipadamente ou na data do vencimento, mediante a compensação de haveres entre a sociedade e a acionista, ora mutuária, ou mesmo através da dação e pagamento de bens à sociedade. Cláusula Quarta Elegem as partes o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de ……………….., para conhecer de quaisquer pendências oriundas ao presente contrato, por melhor e mais privilegiado que seja ou venha a ser qualquer outro. E, por estarem justas e acertadas, assinam as partes o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo. ………………………, …………. de ……………….de ……………. ______________________________ Empresa S/A. ______________________________ Sra. Fulano de Tal ______________________________ Testemunha 1 ______________________________ Testemunha 2

ADMISSÃO DE NOVO SÓCIO CAPITALISTA, COM CESSÃO DE QUOTAS SOCIEDADE DE TRÊS PESSOAS OU MAIS Pelo presente instrumento particular, (…..) {nome completo e por extenso de um sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), e (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), domiciliado e residente à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), {se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima, datilografando o nome completo e por extenso e fazendo a sua qualificação detalhada}, únicos sócios componentes da sociedade de capital e indústria, que explora o ramo de (…..) {descrever o ramo}, sob a firma {ou razão social} de(…..) estabelecida nesta cidade, à Rua (…..) nº(…..), com contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial deste Estado, em sessão de (…..) de (…..) de 19(…..) {dia, mês e ano}, sob o número (…..) {número de arquivamento do contrato de constituição. Se houver outra ou outras alterações anteriores a esta, indicar a data da sessão e o número de arquivamento de cada uma}, resolvem alterar o referido contrato social para admitir como novo sócio capitalista a (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), como a seguir se contrata: I – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do sócio ou sócios que transferirão quotas ao novo sócio} cede e transfere (…..){transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..) {valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. II – O sócio capitalista (…..) {nome completo e por extenso do outro sócio que transferirá quotas para o novo sócio} cede e transfere (…..) {transcrever por extenso} de sua quota-parte do capital na sociedade para (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, declarando haver recebido, neste ato, em moeda corrente, a quantia de (…..){valor recebido pela venda da quota, transcrito também por extenso}, assim como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, da quota-parte transferida, nada mais tendo sobre ela a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário e nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação. Observação: Se houver mais sócios transferindo parte de suas quotas para o novo sócio, bastará criar novos itens, a partir deste, mantendo a mesma redação que dos itens I e II. III – O sócio admitido (…..) {nome completo e por extenso do novo sócio}, como sócio capitalista, assume direitos e obrigações idênticas aos demais sócios capitalistas, na forma contratual da sociedade {e se houver alterações anteriores a esta citar: e alterações posteriores ao contrato constitutivo}. IV – O capital social, integralmente integralizado, permanece inalterado em seu valor e, por força da cessão e transferência aqui contratada, passa a ser distribuído entre os sócios capitalistas em: {nome de um sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de outro sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) {nome de novo sócio}(…..), quota-parte do capital (…..) Totalizando(…..) V – Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade {se houver alterações posteriores a esta também citar: e alterações posteriores}, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor. E por se acharem em perfeito acordo, de tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em (…..) {número de vias e por extenso} exemplares de igual teor, com a primeira via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado.