Category: Contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento particular de contrato que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado de CEDENTE, e de outro lado, …………………, qualificação, doravante simplesmente denominado de CESSIONÁRIO, têm entre si justo e acertado este contrato de cessão de crédito, o qual se regerá, subsidiariamente pelos arts. 1065 a1078 Código Civil, e principalmente pelas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O CEDENTE neste ato transfere a título oneroso, e com caráter irretratável, ao CESSIONÁRIO todos os direitos de crédito decorrentes …………………………., sendo que esta transferência envolve tanto o principal quanto os acessórios. CLÁUSULA SEGUNDA: O CESSIONÁRIO paga neste ato ao CEDENTE, pela transferência do crédito, o valor total de R$ ……………….. (…… reais), sendo que o crédito respeita a seguinte tabela explicativa: (Demonstrativo dos créditos) CLÁUSULA TERCEIRA: A transferência do crédito envolve tanto o principal, …………. (natureza do crédito principal), quanto os acessórios, multas, e juros moratórios, sendo que o CEDENTE dá neste ato integral quitação do valor devido pelo CESSIONÁRIO CLÁUSULA QUARTA: O CEDENTE fica obrigado a se disponibilizar a comparecer em todos os locais, e a praticar todos os atos indispensáveis à realização do crédito, em não o fazendo ficará responsável por eventuais prejuízos que cause ao CESSIONÁRIO. CLÁUSULA QUINTA: Juntamente com este instrumento de cessão de crédito o CEDENTE constitui o CESSIONÁRIO como seu bastante procurador para receber, dar quitação, adjudicar, negociar, ou mesmo renunciar a qualquer direito de crédito referente ao presente instrumento. E por estarem justas e acertadas as partes assinam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor. ……………., …. de ……. de 1.9…. CEDENTE CESSIONÁRIO Testemunhas:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento particular de contrato que entre si firmam, de um lado …………………., (qualificação), doravante simplesmente denominado de CEDENTE, e de outro lado, …………………, qualificação, doravante simplesmente denominado de CESSIONÁRIO, têm entre si justo e acertado este contrato de cessão de crédito, o qual se regerá, subsidiariamente pelos arts. 1065 a1078 Código Civil, e principalmente pelas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O CEDENTE neste ato transfere a título oneroso, e com caráter irretratável, ao CESSIONÁRIO todos os direitos de crédito decorrentes …………………………., sendo que esta transferência envolve tanto o principal quanto os acessórios. CLÁUSULA SEGUNDA: O CESSIONÁRIO paga neste ato ao CEDENTE, pela transferência do crédito, o valor total de R$ ……………….. (…… reais), sendo que o crédito respeita a seguinte tabela explicativa: (Demonstrativo dos créditos) CLÁUSULA TERCEIRA: A transferência do crédito envolve tanto o principal, …………. (natureza do crédito principal), quanto os acessórios, multas, e juros moratórios, sendo que o CEDENTE dá neste ato integral quitação do valor devido pelo CESSIONÁRIO CLÁUSULA QUARTA: O CEDENTE fica obrigado a se disponibilizar a comparecer em todos os locais, e a praticar todos os atos indispensáveis à realização do crédito, em não o fazendo ficará responsável por eventuais prejuízos que cause ao CESSIONÁRIO. CLÁUSULA QUINTA: Juntamente com este instrumento de cessão de crédito o CEDENTE constitui o CESSIONÁRIO como seu bastante procurador para receber, dar quitação, adjudicar, negociar, ou mesmo renunciar a qualquer direito de crédito referente ao presente instrumento. E por estarem justas e acertadas as partes assinam o presente instrumento, em duas vias, de igual teor. ……………., …. de ……. de 1.9…. CEDENTE CESSIONÁRIO Testemunhas:

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da editora), com sede à Rua…………………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º…………… e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada pelo seu Diretor………………………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado………………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade……………………., estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR sendo titular dos direitos autorais sobre o livro………………(nome da obra), cede à EDITORA, o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a …………………% (transcrever por extenso) sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2ª deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins……………….(mensais, trimestrais ou semestrais), emitidos nos meses de……………………….meses de acordo com a periodicidade dos boletins) de cada ano, e pagos em……………….(por extenso) parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, ……………. (quantidade, transcrita também por extenso) exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de…………..anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida cláusula ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até……………meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado………………..(denominação da editora), com sede à Rua…………………………….., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º…………… e Inscrição Estadual n.º…………………….., neste ato representada pelo seu Diretor………………………………..(titulação),…………………………..(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado………………………………….., (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade……………………., estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de…………….., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR sendo titular dos direitos autorais sobre o livro………………(nome da obra), cede à EDITORA, o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a …………………% (transcrever por extenso) sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2ª deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins……………….(mensais, trimestrais ou semestrais), emitidos nos meses de……………………….meses de acordo com a periodicidade dos boletins) de cada ano, e pagos em……………….(por extenso) parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, ……………. (quantidade, transcrita também por extenso) exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de…………..anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida cláusula ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até……………meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. …………………………………………………………………. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular, de cessão de direitos e obrigações, de um lado ………………………………… (firma que cederá os direitos e obrigações), com sede à Rua …………… ………………., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado,……………….(nome da firma cessionária), com sede à Rua…………………………….., n.º………….., na cidade de…………………………………., Estado de…………………, inscrita no CGC sob o n.º……………..e Inscrição Estadual n.º……………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo n.º………..perante a MM. Vara Cível de……………………………… 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária……………………, com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular, de cessão de direitos e obrigações, de um lado ………………………………… (firma que cederá os direitos e obrigações), com sede à Rua …………… ………………., n.º……….,na cidade de……………………, Estado de………………….., inscrita no CGC sob o n.º………………………..e Inscrição Estadual n.º…………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado,……………….(nome da firma cessionária), com sede à Rua…………………………….., n.º………….., na cidade de…………………………………., Estado de…………………, inscrita no CGC sob o n.º……………..e Inscrição Estadual n.º……………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo n.º………..perante a MM. Vara Cível de……………………………… 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária……………………, com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ………………. 2ª – ……………….

CESSÃO DE DIREITOS EM RETRIBUIÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente instrumento particular, de um lado ………………………(denominação da firma cedente), com sede à Rua ………………………………………, n.º…….., na cidade de…………………………., Estado de………………., inscrita no CGC sob n.º………………., e Inscrição Estadual n.º…………………., neste ato representada pelo seu Diretor ………………… (titulação), …………………….(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade…………, estado civil……….., profissão…………., CIC n.º……., Cédula de Identidade RG n.º…………, residente e domiciliado à Rua………………, n.º……, na cidade de…………, Estado de………………………………………….de ora em diante chamada simplesmente de PRIMEIRA CONTRATANTE, de outro lado,…………………………….(denominação da firma que receberá a cessão), com sede à Rua…………………………………….., n.º…………, na cidade de………………………., Estado de……………………., inscrita no CGC sob n.º………………………………., e Inscrição Estadual n.º……………., neste ato representada pelo seu Diretor ……………………………. (titulação),………………………………(nome completo e por extenso do diretor), nacionalidade……………….., estado civil ……………………, profissão……………….., CIC n.º…………, Cédula de Identidade RG n.º………………………, residente e domiciliado à Rua …………………………………….., n.º…………., na cidade de …………………, Estado de…………………………, de ora em diante chamada simplesmente de SEGUNDA CONTRATANTE, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – A PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente autorizada a funcionar como empresa de……………………………………..(definir e detalhar a documentação legal da autorização) é titular dos seguintes pedidos…………………………., devidamente discriminados nos anexos ao presente contrato. 2º – A SEGUNDA CONTRATANTE compromete-se, nos termos e cláusulas deste instrumento particular, a executar todos os trabalhos de………………………………………..(discriminar o tipo de trabalho e qual a sua destinação). 3º – A execução dos trabalhos de…………………………………a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE, sua remuneração, a opção e a promessa de cessão de direitos, tudo objeto do presente contrato, serão regulados pelas seguintes condições: A SEGUNDA CONTRATANTE assume, desde já, a obrigação de executar todos os serviços de……………………………….necessários para uma definição conveniente, tanto das ………………………… discriminados nos anexos ……………………., quanto das reservas …………………….existentes nas áreas neles assinaladas, de acordo com os planos……………………..elaborados pela PRIMEIRA CONTRATANTE e que instruem os aludidos………………….Tais serviços constarão de relatórios circunstanciados, preparados pela SEGUNDA CONTRATANTE e oportunamente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE para serem intempestivamente submetidos à aprovação do……………………..com rigorosa obediência ao que, na espécie, estabelecem o Código de Mineração, seu Regulamento e a legislação correlativa, inclusive quanto aos prazos, cuja prorrogação fica desde já admitida. Para a realização dos serviços de………………………a que alude a condição anterior, a SEGUNDA CONTRATANTE fica, desde já, autorizada a penetrar nas áreas…………….consideradas estratégicas até a conclusão dos trabalhos que forem necessários. As despesas efetuadas com tais serviços incumbirão, em sua totalidade, exclusivamente à SEGUNDA CONTRATANTE. Como retribuição à execução dos referidos trabalhos……………………………………………..a serem realizados pela SEGUNDA CONTRATANTE e, bem assim, por lhe caber o ônus do pagamento das respectivas despesas, a PRIMEIRA CONTRATANTE, por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO e em CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, concede uma OPÇÃO e PROMESSA DE CESSÃO dos direitos de………………………………..resultantes da futura e eventual aprovação dos já citados relatórios de………………………………….em favor da SEGUNDA CONTRATANTE ou de quem por esta for indicado, desde que legalmente habilitado ao exercício desses mesmos direitos. Aprovado que seja o Relatório final de…………..DENTRO DE UM ANO dessa aprovação, a PRIMEIRA CONTRATANTE transferirá para a SEGUNDA CONTRATANTE ou a quem esta determinar por escrito – respeitada a capacidade legal prevista nesta cláusula – por instrumento público, todos os direitos relativos às…………………………….., cujos relatórios tenham sido aprovados, assinando tudo o que for necessário ao aperfeiçoamento da aludida transferência e à sua competente averbação perante o …………………………………………………….. A OPÇÃO, estabelecida neste contrato, deverá ser exercida até 60 (sessenta) dias após……………………………………………………………………………… 4º – Se a SEGUNDA CONTRATANTE decidir-se pelo exercício da OPÇÃO a que alude a cláusula anterior, terá que pagar à PRIMEIRA CONTRATANTE uma importância correspondente a 10% (dez por cento) do total das despesas por ela até então efetuadas com os trabalhos de pesquisa. 5º – Sempre que solicitada pela SEGUNDA CONTRATANTE e sem qualquer pagamento de indenização, a PRIMEIRA CONTRATANTE requererá ao……………………………………… 6º – Se os resultados dos trabalhos de pesquisa forem negativos ou, mesmo que parcialmente positivos, não interessarem à SEGUNDA CONTRATANTE, o que será por ela decidido, a seu inteiro e exclusivo critério, os relatórios de……………………….a serem submetidos à aprovação do……………………………………..serão igualmente entregues à PRIMEIRA CONTRATANTE, devidamente assinados por engenheiro responsável, em prazo que permita à PRIMEIRA CONTRATANTE atender aos dispositivos legais que regulam o assunto e constantes do…………………………………………..Com os relatórios também será entregue à PRIMEIRA CONTRATANTE a manifestação da SEGUNDA CONTRATANTE, expressando o seu desinteresse pelo negócio, objeto do presente CONTRATO. Na hipótese prevista na condição acima, todas as providências a serem tomadas, inclusive junto às autoridades competentes e a partir da manifestação negativa a que alude a condição, passarão à responsabilidade exclusiva da PRIMEIRA CONTRATANTE, responsabilidade essa a qual, a partir desse momento, ficará completamente isenta a SEGUNDA CONTRATANTE. Ainda na hipótese dessa cláusula, a SEGUNDA CONTRATANTE assumirá a plena responsabilidade pelo valor total das despesas efetuadas e referentes a todos os investimento e gastos com os trabalhos de pesquisa, inclusive no que diz respeito a indenizações e rendas pagas, na forma prevista anteriormente e na cláusula 11, adiante especificada, considerando como sua responsabilidade total o montante das despesas efetuadas, a qualquer título. 7º – Admitido que ocorra o previsto na cláusula anterior, as partes contratantes, desde já, assumem o compromisso expresso de se darem mútua, geral e plena quitação dos direitos e obrigações aqui expressamente assegurados e assumidos. 8º – Para o normal andamento dos trabalhos de pesquisa, convencionados no presente contrato, a PRIMEIRA CONTRATANTE assume o compromisso de tomar, e imediato, todas as providências de caráter legal ou de qualquer outra natureza, desde que lhe sejam solicitadas pela SEGUNDA CONTRATANTE. 9º – De seu lado, a SEGUNDA CONTRATANTE, como responsável pela execução dos trabalhos de pesquisa, assume o compromisso expresso de cumprir e fazer cumprir, rigorosamente, os dispositivos do…………………………….de seu Regulamento e da legislação correlativa, ao mesmo tempo em que reconhece, desde já, sua plena e exclusiva responsabilidade pelas conseqüências que, do eventual descumprimento dessas normas legais, advierem para a PRIMEIRA CONTRAANTE. 10º – À PRIMEIRA CONTRATANTE fica reconhecido o direito de acompanhar e de fiscalizar até o final os serviços de execução da pesquisa mineral ora contratados e o cargo da SEGUNDA CONTRATANTE, para o que esta se obriga a fornecer à PRIMEIRA CONTRATANTE, cópia de todos e quaisquer documentos referentes aos trabalhos de pesquisa, tais como relatórios, memoriais, plantas, correspondências etc. 11º – A violação ou inadimplemento de qualquer das condições estipuladas no presente instrumento, determinará para a parte infratora a obrigação de pagar a multa de…………………………..(por extenso), aqui estipulada em caráter de punição, sem prejuízo da parte inocente prosseguir n execução do que aqui se contrata e/ou cobrar indenização e perdas e danos. Essa multa será sempre devida integralmente, qualquer que seja o tempo decorrido do presente CONTRATO. 12º – Para solucionar, amigavelmente, qualquer divergência surgida na interpretação de cláusulas e condições aqui estabelecidas, as contratantes comissão arbitral composta de três membros, sendo um indicado pela PRIMEIRA CONTRATANTE, um pela SEGUNDA CONTRATANTE e o terceiro designado pelos dois membros por elas escolhidos. 13º – As despesas deste CONTRATO serão pagas pela SEGUNDA CONTRATANTE, a cuja conta e responsabilidade também ocorrerão as despesas com os eventuais instrumentos públicos que se fizerem necessários. 14º – Fica eleito o Foro do Estado de……………………….com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir, judicialmente, as dúvidas que possam surgir na execução do presente CONTRATO. 15º – Este CONTRATO obriga as partes entre si os seus herdeiros e sucessores. E por estarem as partes em pleno aco em tudo que se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em…………..vias de igual teor e forma, destinando-se………vias para cada uma das partes contratadas neste instrumento. ………………………..,…….de……………….de …….. …………………………………………………………………. ………………………………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ……………… 2ª – ……………….