Category: Contrato

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente ‘VENDEDOR’ ………………………….(qualificar) e, de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado ‘COMPRADOR’ ………………… (qualificar),, ajustam e acertam entre si o seguinte: 1) O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas inclusive de natureza fiscal, situado na rua ……….., ……………… nº . ………., subdistrito ……………, …………… Circunscrição Imobiliária desta capital descrito e individualizado no documento anexo, que integra e completa o presente instrumento. 2) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço certo e irreajustável de R$ ………………, (………………reais) que deverá ser pago pelo COMPRADOR DA seguinte forma: R$ …………………(………………..reais) a título de sinal, representado pelo cheque n. ………………………, sacado contra o banco ………………, agência n. ……………, recebido neste ato …………….. pelo VENDEDOR que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia. E o restante, em duas prestações iguais de: R$ …….(…..reais) cada uma , que deverão ser pagas em qualquer reajuste em ……………. de …………….de……….. e em …………… de ……………………de …………., respectivamente, na rua ………., n. ………………………….., nesta capital do estado ……………. diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sido pagas. 3) O VENDEDOR até o dia ………….. de ……………. de ………………, às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos: (a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis; (b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienação do imóvel expedida pelo competente Cartório de Registro de Imobiliário. (c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado e a Prefeitura do Município de ………………., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas; (d) certidões dos distribuidores Civis da Comarca de …………… inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos…………………. (………………) anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular que qualquer direito real sobre o imóvel; (e) certidão dos Cartórios de protestos da Comarca de …………….., pelo prazo dos últimos ……………… ( anos), em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel; (f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados. 4) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisa, em …………….. de ………………. de ……………….., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer o imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos. 5) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se venceram a partir da data em que entrou na sua posse. 6) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumiram as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exibida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na cláusula 2ª. § 1º Se a documentação arrolada da cláusula 3º indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possa invalidar este negócio, o presente instrumento rescirndir-se-á pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação. § 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ºe desde, que notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de …………….., ( ……..) dias. Com a rescisão contratual, O COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada, acrescida de juros de ……………………% (…………….. por cento) ao mês. 7) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento. 8) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes na escritura lavrada às fls. …………. do Livro ………………..n. ……………………… do …………….. Cartório de Notas de ……………………. em ……………….., dessa escritura se integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado. 9) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento do presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de ……………… dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial par outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR. O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por ………………….. (qualificar), e, em razão disso, assume a exclusive responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ ………………………, pagável …………….., autorizando o COMPRADOR ……………………… a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido. 11) Fica estabelecido uma multa de ……………………… % (…………por cento) sobre o valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independentemente de perdas e danos. 12) As partes elegem o foro da Comarca de …………………, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. e se houver demanda judicialmente judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de ………………….% (…………. por cento) do valor da condenação. E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em ………………. (……..) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram. …………………., ……….. de …………………………. de …………… VENDEDOR ………………………………………………………………………………… COMPRADOR ………………………………………………………………………………… TESTEMUNHAS: …………………………………………………. ………………………………………………….

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE EDIFICAÇÃO À VISTA Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado …………………………………………… (nome completo e por extenso de quem está vendendo), nacionalidade ……………….., estado civil ……………………………, (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., residente e domiciliado à Rua ………………………………………… nº ………., na cidade de ……………………………….., Estado de …………………………………. (se casado, seguir com os dados), e seu cônjuge ………………………….., (nome completo e por extenso), nacionalidade …………………………., estado civil ……………………………, (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………, CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., residente e domiciliado à Rua ……………………………………………., n.º ………, na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado …………………………………………………………………, (nome completo e por extenso de quem compra), nacionalidade ……………………………., estado civil ………………………………. (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………., CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………….. (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ………………………………………… (nome completo e por extenso), nacionalidade ……………………, estado civil ………………………………………… (discriminar: em regime de comunhão ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………, CIC n.º ……………………………….., Cédula de Identidade RG n.º …………………………….., ambos residentes e domiciliados à Rua………………………………………… n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de …………………….., de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são senhores e legítimos possuidores e proprietários do imóvel que assim se descreve e caracteriza: ………………………………………………………………………………………………………………… (descrição detalhada do imóvel, extraída do seu documento de posse ou propriedade e citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade). 2º – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou seqüestros, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas. 3º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$…………………….. (transcrever também por extenso) (e se houver anterior pagamento de sinal:), por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a quantia de R$…………………………………………… (transcrever também por extenso o valor do sinal), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recebido assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir. Parágrafo único – O restante do preço, no valor de R$………………………………… (transcrever o restante por extenso), acima citado, em seu pagamento os COMPRADORES entregam aos VENDEDORES o cheque n.º ……………, emitido contra o Banco ……………………………………….., e de cujo recebimento os VENDEDORES dão a mais ampla e irrevogável quitação, para não mais repetir. (Se o pagamento é inteiramente neste ato, redigir a cláusula 3ª, com o seguinte teor:) 3º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de …………………………… (transcrever também por extenso), e para seu pagamento os COMPRADORES entregam aos VENDEDORES o cheque n.º …………………………, emitido contra o Banco …………………………………………., e de cujo recebimento os VENDEDORES dão a mais ampla e irrevogável quitação, para não mais repetir (claro está que se for pago em moeda corrente, bastará excluir a menção a cheque e Banco!). 4º – A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, com a entrega das chaves do citado imóvel, nessa posse permanecendo os COMPRADORES enquanto cumprirem com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular. 5º – Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES, ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os represente, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza. Parágrafo único – A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que esta cláusula, dará aos COMPRADORES o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenizações por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa. 6º – A partir da data de assinatura do presente contrato, correrão, por conta exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no Registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outra de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis (sisa). 7º – Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem deste contrato, independente da anuência dos VENDEDORES, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas. 8º – O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento dos COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil. 9º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. 11º – Fica o Sr. Oficial do registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que o Sr. ………. (nome do vendedor) é casado em regime de comunhão de bens com ……………………………………….. antes da Lei n.º 6.515, de 1977, e que o ………………………………………………… (nome do comprador) é casado em regime de comunhão de bens com ………… também antes dessa Lei n.º 6.515, de 1977. E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam. ……………………., ………….. de ……………………. de …………. VENDEDORES ……………………………………………….. ……………………………………………….. COMPRADORES ……………………………………………….. ……………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – …………………………………..

COMPROMISSO PARA INCORPORAÇÃO DE PRÉDIO APARTAMENTOS Saibam, etc. ………………………. etc. ………………………….. compareceram como outorgantes reciprocamente outorgados …………………………….. e sua mulher ………………………….(estado, nacionalidade e residência) todos os contraentes de mim tabelião conhecidos e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas as quais também conheço e dou fé, bem como de me haver sido distribuída hoje está escritura. Então, pelos outorgantes reciprocamente outorgados me foi dito, na presença das referidas testemunhas, que sendo senhores e legítimos possuidores de um terreno à rua ……………………………, nesta cidade nas seguintes proporções. Por força da escritura de compra e venda lavrada em notas do Tabelião, de ofício aos ………………………, devidamente transcrita no Registro de Imóveis fls. sob o nº tinham entre si justo e contratado o seguinte PRIMEIRO Edificar no terreno acima descrito um prédio de apartamentos, de acordo com o contrato de construção, plantas e especificações que, em vias, são assinados concomitantemente com está escritura pelos outorgantes e os engenheiros construtores………………………….., os quais contratos, plantas e especificações rubricadas por mim tabelião e pelas testemunhas ficam fazendo parte integrante desta escritura. SEGUNDO Este edifício será constituído, de uma parte, de coisas da propriedade comum, inalienável e indivisível de todos os outorgantes, nas proporções abaixo indicadas, e de outra, por apartamentos da propriedade exclusiva de cada contraente, como abaixo se dispõe e declara: 1º – Uma vez terminada a construção do edifício terá este: a) Um subsolo que se destinará à garagem dos automóveis , e do uso privado dos contraentes; b) … Pavimento compreendendo o primeiro: 1) … portas de entrada; 2) portaria e hall central; 3) escada de acesso aos pavimentos superiores; 4) elevadores 5) … apartamentos, situados em cada um dos cantos do edifício, contendo cada um sala, varanda, … quartos, banheiro, ……W.C., copa, cozinha, área e numerados, os da frente. c) o segundo pavimento: 1) um ‘hall’ central onde ficam situadas de um lado as portas dos elevadores, e fronteira a estas a escada, e aos lados as portas de entrada dos apartamentos; 2) … apartamentos, situados em cada um dos cantos, contendo cada um … quartos, sala, varanda, saleta de entrada, banheiro, cozinha, copa e W.C. Os apartamentos terão cada um uma área de ………. m 2. 2º – O Custo total da construção do prédio é de R$ …………………….., conforme contrato de construção referido, sendo de R$ …………………… o custo das coisas de uso comum (estrutura de cimento armado, pisos, paredes, divisórias externas e as internas que sirvam de divisão dos apartamentos entre si, elevadores, ‘foyer, halls’, terraço ou telhado, e todas as demais dependências e instalações de fim proveitos e de uso comum dos contraentes) o qual é suportado em comum pelos outorgantes, nas proporções abaixo especificadas, e R$ ……………………………… o custo dos apartamentos, assim distribuídos: R$………………. para o apartamento nº R$ ……………………….. para o apartamento nº (e assim sucessivamente) devendo a importância correspondente ao custo de cada um ser paga pelo proprietário respectivo, designado na cláusula terceira, o qual poderá guarnecer interiormente o apartamento como melhor lhe convier, obedecidas, entretanto, as plantas referidas e o plano geral do edifício. 3º – A importância total referida é entregue neste ato ao contraente ……………………. nomeado administrador na convenção dos co-proprietários, constante na escritura lavrada em notas de tabelião………………………… em cheques nominativos visados a favor do Banco ………………………., a fim de ser levantada e entregue pelo administrador juntamente com o proprietário designado aos construtores contra recibos visados pelo contraente. ……………., a quem incube fiscalizar a obra, em cheques nominativos à proporção em que se forem vencendo as prestações da construção. TERCEIRA O móvel será dividido do seguinte modo: Ao contraente ……………………… cabe a propriedade plena dos apartamentos nº…………………………. e o condomínio indivisível e inalienável sobre todas as coisas comuns (terreno, estrutura, instalações e dependências) na proporção de ………………………………….. O Contraente . ……………………………………………… (assim sucessivamente)

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO À VISTA Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado …………………………………………… (nome completo e por extenso de quem está vendendo), nacionalidade ………………….., estado civil …………………………., (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………………., CIC n.º ……………………………., Cédula de Identidade RG n.º ……………………, residente e domiciliado à Rua …………………….. n.º ……., na cidade de ……………………………………., Estado de ………………………………….. (se casado, seguir com os dados); e seu cônjuge ………………………., (nome completo e por extenso), nacionalidade ………………………, estado civil ……………………., (discriminar: em regime de comunhão de bens ou de separação de bens), profissão ………………….., CIC n.º ………………………….., Cédula de Identidade RG n.º ……………………………., residente e domiciliado à Rua ……………………….., n.º ……….., na cidade de …………………, Estado de ………………….., de ora em diante chamados simplesmente de VENDEDORES e de outro lado …………………….., (nome completo e por extenso de quem compra), nacionalidade ………………., estado civil ………………………………. (se casado, discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ………………………………., CIC n.º ………………………………………., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………….. (se casado, seguir com os dados:), e seu cônjuge ……………………………………………………. (nome completo e por extenso), nacionalidade ……………………………………., estado civil ……………………………………… (discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão …………………………………………, CIC n.º ……………………………….., Cédula de Identidade RG n.º …………., ambos residentes e domiciliados à Rua …………………………………………………… n.º ……., na cidade de …………………………………, Estado de ……………………………………., de ora em diante chamados simplesmente de COMPRADORES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – Os VENDEDORES são senhores e legítimos possuidores e proprietários do imóvel com as seguintes características e confrontações: ……………….(descrição detalhada do imóvel. extraída do seu documento de posse ou propriedade e citação, também detalhada, do documento de posse ou propriedade). 2º – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES têm ajustado vender conforme prometem aos COMPRADORES, e estes a comprar-lhes o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior, que possuem de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou seqüestras, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas. 3º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$……….. (transcreve também por extenso se houver anterior pagamento de sinal:), por conta do qual os VENDEDORES confessam e declaram haver recebido dos COMPRADORES a quantia de R$…………………………………………… (transcrever também por extenso o valor do sinal), a título de sinal e princípio de pagamento, conforme recebido assinado pelos VENDEDORES e que, na época do pagamento, foi entregue aos COMPRADORES, e de cujo recebimento dão a mais ampla e irrevogável quitação para não mais repetir. Parágrafo único – O restante do preço, no valor de R$…………………………….. (transcrever o restante por extenso), acima citado, em seu pagamento os COMPRADORES entregam aos VENDEDORES o cheque n.º …………….., emitido contra o Banco ………………….., e de cujo recebimento os VENDEDORES dão a mais ampla e irrevogável quitação, para não mais repetir. (Se o pagamento é inteiramente neste ato, redigir a cláusula 3ª, com o seguinte teor:) 3º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$……………………. (transcrever também por extenso) e para seu pagamento os COMPRADORES entregam aos VENDEDORES o cheque n.º ………….., emitido o Banco …………………………………………., e de cujo recebimento os VENDEDORES dão a mais ampla e irrevogável quitação, para não mais repetir (claro está que se for pago em moeda corrente, bastará excluir a menção a cheque e Banco!). 4º – A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida pelos VENDEDORES aos COMPRADORES, neste ato, nessa posse permanecendo os COMPRADORES, enquanto cumprirem com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular. 5º – Integralizado que seja pelos COMPRADORES o preço total avençado neste contrato, obrigam-se os VENDEDORES a outorgar e assinar em nome dos COMPRADORES, ou em nome de quem por eles for indicado ou que ainda legalmente os representante, a competente escritura definitiva de venda e compra do imóvel descrito na cláusula primeira, totalmente livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames de qualquer natureza. Parágrafo único – A inadimplência dos VENDEDORES, consistente na recusa à outorga da escritura definitiva de que trata esta cláusula, dará aos COMPRADORES o direito de pedir a adjudicação compulsória do imóvel, na forma da lei, além de outras medidas tendentes ao recebimento de indenização por perdas e danos que venham a ser causados em razão da citada recusa. 6º – A partir da data de assinatura do presente contrato correrão, por conta exclusiva dos COMPRADORES, todos os impostos, taxas ou contribuições fiscais de qualquer natureza incidentes sobre o imóvel objeto deste contrato e por estes deverão ser pagos nas épocas próprias e nas repartições competentes, ainda que lançados em nome dos VENDEDORES ou de terceiros, assim como serão, desde já de sua inteira responsabilidade as despesas com o registro deste contrato e da escritura definitiva de venda e compra no registro de Imóveis, emolumentos notariais, e outras de qualquer natureza e decorrentes desta transação, inclusive o pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis (sisa). 7º – Os COMPRADORES poderão ceder e transferir os direitos que lhes decorrem deste contrato, independentemente da anuência dos VENDEDORES, porém, cedentes e cessionários ficarão solidários no cumprimento das obrigações ora ajustadas. 8º – O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado o eventual inadimplemento dos COMPRADORES, renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento concedida pelo art. 1.095 do Código Civil. 9º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo. 11º – Fica o Sr. Oficial do Registro de Imóveis autorizado, mediante provocação de qualquer das partes contratantes, a promover o registro do presente instrumento, na forma hábil, para o que as partes declaram que ……………….. (nome do vendedor) é casado m regime de comunhão de bens com …………………………………. antes da lei n.º 6.515, de 1977, e que …………………………………. (nome do comprador) é casado em regime de comunhão de bens com ………………………………………….. também antes dessa Lei n.º 6.515, de 1977. E, por estarem assim ajustados, declarando as partes que não estão vinculadas às restrições da legislação previdenciária, como empregadores, firmam o presente instrumento particular em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam. …………………., ………….. de ……………………. de …………. VENDEDORES ……………………………………………….. ……………………………………………….. COMPRADORES ……………………………………………….. ……………………………………………….. Testemunhas: 1ª – ………………………………….. 2ª – …………………………………..

ADITAMENTO REF.: CONTRATO SEPER N° Prezados Senhores, 1. A respeito do contrato em referência e, principalmente, das alterações que lhe foram introduzidas por seu Aditivo n. 1, CONSIDERANDO – que as partes ajustaram o diferimento por 2 (dois) anos dos pagamentos do contrato em epígrafe, a partir de eventos definidos no referido Aditivo, mediante a emissão, pela PETROBRÁS, de Nota(s) Promissória(s) cujos termos encontram-se estabelecidos em tal Aditivo; – que essa empresa tem a opção em cruzeiros o valor das faturas e/ou da(s) Nota(s) Promissória(s) antes do vencimento, conforme o caso, hipóteses em que a PETROBRÁS será credora, no caso da(s) Nota(s) Promissória(s), da diferença de juros entre a data do seu vencimento e a data do efetivo pagamento em cruzeiros, ou no caso das faturas, do total de juros computados no preço, ou seja, …..% (………. por cento), fica resolvido que: a) a(s) Nota(s) Promissória(s), se for o caso, será(ão) devolvida(s) à PETROBRÁS contra o recebimento do respectivo pagamento em cruzeiros; b) do valor da(s) fatura(s) serão descontados os juros relativos ao tempo de antecipação, devendo ser pago o valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: PP = F em que: 1,23 PP = valor do pagamento antecipado; F = valor da(s) fatura(s). c) do valor da(s) Nota(s) Promissória(s) serão descontados os juros relativos ao tempo de antecipação, devendo ser pago o valor resultante da aplicação da seguinte fórmula: PP = NP (1 – 0,0002561 RD), em que: PP = valor do pagamento antecipado NP = valor da Nota Promissória; RD = número de dias remanescentes entre a data do pagamento antecipado e a data de vencimento da Nota Promissória 2. Casos V. Sas. estejam de acordo, solicitamos a devolução de 5 (cinco) vias devidamente assinadas pelo representante dessa empresa credenciada junto à PETROBRÁS. Atenciosamente De acordo.

Aditivo Contratual INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO CONTRATO_______________ Pelo presente instrumento, como (qualificação da parte como consta no contrato originário), e como (qualificação da outra parte como consta no contrato originário), ajustam o seguinte: 1. As partes acima qualificadas firmaram em __ de _____ de ____ o CONTRATO_______________ no qual ajustaram_______________ 2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar a cláusula __ e a cláusula __, passa, a partir desta data, a prevalecer o seguinte: A cláusula __ terá a seguinte redação: “__________” A cláusula __ terá a seguinte redação: “__________” 3. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO ora alterado. E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em ___ vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo. __________, __ de __________ de ____ _________________________________ _________________________________ TESTEMUNHAS: _________________________________ NOME E RG. _________________________________ NOME E RG. OBS: ESTE MODELO DE DOCUMENTO É DE CARÁTER GENÉRICO E DEVERÁ SER ADAPTADO ÀS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA NEGÓCIO. EM CASO DE DÚVIDAS, CONSULTE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.