Category: Contrato

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado (…..) (…..) {denominação da editora}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), neste ato representada pelo seu Diretor (…..) {titulação}, (…..) {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro (…..) {nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a (…..)% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins (…..) {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de (…..) {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em (…..) {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, (…..) {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de (…..) anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até (…..) meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade …, estado civil… {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº … {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua … nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado … {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade …, estado civil … {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua… nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue: 1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel […] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}. 2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas. 3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:} 4º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com … {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de … {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de … de … de 19…, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. 5º – O preço certo e ajustado para a cessão é de … {valor por extenso}, dos quais a importância de […] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de […] {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em […] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de […] {valor da prestação} no dia […] do mês de […] de 19[…], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}. 6º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até […] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de […] dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento. 7º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso. 8º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de […]% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:} 9º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por […] {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso. {Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de […] […] {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o “em moeda corrente” por “através do cheque nº […], emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita. 10º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. 11º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação. 12º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes. 13º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de […] {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO. 14º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em […] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento. {datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado […] […] (nome da editora), com sede à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], inscrita no CGC sob o nº[…] e Inscrição Estadual nº[…], neste ato representada pelo seu Diretor […] {titulação}, […] {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado […] {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro […]{nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a […]% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins […] {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de […] {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em […] {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, […] {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de […] anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até […] meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CANAL DE TELEFONIA CELULAR 01 – VENDEDOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade Est. Civil: Endereço: Cidade: Estado: 02 – COMPRADOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade: Est. Civil: Profissão: Endereço: Cidade: Estado: 03 – OBJETO: O objeto da presente transação é o canal de linha celular a Nº.: ….. proveniente do contrato da Companhia de Telefonia Celular Nº.:…… de propriedade do vendedor. 04 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo presente as partes ajustam a compra e venda dos direitos que correspondem ao CANAL DE TELEFONIA CELULAR já mencionado, pelo valor de R$ ….. (…..) pagos pelo comprador ao vendedor da seguinte forma À VISTA cujo pagamento o vendedor dará plena e geral quitação ao comprador na assinatura deste contrato se pago em cheque após a compensação deste. 05 – RECIBO: Recebi de fulano de tal a importância de R$ ….. (…..) referente a entrada de sua compra dos direitos e ações do telefone Nº.: ….. proveniente do contrato da COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº.: …… pelo qual dou plena e geral quitação. _____________________________________________ ASSINATURA CONDIÇÕES: Cláusula 1ª : O vendedor declara ser o legítimo proprietário do direito de uso do canal de Telefonia Celular, e que o mesmo se encontra livre e desembaraçado para a venda e em perfeitas condições de uso, conforme normas da CRT. Cláusula 2ª : Neste ato O VENDEDOR obedece o regulamento dos serviços telefônicos da CRT CELULAR, portaria 191 de 23/06/1992 e portaria 193 de 24/06/1992, bem como, do competente mandato outorgado pelo o VENDEDOR em favor do COMPRADOR ou a quem esta indicar. Cláusula 3ª : O COMPRADOR se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos correspondentes a este canal de telefonia celular, hora vendido, até a data da efetiva transferência definitiva da assinatura, respeitando as normas da CRT. Parágrafo 1º : O agendamento da transferência definitiva para o nome do COMPRADOR será de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR. Parágrafo 2º : O COMPRADOR e o VENDEDOR são responsáveis pelo registro deste contrato no CARTÓRIO DE OFÍCIOS ESPECIAIS, bem como, a solicitação de mudança no endereço para cobrança das tarifas mensais de uso do referido canal. Parágrafo 3º : No caso do canal celular já descrito na cláusula terceira estar provido de aparelho independente de marca ou modelo, O VENDEDOR declara ter conectado o aparelho dentro das normas legais previstas na Legislação aplicável ao serviço celular. Este também deverá estar em perfeitas condições de uso sem nenhum defeito técnico, do qual deverá receber quitação do COMPRADOR, ficando este ciente que a garantia dada, é a partir da emissão da NF de compra. Cláusula 4ª : O VENDEDOR deverá outorgar procuração por instrumento público dando amplos e ilimitados poderes para O COMPRADOR representá-lo perante a CRT, em conjunto ou separadamente no que tange a transferência de direitos deste canal de telefonia celular, para si ou para terceiros, podendo ingressar em juízo, instalar ou retirar informações. Cláusula 5ª : O não pagamento dos consignados na cláusula quarta deste instrumento, gera o direito ao VENDEDOR(A) emitir letra de câmbio contra o COMPRADOR, bem como, levá-lo a protesto por falta de aceite ou de pagamento, até o limite dos mesmos, com os acréscimos e despesas que sobre eles incidam. Cláusula 6ª : O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato por parte do COMPRADOR resultará em multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor recebido nos termos da cláusula segunda e da devolução da importância paga pelo COMPRADOR, sem prejuízo das despesas resultantes do processo judicial, para o que ficam já arbitrados em 20% (vinte por cento) os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, mais custas judiciais, correção monetária, juros e demais cominações legais. Cláusula 7ª : Os débitos resultantes de contas telefônicas e acréscimos de conta verificadas na conta detalhada do mês seguinte ao da compra com data anterior ao dia da compra, são de responsabilidade do VENDEDOR. Cláusula 8ª : As partem elegem o FORO DE PORTO ALEGRE para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. Cláusula 9ª : A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título. ____________________________________ VENDEDOR ____________________________________ COMPRADOR

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA PARTES (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo), neste ato denominada CEDENTE. De outro lado, denominada CESSIONÁRIA, Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo). Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES – PESSOA JURÍDICA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa DEVEDORA (Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx). CLÁUSULA 2 – CRÉDITO E OBRIGAÇÃO O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa DEVEDORA e a CEDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO: O referido contrato deu origem ao crédito e consequentemente a obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da DEVEDORA, desde que adimplido com respectivo crédito. CLÁUSULA 3 – DA CESSÃO A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado. Recebendo tal valor em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão. PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer responsabilidade relativa a entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior. CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Seguem anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo. E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Cedente (Representante Legal) Cessionário (Representante Legal) Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado (…..) {firma que cederá os direitos e obrigações}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, (…..) (…..) {nome da firma cessionária}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC. sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, ambas representadas pelos seus representantes legais neste ato, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: 1º – Pela CEDENTE foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à concessionária representado por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº(…..) perante a MM. Vara Cível de (…..) 2º – Ainda pela CEDENTE foi dito que cedia e transferia, como de fatocedido e transferido tem, o seu crédito declarado na cláusula anterior, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, do respectivo valor, em moeda corrente nacional, que contou e achou exato, e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para nada mais reclamar sobre o mesmo, em tempo algum. 3º – Por via também da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autoriza a CEDENTE que proceda a CESSIONÁRIA o que de direito, podendo outrossim, com a posse desta cessão, negociá-la com terceiros, inclusive com a firma concordatária (…..) (…..), com ajuizamento da presente cessão nos autos da concordata preventiva perante o juízo já declarado, contribuindo este ato para abatimento das suas obrigações dentro da mesma concordata. 4º – Em vista ainda da aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo, e o assinam em três vias de igual teor, sendo uma para os autos da concordata e as demais para cada uma das partes contratantes, tudo isso na presença das duas testemunhas abaixo.