Category: Contrato

CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO Pelo presente instrumento particular, de um lado, como CEDENTE, ………………..(qualificar), e de outro lado, como CESSIONÁRIA ………………. pessoa jurídica de direito privado, com sede em ……………….., Estado de ………………….., à rua …………………., n ………………… inscrita no CGCMF sob n ………………., doravante denominado CESSIONÁRIA, por seu representante legal, ajustam, entre si, cessão de crédito segundo as cláusulas que seguem: 1. O CEDENTE, sendo credor de …………………. (qualificar), é titular de créditos decorrentes no Contrato de ……………………………., celebrado em …………….. de …………………………… de……………………………., vencível em ……….. de ……………………de …………………………, nos termos do contrato em anexo, ao qual as partes se reportam, tendo a CESSIONÁRIA ciência plena de seu conteúdo. 2. O CEDENTE deverá receber do devedor a quantia de R$ …………………….. (………..Reais), crédito correspondente ao principal do empréstimo, sobre o qual incidirão juros e taxas flutuantes, conforme o estipulado no já mencionado Contrato, crédito este representado por ……………….. 3. O CEDENTE, pelo presente instrumento particular, transferirá à CESSIONÁRIA, os direitos creditórios decorrentes do principal a que alude o contrato, e referidos na cláusula 2ª, pelo que continuará o CEDENTE a receber do Devedor aqueles juros e taxas flutuantes avençados. 4. A presente cessão será levada a efeito pelo preço de R$ ………………………. (………..Reais) , que será pago em moeda corrente. Parágrafo único. O CEDENTE declara ter recebido da CESSIONÁRIA, nesta data, o preço da presente cessão, dando-lhe plena e irrevogável quitação do seu pagamento. 5. As partes convencionam que o CEDENTE deverá pagar à CESSIONÁRIA, pelo prazo de vigência deste contrato de cessão de direitos creditórios sobre seu principal, juros incidentes sobre o valor mencionado na cláusula 4ª a uma taxa fixa e reajustável de …………% ao ano. 6. Nessa cessão incluir-se-ão todos os direitos, ações e garantias assegurados à CEDENTE na forma do Contrato, que instrumentaliza o crédito ora cedido, por cuja existência responderá o CEDENTE. 7. A CESSIONÁRIA, por este instrumento particular, além de ter aceito a cessão, reconhecendo a autenticidade do documento representativo do crédito, constituirá o CEDENTE depositário, para que aguarde o Contrato e seus anexos, como se fossem, assumindo todas as responsabilidades. 8. O CEDENTE responderá subsidiariamente pela pontual liquidação do crédito cedido, comprometendo-se a pagar à CESSIONÁRIA, independentemente de notificação, o valor de crédito cedido no prazo de ……………………………. dias úteis, contado da data de vencimento previsto no Contrato. 9. Ao CEDENTE caberá o exercício dos atos conservatórios do crédito cedido, efetuando como bem lhe aprouver e na melhor forma de direito , recebendo-o, quitando-o cancelando as expectativas garantias e entregando à CESSIONÁRIA, em seu vencimento, o valor total de crédito total do crédito cedido, por força de seu efetivo pagamento por parte do Devedor, ou em função da obrigação assumida na cláusula anterior, caso em que sub-rogar-se-á em todos os direitos correspondentes. 10. O CEDENTE e a CESSIONÁRIA obrigar-se-ão a praticar qualquer ato que for necessário para que havendo inadimplemento do Devedor, possam exercer seus direitos, judicial ou extrajudicialmente. 11. Se o CEDENTE for constituído em mora, relativamente a suas obrigações contratuais, o valor do débito será acrescido de juros moratórios de …………………% (………………. por cento) ao mês, e multa de …………………% (…………..por cento). 12. A CESSIONÁRIA declarará o vencimento antecipado deste contrato se o CEDENTE: (a) tiver sua concordata ou falência declaradas, ou sofrer intervenção judicial ou extrajudicial; ou (b) se inadimplir qualquer obrigação contratual. 13. As partes elegerão o foro da Cidade de……………. para dirimir quaisquer litígios decorrentes do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E os contratantes, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em ………………… ( ……………………) vias, de igual teor e efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas abaixo qualificadas, que a tudo presenciaram. ………………………., ………. de ………………………….. de ………….. ………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………. TESTEMUNHAS:

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado (…..) (…..) {denominação da editora}, com sede à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), inscrita no CGC sob o nº(…..) e Inscrição Estadual nº(…..), neste ato representada pelo seu Diretor (…..) {titulação}, (…..) {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado (…..) {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade (…..), estado civil (…..), profissão (…..), CIC nº(…..), Cédula de Identidade RG nº(…..), residente e domiciliado à Rua (…..) nº(…..), na cidade de (…..), Estado de (…..), de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro (…..) {nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a (…..)% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins (…..) {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de (…..) {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em (…..) {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, (…..) {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de (…..) anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até (…..) meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, de um lado […] […] (nome da editora), com sede à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], inscrita no CGC sob o nº[…] e Inscrição Estadual nº[…], neste ato representada pelo seu Diretor […] {titulação}, […] {nome completo e por extenso do diretor}, de ora em diante designada simplesmente EDITORA e, de outro lado […] {nome completo e por extenso do autor}, nacionalidade […], estado civil […], profissão […], CIC nº[…], Cédula de Identidade RG nº[…], residente e domiciliado à Rua […] nº[…], na cidade de […], Estado de […], de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte: 1º – O AUTOR, sendo titular dos direitos autorais sobre o livro […]{nome da obra}, cede à EDITORA o direito exclusivo de edição, reprodução, impressão, publicação e venda, em língua portuguesa, sobre o mesmo. 2º – O AUTOR receberá da EDITORA, como remuneração, a título de direitos autorais, o valor correspondente a […]% {transcrever por extenso} sobre o preço de capa de cada livro. 3º – Os direitos autorais a que se refere a cláusula 2º deste instrumento serão devidos de acordo com as vendas efetivamente realizadas, acusadas pela EDITORA em boletins […] {mensais, trimestrais ou semestrais}, emitidos no meses de […] {meses de acordo com a periodicidade dos boletins} de cada ano, e pagos em […] {por extenso} parcelas mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira no último dia do mês de emissão do boletim. 4º – O AUTOR receberá da EDITORA, gratuitamente, […] {quantidade, transcrita também por extenso} exemplares de cada edição, e a EDITORA disporá também da mesma quantidade, por edição, a título de promoção da obra. 5º – O presente contrato vigorará pelo prazo de […] anos, contados da data da publicação da primeira edição da obra referida na cláusula 1º, ficando automaticamente renovado, por igual período, salvo hipótese de denúncia de qualquer das partes até […] meses antes do vencimento do contrato. 6º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

Contrato de arrendamento …(qualificação), chamado arrendatário e… (qualificação), ora chamado arrendador, assinam este CONTRATO DE ARRENDAMENTO (rural ou pecuário ou de outro tipo) que se regerá pelas seguintes cláusulas: 1. O arrendador é (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor) do imóvel rural denominado…, localizado no Município de…, Distrito de…, registrado no INCRA sob o nº… . 2. Constitui objeto do presente contrato uma gleba de… hectares do imóvel acima referido (dar a localização, limites e confrontações), que serão exploradas pelo arrendatário nas seguintes condições (especificar detalhadamente as cláusulas do contrato, as condições de plantio, as obrigações dos parceiros, etc.). 3. O prazo do presente contrato será de… anos, a partir da presente data. 4. O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de… por (mês ou ano), o qual poderá ser reajustado nos termos legais. 5. As colheitas (ou o gado) do arrendatário constituirão garantia por débitos para com o arrendador. 6. O arrendatário não poderá subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel objeto deste contrato, bem como seus acessórios. 7. O arrendador terá direito a receber, nas bases vigorantes na região, os produtos que fornecer ao arrendatário, como leite, lenha, luz, pasto para criação, carretos, etc. 8. O presente contrato se subordina ao disposto no Estatuto da Terra, leis complementares e Código Civil. 9. Os contratantes elegem, para dirimir dúvidas ou para decidir sobre a rescisão deste contrato de arrendamento, o Juízo de Direito da Comarca de… 10. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias, na presença de quatro testemunhas. Local, data e assinatura do parceiro-outorgante e do parceiro-outorgado. TESTEMUNHAS (4). Modelo de contrato de comodato Pelo presente instrumento de comodato, José Julião (qualificação, residência), e Amaury de Melo (qualificação, residência) têm justo e contratado o seguinte: 1. O primeiro contratante dá em comodato, ao segundo, as três seguintes obras de arte (descrever) de sua propriedade, pelo prazo de … dias, entregando-lhe os quadros em perfeito estado de conservação. 2. Fica estabelecido que, se o comodante necessitar das obras antes de vencido o prazo estipulado, poderá entrar na respectiva posse, notificado o comodatário com antecedência de … dias. 3. O comodatário declara aceitar as condições acima enunciadas; que neste ato recebe os objetos em bom estado de conservação, e que os conservará como se fossem seus, a utilizá-los apenas para o fim avençado, isto é, (indicar), assumindo todas as despesas necessárias à guarda e conservação das coisa emprestada. 4. Compromete-se o comodatário, ainda, a contratar um seguro, para o caso de furto, roubo, ou incêndio dos objetos. 5. A falta de cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato implicarão em sua imediata rescisão, independentemente de notificação, e se, findo o prazo contratual ou rescindido o comodato, deverá pagar aluguel, estimado em …, por dia de uso dos quadros, se os não devolver. 6. O comodatário se obriga a indenizar o comodante de qualquer dano causado aos objetos e ainda a pagar custas e honorários de advogado se o comodante precisar socorrer-se de via judicial para garantir o adimplemento da obrigação. 7. Fica eleito o foro desta Cidade …, Estado de …, para solução de qualquer controvérsia que surgir em razão do contrato. Para comprovação da avença, fazem os contratantes este instrumento, em duas vias, de igual conteúdo, assinando-as com as testemunhas … e …, presentes ao ato. Data e assinatura dos contratantes. Assinaturas das testemunhas.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CANAL DE TELEFONIA CELULAR 01 – VENDEDOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade Est. Civil: Endereço: Cidade: Estado: 02 – COMPRADOR: Nome: RG: CIC: Nacionalidade: Est. Civil: Profissão: Endereço: Cidade: Estado: 03 – OBJETO: O objeto da presente transação é o canal de linha celular a Nº.: ….. proveniente do contrato da Companhia de Telefonia Celular Nº.:…… de propriedade do vendedor. 04 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: Pelo presente as partes ajustam a compra e venda dos direitos que correspondem ao CANAL DE TELEFONIA CELULAR já mencionado, pelo valor de R$ ….. (…..) pagos pelo comprador ao vendedor da seguinte forma À VISTA cujo pagamento o vendedor dará plena e geral quitação ao comprador na assinatura deste contrato se pago em cheque após a compensação deste. 05 – RECIBO: Recebi de fulano de tal a importância de R$ ….. (…..) referente a entrada de sua compra dos direitos e ações do telefone Nº.: ….. proveniente do contrato da COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES Nº.: …… pelo qual dou plena e geral quitação. _____________________________________________ ASSINATURA CONDIÇÕES: Cláusula 1ª : O vendedor declara ser o legítimo proprietário do direito de uso do canal de Telefonia Celular, e que o mesmo se encontra livre e desembaraçado para a venda e em perfeitas condições de uso, conforme normas da CRT. Cláusula 2ª : Neste ato O VENDEDOR obedece o regulamento dos serviços telefônicos da CRT CELULAR, portaria 191 de 23/06/1992 e portaria 193 de 24/06/1992, bem como, do competente mandato outorgado pelo o VENDEDOR em favor do COMPRADOR ou a quem esta indicar. Cláusula 3ª : O COMPRADOR se responsabiliza pelo pagamento de todos os débitos correspondentes a este canal de telefonia celular, hora vendido, até a data da efetiva transferência definitiva da assinatura, respeitando as normas da CRT. Parágrafo 1º : O agendamento da transferência definitiva para o nome do COMPRADOR será de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR. Parágrafo 2º : O COMPRADOR e o VENDEDOR são responsáveis pelo registro deste contrato no CARTÓRIO DE OFÍCIOS ESPECIAIS, bem como, a solicitação de mudança no endereço para cobrança das tarifas mensais de uso do referido canal. Parágrafo 3º : No caso do canal celular já descrito na cláusula terceira estar provido de aparelho independente de marca ou modelo, O VENDEDOR declara ter conectado o aparelho dentro das normas legais previstas na Legislação aplicável ao serviço celular. Este também deverá estar em perfeitas condições de uso sem nenhum defeito técnico, do qual deverá receber quitação do COMPRADOR, ficando este ciente que a garantia dada, é a partir da emissão da NF de compra. Cláusula 4ª : O VENDEDOR deverá outorgar procuração por instrumento público dando amplos e ilimitados poderes para O COMPRADOR representá-lo perante a CRT, em conjunto ou separadamente no que tange a transferência de direitos deste canal de telefonia celular, para si ou para terceiros, podendo ingressar em juízo, instalar ou retirar informações. Cláusula 5ª : O não pagamento dos consignados na cláusula quarta deste instrumento, gera o direito ao VENDEDOR(A) emitir letra de câmbio contra o COMPRADOR, bem como, levá-lo a protesto por falta de aceite ou de pagamento, até o limite dos mesmos, com os acréscimos e despesas que sobre eles incidam. Cláusula 6ª : O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato por parte do COMPRADOR resultará em multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor recebido nos termos da cláusula segunda e da devolução da importância paga pelo COMPRADOR, sem prejuízo das despesas resultantes do processo judicial, para o que ficam já arbitrados em 20% (vinte por cento) os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, mais custas judiciais, correção monetária, juros e demais cominações legais. Cláusula 7ª : Os débitos resultantes de contas telefônicas e acréscimos de conta verificadas na conta detalhada do mês seguinte ao da compra com data anterior ao dia da compra, são de responsabilidade do VENDEDOR. Cláusula 8ª : As partem elegem o FORO DE PORTO ALEGRE para dirimir quaisquer dúvidas emergentes do presente contrato. Cláusula 9ª : A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título. ____________________________________ VENDEDOR ____________________________________ COMPRADOR

CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Cláusula 2ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames. Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional. Cláusula 4ª. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE. Cláusula 6ª. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão. Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados. Cláusula 8ª. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento. Cláusula 9ª. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho. DOS EXAMES Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho. Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA. DOS BENEFICIÁRIOS Cláusula 12ª. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade. DO PAGAMENTO Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor Expresso), todo dia (xxx) de cada mês. Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (xxx)% do valor da mensalidade. DA RESCISÃO Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes. Cláusula 16ª. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de (xxx) (Nº de mensalidades) mensalidades. DO PRAZO Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de (xxx) ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário (xxx) dias antes do fim do contrato. DO FORO Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Contratante) (Nome e assinatura do Representante legal da Contratada) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)