Category: Contrato

CONTRATO DE FIANÇA INDIVIDUAL PARTES (Nome do Fiador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) FIADOR(ES). De outro lado, denominado AFIANÇADO, (Nome do Afiançado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Assim como o denominado CREDOR, (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO DE FIANÇA INDIVIDUAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO a fiança prestada neste ato pelo(s) FIADOR(ES) ao AFIANÇADO, o qual tornou-se devedor de R$ (xxx) (Valor Expresso) por força do contrato de (xxx), datado de (xxx). PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato anteriormente firmado entre DEVEDOR-AFIANÇADO e CREDOR segue anexo a este instrumento por força de garantia principal. Ressaltando-se que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obrigações neste contidas, assim como efetivar o pagamento da quantia supra citada, acrescida de juros de (xxx)% ao mês, multa de (xxx)% por cento e correção monetária com base no (xxx), em caso de inadimplência. CLÁUSULA 2 – COMPROMISSO DE FIANÇA O(s) FIADOR(ES) se compromete(m) subsidiariamente a: a) adimplir com a quantia supra citada, de responsabilidade primária do AFIANÇADO; b) efetivar o pagamento dos juros, da multa e da correção estipulados no contrato realizado entre DEVEDOR-AFIANÇADO e CREDOR; c) disponibilizar bens que satisfaçam a dívida. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Salienta-se que a responsabilidade é subsidiária, assim o(s) FIADOR(ES) somente efetivarão o pagamento caso não haja cumprimento das obrigações originárias, no prazo avençado, por parte do AFIANÇADO. Desta feita o(s) FIADOR(ES) não renuncia(m) ao benefício de ordem. PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de novação das obrigações contidas no contrato anexo, o(s) FIADOR(ES) se desobriga(m) por todas as obrigações contidas no presente. PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso o(s) FIADOR(ES) pague(m) parcial ou totalmente a dívida, se sub-rogará(ão) nos direitos de credor. Podendo desta forma, dar(em) quitação e emitir(em) recibos . CLÁUSULA 3 – DA FIANÇA PROPRIAMENTE DITA O presente instrumento vigorará entre as partes à luz da legislação vigente pelo idêntico lapso temporal do contrato anexo, ou seja, (xxx) meses. No entanto, será extinto, observadas as condições inerentes ao término das obrigações em geral, somando-se inclusive como causa de extinção possíveis situações de mora nas obrigações contratuais assumidas pelo CREDOR. CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Restam responsáveis pelo cumprimento deste os herdeiros e sucessores dos fiadores, na medida dos valores expressos neste. E, por estarem justas e convencionadas as partes, juntamente com o credor assinam o presente INSTRUMENTO DE FIANÇA INDIVIDUAL, juntamente com 2(duas) testemunhas. Local, data e ano. Fiador(es) (Outorga Uxória) Afiançado Credor Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. Registro nos cartórios competentes.

CONTRATO DE FIANÇA SOB FORMA CONDICIONAL Com a presente, solicito a V. S. o obséquio de entregar as chaves do prédio de sua propriedade, à rua ……………………, nesta cidade, à Sra. …………………………., minha funcionária, tornando-se esta locatária de referido imóvel, mediante o aluguel mensal de R$ …………..(extenso). Assumo, com esta, a condição de fiadora de mencionada locatária, respondendo solidariamente por todas as obrigações contratuais. Contudo, serei fiadora enquanto a locatária permanecer como minha funcionária e, assim, ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, considerar-me-ei isenta da fiança ora prestada, situação esta que, se ocorrer, lhe será devidamente comunicada. Atenciosamente,

CONTRATO DE FIANÇA Pelo presente instrumento particular de fiança, feito em … de … de …, … (qualificar) e … (qualificar), perante as testemunhas … (qualificar) e … (qualificar), declaramos que: 1. …, tendo-se constituído, em … de … de … devedor de … (qualificar), da quantia de … (…) com juros de … % (… por cento) ao ano, em razão de …, comprometeu-se a s m… de … de …, oferecendo como fiador … . 2. …, fiador de …, obriga-se a pagar a …, não só a quantia pecuniária acima referida de … (…) devida pelo seu afiançado, mas também os respectivos juros estipulados, desde que o afiançado não o faça no prazo avençado, comprometendo-se, por seus bens, a tornar firme e valiosa esta fiança, nos termos deste contrato. 3. …, credor de …, aceita esta fiança nos termos em que está redigida. Para firmeza e prova do acordo feito, firmamos este instrumento particular em … (…) vias de igual teor, que forma assinadas pelo devedor, credor e fiador, perante as já mencionadas testemunhas que também as subscrevem. Local, data e assinatura do afiançado, do fiador e do credor. TESTEMUNHAS (2).

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MUDAS DE PLANTAS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fornecimento de Mudas de Plantas, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o fornecimento, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de mudas de (xxx) (Especificar o tipo de planta desejada). DA ENTREGA Cláusula 2ª. As mudas deverão ser entregues devidamente armazenadas em caixas, em perfeito estado, livre de doenças ou pragas que prejudiquem seu desenvolvimento. Cláusula 3ª. A entrega das mudas se realizará nos dias (xxx) (Especificar os dias, determinado a periodicidade das entregas), podendo esta data ser modificada de acordo com as necessidades do CONTRATANTE. Cláusula 4ª. O CONTRATADO não se responsabilizará por atraso na entrega caso este seja ocasionado por força maior. Cláusula 5ª. Caso as mudas sejam entregues, não respeitando as especificações previstas na Cláusula 2ª, serão devolvidas ao CONTRATADO, devendo este repô-las por outras que atendam às especificações. Cláusula 6ª. Correrão por conta do CONTRATANTE as despesas com o transporte na entrega das mudas. DO CULTIVO Cláusula 7ª. As mudas deverão ser cultivadas de acordo com as normas técnicas dos órgãos estatais especializados, podendo o CONTRATANTE realizar vistorias, a fim de que possa avaliar as condições em que são formadas. Parágrafo único. Caso o CONTRATANTE detecte algum problema técnico em suas vistorias, deverá informar imediatamente ao CONTRATADO, a fim de que este possa tomar as providências necessárias. DA REMUNERAÇÃO Cláusula 8ª. O CONTRATANTE se compromete a pagar ao CONTRATADO a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), por cada muda entregue, devendo ser feito diretamente ao segundo ou a procurador por ele nomeado. DA MULTA Cláusula 9ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente contrato ocasionará a rescisão imediata, devendo a parte que deu causa responsabilizar-se pela multa de R$ (xxx) (Valor Expresso). DO PRAZO Cláusula 10ª. O presente instrumento terá prazo de (xxx), passando a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Contratante) (Nome e assinatura do Contratado) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) . .

CONTRATO DE FIANÇA INDIVIDUAL PARTES (Nome do Fiador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) FIADOR(ES). De outro lado, denominado AFIANÇADO, (Nome do Afiançado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Assim como o denominado CREDOR, (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO DE FIANÇA INDIVIDUAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO a fiança prestada neste ato pelo(s) FIADOR(ES) ao AFIANÇADO, o qual tornou-se devedor de R$ (xxx) (Valor Expresso) por força do contrato de (xxx), datado de (xxx). PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato anteriormente firmado entre DEVEDOR-AFIANÇADO e CREDOR segue anexo a este instrumento por força de garantia principal. Ressaltando-se que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obrigações neste contidas, assim como efetivar o pagamento da quantia supra citada, acrescida de juros de (xxx)% ao mês, multa de (xxx)% por cento e correção monetária com base no (xxx), em caso de inadimplência. CLÁUSULA 2 – COMPROMISSO DE FIANÇA O(s) FIADOR(ES) se compromete(m) subsidiariamente a: a) adimplir com a quantia supra citada, de responsabilidade primária do AFIANÇADO; b) efetivar o pagamento dos juros, da multa e da correção estipulados no contrato realizado entre DEVEDOR-AFIANÇADO e CREDOR; c) disponibilizar bens que satisfaçam a dívida. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Salienta-se que a responsabilidade é subsidiária, assim o(s) FIADOR(ES) somente efetivarão o pagamento caso não haja cumprimento das obrigações originárias, no prazo avençado, por parte do AFIANÇADO. Desta feita o(s) FIADOR(ES) não renuncia(m) ao benefício de ordem. PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de novação das obrigações contidas no contrato anexo, o(s) FIADOR(ES) se desobriga(m) por todas as obrigações contidas no presente. PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso o(s) FIADOR(ES) pague(m) parcial ou totalmente a dívida, se sub-rogará(ão) nos direitos de credor. Podendo desta forma, dar(em) quitação e emitir(em) recibos . CLÁUSULA 3 – DA FIANÇA PROPRIAMENTE DITA O presente instrumento vigorará entre as partes à luz da legislação vigente pelo idêntico lapso temporal do contrato anexo, ou seja, (xxx) meses. No entanto, será extinto, observadas as condições inerentes ao término das obrigações em geral, somando-se inclusive como causa de extinção possíveis situações de mora nas obrigações contratuais assumidas pelo CREDOR. CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo. Restam responsáveis pelo cumprimento deste os herdeiros e sucessores dos fiadores, na medida dos valores expressos neste. E, por estarem justas e convencionadas as partes, juntamente com o credor assinam o presente INSTRUMENTO DE FIANÇA INDIVIDUAL, juntamente com 2(duas) testemunhas. Local, data e ano. Fiador(es) (Outorga Uxória) Afiançado Credor Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. Registro nos cartórios competentes.

CONTRATO DE EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA Pelo presente instrumento particular de EMPREITADA,………….., brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua ………, n.º…., na cidade de …….., de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e, de outro lado,……….., brasileiro, casado, construtor, domiciliado e residente na cidade de …………….., Rua…………………………….., n.º…., de ora em diante chamado simplesmente de EMPREITEIRO, têm, como justo e contratado o seguinte: 1º – O PROPRIETÁRIO, que está construindo uma casa de alvenaria, ora em fase de pré-cobertura, à rua ………, cidade de …….., ajusta com o EMPREITEIRO o término de sua construção mediante as cláusulas e condições seguintes: 2º – A execução da parte restante da obra, será pelo preço certo de R$………………. (……………………………………………..), pagável da seguinte forma: a)R$………………… (………………………………………………………) no dia ……….; b)R$………………….(………………………………………………………) no dia ……….; c) R$………………….(………………………………………………………) após a entrega da obra. 3º – O EMPREITEIRO obriga-se a entregar a obra, em perfeitas condições de acabamento e habitabilidade até a data de …………. Após o prazo fixado o EMPREITEIRO ficará sujeito à pena moratória de R$……. (….. reais) por dia de atraso, valor que será descontado do último pagamento a ser efetuado após a entrega da obra. 4º – Não fazem parte desta empreitada a construção da garagem, instalação elétrica e pintura. 5º – O PROPRIETÁRIO, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta, todos materiais necessários à conclusão da obra. 6º – Fica a cargo do EMPREITEIRO o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante os órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, nem por acidentes de qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a entrega da obra. 7º – Com o presente instrumento o EMPREITEIRO declara ter recebido do PROPRIETÁRIO todos os valores relativos aos serviços prestados até a presente data, pelos quais dá plena e geral quitação. 8º – Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade. 9º – Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato. E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma. …….., ……. de ……… de …… ……………………………………… Proprietário …………………………………….. Empreiteiro Testemunhas: ………………………………………………………… ………………………………………………………….

CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho – Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA Cláusula 3ª. A presente doação realizada entre as partes considerar-se-á antecipação da legítima1, ou seja, o bem imóvel objeto deste contrato será considerado como já herdado pelo DONATÁRIO uma vez aberta a sucessão do DOADOR, vez que o DONATÁRIO é filho do DOADOR, e portanto, seu herdeiro necessário2. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura. Cláusula 5ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.171, do Código Civil. 2. Art. 1.721, do Código Civil. . .

Contrato de Empreitada Pelo presente instrumento particular de empreitada, A. F. (qualificação), e G.L. (qualificação) declaram haver, nesta data, ajustado o seguinte: 1. O primeiro contratante, proprietário do terreno situado em (indicar), registrado sob o nº …, no Cartório …, ff. …, resolveu contratar G.L. para no imóvel construir uma casa (ou um edifício), que deverá ter … metros de frente por … de fundo. Contendo as seguintes divisões … (indicar). 2. O preço certo da execução é de … 3. A obra obedecerá as seguintes especificações … 4. A empreitada será de lavor. O dono da obra fornecerá todo o material e pagará ao empreiteiro o preço ajustado, em … prestações mensais de …, sob pena de pagar juros de mora de …% ao mês. 5. O empreiteiro obriga-se a observar as regras técnicas de sua arte e profissão, respeitando a planta, o memorial elaborado e aprovado por engenheiro da Prefeitura Municipal, bem como a fornecer ferramentas e mão-de-obra, respondendo pelos danos oriundos de negligência, imprudência ou imperícia, sua ou de seus empregados. 6. Fica estipulada multa de … para a parte que deixar de cumprir qualquer das cláusulas deste contrato. 7. Fica eleito o foro de …, deste Estado, para solução de qualquer litígio resultante deste contrato. Assim ajustado, os contratantes assinam o presente instrumento, em três vias, juntamente com as testemunhas, presentes ao ato. Data. Assinaturas. Testemunhas.