Category: Contrato

CONTRATO DE DOAÇÃO – REVERSÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação – Reversão, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, conforme comprova a documentação em anexo, o qual possui as seguintes descrições: (Descrevê-lo). Parágrafo primeiro. O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, encontrando-se, portanto, desembaraçado de qualquer ônus que possa prejudicar a presente Doação. Parágrafo segundo. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade. DO BEM Cláusula 2ª. O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), nº de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação nº (xxx). DA REVERSÃO Cláusula 3ª. Caso o DONATÁRIO faleça antes do DOADOR, o bem objeto deste contrato retornará ao patrimônio do DOADOR, sem qualquer tipo de obstrução, como se jamais houvesse sido estipulado o presente contrato, de acordo com o artigo 1.174 do Código Civil; DAS CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O DONATÁRIO declara que aceita a Doação expressa neste instrumento, respeitando o previsto na cláusula 2ª do presente. Parágrafo único. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura. DO FORO Cláusula 5ª. As partes elegem o foro da Cidade (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Doador) (Nome e assinatura do Donatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO O Banco …..S.A., com sede em ….., inscrito no CGC/MF sob nº ……., por sua Agência ….., situada na rua …… nº …. doravante denominado simplesmente MUTUANTE, e de outro lado o ……, portador do CPF nº ….., aqui designado MUTUÁRIO, com a interveniência de ….e de …., denominados INTERVENIENTES, contratam, entre si, o presente mútuo, mediante as seguintes cláusulas: 1. O MUTUANTE concederá ao MUTUÁRIO um empréstimo na quantia de ….. (….), creditando referido ‘quantum’ na conta corrente nº ….., mantida pelo MUTUÁRIO junto à já mencionada Agência….. do MUTUANTE. 2. A quantia creditada, acrescida de juros de ……% (…. por cento) ao mês, no valor total de ….(…), deverá ser devolvida pelo MUTUÁRIO mediante pagamento de ….. parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de ….(….), vencendo a primeira em ……/ …../ ….., a segunda em …./ ……/ ……, e a terceira em ……/ ……/ ….., podendo ser debitadas na conta corrente do MUTUÁRIO, que deverá ter provisão de fundos suficientes. 3. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no valor de ….(…), deverá ser pago pelo MUTUÁRIO, mediante débito em sua conta corrente. 4. O valor do débito, objeto deste contrato, ficará representado por uma Nota Promissória, emitida pelo MUTUÁRIO a favor do MUTUANTE, com vencimento à vista, avalizada pelos INTERVENIENTES, acima qualificados. 5. Se o MUTUÁRIO não efetuar o pagamento daquelas prestações nas datas estipuladas, e se o MUTUANTE concordar em recebê-las após o prazo de seu vencimento, serão acrescidas de correção monetária de ….% (….por cento) ao mês, calculado do vencimento das parcelas atrasadas até seu pagamento, independentemente de qualquer aviso de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 6. Se o MUTUANTE recorrer à via judicial para receber seu crédito, terá direito à multa compensatória de ….% (……por cento) ao mês e à correção monetária, sem prejuízo das custas e das despesas processuais. 7. Haverá antecipação da dívida do MUTÁRIO, que poderá ser exigida integralmente, inclusive do avalista do título, se qualquer das prestações avançadas não for paga na data de seu vencimento, se o MUTUÁRIO ou AVALISTA tiverem seus títulos protestados, se entrarem em estado de insolvência ou concordata ou sofrerem medidas que afetem os direitos creditórios do MUTUANTE, e se o MUTUÁRIO descumprir as obrigações contratuais. 8. Como garantia do adimplemento do presente acordo o MUTUÁRIO dará, em caução, os seguintes títulos:.. 9. O produto do recebimento desses títulos será aplicado na liquidação parcial do débito do MUTUÁRIO. 10. Se houver inadimplemento por parte do MUTUÁRIO, o MUTUANTE ficará autorizado a protestar ou executar a Nota Promissória, pelo valor do saldo devedor, apurado na época, e a executar a garantia real. 11. O MUTUÁRIO e os INTERVENIENTES autorizarão o MUTUANTE, irrevogável e irretratavelmente, a proceder compensação entre o seu crédito, representado pelo saldo devedor do MUTUÁRIO ou dos INTERVINIENTES, decorrente de contrato de financiamento e de créditos vencidos ou vincendos, que o MUTUÁRIO ou os INTERVENIENTES tiverem para com o MUTUANTE, representados por títulos e valores mobiliários, letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, bem como saldo em conta corrente de movimentação livre. 12. Tal compensação far-se-á no vencimento de qualquer obrigação, abrangendo o principal e os encargos, independentemente de via judicial ou extrajudicial, mediante lançamentos contábeis, que serão comprovados pelos avisos de débito. 13. Os INTERVENIENTES, que são os avalistas da supramencionada Nota Promissória, assinarão este contrato também na qualidade de devedores solidários, no que atina ao pagamento da dívida contraída em razão deste instrumento. 14. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de …… para resolver quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em … (…) vias de igual teor, na presença de … (…) testemunhas, que também o subscrevem. Local, data e assinaturas do mutuante, mutuário e dos intervenientes. TESTEMUNHAS (2).

CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), capaz, neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente tem como OBJETO o bem móvel de propriedade do DOADOR, o qual possui as seguintes descrições (descreve-lo). PARÁGRAFO PRIMEIRO: O DOADOR é proprietário do bem por livre e legítima aquisição, ressaltando que o mesmo não apresenta quaisquer problemas extrínsecos ou intrínsecos, nem mesmo, gravames que possam inutilizá-lo, se encontrando, portanto, desembaraçado de ônus que possam prejudicar a presente Doação. PARÁGRAFO SEGUNDO: Doa o referido bem, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito. CLÁUSULA 2 – CONDIÇÃO O DONATÁRIO cumprirá integralmente a obrigação de: (descreve-la). Caso fique verificado o não cumprimento da obrigação, o DONATÁRIO não fará jus ao recebimento do bem. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A transferência, caso verificado o adimplemento da condição, será feita mediante termo assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, que terão ciência deste instrumento e das condições físicas e de funcionamento do bem. PARÁGRAFO SEGUNDO: A condição deve ser cumprida até o dia (xxx), do mês (xxx) do ano (xxx), caso contrário o instrumento perderá o objeto e tornar-se-á inexistente. CLÁUSULA 3 – DO BEM O bem, além da descrição genérica expressa acima, possui as seguintes funcionalidades: a) possui (xxx) metros de comprimento; (xxx) metros de largura e (xxx) metros de altura. b) possui a utilidade de (xxx). c) ano de fabricação (xxx), manual de utilização (xxx), n.º de série (xxx). d) avaliado em R$ (xxx) (Valor Expresso). e) documento de identificação n.º (xxx). DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes de sua execução e cumprimento. E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DOAÇÃO CONDICIONAL, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2 Reconhecimento de firma de todos. Registro no Cartório de Títulos e Documentos.

CONTRATO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, …………. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. ………….., cidade de………, Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., brasileiro, casado, agrônomo, domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho que será regido pelas seguintes cláusulas: 1ª – O Empregado é contratado para exercer a função de agrônomo, obrigando-se a realizar as seguintes tarefas: ………………………………… ………… 2ª – A remuneração do Empregado será de R$……….. (……………….) mensais, sendo R$………….. em dinheiro e R$……… representados pela moradia onde vai residir com sua família. 3ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8(oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário. 4ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, de acordo com a conveniência da Empregadora, inclusive com a mudança de domicílio. 5ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos. 6ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência. 7ª – A desídia na prestação de serviços constituirá justa causa para a rescisão do presente contrato. 8ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia que vai ocupar, no caso de rescisão do presente contrato. 9ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato. Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ………………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado…………………………………………… Testemunhas: ……………………………………….. …………………………………………

CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA PARTES (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), neste ato denominado DOADOR. De outro lado, denominado DONATÁRIO, (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas. CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a doação do (Descrever o objeto), o qual pertence única e exclusivamente ao DOADOR, conforme demonstra a nota fiscal anexa. O referido bem se encontra na posse do DOADOR, e se apresenta livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade. CLÁUSULA 2 – DA DOAÇÃO O DOADOR por sua livre e espontânea votande, sem influência de quaisquer agentes exteriores ou interiores, resolve realizar a presente doação, com a finalidade precípua de remuneração ao DONATÁRIO, que realizou seus prestimosos trabalhos de (Especificar os trabalhos voluntários), de forma gratuita e sem finalidade de obter renda. Desta forma, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, além do bem e de sua nota fiscal, todos os direitos concernentes ao bem móvel supra citado, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas. E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente CONTRATO DE DOAÇÃO REMUNERATÓRIA, juntamente com duas testemunhas. Local, data e ano. Doador Donatário Testemunha 1 Testemunha 2

Contrato de Engineering Por este instrumento particular celebrado aos dias de …., do ano de …., por …. (A), sociedade …., neste ato representada por …. e …. de um lado, e de outro lado por …. (B), sociedade, neste ato representada pelo Sr. …. (qualificar). Como B possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma fábrica projetada para produção de materiais denominados …. E como A, por ter sido constituída para fins de fabricação e comercialização de produtos …., pretende adquirir e B vender e transferir a A aqueles serviços e informações técnicas de engenharia, para projetar e construir a expansão de uma fábrica, projetada para produzir ….. . Os contratantes resolvem, então, ajustar, de comum acordo, para atender a seus interessados, que: 1. O termo ‘fábrica’, neste pacto, significará uma expansão completa para a unidade operacional capaz de produzir por ano um volume adicional de …. toneladas de …. 2. B fornecerá a A, dentro de …. dias após a data da assinatura deste Contrato, não só todos os serviços de engenharia, a aquisição de equipamento importado e as informações técnicas de engenharia, mas também os direitos alusivos aos processos industriais e de engenharia imprescindíveis para o projeto, a construção e a colocação em funcionamento de uma fábrica para a produção de …. Tais serviços deverão ser completados dentro do prazo de …. (….) meses, contado desta data. § 1º Estes serviços de engenharia e as informações técnicas incluirão (especificar). § 2º Esses serviços de engenharia e as informações técnicas de engenharia que não poderão ser transferidos serão fornecidos em língua …. a A, no escritório de B, situado em …. B, por um prazo de …. (….) anos, contado da data deste Contrato, comprometer-se-á a não vender ou licenciar os serviços de engenharia para o projeto e a construção da expansão de uma fábrica de …. a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. E além disso não haverá nenhuma garantia de que o uso de serviços de engenharia e informações técnicas de engenharia por A, fornecidos por força deste contrato, não prejudicará quaisquer patentes de terceiros. 3. A deverá efetivar a B pagamento integral de sua compra relativa aos referidos serviços de engenharia ou de aquisição e às informações técnicas alusivas ao processo industrial, no montante de …. (….), deduzidos todos os impostos. Os pagamentos deverão assim ser feitos: …. (….) dentro de …. (….) meses, contados desta data e o restante …. (….) dentro de …. (….) dias, contados do término dos serviços. 4. Os serviços e as informações técnicas de engenharia pertinentes aos processos industriais e de engenharia de B, revelados por força deste instrumento, deverão ser utilizados, apenas, para a montagem e a operação da fábrica de A. 5. A não poderá, em hipótese alguma, revelar quaisquer informações secretas relativas aos serviços de engenharia para expansão de …. e às informações técnicas de engenharia de B a terceiros; embora possa, excepcionalmente, revelá-las a empreiteiros ou fornecedores, na medida em que forem necessárias para a fabricação ou compra de maquinarias, equipamentos, ou embalagens, para uso na produção de por escrito, a manter sigilo sobre tais serviços e informações técnicas de engenharia, que lhe foram revelados. 6. A exigirá a seus administradores, diretores e empregados, no início de emprego, que se comprometam, por escrito, a não revelar as informações técnicas de engenharia, e secretas, de B a terceiros. 7. As informações técnicas de engenharia reveladas, por razão especial, a terceiros, serão consideradas sigilosas na medida em que não forem tornadas públicas (através de concessão de patentes e em publicações impressas de natureza geral). 8. A inobservância de qualquer das cláusulas contratuais dará à outra parte o direito de rescindir este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. 9. Qualquer aviso de uma parte à outra deverá ser feito por escrito pelo correio, por telegrama e confirmado mediante recibo ou entregue pessoalmente em seus endereços. 10. Os litígios e controvérsias decorrentes deste Contrato, que não puderem ser amigavelmente resolvidos entre as partes, serão submetidos ao foro de …., Estado de …., renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes contratantes, estando assim ajustadas, ordenaram que o presente documento fosse assinado em seus respectivos nomes, em …. (….) vias), na presença de duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Data e assinaturas. Testemunhas (2).