Category: Aluguel

NOTIFICAÇÃO PARA QUE O LOCATÁRIO EXERÇA SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRA DO IMÓVEL EM 30 DIAS De: LOCADOR Para: LOCATÁRIO Como proprietário e LOCADOR do imóvel que V.S.ª ocupa, em virtude do contrato de locação vigente, venho, por meio deste instrumento, comunicar-lhe que pretendo alienar o referido apartamento. De acordo com a lei 8.245/911, venho, através deste aviso, lhe assegurar o direito de preferência como LOCATÁRIO na aquisição do supracitado imóvel, caso tenha interesse em adquirí-lo. O valor líquido que pretendo apurar com a venda é de R$(xxx) (valor por extenso), sendo o pagamento feito à vista. O título de propriedade encontra-se em minha residência situada na Rua (xxx), nº (xxx), (xxx), bairro (xxx), Cep. (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx),onde V.S.ª poderá constatar que não pesa nenhum ônus sobre o imóvel. Tal documento encontra-se à disposição todos os dias das (xxx) horas às (xxx) horas da Lei 8.245912. O prazo para que manifeste a sua vontade de adquirir o imóvel nas condições propostas é de 30 dias3 contados a partir da data de recebimento da presente notificação. Caso isso não ocorra, V.S.ª deixar-me-à livre para a vendê-lo a terceiros. Sendo assim, V.S.ª deverá marcar datas e horários para que os candidatos possam conhecer e examinar o apartamento. Caso V.S.ª aceite a proposta que lhe fiz e posteriormente desista do negócio será responsável pelo meu prejuízo e responderá até mesmo pelos lucros cessantes4. Atenciosamente; (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Locador) ________ Nota 1. Ver o Art. 27 da Lei 8.24591. 2. De acordo com o parágrafo único do Art. 27 da Lei 8.24591. 3. O Art. 28 da Lei 8.24591 estabelece o prazo de 30 dias para que o locador se manifeste em relação à proposta apresentada pelo locador. 4. O Art. 29 da Lei 8.24591 estabelece a responsabilidade do locatário nos prejuízos advindos de sua desistência na compra do imóvel .

CARTA DE FIANÇA RESPONSABILIDADE POR ALUGUEL Na qualidade de fiadora e principal pagadora, venho, pela presente, e em todos os seus melhores termos de direito, declarar, como ora declarado tenho, que me responsabilizo pelos aluguéis do prédio situado à rua ……………….., nesta cidade de ………….., de propriedade de V.S. ora alugado à ……………………, pelo aluguel mensal de R$ ………………(extenso). Outrossim, responsabilizo-me igualmente por todas as despesas e encargos a que se refere o art. 19 da Lei do Inquilinato e, ainda, pelos danos que, por motivo da locação, venham a ser ocasionados ao imóvel, até à efetiva entrega das chaves, renunciando, ainda, aos benefícios que me são conferidos pelos arts. 1.500 e 1.503, n°s I/III, do Código Civil. Atenciosamente,

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Ilmo Sr. Oficial do ………………… Registro de Imóveis de ………………… Senhor Oficial: Vimos pela presente requerer a V. S. o cancelamento do registro n. ………………., pertinente à promessa de compra e venda do lote n …………………… da quadra n. …………………………., loteamento denominado bairro ………………, como nos faculta o art. 36, II, da Lei n. 6.766/79. É o que queremos. (local e data) (ass. dos Requerentes)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO Ilmo Sr. Oficial do ………………… Registro de Imóveis de ………………… Senhor Oficial: Na qualidade de proprietária do loteamento denominado ………. registrado sob nº. ………………………….. nesse Cartório, e com anuência dos adquirentes, conforme documento anexo, venho requerer a alteração do loteamento, na forma infra-indicada, apresentando para esse fim a aprovação da Prefeitura Municipal (doc. anexo), tudo na forma do art. 28 da Lei n. 6.766/79, procedendo-se à devida averbação. Sem mais para o momento, firmo-me Atenciosamente (ass. do Requerente)

CARTA DE FIANÇA ……………………., ……. de ……………….. de 20…… A ……………………………………….. ………………………………………..(Endereço) Prezados Senhores: Como fiadores e principais pagadores, responsabilizamo-nos pelos aluguéis do imóvel………………………………………………………………….., de sua propriedade, sito nesta cidade à rua …………………………….., nº ……., alugada ao Sr. ………………………………, C.P.F/MF nº ……………………………, R.G nº …………………….pela importância de R$ …….. (…………..) mensais, e futuras alterações do contrato, bem como por todo e qualquer dano porventura causado ao imóvel. Atenciosamente, ………………………………………………… (Assinatura do fiador ) C.P.F/MF: R.G: …………………………………………………… (Assinatura – esposa do fiador) C.P.F/MF: R.G:

REGULAMENTO INTERNO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL Este Regulamento é parte integrante e complementar dos contratos de locação das unidades do Edifício …………………………………. devendo ser rigorosamente cumprido por todos os seus moradores. Artigo 1º – A destinação dos apartamentos do Edifício …………. é exclusivamente residencial e familiar, sendo terminantemente proibida a realização, nele, de reuniões políticas, religiosas e dançantes, de aulas de música individuais ou coletivas, de curso de qualquer natureza, do uso de instrumentos ou aparelhos sonoros de modo a prejudicar a tranqüilidade dos moradores, bem como a instalação, embora parcial, de comércio, indústria, consultório ou escritório de qualquer natureza. Artigo 2º – É proibido o depósito ou a guarda, em qualquer dependência do Edifício, de explosivos ou inflamáveis. Artigo 3º – Deverão os moradores observar silêncio a partir das 22 horas até às 7 horas, sendo proibido falar, cantar, assobiar de modo a perturbar o sossego dos moradores. Artigo 4º – É proibido: a) bater tapetes, estender roupas, regar plantas, fazer despejos de lixo ou qualquer detrito em janela, parapeito ou lugares visíveis do logradouro público ou sobre as áreas do Edíficio e nos passeios; b) ter no apartamento animais domésticos, qualquer ave ou passarinho; c) o estacionamento de pessoas estranhas ou empregados domésticos nos vestíbulos, corredores, escadas, portas e passeios do Edifício, devendo os empregados e fornecedores utilizar unicamente a entrada de serviço e o elevador correspondente; d) colocar cartazes, anúncios, letreiros, ou tabuletas em janelas, portas, paredes ou na fachada do Edifício ou em qualquer lugar visível do exterior do apartamento. Artigo 5º – O Edifício terá os portões abertos às 7 horas e fechados às 22 horas. …………………., …… de …………….. de CARTA DE FIANÇA ……………………., ……. de ……………….. de 2000…… A ……………………………………….. ………………………………………..(Endereço) Prezados Senhores: Como fiadores e principais pagadores, responsabilizamo-nos pelos alugueres do imóvel………………………………………………………………….., de sua propriedade, sito nesta cidade à rua …………………………….., nº ……., alugada ao Sr. ………………………………, C.P.F/MF nº ……………………………, R.G nº …………………….pela importância de R$ …….. (…………..) mensais, e futuras alterações do contrato, bem como por todo e qualquer dano porventura causado ao imóvel. Atenciosamente, ………………………………………………… (Assinatura do fiador ) C.P.F/MF: R.G: …………………………………………………… (Assinatura – esposa do fiador) C.P.F/MF: R.G:….

CARTA DE FIANÇA Por este Instrumento Particular de Fiança, ………………………………………, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ………………………………., nº ……………., C.P.F/MF nº ……………………., Cédula de Identidade nº ……………………, profissão ………………………. e sua mulher ………………………………..C.P.F/MF nº …………………………, Cédula de Identidade nº ………………………., profissão …………………… assumem responsabilidade como fiadores e principais pagadores de ………………………………., residente e domiciliado nesta cidade, na rua …………………………………………, nº …………, C.P.F/MF nº ……………………….., Cédula de Identidade nº …………………., profissão …………………., por prejuízos que por acaso o mesmo vier a causar à empresa ………………………………………., com sede nesta cidade, na rua ………………………….., nº ………….., C.N.P.J./MF nº ………………………, sendo a presente fiança arbitrada em R$ ……………. (………………………………) e isto durante o tempo em que o afiançado permanecer como funcionário, na referida firma. Para clareza, subscrevemo-nos. ………………….., …….. de …………………. de 20… …………………………………………….. Fiador ……………………………………………… Esposa Testemunhas: ……………………………………. ……………………………………… Nome Nome Endereço Endereço

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Ilmo Sr. Oficial do ………………… Registro de Imóveis de ………………… Senhor Oficial: Vimos pela presente requerer a V. S. o cancelamento do registro n. ………………., pertinente à promessa de compra e venda do lote n …………………… da quadra n. …………………………., loteamento denominado bairro ………………, como nos faculta o art. 36, II, da Lei n. 6.766/79. É o que queremos. (local e data) (ass. dos Requerentes)