Category: Contrato

CONTRATO DE COMODATO DE COMPUTADORES DE PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIA: (Nome da Comodatária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Computadores de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, dos direitos de uso e gozo dos computadores descritos a seguir: (xxx) (Descrever detalhadamente os computadores, especificando marca, tipo, etc.)1. DO USO Cláusula 2ª. Os computadores, objeto deste contrato, serão utilizados, exclusivamente, pelos professores e alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela COMODATÁRIA, não sendo cabível seu uso para fins pessoais. DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA Cláusula 3ª. A COMODATÁRIA está obrigada a realizar a manutenção técnica dos computadores a cada 2 (dois) meses, devendo comunicar imediatamente à COMODANTE os eventuais defeitos encontrados e providenciar o conserto dos mesmos. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. A COMODATÁRIA deverá devolver os computadores à COMODANTE quando forem por esta solicitados, nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2. Cláusula 5ª. A devolução deve se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após a COMODATÁRIA ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio. DA MULTA Cláusula 6ª. A COMODATÁRIA pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor por extenso) para cada dia de atraso na entrega dos computadores. DA RESCISÃO Cláusula 7ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias. Cláusula 8ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 9ª. Este contrato é de prazo indeterminado3. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes. Cláusula 11ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Comodante) (Nome e assinatura do Representante legal da Comodatária) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil. 2. Art. 1.251, do Código Civil. 3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 1.250, do Código Civil).

CONTRATO DE COMODATO DE MÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRAZO DETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Móveis Residenciais de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo dos móveis residenciais descritos a seguir: (xxx) (Descrever detalhadamente os móveis residenciais)1. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO deverá restituir os móveis ao COMODANTE nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2. DA MULTA Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO pagará multa no valor de R$ (xxx) (Valor por extenso) para cada dia de atraso na entrega dos móveis. DA RESCISÃO Cláusula 4ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 5ª. O presente Contrato terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx) e findar-se no dia (xxx), ao término desse periodo os móveis deverão ser devolvidos. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comodante) (Nome e assinatura do Comodatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil. 2. Art. 1.251, do Código Civil.

CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTO DE SOM IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Equipamento de Som, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pela COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do equipamento de som descrito a seguir: (xxx) (Descrever detalhadamente o equipamento de som)1. Parágrafo único. O equipamento de som, objeto deste contrato, será utilizado nos seguintes eventos beneficentes: (xxx) (Citar o local e data dos eventos). DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO deverá conservar o equipamento em local apropriado, de acordo com as normas técnicas constantes no documento anexo. Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO está obrigado a realizar a manutenção técnica do equipamento ao final de cada evento, devendo comunicar imediatamente à COMODANTE os eventuais defeitos encontrados. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO deverá devolver o equipamento de som à COMODANTE após serem realizados os eventos previstos na Cláusula 1ª, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2. Cláusula 5ª. A devolução deve se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após a realização do último evento. Parágrafo único. Caso um ou uns dos eventos sejam adiados ou cancelados, o equipamento deverá ser devolvido à COMODANTE após a realização do último evento não adiado ou cancelado, respeitando-se o prazo estabelecido nesta cláusula. DA RESCISÃO Cláusula 6ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término dos eventos previstos, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias. Cláusula 7ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 8ª. Este contrato terá a duração necessária para que sejam realizados os eventos mencionados na Cláusula 1ª. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 9ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes. Cláusula 10ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Comodante) (Nome e assinatura do Comodatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil. 2. Art. 1.251, do Código Civil.

CONTRATO DE CESSÃO DE UTILIDADES Pelo presente instrumento particular, ……………………….. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. …………………., cidade de………Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato de Cessão de Utilidades, mediante as seguintes condições: 1ª – A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família: a) a moradia sita na ………., composta de …….., bem como o seu mobiliário representado por …………………….( camas, mesas, cadeiras, fogão, etc.); b) uma área de ………m2, destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua família. 2ª – Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades não integram o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos precisos termos do art. 5º da Lei n.º 5.889/73, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.300, de 29 de agosto de 1996. 3ª – O Empregado obriga-se a conservar as referidas utilidades cedidas, comprometendo-se a devolvê-las em perfeitas condições de uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados. 4ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia e a área de terra a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato. 5ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato 6ª – Cópia deste Contrato será obrigatoriamente encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais desta região. Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ……………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado………………………………………….. Testemunhas: ……………………………………….. ……………………………………………………………

CONTRATO DE COMODATO DE MÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRAZO INDETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Móveis Residenciais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo dos móveis residenciais descritos a seguir: (xxx) (Descrever detalhadamente os móveis residenciais)1. DA DEVOLUÇÃO Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO deverá restituir os móveis ao COMODANTE quando for por este solicitado, nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2. Cláusula 3ª. A devolução deve-se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio. DA RESCISÃO Cláusula 4ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias. Cláusula 5ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento. DA DURAÇÃO Cláusula 6ª. Este contrato é de prazo indeterminado3. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 7ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes. Cláusula 8ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. DO FORO Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Comodante) (Nome e assinatura do Comodatário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil. 2. Art. 1.251, do Código Civil. 3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 1.250, do Código Civil).

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado ………………………………………. (qualificação, doravante simplesmente denominado de COMODANTE, e de outro lado …………………. (qualificação), deste momento em diante simplesmente indentificado como COMODATÁRIO, têm as partes por justo e acertado o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 1.248 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie, e especialmente pelas cláusulas e condições adiante elencadas: Do Objeto do Contrato: CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de comodato é …………………….(descrição completa do imóvel, incluindo se possui ou não edificação), objeto da matrícula n° ……… da ….. Circunscrição Imobiliária de …………………., indicação fiscal n° ……………………, imóvel este de propriedade do COMODANTE e que neste ato tem sua posse transferida ao COMODATÁRIO para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação …………………. (comercial/residencial) do imóvel. Do Prazo: CLÁUSULA SEGUNDA: O COMODANTE dá ao COMODATÁRIO o imóvel objeto deste contrato pelo prazo determinado de 12 meses, sendo que ao término deste o presente contrato será automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do imóvel ao COMODANTE. CLÁUSULA TERCEIRA: Se após o término do prazo contratual o COMODANTE por liberalidade consentir que o COMODATÁRIO permaneça sem oposição no imóvel por prazo superior a trinta dias o contrato passará a vigir por prazo indeterminado, podendo então ser rescindido mediante simples notificação extrajudicial do COMODATÁRIO, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de caracterização de posse injusta. Da Restituição: CLÁUSULA QUARTA: Findo o prazo do contrato, ou requisitada a devolução do imóvel na forma da cláusula anterior, se não for o bem restituído no prazo aqui estipulado fica desde logo convencionado pagamento à COMODANTE de multa contratual no valor de R$ ……. (…. reais) por dia/mês de atraso, não configurando dita cláusula penal, de forma alguma, em alugueres, ou convertendo o contrato em locação. Parágrafo único: Não ocorrendo a devolução espontânea caracterizada estará a posse injusta, autorizando o COMODANTE a intentar a ação judicial competente de reintegração de posse. Neste caso, todas as despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos deverão ser integralmente ressarcidos pelo COMODATÁRIO, sem prejuízo das multas e demais perdas e danos constatadas. Das Obrigações do Comodatário: CLÁUSULA QUINTA: O COMODATÁRIO obriga-se a zelar pela integridade do bem como se seu fosse, restituindo-o ao término do contrato, ou após, quando requisitado, nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo por perdas e danos. Da mesma forma obriga-se a pagar as despesas com água, luz, tributos bem como todas as demais que incidam sobre o imóvel ou seja decorrentes de sua utilização. CLÁUSULA SEXTA: À excessão das benfeitorias necessárias fica expressamente proibida a realização de qualquer benfeitoria na edificação, salvo se precedida de prévia e expressa autorização do COMODANTE. Neste caso não assistirá aos comodatários nenhum direito à indenização ou exercício de direito de retenção, pois tais benfeitorias restarão definitivamente incorporados ao imóvel. § 1°. Eventuais gastos ou despesas efetuadas pelo COMODATÁRIO em prol do imóvel dado em comodato não ensejarão qualquer direito a ressarcimento ou indenização. § 2°. Eventuais frutos oriundos do bem, no período de vigência do comodato, pertencerão e deverão ser entregues ao COMODANTE logo que percebidos. § 3°. O COMODATÁRIO se obriga a atender todas as exigência do Poder Público, bem como a quitar todas as multas que der causa, sem direito à restituição por parte do COMODANTE. Da Natureza do Contrato: CLÁUSULA SÉTIMA: Declara expressamente o COMODATÁRIO que não pagará ao COMODANTE qualquer quantia a título de retribuição ou contraprestação pela utilização do imóvel objeto do presente contrato. Da mesma forma, declara o COMODATÁRIO que não possuem qualquer vínculo de ordem trabalhista ou assemelhada com o COMODANTE. Parágrafo único. Estando o COMODATÁRIO constituído em mora na restituição do bem deverá pagar multa moratória, a qual tem por escopo a penalização pelo atraso na devolução do bem não configurando de maneira alguma a conversão do contrato de comodato para locação. Alienação Onerosa de Posse: CLÁUSULA OITAVA: Em caso de o imóvel ser alienado a terceiros pelo COMODANTE, ou ainda, em caso de ser dado em locação ou gravado por qualquer forma de obrigação real que importe na transferência da posse direta o presente comodato estará automaticamente rescindido, nos termos do art. 1250 CC, concedido o prazo de 30 dias a contar de sua ciência, para sua desocupação pelo COMODATÁRIO. Do Foro: Elegem os contratantes o foro da Comarca de ……. para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia de outros eventualmente privilegiados. E por estarem livremente justos e contratados, cientes da obrigação contraídas e das conseqüências de sua inobservância, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se por si e por seus sucessores. ……………………., … de ………. de 1.9… ____________________________ COMODANTE ____________________________ COMODATÁRIO Testemunhas: