Category: Contrato

CONTRATO DE COMODATO MODAL Por este instrumento particular, de um lado o ……………………………………………………….., ………………….(nacionalidade), …………………..(estado civil), ……………..(profissão), residente e domiciliado nesta capital, a rua ……………………….., nº ………. R.G. ………………………, C.P.F. ……………………………….., aqui denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado a empresa ………………………………, estabelecida nesta capital, a rua …………………………………., nº ………., C.G.C. do Ministério da Fazenda nº ……………………, neste ato representada pelo seu sócio-gerente Sr. …………………………………………………………….., ……………………(nacionalidade), ………………….(estado civil), …………………..(profissão), domiciliado a …………………………………, aqui simplesmente denominada COMODATÁRIA, têm justo e contratado o presidente instrumento de COMODATO, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1º ) – O COMODANTE, proprietário do veículo ……………………………………………., Placas ………………., chassis nº ……………………, certificado de propriedade nº…………………, portator da carteira da habilitação nº ………………….., dá o mesmo título de COMODATO, pelo de ……………………………… anos, a contar da data deste intrumento, para uso da COMODATÁRIA. 2º ) – O veículo definido na cláusula 1º deste, ficará na posse do próprio – COMODANTE, devendo ser unicamente por ele dirigido. 3º ) – A COMODATÁRIA obriga-se a reembolsar o COMODANTE, das despesas havidas, quando a serviços desta. Parágrafo Único – Entende-se a serviço da COMODATÁRIA, o relatório demonstrativo do período dos serviços, bem como os clientes visitados, repartições públicas, juntando a este os documentos passíveis de reembolso, tais como: combustíveis, lubrificantes, lavagens, reparos, peças, acessórios, pneus e câmaras de ar, estacionamentos, licenciamento e seguros. 4º ) – Os casos não cobertos por seguro e em havendo desembolso por parte da COMODATÁRIA, em virtude de imperícia, imprudência ou negligência comprovada do COMODANTE, esta se reserva a obrigação de ressarcia-se dos prejuízos havidos, mediante laudo de perícia judicial ou extra-judicial. 5º ) – O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato implicará na sua imediata rescisão, salvo motivo de caso fortuito ou de força – maior, perfeitamente reconhecida pelos contratantes. § 1º – os contratantes elegem o fôro de …………………. para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato. § 2º – Os dispêndios decorrentes da decisão judicial ou extra-judicial caberá à parte considerada culpada que lhe deu causa. E assim, por estarem justos e contratado, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, por um só fim, na presença de testemunhas a tudo presentes. …………………………., ……. de …………………. de 19…… ………………………………………….. ………………………………………… Comodante Comodatária Testemunhas: …………………………………………………. ………………………………………………….

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO Por este instrumento particular, ……………………………………………………………………., estabelecida na rua…………………………………………………………………………….., ………………….., em ……………………………, …………………..(Estado), com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do ………………………… sob nº ……………………………….., de …………….., inscrita no CGC/MF sob nº ……………………………………….., neste ato representada por seu sócio-gerente Sr. …………………………………………………………….., ………………………(nacionalidade), …………………………..(estado civil), ………………………….(profissão), residente e domiciliado na rua………………………………………….. , nº…………., em ………………………, …………….(Estado), R.G. nº ……………………. e CPF/MF nº …………………., doravante simplesmente denominada ‘COMODANTE’, e …………………………………………(nome da empresa), estabelecida na rua ……………………………………………………………….., nº ………………, em ………………………, ……………… (Estado), com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de ……………………………. sob nº ………………….., de …………….(data) e inscrita no CGC/MF sob nº………………, neste ato representada por seu sócio-gerente Sr. ………………………………………, ……………………(nacionalidade), …………………(estado civil), ………………….(profissão), residente e domiciliado na rua ……………………………………, nº……….., na cidade de ……………………………, …………..(Estado), R.G. nº ……………………………, inscrito no CPF/MF nº ……………………………., doravante simplesmente denominada ‘COMODATÁRIA’, têm entre si justo e acertado o que segue: Capítulo I Do Objeto Cláusula Primeira – Tem por objeto este contrato a cessão gratuita de uso de ……………….., marca………………………………, capacidade……………………….., de série nº ………………….., de propriedade da COMODANTE à COMODATÁRIA, neste ato, nas condições estabelecidas neste instrumento. Cláusula Segunda – A presente cessão restringe-se apenas ao uso do bem identificado na cláusula anterior, nas atividades industriais da COMODATÁRIA, nos termos do Código Civil, art. 1248. Capítulo II Do Prazo Cláusula Primeira – O presente comodato, terá duração de ……………… meses contados a partir da data da assinatura deste, sendo que a COMODATÁRIA compromete-se a restituir o bem descrito no Capítulo I, nas mesmas condições de uso e conservação em que se encontra nesta data. Cláusula Segunda – Expirado o prazo aqui ajustado, as partes poderão concordar em prorrogação, mediante simples troca de correspondência, ratificando todas as demais cláusulas existentes. Capítulo III Da Locação Cláusula Primeira – Expirado o prazo acordado no capítulo anterior e, não havendo prorrogação expressa do presente instrumento, nos termos da cláusula segunda do mesmo capítulo e ainda, continuando a COMODATÁRIA de posse do bem emprestado, as relações entre as partes contratantes passam a ser reguladas pela legislação relativa à locação de bens móveis e pelo constante neste capítulo. Cláusula Segunda – Ajustado entre as partes que, deixando a COMODATÁRIA de restituir à COMODANTE o bem objeto deste contrato, aquela pagará a esta, a título de locação pelo uso do bem o valor equivalente a …………………………………………………………….(valor) por mês ou fração, até a efetiva restituição. Fica ajustado também que o prazo da referida locação será de ……………………..(nº de dias) contados da data do término do comodato ora contratado. Cláusula Terceira – Extrapolando o prazo máximo fixado na cláusula anterior, fica a COMODATÁRIA sujeita ao pagamento de multa fixada em …………………….. do valor da locação para cada ………………….. dias em que o bem ainda permanecer em seu poder, além de eventual ação judicial visando a retomada do bem e do pagamento do aluguel ajustado na cláusula antecedente. O pagamento de valores citados nesta cláusula serão efetuados na sede da COMODANTE, cujo endereço consta do preâmbulo deste pacto, até o terceiro dia do mês seguinte ao da locação. Capítulo IV Do Uso Cláusula Única – O bem objeto da cessão destina-se exclusivamente ao uso nas atividades industriais da COMODATÁRIA, no estabelecimento desta, vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propõe. Capítulo V Da Manutenção do Bem Cláusula Primeira – Todas as despesas de manutenção e conservação do bem emprestado, de qualquer natureza, inclusive seguro, serão de responsabilidade da COMODATÁRIA. Cláusula Segunda – A manutenção e conservação, quando necessárias, serão efetuadas por técnicos indicados pela COMODANTE, sendo vedada a contratação de terceiros desconhecidos da mesma. Cláusula Terceira – Sob quaisquer circunstâncias, a COMODATÁRIA terá direito a ressarcimento de eventuais despesas com a manutenção e conservação do bem emprestado. Cláusula Quarta – A COMODATÁRIA obriga-se a manter o bem objeto desse pacto, em perfeitas condições de uso e funcionamento. Capítulo VI Da Rescisão Cláusula Primeira – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério das partes. Cláusula Segunda – Infringida pela COMODATÁRIA, a cláusula única do Capítulo IV deste Instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído imediatamente à COMODANTE sob pena da aplicação do disposto no Capítulo III deste instrumento. Cláusula Terceira – Sob qualquer hipótese, o pagamento de aluguel previsto neste contrato não elide eventual ação judicial cabível. Cláusula Quarta – Ocorrendo a hipótese de encerramento de atividades da COMODATÁRIA na vigência do presente instrumento, deverá esta restituir o bem à COMODANTE, no prazo máximo de ………………. dias contados da data de sua paralisação, nas mesmas condições operacionais em que o recebe, sob pena de incorrer em multa aqui estipulada equivalente a …………….. por dia. Capítulo VII Da Responsabilidade da COMODATÁRIA Cláusula Única – As condições de risco do bem ora emprestado são de inteira responsabilidade da COMODATÁRIA, mesmo que em situações de caso fortuito ou força maior, devendo esta diligenciar para que o estado do bem seja preservado em qualquer circunstância, sob pena de se responder por danos causados. Capítulo VIII Eleição do Foro Cláusula Primeira – As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de ………………….,……………, para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por privilegiado que possa ser. Cláusula Segunda – Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie. E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor, para que produzem um só efeito, o qual fazem na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam. …………………., ……, de ……………..de 20….. Comodante: Comodatária: Sócio-Gerente Sócio-Gerente Testemunhas: …………………………………… …………………………………….

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Por este instrumento particular, de um lado […] […] {denominação da financiadora}, CGC nº[…] {inscrição no Ministério da Fazenda da finaciadora}, comsede à […] nº[…] {endereço completo da finaciadora}, na cidade de […] […], Estado de […] {cidade e Estado da sede da finaciadora}, de ora em diante chamada simplesmente de FINANCIADORA e, de outro lado, […] {nome completo do financiado}, nacionalidade […], profissão […], estado civil […], RG nº[…], CIC nº[…], residente e domiciliado à […] nº[…]{endereço e dados do financiado, se pessoa física}, {se pessoa jurídica será, depois da denominação: endereço da sede, cidade, Estado, CGC nº}, de ora em diante chamado simplesmente de FINANCIADO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O FINANCIADO adquiriu da vendedora […] […] {denominação ou razão social da firma vendedora do bem que será alienado}, situada à […] nº[…], na cidade de […], Estado de […] {endereço completo da vendedora do bem que será alienado}, CGC nº[…] {CGC da vendedora} o seguinte bem […] {descrever o bem que será alienado}, pelo valor de […] {valor total do bem adquirido}. 2º – A FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO, através de carta de crédito {ou cheque, com detalhes do mesmo e banco contra o qual será emitido}, o valor de […] {valor que será entregue ao financiado, também por extenso}, para utilizá-lo como pagamento de parte do preço do bem identificado na cláusula anterior, valor esse que passará o FINANCIADO a dever, como principal, à FINANCIADORA. 3º – O FINANCIADO, por este ato, confessa-se devedor da FINANCIADORA pela quantia que dela neste ato recebeu, estipulada na cláusula anterior, obrigando-se a pagá-la acrescida de: juros, comissões, correção monetária; do valor do imposto sobre operações financeiras incidente sobre este contrato; das taxas de aceite e distribuição de letras de câmbio que constam deste mesmo instrumento. 4º – O valor globalizando o principal e encargos, fixados na cláusula anterior, será pago pelo FINANCIADO em […] {número de prestações} prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia[…] de […] de 19[…] {data de vencimento da primeira parcela}, e todas as demais em igual dia, em cada mês sucessivo após o vencimento da primeira, totalizando a dívida em […] {valor total, soma de todas as prestações a serem pagas}. 5º – Como instrumento controlador do pagamento das prestações devidas pelo FINANCIADO, a FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO um carnê contendo avisos-recibos, um para cada uma das prestações ajustadas na forma deste contrato, sendo que esse carnê deverá ser apresentado pelo FINANCIADO no ato de pagamento de cada uma de suas prestações […] {indicar o local ou bancos onde o pagamento deverá ser efetuado}, sendo que a quitação se dará por autenticação mecânica, correspondente a cada uma das prestações que houverem sido pagas. 6º – O FINANCIADO apresenta, como seus avalistas, que assinam também este contrato […] […] {citar nome, CPF, endereço completo, nacionalidade, estado civil, profissão e até telefone de cada um dos avalistas}. 7º – Vencida e não paga qualquer das prestações do financiamento, a FINANCIADORA poderá sacar uma letra de câmbio à vista contra o FINANCIADO pelo valor da prestação em mora, levando-a a protesto ou, então, poderá a FINANCIADORA optar, a qualquer tempo, pelo procedimento da cláusula seguinte. 8º – Para utilização exclusivamente em caso de inadimplência, o FINANCIADO emite a favor da FINANCIADORA uma Nota Promissória, pelo valor total de sua obrigação, incluindo o principal e encargos, sem vencimento expresso, avalizada pelos avalistas nomeados na cláusula 6º. Se o FINANCIADO incidir em impontualidade, insolvência ou infração de obrigação legal ou contratual, a FINANCIADORA anotará na referida Nota Promissória o total das prestações recebidas e a levará a protesto pelo saldo devedor que se considerará antecipadamente vencido e exigível de pleno direito. Caberão à FINANCIADORA os direitos e ações outorgados pelo Decreto-lei nº 911/69 e legislação posterior aplicável, ficando desde já investida dos necessários poderes para retomar, vender e transferir aos compradores os bens dos quais, por este contrato, se tornou proprietária fiduciária. 9º – Em garantia das obrigações principais e acessórias ora contratadas, o FINANCIADO transfere à FINANCIADORA, em alienação fiduciária, o bem identificado na cláusula 1º deste instrumento e dos demais elementos identificadores que ficam fazendo parte deste contrato. 10º – Para recomposição de seu Caixa, com os recursos que empregou para a realização deste financiamento, a FINANCIADORA aceitará, a débito do FINANCIADO, letras de câmbio ao portador, sacadas pela interveniente […] […] {denominação da empresa interveniente}, colocando essas letras no mercado de capitais, lastreadas pela Nota Promissória referida na cláusula 8º. 11º – Na ocorrência de mora do FINANCIADO, serão cobrados do mesmo, na data da efetiva liquidação de seus débitos, encargos à taxa máxima que estiver sendo praticada pela FINANCIADORA e que, em hipótese alguma, será inferior às taxas estipuladas neste contrato e, se ajuizada a cobrança, o FINANCIADO ficará, ainda, sujeito ao pagamento das custas, demais despesas e honorários de advogado nunca inferiores a 10% sobre o valor da condenação. 12º – Excluso o caso de rescisão antecipada por inadimplência, a liquidação deste contrato, antes de seu vencimento, fica condicionada à expressa anuência da FINANCIADORA. 13º – As partes elegem como seu domicílio imutável, para a propositura de qualquer ação resultante deste contrato, a Comarca de […] {denominação da Comarca que se elege para domicílio imutável das partes}. Por estarem, assim, ajustadas, as partes assinam este contrato na presença das testemunhas abaixo. {datar e assinar: FINANCIADO, FINANCIADORA, Avalistas e Testemunhas (estas com nome, CPF e endereço)}

COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Por este instrumento particular, de um lado ……………….. (denominação da financiadora), CGC n.º ……………………………….. (inscrição no Ministério da Fazenda da financiadora), com sede à ………………………………… n.º …………. (endereço completo da financiadora), na cidade de …………………………, Estado de …………………………… (cidade e Estado da sede da financiadora), de ora em diante chamada simplesmente de FINANCIADORA e, de outro lado, ……………………………….. (nome completo do financiado), nacionalidade ………………………….., profissão …………………………., estado civil …………………, RG n.º ……………………………., CIC n.º …………………………………., residente e domiciliado à ………………………………………………. n.º …………. (endereço e dados do financiado, se pessoa física; se pessoa jurídica, será, depois da denominação: endereço da sede, cidade, Estado, CGC n.º), e ora em diante chamado simplesmente de FINANCIADO, têm, entre si, como justo e contratado, o que se segue: 1º – O FINANCIADO adquiriu da vendedora ……………………………………………. (denominação ou razão social da firma vendedora do bem que será alienado), situada à ……………………………. n.º ……….., na cidade de …………………….., Estado de ……………………….. (endereço completo da vendedora do bem que será alienado), CGC n.º …………………………… (CGC da vendedora) o seguinte bem ……………………………………….. (descrever o bem que será alienado), pelo valor de R$………………………………………………………. (valor total do bem adquirido). 2º – A FINANCIADORA entregará ao FNANCIADO, através de carta de crédito (ou cheque, com detalhes do mesmo e banco contra o qual será emitido), o valor de R$………………………………………………… (valor que será entregue ao financiado, também por extenso), para utilizá-lo como pagamento de parte do preço do bem identificado na cláusula anterior, valor esse que passará o FINANCIADO a dever, como principal, à FINANCIADORA. 3º – O FINANCIADO, por este ato, confessa-se devedor da FINANCIADORA pela quantia que dela neste ato recebeu, estipulada na cláusula anterior, obrigando-se a pagá-la acrescida de: juros, comissões, correção monetária; do valor do imposto sobre operações financeiras incidentes sobre este contrato; das taxas de aceite e distribuição de letras de câmbio que constam deste mesmo instrumento. 4º – O valor globalizando o principal e encargos, fixados na cláusula anterior, será pago pelo FINANCIADO em ………… (número de prestações) prestações mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia …… de …………………………. de ……… (data de vencimento da primeira parcela), e todas as demais em igual dia, em cada mês sucessivo após o vencimento da primeira, totalizando saldo devedor de R$ …………………………………….. (valor total, soma de todas as prestações a serem pagas). 5º – Como instrumento controlador do pagamento das prestações devidas pelo FINANCIADO, a FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO um carnê contendo avisos-recibos, um para cada uma das prestações ajustadas na forma deste contrato, sendo que esse carnê deverá ser apresentado pelo FINANCIADO no ato de pagamento de cada uma de suas prestações ……………………………………………………….. (indicar o local ou bancos onde o pagamento deverá ser efetuado), sendo que a quitação se dará por autenticação mecânica, correspondente a cada uma das prestações que houverem sido pagas. 6º – O FINANCIADO apresenta, como seus avalistas, que assinam também este contrato………………………………………….(citar nome, CPF, endereço completo, nacionalidade, estado civil, profissão e até telefone de cada um dos avalistas). 7º – Vencida e não paga qualquer da prestações do financiadora poderá sacar uma letra de câmbio à vista contra o FINANCIADO pelo valor da prestação em mora, levando-a a protesto ou, então, poderá a FINANCIADORA optar, a qualquer tempo, pelo, procedimento da cláusula seguinte. 8º – Para utilização exclusivamente em caso de inadimplência, o FINANCIADO emite a favor da FINANCIADORA uma Nota Promissória, pelo valor total de sua obrigação, incluindo o principal e encargos, em vencimento expresso, avalizada pelos avalistas nomeados na cláusula 6º. Se o FINANCIADO incidir em impontualidade, insolvência ou infração de obrigação legal ou contratual, a FINANCIADORA anotará na referida Nota Promissória o total das prestações recebidas e a levará a protesto pelo saldo devedor que se considerará antecipadamente vencido e exigível de pleno direito. Caberão à FINANCIADORA os direitos e ações outorgados pelo Decreto-lei n.º 911/69 e legislação posterior aplicável, ficando desde já investida dos necessários poderes para retomar, vender e transferir aos compradores os bens dos quais, por este contrato, se tornou proprietária fiduciária. 9º – Em garantia das obrigações principais e acessórias ora contratadas, o FINANCIADO transfere ä FINANCIADORA, em alienação fiduciária, o bem identificado na cláusula 1º deste instrumento e dos demais elementos identificadores que ficam fazendo parte deste contrato. 10º – Para recomposição de seu Caixa, com os recursos que empregou para a realização deste financiamento, a FINANCIADORA aceitará, a débito do FINANCIADO, letras de câmbio ao portador, sacadas pela interveniente ……………………………………………………………….(denominação do interveniente), colocando essas letras no mercado de capitais, lastreadas pela Nota Promissória referida na cláusula 8º. 11º – Na ocorrência de mora do FINANCIADO, serão cobrados do mesmo, na data da efetiva liquidação de seus débitos, encargos à taxa máxima que estiver sendo praticada pela FINANCIADORA e que, em hipótese alguma, será inferior às taxas estipuladas neste contrato e, se ajuizada a cobrança, o FINANCIADO ficará, ainda, sujeito ao pagamento das custas, demais despesas e honorários de advogado nunca inferiores a 10% sobre o valor da condenação. 12º – Excluso o caso de rescisão antecipada por inadimplência, a liquidação deste contrato, antes de seu vencimento, fica condicionada à expressa anuência da FINANCIADORA. 13º – A partes elegem como seu domicílio imutável, para a propositura de qualquer ação resultante deste contrato, a Comarca de…………(denominação da Comarca que se elege para domicílio imutável das partes). Por estarem, assim, ajustadas, as partes assinam este contrato na presença das testemunhas abaixo. ……………..,……………de…………….de ………. …………………………………………………………. (FINANCIADO) ………………………………………………………… (FINANCIADORA) Avalistas: a)………………………………… b)………………………………… Testemunhas: 1º – ……………………………………………………… Nome: CPF: Endereço: 2º – ……………………………………………….. Nome: CPF: Endereço:

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FINANCIADORA: (Nome da financiadora), C.N.P.J nº (xxx), com Inscrição Estadual nº (xxx), sediada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), devidamente representada nesta ato por (nome do representante legal da Financiadora), (Nacionalidade), (Estado civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), que a este subscreve; FINANCIADO: (Nome completo do financiado), (Nacionalidade), (Estado civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx);1 AVALISTA 1: (Nome completo do avalista 1), (Nacionalidade), (Estado civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx); AVALISTA 2: (Nome completo do avalista 2), (Nacionalidade), (Estado civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o bem adquirido pelo FINANCIADO da vendedora (xxx) (Denominação ou Razão Social da firma vendedora do bem objeto do contrato), C.N.P.J nº (xxx), situada na Rua (xxx), nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). Parágrafo único. Trata-se o bem objeto do contrato de: (xxx) (Descrever o bem a ser alienado), pelo quantia de R$ (xxx) (Valor total do bem). DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Cláusula 2ª. A fim de oferecer garantia das obrigações principais e acessórias constantes deste instrumento, o FINANCIADO transfere à FINANCIADORA, em alienação fiduciária, o bem identificado como objeto deste contrato. DO VALOR DA DÍVIDA E ENCARGOS Cláusula 3ª. A FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO, através de cheque (Dados e o nome do banco) ou carta de crédito, o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), a fim de utilizá-lo como pagamento do valor do bem identificado na cláusula 1ª, que passará o FINANCIADO a dever, como principal, à FINANCIADORA. Cláusula 4ª. O FINANCIADO, por meio deste, confirma-se como devedor da FINANCIADORA pelo valor que desta recebeu, conforme estipulado na cláusula 2ª, obrigando-se desde já a se submeter aos seguintes acréscimos: juros, comissões, correção monetária, imposto sobre operações financeiras incidente sobre este instrumento. DAS PRESTAÇÕES E DO PAGAMENTO Cláusula 5ª. O valor, totalizando o principal e encargos, fixados nas cláusulas 3ª e 4ª, serão pagos pelo FINANCIADO em (xxx) prestações, iguais e sucessivas, mensais, vencendo-se a primeira no dia (xxx) de (xxx) de (xxx), e as demais parcelas, em dia igual, em cada mês sucessivo após o vencimento da primeira, totalizando o débito a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso). Cláusula 6ª. Como forma de controlar o pagamento das parcelas devidas pelo FINANCIADO, a FINANCIADORA emitirá em favor do FINANCIADO um boleto contendo avisos-recibos para cada uma das prestações definidas conforme estabelecido neste instrumento, devendo o mesmo ser apresentado pelo FINANCIADO no momento em que for efetuar o pagamento de cada uma de suas parcelas, que deverão ser feitas nas seguintes instituições: (Local ou instituições financeiras onde o pagamento deverá ser efetuado), devendo-se a quitação se dar por autenticação mecânica, eqüivalendo-se a cada uma das prestações pagas. DA INADIMPLÊNCIA E DA MORA Cláusula 7ª. Se vencida, e não quitada qualquer das parcelas do financiamento, a FINANCIADORA poderá sacar uma letra de câmbio à vista contra o FINANCIADO pelo valor da parcela em mora, podendo levá-la a protesto. Cláusula 8ª. Em caso de inadimplência, o FINANCIADO deverá emitir em favor da FINANCIADORA uma Nota Promissória, pelo valor total de sua dívida, incluindo o principal e encargos, sem expresso vencimento, avalizada pelos avalistas constantes neste instrumento. Parágrafo primeiro. Caso o FINANCIADO caia em situações como impontualidade, insolvência ou infração de obrigação legal ou contratual, a FINANCIADORA escreverá na Nota Promissória o cômputo das parcelas recebidas, levando-a a protesto pelo saldo devedor que se considerará vencido e exigível de pleno direito, de forma antecipada. Parágrafo segundo. A fim de que possa recompor seu caixa, com os valores empregados no financiamento, a FINANCIADORA aceitará, a débito do FINANCIADO, letras de câmbio ao portador, sacadas pela interveniente (xxx) (Empresa Interveniente), colocando essas letras no mercado de capitais, lastreadas pela Nota Promissória constante nesta cláusula. Cláusula 9ª. Em ocorrendo a mora do FINANCIADO, serão cobrados do mesmo, na data da quitação de sua dívida, encargos à taxa máxima que estiver sendo utilizada pela FINANCIADORA e que, em hipótese alguma, será inferior às taxas estipuladas neste instrumento. DAS AÇÕES JUDICIAIS Cláusula 10ª. Ficarão à mercê da FINANCIADORA, as ações e os direitos constantes no Decreto-lei nº 911, de 1969, e legislação posterior aplicável, ficando desde já investida dos poderes para retomar, vender e transferir aos compradores os bens dos quais, por meio deste instrumento, se tornou proprietária fiduciária. Cláusula 11ª. Caso seja proposta a ação de cobrança, o FINANCIADO ficará, também, responsável pelo pagamento das custas, demais despesas e honorários de advogado. DA QUITAÇÃO ANTECIPADA Cláusula 12ª. Excluindo a situação em que a rescisão antecipada for decorrente de inadimplência, a liquidação deste contrato, antes da data de seu vencimento, fica condicionada à concordância dada pela FINANCIADORA. DOS AVALISTAS Cláusula 13ª. Os AVALISTAS se obrigam da mesma maneira que o FINANCIADO. DA RESCISÂO Cláusula 14ª. O descumprimento, por qualquer das partes, da cláusulas aqui constantes dará ensejo à rescisão do presente. DO FORO Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante legal da Financiadora) (Nome e assinatura do Financiado) (Nome e assinatura do Avalista 1) (Nome e assinatura do Avalista 2) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Se tratando de pessoa jurídica, após a denominação colocar: ‘C.N.P.J nº (xxx), com Inscrição Estadual nº (xxx), sediada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx);’ . .

CONTRATO DE CESSÃO DE UTILIDADES Pelo presente instrumento particular, ……………………….. empresa rural (ou Fazenda…..)………………., com sede na localidade de ………. …………………., cidade de………Estado de….., inscrita no CGC/MF sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e …………………., domiciliado na ……………….., n.º….., cidade de………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato de Cessão de Utilidades, mediante as seguintes condições: 1ª – A Empregadora cede, sem quaisquer ônus ao Empregado, para seu uso e de sua família: a) a moradia sita na ………., composta de …….., bem como o seu mobiliário representado por …………………….( camas, mesas, cadeiras, fogão, etc.); b) uma área de ………m2, destinada à produção de hortifrutigranjeiros e animais de pequeno porte, para sua subsistência e de sua família. 2ª – Concordam expressamente as partes que a cessão gratuita desses bens e utilidades não integram o salário do Empregado para quaisquer efeitos, nos precisos termos do art. 5º da Lei n.º 5.889/73, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.300, de 29 de agosto de 1996. 3ª – O Empregado obriga-se a conservar as referidas utilidades cedidas, comprometendo-se a devolvê-las em perfeitas condições de uso e habitabilidade, respondendo pelos danos ou prejuízos causados. 4ª – O Empregado se compromete a desocupar imediatamente a moradia e a área de terra a ele destinada, no caso de rescisão do presente contrato. 5ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato 6ª – Cópia deste Contrato será obrigatoriamente encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais desta região. Estando, assim, justos e contratados, firmam o presente em três vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. ……………….., …. de …………….. de ….. ……………………………………….. Empregadora ……………………………………….. Empregado………………………………………….. Testemunhas: ……………………………………….. ……………………………………………………………