Category: Contrato

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Com Solidariedade entre as Partes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem móvel (xxx) pelo DEPOSITANTE, avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos2. Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito3. Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem sob pena de responder por perdas e danos4. DO PRAZO Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem Cláusula 6ª. O bem será restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por devida procuração no dia (xxx), ou antes caso assim for solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel5. DA SOLIDARIEDADE Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 possuem solidariamente a propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois indistintamente6. DO FORO Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Depositante 1) (Nome e assinatura do Depositante 2) (Nome e assinatura do Depositário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.265, parágrafo único, do Código Civil de 1916. 2. Art. 1.266, do Código Civil de 1916. 3. Art. 1.278, do Código Civil de 1916. 4. Art. 1.275, do Código Civil de 1916. 5. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal. 6. Art. 1.274, do Código Civil de 1916.

CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARTICULAR IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CREDOR: (Nome do credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEVEDOR: (Nome do devedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep nº (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a dação em pagamento de um veículo da marca (xxx), modelo (xxx), ano (xxx), placa (xxx), chassi n° (xxx), de propriedade do DEVEDOR, em substituição a prestação devida ao CREDOR, com o consentimento deste último.1 DA DÍVIDA E DO PAGAMENTO Cláusula 2ª. A dívida líquida e certa, oriunda de (especificar a origem da dívida), vencida no dia (xx/xx/xxxx), será quitada através da transferência da propriedade do bem móvel descrito na cláusula 1ª, que possui valor de mercado de R$ (xxx), (valor do veículo por extenso), conforme documento anexo ao presente. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CREDOR Cláusula 3ª. O CREDOR passa a ter direito de gozar, usar e dispor do bem livremente, recaindo sobre o mesmo todos os direitos e obrigações originadas pela transmissão da posse, do domínio e do jus do bem objeto deste contrato. DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR Cláusula 4ª. É obrigação do DEVEDOR fazer, por si, seus herdeiros e sucessores, este contato de dação em pagamento, firme e valioso, respondendo pela evicção2 em conformidade com a lei, se comprometendo a entregá-lo livre de desembaraçados ou quaisquer ônus. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 5ª. Dá-se por quitada, através deste contrato, a dívida existente entre os signatários. Cláusula 6ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes. DO FORO Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Credor) (Nome e assinatura do Devedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão. (Arts. 995, 996, 997, do CC). 2. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada.(Art. 998, do CC).

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SENDO O BEM DIVISÍVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Sendo o Bem Divisível, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos2. Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito3. Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem, sob pena de responder por perdas e danos4. DO PRAZO Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de entrega do bem Cláusula 6ª. O bem deverá ser restituído ao DEPOSITANTE 1 e ao DEPOSITANTE 2 na medida da parte que lhe cabe correspondente a (xxx)% e (xxx)% respectivamente5 ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx) ou antes, caso for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel6. DO FORO Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Depositante 1) (Nome e assinatura do Depositante 2) (Nome e assinatura do Depositário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Arts. 1265 a 1281 ________ Nota: 1. Art. 628 do Novo Código Civil. 2. Art. 629 do Novo Código Civil. 3. Art. 643 do Novo Código Civil. 4. Art. 640 do Novo Código Civil. 5. Art. 639 do Novo Código Civil. 6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Dação em Pagamento, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a dação em pagamento1, feita pelo DEVEDOR ao CREDOR, de dívida contraída em (xxx) (Especificar a origem da dívida), líquida, certa e vencida no dia (xxx). DO BEM Cláusula 2ª. O DEVEDOR oferecerá em dação em pagamento o bem (xxx) (Especificar o bem envolvido na dação em pagamento), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), o que corresponde ao total da dívida que o mesmo possui com o CREDOR. DA QUITAÇÃO Cláusula 3ª. Em virtude do avençado neste instrumento, o CREDOR dará quitação de sua dívida com o DEVEDOR. CONDIÇÕES GERAIS Cláusula 4ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas. Cláusula 5ª. Após a assinatura deste instrumento, sendo este meio de quitação da dívida do DEVEDOR para com o CREDOR, aquele transmitirá a este a posse e a propriedade do bem referido na Cláusula 2ª, para que o CREDOR dele disponha livremente. DO FORO Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Credor) (Nome e assinatura do Devedor) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 995, do Código Civil.

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, SERVINDO-SE DO BEM O DEPOSITÁRIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEPOSITANTE: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); DEPOSITÁRIO: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Com Prazo de Restituição, Servindo-se do Bem o Depositário, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem móvel2 (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do DEPOSITÁRIO. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O DEPOSITÁRIO deverá observar a guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos percebidos3. Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará todas as despesas e os prejuízos advindos do depósito4. Cláusula 4ª. O DEPOSITANTE autoriza o uso do bem pelo DEPOSITÁRIO5. DO PRAZO Cláusula 5ª. Este contrato tem validade a partir do dia (xxx), data de entrega do bem. Cláusula 6ª. O DEPOSITÁRIO restituirá o bem ao DEPOSITANTE, ou a quem ele indicar por devida procuração, no dia (xxx), ou antes, caso assim seja solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel6. DO FORO Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Depositante) (Nome e assinatura do Depositário) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 1) (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.265, parágrafo único, do Código Civil de 1916. 2. Art. 1.265,caput, do Código Civil de 1916. 3. Art. 1.266, do Código Civil de 1916. 4. Art. 1.278, do Código Civil de 1916. 5. Art. 1.275, do Código Civil de 1916. 6. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1916 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

CONTRATO DE DEPÓSITO CONVENCIONAL …………………………..(qualificação, endereço) e …………………………… (qualificação, endereço) têm justo e contratado o seguinte: 1º) O primeiro contratante se compromete a entregar ao segundo, em depósito convencional, as seguintes mercadorias (indicar), que neste momento se encontram na Rua ……, nº….. de onde o segundo contratante, ora designado depositário, se obriga a retirá-las para ficarem sob sua guarda na Rua ….., nº … 2º) O depositário declara já haver examinado as referidas mercadorias, que se encontram em perfeito estado de conservação e se obriga a mantê-las sob custódia, conservando-as como se fossem encargo. 3º) As mercadorias ficarão guardadas, sob custódia do depositário, no imóvel referido na cláusula 1º, parte final, podendo o depositante ali vistoriá-las a qualquer tempo. 4º) O depositário se obriga a restituir as mercadorias assim que o depositante o exigir, expressamente, por escrito, sem que haja exigência de pagamento de qualquer retribuição. 5º) O depositário se obriga, outrossim, a cumprir fielmente todas as obrigações impostas por lei. 6º) Este contrato terá o prazo de duração de ….. meses, findando-se, portanto em ….de …..de …. 7º) Os contratantes elegem o foro desta Capital do Estado de ….., com exclusão de qualquer outro, privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio que por ventura venha a surgir em razão do presente contrato de depósito. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, em ….. vias de igual teor, com as testemunhas….., que a tudo presenciaram. Data. Assinatura dos contratantes. Assinatura das testemunhas.